28 DE ABRIL DE 2021 – XXXI – Nº 078 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

DECRETO Nº 59, DE 27 DE ABRIL DE 2021

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por

Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.448, de 09 de setembro de 2020, o artigo 8º da Lei nº 1.456, de 27 de novembro de 2020, e a Lei Complementar Municipal nº 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, no valor de R$ 917.384,84 (Novecentos e dezessete mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

20.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE

04 122 2118 2.618	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 1000 FNT 323	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	917.384,84

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 917.384,84

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados saldo dos recursos provenientes de superávit financeiro, apurados no Balanço Patrimonial do exercício de 2020, com recursos oriundos de trânsito.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de abril de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de abril de 2021

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS Procurador Geral do Município

52552

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PORTARIA Nº 68/2021 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 170 da Lei Municipal nº 972, de 16 de dezembro de 2013, que cria a Comissão Especial de Análise Urbanística (CEAU), bem como o previsto nos arts. 172 e 173 desta Lei – quanto à composição e à presidência da CEAU –, estes modificados pela Lei Municipal nº 1.447, de 02 de junho de 2020;

CONSIDERANDO a Portaria nº 80/2020 GP, que designou os servidores que integram a CEAU, entre titulares e suplentes, em conformidade com as alterações trazidas pela mencionada Lei Municipal nº 1.447, de 02 de junho de 2020;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 38/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021, que definiu a nova Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município, bem como as competências das Secretarias Municipais, Executivas e dos órgãos que as compõem;

CONSIDERANDO a redistribuição de alguns servidores nos cargos das Secretarias, decorrentes da citada Lei Complementar, que trouxe reflexos na composição da CEAU, bem como a necessidade de fazer as adequações previstas nos arts. 172 e 173 da Lei Municipal nº 972, de 16 de dezembro de 2013;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora LUCÉLIA MARIA MONTEIRO DE LIMA OLIVEIRA, matrícula 0.0194328.2, para integrar a Comissão Especial de Análise Urbanística (CEAU) como representante do órgão público municipal com atribuição para gerir a mobilidade urbana, tendo como suplente a servidora MÔNICA CRISTINA XAVIER DOS SANTOS, matrícula 0.0216887.1.

Art. 2º. DESIGNAR a servidora EDILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 4.0592752.1, para integrar a Comissão Especial de Análise Urbanística (CEAU) como representante do órgão público municipal com atribuição para promover o licenciamento ambiental, tendo como suplente o servidor RHUAN JOSÉ GONÇALVES PASTORIZA, matrícula 0.0207659.1.

Art. 3º. DESIGNAR a servidora MARISTELA ANDRADE DE ARAÚJO, matrícula 4.0592688.1, para integrar a Comissão Especial de Análise Urbanística (CEAU) como representante do órgão público municipal com atribuição para promover a fiscalização e o controle urbano, tendo como suplente o servidor FRANCISCO EDSON ALVES FRANÇA, matrícula 4.0592335.1.

Art. 4º. DESIGNAR o servidor MARCUS VINICIUS DE ARRUDA VESPASIANO BORGES, matrícula 4.0910340.1, para integrar a Comissão Especial de Análise Urbanística (CEAU) como representante da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal à qual está vinculado o órgão público municipal com atribuição para promover o licenciamento urbano, tendo como suplente a servidora AMANDA GÉSSICA BARRETO MARCELINO, matrícula 59270-2.

Art. 5º. DESIGNAR a servidora MARIANA LINS ARAGÃO BORGES, matrícula 4.0592615.1, para integrar a Comissão Especial de Análise Urbanística (CEAU) como primeira representante do órgão público municipal com atribuição para promover o licenciamento urbano, tendo como suplente a servidora MARIA LENÚCIA BEZERRA, matrícula 4.0591963.3.

Art. 6º. DESIGNAR a servidora RENATA BERMAN DE MORAES, matrícula 4.0591961.3, para integrar a Comissão Especial de Análise Urbanística (CEAU) como segunda representante do órgão público municipal com atribuição para promover o licenciamento urbano, tendo como suplente o servidor AUGUSTO FERRER DE CASTRO MELO, matrícula 0.0216925.1.

Art. 7º. DESIGNAR o servidor EUGÊNIO DANIEL DE MELO PESSOA LEITE, matrícula 592690, para integrar a Comissão Especial de Análise Urbanística (CEAU) como representante da Secretaria Executiva à qual está vinculado o órgão público municipal com atribuição para promover o licenciamento urbano, sendo o mesmo Presidente da CEAU, conforme nova redação do art. 173 da Lei Municipal nº 972, de 16 de dezembro de 2013, tendo como suplente a servidora TARCIANA SANTOS SOUZA, matrícula 4.0591777.4.

Art. 8º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as nomeações anteriores, bem como as disposições em contrário.

Art. 9º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de Abril de 2021.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

52551

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ATOS DO DIA 27 DE ABRIL DE 2021

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 0665/2021 – NOMEAR SAMUEL JOSÉ DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2021.

Ato n.º 0666/2021 – NOMEAR JONATHAN DOS SANTOS BEZERRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2021.

Ato n.º 0667/2021 – NOMEAR ANDERSON FRANÇA DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2021.

Ato n.º 0668/2021 – EXONERAR ZILMARIO BATISTA DA SILVA, matrícula n° 4.0590115.4, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 31 de março de 2021.

Ato n.º 0669/2021 – NOMEAR ZILMARIO BATISTA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2021.

Ato n.º 0670/2021 – NOMEAR ADELSON EXPEDITO DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2021.

Ato n.º 0671/2021 – EXONERAR LUIZ GERALDO DA CRUZ NETO, matrícula n° 4.0912372.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 27 de abril de 2021.

Ato n.º 0672/2021 – EXONERAR KATIA SIMONE SEIXAS CRUZ, matrícula n° 4.0585721.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito a partir de 27 de abril de 2021.

Ato n.º 0673/2021 – DESIGNAR o Subcontrolador Geral CARLOS EDUARDO RODRIGUES MONTARROYOS, matrícula nº 4.0911317.2, para responder cumulativamente pelo expediente da Controladoria Geral do Município, no período de 21/04/2021 a 30/04/2021, durante o afastamento da Controladora Geral Andréa Costa de Arruda, para gozo de férias.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de abril 2021.

Anderson Ferreira

Prefeito

52556

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PORTARIA N° 324/2021 – SAD/GP

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 38 de 06 de fevereiro de 2021.

CONSIDERANDO requerimento protocolado sob o nº 427721178462021, e Parecer nº 070/2021 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 16.04.2021.

R E S O L V E:

I – CONCEDER a servidora MIZÁ CILAYNE FERNANDES DIAS, matrícula nº 0.0205524, cargo Arquiteto, lotada na Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação, Horário Especial, nas terças e sextas-feiras no turno da manhã, nas quartas-feiras no turno da tarde e nas quintas-feiras no turno da manhã e tarde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, pelo período de 15.03.2021 a 23.07.2021, em conformidade com o parágrafo único do Artigo 131 da Lei 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal)

II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de março de 2021.

III – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(Republicada por Incorreção na Original)

52485

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ERRATA

Na Portaria de nº 335/2020 – SEGEP, datada de 13 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial do Município nº 138 de 14 de julho de 2020, que renovou a cessão com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, de JORGE BELARMINO DE LIMA, servidor da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.

ONDE SE LÊ: 

JOSÉ BELARMINO DE LIMA

14.299-9

Guarda Municipal

Tribunal Regional Federal 5ª Região

01.01.2020 até 31.12.2020

Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

LEIA-SE:

JORGE BELARMINO DE LIMA

14.299-9

Guarda Municipal

Tribunal Regional Federal 5ª Região

01.01.2020 até 31.12.2020

Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Jaboatão dos Guararapes, de abril de 2021.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

52530

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PORTARIA Nº 347/2021-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Agente em Alimentação Escolar IV – C, por posse em outro cargo inacumulável, pela servidora ELBA CONCEIÇÃO DA SILVA CONEGUNDES, mat. 0.01480-6, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.

Art.2° Ocorrendo a inabilitação da referida servidora no estágio probatório relativo ao outro Cargo, a servidora será reconduzida ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitado em outro Cargo ou posto em disponibilidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de abril de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de abril de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

52549

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2021

Edital nº 001/2021 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2021, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 046/2021 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2021.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900
CARGO/FUNÇÃO: APOIO ADMINISTRATIVO
COLOCAÇÃO		NOME	PONTUAÇÃO		PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO
1		NATALIA DIAS CEZARIO DA SILVA	90		NÃO	30/04/2021		09:00
2		TAYNÁ DE OLIVEIRA GOMES	75		NÃO	30/04/2021		09:10
3		CINTHYA CRISTINA AZEVEDO DE SOUZA	70		NÃO	30/04/2021		09:20
4		RICARDO SEVERIANO DE SOUZA	70		NÃO	30/04/2021		09:30
5		LILIAN ALVES DE SOUZA	70		NÃO	30/04/2021		09:40
6		MARIA DE FÁTIMA DUARTE LEAL BARBOSA GOMES	70		NÃO	30/04/2021		09:50
7		PATRICIA VAREJAO DA SILVA PEIXOTO DE MELO	70		NÃO	30/04/2021		10:00
8		IZALDO PEDRO DA SILVA	70		NÃO	30/04/2021		10:10
9		ROXELANE QUESIA DAMASCENO	70		NÃO	30/04/2021		10:20
10		IVSON JOSÉ GOMES DE SOUSA	70		NÃO	30/04/2021		10:30
11		GLEIDSON HENRIQUE SANTANA DA SILVA	70		NÃO	30/04/2021		10:40
12		MARIA CRIATIANE DE LIMA	70		NÃO	30/04/2021		10:50
13		EDERLINA DE FREITAS GILES	70		NÃO	30/04/2021		11:00
14		ADRYELLEN CAROLINE BEZERRA DA SILVA	70		NÃO	30/04/2021		11:10
15		DANIEL REGIS GONZAGA DOS SANTOS	70		NÃO	30/04/2021		11:20
16		BENJAMIM BORGES DE SOUZA	70		NÃO	30/04/2021		11:30
17		JANAINA ALVES DE SIQUEIRA	70		NÃO	30/04/2021		11:40
18		JULIANA SILVEIRA DE SOUZA	70		NÃO	30/04/2021		11:50
19		EVERTON ALMEIDA AZEVEDO	70		NÃO	30/04/2021		13:00
20		JESSICA ROCHA DA SILVA	65		NÃO	30/04/2021		13:10
21		MARIA LAURA CHAVES DOS REIS	60		NÃO	30/04/2021		13:20
22		NAYROBE EFRAIN COÊLHO DA SILVA	60		NÃO	30/04/2021		13:30
23		ROXELANE QUESIA DAMASCENO	60		NÃO	30/04/2021		13:40
24		EUNICE ESPÍNDOLA DE LUCENA	60		NÃO	30/04/2021		13:50
25		SEMIRAMYS DAYANA DA SILVA ALBUQUERQUE	60		NÃO	30/04/2021		14:00
26		LUCAS PATRIOTA DA SILVA	60		NÃO	30/04/2021		14:10
27		JEINE SEVERINO DOS SANTOS	60		NÃO	30/04/2021		14:20
28		JADEILTON MARIANO DA SILVA	55		NÃO	30/04/2021		14:30
29		THIAGO CAMPOS ARAUJO	55		NÃO	30/04/2021		14:40
30		FABIANA PINHEIRO LOPES	50		NÃO	30/04/2021		14:50
31		JOÁS SANTOS DE LIMA	50		NÃO	30/04/2021		15:00
32		ROSA MARIA SOARES DA SILVA	50		NÃO	30/04/2021		15:10
33		CRISLENE MARIA FRANCISCA	50		NÃO	30/04/2021		15:20
34		VITORIA WALESKA DE SOUZA COSTA	50		NÃO	30/04/2021		15:30
35		CLOVIS FELIPE FERREIRA BUARQUE	50		NÃO	30/04/2021		15:40
36		VANESSA MATOS DE OLIVEIRA	50		NÃO	30/04/2021		15:50
CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO RAS
COLOCAÇÃO		NOME	PONTUAÇÃO		PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO
1		CLEONE ALVES DE FRANÇA	90		NÃO	05/05/2021		09:00
2		ANDERSON KLEBER DE ALMEIDA REGUEIRA TRINDADE	90		NÃO	05/05/2021		09:10
3		WILLAMS PIERRE MOURA DA SILVA	90		NÃO	05/05/2021		09:20
4		MICAELLY VALERIA DA SILVA	70		NÃO	05/05/2021		09:30
5		ROBERTO DOS SANTOS SIQUEIRA	70		NÃO	05/05/2021		09:40
6		YLKIANY PEREIRA DE SOUZA	70		NÃO	05/05/2021		09:50
7		MARTON KAIQUE DE ANDRADE CAVALCANTE	70		NÃO	05/05/2021		10:00
8		ELANIA MARIA DA SILVA SIMÕES	60		NÃO	05/05/2021		10:10
9		JULIANA UCHÔA CAVALCANTI CABRAL DE OLIVEIRA	60		NÃO	05/05/2021		10:20
10		BÁRBARA REGINA BRITTO DE OLIVEIRA VIEIRA	60		NÃO	05/05/2021		10:30
11		DEBORA PRISCILA FERREIRA FRAGA	60		NÃO	05/05/2021		10:40
12		CLAUDIANE KARINE DO NASCIMENTO SILVA	60		NÃO	05/05/2021		10:50
13		BRUNA KARINE TEIXEIRA FERREIRA DA SILVA	45		NÃO	05/05/2021		11:00
14		VERONICA PEDROSA COUTINHO DA SILVA	40		NÃO	05/05/2021		11:10
15		YEDILMA POLIANNA DA SILVA ORDONIO	40		NÃO	05/05/2021		11:20
16		CLARA FERNANDA PIRES DE OLIVEIRA	40		NÃO	05/05/2021		11:30
17		LIZANGELA MARIA DO ESPÍRITO SANTO E SOUZA	40		NÃO	05/05/2021		11:40
18		MAURA LUISA PEREIRA ARAGÃO DE BRITO	40		NÃO	05/05/2021		11:50
19		EDILENE GOMES DA SILVA	40		NÃO	05/05/2021		13:00
20		JOSIE DAYSE BRITO DOMINGUES	40		NÃO	05/05/2021		13:10
21		NATALIA CIBELE LEANDRO DE MENEZES	40		NÃO	05/05/2021		13:20
1		LUCAS CUNHA PIMENTA BARBOS	25		SIM	05/05/2021		13:30
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
1		IVONE FRANCISCA DA PAIXAO	70		NÃO	05/05/2021		13:40
2		ROSIANE MARIA DE PAIVA	70		NÃO	05/05/2021		13:50
3		MARIA JOSE CORREIA DE SOUZA NASCIMENTO	65		NÃO	05/05/2021		14:00
4		LAVIDSON TOMAZ DE LACERDA	60		NÃO	05/05/2021		14:10
5		LUCIANA ROBERTA DO MONTE VIANA	60		NÃO	05/05/2021		14:20
6		PRISCILA R. DO C FERREIRA	60		NÃO	05/05/2021		14:30
7		ADRIANA DA SILVA	60		NÃO	05/05/2021		14:40
8		VANESSA MARIA BENICIO SANTANA	55		NÃO	05/05/2021		14:50
9		MARCIANE DA SILVA LOPES	55		NÃO	05/05/2021		15:00
10		SANDRA PACHECO DA SILVA	55		NÃO	05/05/2021		15:10
11		DIANA NUNES DOS SANTOS	50		NÃO	05/05/2021		15:20
12		WENIO DA SILVA COSTA	50		NÃO	05/05/2021		15:30
13		ZELANIA MARIA DE ARAUJO PASSOS MENEZES	45		NÃO	05/05/2021		15:40
14		RIVALDO PEREIRA DOS SANTOS	40		NÃO	05/05/2021		15:50
15		MIDIA CARVALHO NASCIMENTO	40		NÃO	06/05/2021		09:00
16		FLÁVIA VIEIRA CHAGAS	40		NÃO	06/05/2021		09:10
17		WAGNER FERREIRA DOS SANTOS	40		NÃO	06/05/2021		09:20
18		JOSEFA BATISTA DOS SANTOS LEITE	40		NÃO	06/05/2021		09:30
19		SILVANIA MARIA DOS SANTOS SOUZA	35		NÃO	06/05/2021		09:40
20		LILIANE MENDES PEREIRA DE SOUSA	30		NÃO	06/05/2021		09:50
21		EDVANIA MARIA DA SILVA	30		NÃO	06/05/2021		10:00
22		GISLAYNE BARROS DA SILVA VIEIRA	30		NÃO	06/05/2021		10:10
23		SIMONE DA SILVA PEREIRA	30		NÃO	06/05/2021		10:20
24		CALINA LIGIA NUNES DA SILVA	30		NÃO	06/05/2021		10:30
25		RUANA WEDMA DO NASCIMENTO BARBOSA SOUZA	30		NÃO	06/05/2021		10:40
26		MARCIA MARIA ROMUALDO DA SILVA	30		NÃO	06/05/2021		10:50
27		ALEXSANDRA CORREIA DA SILVA	30		NÃO	06/05/2021		11:00
28		ADILSON GOMES DA SILVA FILHO	25		NÃO	06/05/2021		11:10
29		MARIANA KARINA B. DE LIMA	25		NÃO	06/05/2021		11:20
30		VALDENY CRISTOVAO DE OLIVEIRA	25		NÃO	06/05/2021		11:30
31		ESTER DA SILVA	25		NÃO	06/05/2021		11:40
32		GERUZA DE ARAUJO VANDERLEI ABREU	20		NÃO	06/05/2021		11:50
CARGO/FUNÇÃO: SANITARISTA
COLOCAÇÃO		NOME	PONTUAÇÃO		PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO
1		MAYARA ISABELLE SENA DA CUNHA	80		80	06/05/2021		13:00
3		ANA PAULA DE CARVALHO RAIMUNDO	75		75	06/05/2021		13:10
2		BRUNA RAFAELA FERREIRA DA SILVA LIMA	70		70	06/05/2021		13:20
4		DEBORA ELIENAI DE OLIVEIRA MIRANDA	70		70	06/05/2021		13:30

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2021.

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

52555

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EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Ficam os membros do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 7º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária do Conselho, que será realizada às 11h00 do dia 29 de abril de 2021, através de videoconferência, para deliberar sobre a ordem do dia:

1. Aprovação dos Demonstrativos Financeiros, referentes ao mês de março/2021;
2. Atualização dos estudos do projeto PPP – BNDES;
3. Revogação do processo licitatório nº 001.2020.PE001.EMLUME, para eficientização do parque de iluminação pública do Jaboatão dos Guararapes/PE;
4. Outros assuntos correlatos.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 26 de abril de 2021.

Cláudio Abrahamian Asfora

Presidente do Conselho de Administração

EMLUME

52509

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EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL

Ficam os membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 9º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada às 10h00 do dia 29 de abril de 2021, através de videoconferência, para examinar e opinar sobre o item 1 e tomar ciência dos demais itens:

1. Aprovação dos Demonstrativos Financeiros, referentes ao mês de março/2021;
2. Atualização do projeto PPP – BNDES;
3. Revogação do processo licitatório nº 001.2020.PE001.EMLUME, para eficientização do parque de iluminação pública do Jaboatão dos Guararapes/PE;
4. Outros assuntos correlatos.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 26 de abril de 2021.

Cláudio Abrahamian Asfora

Presidente do Conselho de Administração

EMLUME

52510

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PORTARIA Nº 121/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO os termos dos Artigos 170, 171 e 172, da Lei n° 224/1996, de 07/03/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplinam o Processo Administrativo e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 014/2021, para apurar identificar e responsabilizar a autoria de possíveis irregularidades de não prestação de contas da Escola Municipal Dom Bosco, referente ao exercício do ano de 2020;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a prorrogação do prazo para conclusão de Processo Administrativo de Sindicância;

RESOLVE:

PRORROGAR, por mais 20 (vinte) dias, a partir de 27 de abril de 2021, com base no parágrafo único do Artigo 172, da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, o Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 014/2021, instaurado através da Portaria de Sindicância nº 090/2021-SME, datada de 05/04/2021 e publicada no Diário Oficial do Município de n° 064, de 07/04/2021, a fim de dar prosseguimento ao presente Procedimento, que apura os fatos acima narrados.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de abril de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

52547

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PORTARIA Nº 120/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO os termos dos Artigos 170, 171 e 172, da Lei n° 224/1996, de 07/03/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplinam o Processo Administrativo e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 013/2021, para apurar identificar e responsabilizar a autoria de possíveis irregularidades de não prestação de contas da Escola Municipal Albenice Maria da Silva, referente ao exercício do ano de 2020;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a prorrogação do prazo para conclusão de Processo Administrativo de Sindicância;

RESOLVE:

PRORROGAR, por mais 20 (vinte) dias, a partir de 27 de abril de 2021, com base no parágrafo único do Artigo 172, da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, o Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 013/2021, instaurado através da Portaria de Sindicância nº 089/2021-SME, datada de 05/04/2021 e publicada no Diário Oficial do Município de n° 064, de 07/04/2021, a fim de dar prosseguimento ao presente Procedimento, que apura os fatos acima narrados.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de abril de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

52546

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PORTARIA Nº 119/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO os termos dos Artigos 170, 171 e 172, da Lei n° 224/1996, de 07/03/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplinam o Processo Administrativo e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 012/2021, para apurar identificar e responsabilizar a autoria de possíveis irregularidades de não prestação de contas da Escola Municipal Ana Farias de Souza, referente ao exercício do ano de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a prorrogação do prazo para conclusão de Processo Administrativo de Sindicância;

RESOLVE:

PRORROGAR, por mais 20 (vinte) dias, a partir de 27 de abril de 2021, com base no parágrafo único do Artigo 172, da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, o Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 012/2021, instaurado através da Portaria de Sindicância nº 088/2021-SME, datada de 05/04/2021 e publicada no Diário Oficial do Município de n° 064, de 07/04/2021, a fim de dar prosseguimento ao presente Procedimento, que apura os fatos acima narrados.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de abril de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

52541

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PORTARIA Nº 117/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada: 

CONTRATO Nº: 015/2021 – SME

CONTRATADA: BORESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI – ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS PARA TODOS OS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2021.

VIGÊNCIA: 23/02/2021 a 23/02/2022.

GESTOR: Pedro Portela da Silva

MATRÍCULA Nº: 59.267-4

FISCAL: Isis Karoline Silva Carneiro

MATRÍCULA N°: 59.237-1

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;

– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;

– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

PERÍODO: a partir de 23/02/2021

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de abril de 2021.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

52538

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PORTARIA Nº 118/2021 – SME

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; 

RESOLVE: 

Art. 1º Substituir LAURO CESAR VIEIRA FILHO, por PEDRO PORTELA SILVA matrícula nº 59267-4, na composição da Comissão Especial para elaboração da proposta de Alteração da Lei n° 1233/2015 e legislações correlatas que tratam da formação e seleção para Gestores da Rede Municipal de Ensino, instituída por meio da portaria 073/2019 publicada no diário oficial do dia 18 de março de 2019.

Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 26 de abril de 2021.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

52537

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Portaria n.º 012/2021 – SULIC

O Superintendente Especial de Licitações, Compras Corporativas e Contratos do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora CINTIA MARIA DORNELAS EVANGELISTA, matrícula: 59203-7, para substituição da Pregoeira/Presidente da Comissão Permanente de Licitação 6, a servidora FLAVIANE RIBEIRO QUEIROZ, matrícula: 91038-5, devido a seu afastamento por motivo de saúde.

Art. 2° A servidora desta Comissão Permanente de Licitação 6 a que se refere o Artigo 1º, exercerá suas atribuições e competências no período de 28 de Abril de 2021 a 12 de Maio de 2021, 15 dias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de Abril de 2021.

RAFAEL BEZERRA SOARES

Superintendente Especial de Licitações, Compras Corporativas e Contratos.

52535

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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2019 – SEINFRA. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANAIS (MACRODRENAGEM), GALERIAS E CANALETAS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – LOTE 2. CONTRATADA: SERVITIUM EIRELI – CNPJ: 00.558.943/0001-34. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 5.571.614,01 (cinco milhões quinhentos e setenta e um mil e seiscentos e quatorze reais e um centavo). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/03/2021 a 13/03/2022. Jaboatão dos Guararapes, 09/03/2021. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.

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5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação referente a Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Equipe de Saúde da Família Nossa Senhora dos Prazeres.. CONTRATADA: Espólio de José Zuingle Ribeiro Soares – CPF: 036.063.124.07. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 11.742,00 (onze mil e setecentos e quarenta e dois reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 18/05/2021 a 18/05/2022. Jaboatão dos Guararapes, 30/03/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação referente a locação de imóvel para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Jardim do Náutico.. CONTRATADA: Joaquim Ribeiro Xavier. – CPF: 531.774.364.87. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 11.605,44 (onze mil e seiscentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 18/05/2021 a 18/05/2022. Jaboatão dos Guararapes, 30/03/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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