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09 DE MARÇO DE 2021 – XXXI – Nº 045 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°155/2021 –SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação de revisão de Adicional de Insalubridade dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1. DIVULGAR os resultados dos pedidos de Revisão de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), dos servidores listados abaixo:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	LAUDO PERICIAL	GRADAÇÃO DE RISCO ANTERIOR	GRADAÇÃO DE RISCO ATUAL
01	LUCIANA MENDES SILVA GALVÃO	19.924-9	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
02	LUCIENO DE MOURA SANTOS	19.923-0	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
03	LUIZ WAGNER DOS SANTOS VALENTIM	20.409-9	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
04	MARCELE NOGUEIRA CORREIA	19.632-0	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
0 05	MARCIA MENDES PIMENTEL	19.615-0	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
06	MARCIA REGINA DOS SANTOS SOUZA	19.922-2	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
07	MARCIA SANTOS BRASIL DE SOUZA	20.393-9	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
08	MARCIO ROBERTO PEREIRA GALVÃO	21.553-8	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
09	MARIA APARECIDA DE SOUSA	20.758-6	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
10	MARIA DO SOCORRO GONÇALVES DA SILVA	20.084-0	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
11	MARILIA DE MORAES PEDROSA LEITE	20.757-8	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
12	MILENA DE LIMA SILVA	91.246-4	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
13	MOISES CORREIA DA SILVA NETO	19.905-2	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
14	MONICA FERREIRA BORBA	21.548-1	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
15	MORGANA VALESCA DE MELO BEZERRA	19.634-7	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
16	NARJARA DE LEMOS BARBOSA SOARES	20.385-8	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
17	NATALIA FONTANA DE ARAÚJO	20.630-0	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
18	REGINA CARLA CUNHA DE OLIVEIRA MENEZES	19.912-5	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
19	REGINA MARIA SANTOS LEITÃO	91.246-2	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
20	RENATA BEZERRA DE A. CAVALCANTE REIS	21.599-6	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
21	RENATA CELIA DE LIRA NEVES	20.401-3	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
22	RENATA LIMA E SILVA	20.402-1	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
23	RENATO WAGNER DANIEL DE SOUZA MENEZES	19.919-2	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
24	RISANGELA PEREIRA DE ARAÚJO	19.897-8	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
25	ROBERTA RAYSSA MAGALHÃES DA SILVA	20.392-0	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
26	ROZEANE FELIX DE ALENCAR	20.403-0	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
27	SANDRA MARIA DE ASSIS	19.627-4	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
28	SHEILA RAPOSO GALINDO	19.622-3	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
29	TALITA HELENA MONTEIRO DE MOURA	19.612-6	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
30	TAMIRES MARIA PEREIRA	21.549-0	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
31	TAYNARA BARBOSA DO AMARAL	19.907-9	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
32	THAIZY DE MORÃES RAMOS	19.902-8	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
33	UEMEMSON SILVA SOARES	19.903-6	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
34	VALERIA CORREIA MOREIRA	20.379-3	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
35	VALERIA DA SILVA GOMES	20.407-2	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
36	VALERIA SOUZA PEREIRA	20.560-5	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
37	VANESSA LAIS LEÃO RAPOSO MARQUES	19.908-7	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
38	VANESSA OLIVEIRA DA SILVA	20.408-0	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
39	VERÔNICA MARIA DE LIMA GOMES LOPES	21.601-1	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
40	VIVIANE JULIANA DA SILVA	21.546-5	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
41	AMANDA ROBERTA FIGUEIREDO A. FERREIRA	20.373-4	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
42	ANA MARIA VERISSIMO DE JESUS	17.155-7	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
43	ANAILDA SANTANA DE OLIVEIRA	19.894-3	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
44	ELIS PEREIRA FALCÃO	20.558-3	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
45	JACKELINE ALVES DE FREITAS	20.376-9	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
46	JOSIE KAROLINE COUTINHO VIEIRA	15.939-5	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº156/2021 –SEGEP

CONSIDERANDO a solicitação de revisão de Adicional de Insalubridade dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

RESOLVE:

Art. 1. DIVULGAR os resultados dos pedidos de Revisão de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), dos servidores listados abaixo:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	LAUDO PERICIAL	GRADAÇÃO DE RISCO ANTERIOR	GRADAÇÃO DE RISCO ATUAL
01	LUCELI SILVA SIPAUBA	16.946-3	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
02	MARIA HELENA B. DE MELO CRUZ RIGAUD	16.916-1	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
03	MÔNICA CRISTINA R. DE VASCONCELOS	14.065-1	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
04	NARA REGINA DE A. SANTOS ARAÚJO	16.950-1	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
0 05	NATANNA LACERDA DANTAS	91.246-5	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
06	PAULYANNE MAYARA BARRETO DE SOUSA	16.924-2	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
07	POLIANA DE OLIVEIRA MORAIS	17.154-9	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
08	ROBERTA RAYSSA MAGALHAES DA SILVA	20.392-0	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
09	ROSELANDIA CORREIA DE ARAÚJO	15.714-7	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
10	ROSINEIDE JUSTINO BARBOSA DA SILVA	17.258-8	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
11	ROSIVALDO TAVARES PESSOA JÚNIOR	14.375-8	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
12	TANIA MARIA MARTINS GOMES DOS SANTOS	16.959-5	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
13	YASMIN GABRIELLA CARDOSO DOS SANTOS	20.748-9	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
14	ANA XENIA BUARQUE LIMA DE PINA	19.635-5	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
15	GALDENCIA AMARO FERREIRA	19.842-0	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
16	JESSICA DENISE VIEIRA LEAL	21.762-0	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
17	MÔNICA CRISTINA R. DE VASCONCELOS	14.065-1	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
18	MARIANA QUEIROGA BARBOSA	19.841-2	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
19	SHERLAINE FELIX DE ANDRADE	20.749-7	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
20	THAYANA ROSE DE ARAÚJO DANTAS	19.840-4	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
21	ADALBERTA EDUARDA COSTA RIBEIRO	19.709-2	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
22	ADRIANA MARIA GALVÃO	20.065-4	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
23	ALCIONE CABRAL DA SILVA	20.054-9	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
24	ALLAN DILLAMMARY ARAÚJO BARBOSA	19.702-5	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
25	ANA CAROLINA MUNIZ DE FARIAS	19.854-4	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
26	ANDRÉA SIMONE BEZERRA PESSOA	20.459-5	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
27	AVERLANDIA PATRÍCIA GOMES DA COSTA	21.540-6	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
28	BARBARA CRISTINA DE MEDEIROS ALVES	20.434-0	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
29	CAMILA ALBINO DE ANDRADE	20.752-7	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
30	CAMILLA LAIS TABOSA DOS SANTOS	20.439-0	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
31	CELIA MARIA DE SOUZA	20.432-3	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
32	CINTIA MARIA DE AMORIM	20.753-5	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
33	CLAUDIANA ALBUQUERQUE VIEIRA DE MELO	20.059-0	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
34	DANIEL ALVES MANSUR	21.597-0	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
35	DANILO MARTINS ROQUE PEREIRA	20.422-6	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
36	DAYANA FEITOSA DO NASCIMENTO	20.571-0	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
37	DEBORA DE OLIVEIRA NUNES	20.427-7	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
38	DEBORAH CECILIA SILVA DE MORAIS	20.429-3	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
39	DIANA RODRIGUES BEZERRA	20.052-2	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
40	DRIELLY PEREIRA DOS SANTOS	21.563-5	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
41	EDILMA DOS SANTOS SILVA	20.056-5	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
42	ELAINE CRISTINA ANDRADE BORBA	20.064-6	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
43	ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA	20.428-5	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
44	ELEM FARIAS PEREIRA	20.481-1	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
45	ELIDA DE FATIMA ANTAS DA SILVA	19.716-5	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
46	EMERSON CARNEIRO DURVAL	20.569-9	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°157/2021 –SEGEP

CONSIDERANDO a solicitação de revisão de Adicional de Insalubridade dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

RESOLVE:

Art. 1. DIVULGAR os resultados dos pedidos de Revisão de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), dos servidores listados abaixo:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	LAUDO PERICIAL	GRADAÇÃO DE RISCO ANTERIOR	GRADAÇÃO DE RISCO ATUAL
01	ESTER MARIA DE DEUS A. XAVIER MENEZES	20.421-8	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
02	EVA REGINA BARBOSA BARROS	20.436-6	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
03	EVANDRA MILENA SILVA DE ANDRADE	20.040-9	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
04	EVERLIN GOMES SALDANHA	19.707-6	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
0 05	FLAVIANA DA SILVA SANTOS	21.537-6	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
06	FRANCISCA VERONICA B. DO NASCIMENTO	19.706-8	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
07	GILVAN SOARES DO NASCIMENTO	20.057-3	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
08	GISELLE LUCENA BELIZARIO DE SOUZA	20.460-9	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
09	GLAYSE XAVIER GONCALVES DOS SANTOS	20.431-5	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
10	GUSTAVO OLIVEIRA DE SALES	19.698-3	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
11	HUGO RENATO OLIVEIRA CLEMENTE	20.066-2	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
12	ISA KELLY RODRIGUES DE SANTANA	19.714-9	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
13	ITALA KELY PEREIRA DE SOUZA ALVES	20.048-4	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
14	JACILENE ALVES MONTEIRO	19.715-7	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
15	JAQUELINE CRISTIANE C. DOS SANTOS	20.062-0	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
16	JEFFERSON TAVARES DA SILVA	20.480-3	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
17	JERUSA BARBOSA DO NASCIMENTO	91.238-7	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
18	JESSIKA NAYARA SOUSA BARROS	20.061-1	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
19	JHANE JHANNYFFER CHAYANE DE LIMA	20.455-2	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
20	JONATAS DE SOUZA SILVA	20.047-6	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
21	JOSEPH HENRYCK J COSTA DO NASCIMENTO	91.246-6	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
22	JULIANA MARIA SILVA DE SANTANA	20.477-3	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
23	JUSSARA MARIA SILVA DE CAMPOS	20.423-4	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
24	KATHERINE ZAMBRANO LINS	21.541-4	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
25	LIGIA CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS	20.420-0	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
26	LIGIVANIA ALVES DE OLIVEIRA	20.479-0	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
27	LORENA MACIEL PAULINO DA SILVA	20.044-1	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
28	LUANA DA COSTA MACHADO	20.082-4	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
29	LUCIA MARIA BATISTA DOS SANTOS	91.236-1	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
30	LUCIA REGINA DE OLIVEIRA CHAGAS	21.535-0	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
31	LUCIANE MARIA SILVA DO NASCIMENTO	20.457-9	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
32	LUZIVANIA MARIA LOPES DE MELO LORETO	20.050-6	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
33	MARGARIDA MARIA PEIXOTO DE FRANÇA	21.538-4	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
34	MARIA ADRIANA DA SILVA	20.424-2	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
35	MARIA DAS DORES BEZERRA JATOBA	21.536-8	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
36	MARIA ELISABETE BEZERRA DE SOUZA	20.055-7	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
37	MICHELINE DE FREITAS PEREIRA	20.067-0	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
38	MÔNICA DE ARAÚJO MATA	19.704-1	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
39	MYRELA DIAS BARBOSA DA SILVA	20.440-4	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
40	NAARA CLAUDIA DA SILVA	20.458-7	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
41	NATALI DA SILVA RAMOS LINS	20.043-3	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
42	NIVIA MATIAS BARBOSA FRANCISCO	20.476-5	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
43	PAULINA FERREIRA DA SILVA	20.433-1	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
44	PAULO AUGUSTO BARBOSA	20.456-0	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
45	PAULO RICARDO DA SILVA LAGES	21.534-1	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
46	POLLYANA DOS SANTOS FERNANDES	20.483-8	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº158/2021 –SEGEP

CONSIDERANDO a solicitação de revisão de Adicional de Insalubridade dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

RESOLVE:

Art. 1. DIVULGAR os resultados dos pedidos de Revisão de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), dos servidores listados abaixo:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	LAUDO PERICIAL	GRADAÇÃO DE RISCO ANTERIOR	GRADAÇÃO DE RISCO ATUAL
01	POLYANA DINIZ VILELA LINS	20.568-0	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
02	PRISCILA NUNES DE OLIVEIRA	21.565-1	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
03	RENATA DE VASCONCELOS CASE	20.425-0	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
04	ROBERTO SILVA VILELA	19.853-6	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
0 05	ROSELITA COSMO DE SOUZA MORAIS	20.051-4	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
06	ROZELI MARIA DA SILVA	21.539-2	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
07	RUBENS SEVERINO DA SILVA	20.474-9	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
08	SANDRA CRISTINA DA SILVA	20.482-0	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
09	SANDRA DA SILVA SANTOS	91.246-7	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
10	SIMONE MARIA AMANCIO DA ANUNCIAÇÃO	20.570-2	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
11	TATIANA MARIA DOS SANTOS	20.435-8	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
12	TEREZA CARLA DE SANTANA	91.235-1	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
13	UYARA MILCA ARAÚJO SILVA	20.045-0	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
14	VALDELICE SOUZA DE ALCANTARA	20.567-2	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
15	VALDELUCE FREITAS DE ARAÚJO SILVA	20.046-8	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
16	VALQUIRIA PEREIRA DE LIMA	20.063-8	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
17	ADRIANA SANTOS DE ARRUDA MARANO	19.728-9	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
18	ALCIDES GONCALVES SILVA	19.732-7	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
19	ANDERSON CARLOS DE SOUZA MARCELINO	19.719-0	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
20	BRUNO FRANCISCO DA CRUZ	19.720-3	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
21	CLAUDIA CRUZ DA SILVA	91.242-3	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
22	DULCE CLEIDE DE CARVALHO	19.729-7	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
23	EDVALDO DOS SANTOS MENEZES	19.740-8	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
24	ELAINE CARMO DA SILVA	19.721-1	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
25	EVANDRO ALVES DA SILVA	19.736-0	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
26	FERNANDA DOS SANTOS ARAGÃO ALVES	19.734-3	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
27	JEANE MARIA DA CRUZ	19.742-4	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
28	JESSE GOMES PEREIRA	19.731-9	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
29	JESSIKA MAYARA DOS SANTOS	20.473-0	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
30	LINDINALVA ALVES DA SILVA	19.839-0	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
31	LUCIANA GOMES DE BRITO OLIVEIRA	19.739-4	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
32	NAYARA SILVA RODRIGUES	19.726-2	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
33	PAULO CASSIANO LUNA DOS SANTOS	19.737-8	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
34	PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS	19.835-8	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
35	RICSON TEIXEIRA	19.730-0	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
36	ROMULO RODRIGUES DE OLIVEIRA	19.735-1	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
37	ROSE APARECIDA DA SILVA ALMEIDA	20.070-0	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
38	SEVERINO ALVES DE SOUZA JUNIOR	19.727-0	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
39	SUELLEN MENEZES RODRIGUES DE LIMA	19.838-2	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
40	WANDERSON RICARDO DA SILVA SOUZA	19.738-6	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
41	WILLIAM FELIX DA SILVA	19.722-0	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
42	WILLIANNY ALMEIDA DE AQUINO	19.724-6	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
43	ALEXSANDRA NEVES DOS SANTOS	20.895-7	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
44	ANA DAVILA FERREIRA DA SILVA	20.472-2	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
45	ANA ROBERTA DE LIMA FREIRE	20.467-6	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
46	DANIELE CABRAL FERREIRA	91.237-7	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº159/2021 –SEGEP

CONSIDERANDO a solicitação de revisão de Adicional de Insalubridade das servidoras da Secretaria Municipal de Saúde.

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

RESOLVE:

Art. 1. DIVULGAR os resultados dos pedidos de Revisão de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), das servidoras listadas abaixo:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	LAUDO PERICIAL	GRADAÇÃO DE RISCO ANTERIOR	GRADAÇÃO DE RISCO ATUAL
01	DAYSE JOYCE RODRIGUES DE MEDEIROS	20.463-3	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
02	EVELYN MARIA DE SENA SILVA	20.464-1	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
03	GABRIELA SOUZA CAMPOS	20.475-7	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
04	HERVELY XAVIER DE LIMA	20.465-0	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
0 05	JOYCE MICHELLAINE C. DE OLIVEIRA	91.236-3	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
06	LEYLA ANNE BEZERRA MELO VALENTE	91.236-2	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
07	LIDIA TARCIANA SANTOS DA PAZ	20.069-7	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
08	LUCILENE MARIA DA SILVA	21.727-1	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
09	MARIA SELMA BARBOSA	20.789-6	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
10	PATRICIA BARBOSA DE ALBUQUERQUE	21.728-0	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
11	RENATA LUCIA SILVA DO VALE	20.572-9	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
12	SALETE FERREIRA DA SILVA SOUZA	19.717-3	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
13	VERÔNICA FERREIRA DA SILVA	19.718-1	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
14	TATIANE PEDROSA DUTRA DE ALMEIDA	20.382-3	Enfermeiro	896/2021	Médio	Médio
15	GLECIO LIMA NUNES	19.837-4	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio
16	JANDHI PEDROSA DE MELO	19.741-6	Técnico em Enfermagem	896/2021	Médio	Médio

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº160/2021 -SEGEP

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Progressão Horizontal por Desempenho, adotando integralmente os fundamentos elencados nos Pareceres nºs 049/2021, 050/2021, 073/2021, 076/2021, 079/2021, 084/2021, 098/2021, 101/2021, 103/2021 e 105/2021 da – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 27.01.2021, 01.02.2021, 02.02.2021 e 03.02.2021 do(a)s servidor(a)s abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
4210956152020	ALEXSANDRO ALBERTO DA SILVA	21.392-6	Municipal de Educação
4210973822020	CLAUDIA CRISTINA LIBERATO DA SILVA	21.155-9	Municipal de Educação
42133971962020	ELAINE GRACIELA BORGES SILVEIRA	20.133-2	Municipal de Educação
4210952722020	FRANCISCO SARAIVA DE ALENCAR FILHO	21.422-1	Municipal de Educação
42133973032020	GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO	20.323-8	Municipal de Educação
4210979472020	JOSE RICARDO DE LIMA	21.156-7	Municipal de Educação
4210956522020	JACKSON ATOS FERREIRA DE SOUZA	21.502-3	Municipal de Educação
4210988542020	LAISA MADUREIRA DA SILVA	21.258-0	Municipal de Educação
4210991092020	LEVSON TIAGO PEREIRA GOMES DA SILVA	20.955-4	Municipal de Educação
4210978072020	SILVIA MARIA DA COSTA URBANO	21.086-2	Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

37960

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 004/2020

Edital nº 003/2021 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 004/2020, resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de reposição, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 054/2020 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 003/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de março de 2021.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900

CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

COLOCAÇÃO	NOME	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO
19	ANA CAROLINA PINTO RODRIGUES DE SIQUEIRA	10	NÃO	11/03/2021	09:00
20	CARLA CATARINA DE ANDRADE FERREIRA	10	NÃO	11/03/2021	09:10
21	RENATA CHRISTINA MENEZES RIOS	10	NÃO	11/03/2021	09:15
22	JORLLANY RAYANA DE BARROS SILVA	10	NÃO	11/03/2021	09:30

Jaboatão dos Guararapes, 09 de março o de 2021.

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
Cédula de Identidade (original e cópia);
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

37984

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO 02/2021-CMDDCA

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes – PE, doravante denominado CMDDCA/JG, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal de nº. 8069/90 e Lei Municipal nº122/91, delibera o que se segue:

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal Nº 8.069/1990, que trata em seus Arts. 90 e 91 das Entidades de Atendimento e dos critérios de atuação destas.

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 1.038/2018 que estabelece os parâmetros de funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO o deliberado na reunião Extraordinária do pleno do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do dia 05 de março de 2021;

Resolve:

Art. 1º – Divulgar os documentos a serem apresentados pelas organizações da sociedade civil que atuem ou tenham a previsão de atuar com crianças e adolescentes no território do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo estes:

Estatuto social da organização;
Ata de fundação da organização;
Comprovante de CNPJ ativo;
Comprovante de endereço da organização;
Plano de trabalho para o ano em curso;
Ata atualizada da composição da diretoria;
RG e CPF dos componentes da diretoria;
Certidão negativa de antecedentes criminais dos membros da diretoria;
Comprovante de endereço do(a) presidente da organização.

Art. 2º – Reforça-se que as organizações governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, na forma definida neste artigo, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual manterá registro das inscrições e de suas alterações.

Art. 3º. As organizações não-governamentais somente poderão atender a crianças e adolescentes depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sem prejuízo das demais normas previamente publicadas;

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 6º. Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2021.

IVONE MARIA DE ARAUJO FERREIRA

Presidente do CMDDCA-JG

38015

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 029/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 123/2019 da Escola Municipal Natividade Saldanha, referente à conduta irregular dos Professores LYONEL BERNARDINO DE ARRUDA, matrícula nº76.115-7 e VALMIR DA SILVA VENÂNCIO, matrícula nº76.396-6, lotados na Escola acima;

CONSIDERANDO toda documentação acostada, depoimento dos Professores e do Gestor da Escola;

CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a Comissão Sindicante, instaurada para apuração do referido caso;

CONSIDERANDO que a denúncia, após conclusão do processo investigativo, tornou-se procedente em parte;

CONSIDERANDO todos os atos praticados no Processo de Sindicância, tombado sob o nº 04/2021, instaurado através da Portaria nº 023/2021;

CONSIDERANDO todo teor apurado no referido processo durante o período da investigação, com atenção ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório e a oitiva dos notificados;

CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a Comissão Sindicante, com lastro na legislação e em todo material examinado;

RESOLVE:

RESCINDIR o CONTRATO DE TRABALHO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO do Professor LYONEL BERNARDINO DE ARRUDA, matrícula nº 76.115-7, em face do que foi apurado no presente Procedimento Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância e conforme a Cláusula Décima Primeira do Contrato Temporário de nº 0090/2019, celebrado entre o Município de Jaboatão dos Guararapes/ Secretaria Municipal de Educação e o referido professor acima citado.
ARQUIVAR o mesmo Procedimento de Sindicância, em relação ao Professor VALMIR DA SILVA VENÂNCIO, de acordo com o art.º 173, I considerando que não restou comprovada a existência de irregularidades em relação ao mesmo;

III – DETERMINAR o Encerramento do presente Procedimento Administrativo

Disciplinar, adotando os termos a que chegou a referida Comissão Sindicante.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

(Republicado por Incorreção)

37990

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através do COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal resolvem:

NOTIFICAR

Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

Nº	NOME	PERIODO	SEQUENCIAL	PROCESSO
1	ANA FERREIRA DE CARVALHO SOUZA	2016 a 2019	15333361	2020-001711-4
2	ANTONIO DA SILVA AMORIM	2019	10151630	2019-004535-8
3	BARRA DE JANGADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA > CNPJ: 08.011.546/0001-50.	2016 a 2019	10171746	2020-005847-3
4	CLAUDINETE CRUZ MACÊDO DA SILVA	2016 a 2018	12778303	2020-011346-6
5	ESPÓLIO DE ALZIRA MARIA DO CARMO	2016 a 2019	14633787	2019-028482-4
6	ESPÓLIO DE ELIAS LAURENTINO DA SILVA	2019	10077294	2019-001672-2
7	ESPÓLIO DE EVANGELINA ALBUQUERQUE DE CASTRO	2016 a 2019	14712245	2019-028785-8
8	ESPÓLIO DE FRANCISCO DE AQUINO FERREIRA	2016 a 2019	12149578 12150061	2020-007074-0
9	ESPÓLIO DE IVALDO LUIGI	2016 e 2018	14548941	2020-008612-4
10	ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO	2016	12726257	2020-011418-7
11	ESPÓLIO DE JOSE JUVINO DOS SANTOS	2016 a 2019	10000844	2020-011123-4
12	ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ DA SILVA	2016 a 2018	14580624	2020-011123-4
13	ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ DOS SANTOS	2016 a 2019	12758124	2019-029027-1
14	ESPÓLIO DE MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA	2016 a 2018	14921766	2020-014355-1
15	ESPÓLIO DE MIGUEL FERREIRA DE AMORIM	2016 a 2019	12835757	2019-024553-5
16	EZEQUIAS ELIAS DA SILVA	2016 a 2019	15328201	2019-002526-8
17	FRANCISCO PAULINO CABRAL	2016 a 2019	12649899	2020-020592-1
18	IVANILDO CARNEIRO DA SILVA	2016 a 2019	14956101	2019-025290-6
19	MARCOS DA SILVA PORTELA	2016 a 2019	15268055	2018-012001-2
20	MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA	2016 a 2019	15325601	2019-028781-5
21	MARIA SIMONE LUMINATO	2016 a 2019	11007494	2014-012174-3
22	MATTOSO INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA > CNPJ: 10.421.683/0001-04.	2018 e 2019	12028835	2020-012268-6
23	MISAEL LUIZ DA SILVA	2016 a 2019	12092355	2015-017007-0
24	OTILIA MARIA BISPO DA SILVA	2016 a 2019	15267997 15268004	2018-012001-2
25	PATRICIA LUCIA PINHEIRO DE SANTANA SILVA	2016 a 2019	12678988	2020-010052-6
26	VALTELUCIO DIAS DE LACERDA	2016 a 2019	10077510	2020-005187-8
27	VANUSA MARIA ALVES	2016 a 2019	10242422	2018-011482-9

O contribuinte, nos termos do artigo 16-A e §5º do artigo 112, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta notificação, conforme artigos 140 e 141, todos da Lei Municipal nº155/91, poderá solicitar a revisão dos valores lançados, apresentando as razões de fato e de direito pertinentes, dirigidas à Coordenação de Tributos Imobiliários.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2021.

Murilo Bandeira de Souza Ribeiro

Coordenador de Tributos Imobiliários

Auditor Fiscal Tributário

Matrícula: 17.333-9

37885

LICITAÇÕES E CONTRATOS

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2018 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de Locação para instalação de Unidade da saúde da Família Cristo Redentor. CONTRATADA: João Epifânio dos Santos Filho – CPF: 171.359.404.82. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 30.780,00 (trinta mil e setecentos e oitenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/02/2021 a 02/02/2022. Jaboatão dos Guararapes, 02/03/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

DECISÃO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

(republicado por incorreção do original)

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206.2020.RDC.014.SME.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE EM ALVENARIA. A Secretária Municipal de Educação, nos termos das razões anexas aos autos, DECIDO CONHECER o recurso interposto pela licitante EPER ENGENHARIA E PROJETOS EM ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 24.039.793/0001-10 e, no mérito, MANTER A DECISÃO do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, JULGANDO IMPROCEDENTE O RECURSO. HOMOLOGO e ADJUDICO o objeto em favor da licitante J DE ANDRADE SILVA JUNIOR EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.975.727.0001-04, no VALOR GLOBAL: R$ 678.323,12 (seiscentos e setenta e oito mil, trezentos e vinte e três reais e doze centavos).

37995

Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda

AVISO DE FRACASSO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 025.2021.PE.016.SPF.CPL6 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 016.2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço comum de tecnologia da informação para disponibilização de Sustentação para Sistema de Gestão Financeira-Contábil, compreendendo Contabilidade, Finanças, Tesouraria, Orçamento, Patrimônio e Portal da Transparência, incluindo os serviços de: sustentação dos subsistemas atendendo a legislação vigente, manutenção evolutiva para atender as novas funcionalidades, atendendo as condições e todas as especificações técnicas constante neste Termo de Referência. Após análise das condições de proposta e habilitação das licitantes, que resultou na desclassificação/inabilitação de todas, no uso das atribuições legais, torno público a todos os interessados que a referida licitação foi declarada FRACASSADA..

Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2021

Plínio Serrano. Secretário Executivo de Finanças e Convênios.

PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ROGÉRIO AGUIAR

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADOR GERAL
CARLOS MONTARROYOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PAULA MENEZES
(Em Exercício)

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
FRANCISCO PAPALÉO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDSON QUEIROZ