PORTARIA Nº 65/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o que estabelece o artº 41,§ 4º da Constituição Federal/1988;

CONSIDERANDO a Resolução SEE nº 001/2011, publicada no DOM de nº 246, de 29/12/2011, assim como o artº 20 da Lei Orgânica Municipal e Portaria nº 383/2018/SME, datada de 10/12/2018, publicada no DOM de nº 212 de 12/12/2018;

CONSIDERANDO a CI nº 084/2020-AJUR/SME, datada de 30/05/2020, encaminhada à Secretária Municipal de Educação, tratando dos resultados da Avaliação de Desempenho dos Professores em Estágio Probatório;

CONSIDERANDO o Ofício nº 319/2020-GAB/SME, da Secretária Municipal de Educação, datado de 01/06/2020;

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR A ESTABILIDADE FUNCIONAL no cargo de Professor 1 e no cargo de Professor 2, dos servidores abaixo listados, após regular e satisfatório procedimento de avaliação, efetuado por comissão instituída para tal fim, todos enquadrados na classificação inicial Classe I, Nível 1, Referência A, de acordo com o artº 4º V, da Lei nº 178/2002, retroagindo seus efeitos a partir das datas indicadas conforme o descrito:

Nº	MAT.	NOME	CARGO	ADM	A PARTIR DE
01	20.115-4	ADRIANA NUNES ROMAGUERA	PROFESSOR 1 1	01/02/2016	31/01/2019
02	20.538-9	ADRIANO CHAGAS COUTINHO	PROFESSOR 2	14/04/2016	13/04/2019
03	20.175-8	ANA LUÍZA DE MELO AZEDO CARNEIRO	PROFESSOR 1	01/02/2016	31/01/2019
04	20.110-3	ANA RAQUEL DA ROCHA BEZERRA	PROFESSOR 1	01/02/2016	31/01/2019
05	20.307-6	ANDREZA KELLY SIMÕES TORREÃO	PROFESSOR-2	03/02/2016	02/02/2019
06	20.518-4	ARQUILES JOSÉ FERREIRA CAMPOS LIMA	PROFESSOR 2	14/04/2016	13/04/2019
07	20.145-6	BÁRBARA GABRIELLE LIMA DOS SANTOS CARNEIRO	PROFESSOR 1	01/02/2016	31/01/2019
08	20.328-9	BRUNA FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA	PROFESSOR 2	02/02/2016	01/02/2019
09	20.333-5	CARMEN LÚCIA LAYME DANTAS DA SILVA	PROFESSOR 2	02/02/2016	01/02/2019
10	20.184-7	CÁSSIA FERNANDA VIANA DOS SANTOS	PROFESSOR 1	01/02/2016	31/01/2019
11	20.263-0	CÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE OLIVEIRA	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
12	20.515-0	CRISTIANE BENIGNO NINO	PROFESSOR 1	19/04/2016	18/04/2019
13	20.537-0	DANIEL CAMPELLO DE OLIVEIRA	PROFESSOR 2	18/04/2016	17/04/2019
14	20.194-4	DANIELLE RAMOS DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1	01/02/2016	31/01/2019
15	20.300-9	DIEGO ARAÚJO BERTULINO DA SILVA	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
16	20.240-1	EDIELSON GONÇALVES DA SILVA	PROFESSOR 1	01/02/2016	31/01/2019
17	20.523-0	EDUARDO LUIS SILVA PINA	PROFESSOR 2	28/04/2016	27/04/2019
18	20.213-4	ELAINE CRISTINA MATOS DA SILVA	PROFESSOR 1	01/02/2016	31/01/2019
19	20.308-4	ELTON VINICIUS DOS SANTOS NASCIMENTO	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
20	20.302-5	EMERSON ANTÔNIO DOS SANTOS	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
21	20.349-1	ERICA MARIA DO NASCIMENTO	PROFESSOR 2	03/02/2016	02/02 /2019
22	20.251-7	EVERTON GONÇALVES SILVESTRE DE OLIVEIRA	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
23	20.545-1	FABIANO GOMES DA SILVA	PROFESSOR 2	14/04/2016	13/04/2019
24	20.313-0	FABIO CARDOSO ALVES	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
25	20.292-4	FABIO CORREIA DE PAIVA	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
26	20.344-0	FABÍOLA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO AQUINO	PROFESSOR 2	03/02/2016	02/02/2019
27	20.279-7	FILIPE RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
28	20.544-3	FLÁVIO HENRIQUE BEZERRA DE ASSIS CAVALCANTI	PROFESSOR 2	14/04/2016	13/04/2019
29	20.298-3	FLÁVIO JOSÉ DA SILVA	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
30	20.519-2	GISELLE MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO	PROFESSOR 2	13/04/2016	12/04/2019
31	20.261-4	GIVALDO WASHINGTON CABRAL DE VASCONCELOS	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
32	20.236-3	GLEICY KELLY SANTOS DA SILVA	PROFESSOR 1	01/02/2016	31/01/2019
33	20.521-4	GLEYCE DELMAS CAVALCANTI	PROFESSOR 2	18/04/2016	17/04/2019
34	20.533-8	JOÃO VINICIUS GONDIM FEITOSA	PROFESSOR 2	18/04/2016	17/04/.2019
35	20.506-0	JOSEMAR GUEDES FERREIRA	PROFESSOR 1	18/04/2016	17/04/2019
36	20.547-8	JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO	PROFESSOR 2	15/04/2016	14/04/2019
37	20.187-1	JOYCE BEZERRA DE SOUZA	PROFESSOR 1	01/02/2016	31/01/2019
38	20.232-0	JULIANA FIEL DA COSTA CABRAL	PROFESSOR 1	01/02/2016	31/01/2019
39	20.348-3	JULIE EMANUELLE DA ROCHA GOMES CORREIA	PROFESSOR 2	03/02/2016	02/02/2019
40	20.522-2	LAÍS AMANDA LOPES DA HORA	PROFESSOR 2	13/04/2016	12/04/2019
41	20.343-2	LEANDRO RAFAEL DE AGUIAR SILVA	PROFESSOR 2	03/02/2016	02/02/2019
42	20.509-5	LEIDRIANNE RAIZA FRANCA DE CASTRO	PROFESSOR 1	18/04/2016	17/04/2019
43	20.246-0	LENILDO BERNARDINO DE MELO	PROFESSOR 1	01/02/2016	31/01/2019
44	20.337-8	LEYLANE PEREIRA DE ANDRADE	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
45	20.128-6	LILIAN REGINA CAVALCANTI DE SOUZA	PROFESSOR 1	01/02/2016	31/01/2019
46	20.317-3	LUANA DA SILVA RITO	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
47	20.255-0	LUANA RATIS DA SILVA	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
48	20.301-7	LUIZ ALVES DE LIMA	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
49	20.280-0	MANOEL FÉLIX DE OLIVEIRA JÚNIOR	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
50	20.147-2	MARCÍLIA ELAINE DO NASCIMENTO PONTES	PROFESSOR 1	01/02/2016	31/01/2019
51	20.524-9	MARCOS AURÉLIO GONÇALVES	PROFESSOR 2	13/04/2016	12/04/2019
52	20.224-0	MARIA HELENA COUTO FAZIO	PROFESSOR 1	01/02/2016	31/01/2019
53	20.166-9	MARTHA MARIA VIANA DA SILVA	PROFESSOR 1	01/02/2016	31/01/2019
54	20.283-5	MAYRA ILZE XAVIER	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
55	20.290-8	NIEDSON CARLOS CABRAL DE ANDRADE	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
56	20.321-1	PAULO HENRIQUE LOPES DE ALCÂNTARA	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
57	20.531-1	PRISCILA GONÇALVES FERREIRA SOUZA	PROFESSOR 2	15/04/2016	14/04/2019
58	20.540-0	RAPHAELA LIMA BELCHIOR ARAÚJO DO NASCIMENTO	PROFESSOR 2	14/04/2016	13/04/2019
59	20.259-2	REBECA FERNANDES PENHA	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
60	20.324-6	REGINALDO GERMANO DA SILVA	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
61	20.329-7	RÔMULO JOSÉ CÉSAR LINS	PROFESSOR 2	02/02/2016	01/02/2019
62	20.242-8	SANDRO SOUZA DA SILVA	PROFESSOR 1	01/02/2016	31/01/2019
63	20.267-3	SEVERINO JAIME DA SILVA	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
64	20.551-6	WALKIRIA NADJA OLIVEIRA CORREIA DA COSTA	PROFESSOR 2	15/04/2016	14/04/2019

II – PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2020

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

26654

ERRATA

Na Portaria PGM nº 16 / 2020, de 17 de junho de 2020, que substitui integrante de Grupo de Trabalho e Prorroga Prazo, Publicada no DIÁRIO OFICIAL nº 122, de 19 de junho de 2020.

ONDE SE LÊ: Art. 2º Prorrogar, por mais 60 (vinte) dias, . . .

LEIA-SE: Art. 2º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, . . .

Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2020.

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR / Procuradora Geral do Município

26610

PORTARIA N° 268 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 037/2020 – GP/PJG, de 23 de março de 2020 e Ofício n.º 1158/2019 – GP/TJPE, de 05 de dezembro 2019.

RESOLVE:

Renovar a cessão do servidor desta Prefeitura, nos termos e condições abaixo especificados:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	ÓRGÃO CESSIONÁRIO	PERÍODO DE CESSÃO	CONDIÇÃO
ANDRÉ LEITE VIEIRA	15.334-6	Agente em Adm. Escolar	Tribunal de Justiça de Pernambuco	01.01.2020 Até 31.12.2020	Com ônus para o órgão de origem.

Jaboatão dos Guararapes,19 de junho de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 269 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 104/2020 – GP/PCP de 15 de janeiro de 2020, Ofício n.º 065/2020 – SME/PJG de 27 de janeiro de 2020 e Ofício n.º 026/2020 – GP/PJG de 17 de março de 2020.

RESOLVE:

Autorizar as renovações das Cessões das servidoras desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município do Paulista			Pessoal do Município do Paulista cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes
NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO
Irany Horácio de Lima	16.464-0	01/01/2020 até 31/12/2020	Vanuza da Silva Santos	11.340	01/01/2020 até 31/12/2020
Luciana Maria Ferreira	16.165-9	01/01/2020 até 31/12/2020	Rosângela Gerlane Vicente da Silva	11.693	01/01/2020 até 31/12/2020
Ana Manoela Silva de Matos Santos	17.966-3	01/01/2020 até 31/12/2020	Patrícia Maria Gomes de Amdrade	12.038	01/01/2020 até 31/12/2020
Cristiane Maria da Silva Siqueira	18.718-6	01/01/2020 até 31/12/2020	Maria Gracineide Cordeiro Mergulhão Teti	11.186	01/01/2020 até 31/12/2020

Jaboatão os Guararapes, 18 de junho de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 270 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 068/2020 – GP/PJG, de 15 de junho de 2020 e Ofício n.º 001/2020 – GAPRE/PCSA, de 02 de janeiro 2020.

RESOLVE:

Renovar a cessão do servidor desta Prefeitura, nos termos e condições abaixo especificados:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	ÓRGÃO CESSIONÁRIO	PERÍODO DE CESSÃO	CONDIÇÃO
JOÃO DE SOUZA BARROS	14.779-6	Professor I	Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho	01.01.2020 Até 31.12.2020	Sem ônus para o órgão de origem, mediante bloqueio salarial.

Jaboatão os Guararapes, 18 de junho de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 271 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 1015/2019 – SME/PJG de 10 de dezembro de 2019, Ofício n.º 104/2020 – GP/PCP de 15 de janeiro de 2020 e o Ofício n.º 007/2020 – GP/PJG de 20 de janeiro de 2020.

RESOLVE:

Autorizar a Cessão da servidora desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município do Paulista			Pessoal do Município do Paulista cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes
NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO
FABIANA FERNANDES RAMOS DE OLIVEIRA	18.781-0	01/02/2020 até 31/12/2020	JAQUELINE MARIA DE PAULA	12.981	01/02/2020 até 31/12/2020

Jaboatão dos Guararapes, 18 de junho de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 272 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 004/2020 – SME/PJG de 02 de janeiro de 2020, Ofício n.º 104/2020 – GP/PCP de 15 de janeiro de 2020 e o Ofício n.º 008/2020 – GP/PJG de 20 de janeiro de 2020.

RESOLVE:

Autorizar a renovação da Cessão da servidora desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município do Paulista			Pessoal do Município do Paulista cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes
NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO
RÉGEA MUNIZ DE FRANÇA SARUBA	18.825-5	01/01/2020 até 31/12/2020	FRANCIRLENE RODRIGUES DE CARVALHO	11.334	01/01/2020 até 31/12/2020

Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 273 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 013/2020 – GP/PJG de 06 de fevereiro de 2020, Ofício n.º 005/2020 – GAPRE/PMCSA de 14 de janeiro de 2020 e Ofício n.º 066/2020 – SEARH/PMCSA de 18 de fevereiro de 2020.

RESOLVE:

Renovar a Cessão da servidora desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município do Cabo de Santo Agostinho			Pessoal do Município do Cabo de Santo Agostinho cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes
NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO
ELINE PATRÍCIA DA SILVA	18.584-1	01/01/2020 até 31/12/2020	ROSIANE MARIA DE ARAÚJO COSTA	3.163-0	01/01/2020 até 31/12/2020

Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 274 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os Convênios n.ºs 015/2007-TJ/PE e 212/2010-TJ/PE, firmados entre o município do Jaboatão dos Guararapes e o Tribunal de Justiça de Pernambuco.

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 043/2020 – GP/PJG, de 30 de março de 2020, Ofício n.º 1059/2019 – GP/TJPE, de 27 de novembro de 2019, Ofício n.º 017/2020 – VEF/TJPE de 23 de janeiro de 2020 e o Ofício n.º 017/2020 – DGF/TJPE de 29 de janeiro de 2020.

RESOLVE:

1. Autorizar a Renovação da Cessão dos servidores do Município do Jaboatão dos Guararapes, cedidos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o exercício 2020, com ônus para o órgão de origem:

NOME	MATRÍCULA	CARGO
ALEXANDRE HENRIQUE GOMES DA SILVA	14.276-0	GUARDA MUNICIPAL
ALVA LUZ TENÓRIO FERREIRA BRASILEIRO	8.535-9	ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO
AMARA BATISTA ESTEVAM	8.488-3	ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO
ANA LÚCIA GOMES DOS SANTOS	17.077-1	ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO
ANTÔNIO MARCOS MONTEIRO	14.319-7	GUARDA MUNICIPAL
CHRISTIAN BOTELHO DE FREITAS	16.119-5	AGENTE ADM. ESCOLAR
CLÓVIS ROBERTO DA SILVA	11.020-5	ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO
EDNA MARIA XAVIER FERREIRA	12.777-9	GUARDA MUNICIPAL
EGINALDO FREIRE	14.150-0	GUARDA MUNICIPAL
ELAINE CRISTINA CANHA	16.588-3	AGENTE ADM. ESCOLAR
ERIVALDO NATANAEL DA SILVA	14.237-9	GUARDA MUNICIPAL
EUNICE FERREIRA DE BRITO	8.829-3	ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO
FILIPPE CESAR CHAVES WANDERLEY	16.788-6	AGENTE ADM. ESCOLAR
GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA	16.321-0	ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO
IEDJA BATISTA DE ANDRADE CHAVES DE ARRUDA	17.156-5	ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO
IVAN AUGUSTO SANTOS	14.142-9	GUARDA MUNICIPAL
JAEL FÉLIX DOS SANTOS	16.063-6	ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO
JAILTON ASSIS CARNEIRO	17.116-6	ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO
JOSELITO DE LIMA BEZERRA	14.186-0	GUARDA MUNICIPAL
JURANDIR BRAZ DE MELO	14.112-7	ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO
LENILSON JOSÉ AROUCHA DA SILVA	12.816-3	GUARDA MUNICIPAL
MARCOS SOUZA DA SILVA	12.814-7	GUARDA MUNICIPAL
MARIA LUCINEIDE DOS SANTOS	11.167-8	ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO
MARIZA BENEDITA RODRIGUES	10.904-5	ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO
NADJANE NASCIMENTO ALBUQUERQUE	10.099-4	ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO
NILDA DOS PRAZERES ROCHA BARROS DE FARIAS	9.487-0	ANALISTA DE SUPORTE A GESTÃO
REJANE BELINA DE OLIVEIRA	10.457-5	ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO
RICARDO JOSE BATISTA	12.795-7	GUARDA MUNICIPAL
RONALDO ABREU DA SILVA	15.364-8	AGENTE ADM. ESCOLAR
SINÉZIA MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO	8.160-4	AGENTE ADM. ESCOLAR
VALQUIRIA MARTINS DOS SANTOS	11.286-0	ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO
VIVIANE ASSIS DOS SANTOS	16.110-8	AGENTE ADM. ESCOLAR

1. Autorizar a Renovação da Cessão dos servidores do Munícipio do Jaboatão dos Guararapes, cedidos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o período de 01/01/2020 até 22/01/2020, com ônus para o órgão de origem:

NOME	MATRÍCULA	CARGO
MARCOS HENRIQUE NASCIMENTO GOMES	15.456-3	ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO

Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 275 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os Convênios n.ºs 015/2007-TJ/PE e 212/2010-TJ/PE, firmados entre o município do Jaboatão dos Guararapes e o Tribunal de Justiça de Pernambuco.

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 043/2020 – GP/PJG, de 30 de março de 2020, Ofício n.º 1059/2019 – GP/TJPE, de 27 de novembro de 2019.

RESOLVE:

Autorizar a Renovação da Cessão dos servidores do Município do Jaboatão dos Guararapes, cedidos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o exercício 2020, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento:

NOME	MATRÍCULA	CARGO
ANA MARIA CARVALHO PESSOA DE BARROS E SILVA	13.205-5	ANALISTA EM SAÚDE
FLAVIO DE ALBUQUERQUE BATISTA	16.822-0	AGENTE MAN. INF. EST. ESCOLAR
SANDRA VALENTINA DAMÁSIO DA SILVA	12.614-4	ANALISTA EM SAÚDE

Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 276 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 017/2020 – VEF/TJPE de 23 de janeiro de 2020 e o Ofício n.º 017/2019 – DGF/TJPE de 29 de janeiro de 2020.

RESOLVE:

1. Fazer retornar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, o servidor MARCOS HENRIQUE NASCIMENTO GOMES, Matrícula: 15.456-3, Assistente de Suporte à Gestão, o qual se encontrava à disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE.
2. Lotar na Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, a partir de 23/01/2020.

Jaboatão os Guararapes,19 de junho de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 277/ 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 035/2020 – GAB/PJG de 23 de março de 2020 e o Ofício n.º 198/2020 – GAB/PSLM, de 15 de abril de 2020.

RESOLVE:

Autorizar a renovação da Cessão da servidora desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de São Lourenço da Mata			Pessoal do Município de São Lourenço da Mata cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes
NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO
MARIA JOSÉ BARBOSA CAVALCANTI SILVA	16.557-3	01/01/2020 até 31/12/2020	IVONE MARIA DOMINGOS DA SILVA	4.047-9	01/01/2020 até 31/12/2020

Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoa

ERRATA

NA PORTARIA Nº 127/2020 – SEGEP, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 045 DE 06/03/2020;

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 081/2020- GAB/SEMOP, datado de 10 de março de 2020 e a C.I nº 073/2020 – SEMOP/GCM/CMDO, datada de 09 de março de 2020;

Onde lê se: 

2 – Lotar na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, com efeito retroativo a partir de 01/03/2020.

Leia-se: 

2 – Lotar na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, com efeito retroativo a partir de 03/02/2020.

Jaboatão os Guararapes, 18 de junho de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

26651

PORTARIA Nº 278/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação protocolada sob o nº 43313803372020, datado de 19.05.2020.

RESOLVE: 

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Médico I, o servidor MARCOS BRAVO REIS, mat.20.606-7, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 19.05.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 279/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação protocolada sob o nº 43269795822020, datado de 23.04.2020.

RESOLVE: 

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Técnico em Saúde I, a servidora DANIELLA PEREIRA DA SILVA GALINDO, mat.20.469-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 30.04.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 280/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação protocolada sob o nº 432767955172020, datado de 28.04.2020.

RESOLVE: 

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Técnico em Saúde I, a servidora DÉBORA SANTOS NASCIMENTO, mat.20.430-7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 01.05.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 281/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Assistente em Saúde III, servidora VIVIANE MARIA ALVES, mat.17.062-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 25.05.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 282/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 2 Classe I – 1A, servidora ESTEPHANIA WALLESKA GOMES RODRIGUES mat.18.899-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 02.05.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

26650

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 005/2020 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067.2020.DISP.023.SAS.CPL4. OBJETO: Fornecimento de máscaras descartáveis visando a proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).. CONTRATADA: BELLA SEDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA- EPP – CNPJ: 08.185.056/0001-70. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). VIGÊNCIA: 14/05/2020 a 14/11/2020. Jaboatão dos Guararapes, 14/05/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2019 – SEMASC. OBJETO: Prorrogação do Contrato. CONTRATADA: MOV Suprimentos LTDA – ME – CNPJ: 11.555.207/0001-49. PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/02/2020 a 20/08/2020. Jaboatão dos Guararapes, 20/02/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2016 – SEDEMS. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL para funcionamento do Conselho Tutelar de Muribeca. CONTRATADA: MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA – CPF: 283.611.484.34. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 28.023,00 (vinte e oito mil e vinte e três reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 16/06/2020 a 16/06/2021. Jaboatão dos Guararapes, 29/05/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

 

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATO DELIBERATIVO Nº 001/2020

COMISSÃO ELEITORAL DO CMAS/JG

ELEIÇÃO – REMOTA

A Comissão Eleitoral do CMAS/JG, aprovada no dia 11 de março de 2020, pelo Pleno do CMAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas nas Resoluções nºS 02, 04, 09 e 10/2020 do Conselho Municipal de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes/PE, e no Edital de Convocação e Regimento Eleitoral publicado no D.O.M. nº 122 de 19 de junho 2020.

Considerando que as entidades tem dificuldade de elaborar remotamente o Oficio de indicação dos seus representantes para eleição remota do CMAS;

Considerando que a Ficha de Inscrição elaborada pela Comissão, aprovada pelo pleno do CMAS/JG no dia 18 de junho de 2020, pede a indicação do seu representante;

Considerando que a eleição é para complemento de 03 (três) vacâncias, sendo 01 (um) para Prestador de Serviço e 02 (dois) para Usuários (titulares e seus respectivos suplentes) e deve ser realizada remotamente em todas as suas etapas.

RESOLVE:

Art. 1º – Suspender a exigência do oficio indicando seu representante junto a Comissão Eleitoral.

Art. 2º – Manter a exigência da Ficha de Inscrição e documento de identidade.

Art. 3º – Este ato entra em vigor na data de 19/06/2020.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de Junho de 2020. 

Gláucio Rodrigues da Silva

Comissão Eleitoral

Maria Izabel Barreto da Silva

Comissão Eleitoral

Erika Maria Batista Bezerra

Comissão Eleitoral

26662

CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

RESOLUÇÃO N° 01/2020 DE 02 DE MARÇO DE 2020

Eleição para presidente do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes, CMTER/ Jaboatão dos Guararapes em cumprimento à Lei 13.667 de 17 de maio de 2018 e Lei Municipal nº1.400 de 17 de maio de 2019.

O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes, CMTER/ Jaboatão dos Guararapes, instituído pela Lei 1.400, de 17 de maio de 2019, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a lei 13.667 de 17 de maio de 2018 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego – SINE;

CONSIDERANDO a Lei 1.400 de 17 de maio de 2019, que institui no âmbito da administração pública municipal, o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes – CMTER/Jaboatão dos Guararapes, para atendimento ao disposto na Lei 13.667 de 17 de maio de 2018, na forma estabelecida pelo Poder Executivo Municipal, observada a regulamentação do Conselho Deliberativo do Fundo do Amparo ao Trabalhador (CODEFAT)

CONSIDERANDO a necessidade de eleger a presidência do Conselho para o mandato de 2 anos conforme Resolução CODEFAT nº 831 de 21 de maio de 2019;

RESOLVE

Artigo 1º – Definir sua Mesa Diretora para o exercício de mandato, pelo período de 04 de março de 2020 à 03 de março de 2022, eleitos por unanimidade dos conselheiros:

Presidente: Eugenio Daniel de Melo Pessoa Leite

Vice Presidente: Luiz Gonzaga Bomfim Júnior

Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições administrativas em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2020.

EUGENIO DANIEL DE MELO PESSOA LEITE

Conselheiro Titular da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo

LUIZ GONZAGA BOMFIM JÚNIOR

Conselheiro Titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

JAQUELINE DA SILVA QUIRINO OLIVEIRA

Conselheira Titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Institucional

SEVERINO MARCUS DA SILVA

Conselheiro Titular da Cooperativa dos Permissionários do Transporte de Jaboatão dos Guararapes

ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE ARAÚJO

Conselheiro Titular da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes

JOSÉ CARLOS DE SANTANA

Conselheiro Titular do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC

ODINALDO MANOEL RUFINO

Conselheiro Titular do Sindicato dos Trabalhadores em Comércio Hoteleiro e Similares de Jaboatão, Ipojuca, Cabo, Vitória, Escada, Palmares, Barreiros, Moreno, Litoral e Mata Sul – PE

LUIZ DEMESIO DE SOUZA

Conselheiro Titular do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Jaboatão

ALBÉRICO MATOS DE LUNA

Conselheiro Titular do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Trigo, Milho, Mandioca, Panificação, Confeitaria, Massas Alimentícias e Biscoitos de Pernambuco

26640

CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

RESOLUÇÃO N° 002/2020 DE 12 DE MARÇO DE 2020

Regimento Interno do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes, CMTER/ Jaboatão dos Guararapes com base na Resolução do CODEFAT Nº 831 de 21 de maio de 2019. Decreto Municipal nº 48 de 30 maio de 2019

O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes, CMTER/ Jaboatão dos Guararapes, instituído pela Lei 1.400, de 17 de maio de 2019, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei 1.400 de 17 de maio de 2019, que institui no âmbito da administração pública municipal, o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes – CMTER/Jaboatão dos Guararapes, para atendimento ao disposto na Lei 13.667 de 17 de maio de 2018, na forma estabelecida pelo Poder Executivo Municipal, observada a regulamentação do Conselho Deliberativo do Fundo do Amparo ao Trabalhador (CODEFAT);

CONSIDERANDO a Resolução do CODEFAT Nº 831 de 21 de maio de 2019 e Decreto Municipal nº 48 de 30 maio de 2019 que regulamenta o Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO as diretrizes basilares para transferências de recursos Fundo a Fundo dispostas na Resolução CODEFAT nº 825 de 26 de março de 2019 e alterações;

RESOLVE

Artigo 1º – Publicar a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes, aprovado em reunião extraordinária realizada no dia 12 de março de 2020.

Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

EUGENIO DANIEL DE MELO PESSOA LEITE

Presidente da CMTER/Jaboatão dos Guararapes

26641

ANEXOS

Anexo Único

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RESOLUÇÃO Nº 009 de 2020 – CMS

De 27 de maio de 2020

Dispõe sobre as alterações no PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021 aprovadas na Reunião Ordinária do dia 27 de maio de 2020 pelo Conselho Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE.

A Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 15, X do Regimento Interno do CMS, Lei Municipal 627 de 01 de junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, na Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e na Resolução 453/2012,

CONSIDERANDO: que as alterações realizadas no PMS 2018-2021 não excluíram nenhuma de suas metas anteriores, mas inseriram ações para melhoria da saúde da população deste município;

CONSIDERANDO: que todas as ações inseridas no plano foram explanadas aos conselheiros, e que aos mesmos foi garantido o esclarecimento de dúvidas;

CONSIDERANDO: a decisão do plenário do Conselho Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, na 03ª Reunião Ordinária, realizada através de videoconferência em 27 de maio de 2020, conforme ata anexa.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar as alterações realizadas no PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (PMS) DO JABOATÃO DOS GUARARAPES para o quadriênio 2018-2021, apresentadas na Reunião Ordinária de 27 de maio de 2020.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 27 de maio de 2020.

Vânia Cristina Freitas

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

do Jaboatão dos Guararapes

26655

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096.2020.DISP.046.SMS.CPL6 . Nº . Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Aquisição de medicamentos integrantes do protocolo para o tratamento da COVID-19 (parte 03), em caráteremergencial, para atender as demandas do CTTC – Centro de Triagem e Tratamento para o Coronavírus, comleitos de retaguarda frente à pandemia da COVID-19, tendo em vista o estado de emergência em saúde pública.. Fundamentação legal: Outro, Lei Federal Nº 8.666/93. Contratado / Locador: DROGAMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. CNPJ/MF: 31.368.706/0001-34. Valor Global Total: R$ 311.333,60 (trezentos e onze mil e trezentos e trinta e três reais e sessenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 11 de Maio de 2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 115.2020.DISP.061.SMS.CPL2. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E DESINFECÇÃO PREDIAL, VISANDO A OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE NOS PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS, USB/USF E POLICLÍNICAS, PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM CARÁTER EMERGENCIAL. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Fundamentação legal: art. 24, inciso IV, Lei Federal N.º 8.666/93. Termos do Parecer nº 147/2020 – ASJUR/SMS. EMPRESA CONTRATADA: RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI, CNPJ Nº 05.465.222/0001-01. Valor Total da Contratação: R$ 2.983.017,54 (dois milhões, novecentos e oitenta e três mil, dezessete reais e cinquenta e quatro centavos). Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2020. Zelma de Fátima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde

26653

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100.2020.DISP.050.SAS.CPL6 – DISPENSA Nº 050/2020, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E ACESSÓRIOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA O FUNCIONAMENTO DO CTTC – CENTRO DE TRIAGEM E TRATAMENTO PARA O CORONAVÍRUS, COM LEITOS DE RETAGUARDA FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19, TENDO EM VISTA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES EM ANEXO. Empresa contrata S. D. DE FERREIRA & CIA LTDA. inscrita no CNPJ 26.889.181/0001-42, localizada no endereço Av. A, s/n, Galpão B, CEP 55.293-970, Garanhuns/PE. Com valor global R$ 92.335,00 (noventa e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais). Fundamento Legal: Art. 24, Inciso lV da Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 13.979/2020. Jaboatão dos Guararapes, 11 de maio de 2020. Zelma de Fátima Chaves Pessôa – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

26657