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DECRETO Nº 34, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 e 61, parágrafo único, todos da Lei nº 1.448, de 09 de setembro de 2020, o artigo 8º da Lei nº 1.456, de 27 de novembro de 2020, e a Lei Complementar Municipal nº 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 33, de 23/03/21, que regulamenta a Lei Municipal nº 1.379, de 22/10/2018, que trata da desvinculação de Receitas do Município, para definição do disposto no seu art.2º, para o exercício de 2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, no valor de R$ 13.114.245,74 (Treze milhões, cento e quatorze mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) para atender às seguintes dotações orçamentárias:

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 13.114.245,74

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

19.105 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

20.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.404 – EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

TOTAL R$ 13.114.245,74

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2021.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

45005

DECRETO Nº 35, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.448, de 09 de setembro de 2020, o artigo 27 da Lei nº 1.456, de 27 de novembro de 2020, e a Lei Complementar Municipal nº 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA, no valor de R$ 14.394.463,00 (Quatorze milhões, trezentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E CULTURA

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 14.394.463,00

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:

I ) – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

O Governo Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Jaboatão dos Guararapes, através do Contrato de Repasse nº 909104/2020/MTUR/CAIXA, Nota de Empenho nº 2020NE800679, objetivando a Reforma e construção de infraestrutura na orla das praias de Piedade, Candeias e Barra de Jangada no Município do Jaboatão dos Guararapes-PE, não contemplado no orçamento vigente.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$1,00

TOTAL R$ 14.394.463,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2021.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

45008

ATOS DO DIA 24 DE MARÇO DE 2021

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 0589/2021 – NOMEAR ALESSANDRA PEREIRA ALVES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, com efeito a partir de 1º de março de 2021.

Ato n.º 0590/2021 – NOMEAR LUCIANA MARIA ALMEIDA MAIA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, com efeito a partir de 1º de março de 2021.

Ato n.º 0591/2021 – NOMEAR NICOLLI DE ALBUQUERQUE LEAL GOMES D´ALCANTARA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, com efeito a partir de 1º de março de 2021.

Ato n.º 0592/2021 – NOMEAR PAULA PATRÍCIA LOPES TAEME, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, com efeito a partir de 1º de março de 2021.

Ato n.º 0593/2021 – EXONERAR A PEDIDO EVELLIN RODRIGUES SALES DE FRANÇA, matrícula 4.0910793.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 28 de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0594/2021 – EXONERAR MICHELE GOÇALVES COUTINHO, matrícula 4.0911756.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 28 de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0595/2021 – NOMEAR MICHELE GOÇALVES COUTINHO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de março de 2021.

Ato n.º 0596/2021 – EXONERAR ROBERTA ALEXSANDRA SILVA DA MOTA, matrícula 4.0592378.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de março de 2021.

Ato n.º 0597/2021 – NOMEAR FLÁVIA BARBOSA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 08 de março de 2021.

Ato n.º 0598/2021 – EXONERAR MARINA BUREGIO LEMOS DA CUNHA, matrícula 4.0912275.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 28 de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0599/2021 – NOMEAR MARINA BUREGIO LEMOS DA CUNHA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de março de 2021.

Ato n.º 0600/2021 – DESIGNAR a servidora LARA MICHELE DE LIRA ROCHA, matrícula nº 4.0912665.1, para responder cumulativamente pelo expediente da Gerência de Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde, no período de 04/03/2021 a 31/08/2021, durante o afastamento da Gerente Manuela De Godoy Leitão Novaes Ferreira, para gozo de licença maternidade.

Ato n.º 0601/2021 – NOMEAR MARIA EDUARDA DE AZEVEDO TERTULIANO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 15 de março de 2021.

Ato n.º 0602/2021 – NOMEAR LAURA PACHECO DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 15 de março de 2021.

Ato n.º 0603/2021 – EXONERAR ANGÉLICA EMANUELA DA SILVA, matrícula 4.0593104.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir 1º de março de 2021.

Ato n.º 0604/2021 – NOMEAR JULIANA DA SILVEIRA TENÓRO DE HOLANDA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 22 de março de 2021.

Ato n.º 0605/2021 – NOMEAR DINILTON FIGUEIREDO REIS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 24 de março de 2021.

Ato n.º 0606/2021 – NOMEAR EDUARDO CARNEIRO MEDEIROS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 24 de março de 2021.

Ato n.º 0607/2021 – NOMEAR PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 25 de março de 2021.

ERRATA: No Ato de nomeação de n.º 0569/2021, de JOSÉ CARLOS RAMOS MUTRAN:

Onde se lê: (…), na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, (…);
Leia-se: (…), na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, (…).

Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2021.

Anderson Ferreira

Prefeito

44984

PORTARIA Nº 268/2021 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Ofício nº. 193/2021 – SAD, datado de 19.03.2021.

RESOLVE:

Art. 1. Alterar a LOTAÇÃO dos servidores abaixo relacionados, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa para a Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e de Defesa Civil – SESUC.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23.03.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

44857

PORTARIA N° 070 de 23 de março de 2021.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Indeferir o pedido de pensão pela morte do ex-servidor GLAUCO DE ALMEIDA GONÇALVES, matrícula nº 927-0, realizado por meio do requerimento 026/2021, cuja interessada é a senhora LUCICLEIDE IRACI DA ROCHA, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, do art. 1.727, do Código Civil, e ainda do art. 9º, da Lei Municipal nº. 108/2001.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

44738

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

PORTARIA SDE Nº 002/2021

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XXI do art. 6º da Lei Complementar nº 38/2021, publicada no Diário O?cial do Município do dia 06 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO a Lei Nº 1.400/2019, de 17 de maio de 2019 e suas alterações, que cria no âmbito da administração pública municipal, o Fundo Municipal do Trabalho do Jaboatão dos Guararapes – FMT/Jaboatão dos Guararapes e institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes – CMTER/Jaboatão dos Guararapes, para atendimento ao disposto na Lei 13.667, de 17 de maio de 2018, na forma estabelecida pelo Poder Executivo Municipal, observada a regulamentação que dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (SINE), criado pelo Decreto nº 76.403, de 08 de outubro de 1975;

CONSIDERANDO a Resolução nº 825, de 26 de março de 2019 e suas alterações, do Ministério da Economia/Conselho Deliberativo do FAT, que regulamenta os procedimentos e critérios para transferência automática de recursos do FAT;

CONSIDERANDO o disposto no § 1º e 2º do art. 5º do FMT/Jaboatão dos Guararapes, que determina que o ordenador de despesas do FMT/Jaboatão dos Guararapes será o dirigente do órgão de que trata o caput do artigo em apreço, qual seja, a Secretaria Executiva de Trabalho, Quali?cação e Empreendedorismo;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o ordenador de despesas do FMT/Jaboatão dos Guararapes, e seu substituto delegado, as seguintes pessoas:

Titular: Jorge José Lopes Júnior

Matrícula: nº 91.265 – 6

Cargo: Secretário Executivo de Trabalho, Quali?cação e Empreendedorismo

Suplente: Roberta da Fonte Maciel

Matrícula nº 59.181 – 1

Cargo: Gerente

Art. 2º. Determinar que o mandato dos gestores se inicie a partir do dia 16 de fevereiro de 2021, até o fim do presente mandato.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogando-se os dispositivos em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2021.

PAULO ROBERTO SALES LAGES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

37672

PORTARIA Nº 301/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 210/2020-GGE, do dia 30/12/2020 emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação e exoneração do professor RENNÉ VICTOR GOMES DA SILVA, matrícula n° 19.320-8;

CONSIDERANDO a e CI nº047/2021 de 19/03/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação e exoneração do professor;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, o professor RENNÉ VICTOR GOMES DA SILVA, matrícula n° 19.320-8, na função de Supervisor Escolar, da Escola Municipal Natividade Saldanha, com efeito a partir do dia 05 de Janeiro de 2021.

NOMEAR, a RENNÉ VICTOR GOMES DA SILVA, matrícula n° 19.320-8, na função de Secretário Escolar, com 200h/a da Escola Municipal Visconde de Suassuna, com efeito a partir do dia 06 de Janeiro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 23 março de 2021.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

(Republicado por Incorreção do Original)

44832

PORTARIA Nº 045/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 017/2021 – GGE, do dia 19/02/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação do professor VANESSA BRISSANTT DE LIMA, matrícula n° 21071-4 na função de Coordenador Educacional, na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Politicas Educacionais- SEGPPE

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função Supervisora Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora VANESSA BRISSANTT DE LIMA, matrícula n° 21071-4 na função de Coordenador Educacional, na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Politicas Educacionais- SEGPPE, com data retroativa ao dia 23/02/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de Março de 2021.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

44833

PORTARIA Nº 079 /2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato nº 1185/2017;

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública em zelar pelo bom funcionamento das atividades administrativas e cumprimento dos contratos firmados com a Secretaria Municipal de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE;

CONSIDERANDO a criação da Comissão Permanente para Apuração e Aplicação de Penalidades, por meio da Portaria nº 228/2020, e publicada no DOM na data de 02/10/2020;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração na presente Comissão Permanente por motivos de reorganização interna desta Secretaria, e por estrito interesse público.

R E S O L V E:

Art. 1º Excluir o membro André Luiz Feitosa Pereira, matrícula nº 59.214-6 desta Comissão Permanente para Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP.

Art. 2º Incluir nesta Comissão Permanente para Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP a servidora Marcella Branco Maranhão , matrícula 40912633.1.

Art. 3º Permanecem na Comissão Permanente para Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP os integrantes abaixo, bem como fica designado o servidor Felipe Alves Mendes, matrícula nº 59.214-7, como Presidente desta Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades, desta Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e os servidores Marcella Branco Maranhão e Igor Fontes Cadena como equipe de apoio.

Presidente: Membro: Felipe Alves Mendes, matrícula nº 59.214-7;

Membro: Igor Fontes Cadena, matrícula 59.214-3;

Membro: Marcella Branco Maranhão , matrícula 40912633.1.

Art. 4º Os membros da CAAP a que se refere o art.2º exercerão suas atribuições e competências até 31 de dezembro de 2021.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2021.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

44855

PORTARIA Nº 067/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 39/2021-GGE, do dia 09/03/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração do professor CARLOS EDUARDO SALES DE SOUZA, matrícula n° 20.314-9, da função de Coordenador Educacional, da Escola Municipal Natividade Saldanha;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, o professor CARLOS EDUARDO SALES DE SOUZA, matrícula n° 20.314-9, da função de Coordenador Educacional, da Escola Municipal Natividade Saldanha;, com data retroativa ao dia 05/02/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de Março de 2021.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

44862

EXTRATO DE edital CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2021

A Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público a realização do Chamamento Público nº 002/2021, cujo objeto é a selec¸a~o de instituic¸a~o direito privado sem fins econômicos, qualificada ou a qualificar-se como Organizac¸a~o Social de Sau´de no Município do Jaboatão dos Guararapes, para celebrac¸a~o de CONTRATO DE GESTA~O, visando o gerenciamento institucional e a oferta de ac¸o~es e servic¸os em sau´de assistenciais e na~o assistenciais, em tempo integral (24 horas/dia), na UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA EDUARDO CAMPOS, localizada na Rua Maracanã, nº31, Sotave – Jaboatão dos Guararapes, inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o número 7345259, de acordo com o Termo de Refere^ncia e seus adendos, cláusulas e condic¸o~es do Edital.

O presente Edital de Chamamento Público poderá´ ser obtido no link da publicação no Diário Oficial do Município (DOM) do Jaboatão dos Guararapes.

A Sessão Pública ocorrerá em 22/04/2021 às 09:00hs, no Complexo Administrativo do Jaboatão dos Guararapes, no seguinte enderec¸o: Estrada da Batalha 1200 Galpão N – Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE. Maiores informações por meio eletrônico pelo e-mail chamamentopublico.sms@jaboatao.pe.gov.br.

44854

ANEXOS

EDITAL 002/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 007/2021

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