06 DE JUNHO DE 2020 – XXX – Nº 113 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 008/2020

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 4ª Reunião Ordinária Remota da Gestão 2018/2021, realizada no dia 27 de maio de 2020, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

CONSIDERANDO a Recomendação do CEAS/PE;

CONSIDERANDO a Comissão formada por Conselheiros com direito a voz e voto para Coordenar o Processo de Regulamentação dos Benefícios Eventuais no Município do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO que a Subcomissão será formada por representantes dos Trabalhadores, eleitos entre eles, sendo 01 por Regional (titular e suplente);

CONSIDERANDO que a participação dos Profissionais da Assistência Social está garantida nas Deliberações da XII CMAS, sendo eleito entre eles 01 profissional;

CONSIDERANDO que as Gerências dos Programas poderão compor a Subcomissão;

CONSIDERANDO que a Técnica Social do CMAS dará todo apoio às Comissões;

CONSIDERANDO a decisão do Pleno;

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR A COMISSÃO COORDENADORA DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, COMPOSTA POR CONSELHEIROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM DIREITO A VOZ E VOTO NA SUA PARIDADE.

SOCIEDADE CIVIL:

Josué Júlio da Silva

Simone Alves de Souza Tavares

Clodoaldo Marques Gomes

Hemí Monique V. B. de Andrade

GOVERNAMENTAL:

Rodrigo Antônio Amorim Silva Botelho

Leomar Souza de Oliveira M. Cabral

Selma Maria de Andrade

Janaina Bastos Pedrosa

.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de maio de 2020.

Pedro Martins dos Santos

Presidente do CMAS/JG

(Republicada por Incorreção na Original)

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PORTARIA N° 104, de 04 de junho de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 30/04/2020 a DEIVISON GOMES DE MIRANDA, HIAGO COSTA DE MIRANDA E IAN COSTA DE MIRANDA beneficiários da ex-servidora MARTHA RAMOS DA COSTA, que ocupou o cargo de Professor 1, Classe III, Nível 3, Referência F, matrícula n° 14.971-3, falecida em 30/04/2020, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I da CF/88, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com o art. 9º, inciso I e II, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e parágrafo único e art 22, §1º e §2º, art. 23, parágrafo único, todos da Lei Municipal 108/2001, ressalvando que o art. 9º, caput, foi alterado pela Lei Municipal 102/2006, e o inciso II deste, assim como o art 21 e art. 23 foram alterados pela Lei Municipal 1.334/2017.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 30/04/2020 (data do óbito do ex-servidor).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

26219

PORTARIA Nº 105 de 04 de junho de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a IRENE ANTONIA DA SILVA no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 11.510-0, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

26226

PORTARIA Nº 106 de 04 de junho de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ETIENE DE LIMA BEZERRA SILVA no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 11.402-2, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

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PORTARIA Nº 108 de 04 de junho de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a LUCIA AZEVEDO DE CARVALHO KAMEL BARBOSA no cargo de Médico, Especialidade Pediatra, Classe II, Padrão de Vencimento 4, matrícula n° 12.213-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

26232

Secretaria Municipal de Saúde

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 092.2020.DISP.042.SMS.CPL5. OBJETO: Aquisição de carro de emergência e eletrocardiógrafo, em caráter emergencial, para atender as demandas do CTTC ? Centro de Triagem e Tratamento para o Coronavírus, com leitos de retaguarda frente à pandemia da COVID-19, tendo em vista o estado de emergência em saúde pública. Conforme Parecer Jurídico nº 128/2020 ASJUR/SMS com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 13.979/2020. CONTRATADA: NORDESTE MEDICAL, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ n° 20.782.880/0001-02, Valor global de R$ 31.700,00 (trinta e um mil e setecentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2020. Zelma de Fátima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017 – SEPLAG. OBJETO: Supressão quantitativa no percentual de 19,72% e Renovação do Contrato. CONTRATADA: LOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA – CNPJ: 07.812.107/0001-83. VALOR SUPRIMIDO: R$ 68.256,00 (sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta e seis reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 277.775,97 (duzentos e setenta e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa e sete centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 04/04/2020 a 04/04/2021. Jaboatão dos Guararapes, 03/04/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2019 – SEINFRA. OBJETO: Inclusão das fontes de recursos 129,130 e131. CONTRATADA: LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA – CNPJ: 35.474.949/0001-08. Jaboatão dos Guararapes, 08/05/2020. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2019 – SEINFRA. OBJETO: Inclusão das fontes de recursos 129,130 e131. CONTRATADA: LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRAS LTDA – CNPJ: 40.884.405/0001-54. Jaboatão dos Guararapes, 08/05/2020. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICAEXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2017 – SEINFRA. OBJETO: Inclusão das Fontes de Recursos 129,130 e131. CONTRATADA: LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRAS LTDA – CNPJ: 40.884.405/0001-54. Jaboatão dos Guararapes, 08/05/2020. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2020 – SME. OBJETO: Inclusão da fonte 104 referente aos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. CONTRATADA: MCP REFEIÇÕES LTDA – CNPJ: 06.088.039/0001-99. Jaboatão dos Guararapes, 14/05/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2019 – SMS. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE ALUGUEL para funcionamento do 4º CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS. CONTRATADA: FERNANDO ANTONIO COUTINHO PINTO – CPF: 030.244.664.87. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/04/2020 a 02/04/2021. Jaboatão dos Guararapes, 02/04/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.