GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 143, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e suas alterações.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 53.044,22 (Cinquenta e três mil, quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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12 361 2085 2.019 |
– APOIO AO FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Red. 0950 FNT 139 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
53.044,22 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 53.044,22
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
I) – TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Educação e Esportes, em virtude da Lei 13.463, de 09 de junho de 2008, transfere ao município do Jaboatão dos Guararapes, recursos de incentivos financeiros para execução do “Programa Estadual de Transportes Escolar – PETE”, não previsto no orçamento vigente.
(QUADRO DE RECEITAS)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$
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1.0.0.0.00.0.0.00 |
RECEITAS CORRENTES |
53.044,22 |
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1.7.2.8.00.0.0.00 |
Transferências dos Estados – Específicas E/M |
53.044,22 |
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1.7.2.8.99.1.1.01 |
Outras Transferências dos Estados “Programa Estadual de Transportes Escolar – PETE” |
53.044,22 |
TOTAL R$ 53.044,22
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2020.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS Secretária Municipal de Educação
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DOMINICI SÁVIO RAMOS COELHO MORORÓ
Procurador Geral do Município em exercício
ATOS DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2020
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 34/2018, de 28 de dezembro de 2018.
RESOLVE:
Ato n.º 0535/2020 – EXONERAR ANDRÉ ALVES DA GAMA, matrícula n° 4.0911520.1, do cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 30 de novembro de 2020.
Ato n.º 0536/2020 – EXONERAR CARLOS AUGUSTO ELIAS DE SOUZA, matrícula n° 4.0592776.2, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 30 de novembro de 2020.
Ato n.º 0537/2020 – EXONERAR LUCELIA MARIA MONTEIRO DE LIMA OLIVEIRA, matrícula n° 0.0194328.2, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 30 de novembro de 2020.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2020.
Anderson Ferreira
Prefeito
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Portaria PGM nº 26 / 2020, de 27 de novembro de 2020.
Ementa: Aprova Escala do Sistema de Rodízio, período 30 de novembro a 31 de dezembro de 2020.
O Procurador Geral do Município em exercício no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 24, de 16/03/2020, que declara “Situação de Emergência” em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal, e dá outras providências, e alterações posteriores.
CONSIDERANDO o atendimento às recomendações do art. 7º do Decreto Municipal nº 24/2020, quanto à adoção do regime de teletrabalho, na redação promovida pelo Decreto Municipal nº 119, de 01/10/2020, de modo a atender às normas de vigilância sanitária;
CONSIDERANDO o Ofício Circular Conjunto nº 01/2020 – SAD/SMS, de 12/06/2020, sobre orientações de convivência e de distanciamento social para retomada com segurança das atividades públicas presenciais, no âmbito do Complexo Administrativo, do Palácio da Batalha e demais instalações da Prefeitura;
CONSIDERANDO a edição da XV Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro de 2020 em todo o país, promovida anualmente Conselho Nacional de Justiça (CNJ),com o envolvimento dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais do Trabalho e dos Tribunais Federais, sob o tema “Conciliação: menos conflito, mais resultado”;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Escala do Sistema de Rodízio a ser cumprida pelos Servidores relacionados, no período de 30 de novembro a 31 de dezembro de 2020, nas instalações desta PGM, no Complexo Administrativo e no Palácio da Batalha (PFM), Anexo I e Anexo II, respectivamente.
Art. 2º Atribuir às Chefias das Procuradorias a definição da Escala do Sistema de Rodízio a ser cumprida pelos Procuradores do Município no período de 30 de novembro a 31 de dezembro de 2020.
Art. 3º Determinar que todos os Servidores e Procuradores Municipais escalados devem respeitar as Orientações de Convivência e de Distanciamento Social estabelecidas conjuntamente pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e pela Secretaria Municipal de Administração (SAD).
Parágrafo único. As medidas estabelecidas precisam ser adotadas por todos os servidores, e aquelas que competem à Administração sistematicamente exigidas.
Art. 4º Revogar as disposições em contrário.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir do dia 30 de novembro de 2020.
DOMINICI SÁVIO RAMOS COELHO MORORÓ / Procurador Geral do Município em exercício
ANEXOS
Pt PGM nº 26/2020 ANEXO I
Pt PGM nº 26/2020 ANEXO II
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 686/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a CI nº 567/2020 – CGT , datada de 17.11.2020.
RESOLVE:
Art. 1º Declarar Vacância, nos termos do inciso V, do artigo 53 da Lei nº 224/96, o cargo de Analista em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde ocupado pela servidora efetiva GABRIELA LIMA MARQUES, matrícula 15.560-8, em virtude do seu falecimento ocorrido em 20 de outubro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de outubro de 2020.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 687 / 2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 358/2020 – GP/TRT6 de 25 de setembro de 2020 e do Ofício n.º 118/2020 – GP/PJG de 16 de novembro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º – Renovar as Cessões dos servidores desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:
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NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA |
CARGO |
ÓRGÃO CESSIONÁRIO |
PERÍODO DE CESSÃO |
CONDIÇÃO |
|
CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA |
08.851-0 |
Técnico de Suporte a Gestão I |
Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região – TRT |
01.01.2021 até 31.12.2021 |
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento desse Tribunal. |
|
EDNO ANTÔNIO DA SILVA |
13.475-9 |
Auxiliar em Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente I |
Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região – TRT |
01.01.2021 até 31.12.2021 |
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento desse Tribunal. |
|
GEDEILSON FREIRE DE OLIVEIRA |
15.264-1 |
Auxiliar em Suporte a Gestão |
Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região – TRT |
01.01.2021 até 31.12.2021 |
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento desse Tribunal. |
|
INALDO PEREIRA DE BARROS |
10.666-6 |
Técnico de Suporte a Gestão I |
Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região – TRT |
01.01.2021 até 31.12.2021 |
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento desse Tribunal. |
|
JOSENILDO JOSÉ DA SILVA |
10.123-0 |
Técnico de Suporte a Gestão I |
Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região – TRT |
01.01.2021 até 31.12.2021 |
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento desse Tribunal. |
|
JOSINEIDE CLEMENTE BARBOZA |
10.060-9 |
Assistente em Suporte a Gestão I |
Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região – TRT |
01.01.2021 até 31.12.2021 |
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento desse Tribunal. |
|
LAURIANO GOMES FERREIRA |
09.158-8 |
Auxiliar em Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente I |
Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região – TRT |
01.01.2021 até 31.12.2021 |
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento desse Tribunal. |
|
MÁRCIA REGINA BORGES SANTOS |
10.161-3 |
Assistente em Suporte a Gestão I |
Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região – TRT |
01.01.2021 até 31.12.2021 |
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento desse Tribunal. |
|
MARCONI TORRES DE FRANÇA |
13.487-2 |
Auxiliar em Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente I |
Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região – TRT |
01.01.2021 até 31.12.2021 |
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento desse Tribunal. |
|
NAYDE ALBUQUERQUE FERREIRA |
20.582-6 |
Analista Políticas Sociais e Econômicas |
Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região – TRT |
01.01.2021 até 31.12.2021 |
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento desse Tribunal. |
|
PAULA REGINA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO |
14.894-6 |
Professor I |
Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região – TRT |
01.01.2021 até 31.12.2021 |
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento desse Tribunal. |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2020.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 688 / 2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 113/2020 – GAB/PJG de 01 de outubro de 2020 e Ofício n.º 166/2020 – SEGOV/PVSA de 20 de novembro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar a Cessão da servidora desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:
|
Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de Vitória de Santo Antão |
Pessoal do Município de Vitória de Santo Antão cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes |
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|
NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA |
PRAZO |
NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA |
PRAZO |
|
GERLANGI DA CONCEIÇÃO SILVA |
201294 |
01/10/2020 até 31/12/2020 |
JANILDA RIBEIRO DE LEMOS |
1135831 |
01/10/2020 até 31/12/2020 |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 1º de outubro de 2020.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2020.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA
PORTARIA Nº 014/2020 – CORREGEDORIA/GCMJG
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8º F , § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 69/2017 – GP, datada de 11/11/2019, publicada no D.O.M. nº 212 datada de 12/11/2019.
Considerando o artigo 169 da Lei 224 de 07 de março de 1996 (Estatuto do Servidor Público Municipal);
Considerando o inciso XI do § 1º, do Art. 8º-F da Lei 1.322 de 20 de outubro de 2017, que altera a organização e as atribuições da Corregedoria da GCMJG, institui Comissão de Inquérito Administrativo própria, e dá outras providências;
Considerando o teor dos registros constantes nas folhas 13, 14, 48 e 49, todas do Processo Nº 055/2019-CORREGEDORIA/GCMJG, as quais, passam a integrar o presente Processo como prova emprestada.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, com fulcro no artigo 169 da lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público do Município do Jaboatão dos Guararapes, a ser procedido pela CPIA/CGCM, para apurar suposta ocorrência de infração funcional, disposta no artigo 54, da Lei nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016 e fatos conexos.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2020.
AMARO GILVANNO DE SIQUEIRA LIMA
Corregedor da Guarda Civil Municipal
ANEXOS
CI 300/2020
Portaria em PDF
PORTARIA Nº 013/2020 – CORREGEDORIA/GCMJG
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas Artigo 8º F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 69/2019 – GP, datada de 11/11/2019, publicada no D.O.M. nº 212 datado de 12/11/2019.
Considerando o teor da C.I. nº 185/2020 – Gabinete/SEMOP e anexos, datada de 17 de julho de 2020, oriunda do Secretário Executivo de Mobilidade e Ordem Pública, para o Corregedor da GCM;
Considerando o teor do Ofício nº 01 de junho de 2020, datada de 29 de junho de 2020, oriunda do GM Erick Daivison, para o Corregedor da GCM.
RESOLVE:
I – INSTAURAR Processo Administrativo, na modalidade de Sindicância, com fulcro no artigo 169 da lei nº 224/1996 – Estatuto do servidor público do Município do Jaboatão dos Guararapes, para apurar suposta ocorrência de infração funcional, disposta no artigo 54, da Lei nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016 conforme documentação anexa e fatos conexos;
II – DESIGNAR os Servidores, Subinspetores Rubem Nascimento da Silva, matrícula n° 14.249-2, Ricardo Luiz Gomes, matrícula n° 14.159-3 e Wilson José da Silva, matrícula n° 14.221-2, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente aos fatos supracitados, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme parágrafo
único do art° 172 da Lei n° 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2020.
AMARO GILVANNO DE SIQUEIRA LIMA
Corregedor da Guarda Civil Municipal
ANEXOS
CI 300/2020
– PORTARIA Nº 013-2020 INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.pdf
PORTARIA Nº 012/2020 – CORREGEDORIA/GCMJG
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas Artigo 8º F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 69/2019 – GP, datada de 11/11/2019, publicada no D.O.M. nº 212 datado de 12/11/2019.
Considerando a conclusão que chegou a Comissão de Sindicância da CGCM, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 003/2020 – CGCM, instaurado pela Portaria nº 005/2020 – CORREGEDORIA/GCMJG, publicada no D.O.M. nº 164, em 19 de agosto de 2020.
RESOLVE:
Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 003/2020-CGCM, na modalidade de Sindicância, instaurado pela Portaria nº 005/2020-CORREGEDORIA/GCMJG, publicada no D.O.M. nº 164, em 19 de agosto de 2020, pois não houve dentro dos autos, subsídios para indiciar o servidor, o Guarda Municipal ERICK DAIVISON DE SOUZA FREIRE, matrícula 20.826-4, lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.
.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de novembro de 2020.
AMARO GILVANNO DE SIQUEIRA LIMA
Corregedor da Guarda Civil Municipal
ANEXOS
CI 300/2020
Portaria em PDF
PORTARIA Nº 011/2020 – CORREGEDORIA/GCMJG
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas Artigo 8º F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 69/2019 – GP, datada de 11/11/2019, publicada no D.O.M. nº 212 datado de 12/11/2019.
Considerando a conclusão que chegou a Comissão de Sindicância da CGCM, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 002/2020 – CGCM, instaurado pela Portaria nº 004/2020 – CORREGEDORIA/GCMJG, publicada no D.O.M. nº 164, em 19 de agosto de 2020.
RESOLVE:
Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 002/2020-CGCM, na modalidade de Sindicância, instaurado pela Portaria nº 004/2020-CORREGEDORIA/GCMJG, publicada no D.O.M. nº 164 em 19 de agosto de 2020, pois não houve dentro dos autos, subsídios para indiciar os servidores, os Guardas Municipais JOSÉ LIRA DE PAIVA NETO, matrícula 14.219-0 e JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS FILHO, matrícula 07.250-8, lotados na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.
.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de novembro de 2020.
AMARO GILVANNO DE SIQUEIRA LIMA
Corregedor da Guarda Civil Municipal
ANEXOS
PORTARIA Nº 011-2020 ARQUIVAMENTO DA SINDICÂNCIA Nº 002.docx
CI
PORTARIA Nº 010/2020 – CORREGEDORIA/GCMJG
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas Artigo 8º F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 69/2019 – GP, datada de 11/11/2019, publicada no D.O.M. nº 212 datado de 12/11/2019.
Considerando a conclusão que chegou a Comissão de Sindicância da CGCM, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 001/2020 – CGCM, instaurado pela Portaria nº 003/2020 – CORREGEDORIA/GCMJG, publicada no D.O.M. nº 164, em 19 de agosto de 2020.
RESOLVE:
Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 001/2020-CGCM, na modalidade de Sindicância, instaurado pela Portaria nº 003/2020-CORREGEDORIA/GCMJG, publicada no D.O.M. nº 164, em 19 de agosto de 2020, pois não houve dentro dos autos, subsídios para indiciar os servidores, o Subinspetor JAIRO RIBEIRO MOURA, matrícula 14.313-8 e o GM ISRAEL DO NASCIMENTO ROCHA, matricula 19.517-0, lotados na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.
.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de novembro de 2020.
AMARO GILVANNO DE SIQUEIRA LIMA
Corregedor da Guarda Civil Municipal
ANEXOS
Portaria em PDF
CI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
(3º Leilão 2020)
(Disponibilização de 10 dias)
A PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ORDEM PUBLICA, integrada em sua estrutura funcional e administrativa pela SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PUBLICA, por intermédio da Vip Leilões Gestão e Logística SA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.187.134/0001-75, na condição de prestadora de Serviços de Remoção, Guarda e Alienação de Veículos Apreendidos em Operações de Trânsito, em conformidade com o Contrato Público nº 022/2018 de 5 agosto de 2018, em obediência à Lei Federal nº 13.160, de 25/08/2015 e de conformidade com o Art. 328 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997-CTB e Art. 4º §6° da Resolução CONTRAN nº 623/2016, NOTIFICA, os proprietários (fiduciários, alienantes e/ou sub-rogados nos direitos), dos veículos automotores (automóveis, motocicletas e outros), retidos pela Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública e abaixo discriminados, e que encontram-se recolhidos no pátio da Vip Leilões Gestão e Logística SA, a comparecer à sua Sede, junto à Comissão de Leilão, situada na Rua Antonio Eduardo Amorim, 200, Imbiribeira, Recife – PE, de posse dos documentos de quitação de débitos de IPVA, Multas, Taxas de Licenciamento, Seguro Obrigatório e outros, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro ou autorização judicial, no prazo acima estabelecido, a contar da data desta publicação, para exercer seus direitos previstos nos dispositivos legais acima elencados, inclusive para tratarem da retirada de seus veículos, sob pena de tê-los vendidos em hasta pública-leilão, conforme preconiza a legislação vigente.
Caso o montante não cubra todas as dívidas, os débitos remanescentes serão cobrados pelos órgãos credores em ações próprias.
Caso o veículo já tenha sido retirado, por favor, desconsidere esta notificação.
Outras informações poderão ser obtidas com a comissão de leilão da Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública, localizada na Rua Zelindo Marafante, nº 20, Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE, ou no pátio da Vip Leilões Gestão e Logística AS, localizado na Rua Antonio Eduardo Amorim, 200, Imbiribeira, Recife – PE, www.vipleiloes.com.br, pelo e-mail atendimento.recife@vipleiloes.com.br e através do telefone (81) 98135-3351.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2020.
Vip Leilões – GESTÃO E LOGISTICA SA
CNPJ 08.187.134/0001-7
Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2020.
Adriana Marinho Campos de Souza Moreira
Presidente da Comissão de Leilões
André Ângelo da Silva
Secretário Executivo de Mobilidade e Ordem Pública
|
ITEM |
PLACA |
UF |
MARCA/MODELO |
ANO/MOD |
CHASSI |
PROPRIETÁRIO |
AGENTE FINANANCEIRO |
|
1 |
PCK4922 |
PE |
SHINERAY/XY 50 Q 2 |
2009/2010 |
LXYXCBL06A0234978 |
LUCEMAR PINTO DA COSTA |
|
|
2 |
KHO3194 |
PE |
FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL |
2009/2010 |
9BD17201XA3513628 |
JEFFERSON LUIZ DA SILVA |
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A |
|
3 |
KIT5231 |
PE |
HONDA/CBX 250 TWISTER |
2006/2006 |
9C2MC35006R039312 |
RENATO LINS DE SOUZA |
BANCO BMC S A |
|
4 |
KNI9698 |
PE |
VW/GOL 16V PLUS |
2001/2001 |
9BWCA05X01P088675 |
MARIA ZELIA DA SILVA |
BANCO ITAUCARD S/A |
|
5 |
KGI5354 |
PE |
VW/SANTANA CL 1800 I |
1996/1996 |
9BWZZZ327TP015210 |
ANTONIO RODRIGUES DE FRANCA |
BANCO FINASA BMC S A |
|
6 |
KFR0079 |
PE |
GM/MONZA |
1988/1988 |
9BGJG11TJJB063180 |
GENIVAL DOS SANTOS GOMES |
|
|
7 |
KNH5616 |
RJ |
FIAT/SIENA ELX |
2001/2001 |
8AP17202816016891 |
EDER GOMES SILVA |
BANCO ITAUCARD SA |
|
8 |
KIY5719 |
PE |
FIAT/PALIO FIRE FLEX |
2007/2008 |
9BD17106G85145832 |
BANCO ITAU CARD SA |
BANCO ITAUCARD SA |
|
9 |
PGR0502 |
PE |
TOYOTA/ETIOS SD XLS |
2013/2014 |
9BRB29BT7E2025304 |
ANDERSON BARROS COSTA |
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A |
|
10 |
KJW1931 |
PE |
FIAT/FIORINO FLEX |
2007/2007 |
9BD25504978794375 |
CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL |
CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL |
|
11 |
KLE0433 |
PE |
GM/CELTA 3 PORTAS |
2003/2003 |
9BGRD08X03G173812 |
GESSINILDO CARNEIRO DE ANDRADE |
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO |
|
12 |
PGJ2083 |
PE |
HONDA/CG 150 FAN ESI |
2013/2013 |
9C2KC1670DR507053 |
FLAVIO PEREIRA DE LIRA |
BANCO HONDA S/A |
|
13 |
PFE6864 |
PE |
HONDA/CG 125 FAN KS |
2011/2011 |
9C2JC4110BR712544 |
SHIRLA SANTOS DE QUEIROZ |
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO |
|
14 |
KKW1319 |
PE |
HONDA/CG 150 FAN ESI |
2009/2010 |
9C2KC1550AR000837 |
JOSE ANASTACIO DO NASCIMENTO |
BANCO HONDA SA |
|
15 |
KFW4872 |
PE |
GM/CHEVROLET C10 |
1974/1974 |
C144DBR41277B |
MANOEL BEZERRA DA LUZ NETO |
|
|
16 |
KLX8912 |
PE |
VW/POLO SEDAN 1.6 |
2004/2004 |
9BWJB09N34P022364 |
ELIUMA ALCANTARA DE ABREU |
BANCO ITAU SA |
|
17 |
KHN8326 |
PE |
MITSUBISHI/L300 |
1995/1995 |
JA38L324SSPA01544 |
JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA NETO |
BANCO PAULISTA SA |
|
18 |
KKH6701 |
PE |
PEUGEOT/206 SOLEIL |
2001/2001 |
9362A7LZ91W075102 |
BANCO BMC SA |
BANCO BMC S A |
|
19 |
KIB9474 |
PE |
VW/KOMBI |
1998/1998 |
9BWZZZ237WP003806 |
CAETANO GOMES DA SILVA JUNIOR |
BANCO ABN AMRO REAL SA |
|
20 |
MNE0635 |
PE |
VW/POLO CLAS. 1.8 MI |
1997/1997 |
8AWZZZ6K2VA020924 |
AILTON JOSE COELHO |
BANCO SANTANDER BANESPA S A |
|
21 |
JNT8859 |
PE |
RENAULT/MEGANE 2.0 L |
1998/1999 |
8A1L64GXZWS011261 |
ALEXSANDRO CLAYTON COSTA DE MIRANDA |
|
|
22 |
S/1 EMPLAC |
|
YAMASAKI/49CC STREET B |
2012/2012 |
LANPCB1B0C0014450 |
|
|
|
23 |
KHY6366 |
PE |
RENAULT/CLIO EXP 16 16VH |
2004/2004 |
93YBB01154J521772 |
MARCO AURELIO GONCALVES SANTOS |
BANCO FINASA BMC S A |
|
24 |
PCN5967 |
PE |
HONDA/CG 160 FAN |
2018/2019 |
9C2KC2200KR032439 |
LUCAS RAFAEL DA SILVA |
BANCO HONDA S/A |
|
25 |
KGC9386 |
PE |
HONDA/CG 125 FAN |
2006/2007 |
9C2JC30707R021805 |
RONALDO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA |
|
|
26 |
KHG5814 |
PE |
HONDA/CG 150 FAN ESI |
2010/2010 |
9C2KC1550AR059208 |
RIVANEIDE FERREIRA LINS |
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA |
|
27 |
PDS8302 |
PE |
WUYANG/WY48Q-2 |
2014/2015 |
LWYMCA205F6008169 |
CLAUDIO ANTONIO DA SILVA |
|
|
28 |
MNX1495 |
PB |
FORD/KA FLEX |
2008/2009 |
9BFZK03A69B026180 |
AGOSTINHO OLIVEIRA NETO |
BANCO ITAUCARD S/A |
|
29 |
KIS4106 |
PE |
TOYOTA/COROLLA XEI |
2000/2000 |
9BR53AEB2Y5514324 |
IVANILDO GONZAGA DA SILVA |
BANCO SANTANDER BANESPA S A |
|
30 |
KKJ5641 |
PE |
HONDA/NX-4 FALCON |
2001/2002 |
9C2ND07002R000235 |
ANDRE FILIPE DO NASCIMENTO |
BANCO FINASA SA |
|
31 |
KKE6304 |
PE |
FORD/FIESTA FLEX |
2006/2007 |
9BFZF10A678389944 |
VALMIR DOS PASSOS MULITERNO |
BANCO ITAUCARD S/A |
|
32 |
NQO4020 |
BA |
RENAULT/SANDERO STEPWAY |
2009/2010 |
93YBSR29KAJ343254 |
LUIZ CRISTOVAO GOMES SENRA |
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A |
|
33 |
KGL5882 |
PE |
NISSAN/XTERRA 2.8 SE |
2005/2005 |
94DTMND225J594545 |
ISAIAS ALVES DOS SANTOS |
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIM |
|
34 |
HZZ4899 |
SP |
GM/CORSA HATCH |
2003/2004 |
9BGXF68X04C156751 |
BV FINANCEIRA SA CRED FINANCIAMENTO E IN |
BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO |
|
35 |
KKU7629 |
PE |
FIAT/UNO MILLE ECONOMY |
2010/2011 |
9BD15802AB6481139 |
NUNES E AMORIM LTDA ME |
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO |
|
36 |
FAP5501 |
SP |
HONDA/NXR 160 BROS |
2016/2016 |
9C2KD1000GR033085 |
DANIEL MARQUES GONCALVES |
AYMORE CRED FIN INV SA |
|
37 |
PEU9160 |
PE |
SHINERAY/XY 150 5 |
2011/2012 |
LXYPCKL03C0500802 |
RUAN PEREIRA DA SILVA |
|
|
38 |
PGG3843 |
PE |
FIAT/PALIO FIRE ECONOMY |
2013/2013 |
9BD17164LD5862642 |
ISRAEL JOSE DOS SANTOS |
HSBC FINANCE BRASIL SA BANCO MULTIPLO |
|
39 |
S/1 EMPLAC |
|
WUYANG/WY48Q-2 |
2013/2014 |
LWYMCA201E6011844 |
|
|
|
40 |
PGP0257 |
PE |
HONDA/LEAD 110 |
2013/2014 |
9C2JF2500ER301930 |
CLAUDIA JOAQUIM DOS SANTOS |
|
|
41 |
PFS9002 |
PE |
HONDA/FIT LX FLEX |
2013/2014 |
93HGE6850EZ105384 |
JOAO DOMINGUES DE SOUZA NETO |
BANCO PAN S A |
|
42 |
PED0727 |
PE |
SHINERAY/XY50Q PHOENIX |
2014/2015 |
LXYXCBL06F0235765 |
ISAIAS JOSE DA SILVA |
|
|
43 |
PDX9882 |
PE |
SHINERAY/XY50Q PHOENIX |
2012/2013 |
LXYXCBL06D0513447 |
ALEXANDRE SANTOS AMORIM DA SILVA |
|
|
44 |
PGP5331 |
PE |
YAMAHA/YBR125 FACTOR ED |
2013/2014 |
9C6KE1940E0019904 |
ROMULO VAZ DA COSTA |
YAMAHA ADM CON S/C LTDA |
|
45 |
MXH9959 |
RN |
VW/PARATI CL |
1994/1994 |
9BWZZZ30ZRP223381 |
LUTEMBERG CORDEIRO DA SILVA |
AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A |
|
46 |
KJC9768 |
PE |
FORD/FIESTA GL |
2001/2001 |
9BFBSZFDA1B382915 |
BRUNO FERREIRA DE ARAUJO |
BANCO ITAUCARD SA |
|
47 |
KJL6942 |
PE |
HONDA/CG 125 FAN |
2008/2008 |
9C2JC30708R159546 |
JOSE AUGUSTO PACHECO |
AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A |
|
48 |
PDX9735 |
PE |
HONDA/CG 125I FAN |
2018/2018 |
9C2JC6900JR325263 |
HERMESON DO CARMO COSTA LIMA |
BANCO HONDA S/A |
|
49 |
KGI9299 |
PE |
NISSAN/FRONTIER XE 25 X4 |
2010/2010 |
94DVCUD40AJ513641 |
CESAR JOSE SEIXAS GUEDES |
BANCO SANTANDER S A |
|
50 |
KIP8824 |
PE |
GM/CORSA WIND |
1998/1998 |
9BGSC08ZWWB614792 |
ADMILSON REPRESENTACOES LTDA |
BANCO ITAU SA |
|
51 |
OYM7432 |
PE |
YAMAHA/YS150 FAZER ED |
2014/2014 |
9C6KG0660E0016867 |
JOAS JOSE DE MOURA |
BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL SA |
|
52 |
PDY6442 |
PE |
SHINERAY/XY 50 Q 2 |
2014/2015 |
LXYPCBL07F0203309 |
JOSE CARLOS MANOEL DA SILVA |
|
|
53 |
KGH3377 |
PE |
FIAT/UNO ELECTRONIC |
1994/1994 |
9BD146000R5241612 |
ALPORANDY PINHO |
|
|
54 |
KKC1987 |
PE |
FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX |
2007/2008 |
9BD15802784981659 |
DIBENS LEASING S/A ARR.MERCANTIL |
DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL |
|
55 |
PDO5752 |
PE |
WUYANG/WY50QT 2 |
2012/2013 |
LWYMCA201D6012829 |
ISRAEL LIMA DA SILVA |
|
|
56 |
PDS4121 |
PE |
CHARMING/BRAVAX BX50CC |
2012/2013 |
LTEXCBLB0D1006413 |
JOSE RICARDO DOS SANTOS |
|
|
57 |
PFS2121 |
PE |
HONDA/CG 150 TITAN ESD |
2012/2012 |
9C2KC1650CR541929 |
JURANDIR RODRIGUES DE MELO |
|
|
58 |
OFB9372 |
PB |
IROS/MOVING125 ESD |
2011/2012 |
96ZMV2125CM000061 |
SARAH KLEBIA DA SILVA MONTEIRO |
|
|
59 |
PFI4246 |
PE |
HONDA/CG 125 FAN ES |
2011/2011 |
9C2JC4120BR716506 |
JOSE ALBUQUERQUE VIEIRA |
BANCO ITAUCARD S/A |
|
60 |
KFP7129 |
PE |
FIAT/UNO MILLE EP |
1995/1996 |
9BD146097S5579010 |
JOSE DA SILVA VELOSO |
UNIBANCO SA |
|
61 |
PFY5194 |
PE |
HONDA/CG 150 FAN ESI |
2013/2013 |
9C2KC1670DR460482 |
MARCELO FABIO DA SILVA |
ADM CONS NAC HONDA LTDA |
|
62 |
PEH8331 |
PE |
YAMAHA/T115 CRYPTON ED |
2011/2012 |
9C6KE1550C0001067 |
MONICA PIRES RAPOSO VIEIRA DE LIMA SETTE |
YAMAHA ADM CON S/C LTDA |
|
63 |
KKB5608 |
PE |
HONDA/CG 150 TITAN KS |
2008/2008 |
9C2KC08108R336260 |
DIVANILDO LOPES DA SILVA |
BANCO ITAUCARD SA |
|
64 |
KKP9366 |
PE |
HONDA/CG 150 TITAN KS |
2009/2009 |
9C2KC15109R039960 |
MARIA PRISCILA MACIEL NUNES DA SILVA |
BANCO PANAMERICANO S A |
|
65 |
KHS6503 |
PE |
YAMAHA/YBR 125K |
2005/2005 |
9C6KE044050104322 |
MARIA HELENA MENDONCA FERREIRA |
BANCO DIBENS SA |
|
66 |
KLC2252 |
PE |
HONDA/CG 125 TITAN KS |
2003/2003 |
9C2JC30103R169164 |
ARNALDO SERAFIM DA SILVA |
CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA |
|
67 |
PES4871 |
PE |
HONDA/CG 150 FAN ESI |
2011/2012 |
9C2KC1670CR476818 |
UBIRATAN DE ALMEIDA SILVA |
ADM CONS NAC HONDA LTDA |
|
68 |
PDV4871 |
PE |
CICLOMOTOR/L13154 |
2012/2012 |
XXXPE0249C0010049 |
DJAIR DA SILVA QUEIROZ |
|
|
69 |
PFH6737 |
PE |
HONDA/CG 125 FAN ES |
2011/2011 |
9C2JC4120BR726273 |
ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA |
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO |
|
70 |
KKW1171 |
PE |
FIAT/PALIO FIRE |
2003/2003 |
9BD17146232271534 |
BANCO ITAUCARD S/A |
BANCO ITAUCARD SA |
|
71 |
PFJ1836 |
PE |
HONDA/CG 150 FAN ESI |
2011/2011 |
9C2KC1670BR570675 |
EDILSON PEREIRA DE ARAUJO |
ADM CONS NAC HONDA LTDA |
|
72 |
KJN2385 |
PE |
HONDA/CG150 TITAN MIX KS |
2009/2009 |
9C2KC16109R004322 |
MARIA JOSE DO NASCIMENTO |
BV FINANCEIRA S A C F I |
|
73 |
PDB4311 |
PE |
SHINERAY/XY 50 Q |
2014/2015 |
LXYXCBL04F0272720 |
ANTONIO CARLOS PESSOA SIQUEIRA |
|
|
74 |
PET1170 |
PE |
YAMAHA/FACTOR YBR125 ED |
2011/2011 |
9C6KE1500B0038049 |
MARCOS AURELIO DA SILVA |
YAMAHA ADM CON S/C LTDA |
|
75 |
KFV7359 |
PE |
HONDA/NXR150BROS MIX ESD |
2010/2010 |
9C2KD0510AR028233 |
LUCAS IVSON SANTOS DA SILVA |
BANCO PANAMERICANO S.A |
|
76 |
NIO0328 |
PI |
MITSUBISHI/L200 OUTDOOR |
2009/2010 |
93XVNK740AC962409 |
BANCO ITAUCARD SA |
BANCO ITAUCARD S.A |
|
77 |
KKJ6265 |
PE |
FORD/FIESTA FLEX |
2009/2009 |
9BFZF55A498443406 |
SAFRA LEASING S/A ARR MERCANTIL |
SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL |
|
78 |
MOP8380 |
PE |
FIAT/PALIO ELX |
2000/2001 |
9BD17141312018786 |
ARLAN DE SOUZA SILVA |
BANCO FINASA BMC S A |
|
79 |
PUF5001 |
PA |
FORD/FUSION FWD GTDI |
2013/2014 |
3FA6P0K98ER160500 |
LILIANE MONTEIRO DOS SANTOS |
BCO INDUST COMERCIAL SA |
|
80 |
KIB1173 |
PE |
HONDA/CG 125 FAN ES |
2010/2010 |
9C2JC4120AR054565 |
MARCOS LAURENTINO RIBEIRO |
BANCO ITAUCARD SA |
|
81 |
S/1 EMPLAC |
|
SHINERAY/XY50Q PHOENIX |
2012/2013 |
LXYXCBL0XD0517808 |
|
|
|
82 |
PDZ3062 |
PE |
WUYANG/WY48Q-2 |
2013/2014 |
LWYMCA200E6010779 |
CECILIO PAULO DE ARAUJO |
|
|
83 |
KJJ6927 |
PE |
FIAT/PALIO FIRE |
2004/2005 |
9BD17146752501019 |
BANCO ITAULEASING SA |
BANCO ITAULEASING SA |
|
84 |
PCT2601 |
PE |
HONDA/XRE 300 |
2014/2015 |
9C2ND1110FR009838 |
FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO |
BANCO PANAMERICANO S.A |
|
85 |
KLX5811 |
PE |
HONDA/CIVIC LXL |
2005/2005 |
93HES16305Z106822 |
MARIA DO CARMO DE ANDRADE BEZERRA |
BANCO PANAMERICANO S.A |
|
86 |
KGI4648 |
PE |
FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX |
2006/2007 |
9BD15802774902048 |
ALISSON PAULO DE SOUSA |
BANCO PANAMERICANO S.A |
|
87 |
KFO1735 |
PE |
KIA/K3500 S |
1995/1995 |
KNCSC9132S6540370 |
MARIA CLAUDIA DA SILVA |
|
|
88 |
PFV2571 |
PE |
RENAULT/FLUENCE DYN20A |
2012/2013 |
8A1LZBW2TDL261606 |
JOSIANE AUGUSTA TEIXEIRA DE ANDRADE |
BANCO PAN S A |
|
89 |
KIN5309 |
PE |
VW/KOMBI |
1994/1994 |
9BWZZZ23ZRP029723 |
MARIA LUCIA DA SILVA |
|
|
90 |
PEY5572 |
PE |
HAFEI/MINI PICK-UP L |
2010/2011 |
LKHNF1BG3BAF00741 |
BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A |
BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA |
|
91 |
KIW1657 |
PE |
VW/KOMBI |
2000/2000 |
9BWGB17X1YP016265 |
SEVERINO RAMOS CORREIA DA HORA |
HSBC BANK BR SA-BCO MULTIPLO |
|
92 |
KFD4433 |
PE |
GM/CORSA WIND |
2000/2000 |
9BGSC19Z0YC183923 |
BANCO FINASA BMC SA |
BANCO FINASA BMC S A |
|
93 |
KLN9068 |
PE |
YAMAHA/XTZ 125XK |
2008/2008 |
9C6KE107080002076 |
RAFAEL ANTONIO DA SILVA |
BANCO ITAUCARD SA |
|
94 |
KMC3063 |
PE |
SUZUKI/INTRUDER 125 |
2008/2008 |
9CDNF41AJ8M203079 |
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS |
AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A |
|
95 |
KLB4042 |
PE |
VW/KOMBI |
2003/2003 |
9BWGB07X43P010849 |
JOSEMIR DA COSTA CABRAL |
AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A |
|
96 |
KLN4583 |
PE |
HONDA/CG 125 TITAN ES |
2000/2000 |
9C2JC3020YR007926 |
VALDOMIRO AUGUSTO DE ALMEIDA |
CONS NAC HONDA LTDA |
|
97 |
KGQ1448 |
PE |
GM/CLASSIC LIFE |
2006/2007 |
9BGSA19907B123997 |
FLAVIO WANDERLEY DE LIMA |
BANCO PANAMERICANO S.A |
|
98 |
KKE0823 |
PE |
DAFRA/KANSAS 150 |
2008/2009 |
95VCB1K889M022111 |
LIDIA DA PAIXAO FERREIRA CAVALCANTI |
BV FINANCEIRA S A C F I |
|
99 |
KKU0689 |
PE |
HONDA/XLX 350 R |
1989/1989 |
9C2ND0401KR202290 |
MANOEL HENRIQUE NETO |
|
|
100 |
KLQ4668 |
PE |
HONDA/CG 125 FAN |
2008/2008 |
9C2JC30708R712898 |
ELAINE APARECIDA MOURA GONCALVES |
BANCO BMC S A |
|
101 |
KJB2207 |
PE |
VW/KOMBI |
2001/2001 |
9BWGB07X71P018313 |
LUCENILDO ILARIO DA SILVA |
BANCO BMC S A |
|
102 |
PEU9786 |
PE |
PEUGEOT/207PASSION XR |
2010/2011 |
9362NKFWXBB062502 |
WYLLAMS OTAVIO DE OLIVEIRA |
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A |
|
103 |
PDF7678 |
PE |
HYUNDAI/HB20 1.0M COMFOR |
2015/2015 |
9BHBG51CAFP481259 |
CARLOS GOMES DE SOUZA |
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIM |
|
104 |
KLF0437 |
PE |
HONDA/CG 125 FAN |
2008/2008 |
9C2JC30708R751976 |
ADRIANO JOSE DA SILVA |
BANCO HONDA SA |
|
105 |
PFV9946 |
PE |
HONDA/CG 125 FAN KS |
2012/2012 |
9C2JC4110CR551539 |
LUANA BATISTA MARQUES DA SILVA |
BANCO PANAMERICANO S.A |
|
106 |
PDW7924 |
PE |
HONDA/BIZ 100 KS |
2014/2015 |
9C2HC1410FR000588 |
ANGELA DA SILVA REIS |
|
|
107 |
PEH8264 |
PE |
YAMAHA/FACTOR YBR125 K |
2011/2012 |
9C6KE1520C0089192 |
DAGMIR RAIMUNDO LEONARDO |
BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL SA |
|
108 |
KJQ8003 |
PE |
HONDA/CG 125 FAN KS |
2009/2009 |
9C2JC41109R006255 |
ELENILSON VIDAL FRANCISCO |
BANCO FINASA BMC S A |
|
109 |
KHL7369 |
PE |
FORD/ROYALE 2.0 GHIA |
1993/1993 |
9BFZZZ33ZPP047274 |
HELENO BATISTA DE ARRUDA |
BANCO BMC S.A. |
|
110 |
PCX4361 |
PE |
WUYANG/WY48Q-2 |
2014/2015 |
LWYMCA209F6A03320 |
JOSE MARIO SANTOS DE ANDRADE |
|
|
111 |
OFX2709 |
PE |
HONDA/CBX 250 TWISTER |
2012/2013 |
9C2ND1010DR301061 |
MANOEL HONORATO DIAS |
|
|
112 |
KFD3132 |
PE |
FORD/VERSAILLES GL |
1993/1994 |
9BFZZZ33ZPP050637 |
JOEL RIBEIRO DASILVA |
|
|
113 |
KJQ5894 |
PE |
HONDA/CBX 250 TWISTER |
2006/2006 |
9C2MC35006R040011 |
ROMARIO DE MELO VIEIRA |
BANCO DO BRASIL SA |
|
114 |
MXP1300 |
RN |
HONDA/XR 200R |
2000/2001 |
9C2MD28001R004442 |
POLICIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE |
|
|
115 |
KIU4526 |
PE |
SUZUKI/EN125 YES |
2004/2004 |
9C2MC35004R033256 |
MARIA IVETE DE LACERDA |
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA |
|
116 |
KGL6640 |
PE |
YAMAHA/YBR 125K |
2008/2008 |
9C6KE092080221254 |
KAREM ROBERTA DA SILVA SANTIAGO |
BANCO ITAUCARD SA |
|
117 |
KLE3400 |
PE |
YAMAHA/YBR 125K |
2007/2008 |
9C6KE092080153663 |
RAFAEL LEONARDO ROCHA DE SOUZA |
BV FINANCEIRA S A C F I |
|
118 |
KLB7373 |
PE |
HONDA/NX-4 FALCON |
2003/2004 |
9C2ND07004R010100 |
ADRIANO PAULO CRISTOVAO |
|
|
119 |
KIJ4361 |
PE |
YAMAHA/YS150 FAZER SED |
2010/2010 |
9C2KC1640AR044288 |
JOSE AFONSO TELES GRANGEIRO |
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO |
|
120 |
KJS2972 |
PE |
GM/CELTA 4P LIFE |
2008/2008 |
9CDNF41LJ8M203335 |
JONATHAN ARIEL DA SILVA MENDES |
BANCO FIAT S A |
|
121 |
KGL8883 |
PE |
FORD/FIESTA |
1997/1997 |
9BFZZZFDAVB092383 |
SEVERINO ALVES BERNARDO |
CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL |
|
122 |
KLS3149 |
PE |
VW/GOL SPECIAL |
1998/1999 |
9BWZZZ377WP581242 |
MARIA DO CARMO DA SILVA |
BANCO ABN AMRO REAL S/A |
|
123 |
PDT0551 |
PE |
SHINERAY/XY 50 Q |
2013/2014 |
LXYXCBL07E0209996 |
JOSIVALDO JOSE DA SILVA |
|
|
124 |
LBK2421 |
PE |
HONDA/CG 125 FAN ES |
1996/1997 |
9BWZZZ231TP048596 |
MOISES GOMES DE OLIVEIRA |
BANCO PANAMERICANO S A |
|
125 |
KLT7360 |
PE |
FORD/FIESTA FLEX |
2009/2010 |
9BFZF55A4A8464339 |
GILMA MARIA GONZAGA DOS SANTOS |
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA |
|
126 |
KFH2489 |
PE |
VW/GOL CL 1.8 |
1994/1994 |
8AWZZZ30ZRJ071789 |
WEBHERGTE JOSE DE SOUZA |
BANCO ABN AMRO REAL SA |
|
127 |
MUJ8374 |
PE |
VW/KOMBI |
1994/1994 |
9BWZZZ23ZRP008530 |
CLAUDIO FERREIRA MESSIAS |
|
|
128 |
MNL2199 |
PE |
SCANIA/K112 CL |
1986/1986 |
9BSCK4X2B03453890 |
MARIA AUTA DA CUNHA LIMA |
BANCO BRADESCO S/A |
|
129 |
KJZ5575 |
PE |
WUYANG/WY 125 ESD |
2008/2008 |
LWYPCJ9A486049777 |
RINALDO JOSE LOPES |
|
|
130 |
PED2163 |
PE |
HONDA/NXR160 BROS ESDD |
2017/2018 |
9C2KD0810JR005297 |
GILMAR DA SILVA PIRES JUNIOR |
ADM CONS NAC HONDA LTDA |
|
131 |
KIQ6273 |
PE |
VW/KOMBI |
1996/1996 |
9BWZZZ231TP002382 |
MARIA DAS NEVES BARROS DA SILVA |
|
|
132 |
KLN0639 |
PE |
LONCIN/ITALIKA FT125 |
2008/2009 |
LLCLPP2029E102763 |
GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS |
BANCO AZTECA DO BRASIL S A |
|
133 |
KJQ3830 |
PE |
FIAT/ELBA WEEKEND IE |
1992/1993 |
9BD146000N3920852 |
JOAO VITORINO DE AGUIAR |
BANCO SANTANDER BRASIL SA |
|
134 |
KMR8232 |
RJ |
GM/CORSA SUPER |
1998/1998 |
9BGSD68ZWWC700455 |
ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA |
|
|
135 |
JFZ8125 |
PE |
SEAT/IBIZA 16V |
2001/2001 |
VSSMD06K01R206025 |
WILLIAN CASTRO DE OLIVEIRA |
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIM |
|
136 |
PDT8482 |
PE |
WUYANG/WY48Q-2 |
2012/2012 |
LWYMCA206C6A46623 |
EMERSON JOSE DA SILVA |
|
|
137 |
KKS0234 |
PE |
HONDA/CG 150 TITAN ESD |
2013/2013 |
9C2KC1650DR319923 |
ELISEU RAMOS DA SILVA |
BANCO ITAUCARD S/A |
|
138 |
KHL7369 |
PE |
FORD/ROYALE 2.0 GHIA |
1993/1993 |
9BFZZZ33ZPP047274 |
HELENO BATISTA DE ARRUDA |
BANCO BMC S.A. |
|
139 |
PFX6584 |
PE |
LONCIN/ITALIKA AT110 |
2012/2012 |
LLCLXN3A2C1200640 |
RAQUEL LEONCIO DOS SANTOS |
BANCO AZTECA DO BRASIL SA |
|
140 |
KIW4436 |
PE |
SUNDOWN/HUNTER 100 |
2008/2008 |
94J2XSBC88M010861 |
JOSE HENRIQUE PEREIRA |
BANCO ITAUCARD SA |
|
141 |
PER8376 |
PE |
YAMAHA/FAZER YS250 |
2010/2011 |
9C6KG0460B0024596 |
ADRIANO RONALDO MARTINS DA SILVA |
BANCO ITAUCARD S/A |
|
142 |
KFZ5126 |
PE |
TRAXX/JL110 8 |
2006/2006 |
LAAAXKHE760022271 |
JACILENE JOSE DA SILVA |
BANCO DO BRASIL SA |
|
143 |
KGC3775 |
PE |
HONDA/CG 150 TITAN KS |
2007/2007 |
9C2KC08107R155871 |
OTACILIO CLAYTON ALVAREZ ANGELOTE |
BANCO FINASA SA |
|
144 |
KIY0645 |
PE |
HONDA/XLR 125 |
1998/1998 |
9C2JD170WWR009576 |
JOAO PAULO DA SILVA SANTOS |
|
|
145 |
PDI6071 |
PE |
SHINERAY/XY 50 Q 2 |
2014/2015 |
LXYTCBP00F1001351 |
FAUSTO PEDROSA LINS |
|
|
146 |
PEX5158 |
PE |
HONDA/CG 125 FAN KS |
2011/2011 |
9C2JC4110BR760299 |
MANOEL SERAFIM DA SILVA |
BANCO ITAUCARD S/A |
|
147 |
KGS4900 |
PE |
MERCEDES-BENZ/L 1111 |
1970/1970 |
34400713041759 |
JOSIVANIO BEZERRA DE LIRA |
|
|
148 |
S/1 EMPLAC |
|
CHARMING/BRAVAX BX50CC |
2012/2013 |
LTEXCBLB0D1005343 |
|
|
|
149 |
KHY4124 |
PE |
HONDA/CG 125 FAN KS |
2010/2010 |
9C2JC4110AR648196 |
SEVERINA ANTONIA DA SILVA |
BANCO HONDA S/A |
|
150 |
S/1 EMPLAC |
|
SHINERAY/XY 50 Q |
2010/2010 |
LXYXCBL05A0299000 |
|
|
|
151 |
KIT0171 |
PE |
HONDA/CG 150 SPORT |
2006/2007 |
9C2KC08607R005459 |
SILVIANO EUGENIO DA SILVA FILHO |
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA |
|
152 |
S/1 EMPLAC |
|
SHINERAY/XY 50 Q |
2011/2012 |
LXYPCBL03C0236383 |
|
|
|
153 |
S/1 EMPLAC |
|
SHINERAY/XY50Q PHOENIX |
2012/2012 |
LXYXCBL07C0268432 |
|
|
|
154 |
KKR4847 |
SP |
RENAULT/CLIO AUT 1.0 H |
2005/2006 |
93YCB0Y056J644695 |
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO |
BANCO ITAULEASING SA |
|
155 |
PGK3650 |
SP |
YAMAHA/XTZ 125XE |
2012/2013 |
9C6KE1060D0013537 |
AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS |
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA |
|
156 |
KGK1337 |
PE |
HONDA/CBX 250 TWISTER |
2007/2008 |
9C2MC35008R023092 |
FRANCISCO LUIZ ADELINO |
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA |
|
157 |
PER6099 |
PE |
HONDA/CG 150 FAN ESI |
2011/2011 |
9C2KC1670BR633977 |
EUDES GUILHERME BRAGA DA SILVA |
BANCO HONDA S/A |
|
158 |
KKR7103 |
PE |
HONDA/CG 125 TITAN KSE |
2008/2008 |
9C2MC35008R064205 |
ZONALDO CANDIDO DA SILVA |
BANCO BMC S A |
|
159 |
NVF3879 |
SP |
HONDA/CG 150 TITAN ESD |
2011/2011 |
9C2KC1650BR501678 |
ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A |
ADM DE CONS NAC HONDA LTDA |
|
160 |
PEG7570 |
PE |
YAMAHA/T115 CRYPTON K |
2010/2010 |
9C6KE1440A0015766 |
ANTONIO BEZERRA DA SILVA |
YAMAHA ADM CON S/C LTDA |
ANEXOS
CI 301/2020
anexo lista de veículos
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS Nº 49.2020
EMENTA: Normas para retorno de servidores que se encontram em trabalho remoto compulsório na Secretaria Municipal de Saúde.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE no uso de suas atribuições; e
CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional do Novo Coronavírus;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 24, de 16 de março de 2020, que Declara “Situação de Emergência” em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal;
CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 119, de 01/10/2020, que altera o Decreto Municipal nº 24 de 16/03/2020, no Art. 2º, determinada a retomada das atividades presenciais no âmbito da Administração Direta e Indireta da Prefeitura;
CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 063/2020 – PGM que entende pela viabilidade jurídica de revisão das hipóteses de afastamento previstas no art. 9º, do Decreto Municipal nº 24 de 16/03/2020;
CONSIDERANDO que a Administração Municipal vem se preparando para a retomada dos serviços presenciais de uma forma segura e planejada, sem desfocar das medidas de preservação da vida e do bem-estar de todos os servidores com a manutenção dos protocolos sanitários,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender o regime de teletrabalho compulsório, nos termos do art. 7º, caput e inciso IX, do Decreto Municipal nº 24, de 16/03/2020, na redação promovida pelo Decreto Municipal nº 119, de 01/10/2020, para os servidores que atuam na área de saúde deste Município (efetivos, contratados, comissionados e à disposição).
Art. 2º Determinar que somente permanecerão em regime de teletrabalho compulsório os servidores que atuam na área de saúde deste Município (efetivos, contratados, comissionados e à disposição) e sejam integrantes do Grupo de Risco, devidamente comprovado por atestado médico, o qual deverá ser remetido pelo servidor para o endereço eletrônico coordenacaojuntamedica@gmail.com, para HOMOLOGAÇÃO PELA JUNTA MÉDICA deste Município.
§1° Para efeito desta Portaria, considera-se como Grupo de Risco os (as) servidores(as) enquadrados(as) nas seguintes situações:
- Portadores de doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5);
- Portadores de diabetes mellitus;
- Portadores de doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica;
- Gestantes e puérperas;
- Portadores de cardiopatias graves ou descompensados (insuficiência cardíaca,cardiopatia isquêmica);
- Portadores de pneumopatias graves ou descompensadas (asmamoderada, grave, DPOC);
- Portadores de imunodepressão;
- Portadores de hipertensão arterial sistêmica;
- Portadores de obesidade mórbida (obesidade grau3, IMC>40).
§2° A homologação de que trata este artigo deverá ser feita pela JUNTA MÉDICA em formulário próprio, quando do recebimento do atestado médico correspondente, cujo resultado deverá ser remetido simultaneamente pelo médico responsável pela homologação, para o e-mail de remessa utilizado pelo (a) servidor(a) e para o e-mail cgp.saude@gmail.com da Coordenação de Gestão do Trabalho – CGT/SMS, no prazo de até 48 horas da data da homologação.
Art. 3º Todos os servidores (as) da saúde que, eventualmente, se encontram em teletrabalho compulsório por força dos incisos I e II do art. 9º do Decreto Municipal nº 24/2020, mas não se enquadram nas situações das alíneas do §1º, art. 2º, desta Portaria, deverão retornar às suas atividades de imediato, cabendo a chefia imediata (Secretaria, Superintendência, Gerência ou Coordenação de Regionais de Saúde) encaminhar para o e-mail da Coordenação de Gestão do Trabalho – CGT/SMS (cgp.saude@gmail.com), no prazo de até 48 horas, a informação de retorno do(a) servidor(a).
Art. 4º Estabelecer que o retorno dos servidores que atuam na área de saúde deste Município (efetivos, contratados, comissionados e à disposição), que se encontram em teletrabalho compulsório por força do inciso III do art. 9º do Decreto Municipal n.º 24/2020 (maiores de 60 anos), fica condicionado ao pedido de retorno ao trabalho por parte do servidor, devendo tal pedido ser encaminhado à Coordenação de Gestão do Trabalho – CGT/SMS, através das respectivas chefias imediatas (Secretaria, Superintendência, Gerência ou Coordenação de Regionais de Saúde).
Art. 5º Enquanto perdurar a situação de emergência, os servidores enquadrados no Grupo de Risco permanecerão, após homologação da junta médica municipal, desenvolvendo suas atividades de forma remota, podendo ser convocados para atuarem em atividades administrativas quando se fizer necessária ao bom andamento dos trabalhos da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria SMS n. 48.2020.
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS n. 050/2020
EMENTA: Prorroga o calendário de atividades constante no Edital n. 004.2020 de Seleção Simplificada para a contratação temporária de 26 (vinte e seis) profissionais de saúde para no âmbito da Secretária Municipal de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público e emergencial, e dar outras providências.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, Sra. Zelma de Fátima Chaves Pessôa, no uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 24, de 16 de Março de 2020, no qual declara “Situação de Emergência” em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a autorização da contratação de pessoal por tempo determinado para, no âmbito da Secretária Municipal de Saúde (SMS), atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme Decreto nº 137, de 16 de novembro de 2020.
CONSIDERANDO o Edital de Seleção Simplificada Nº 004/2020 vigente para contratação de diversas especialidades médicas;
CONSIDERANDO que as inscrições do referido edital se encerram amanhã, dia 27/11/2020;
CONSIDERANDO que até a presente data não houve candidatos inscritos para as especialidades de pediatria, psiquiatria adulto e infantil, ginecologia/colposcopista, pneumologia, infectologia e neurologia infantil; e
CONSIDERANDO a necessidade do município nas citadas especialidades para ampliar a assistência à população,
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo de inscrições, bem como dos prazos dele decorrentes, para o preenchimento das vagas disponibilizadas, em razão do numero insuficiente de candidatos inscritos;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do Calendário de Atividades constante no anexo II, do Edital n. 004.2020 relativo à contratação temporária de 26 (vinte e seis) profissionais de saúde para no âmbito da Secretária Municipal de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público e emergencial, conforme Anexo Único que segue em anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2020.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
ANEXOS
ANEXO ÚNICO
LICITAÇÕES E CONTRATOS
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008/2019 – SEMASC. OBJETO: Renovação do Termo de Colaboração para atender as demandas de idosos acima de 60 (sessenta), através dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 60 (sessenta) metas do município de Jaboatão dos Guararapes. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: GRUPO DA TERCEIRA IDADE VIDA LONGA – CNPJ: 05.506.508/0001-80. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2020 a 31/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2017 – SME. OBJETO: Renovação do Contrato para a Prestação de Serviços de planejamento operacional, produção, execução, organização, fornecimento de infraestrutura e apoio logístico de eventos à disposição da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: CONCAPE EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E ÁUDIO VISUAL LTDA. – CNPJ: 09.246.068/0001-20. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.450.380,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta mil e trezentos e oitenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/11/2020 a 29/11/2021. Jaboatão dos Guararapes, 27/10/2020. MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO. Secretária Municipal de Educação. (Em Exercício)
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2019 – SEMASC. OBJETO: Prorrogação referente ao contrato de fornecimento de produtos de higiene pessoal.. CONTRATADA: ELISVANDIA MATOS DONINI EIRELI – EPP – CNPJ: 13.547.970/0001-53. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/11/2020 a 29/11/2021. Jaboatão dos Guararapes, 18/11/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação referente a Locação do imóvel situado na Rua Santo Rivaldo Ferreira, n.º 1010, Curado V, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Escola Municipal Professora Maria Jose Bezerra.. CONTRATADA: WILSON DOUGLAS JOSÉ DE SOUZA – CPF: 059.436.624.05. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/01/2021 a 01/01/2022. Jaboatão dos Guararapes, 13/11/2020. MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO Secretária Municipal de Educação. (Em Exercício)
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 189.2020.PE.085.SAS.CPL6. Pregão Eletrônico 085/2020. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Registro de preços para o fornecimento de refeições prontas (tipo quentinha) , incluindo o aprovisionamento dos gêneros, preparo, logística e distribuição, a serem utilizadas no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). . Valor Máximo Aceitável: R$ 161.640,00 (cento e sessenta e um mil e seiscentos e quarenta reais). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 04/12/2020 às 09:00. Abertura das Propostas: 04/12/2020 às 09:30. Início da disputa: 04/12/2020 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL6.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 27 de Novembro de 2020. CPL 6. Flaviane Ribeiro Queiroz.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 180.2020.PE.079.SDE.CPL6. Pregão Eletrônico 079. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA PARA REALIZAR HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO NOS MERCADOS PÚBLICOS, FEIRAS LIVRES E SEUS ENTORNOS DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável: R$ 131.152,27 (cento e trinta e um mil e cento e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 10/12/2020 às 09:00. Abertura das Propostas: 10/12/2020 às 09:30. Início da disputa: 10/12/2020 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL6.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 27 de Novembro de 2020. CPL 6. Flaviane Ribeiro Queiroz.
