07 DE OUTUBRO DE 2020 – XXX – Nº 196 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

DECRETO Nº 120, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e suas alterações.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, no valor de R$ 4.278.472,72 (Quatro milhões, duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos), para atender à dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

13 392 1011 2.054	– DIREITO A CULTURA
Red. 0891 FNT 138	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	4.278.472,72

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 4.278.472,72

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:

RECURSOS DO TESOURO – R$

I ) – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

O Governo Federal, dispõe sobre transferências de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios, através da Lei nº 14017/2020, de 29 de junho de 2020, Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, que transfere ao município de Jaboatão dos Guararapes, recursos destinados ao Plano de Ações Emergenciais ao setor cultural a serem adotadas, durante o estado de calamidade pública, não prevista no orçamento vigente.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1.0.0.0.00.0.0.00	RECEITAS CORRENTES	4.278.472,72
1.7.1.8.00.0.0.00	Transferências da União – Específicas E/M	4.278.472,72
1.7.1.8.99.0.0.00	Outras Transferências da União	4.278.472,72
1.7.1.8.99.1.7.00	Outras Transferências da União – Ações Emergenciais de Apoio ao Setor Cultural (Lei Aldir Blanc)	4.278.472,72

TOTAL R$ 4.278.472,72

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de setembro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de outubro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR

Procuradora Geral do Município

31059

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PORTARIA N.º 128/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 178/2002 e a Lei 371/2009, que cria o cargo Público de provimento efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0016061-96.2020.8.17.2810, atualmente tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, a candidata MILENA DE SÁ RABELO COSTA, inscrição nº 08961550, pontuação 75.00 e 863ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de outubro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
PREFEITO

31064

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PORTARIA N.º 129/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde – Conjunto Brasil Novo, Analista em Saúde – Cirurgião Dentista Exclusivo ESF, Analista em Saúde – Enfermeiro, Analista em Saúde – Enfermeiro Exclusivo ESF, Analista em Saúde – Farmacêutico, Analista em Saúde – Odontólogo Buco/Maxilo/Facial, Analista em Saúde – Nutricionista Exclusivo ESF, Assistente de Suporte à Gestão, Assist. Em Saúde – Aux. Em Saúde Bucal Exclusivo ESF, Assistente em Saúde – Atendente de Farmácia, Médico – Cardiologista, Médico – Intervencionista SAMU, Téc. Em Saúde – Téc. Enfermagem Exclusivo ESF, Téc. Em Saúde – Téc. Enfermagem;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015;

CONSIDERANDO a suspensão do prazo de validade do concurso regido pelo Edital nº 01/2015-SEFOGEP, homologado em 28 de julho de 2015, por força decisão judicial, em tutela de urgência, estando, portanto, em vigência;

CONSIDERANDO a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância e afastamentos legais previstos na Lei 224/96.

RESOLVE:

I – NOMEAR, para cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde – Conjunto Brasil Novo, Analista em Saúde – Cirurgião Dentista Exclusivo ESF, Analista em Saúde – Enfermeiro, Analista em Saúde – Enfermeiro Exclusivo ESF, Analista em Saúde – Farmacêutico, Analista em Saúde – Odontólogo Buco/Maxilo/Facial, Analista em Saúde – Nutricionista Exclusivo ESF, Assistente de Suporte à Gestão, Assist. Em Saúde – Aux. Em Saúde Bucal Exclusivo ESF, Assistente em Saúde – Atendente de Farmácia, Médico – Cardiologista, Médico – Intervencionista SAMU, Téc. Em Saúde – Téc. Enfermagem Exclusivo ESF, Téc. Em Saúde – Téc. Enfermagem; os candidatos relacionados no anexo único desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de outubro de 2020

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 129/2020-GP

CARGO 104 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – CONJUNTO BRASIL NOVO

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Thays Ponciano Pires	98065500	80,00	16
Cintia De Oliveira Barros	9800124919	77,50	17
Jailma Oliveira Da Silva	98038515	77,50	18

CARGO 446 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Carolina Aschoff Diniz Sobreira Terto	0650115231	75,50	86
Alessandra Mendonça Rodrigues Diniz	0650110039	75,40	87
Tâmara Shayenne De Brito Cunha	06594656	75,20	88
Débora Maria Barbosa Gode De Vasconcelos	0650101521	75,20	89

CARGO 413 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Janete Maria Da Cruz Silva	03050446	89,90	31
Niellys De Fatima Da C G Costa	03078675	89,90	32
Roze Alice Camara Paz	03057679	89,80	33
Valeria Correia Moreira	0300125899	89,70	34

CARGO 447 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Dayse De Melo Dias	06626448	90,90	132
Edla Rafaela Da Silva	0660112935	90,80	133
Helton Bruno Feitosa Dos Santos	06694750	90,80	134
Danielly Estevão Gonçalves Lira	0660111018	90,50	135

CARGO 416 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – FARMACÊUTICO

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Igor Artur De Farias	03334510	82,25	19
Adriana De Barros Tabosa	0330105263	81,50	20
Silvia Carneiro Costa Almeida	03365493	80,45	21

CARGO 420 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/BUCO-MAXILO-FACIAL

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Fabricio Souza Landim	0370108980	87,50	6

CARGO 452 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – NUTRICIONISTA EXCLUSIVO ESF

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Evi Clayton De Lima Brasil	0710111264	91,23	11

CARGO 206 – 6.G.O. ASSISTENTE EM SUPORTE A GESTÃO

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Charlene Do C L Miranda	0820129029	77,50	42
Joseane Maia Guedes Alcoforado	0820119251	77,50	43
Marcilene Ferreira Dos Santos	08295421	77,50	44

CARGO 203 – 4.SUB.G.O. ASS. EM SAÚDE – AUXILIAR SAÚDE BUCAL EXCLUSIVO ESF

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Luciana Lopes De Souza Dantas	06303469	55,00	112
Osana Conrado De Santana	06327439	55,00	113
Suelem Dos Santos Aragão	06355637	55,00	114

CARGO 201 – 3.G.O. ASSISTENTE EM SAÚDE – ATENDENTE DE FARMÁCIA

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
João Paulo Campos Moura Cavalcante	02178387	77,50	31

CARGO 430 – 3.G.O. MÉDICO – CARDIOLOGISTA

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Isabelle Conceição Albuquerque Machado Moreira	04777016	69,67	8

CARGO 437 – 3.G.O. MÉDICO – INTERVENCIONISTA SAMU

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Fernanda Márcia Dos Santos Lima Didjurgeit	0540129646	66,70	26
Luiz Gustavo César De Barros Correia	05415691	66,50	27

CARGO 309 – 4.SUB.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Américo Antonio Ramos	06460437	70,00	131

CARGO 305 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Elisete Maria Da Silva	02338994	67,50	46
Aline Menezes De Melo	02385639	67,50	47
Renata Costa Manhães	02357811	67,50	48
Marilda Duarte Pessôa Martins	02399153	67,50	49

31065

ANEXOS

ANEXO UNICO PORTARIA 129/2020

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PORTARIA N°. 580 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 069/2020 – SME/PJG de 30 de janeiro de 2020, Ofício n.º 075/2020 – GP/PJG de 29 de junho de 2020 e do Ofício n.º 075/2020 – SEGOV/PVSA de 02 de setembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar a Cessão da servidora desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de Vitória de Santo Antão			Pessoal do Município de Vitória de Santo Antão cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes
NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO
DAYSE RAUSY FARIAS SILVA	167592	01/01/2020 até 31/12/2020	MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA LIMA	2544	01/01/2020 até 31/12/2020

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de outubro de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 581 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 087/2020 – SME/PJG de 30 de janeiro de 2020, Ofício n.º 074/2020 – GP/PJG de 29 de junho de 2020 e do Ofício n.º 074/2020 – SEGOV/PVSA de 02 de setembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar a Cessão da servidora desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de Vitória de Santo Antão			Pessoal do Município de Vitória de Santo Antão cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes
NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO
MARTAMIRIA DELMIRO DOS SANTOS FERREIRA	153621	01/02/2020 até 31/12/2020	PATRÍCIA REGINA DO NASCIMENTO	113841	01/02/2020 até 31/12/2020

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de outubro de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 582 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 868/2019 – SME/PJG de 29 de outubro de 2019, Ofício n.º 151/2019 – GP/PJG de 11 de dezembro de 2019 e do Ofício n.º 072/2020 – SEGOV/PVSA de 02 de setembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar a Cessão da servidora desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de Vitória de Santo Antão			Pessoal do Município de Vitória de Santo Antão cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes
NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO
JÉSSICA MAYRA DA SILVA OLIVEIRA SANTOS	201316	01/02/2020 até 31/12/2020	CARLOS EDUARDO DOS SANTOS	1137941	01/02/2020 até 31/12/2020

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de outubro de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 583 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 935/2019 – SME/PJG de 11 de novembro de 2019, Ofício n.º 150/2019 – GP/PJG de 11 de dezembro de 2019 e do Ofício n.º 073/2020 – SEGOV/PVSA de 02 de setembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar a Cessão da servidora desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de Vitória de Santo Antão			Pessoal do Município de Vitória de Santo Antão cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes
NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO
ELIANE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS	207101	01/02/2020 até 31/12/2020	LIDIANE ROBERTA SANTOS DA SILVA FRANÇA	1143911	01/02/2020 até 31/12/2020

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de outubro de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 584 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 153/2020 – SME/PJG de 18 de fevereiro de 2020, Ofício n.º 073/2020 – GP/PJG de 29 de junho de 2020 e do Ofício n.º 071/2020 – SEGOV/PVSA de 02 de setembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar a Cessão da servidora desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de Vitória de Santo Antão			Pessoal do Município de Vitória de Santo Antão cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes
NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO
ANA DÉBORA SOLANGE RODRIGUES LINS	201693	18/02/2020 até 31/12/2020	DAVID JOSÉ DOS SANTOS	113529	18/02/2020 até 31/12/2020

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 18 de fevereiro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes,06 de outubro de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

31045

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PORTARIA Nº 187, de 10 de setembro de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, calculados pela média aritmética simples, a KARLA PATRÍCIA LEITE FIGUEIRA CAVALCANTI, no cargo de Professora 1, Classe III, Nível 1, Referência A, matrícula nº. 17.221-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 20/01/2020.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

Republicada por incorreção

31050

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PORTARIA Nº 202 de 05 de outubro de 2020.

ANULAÇÃO

A gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 55, da Lei Municipal nº 108, de 11 de julho de 2001, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 521/2000, de 08 de junho de 2000, que concedeu pensão por morte a EDNALVA BEZERRA DE LIMA, beneficiária do ex-servidor ALFREDO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 3.443-6.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

31052

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PORTARIA N° 203, de 05 de outubro de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 03/05/1999 a EDNALVA BEZERRA DE LIMA, beneficiária do ex-servidor ALFREDO BARBOSA DA SILVA, matrícula n° 3.443-6, falecido em 04/05/1995, que ocupou o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, alterado para o cargo de Auxiliar de Suporte à Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 1, em virtude da Lei Municipal 430/10, nos termos do art. 40, § 7º, da CF/88, na redação da EC 20/98.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 03/05/1999 (data do requerimento).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

31053

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PORTARIA Nº 204 de 06 de outubro de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a CARLA GERLUCE DE CARVALHO MARTINS, no cargo de Médico, Especialidade Médico, Classe II, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 12.547-4, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

31054

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PORTARIA Nº 206 de 06 de outubro de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a FERNANDA ARAÚJO DA SILVA, no cargo de Assistente de Suporte à Gestão, Classe II, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 10.602-0, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

31056

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PORTARIA Nº 205, de 06 de outubro de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a REGINA CELIA CORREIA VASCONCELOS no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 6, Referência L, matrícula n° 13.546-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

31057

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2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 010/2019 – SEMASC. OBJETO: Inclusão da fonte 101 a dotação orçamentária do Termo de Colaboração para Atender as demandas com crianças de 7 (sete) a 12 (doze) anos, através dos Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 125 (cento e vinte e cinco) metas do município do Jaboatão dos Guararapes. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: CENTRO POLIESPORTIVO COMUNITÁRIO DE BARRA DE JANGADA – CNPJ: 10.331.995/0001-27. Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

 

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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2018 – SMS. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF MURIBECA. CONTRATADA: VASCONCELOS & MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 04.393.361/0001-04. PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/04/2020 a 20/10/2020. Jaboatão dos Guararapes, 20/04/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

 

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3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 025/2019 – SEMASC. OBJETO: Renovação do Termo de Colaboração para atender as demandas de crianças de 0 à 6 anos através dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 120(cento e vinte) metas do Município de Jaboatão dos Guararapes. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO S.O.S PESSOAS CARENTES – CNPJ: 02.410.086/0001-56. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2020 a 31/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

 

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIAEXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2020 – SAS. OBJETO: Reequilíbrio econômico financeiro no percentual aproximado de 8,35% no contrato de fornecimento de produtos de cestas básicas . CONTRATADA: BOA VISTA DISTRIBUIDORA EIRELI – CNPJ: 14.728.741/0001-06. VALOR ACRESCIDO: R$ 152.257,50 (cento e cinquenta e dois mil e duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 1.823.050,00 (um milhão oitocentos e vinte e três mil e cinquenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 25/09/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

 

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3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2019 – SEMASC. OBJETO: Renovação do Termo de Colaboração referente a atender as demandas de Idosos acima de 60 (sessenta) anos, através dos Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos.. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NOVA LIBERDADE – CNPJ: 00.819.910/0001-09. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2020 a 31/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

 

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3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 029/2019 – SEMASC. OBJETO: Renovação do Termo de Colaboração para atender asdemandas de idosos acima de 60 anos, através dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 70 (setenta) metas do Município de Jaboatão dos Guararapes. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: GRUPO DA MELHOR IDADE FLOR DO CARMELO – CNPJ: 05.888.826/0001-52. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2020 a 31/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

 

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2020 – SDI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 142.2020.PE.052.SDI.CPL6. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS COM CAPACIDADE PARA 50ML E 180ML, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 100 UNIDADES. ITENS 1 – COTA PRINCIPAL E ITEM 1 – COTA RESERVADA.. REGISTRADA: MIL Comércio de Materiais de Construção EIRELLI – CNPJ: 34.351.431/0001-14. VALOR: R$ 97.093,80 (noventa e sete mil e noventa e três reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 17/09/2020 a 17/09/2021. Jaboatão dos Guararapes, 17/09/2020. Maria Gentila Cesar Vieira Guedes. Secretária Municipal.

 

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10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2013 – SEDES. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de Imóvel para funcionamento da Escola Municipal Alaide Pedrosa. CONTRATADA: JOSÉ SERGIO DOS SANTOS COSTA – CPF: 048.996.654.31. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 25/04/2020 a 25/04/2021. Jaboatão dos Guararapes, 04/03/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

 

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3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2017 – SME. OBJETO: Renovação do Termo de Fomento para para implantação de uma educação assistiva. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: INSTITUTO DE TECNOLOGIA SOCIAL HANDSFREE – CNPJ: 22.912.524/0001-91. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 427.000,00 (quatrocentos e vinte e sete mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 28/08/2020 a 28/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 31/07/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

 

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2019 – SMS. OBJETO: Prorrogação do Contrato de Prestação de Serviço para CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO BAIRRO DE MARCOS FREIRE NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: Construtora Prime LTDA. – CNPJ: 27.848.815/0001-81. PRAZO ACRESCIDO: 08 meses. NOVA VIGÊNCIA: 26/04/2020 a 26/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 26/04/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

 

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 124.2020.PE.041.SME.CPL3 – Pregão Eletrônico 041/2020. Natureza do Objeto: Fornecimento. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS ESCOLARES PARA ESTUDANTES E SERVIDORES DA ESCOLA CÍVICO-MILITAR NATIVIDADE SALDANHA. Valor Máximo Estimado: R$ 534.641,54 (quinhentos e trinta e quatro mil e seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos).Referência de Tempo: Horário de Brasília. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 20/10/2020, às 10:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/10/2020, às 10:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 20/10/2020, às 10:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 05 de Outubro de 2020. Isabela Oliveira- Pregoeira da CPL 3.

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