CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº47/2020
O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3° e §4°, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019;
CONSIDERANDO o inteiro teor do Ofício nº 601/2020 – GAB/SME, datado de 14 outubro de 2020, bem como os documentos em anexo ao citado Ofício.
RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170 da Lei nº 224/1996, a ser procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor do servidor DEYVIDE HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº 21.388-8, ocupante do Cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares dispostas na Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de outubro de 2020.
Carlos Eduardo Rodrigues Montarroyos
Corregedor Geral do Município
PORTARIA Nº 046/2020
O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3° e §4°, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019;
RESOLVE:
PRORROGAR por 30 (trinta) dias úteis, os trabalhos da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para a conclusão do Inquérito Administrativo nº 001/2020 – CG/1ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora DINÁ ARAÚJO SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 13.829-0, ocupante do Cargo de Assistente em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, surtindo seus efeitos a partir de 30 de outubro de 2020.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2020.
Carlos Eduardo Rodrigues Montarroyos
Corregedor Geral do Município
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 608/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.083/2020, 218/2020, 084/2020, 200/2020– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 27.02.2020, 18.06.2020, 11.06.2020.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
||
|
01 |
14.959-4 |
JADILMA FRANCISCA DAS CHAGAS |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
08.05.2019 |
IV |
V |
||
|
02 |
14.883-0 |
MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
20.12.2019 |
IV |
V |
||
|
03 |
16.112-8 |
VIVIANE ASSIS DOS SANTOS |
AG. ADM. ESCOLAR |
18.12.2019 |
III |
IV |
||
|
04 |
16.824-6 |
XENIA BOMFIM DE VASCONCELOS |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
30.01.2020 |
III |
V |
||
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para cada servidor à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2020.
.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 609/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 231/2020, 230/2020, 225/2020, 228/2020, 224/2020, 233/2020, 221/2020-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 26.06.2020.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
|
01 |
20.538-9 |
ADRIANO CHAGAS COUTINHO |
PROFESSOR 2 |
16.04.2019 |
I |
III |
|
|
02 |
15.243-9 |
ADRIANA CARLA DE AQUINO |
PROFESSOR 2 |
10.03.2020 |
I |
|
III |
|
03 |
20.145-6 |
BARBARA GABRIELLE LIMA DOS S. CARNEIRO |
PROFESSOR 1 |
03.09.2020 |
I |
III |
|
|
04 |
20.515-0 |
CRISTIANE BENIGNO NINO |
PROFESSOR 1 |
12.09.2020 |
I |
|
III |
|
05 |
20.728-4 |
CLAUDIA AMARAL DE ARAÚJO |
PROFESSOR 1 |
02.03.2020 |
I |
III |
|
|
06 |
20.279-7 |
FILIPE RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS |
PROFESSOR 2 |
01.07.2019 |
I |
III |
|
|
07 |
20.146-4 |
KALINE VALERIA PEREIRA SILVA |
PROFESSOR 1 |
03.03.2020 |
III |
IV |
|
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para cada servidor à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2020.
.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 610/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 208/2020, 237/2020, 1430/2019, 1460/2019, 1456/2019, 1454/2019, 239/2020-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 16.06.2020, 30.06.2020, 26.09.2019, 30.09.2019.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
|
01 |
20.347-5 |
ANA KARINA ANDRADE LIMA BOTELHO |
PROFESSOR 2 |
19.05.2020 |
I |
II |
|
|
02 |
20.333-5 |
CARMEN LUCIA LAYME DANTAS DA SILVA |
PROFESSOR 2 |
01.07.2019 |
I |
|
II |
|
03 |
20.705.-5 |
ANDREA MARIA DOS SANTOS SILVA |
PROFESSOR 1 |
21.08.2019 |
I |
III |
|
|
04 |
20.169-3 |
ANA DEBORA SOLEANGE RODRIGUES LINS |
PROFESSOR 1 |
12.08.2019 |
I |
III |
|
|
05 |
20.703-9 |
DANTE YNTSAN ARAÚJO CHUNG |
PROFESSOR 2 |
28.08.2019 |
I |
III |
|
|
06 |
18.399-7 |
ELISABETH MARIA DE MELO |
PROFESSOR 2 |
29.08.2019 |
I |
II |
|
|
07 |
20.313-0 |
FÁBIO CARDOSO ALVES |
PROFESSOR 2 |
09.07.2019 |
I |
II |
|
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para cada servidor à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2020.
.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 611/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 288/2020, 278/2020, 226/2020, 274/2020, 282/2020, 284/2020, 275/2020-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 28.07.2020, 26.06.2020.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
|
01 |
20.730-6 |
ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
06.01.2020 |
I |
III |
|
|
02 |
20.679-2 |
ANA CAROLINA ALMEIDA DE BARROS |
PROFESSOR 2 |
09.12.2019 |
I |
|
III |
|
03 |
20.110-3 |
ANA RAQUEL DA ROCHA BEZERRA |
PROFESSOR 1 |
13.11.2019 |
II |
III |
|
|
04 |
20.683-0 |
BRUNO RODRIGO DOMINGOS BARBOSA |
PROFESSOR 2 |
16.01.2020 |
I |
II |
|
|
05 |
20.717-9 |
DASSUEN UIARA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
19.11.2019 |
I |
|
II |
|
06 |
20.704-7 |
EMANUELY ARCO IRIS SILVA |
PROFESSOR 1 |
08.10.2019 |
I |
IV |
|
|
07 |
20.693-8 |
EDUARDO MOTA CAVALCANTI |
PROFESSOR 2 |
12.08.2019 |
I |
II |
|
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para cada servidor à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2020.
.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 612/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 223/2020, 232/2020, 227/2020, 222/2020, 1436/2019, 260/2020, 1443/2019, 1448/2019-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 26.06.2020, 26.09.2019, 15.07.2020, 27.09.2019.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
|
01 |
20.711-0 |
JOSELITA BARBOSA FAGUNDES |
PROFESSOR 1 |
16.03.2020 |
I |
III |
|
|
02 |
20.551-6 |
WALKIRIA NADJA OLIVEIRA CORREIA DA COSTA |
PROFESSOR 2 |
07.10.2019 |
I |
|
III |
|
03 |
20.128-6 |
LILIAN REGINA CAVALCANTI DE SOUZA |
PROFESSOR 1 |
10.09.2019 |
I |
III |
|
|
04 |
18.463-2 |
ROSANGELA RODRIGUES ALEXANDRIA |
PROFESSOR 1 |
13.02.2020 |
II |
III |
|
|
05 |
20.316-5 |
RENATA DA SILVA CARDOSO DE MORAES |
PROFESSOR 2 |
22.08.2019 |
I |
|
II |
|
06 |
20.324-6 |
REGINALDO GERMANO DA SILVA |
PROFESSOR 2 |
11.02.2020 |
I |
II |
|
|
07 |
20.321-1 |
PAULO HENRIQUE LOPES DE ALCANTARA |
PROFESSOR 2 |
15.08.2019 |
I |
III |
|
|
08 |
20.686-5 |
THIAGO RAFAEL BEZERRA |
PROFESSOR 2 |
19.08.2019 |
I |
II |
|
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para cada servidor à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2020.
.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 613/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 1458/2019, 236/2020, 238/2020, 235/2020, 14472019, 162/2020, 259/2020, 1453/2019-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 30.09.2019, 30.06.2020, 27.09.2019, 20.05.2020, 15.07.2020.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
|
01 |
20.722-5 |
FLORA TAVARES GADELHA |
PROFESSOR 1 |
29.08.2019 |
I |
III |
|
|
02 |
20.678-4 |
JOANE VELOSO PINA CAVALCANTI |
PROFESSOR 2 |
27.02.2020 |
I |
|
II |
|
03 |
20.547-8 |
JOSÉ ROBERTO M. DA SILVA DO NASCIMENTO |
PROFESSOR 2 |
09.07.2019 |
I |
II |
|
|
04 |
20.294-0 |
JEFERSON CAETANO DA SILVA |
PROFESSOR 2 |
06.06.2019 |
I |
II |
|
|
05 |
20.701-2 |
JOÃO CAMÊLO DE ARAÚJO SOBRINHO |
PROFESSOR 2 |
20.08.2019 |
I |
|
II |
|
06 |
20.293-2 |
LUIZ HENRIQUE BEZERRA GAUDENCIO |
PROFESSOR 2 |
11.03.2019 |
I |
II |
|
|
07 |
20.317-3 |
LUANA DA SILVA RITO |
PROFESSOR 2 |
27.02.2020 |
I |
II |
|
|
08 |
20.690-3 |
LUIS ANDRÉ JACINTO |
PROFESSOR 2 |
02.09.2019 |
I |
II |
|
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para cada servidor à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2020.
.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 614/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 344/2020, 342/2020, 353/2020, 352/2020-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 21.09.2020, 28.09.2020
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
|
01 |
20.721-7 |
ADRIANA CRISTINA FARIAS DE SANTANA |
PROFESSOR 1 |
10.10.2019 |
I |
|
III |
|
02 |
20.710-1 |
ELIANE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS |
PROFESSOR 1 |
10.10.2019 |
I |
III |
|
|
03 |
20.698-9 |
LUCINEIA AVELINO DA SILVA |
PROFESSOR 2 |
24.07.2020 |
I |
III |
|
|
04 |
20.629.6 |
ROSINALDO FERNANDES DE OLIVERIA |
PROFESSOR 2 |
26.07.2019 |
I |
II |
|
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para cada servidor à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2020.
.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 615/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;
CONSIDERANDO a conclusão do parecer nº348/2020 -Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 23.09.2020.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, a servidora abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|||||
|
01 |
18.506-0 |
POLLYANA DA SILVA LUCENA PATRIOTA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2017 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da satisfação dos requisitos.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2020.
.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 616/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
|
01 |
CLAUDETE GOMES DA SILVA |
13.443-0 |
Técnico de Enfermagem |
Médio |
829/2020 |
31.08.2020 |
|
02 |
JOSÉ MARIO FREIRE DE SÁ |
91.228-5 |
Auxiliar de Saúde bucal |
Médio |
831/2020 |
06.08.2020 |
|
03 |
MARIA DA PAZ DA CONCEIÇÃO |
10.960-2 |
Auxiliar de Saúde bucal |
Médio |
831/2020 |
02.06.2020 |
|
04 |
MARIA SALETE CAMPOS SANTOS |
10.955-0 |
Auxiliar de Saúde bucal |
Médio |
831/2020 |
25.03.2020 |
|
05 |
MARIA CELIANE FERREIRA |
11.960-0 |
Auxiliar de Saúde bucal |
Médio |
831/2020 |
02.07.2020 |
|
06 |
MAXIMA JULIA DOS SANTOS |
11.857-0 |
Técnico de Enfermagem |
Médio |
833/2020 |
02.09.2020 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2020.
.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 617/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
|
01 |
DANIELE CABRAL FERREIRA |
91.237-7 |
Técnico de Enfermagem |
Médio |
834/2020 |
19.08.2020 |
|
02 |
JERUSA BARBOSA DO NASCIMENTO |
91.238-7 |
Técnico de Enfermagem |
Médio |
830/2020 |
12.08.2020 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2020.
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CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 618/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS,por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação de revisão de Adicional de Insalubridade da servidora da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1. DIVULGAR o resultado do pedido de Revisão de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), da servidora listada abaixo:
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Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
LAUDO PERICIAL |
GRADAÇÃO DE RISCO ANTERIOR |
GRADAÇÃO DE RISCO ATUAL |
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01 |
MARCIA PATRÍCIA SERGIO |
91.144-0 |
Auxiliar de Saúde bucal |
832/2020 |
Médio |
Médio |
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2020.
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CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 619/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de gozo |
|
52589914032020 |
AMILTON ALVES DA SILVA |
11.342-5 |
Exec. de Meio Ambiente e Gestão Urbana |
2007/2017 |
03.11.2020 a 01.01.2021 |
|
25131920612020 |
ALEXANDRE JOSÉ DO NASCIMENTO |
14.067-8 |
Executiva de Mobilidade e Ordem Pública |
2006/2016 |
03.11.2020 a 02.12.2020 |
|
25131920612020 |
EDÉSIO CLEMENTINO PESSOA |
9020-4 |
Executiva de Mobilidade e Ordem Pública |
2006/2016 |
03.11.2020 a 01.01.2021 |
|
25131920612020 |
JOSÉ JURANDIR DOS SANTOS |
10.115-0 |
Executiva de Mobilidade e Ordem Pública |
2006/2016 |
03.11.2020 a 02.12.2020 |
|
4210867212020 |
SANDRA CRISTINA GOMES VERA CRUZ |
14.063-5 |
Municipal de Educação |
1996/2006 |
01.10.2020 a 28.01.2021 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2020.
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CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 620/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de gozo |
|
53714912332020 |
EDVAN GOMES DE MENDONÇA |
12.333-1 |
Mun. de Desenv .Economico e Sustentabilidade |
2006/2016 |
01.10.2020 a 29.11.2020 |
|
53714912332020 |
JOELMA FRANCISCO DE LIMA |
12.125-8 |
Mun. de Desenv .Economico e Sustentabilidade |
1989/1999 |
01.10.2020 a 29.11.2020 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2020.
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CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 621/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, do(a) servidor(a) abaixo.
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
4210895932020 |
ISAÍAS ALVES DA CRUZ |
14 14.612-9 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2020.
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CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 622/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, do(a) servidor(a) abaixo.
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
4210438022019 |
CHARLESTON ALVES DODO |
11.977-6 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2020.
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CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº 195/2002, datada de 21.03.2020 e na portaria de nº 716/2019, datada 26.06.2019, publicada no D.O nº 129 de 17.07.2019.
Portaria 195/2002
Onde se lê: Decênio 1990/2002
Leia-se: Decênio 1993/2003
Portaria 716/2019
Onde se lê: Decênio 2000/2010
Leia-se: Decênio 2003/2013
Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº 428/2017, datada de 05.07.2017, publicada no D.O nº 132 de 20.07.2017.
Onde se lê: INDEFERIR o pedido formulado de Gratificação de Incentivo Funcional
Leia-se: INDEFERIR o pedido formulado de Descongelamento da Gratificação de Incentivo Funcional
Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 228 de 27 de outubro de 2020.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DO SOCORRO DE ARAÚJO LEMOS, no cargo de Agente Administrativo, Nível NM, Padrão 9, matrícula n° 057-4, lotada na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 229 de 27 de outubro de 2020.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a CRISTIANE RUFINO ALVES, no cargo de Analista em Saúde, Especialidade Psicólogo, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 13.805-3, lotada na Secretaria Municipal de Administração, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 230 de 28 de outubro de 2020.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe II, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 11.506-1, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública , nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
NOTIFICAÇÃO
002/2020-SAS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, neste ato representada por sua Secretária Municipal, Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima, considerando o teor da comunicação interna nº 242/2020-GPSE/MC, lavrada pela Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade desta SAS, que aponta ausências reiteradas ao serviço público, sem justificativa apresentada, bem como considerando encontrar-se em local incerto e não sabido, vem por meio desta NOTIFICAR o Sr. GASPAR CANUTO DE SANTANA, ocupante do Cargo de Educador Social, matrícula 8.0912493.2, para comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis, à Gerência Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizada no Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, na Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP 54.315-010, no horário das 08hs às 14hs, de segunda-feira a sexta-feira, para apresentar justificativa formal das faltas, sob pena de instauração do procedimento administrativo competente para fins de apurar ocorrência de infração disciplinar punível nos termos do Art. 163, II, da Lei Municipal nº 224/96 – Estatuto do Servidor Público Municipal e Cláusula Décima do Contrato por Tempo Determinado de Trabalho .
Jaboatão dos Guararapes, 28 de outubro de 2020.
MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
PORTARIA SDE Nº 009/2020
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XXI do art. 6º da Lei Complementar nº 034/2018, publicada no Diário Oficial do Município no dia 02 de janeiro de 2019.
CONSIDERANDO a indicação dos Representantes da Gestão Pública por parte do titular da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer – SETCEL que irão compor a Comissão Gestora da Lei Aldir Blanc.
CONSIDERANDO a indicação do Conselho Municipal de Políticas Culturais dos Representantes que irão compor a Comissão Gestora da Lei Aldir Blanc.
CONSIDERANDO o Artigo 16, incisos I, II, III, IV e V, Artigos 17 e 18 do Decreto Municipal nº 132 de 23 de Outubro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os membros abaixo para participar da Comissão Gestora da Lei Aldir Blanc.
|
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL |
NOME |
CPF |
|
CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL |
Honorina Maria Carneiro |
102.869.854-20 |
|
CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL |
Ariele Mendes de Freitas |
089.132.534-45 |
|
CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL |
Maria do Bom Conselho Santos Beserra |
079.796.574-20 |
|
CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL |
Dora Dimenstein |
771.948.704-44 |
|
CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL |
Juraci Amador Teixeira |
373.096.174-87 |
|
REPRESENTANTES DA GESTÃO PÚBLICA |
NOME |
MATRÍCULA |
|
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER |
Maria Fernanda De Barros Correia De Souza Leão |
59.186-9 |
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SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E COMPRAS CORPORATIVAS |
Gustavo Henrique Silva Valença |
4.0911500.1 |
|
SECRETARIA DA FAZENDA |
Renata Cristina Belmont Calheiros |
59.209-5 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
Fábio Egypson Santos da Silva |
58.704-8 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
Georgos de Assunção Santos |
15.021-5 |
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de outubro de 2020.
SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS MERCANTIS junto à COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolvem:
NOTIFICAR:
COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ nº 10.835.932/0221-87, cadastrada neste Município sob o nº 939.608-0, com domicílio fiscal na Av. Barreto de Menezes, 800 – Lj 060 – Piedade – CEP. 54.410-902 – Jaboatão dos Guararapes/PE, acerca dos autos de infração lavrados com os sequencias de nºs: 15.859/20-7, 15.860/20-5, 15.861/20-1, 15.863/20-4, 15.862/20-8, referentes à ação fiscal nº 8331.
Para maiores esclarecimentos, o contribuinte poderá acessar a sua Área Restrita, através do link https://www.tinus.com.br/csp/JABOATAO/portal/index.csp
Cabe ao contribuinte, a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 140, 141 e 150 a 157 do CTM, o prazo de 30 dias para interpor defesa, dirigida à CIJ – Coordenação de Instrução e Julgamento, contra a referida notificação.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2020.
Diéliton Antonio Lopes de Oliveira
Coordenação de Fiscalização e Transferências
Nelson Antônio Bandeira de Andrade Lima
Gerência de Fiscalização e Tributos Mercantis
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 060/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003.2020.PE.002.SDI.CPL6. OBJETO: Para Contratação Eventual do Serviço de Agenciamento de Passagens Aéreas Nacionais e Internacionais, Compreendendo a Reserva, Emissão, Entrega de Bilhetes e Demais Serviços Correlatos, Para Atendimento as Necessidades de Serviço de todas as Secretarias e Órgãos Integrante do Poder Executivo Municipal da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: BRASLUSO TURISMO LTDA – EPP – CNPJ: 09.480.880/0001-15. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). VIGÊNCIA: 25/09/2020 a 25/09/2021. Jaboatão dos Guararapes, 25/09/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 172.2020.PE.071.SME.CPL3 – Pregão Eletrônico Nº 071/2020. Natureza do Objeto: Fornecimento. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa, especializada em fornecimento de QUADRO BRANCO, conforme justificativa e especificações deste Termo de Referência, para atender as Unidades de Ensino do Município. Valor Máximo Estimado: R$ 396.600,00 (trezentos e noventa e seis mil e seiscentos reais). Referência de Tempo: Horário de Brasília. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 12/11/2020, às 10:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/11/2020, às 10:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 12/11/2020, às 10:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl3.1.jaboatao@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 28 de Outubro de 2020. Isabela Oliveira – Pregoeira da CPL 3.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 173.2020.PE.072.SDI.CPL4. Pregão Eletrônico 072.2020. Natureza do Objeto: SERVIÇO CONTINUADO. Objeto: Contratação de empresa especializada na terceirização de mão de obra para execução de serviços de motorista, porteiro, copeiro e auxiliar de serviços gerais para atender as necessidades de funcionamento do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃO PREV. . Valor Máximo Aceitável: R$ 213.124,56 (duzentos e treze mil e cento e vinte quatro reais e cinquenta e seis centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 17/11/2020 às 09:30. Abertura das Propostas: 17/11/2020 às 09:30. Início da disputa: 17/11/2020 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL4.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 13:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 27 de Outubro de 2020. CPL 4. Francisco José Galindo de Medeiros França de Oliveira.
