GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2020
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.
RESOLVE:
Ato n.º 0469/2020 – EXONERAR BRUCE LINS FERREIRA DA SILVA, matrícula n° 4.0592555.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GESTOR DE PROJETOS, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 14 de setembro de 2020.
Ato n.º 0470/2020 – EXONERAR RENATA DA CONCEIÇÃO ANDRÉ GOMES VIANA, matrícula n° 4.0592664.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 24 de agosto de 2020.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de setembro de 2020.
Anderson Ferreira
Prefeito
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA N° 190, de 21 de setembro de 2020.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a portaria nº 166, editada em 17 de agosto de 2020, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 08/07/2020 a CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE BORGES e ANA KARLA ALBUQUERQUE BORGES, beneficiários do ex-servidor JOSBIU DOS SANTOS BORGES, que ocupou o cargo de ASSISTENTE EM P I MEIO AMBIENTE, CLASSE II, PADRÃO DE VENCIMENTO 4, matrícula n° 13.777-4, falecido em 25/01/2020, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II da CF/88, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com o art. 9º, inciso II, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso II e parágrafo único e art 22, §2º, todos da Lei Municipal 108/2001, ressalvando que o art. 9º, inciso II deste, assim como o art 21, inciso II e parágrafo único foram alterados pela Lei Municipal 1.334/2017.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 08/07/2020 (data do requerimento).
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA N° 191, de 21 de setembro de 2020.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a portaria nº 028, editada em 22 de janeiro de 2020, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 24/06/2001 a MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO, beneficiária do ex-servidor JOÃO BATISTA DA SILVA, que ocupou o cargo de Fiscal de Obras Particulares, matrícula n° 3.993-4, falecido em 24/06/2001, nos termos do art. 40, § 7ºda CF/88, com redação dada pela EC nº. 20/98.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 01/08/2001 (data do óbito do servidor).
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
EMLUME
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 001/2020 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2020. OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviços comuns de engenharia, visando a eficientização e modernização do parque de iluminação pública do Jaboatão dos Guararapes-PE, com luminárias em tecnologia LED (Light Emitting Diode), com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, além de efetuar a desmontagem, acondicionamento e destinação final dos materiais e equipamentos retirados, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos. O valor estimado do contrato a ser celebrado será sigiloso, nos moldes do art.34 da Lei Federal n° 13.303/16 (Lei das Estatais). Entrega das propostas até: 15/10/2020, às 08:00h. Início da disputa: 15/10/2020, às 10:00h. Horário de Brasília. Sistema Eletrônico: COMPRASNET – CÓD UASG 927649. Edital e os anexos poderão ser obtidos no portal do COMPRASNET: www.comprasnet.gov.br. O edital, os anexos e os arquivos editáveis deverão ser baixados no portal da EMLUME: www.emlume.com.br Demais informações pelo e-mail: licitacoes@emlume.com.br e através do telefone : (81) 99939.6576, no horário de 08:00h às 14:00h de segunda à sexta.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 21 de setembro de 2020.
Paulo Emílio Maroja Pedrosa
Pregoeiro
EMLUME
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficam os membros do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 7º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária do Conselho, que será realizada às 11h00 do dia 24 de Setembro de 2020, através de videoconferência, para atender a seguinte ordem do dia:
- Apresentação dos Demonstrativos Financeiros, referentes ao mês de agosto/2020;
- Relatório de implantação de LEDs;
- Contratação direta do BNDES;
- Licitação de LEDs;
- Outros assuntos correlatos.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 17 de setembro de 2020.
Cláudio Abrahamian Asfora
Presidente do Conselho de Administração
EMLUME
EMLUME
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
Ficam os membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 9º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada às 10h00 do dia 24 de Setembro de 2020, através de videoconferência, para aprovar a pauta abaixo:
- Apresentação dos Demonstrativos Financeiros, referentes ao mês de agosto/2020;
- Outros assuntos correlatos.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 17 de Setembro de 2020.
Cláudio Abrahamian Asfora
Presidente do Conselho de Administração
EMLUME
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 210/2020 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
Considerando a solicitação constante no Ofício nº 030/2020/CME/JG emitido pelo Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, datado de 17 de setembro de 2020, solicitando providências quanto à homologação referente ao Credenciamento das turmas da Educação Infantil – 2ª Etapa, das Escolas Privadas integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes-SMEJG;
Considerando o parecer n°02/2020/CME/JG aprovado em 15/09/2020;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação referente ao credenciamento das turmas da Educação Infantil – 2ª Etapa, das Escolas Privadas integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes – SMEJG;
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o Parecer nº 02/2020/CME/JG aprovado em 15/09/2020, que regulariza o credenciamento das turmas da Educação Infantil – 2ª Etapa, das Escolas Privadas integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes – SMEJG, em caráter definitivo.
Art. 2º Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação
Art. 3º Revogar as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de setembro de 2020.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ANEXOS
PARECER/CME/JG Nº 02/2020
PORTARIA Nº 211/2020 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
Considerando a solicitação constante no Ofício nº 031/2020/CME/JG emitido pelo Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, datado de 17 de setembro de 2020, solicitando providências referentes às mudanças de denominação e especificação da oferta da Educação Infantil da Escola Municipal João Fernandes Vieira;
Considerando o parecer n°03/2020/CME/JG aprovado em 15/09/2020;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação referentes às mudanças de denominação e especificação da oferta da Educação Infantil da Escola Municipal João Fernandes Vieira para Unidade Educacional;
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o Parecer nº 03/2020/CME/JG aprovado em 15/09/2020, que autoriza a mudança de denominação da Escola Municipal João Fernandes Vieira para CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil João Fernandes Vieira, bem como autoriza a mudança na especificação da oferta da Educação Infantil da citada escola para 1º Etapa – Infantil 3 (três anos), conforme Art. 9º, inciso I, alínea “c” da Resolução CME/JG Nº 01/2018 e 2ª Etapa – Infantil 4 (quatro anos) e Infantil 5 (cinco anos), conforme Art. 9º, inciso II, alíneas “a” e “b” da Resolução CME/JG Nº 01/2018, com efeito retroativo a janeiro de 2019.
Art. 2º Determinar que esta portaria entre em vigor com efeito retroativo a janeiro de 2019.
Art. 3º Revogar as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de setembro de 2020.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ANEXOS
PARECER/CME/JG Nº 03/2020
PORTARIA Nº 212/2020 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
Considerando a solicitação constante no Ofício nº 032/2020/CME/JG emitido pelo Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, datado de 17 de setembro de 2020, solicitando providências referentes à mudança de endereço e expansão de modalidade da Escola Municipal Professora Nazete Vieira de Lima;
Considerando o parecer n°04/2020/CME/JG aprovado em 15/09/2020;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação referente à mudança de endereço e expansão da modalidade de ensino da referida escola;
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o Parecer nº 04/2020/CME/JG aprovado em 15/09/2020, que autoriza a mudança de endereço da Escola Municipal Professora Nazete Vieira de Lima, anteriormente situada à Avenida Santa Luzia, nº 283, Curado III, Jaboatão dos Guararapes-PE, CEP 54.220-215, para que conste o seu novo endereço situada à Rua São Jorge, nº 197, Curado III, Jaboatão dos Guararapes-PE, CEP 54.220-246, bem como autoriza a expansão da modalidade de ensino da referida escola, constando Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano), com efeito retroativo a janeiro de 2019.
Art. 2º Determinar que esta portaria entre em vigor com efeito retroativo a janeiro de 2019.
Art. 3º Revogar as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de setembro de 2020.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ANEXOS
PARECER/CME/JG Nº 04/2020
EDITAL DE INTIMAÇÃO
INTIMADA: WILSON COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ Nº 22.265.371/0001-38.
MOTIVO: Tentativas de envio pelos correios frustradas, bem como a empresa recusou-se a receber intimação do relatório final de penalidade emitida pela CAAP – Intimação por edital para apresentar Alegações Finais no Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidades nº 003/2019-SME.
FINALIDADE: O Presidente da Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidade – CAAP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através da portaria nº 103/2020 da Secretaria Municipal de Educação, INTIMA a empresa WILSON COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ Nº 22.265.371/0001-38, para conhecimento do Relatório Final nº 001/2020-CAAP nos autos do Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidades nº 003/2019-SME. A empresa imputada é licitante vencedora no Processo Licitatório nº 145.2018.PP.017.SME.CPL3, e descumpriu diretamente à Cláusula 10ª.1, alíneas “a”, “c” e “u” da Ata de Registro de Preços nº 013/2019 e o Art. 87, III, da Lei 8.666/93 (descumprimento dos prazos estipulados), nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, do Art. 3º do Decreto Municipal 35/2019, da Cláusula 12ª “c” da Ata de Registro de Preços nº 013/2019-SME e do Art. 87, III, da Lei 8.666/93 e, por tal razão, a CAAP concluiu pela aplicação da penalidade do Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes e o descredenciamento nos sistemas cadastrais de fornecedores, pelo prazo de 01 (um) ano, levando em consideração as circunstâncias elencadas no artigo 21 do Decreto Municipal nº 35, de 17 de maio de 2019, e a proporcionalidade da penalidade com a conduta típica. O prazo para manifestação é de 10 (dez) dias a partir da publicação desta intimação, nos termos do Art. 29 do Decreto Municipal nº 35/2019. O Processo Administrativo encontra-se com vista franqueada ao interessado, no endereço Estrada da Batalha, nº 1200, Galpão – N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.315-570, e-mail caap.smejaboataodosguararapes@gmail.com . Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2020. Igor Fontes Cadena – Presidente da Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidade – CAAP.
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2011 – SEO. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MACRODRENAGEM PARA CONTENÇAO DE INUNDAÇÕES E DESAGUOS FINAIS DA BACIA DO RIO JABOATÃO, COMPREENDENDO O REVESTIMENTO DOS CANAIS 4 DE OUTUBRO, CAJUEIRO SECO, NOVA DIVINEIA, ARITANA, GARAPEIRA E RIO DAS VELHAS, NAS REGIONAIS 05 E 06 DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: CONSTRUTORA ANCAR LTDA – CNPJ: 00.758.756/0001-02. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/03/2020 a 01/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 06/02/2020. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo.
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº:156.2020.PE.062.SME.CPL3 – Pregão Eletrônico Nº 062/2020. Natureza do Objeto: Fornecimento. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 06 (SEIS) MESES, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FACE SHIELDS (PROTETORES FACIAIS). Valor Máximo Estimado: R$ 60.118,24 (sessenta mil, cento e dezoito reais e vinte e quatro centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 07/10/2020, às 10:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/10/2020, às 10:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 07/10/2020, às 10:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl3.1.jaboatao@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 21 de Setembro de 2020. Isabela Oliveira – Pregoeira da CPL 3.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 123.2019.PE.045.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2019 – OBJETO: Aquisição de materiais, mobiliários e equipamentos, para atendimento das Unidades Escolares e Creches ligadas a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes. Através dos Termos de Compromisso PAR nº 201600278, PAR nº 201600319 e PAR nº 9808 -FNDE. Após reabertura do referido pregão, devido ao descumprimento das obrigações contratuais com a empresa AR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS – EIRELI, inscrita no CNPJ nº 18.710.690/0001-38, vencedora dos Itens 18 e 34, retornando para fase de convocação dos licitantes remanescentes com o aproveitamento da Licitação, comunica-se que os ITENS 18 e 34 restaram FRACASSADOS, tendo em vista que não houve nenhum licitante interessado em assumir os Itens 18 e 34, nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. Fundamento:art. 64 § 2 da lei da Lei 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 17 de Setembro de 2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 155.2020.PE.061.SMS.CPL4. Pregão Eletrônico 061.2020. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Aquisição de cadeira odontológica e outros equipamentos odontológicos. Valor Máximo Aceitável: R$ 537.492,45 (quinhentos e trinta e sete mil e quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 06/10/2020 às 09:30. Abertura das Propostas: 06/10/2020 às 09:30. Início da disputa: 06/10/2020 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL4.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 14:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 21 de Setembro de 2020. CPL 4. Francisco José Oliveira.
