11 DE FEVEREIRO DE 2021 – XXXI – Nº 027 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 042/2021 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL	DATA DO REQUERIMENTO
01	CAROLINE FELICIANO BRITO DOS SANTOS	91.255-3	Médico	Médio	879/2020	03.11.2020
02	HUILA MOURA ROCHA MARQUES	91.255-1	Médico	Médio	879/2020	27.10.2020
03	RAYANNE INGRID MEDEIROS DE ABREU	91.255-2	Médico	Médio	879/2020	05.11.2020

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(Republicada por Incorreção na Original)

PORTARIA Nº 089/2021 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Conversão de Licença Prêmio em Pecúnia, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer nº 014/2021 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do(a) Ex – servidor(a) abaixo:

Nº Processo	Nome da Ex – Servidora	M Matrícula	Secretaria de Origem
4210970222020	LUCIENE MARIA DAS NEVES MEIRELES DE VASCONCELOS	16.198-5	Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 10 de fevereiro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 090/2021 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Progressão Horizontal por Desempenho, adotando integralmente os fundamentos conforme despachos da – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 11.01.2021 do(a)s servidor(a)s abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
4210952862020	GIANE VIANA DE OLIVEIRA SILVA	18.489-6	Municipal de Educação
4210744382020	MARIA JOSÉ BRITO DO NASCIMENTO	18.878-6	Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de fevereiro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 091/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, a servidora relacionada abaixo, no período especificado:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de gozo
43295985402020	FLÁVIA RORIS TEMPORAL	13.612-3	Municipal de Saúde	2005/2015	02.01.2021 a 31.01.2021

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de fevereiro de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº 047/2021, datada de 21.01.2021, publicada no D.O nº 013 de 22.01.2021, que concedeu licença prêmio ao servidor LAMARTINE MENEZES MELO mat.06.762-8.

Onde se lê: Decênio 1983/1993

Leia-se: Decênio 2003/2013

Jaboatão dos Guararapes, 10 de fevereiro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

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PORTARIA N° 032 de 10 de fevereiro de 2021.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Retificar a portaria nº 75/2004, editada em 27/07/2004, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 01/12/2003 a RISONEIDE ROSA DE LIMA, beneficiária do ex-servidor JOSÉ HENRIQUE CÂNCIO DE FRANÇA, matrícula n° 15.168-8, falecido em 01/12/2003, que ocupou o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos do art. 40, § 7º, da CF/88, na redação da EC 20/98.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 01/12/2003.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

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PORTARIA Nº 001/2021 – SMDET

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, no uso das atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 38/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO que a COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB) é funcionalmente vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, conforme art. 17 da mencionada Lei Complementar;

CONSIDERANDO a nomeação do novo Presidente da COMAB, por meio do Ato nº 0107/2021, publicado no Diário Oficial em 05 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO a exigência realizada pelo Banco do Brasil, no sentido de que seja providenciada a formal indicação dos novos representantes da COMAB autorizados a praticar os atos relacionados à abertura e movimentação de contas de titularidade da citada Companhia Municipal junto ao Banco, em razão da nomeação do novo Presidente da COMAB;

RESOLVE:

Art. 1º Os servidores abaixo indicados, representantes da COMAB, ficam autorizados a praticar, junto ao Banco do Brasil, os atos enumerados no parágrafo segundo, relacionados à abertura e movimentação de contas vinculadas ao CNPJ 18.533.492/0001-46, de titularidade da citada Companhia Municipal (conta corrente 48381-8, agência 1837-6).

DENIS OLIVEIRA SILVA

CPF – 782.097.734-53
CARGO – PRESIDENTE
TIPO DE VÍNCULO: Servidor Comissionado

CINTHIA LINS DO CARMO
CPF – 032.064.584-39
CARGO – COORDENADOR RESPONDENDO POR GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
TIPO DE VÍNCULO: Servidor Comissionado

Parágrafo primeiro. Os titulares dos cargos e os substitutos assinam conjuntamente no mínimo de dois, tanto em cheques como em operações on line, conforme determinado pelo Regimento Interno da COMAB, instituído por meio do Decreto nº 80/2014.

Parágrafo segundo. São os seguintes os poderes conferidos aos representantes da COMAB, indicados no caput:

• Emitir cheques;
• Requisitar talonários de cheques;
• Solicitar saldos e extratos;
• Endossar cheques;
• Receber, passar recibo e dar quitação;
• Sustar ou contra-ordenar cheques;
• Cancelar cheques;
• Baixar cheques;
• Efetuar resgates/aplicações financeiras;
• Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
• Efetuar pagamentos e transferências;
• Autorizar débitos em conta relativos às operações;
• Retirar cheques devolvidos;
• Abrir contas depósitos;
• Administrar o sistema de autoatendimento do setor público;
• Autorizar pagamentos a fornecedores por meio eletrônico;
• Encerrar contas de depósito;
• Autorizar cobranças;
• Liberar arquivos de pagamento do gerenciamento financeiro. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de fevereiro de 2021.

PAULO ROBERTO SALES LAGES

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 021.2021.DISP.006.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de empresa especializada em GESTÃO E OPERAÇÃO DE LOGÍSTICA INTEGRADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM, GESTÃO DE ESTOQUES, DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA REVERSA DE BENS E MATERIAIS DEFINIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM CARÁTER EMERGENCIAL. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Fundamentação legal: art. 24, inciso IV, Lei Federal N.º 8.666/93. Termos do Parecer nº 020/2021 – ASJUR/SMS. EMPRESA CONTRATADA: JEOVÁ JIREH TRANSPORTE BR LTDA – ZAMED LOGÍSTICA. CNPJ Nº 20.209.036/0001-97. Valor Total da Contratação: R$ 2.199.197,05 (dois milhões, cento e noventa e nove mil, cento e noventa e sete reais e cinco centavos). Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2021. Zelma de Fátima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde. (Republicado por incorreção).

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 022.2021.PE.014.SME.CPL6. Pregão Eletrônico 014/2021. Natureza do Objeto: SERVIÇO. Objeto: Registro de preços com validade de 12 (doze) meses, para eventual contratação de empresa especializada na execução de serviços gráficos sem layout (impressão, separação e entrega de material gráfico), Rede Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes. Valor Máximo Aceitável: R$ 559.837,53 (quinhentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta e três centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 25/02/2021 às 10:00. Abertura das Propostas: 25/02/2021 às 10:00. Início da disputa: 25/02/2021 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL6.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 10 de Fevereiro de 2021. CPL 6. Flaviane Ribeiro Queiroz.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 020.2021.DISP.005.SMS.CPL4. NATUREZA DO OBJETO: Fornecimento. OBJETO: Aquisição de medicamentos não padronizados para atender a demanda social de usuária da Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes em caráter emergencial. Termos do Parecer Jurídico nº 022/2021 – ASSEJUR/SMS. Contratada: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF 08.958.628/0001-06. Valor total da Contratação: R$ 25.629,66 (vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 03 de fevereiro de 2021.

Zelma de Fatima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

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