diário

poder executivo

oficial

01 DE MAIO DE 2021 – XXXI – Nº 081 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1470 / 2021, de 30 de abril de 2021.

EMENTA: Institui o Programa Municipal de Aprendizagem para os Adolescentes e Jovens do Jaboatão dos Guararapes, Jaboatão Aprendiz, e dá outras providências.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PARA OS ADOLESCENTES E JOVENS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, denominado Jaboatão Aprendiz, voltado para adolescentes e jovens residentes no município do Jaboatão dos Guararapes, tendo como finalidade proporcionar aos inscritos formação técnico-profissional que favoreça o ingresso no mercado de trabalho, fomentando o primeiro emprego e estimulando o exercício laboral, especialmente dos adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, egressos do trabalho infantil, oriundos do serviço de acolhimento institucional e de medidas socioeducativas.

§ 1º. O Programa de que trata esta Lei é dirigido aos adolescentes e jovens com idade, no momento da contratação, entre 14 e 24 anos incompletos nos termos da legislação federal, priorizando:

I – faixa etária entre quatorze e dezoito anos;

II – oriundos de famílias com renda inferior a 3 (três) salários-mínimos;

III – egressos do trabalho infantil, dos serviços de acolhimento institucional e de medidas socioeducativas;

IV – cursando, na rede pública, o ensino fundamental ou o ensino médio até o penúltimo ano;

V – pessoas com deficiência (PcD).

§ 2º. Caso o inscrito, candidato a aprendiz, seja pessoa com deficiência (PcD), não haverá limite máximo de idade.

Art. 2º O Jaboatão Aprendiz será instituído como política pública voltada aos adolescentes e jovens, através da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo (SETQE), vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, proporcionando a experiência prática da formação técnico-profissional a que serão submetidos.

Art. 3º O Jaboatão Aprendiz atenderá os adolescentes e jovens de famílias em vulnerabilidade social, e prioritariamente aqueles egressos do trabalho infantil, dos serviços de acolhimento institucional e de medidas socioeducativas, e pessoas com deficiência (PcD), nos termos já previstos no § 1º, do art. 1º, desta Lei, e terá como objetivos:

I – qualificar social e profissionalmente, disponibilizando oportunidades para um currículo que possibilite o ingresso do adolescente e jovem no mercado de trabalho;

II – ofertar aos adolescentes e jovens aprendizes condições favoráveis para exercer a aprendizagem profissional observando:

a) a Classificação Brasileira de Ocupação (CBO/2002), aprovada pela Portaria nº 397, de 9 de outubro de 2002, do então Ministério de Estado do Trabalho e Emprego;

b) o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, que consolida os atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da criança e do adolescente;

c) da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterações promovidas pela Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000;

III – estimular a reinserção e manutenção dos adolescentes e jovens aprendizes no sistema educacional, garantindo o processo de escolarização;

IV – promover para o jovem e adolescente egresso da situação de trabalho infantil, do serviço de acolhimento institucional, assim como os egressos de medidas socioeducativas, oportunidade de aprendizagem profissional e ingresso no mercado de trabalho;

V – valorizar as potenciais habilidades dos adolescentes e jovens aprendizes;

VI – valorizar as potenciais habilidades das pessoas com deficiência (PcD).

Art. 4º A contratação de aprendizes, adolescentes e jovens e PcD, para o Jaboatão Aprendiz seguirá as diretrizes do gestor da política, podendo ser:

I – contratação de modo direto: quando o município celebrará um Contrato de Trabalho Especial de Aprendizagem ajustado por escrito e por prazo determinado, assegurando aos participantes inscritos, formação técnico profissional;

II – contratação de modo indireto: na forma prevista na CLT, no art. 431, por meio dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, ou no inciso II do art. 430, por meio das entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no CMDDCA (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), que oferecerão os cursos de aprendizagem e também celebrarão com os adolescentes e jovens Contrato de Trabalho Especial de Aprendizagem, devidamente anotados na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

§ 1º. Para os efeitos desta Lei o Contrato de Trabalho Especial de Aprendizagem é um instrumento ajustado por escrito e por prazo determinado, não superior a 2 (dois) anos, e deve conter as obrigações dos partícipes.

§ 2º. A validade do Contrato de Trabalho Especial de Aprendizagem pressupõe anotação na CTPS, matrícula e a frequência do jovem/adolescente aprendiz no ensino escolar regular e no Jaboatão Aprendiz.

§ 3º. A jornada de trabalho a ser prevista no Contrato de Trabalho Especial de Aprendizagem não excederá 6 (seis) horas diárias, no contra turno escolar, sendo vedadas a prorrogação e compensação de jornada, observadas as regras do art. 432 da CLT e respeitadas as restrições constantes do art. 67, da mesma normativa trabalhista.

§ 4º. A comprovação da escolaridade do aprendiz com deficiência, para fins do Contrato de Trabalho Especial de Aprendizagem, deve considerar, sobretudo, as habilidades relacionadas com a profissionalização.

§ 5º. A caracterização das deficiências dos aprendizes, mencionados no parágrafo anterior, deve observar os parâmetros do Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e alterações, com solicitação de laudo médico acompanhado do atestado de saúde ocupacional.

§ 6º. A contratação das entidades referidas no inciso II, do caput, será realizada mediante Chamamento Público, observando o disposto na legislação pertinente.

Art. 5º O adolescente/jovem aprendiz receberá remuneração do salário mínimo-hora, proporcional à carga horária, fazendo jus ainda a:

I – décimo terceiro salário, FGTS e repouso semanal remunerado;

II – férias de 30 (trinta) dias, coincidentes com um dos períodos de férias escolares, sendo vedado seu parcelamento ou conversão em abono pecuniário;

III – seguro contra acidentes pessoais;

IV – vale-transporte.

Art. 6º Ao adolescente/jovem aprendiz, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado o trabalho:

I – noturno, realizado entre as 22h00 (vinte e duas horas) de um dia e as 05h00 (cinco horas) do dia seguinte;

II – perigoso, insalubre ou penoso;

III – realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

IV – realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

Art. 7º O Contrato de Trabalho Especial de Aprendizagem extinguir-se-á em seu Termo ou, antecipadamente, nas hipóteses previstas no art. 433 da CLT.

Art. 8º A SETQE, na forma da lei, orientará acerca das normas e procedimentos para implantação, controle, condicionalidade, acompanhamento e fiscalização do Jaboatão Aprendiz.

Art. 9º O número de aprendizes, adolescentes/jovens e pessoas com deficiência, fica limitado a 100 (cem) vagas, para atendimento do Jaboatão Aprendiz.

Parágrafo único. As vagas descritas no caput atenderão prioritariamente a adolescentes e jovens egressos do trabalho infantil, dos serviços de acolhimento institucional e de medidas socioeducativas e PcD.

Art. 10. Optando o gestor pela contratação direta, deve o município realizar seleção pública cujas condições serão definidas no edital do processo de seleção, obedecidas a legislação pertinente e designando comissão para tal fim.

§ 1º. Caso ocorra indeferimento ou impedimento na participação será oferecido ao interessado, caso requisitado formalmente, informações a respeito dos fundamentos que levaram à decisão.

§ 2º. A contratação de um novo aprendiz em substituição àquele cujo contrato for extinto, antes do prazo previsto no artigo 4º, desta Lei, deverá respeitar a ordem de classificação do edital em vigor à época do surgimento da vaga.

Art. 11. A participação do aprendiz, adolescente e jovem e pessoa com deficiência (PcD), no Programa instituído por esta Lei, em nenhuma hipótese, implicará vínculo empregatício com o Município.

Art. 12. A SETQE ficará responsável por:

I – criar e gerir um banco de dados com inscrições de adolescentes e jovens em vulnerabilidade social, especialmente os egressos do trabalho infantil, dos serviços de acolhimento institucional e de medidas socioeducativas;

II – orientar, por meio da rede socioassistencial, as famílias que tenham membros que sejam perfis, a respeito dos procedimentos necessários para a participação no Jaboatão Aprendiz;

III – disponibilizar e manter atualizadas informações acerca do Jaboatão Aprendiz nos meios oficiais de comunicação;

IV – fomentar o atendimento dos aprendizes, adolescente e jovem e PcD, e seus familiares aos serviços de assistência social, saúde e educação do município;

V – supervisionar, monitorar e avaliar o processo de formação dos aprendizes, adolescente e jovem e PcD.

Art. 13. Todos os editais de licitação lançados pelo município para a prestação de serviços de qualquer natureza, deverão constar como condição para a celebração do contrato, que o contratado cumpra a cota de aprendiz a que está obrigada, nos termos do art. 429 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), exigindo-lhe a apresentação de autodeclaração a respeito, nos moldes do Decreto Municipal nº 49, de 30 de maio de 2019.

§ 1º. O cumprimento da cota de aprendiz de que trata o caput não será exigido na contratação administrativa das empresas com menos de sete (7) funcionários, Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Optantes do Simples Nacional.

§ 2º. O cumprimento da cota de aprendiz de que trata o caput será exigido até o último dia de vigência contratual, e a autodeclaração semestralmente.

Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de abril de 2021.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

52653

PORTARIA N.º 74/2021 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de ANALISTA EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – PEDAGOGO;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015;

CONSIDERANDO a suspensão do prazo de validade do concurso regido pelo Edital nº 01/2015-SEFOGEP, homologado em 28 de julho de 2015, por força decisão judicial, em tutela de urgência, estando, portanto, em vigência;

CONSIDERANDO a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância previstos na Lei 224/96.

RESOLVE:

I – NOMEAR, para cargo efetivo de ANALISTA EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – PEDAGOGO, a candidata relacionada no Anexo Único desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de abril de 2021

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 74/2021-GP

CARGO 458 – 5.G.O. ANALISTA POLÍTICAS SOC. E ECON. – PEDAGOGO

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Mercianita Vieira Guimarães	07970006	80,45	21

52728

ANEXOS

ANEXO UNICO

Visualizar

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº348/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 715/2020 que foi concedida a(o) Servidor(a) CLEBERSON DO NASCIMENTO LEITE prorrogação da licença para trato de interesse particular, sem vencimentos, no período de 01.12.2020 até 30.11.2022.

CONSIDERANDO a solicitação realizada através do requerimento com número protocolo 420441164572021 para interrupção.

RESOLVE:

Art. 1º. INTERROMPER a licença para Trato de Interesse Particular, concedida ao servidor CLEBERSON DO NASCIMENTO LEITE, matricula nº 0.019477-8 Cargo Guarda Municipal, lotado na Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade sem vencimentos, pelo período de 01.12.2020 até 30.11.2022.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 349/2021-SEGEP

RESOLVE:

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Professor 1 Classe III – 3F ocupado pela servidora CIBELE DE ANDRADE MENDES DE AZEVEDO, matrícula 0.014691-9, em virtude do seu falecimento ocorrido em 07 de abril de 2021, conforme inciso V, do art. 53 da Lei nº 224/96.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de abril de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 350/2021-SEGEP

RESOLVE:

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão ocupado pela servidora PATRÍCIA DE BARROS PINHEIRO DA SILVA, matrícula 0.016805-0, em virtude do seu falecimento ocorrido em 04 de abril de 2021, conforme inciso V, do art. 53 da Lei nº 224/96.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de abril de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 351/2021-SEGEP

RESOLVE:

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Analista Controle Interno ocupado pelo servidor MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR matrícula 0.091208-6, em virtude do seu falecimento ocorrido em 14 de abriI de 2021, conforme inciso V, do art. 53 da Lei nº 224/96.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de abril de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº352/2021 -SEGEP

RESOLVE:

Art. 1.º DEFERIR os pedidos de Abono de Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer nº 064/2021, 065/2021 e 067/2021 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do(a)s servidores abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Data do Requerimento
282111151822021	AMÁLIA FIGUEIRAS PRADINES	0.013882-7	Executiva da Receita	18.03.2021
427771141852021	MÔNICA MARIA PEREIRA	0.009430-7	Executiva de Gestão de Pessoas	15.03.2021
427771130282021	MARCIA VERÔNICA DE LIMA	0.012463-0	Municipal de Educação	05.03.2021

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº353/2021 -SEGEP

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Abono Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencado no parecer nº 068/2021– Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do(a) servidor abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
432751148692021	JORGE JOSÉ NAZÁRIO DA SILVA	0.011291-7	Municipal de Saúde

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°354/2021 – SEGEP

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº0911/2021 –SMS/CGT, de 26 de março de 2021.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 29 da Lei Complementar nº 038/2021.

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR o(a) servidor(a) listada abaixo da Função Gratificada – FG :

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	A PARTIR DE:	TIPO	PERCENTUAL
0.0208930	NATALIA OLIVEIRA SPINELLI	Municipal de Saúde	31.03.2021	FGS-1	80%

Art.2º CONCEDER a servidor(a) listada abaixo Função Gratificada – FG nos moldes a seguir:

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	A PARTIR DE:	TIPO	PERCENTUAL
0.0203890	JESSICA LIMA DE FRANÇA	Municipal de Saúde	01.04.2021	FGS-1	80%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº355/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de gozo
251311169542021	EDVALDO JOSÉ ALVES	0.008924-9	Exec. de Serviços Urbanos e Defesa Civil	2008/2018	03.05.2021 a 31.07.2021
432761001322020	ELINALDA SALZA DE LIMA SILVA	0.017439-4	Municipal de Saúde	2010/2020	01.06.2021 a 30.06.2021
432951088302021	GISELLE PEREIRA DA SILVA	0.016863-7	Municipal de Saúde	2006/2016	01.04.2021 a 30.04.2021
510491038682020	MARIA DE LOURDES SOUZA FÉLIX	0.012709-4	Executiva da Receita	2001/2011	03.05.2021 a 01.06.2021
43275967182020	ROSILEIDE CÂNDIDO DA SILVA	0.017681-8	Municipal de Saúde	2010/2020	01.04.2021 a 30.04.2021
420441155812021	SANDINI ALEXANDRE DA SILVA	0.014149-6	Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade	1997/2007	03.05.2021 a 01.06.2021

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº356/2021 – SEGEP

RESOLVE:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de gozo
420441155842021	ALLAN SIDNEY E FERREIRA	0.014148-8	Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade	1997/2007	01.06.2021 a 30.06.2021
420441172122021	CLEYDISON ALVES DA SILVA	0.014154-2	Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade	1997/2007	03.05.2021 a 01.06.2021
4210991222020	CLEIDE CRISTINA P. DE CARVALHO	0.012456-7	Municipal de Educação	2000/2010	01.04.2021 a 30.05.2021
42101099952021	CLEIDE BELARMINO MALAFAIA	0.012578-4	Municipal de Educação	00/10 e 10/20	01.04.2021 a 27.09.2021
42101055452021	LENIRA MARIA MIRANDA VARELA	0.014349-9	Municipal de Educação	2007/2017	05.04.2021 a 03.06.2021
42101111972021	MARIA DE LOURDES TELES B. GUSMÃO	0.016753-3	Municipal de Educação	2006/2016	03.05.2021 a 01.07.2021
42101020032020	ROSÂNGELA FRANCISCA DA SILVA	0.013946-7	Municipal de Educação	2006/2016	01.04.2021 a 27.09.2021

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº357/2021 –SEGEP

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL	DATA DO REQUERIMENTO
01	RICARDO ZIMMERLE DA NOBREGA	8.091224-7	Médico	Médio	951/2021	25.03.2021
02	EDUARDO KOITI DE MEDEIROS SATO	8.091276-1	Médico	Médio	949/2021	03.03.2021

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes,29 de abril de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº358/2021 –SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora da Secretaria Municipal de Saúde.

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL	DATA DO REQUERIMENTO
01	TATIANA BARROS DOS SANTOS	0.091275-3	Técnico em Enfermagem	Médio	950/2021	25.03.2021

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes,29 de abril de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº359/2021 –SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

RESOLVE:

Art.1 INDEFERIR os pedidos de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	PARECER
01	IARA MARINHO SANTIAGO DUARTE	4.059188-7	Coordenador	Inexistente	034/2021
02	IRENE MARIA BARBOSA CORDEIRO	4.059209-3	Chefe de Núcleo	Inexistente	034/2021

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes,29 de abril de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº360/2021 –SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

RESOLVE:

Art.1INDEFERIR os pedidos de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL
01	ISLA MARIA SOARES DE SOUZA	4.059266-2	Chefe de Núcleo	Inexistente	910/2021
02	JULIANA MOURA DA CRUZ LINS	4.091241-3	Coordenador	Inexistente	911/2021

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes,29 de abril de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº361/2021-SEGEP

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.310/2021, 280/2021, 278/2021, 307/2021, 318/2021, 268/2021 e 281/2021 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 25.03.2021, 22.03.2021, 24.03.2021, 18.03.2021.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	0.018753-4	ALINE PEREIRA DA SILVA PAIVA	PROFESSOR 1	01.01.2019	II	1	B	II	2	C
02	0.013143-1	ABEL SOTERO DE SOUZA JÚNIOR	PROFESSOR 2	01.01.2021	III	4	H	III	5	I
03	0.0186490	AMANDA MARQUES DE CARVALHO GONDIM	PROFESSOR 2	01.01.2021	IV	1	A	IV	1	B
04	0.018211-7	CARLA RENATA PONTES FEITOZA DA SILVA NASCIMENTO	PROFESSOR 1	01.01.2019	III	1	B	III	2	C
05	0.018508-6	CLAUDIANE MARIA SILVA MACHADO	PROFESSOR 1	01.01.2017	I	1	A	I	1	B
06	0.016430-5	CRISTIANE MORAIS DA COSTA	PROFESSOR 1	01.01.2018	III	3	E	III	3	F
07	0.020266-5	DIVA CARNEIRO DO NASCIMENTO	PROFESSOR 2	01.01.2021	III	1	A	III	1	B

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos individualmente a cada servidor à data da satisfação dos requisitos.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº362/2021-SEGEP

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.306/2021, 293/2021, 284/2021, 290/2021, 289/2021, 291/2021 e 271/2021 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 24.03.2021, 22.03.2021, 19.03.2021.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	0.014943-8	DANIELA MENDES ALVES DE MELO	PROFESSOR 1	01.01.2019	III	3	F	III	4	G
02	0.018399-7	ELISABETH MARIA DE MELO	PROFESSOR 2	01.01.2021	II	2	D	II	3	E
03	0.014759-1	ERUNDINA MARIA AMARANTE DE MOURA	PROFESSOR 1	01.01.2021	III	3	F	III	4	G
04	0.020299-1	ITALO MORAES DE MELO GUSMAO	PROFESSOR 2	01.01.2021	III	1	A	III	1	B
05	0.020190-1	JOSELMO SANTOS DE SANTANA	PROFESSOR 1	01.01.2021	IV	1	A	IV	1	B
06	0.013969-6	JOSEANNE EMILIA DE SOUZA	PROFESSOR 1	01.01.2021	III	6	M	III	7	N
07	0.013007-9	MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA LIMA	PROFESSOR 1	01.01.2019	III	6	M	III	7	N

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos individualmente a cada servidor à data da satisfação dos requisitos.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº363/2021-SEGEP

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.301/2021, 274/2021, 292/2021, 308/2021, 229/2021 e 315/2021 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 24.03.2021, 19.01.2020, 22.03.2021, 11.03.2021, 25.03.2021.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	0.019369-0	MARIA HELENA NORBERTO DA SILVA	PROFESSOR 2	01.01.2021	I	1	B	I	2	C
02	0.009192-8	MARCIO DOS SANTOS MELO	PROFESSOR 2	01.01.2017	II	7	N	II	7	O
03	0.020524-9	MARCOS AURELIO GONÇALVES	PROFESSOR 2	01.01.2021	II	1	A	II	1	B
04	0.014890-3	NOELANE GOMES DA SILVA CAVALCANTI	PROFESSOR 1	01.01.2019	III	3	E	III	3	F
05	0.018724-0	PRISCILLA SILVESTRE DE LIRA OLIVEIRA	PROFESSOR 1	01.01.2021	IV	1	B	IV	2	C
06	0.020546-0	RENATA LILIANE NASCIMENTO DE LIMA	PROFESSOR 2	01.01.2021	II	1	A	II	1	B

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos individualmente a cada servidor à data da satisfação dos requisitos.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº364/2021-SEGEP

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.300/2021, 267/2021, 303/2021 e 304/2021 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 23.03.2021, 17.03.2021, 24.03.2021.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	0.018255-9	RAFAELLA OLIVEIRA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2021	III	2	D	III	3	E
02	0.018572-8	VÂNIA BARROS SABINO PINHO	PROFESSOR 2	01.01.2019	II	1	B	II	2	C
03	0.015241-2	WASHINGTON GONÇALVES DE LIMA	PROFESSOR 2	01.01.2021	II	3	E	II	3	F
04	0.020306-8	WAGNER DE MELO FERRAZ	PROFESSOR 2	01.01.2021	II	1	A	II	1	B

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos individualmente a cada servidor à data da satisfação dos requisitos.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº365/2021 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 275/2021, 276/2021, 298/2021, 273/2021, 279/2021, 299/2021 e 296/2021-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 19.03.2021, 23.03.2021, 22.03.2021.

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO REQUERIMENTO	Classe Anterior	Classe Atual
01	0.021002-1	CARLOS EDUARDO DOS SANTOS	PROFESSOR 1	18.08.2020	I		II
02	0.021422-1	FRANCISCO SARAIVA DE ALENCAR FILHO	PROFESSOR 2	07.08.2020	I		II
03	0.020967-8	FABIANA MARIA DA SILVA	PROFESSOR 1	29.07.2020	I		IV
04	0.020963-5	GRACY MARIA DE ALMEIDA	PROFESSOR 1	05.08.2020	I		III
05	0.021175-3	GEYZA TORRES GOMES DA SILVA	PROFESSOR 1	04.08.2020	I		III
06	0.021166-4	JOSÉ JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVA	PROFESSOR 1	10.08.2020	I		III
07	0.021004-8	JESSICA SANTOS DO NASCIMENTO	PROFESSOR 1	30.07.2020	I		IV

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para cada servidor à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº366/2021 -SEGEP

CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 316/2021, 297/2021, 272/2021 e 244/2021-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 25.03.2021, 23.03.2021, 19.03.2021 12.03.2021.

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO REQUERIMENTO	Classe Anterior	Classe Atual
01	0.021398-5	JESSICA SILVESTRE DE LIRA OLIVEIRA	PROFESSOR 2	04.08.2020	I		II
02	0.021211-3	SHIRLEY ELIAS DE FIGUEIREDO	PROFESSOR 1	03.08.2020	I		III
03	0.021094-3	VANESSA BRAGA DE FARIAS	PROFESSOR 1	30.07.2020	I		III
04	0.021299-7	WASHINGTON LUIZ LUCIO DA HORA	PROFESSOR 2	27.07.2020	I		II

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para cada servidor à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº367/2021 – SEGEP

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 532691152782021, datado de 01.03.2021.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora JOSEFA LIMA DE OLIVEIRA, matricula nº. 0.013193-8 do cargo efetivo de Médico lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.03.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº368/2021 – SEGEP

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 433131165422021, datado de 01.04.2021.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor EDVALDO DOS SANTOS MENEZES, matricula nº. 0.019740-8 do cargo efetivo de Técnico em Saúde/Técnico em Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.04.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

52664

PORTARIA N.º 369/2021– SEGEP

Institui o Comitê de Trabalho para acompanhar, apoiar e realizar a Revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – PCCV; Revisão da Avaliação de Desempenho com Foco em Competências – ADC e realização do Dimensionamento da Força de Trabalho – DFT, através da LEME CONSULTORIA EM GESTÃO DE RH LTDA e dá outras providências.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

CONSIDERANDO a contratação da empresa especializada em Recurso Humanos, LEME CONSULTORIA EM GESTÂO DE RH LTDA, através do contrato nº 007/2021 – SAD, para elaboração, implantação e acompanhamento da Revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – PCCV; Revisão da Avaliação de Desempenho com Foco em Competências – ADC e realização do Dimensionamento da Força de Trabalho – DFT necessárias às áreas;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e dar apoio a referida empresa para o levantamento de dados, informações e diagnósticos inerentes à secretaria que representa referente aos projetos de DFT, PCCR, PCCV e ADC;

RESOLVE

Art. 1º Instituir o Comitê de Trabalho para acompanhar e dar apoio a empresa LEME CONSULTORIA EM GESTÂO DE RH LTDA com as seguintes competências e atribuições:

I – acompanhar e dar apoio a Consultoria na elaboração do DFT, PCCR, PCCV e da ADC necessárias às áreas;

II – Apoiar o levantamento de dados, informações e diagnósticos inerentes à secretaria que representa, solicitados pela Consultoria;

III – participar de reuniões quando solicitado;

IV – outras atribuições requeridas pela empresa no que pertine ao objeto do contrato quando solicitado;

Art. 2º O comitê de trabalho instituído por meio do caput do art. 1, será composto pelos servidores, de acordo com as secretarias que representa, conforme o Anexo Único desta portaria.

Art. 3º Os casos omissos e eventuais questionamentos serão decididos pelo titular da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas – SEGEP.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de abril de 2021.

CARLOS EDUARDO DE. A BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA 369/2021 – SEGEP

ANEXO ÚNICO

REPRESENTANTES DO COMITÊ DE TRABALHO DO DFT, PCCR, PCCV e ADC

SECRETARIA MUNICIPAL	SECRETARIAS EXECUTIVAS	REPRESENTANTES INDICADOS PELAS SECRETARIAS	MATRÍCULA
Secretaria Municipal de Educação	Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais;	ALINY CAROLINA DOS SANTOS	407596035
Secretaria Municipal de Educação	Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação;	SILVIA SANTOS	001660061
Secretaria Municipal de Saúde	Secretaria Executiva de Atenção à Saúde;	ROSEANE LEMOS	206440
Secretaria Municipal de Saúde	Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Saúde;	MÁRCIA BRASIL	003531
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania	Secretaria Executiva de Assistência Social;	ANDRÉA HERMÍNIO BASTOS MAGDA VIRGÍNIA MOURA BEZERRA	198021 1326
	Secretaria Executiva de Direitos Humanos;
	Secretaria Executiva da Família e Política sobre Drogas;
	Secretaria Executiva da Mulher;
	Secretaria Executiva de Juventude, Esportes e Lazer;
Secretaria Municipal de Infraestrutura	Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e de Defesa Civil;	ANDRÉA FONSÊCA LUCIANE NASCIMENTO SILVA	405917152 409109061
	Secretaria Executiva de Obras;
	Secretaria Executiva de Saneamento e de Elaboração de Projetos de Obras;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo	Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico;	ISABELA DE ARAÚJO ALVARES JOSENALDO FIRMINO DE ANDRADE	592970 9979-1
	Secretaria Executiva de Turismo e de Cultura;
	Secretaria Executiva Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente	Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação;	CINTIA MICHELE MEDEIROS ROSEANE ANDRADE DA SILVA	910338 14213-1
	Secretaria Executiva de Meio Ambiente;
	Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal;
	Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade;
Secretaria Municipal de Administração	Secretaria Executiva de Gestão Administrativa;	ANA CAROLINA VILAÇA	592559
Secretaria Municipal de Administração	Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas;	LUCAS BASTOS	911385
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda	Secretaria Executiva da Receita;	WALTER SOUZA ITALA FABIANA SILVA	14551-3 20802-7
	Secretaria Executiva de Finanças e Convênios;
	Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento, Monitoramento e Captação de Recursos.
Procuradoria Geral do Município	Procuradoria Geral do Município	JÚLIO PATRIOTA	173274
Controladoria Geral do Município	Controladoria Geral do Município	CARLOS MONTARROYOS	409113171

52727

PORTARIA N°. 370 / 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 996/2021-POR/PGJ da Procuradoria Geral de Justiça, datada de 26 de abril de 2021 e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Pernambuco de 27 de abril de 2021.

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 347/2021-SEGEP da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datada de 27 de abril de 2021 e publicada no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes de 28 de abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO E RETORNAR, a servidora ELBA CONCEIÇÃO DA SILVA CONEGUNDES, matrícula nº 15.480-6, Agente em Alimentação Escolar, a partir de 05/04/2021, a qual encontrava-se cedida ao Ministério Público de Pernambuco – MPPE.

Art. 2º – Lotar na Secretaria Municipal de Educação, a partir da data de retorno.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 05 de abril de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2021.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 371 / 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 095/2021 – GP da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 27 de abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º – RENOVAR a cessão da servidora desta Prefeitura, nos termos e condições abaixo especificados:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	ÓRGÃO CESSIONÁRIO	PERÍODO DA RENOVAÇÃO DA CESSÃO	CONDIÇÃO
LUCIANA MENDES SILVA GALVÃO	19.924-9	ANALISTA EM SAÚDE	PREFEITURA DE OLINDA	01/01/2021 até 31/12/2021	COM ÔNUS, PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, MEDIANTE RESSARCIMENTO

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2021.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

52722

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2015

Edital nº 012/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021 resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância previstos na Lei 224/96, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público objeto do Edital de nº 001/2015 – SEFOGEP, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através da Portaria nº 073/2021 – GP, publicada em 30/04/2021 no diário oficial do Município.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, no Complexo Administrativo da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, localizado na Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, impreterivelmente, na data e horário marcado no ANEXO I, devido a situação de calamidade pública no Estado, munido das documentações previstas nos ANEXOS II e III deste edital de convocação.

Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos itens 18.2, 18.3, 18.4, 18.4.2 e 18.5 do referido edital de nº 001/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de abril de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO I

RELAÇÃO CANDIDATOS NOMEADOS

CARGO 115 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – JARDIM PIEDADE

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.	DATA	HORÁRIO
FRANCISCO DE ASSIS MOTA	9910103943	92,50	13	06/05/2021	09:00

CARGO 102 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE-CAVALEIRO/BAIXA DA COL./AL. DA COL./AL. DO CRISTO

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.	DATA	HORÁRIO
WALTER FERREIRA MELO DE OLIVEIRA	97760594	92,50	05	06/05/2021	09:15

CARGO 118 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – MARCOS FREIRE

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.	DATA	HORÁRIO
JENNEFY MERYDION NASCIMENTO DOS SANTOS	9940127493	92,50	02	06/05/2021	09:30
NANCI WANDERLEY BARROS DE OLIVEIRA	99433059	90,00	03	06/05/2021	09:45

CARGO 306 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM INTERVENCIONISTA SAMU

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.	DATA	HORÁRIO
ITATIANA MARIA DE OLIVEIRA	02433449	65,00	42	06/05/2021	10:00

CARGO 305 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.	DATA	HORÁRIO
KAROLINE TOMAZ DE AQUINO	0230109423	67,50	61	06/05/2021	10:15

CARGO 206 – 6.G.O. ASSISTENTE EM SUPORTE A GESTÃO

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.	DATA	HORÁRIO
KARINA MACIEL CAVALCANTI HENRIQUES	08250303	77,50	60	06/05/2021	10:30
JULIANNE LOPES BEZERRA VASCONCELOS	08203794	77,50	61	06/05/2021	10:45
DANILLO BARRETO BATINGA	0820102748	55,00	04 (PCD)	06/05/2021	11:00

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo o previsto nos itens 18.1, 18.2 e 18.7 no que trata “DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO”, o candidato deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de nomeação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
e) Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão), quando for o caso (original e cópia);
f) Comprovação de Registro expedido pelo Ministério do Trabalho, quando exigido neste Edital (original e cópia);
g) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
h) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
i) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
j) 2 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
k) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
l)Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo pleiteado (original e cópia
m) Comprovante de residência em nome do candidato (original e cópia);
n) Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

ANEXO III

RELAÇÃO EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS

Hemograma completo;
Sumario de urina;
Glicemia em jejum;
Radiografia do tórax (P.A e Perfil); e
Eletrocardiograma com parecer cardiológico

52704

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAL

ATO DELIBERATIVO Nº 002 /2021

DA COMISSÃO ELEITORAL DO CMPC-JG

ELEIÇÃO – 2021.

Ementa: Torna Público o resultado final da eleição para Conselheiro de Política Cultural do Município, representantes sociedade civil.

A Comissão Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, conferidas no edital nº 01/2021 do CMPC. Publicado no Diário Oficial no dia 11 de março de 2021 – XXXI – nº 047 – Jaboatão dos Guararapes;

Considerando o Edital de convocação para provimento de cargos de conselheiros da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Política Cultural do Munícipio do Jaboatão dos Guararapes para o Biénio 2021-2022;

Considerando que a comissão eleitoral realizou de forma democrática a eleição para representantes da Sociedade Civil no Conselho de Política Cultural do Município do Jaboatão dos Guararapes no dia 26 de Abril de 2021;

Considerando que a Comissão Eleitoral determinou o Ato Deliberativo nº 01/2021 publicado no Diário Oficial Municipal do dia 24 de abril de 2021, ofertando 3 (três) formas diferentes de votação para que o eleitorado, não deixasse de cumprir o seu direito de escolher seus representantes nos 7 (sete) segmentos culturais diante da pandemia ocasionada pelo novo corona vírus (covid-19).

Considerando os decretos estaduais, que mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito de todo estado Pernambucano, em virtude de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Corona vírus (covid-19);

Considerando a contabilização dos votos de formas: On-line, Presencial e por Drive Thru realizada na Casa dos Conselhos no dia 26 de abril de 2021 no horário de 08:00 às 17:00horas;

RESOLVE:

Art.1º – Tonar público o resultado da eleição para Conselheiro de Política Cultural do Município do Jaboatão dos Guararapes da sociedade civil, realizada no dia 26 de abril de 2021 na Casa dos Conselhos, situado na Rua Dona Maria de Souza, 326 – Piedade- Jaboatão dos Guararapes – PE.

SEGMENTO LITERATURA
NOME	NOME ARTÍSTICO	VOTOS	CONDIÇÃO
JOSE ANTONIO BORBA DE MELO	TONY BORBA DE MELO	4	TITULAR
TEREZA JOSEFS FRANCISCO	TEREZA FRANCISCO	1	SUPLENTE
SEGMENTO ARTES CÊNICAS
NOME	NOME ARTÍSTICO	VOTOS	CONDIÇÃO
THIAGO FELYPE CARVALHO DE SOUZA	THIAGO AMBRIEEL	14	TITULAR
GERALDO GUEDES DIAS	GERALDO DIAS	13	SUPLENTE
SEGMENTO DE MÚSICA
NOME	NOME ARTÍSTICO	VOTOS	CONDIÇÃO
ALLEN JERÔNIMO FERREIRA	ALLEN JERÔNIMO	21	TITULAR
JOSÉ RICARDO DINIZ DA SILVA	MAESTRO RICARDO DINIZ	15	SUPLENTE
SEGMENTO DE CULTURA POPULAR
NOME	NOME ARTÍSTICO		CONDIÇÃO
HENRIQUE GERSON KOHL	TCHÊ	6	TITULAR
JORGE ROBERTO DA SILVA WANDERLEY	JORGE WANDERLEY	2	2º SUPLENTE
GERALDO FERREIRA LIMA	GERALDO VALÉRIO	1	3º SUPLENTE
SAULO FERNANDES DA SILVA	SAULO DAS VIRGENS	1	4º SUPLENTE
SEGMENTO DE ARTES VISUAIS E ARTES DIGITAIS
NOME	NOME ARTÍSTICO		CONDIÇÃO
NADILSON MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR	NADILSON MONTEIRO	7	TITULAR
JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS LOPES	JULIO LOPES	1	1º SUPLENTE
CLEITON JÚLIO FERREIRA	CLEITON FERREIRA	1	2º SUPLENTE
SEGMENTO DE PATRIMÔNIO CULTURAL
NOME	NOME ARTÍSTICO	VOTOS	CONDIÇÃO
NILDO ALFREDO BARBOSA	NILDO BARBOSA	4	TITULAR
SEGMENTO DE AUDIOVISUAL
NOME	NOME ARTÍSTICO	VOTOS	CONDIÇÃO
LEANDRO RAMOS DA SILVA	RORSCHACH	3	TITULAR
EDUARDO JORGE DA SILVA GERMANO	EDUARDO JORGE	1	SUPLENTE

Art.2º- Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para impugnações dos resultados apresentados, entre as datas 03 a 07 de maio de 2021;

Art.3º- As impugnações poderão ser enviadas através do endereço eletrônico eleicaocultural@gmail.com até as 14:00h do dia 07 de maio de 2021;

Art.4º – Este ato entra em vigor na data de sua publicação;

Art.5º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de abril de 2021.

MARAÇANE DE FRANÇA AMORIN

MEMBRO DA COMISSÃO ELEITORAL

MARIA FERNANDA DE BARROS CORREIA DE SOUZA LEÃO

MEMBRO DA COMISSÃO ELEITORAL

FILLIPE FORTUNATO PEREIRA LAMARTINE DE ALMEIDA

MEMBRO DA COMISSÃO ELEITORAL

WALTER ARAÚJO FERREIRA

MEMBRO DA COMISSÃO ELEITORAL

52705

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS Nº 047/2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a existência de pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde (OMS);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 49.959, de 16 de dezembro de 2020, que mantém a decretação de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus);

CONSIDERANDO o teor da Portaria SES/PE n.º 106/2020, de 20 de março de 2020, que suspende o gozo de férias e de licença prêmio dos profissionais de saúde em exercício na rede de saúde da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, do Decreto de Nº 24 de 16 de março de 2020 que declara “Situação de Emergência” em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria SMS Nº 026/2020, de 20 de maio de 2020, que aprova normas para movimentação provisória dos servidores desta Secretaria e a importância de recompor a força de trabalho para a manutenção da prestação dos serviços de saúde.

RESOLVE:

Art. 1º – Suspender o gozo de férias dos profissionais que atuam na área de saúde deste Município (efetivos, contratados, comissionados e à disposição), previstas para ter início a partir de maio/2021 e meses consecutivos, por tempo indeterminado até nova determinação.

§ 1º – Fica garantida aos referidos profissionais, a percepção do valor correspondente ao terço de férias já programadas.

§ 2º – O gozo das férias suspensas fica previsto para momento oportuno, após o término da situação de emergência devido à pandemia do COVID 19, em comum acordo com a chefia imediata.

§ 3º – A suspensão de que trata o caput deste artigo não se aplica ao gozo de férias dos profissionais de saúde efetivos, que objetivam a concessão da aposentadoria.

Art. 2º – Suspender o gozo da licença prêmio dos profissionais de saúde efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, previstas para ter início a partir de maio/2021 e meses consecutivos, por tempo indeterminado até nova determinação.

§ 1º – A suspensão de que trata o caput deste artigo não se aplica ao gozo da licença prêmio dos profissionais de saúde efetivos, que objetivam a concessão da aposentadoria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de Maio de 2021.

ZELMA DE FÁTIMA PESSÔA CHAVES

Secretária Municipal de Saúde

52733

LICITAÇÕES E CONTRATOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027.2021.PE.017.SME.CPL6. OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e utensílios para manipulação e acondicionamento de alimentos fornecidos nas merendas da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes/PE. Item 02. REGISTRADA: ADONAI COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI – EPP – CNPJ: 17.356.181/0001-96. VALOR: R$ 43.617,44 (quarenta e três mil e seiscentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 29/03/2021 a 29/03/2022. Jaboatão dos Guararapes, 29/03/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

CONTRATO Nº 012/2021 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.2021.DISP.001.2021.SAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AUXILIAR ÓRGÃOS E AGENTES PÚBLICOS NA ELABORAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS E ORÇAMENTOS ESTIMATIVOS PARA LICITAÇÕES PÚBLICAS.. CONTRATADA: CESTA DE PREÇOS SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA-ME – CNPJ: 26.776.175/0001-89. VALOR: R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais). VIGÊNCIA: 15/04/2021 a 15/04/2022. Jaboatão dos Guararapes, 15/04/2021. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016.2021.PE.010.SAS.CPL4 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2021 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL QUE SERÃO DESTINADOS AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), SENDO ESSES ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE RECURSO FEDERAL DISPONIBILIZADO PELA PORTARIA 369/2020 ORIUNDA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO PLANO DE AÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua adjudicação e homologação de seus objetos os vencedores do certame: L. O. SOARES DE MORAES – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.576.285/0001-15, referente ao LOTE 01 com valor global de R$ 167.913,00 (cento e sessenta e sete mil e novecentos e treze reais), e B.A REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.961.397/0001-62, referente ao LOTE 02 com valor global de R$ 59.933,50 (cinquenta e nove mil, novecentos e trinta e três reais e cinquenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 27 de Abril de 2021. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 180.2020.PE.079.SDE.CPL6 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA PARA REALIZAR HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO NOS MERCADOS PÚBLICOS, FEIRAS LIVRES E SEUS ENTORNOS DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Comunicamos a Retomada da presente Licitação, visando a continuidade do Pregão para a conclusão da etapa de habilitação, conforme o item 11 do Edital. A SESSÃO OCORRERÁ NO DIA 05/05/2021, ÀS 10h00min(HORÁRIO DE BRASÍLIA). Para mais informações pelo telefone: (81) 99975-1797 ou por e-mail: cpl6.jaboatao@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes/PE, 30 de abril de 2021. Cintia Maria Dornelas Evangelista. PREGOEIRA (Em exercício)

52718

AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030.2021.PE.019.SME.CPL6 – OBJETO: Formação de Ata de Registro de Preço para futura e eventual aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para atender as unidades Educacionais, Unidades Administrativas e Creches Conveniadas da Secretaria Municipal de Educação. Comunicamos a Retomada da presente Licitação, visando a continuidade do Pregão para a conclusão da etapa de habilitação, conforme o item 11 do Edital. A SESSÃO OCORRERÁ NO DIA 05/05/2021, ÀS 11h30min (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Para mais informações pelo telefone: (81) 99975-1797 ou por e-mail: cpl6.jaboatao@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes/PE, 30 de abril de 2021. Cintia Maria Dornelas Evangelista PREGOEIRA (Em exercício).

52724

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 036.2021.PE.022.SME.CPL6. Pregão Eletrônico 022/2021. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Aquisição de mobiliário infantil para atendimento das Unidades Escolares, Creches e CEMEIS ligadas a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, através do Termo de Compromisso PAR nº 2018000545-6 -FNDE. Valor Máximo Aceitável: R$ 272.752,46 (duzentos e setenta e dois mil e setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 13/05/2021, às 10:00 horas. Abertura das Propostas: 13/05/2021, às 10:00 horas. Início da disputa: 13/05/2021, às 10:00 horas. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo e-mail: CPL6.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 14:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 30 de Abril de 2021. CPL 6. Cintia Maria Dornelas. Pregoeira em Exercício.

PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ROGÉRIO AGUIAR

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADOR GERAL
CARLOS MONTARROYOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PAULA MENEZES
(Em Exercício)

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
FRANCISCO PAPALÉO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDSON QUEIROZ