04 DE SETEMBRO DE 2020 – XXX – Nº 176 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA N.º 117/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – SANTO ALEIXO;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0014343-64.2020.8.17.2810, atualmente tombado na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – SANTO ALEIXO, a candidata PRISCILA ESTER DE OLIVEIRA, inscrição nº 00123749, pontuação 90.00 e 5ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de setembro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
PREFEITO

29707

PORTARIA N.º 118/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – PEDAGOGO;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0013762-49.2020.8.17.2810, atualmente tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – PEDAGOGO, a candidata KESSIA BATISTA DO NASCIMENTO, inscrição nº 07937405, pontuação 81.02 e 18ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de setembro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
PREFEITO

29708

ATOS DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Ato n.º 0452/2020 – NOMEAR CLEISIAN JORDANIA RODRIGUES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 01 de setembro de 2020.

Ato n.º 0453/2020 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva da Receita, para SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, a partir de 1° de setembro de 2020, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, relativo à nomeação de JACKSON GUTEMBERG DAVID DOS SANTOS, Ato n° 1776/2017, de 05/10/2017, e alteração posterior (Ato n° 0418/2018, de 23/05/2018 e Ato n° 0255/2019, de 18/02/2019).

Ato n.º 0454/2020 – DESIGNAR o Secretário Executivo EDUARDO TORRES CAVALCANTI, matrícula nº 4.0592063.2, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, no período de 31/08/2020 a 14/09/2020, durante o afastamento da Secretário Municipal Daniel Nascimento Pereira Junior, para gozo de licença paternidade.

ERRATA: No Ato de alteração de lotação n.º 0466/2020, de AMANDA PADILHA CARVALHO:

Onde se lê: (…) a partir de 1° de setembro de 2018 (…);
Leia-se: (…) a partir de 1° de agosto de 2020 (…).

Jaboatão dos Guararapes, 03 de setembro de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

29713

CONTRATO Nº 011/2020 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 168.2019.PP.016.SEGADM.CPL6. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DOCUMENTAL E GERENCIAMENTO DE PROCESSOS, ABRANGENDO O RECEBIMENTO, ORGANIZAÇÃO, GUARDA, DIGITALIZAÇÃO, MICROFILMAGEM, MANIPULAÇÃO E CIRCULAÇÃO DO PASSIVO DE DOCUMENTOS, COMO TAMBÉM O DESENVOLVIMENTO DE FORMULÁRIOS ELETRÔNICOS VISANDO A REDUÇÃO E O TRÂMITE DE DOCUMENTOS FÍSICOS ENTRE OS DIVERSOS SETORES E SECRETARIAS.. CONTRATADA: BRASIL GESTÃO DE DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS LTDA-ME – CNPJ: 02.668.797/0001-25. VALOR: R$ 2.329.766,80 (dois milhões trezentos e vinte e nove mil e setecentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos). Verba: PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos). VIGÊNCIA: 25/08/2020 a 25/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 25/08/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo.

29587

PORTARIA N° 467/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 398/2020 – SEGP, de 05 de agosto de 2020.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 034/2018.

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR a servidora listada abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir, e.

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS A PARTI DE:	TIPO	PERCENTUAL
14.654-4	MARIA GILVANEIDE BUREGIO MARANHÃO	Municipal de Educação	09/03/2020	FGS-3	20%

Art.2º CONCEDER a servidora listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS A PARTI DE:	TIPO	PERCENTUAL
13.466-0	KATIA MARIA OLAVO DE ARAÚJO	Municipal de Educação	01/04/2020	FGS-3	20%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de setembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(Republicada por Incorreção na Original)

PORTARIA Nº 472/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o CI n° 406 de 2020 – CGT Coordenação de Gestão do Trabalho, datado de 06.08.2020

RESOLVE:

RETORNAR da Licença Sem Vencimentos com término previsto para o dia 31.08.2020, conforme Portaria nº 582/2019 D.O.M nº 103 de 07.06.2019 do servidor OZEIAS DE SOUZA ALVES mat. 17.094-1, cargo de Assistente em Saúde II e Lotar no Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, retroagindo seus efeitos a partir de 03.08.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de setembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 473/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº88/2020

RESOLVE:

CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora EDILANE MARIA FERREIRA, mat. 12.748-5 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 05.03.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de setembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 474/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no usoais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº91/2020

RESOLVE:

CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora DAYSE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA ARAÚJO, mat. 18.792-5 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 05.04.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de setembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 475/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº96/2020

RESOLVE:

CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS, mat. 18.117-0 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate as Endemias, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 01.02.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de setembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 476/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 108/2020.

RESOLVE:

CONCEDER Readaptação de função Definitiva retroagindo seus efeitos a 20.07.2020 a servidora NIEDJA SOARES DA SILVA, mat. 17.839-0 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate as Endemias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de setembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 477/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 68/2020.

RESOLVE:

CONCEDER Readaptação de função Definitiva retroagindo seus efeitos a 18.02.2020 a servidora ANDRÉA SIMONE DE SOUZA E SILVA, mat. 14.624-2 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de setembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 478/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 85/2020.

RESOLVE:

CONCEDER Readaptação de função Definitiva retroagindo seus efeitos a 13.07.2020 a servidora PATRICIA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA, mat. 18.897-2 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de setembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 479/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 109/2020.

RESOLVE:

CONCEDER Readaptação de função Definitiva retroagindo seus efeitos a 04.07.2020 a servidora REGINA MARIA GOMES DO NASCIMENTO, mat. 16.486-0 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de setembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

29669

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160.2019.PE.064.SME.CPL3. OBJETO: Registro de Preços para futura eventual aquisição de mochilas com estojos, para Estudantes da Educação Básica das Escolas da Rede Municipal. REGISTRADA: PBF GRÁFICA E TEXTIL LTDA – CNPJ: 16.994.727/0001-71. VALOR: R$ 314.281,00 (trezentos e quatorze mil, duzentos e oitenta e um reais). VIGÊNCIA: 15/04/2020 a 15/04/2021. Jaboatão dos Guararapes, 15/04/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2020 – SMS. OBJETO: Renovação da vigência ao referido termo por mais 90 (noventa) dias, com rescisão antecipada e automática do instrumento, quando da publicação da habilitação dos leitos pelo Ministério da Saúde. PACTUANTE: Instituto Alcides D’Andrade Lima. CNPJ nº 077.975.674-68. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. BASE LEGAL: art. 5º, inc. XXV da CRFB, art. 3º, Lei Federal nº 13.979/2020, e art. 9º, Decreto Municipal nº 28/2020. Jaboatão dos Guararapes, 24 de Junho de 2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

29668

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018

Edital nº 018/2020 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância e afastamentos legais previstos na Lei 224/96, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 11:30h e das 13h às 16:30h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de setembro de 2020.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900
CARGO/FUNÇÃO: ATENDENTE DE FARMÁCA
COLOCAÇÃO		NOME	INSCRIÇÃO		PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO		HORÁRIO
9 º		JANAÍNA RIBEIRO AGAPITO	1245		NÃO	09/09/2020		09:00
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMGEM SAÚDE DA FAMÍLIA
COLOCAÇÃO		NOME	INSCRIÇÃO		PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO		HORÁRIO
51 º		PATRÍCIA DE FREITAS	3807		NÃO	09/09/2020		09:30
CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO SAÚDE DA FAMÍLIA
COLOCAÇÃO		NOME	INSCRIÇÃO		PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO		HORÁRIO
50 º		LUCINÉIA GOMES DOS SANTOS	5059		NÃO	09/09/2020		10:00
51 º		TARSSIA BEZERRA DE AZEVEDO	5148		NÃO	09/09/2020		10:30
52 º		MÍRIAM SUIANE BARBOZA COÊLHO	2564		NÃO	09/09/2020		11:00
CARGO/FUNÇÃO: ODONTÓLOGO SAÚDE DA FAMÍLIA
COLOCAÇÃO		NOME	INSCRIÇÃO		PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO		HORÁRIO
23 º		FABIANA MENEZES TEIXEIRA DE CARVALHO	156		NÃO	09/09/2020		11:30

Jaboatão dos Guararapes, 03 de setembro de 2020.

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

29673

AVISO DE ADIAMENTO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 138.2020.RDC.006.SME.CPL5 – RDC ELETRÔNICO Nº 006/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA REFORMA PARCIAL DA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL PROF° AUGUSTO DE CASTRO. Valor Máximo Aceitável:  R$ 102.944,97 (cento e dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos).  NOVA DATA DA SESSÃO: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 11/09/2020 às 10h00min. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo e-mail: cpl5.jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 08h00min as 12h00min e das 13h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 02 de Setembro de 2020. Bruno Cintra Lira – Presidente CPL 05

29665

TERMO DE ANULAÇÃO

ANULO, com fulcro nas justificativas técnicas e jurídicas contida nos autos, o PROCESSO LICITATÓRIO nº 144.2020.RDC.007.SIN.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO PARQUE DA CIDADE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Fundamento Legal: Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 03 de setembro de 2020. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras e Edificações.

29693

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3

RESULTADO FINAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 131.2020.PE.044.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2020. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KIT ALIMENTAR E FORMULAS INFANTIS ESPECIAIS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Após a reabertura do referido Pregão, devido à rescisão contratual com a Empresa MOV SUPRIMENTOS LTDA, vencedora do LOTE 1, retornando para fase de convocação dos licitantes remanescentes com o aproveitamento da Licitação, comunica-se que o Lote 1 restou FRACASSADO, tendo em vista que não houve nenhum licitante interessado em assumir o lote 1, nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. Fundamento: art.64 § 2lei da Lei 8.666/93. Jaboatão dos guararapes, 03 de setembro de 2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação

29714

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o PROCESSO LICITATÓRIO nº 120.2020.PE.039.SPF.CPL4 – PREGÃO ELETRÔNICO 039/2020. Objeto: Formalização de Ata de Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos de impressão digital, offset, eletrônicas e/ou a laser no padrão monocromático e policromático. E comunico sua ADJUDICAÇÃO às empresas vencedoras: 1) MLP GRÁFICA E EDITORA EIRELI, CNPJ nº 20.467.220/0001-37, o Lote: 01, no valor de R$ 999.600,00 (novecentos e noventa e nove mil e seiscentos reais); 02) GRÁFICA E EDITORA MUNDO LTDA., CNPJ nº 28.419.352/0001-03, o Lote 02, no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais); 03) RB COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI, CNPJ nº 27.232.288/0001-86, o Lote 03, no valor de R$ 26.160,00 (vinte e seis mil cento e sessenta reais). Valor global HOMOLOGADO de R$ 1.048.260,00 (um milhão quarenta e oito mil e duzentos e sessenta reais).

Jaboatão dos Guararapes, 20 de agosto de 2020.

João Marinho

Secretário Executivo da Receita