SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N° 533 / 2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 145/2020 – GP/PCR de 18 de março de 2020 e do Ofício n.º 112/2020 – GP/PJG de 17 de setembro de 2020.
RESOLVE:
Renovar a cessão da servidora desta Prefeitura, nos termos e condições abaixo especificados:
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NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA |
CARGO |
ÓRGÃO CESSIONÁRIO |
PERÍODO DA RENOVAÇÃO |
CONDIÇÃO |
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CLÁUDIA CRISTINA LIMA DE CASTRO |
16.857-2 |
ANALISTA EM SAÚDE |
PREFEITURA DO RECIFE |
01.01.2020 até 31.12.2020 |
Com ônus para o órgão de origem, com respaldo SUS.
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Jaboatão dos Guararapes, 18 de setembro de 2020.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 188 de 16 de setembro de 2020.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a CLÁUDIA MARIA COLAÇO DE CARVALHO no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7 Referência O, matrícula n° 10.131-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 189, de 16 de setembro de 2020.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a ÂNGELA BARBOSA DE SIQUEIRA no cargo de Professor 1, Classe IV, Nível 6, Referência L, matrícula n° 13.317-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO 02/2020 – Comissão de Avaliação
A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO do Conselho Municipal De Defesa Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente Do Jaboatão Dos Guararapes – PE, doravante denominado CMDDCA/JG, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução nº 17/2020 e pelo Edital de Chamamento Público 01/2020 ambos do CMDDCA/JG, delibera o que se segue:
CONSIDERANDO o Edital Fundos da Infância e da Adolescência / 2020 – Itaú Social.
CONSIDERANDO a Resolução nº 14, de 07 de agosto de 2020, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDDCA do Jaboatão dos Guararapes que torna público o Edital de Chamamento Público 01/2020;
CONSIDERANDO a Resolução nº 17, de 07 de agosto de 2020, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDDCA do Jaboatão dos Guararapes.
CONSIDERANDO a Resolução nº 01, de 15 de setembro de 2020, da Comissão de Avaliação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDDCA do Jaboatão dos Guararapes.
Resolve:
Art. 1º – Publicar Resultado Final da avaliação dos projetos apresentados ao CMDDCA/JG, em virtude do Edital de Chamamento Público 01/2020, conforme quadro abaixo:
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NOME DO PROJETO |
INSTITUIÇÃO PROPONENTE |
RESULTADO |
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ADOLESCÊNCIA CIDADÃ |
ASSOCIAÇÃO PRÓ CIDADANIA |
CLASSIFICADO |
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PROJETO ESPERANÇAR |
CASA DA ESPERANÇA |
APROVADO |
Art. 2º – A OSC aprovada será notificada pelo CMDDCA/JG a fim de comprovar os requisitos exigidos por Lei e pelo referido Edital para a celebração do Termo de Colaboração.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 4º. Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de setembro de 2020.
Andrea Herminio Bastos de Mendonça
Membro da Comissão de Avaliação
Membro da Comissão de Avaliação
Membro da Comissão de Avaliação
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
PORTARIA N° 003/2020/SETQE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1484/2017, publicada no Diário Oficial Municipal nº 107 de 10 de junho de 2017.
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o Chamamento Público para contratação de Organização da Sociedade Civil – OSC, com fulcro no art. 2º, inciso XII, da Lei Federal nº 13.019/2014;
CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão para: I – A recepção das propostas; II – A análise das propostas recebidas; III – O julgamento das propostas e documentos de habilitação, conforme os critérios exigidos no edital e termo de referência; IV – A emissão de relatórios técnicos com base na análise dos documentos apresentados; V – O julgamento de eventuais impugnações, recursos e contrarrazões; e VI – A seleção da Organização da Sociedade Civil.
RESOLVE:
I – INSTAURAR Processo Administrativo nº 001/2020, Chamamento Público nº 001/2020, para contratação de Organizações da Sociedade Civil – OSC para ministrar Curso de Pintura Imobiliária, direcionado aos jovens aprendizes, em atendimento as necessidades da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE;
II – DESIGNAR que a Comissão que será composta pelos servidores: JACKSON GUTEMBERG DAVID DOS SANTOS, matrícula nº 59.253-6; CAROLINA FRANCELINA DE MOURA, matrícula nº 59.224-0 e JANAINA MARIA LIRA BRASILEIRO, matrícula nº 59.312-3 para, sob a presidência do primeiro, realizarem a condução e processamento do Chamamento Público nº 001/2020, baseando-se nas disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/1993.
III – DELIBERAR que serão impedidas de participar da Comissão servidor (a) que, nos últimos 05 (cinco) anos, tenham mantido relação jurídica com, ao menos, 01 (uma) das entidades participantes do chamamento publico.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de setembro de 2020.
Publique-se e cumpra-se.
Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite
Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2020 – SETQE – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 – Natureza do objeto SERVIÇOS – Objeto: Chamamento Público para contratação de Organização da Sociedade Civil – OSC para ministração de Curso de Pintura Imobiliária, direcionado aos jovens aprendizes, em atendimento as necessidades da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE. Valor máximo: R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais). Recebimento das Propostas de 21/09/2020 até o dia 25/09/2020, nos horários das 09 h00min às 13 h00min – horário de Brasília. Edital e seus Anexos poderão ser obtidos por intermédio do e-mail licitacao.setqe@gmail.com. Demais informações pelo mesmo endereço eletrônico ou através do telefone (81) 99975-3883, no horário 08h00min às 14h00min de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de setembro de 2020.
JACKSON GUTEMBERG
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2017 – SME. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento do Anexo da Escola Municipal Edward Bernardino. . CONTRATADA: JOSIANE BRITO DE SALES SOUZA – CPF: 756.480.754.72. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 18/09/2020 a 18/09/2021. Jaboatão dos Guararapes, 03/08/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2020 – SIN. OBJETO: Prorrogação do contrato referente à contratação de empresa especializada para implantação de barreira de proteção e gradil. CONTRATADA: EMPRESA PERNAMBUCANA TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. – CNPJ: 02.199.283/0001-78. PRAZO ACRESCIDO: 02 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/07/2020 a 27/09/2020. Jaboatão dos Guararapes, 23/07/2020. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA CONJUNTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Nº 001/2020, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe: aprova o Manual Prático de Orientação para as prestações de contas dos contratos de gestão com as Organizações Sociais de Saúde (OSS) – Versão 1.1, o qual deverá servir de apoio para as prestações das instituições, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso da atribuição que os artigos 3º e 13 a Lei Complementar Municipal nº 034/2018 lhe conferem considerando a necessidade como propósito subsidiar as Organizações Sociais de Saúde (OSS), que celebram Contrato de Gestão com a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, na elaboração da prestação de contas de repasses realizados, aprovando o Manual Prático de Orientação para as prestações de contas dos contratos de gestão com as Organizações Sociais de Saúde (OSS).
Art 1º – Fica aprovado o Manual Prático de Orientação para as prestações de contas dos contratos de gestão com as Organizações Sociais de Saúde (OSS), o qual deverá servir de apoio para as prestações das instituições.
Art 2º – O descumprimento das diretrizes previstas no Manual e havendo danos ou prejuízos ou ainda quando constatado o descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão poderá acarretar à desqualificação da entidade como Organização Social.
Parágrafo único. A desqualificação será precedida de processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa, respondendo os dirigentes da Organização Social, individual e solidariamente.
Art. 3º – Os servidores designados como responsáveis pela aprovação das prestações de contas das Organizações Sociais de Saúde estarão sujeitos às responsabilidades civis, administrativas e penais, em caso de aprovação das prestações de contas das OSS sem observação das regras contidas no manual ora aprovado.e em legislação vigente sobre o tema.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de setembro de 2020.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município
PORTARIA SMS Nº. 038/2020
EMENTA: Republica o Edital do Processo de Seleção Simplificada nº. 003/2020 – SMS para a contratação temporária de 26 (vinte e seis) profissionais de saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para atender à situação de excepcional interesse público e emergencial.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, Sra. Zelma de Fátima Chaves Pessôa, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação no Ato Municipal nº 0779/2019, publicado no D.O.M. de 13 de agosto de 2019, com efeito a partir de 10 de agosto de 2019;
CONSIDERANDO o Relatório Preliminar de Auditoria realizado pelo TCE/PE cujo objetivo foi verificar a regularidade do Edital nº 003/2020 de Seleção Pública Simplificada da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em face dos princípios da Administração Pública, insculpidos na Constituição Fedral e de normas atinentes, por meio do PETCE nº 23024/2020;
CONSIDERANDO a conclusão da Auditoria quanto à retificação apenas do item 4.6 relativo ao critério de classificação na seleção pública simplificada;
CONSIDERANDO também a necessidade identificada por parte desta Administação Pública de retificação no Anexo I referente ao Cargo de Médico Neurologista Infantil, onde constava como requisito Residência ou Título de especialista em Infectologia, onde deveria constar como título, Residência ou Título de especialista em Neurologista Infantil/Neuropediatria.
CONSIDERANDO também a necessidade de prorrogação do prazo de inscrições, bem como dos prazos dele decorrentes, para o preenchimento das vagas disponibilizadas;
RESOLVE:
Art. 1º. Republicar a Seleção Simplificada nº 003/2020 retificada, para CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, nos termos da Lei Municipal nº 99/2001, para atuar no serviço público municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE, conforme Edital e seus anexos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de setembro de 2020.
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
(Republicada por incorreção)
ANEXOS
EDITAL
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V
ANEXO VI
ANEXO VII
ANEXO VIII
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 112/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136.2020.PE.048.SMS.CPL3. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE TERMÔMETROS CLÍNICOS INFRAVERMELHO SEM CONTATO, A FIM DE VERIFICAR A TEMPERATURA E SINALIZAR SINTOMATOLOGIA DE FEBRE QUE É UM DOS SINTOMAS DA COVID-19. REGISTRADA: HEALTH CARE & DUBEBE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMESTICOS E PERFUMARIA EIRELI – CNPJ: 18.252.904/0001-70. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). VIGÊNCIA: 27/08/2020 a 27/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 27/08/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 108/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072.2020.PE.031.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES , PARA ATENDER ÀS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS: 03 E 13.. REGISTRADA: MEDIMAC COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA – ME – CNPJ: 03.596.923/0001-46. VALOR: R$ 101.748,00 (cento e um mil e setecentos e quarenta e oito reais). VIGÊNCIA: 21/08/2020 a 21/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 21/08/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048.2020.PE.023.SMS.CPL2 . OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS – RENAME (RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS) E MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS E JUDICIAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES, ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, ITEM: 03. REGISTRADA: DIMASTER-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 02.520.829/0001-40. VALOR: R$ 57.982,50 (cinquenta e sete mil e novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 31/07/2020 a 31/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 31/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2018 – SMS. OBJETO: Alteração de Razão Social referente ao contrato de prestação de serviços de locação de veículos automotores. CONTRATADA: IURY HERLEN DE SOUZA DOS SANTOS EIRELI – CNPJ: 12.611.916/0001-67. Jaboatão dos Guararapes, 27/05/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 110/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072.2020.PE.031.SMS.CPL2. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES (LOTES 2 E 7), PARA ATENDER ÀS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. para o ITEM: 34.. REGISTRADA: SC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES-EIRELI – CNPJ: 34.396.122/0001-60. VALOR: R$ 4.560,00 (quatro mil e quinhentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 21/08/2020 a 21/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 21/08/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2018 – SMS. OBJETO: Prorrogação referente ao Contrato de construção do esgotamento sanitária, agenciamento e fechamento externo das unidades básicas de saúde UBS Vaquejada e UBS Jardim Coqueiral.. CONTRATADA: PANORÂMICA CONSTRUTORA LTDA ME – CNPJ: 05.834.520/0001-13. PRAZO ACRESCIDO: 7 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/03/2020 a 23/10/2020. Jaboatão dos Guararapes, 18/03/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
REABERTURA DE LICITAÇÃO – CONVOCAÇÃO REMANESCENTE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011.2019.PE.006.SME.CPL3. – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, COZINHEIRO E AUXILIAR DE ALMOXARIFADO NOS PRÉDIOS EDUCACIONAIS E ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, em face da rescisão contratual, com fundamento no art. 77 da Lei nº 8.666/93, da empresa vencedora do LOTE II, a REABERTURA do presente Pregão Eletrônico, para convocação dos classificados remanescentes para o referido lote, nos termos do art. 64 da Lei nº 8.666/93, c/c art. 4º, XVI e XXIII, da Lei nº 10.520/02. A sessão de reabertura ocorrerá no dia 22/09/2020, às 10h00m, no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457. Visando a negociação para aceitação das mesmas condições propostas pelo licitante vencedor. Ficam desde já, as demais empresas participantes do certame e outros interessados, convocados a acompanhar a negociação de preços. Demais Informações através do e-mail cpl3.1.jaboatao@gmail.com, ou através do Portal de Licitações – http://licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Jaboatão dos Guararapes, 18 de Setembro de 2020. Isabela Oliveira Silva. Pregoeira da CPL3.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
JULGAMENTO DE RECURSO E RESULTADO FINAL
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 147.2020.PE.054.SMS.CPL2 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2020 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INCLUINDO A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUTOMATIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES EM AMOSTRAS HUMANAS DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. ZEFERINO VELOSO, COM FORNECIMENTO DE TUBOS PARA COLETA, REAGENTES, CORANTES, PIPETAS DE ERITROSSEDIMENTAÇÃO ESPONTÂNEA, INSUMOS, CONSUMÍVEIS, DESACARTÁVEIS PRÉ-ANALÍTICOS, CONTROLES, CALIBRADORES, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SEUS INSUMOS E SUPORTE, SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO LABORATORIAL (LIS) E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA, PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto, nas contrarrazões apresentadas pela empresa vencedora do certame, nas informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, e principalmente no parecer emitido pelo setor técnico responsável, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei 10.520/02 e na Lei n.º 8.666/93, ACATO em sua totalidade o pronunciamento da área demandante, NEGANDO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa MÉDICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 06.069.729/0001-09, e MANTENHO a decisão de habilitação da empresa vencedora, VITALLIS DIAGNÓSTICA EIRELI, CNPJ Nº 01.663.156/0001-15 para o Lote 1, ante ao cumprimento dos requisitos exigidos no edital. Assim sendo, consoante o processamento do pregão, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO do seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1) VITALLIS DIAGNÓSTICA EIRELI – CNPJ Nº 01.663.156/0001-15, para o LOTE: 01, no valor global de R$ 7.947.357,84 (Sete Milhões, Novecentos e Quarenta e Sete Mil, Trezentos e Cinquenta e Sete Reais e Oitenta e Quatro Centavos); 2) HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDA – CNPJ Nº 01.759.236/0001-79, para o LOTE: 02, com o valor global de R$ 316.816,20 (Trezentos e Dezesseis Mil, Oitocentos e Dezesseis Reais e Vinte Centavos); 3) SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA – CNPJ Nº 61.485.900/0007-56, para o LOTE: 03, com o valor global de R$ 172.147,44 (Cento e Setenta e Dois Mil, Cento e Quarenta e Sete Reais e Quarenta e Quatro Centavos); 4) BIOSTOCK DIAGNÓSTICOS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA – CNPJ Nº 16.434.877/0001-20, para o LOTE: 04, com o valor global de R$ 349.749,96 (Trezentos e Quarenta e Nove Mil, Setecentos e Quarenta e Nove Reais e Noventa e Seis Centavos); 5) MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA – CNPJ N° 10.779.833/0001-56, para o LOTE: 05, com o valor global de R$ 437.874,00 (Quatrocentos e Trinta e Sete Mil e Oitocentos e Setenta e Quatro Reais). O valor global da Licitação é de R$ 9.223.945,44 (Nove Milhões, Duzentos e Vinte e Três Mil, Novecentos e Quarenta e Cinco Reais e Quarenta e Quatro Centavos). Jaboatão dos Guararapes, 18 de setembro de 2020. Zelma de Fátima Chaves Pêssoa.
