07 DE MAIO DE 2021 – XXXI – Nº 084 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 77/2021 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO a lei Orgânica do Município nº 1268/2016, que altera dispositivos da lei Municipal nº 225/1996 ( Estatuto da Guarda Civil Municipal), estabelecendo nova estrutura e criando cargos de confiança na Corporação;

CONSIDERANDO a lei Complementar nº 38/2021 de 05/02/2021;

CONSIDERANDO a Lei nº 225/1996 e Lei 1322/2017;

CONSIDERANDO o anexo I, da Lei 1268/2016, no que se refere à percepção da Gratificação correspondente a Função;

CONSIDERANDO o teor da CI nº 093/2021/SEORP, que solicita a substituição de Comando de Regional.

RESOLVE:

I – Dispensar o Inspetor SEVERINO DE OLIVEIRA PINA, matrícula nº 12.798-1, da Função de Confiança de Comandante de Regional, retirando a gratificação correspondente a função;

II – Designar o Inspetor WELLINGTON MARTINS, matrícula nº 13.774-0, para a Função de Confiança de Comandante de Regional, atribuindo ao mesmo a gratificação correspondente a função.

III– Contar os efeitos desta Portaria a partir de 01 de maio de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de maio de 2021.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

52900

ATOS DO DIA 06 DE MAIO DE 2021

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 0690/2021 – DESIGNAR a servidora REBEKA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 4.0911208.1, para responder cumulativamente pelo expediente da Coordenação da Superintendência de Meio Ambiente da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, no período de 01/05/2021 a 30/05/2021, durante o afastamento da Coordenadora Natalia Mendes Mesquita de Freitas Bruscky, para gozo de férias.

Ato n.º 0691/2021 – NOMEAR JOSELITO FERREIRA SEVERO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 03 de maio de 2021.

Ato n.º 0692/2021 – NOMEAR ERASMO SIQUEIRA NETO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, com efeito a partir de 10 de maio de 2021.

Ato n.º 0693/2021 – NOMEAR REBECA WACEMBERG ESTEVES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 10 de maio de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de maio 2021.

Anderson Ferreira

Prefeito

52905

ERRATA

Na Portaria 70/2021 – GP, publicada no DIÁRIO OFICIAL de nº 080, de 30 de abril de 2021.

ONDE SE LÊ:

VANDIRA GONÇALO DA SILVA – matrícula nº 21.510-4.

LEIA-SE:

VANDICIA GONÇALO DA SILVA – matrícula nº 21.510-4.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de maio de 2021

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

52901

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018

Edital nº 005/2021 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de reposição, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de maio de 2021.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Jaboatão dos Guararapes, 07 de maio de 2021.

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

52857

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 004/2020

Edital nº 007/2021 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 004/2020, resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de reposição, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 054/2020 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 004/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de maio de 2021.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Jaboatão dos Guararapes, 07 de maio de 2021.

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

52858

PORTARIA N° 106 de 05 de maio de 2021.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Retificar a portaria nº 043, editada em 17 de fevereiro de 2021, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 13/12/2020 a LUCIANA DE OLIVEIRA COSTA E MURILO JOSÉ OLIVEIRA COSTA, beneficiários do ex-servidor MARCOS JOSÉ DA COSTA, matrícula n° 21.614-3, falecido em 13/12/2020, que ocupou o cargo de Agente Comunitário de Saúde, Especialidade Agente Comunitário de Saúde, Classe I, Padrão de Vencimento 2, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II da CF/88, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com o §8º do art. 23 da EC 103/2019 e com os arts. 9º, inciso I e II, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e parágrafo único e art 22, §1º e §2º, todos da Lei Municipal 108/2001, ressalvando que o art. 9º, caput, foi alterado pela Lei Municipal nº 102/2006, assim como o art. 21 foi alterado pela Lei Municipal 1.334/2017

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 13/12/2020.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

52853

PORTARIA N° 110, de 06 de maio de 2021.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Retificar a portaria nº 066, editada em 11 de março de 2021 no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 06/01/2021 a MARIA DAS GRAÇAS REVORÊDO LEITE e IVONE MELO DO CARMO, beneficiárias do ex-servidor DOMICIO MARTINIANO DO CARMO, matrícula n° 14.550-5, falecido em 06/01/2021, que ocupou o cargo de Auditor Tributário, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I da CF/88, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com o §8º do art. 23 da EC 103/2019 e com os art. 9º, inciso I, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e parágrafo único e art 22, §1º, todos da Lei Municipal 108/2001, ressalvando que o art. 9º, caput, foi alterado pela Lei Municipal nº 102/2006, assim como o art. 21 foi alterado pela Lei Municipal 1.334/2017

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 06/01/2021 (data do óbito).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

52862

PORTARIA N° 111, de 06 de maio de 2021.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 19/03/2021 a MAURÍCIO BALBINO DA SILVA, beneficiário da ex-servidora LEONICE GOMES DA SILVA, matrícula n° 12.882-1, falecida em 19/03/2020, que ocupou o cargo de Guarda Municipal, Especialidade Guarda Municipal II, Padrão de Vencimento 1, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC 41/2003, combinado com o §8º do art. 23 da EC 103/2019 e com os arts. 9º inciso I, 17, inciso II, alínea “a”, 21, inciso I e seu parágrafo único e 22, §1º, todos da Lei Municipal 108/01, ressalvando que o art. 9º, caput, foi alterado pela Lei Municipal nº 102/2006, o art. 21 foi alterado pela Lei Municipal nº 1.334/2017.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 19/03/2021 (data do óbito).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

52865

PORTARIA Nº 062/2021–SAS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0116/2018, de 21/02/2018;

CONSIDERANDO a Portaria nº 055/2020 – SAS, na qual instituí a Comissão Permanente de Sindicância da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;

CONSIDERANDO a Portaria nº 056/2020-SAS, na qual nomeia os servidores que integram a Comissão Permanente de Sindicância da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição de membro da Comissão Permanente de Sindicância da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear para compor a Comissão Permanente de Sindicância da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania o servidor Geraldo Firmino da Silva, Assessor Técnico, matrícula nº 091269-2, em substituição de Rodrigo Antônio Amorim Silva Botelho.

Parágrafo único. Fica atribuída a função de Presidente da Comissão ao servidor designado no caput deste artigo.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de abril de 2021.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

52889

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2020 – SME. OBJETO: Acréscimo quantitativo no percentual de 4,01% referente a Aquisição de Materiais Escolares.. CONTRATADA: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA – CNPJ: 79.788.766/0015-38. VALOR ACRESCIDO: R$ 165.112,50 (cento e sessenta e cinco mil e cento e doze reais e cinquenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 4.278.252,89 (quatro milhões duzentos e setenta e oito mil e duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos). Jaboatão dos Guararapes, 12/04/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 001.2021.PE001.EMLUME – PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2021. OBJETO: Contratação de Empresa para execução de serviços de manutenção preventiva, corretiva e de melhorias no sistema de iluminação pública do município do Jaboatão dos Guararapes/PE, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O valor estimado do contrato a ser celebrado será sigiloso, nos moldes do art.34 da Lei Federal n° 13.303/16 (Lei das Estatais). Entrega das propostas até: 28/05/2021, às 08:00h. Início da disputa: 28/05/2021, às 10:00h. Horário de Brasília. Sistema Eletrônico: COMPRASNET – CÓD UASG 927649. Edital e os anexos poderão ser obtidos no portal do COMPRASNET: www.comprasnet.gov.br. O edital, os anexos e os arquivos editáveis, incluindo o modelo de Planilha Orçamentaria deverão ser baixados no portal da EMLUME: www.emlume.com.br. Demais informações pelo e-mail: licitacoes@emlume.com.br .

Jaboatão dos Guararapes/PE, 06 de maio de 2021.

Paulo Emílio Maroja Pedrosa

Pregoeiro

52891