GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 110 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.448, de 09 de setembro de 2020, os artigos 8º, 10 e 11, da Lei nº 1.456, de 27 de novembro de 2020, e alteração, e a Lei Complementar Municipal nº 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, no valor de R$ 38.109.100,00 (Trinta e oito milhões, cento e nove mil e cem reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS
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12 122 2105 2.238 |
– FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA |
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Red. 0242 FNT 109 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
10.000.000,00 |
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12 361 2105 2.103 |
– CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS AO JABOATÁO-PREV |
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Red. 0280 FNT 109 |
3.1.91.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
2.500.000,00 |
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12 361 2082 2.119 |
– IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS NA REDE DE ENSINO |
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Red. 1073 FNT 109 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
25.609.100,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 38.109.100,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
I ) – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
Repasse do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação para o Município de Jaboatão dos Guararapes, Transferência dos recursos do FUNDEB, conforme a planilha de arrecadação e projeção dos recursos do FUNDEB, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, que prevê um excesso de arrecadação até o final do exercício, comparada a prevista na LOA/2021, não contemplado no orçamento em vigor, assim discriminados.
(QUADRO DE RECEITAS)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$
|
1.0.0.0.00.0.0.00 |
RECEITAS CORRENTES |
38.109.100,00 |
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1.7.5.8.00.0.0.00 |
Transferências de Outras Instituições Públicas |
38.109.100,00 |
|
1.7.5.8.01.1.0.00 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais Educação – FUNDEB |
38.109.100,00 |
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1.7.5.8.01.1.1.00 |
Transferências de Recursos do FUNDEB – Principal |
38.109.100,00 |
TOTAL R$ 38.109.100,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS Secretária Municipal de Educação |
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EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS Procurador Geral do Município |
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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE EDITAL
Leilão n.º 001/2021
A PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, torna público para conhecimento dos interessados nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, que realizará licitação na modalidade ON LINE, leilão de bens móveis inservíveis nº 001/2021, do tipo maior lance, que será realizado pelo Leiloeiro Oficial o senhor Roberto Jacinto Pinho Junior, JUCEPE N.º 12/2016. O leilão será realizado no dia 21/09/2021 ás 10:30 horas no site www.vipleiloes.com.br. O Edital estará disponível a partir do dia 02 de Setembro de 2021, no site www.vipleiloes.com.br. Maiores informações serão disponíveis com a Comissão de Leilão através do número (81) 9 9975-5639, com o Leiloeiro Oficial através do número (81) 99961-5822 ou no site mencionado.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 31 de Agosto de 2021.
Vitor Gomes
Presidente da Comissão de Leilão
João Neto Alves
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE EDITAL
Leilão n.º 001/2021
A PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, torna público para conhecimento dos interessados nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, que realizará licitação na modalidade ON LINE, leilão de bens móveis inservíveis nº 001/2021, do tipo maior lance, que será realizado pelo Leiloeiro Oficial o senhor Roberto Jacinto Pinho Junior, JUCEPE N.º 12/2016. O leilão será realizado no dia 21/09/2021 ás 10:30 horas no site www.vipleiloes.com.br. O Edital estará disponível a partir do dia 02 de Setembro de 2021, no site www.vipleiloes.com.br. Maiores informações serão disponíveis com a Comissão de Leilão através do número (81) 9 9975-5639, com o Leiloeiro Oficial através do número (81) 99961-5822 ou no site mencionado.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 31 de Agosto de 2021.
Vitor Gomes
Presidente da Comissão de Leilão
Maria Gentila Cesar Vieira Guedes
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 851/2021 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a concessão de licença para trato de interesse particular a(o) servidor(a) através da Portaria nº 1367/2019, no período de 01.01.2020 até 31.12.2021.
CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação da licença através do requerimento nº 432691352572021 datado de 06.08.2021.
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR a licença para acompanhar cônjuge concedida a servidora LILIAN ANDRADE GOMES DE SÁ matrícula nº. 0.0197084.1 Cargo Técnico em Saúde/ Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por um período de mais 02 (dois) anos, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir 01.01.2022.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº852/2021 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Ofício nº. 208/2021, datado de 09.09.2021.
RESOLVE:
Art. 1. Alterar a LOTAÇÃO dos servidores abaixo relacionados, da Secretaria Municipal de Saúde para o Sindicato dos Servidores de Jaboatão dos Guararapes.
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SERVIDORES |
MATRÍCULA |
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FERNANDO ANTÔNIO GONÇALVES |
0.0180599.1 |
|
SEVERINO RAMOS DA SILVA |
0.0176974.1 |
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.09.2021.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº853/2021 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de gozo |
|
420441342442021 |
DULCINEIDE BARBOSA |
0.0128848.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
01/11 e 11/21 |
01.10.2021 a 29.11.2021 |
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420441329532021 |
JANUNCIO DE ASSIS LOPES |
0.0140716.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
1996/2006 |
01.10.2021 a 30.10.2021 |
|
42101194972021 |
MARCELO BERNARDO DOS SANTOS |
0.0151068.1 |
Municipal de Educação |
2003/2013 |
01.09.2021 a 30.10.2021 |
|
432791225802021 |
MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS LEAL |
0.0144630.1 |
Municipal de Saúde |
2008/2018 |
01.10.2021 a 29.12.2021 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 854/2021 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual, sob o número 432761297802021.
RESOLVE:
Art. 1.º DEFERIR o pedido de Abono de Permanência, de acordo com o parecer da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, o servidor abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Parecer |
Data do Requerimento |
|
432761297802021 |
GILVAN GOMES DA SILVA |
0.0090751.1 |
Municipal de Saúde |
177/2021 |
22.07.2021 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº855/2021 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Abono Permanência, de acordo com o parecer da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, a (o) servidor (a) abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Parecer |
Secretaria de Origem |
|
432831196502021 |
SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS |
0.0127590.1 |
176/2021 |
Municipal de Saúde |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 856/2021 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Suspensão de Desconto do Empréstimo Consignado, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do(a) servidor(a) abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
42101353682021 |
EDNEIDE CORREIA DA SILVA |
0.0152579.1 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 857/2021 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Reajuste Salarial, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer de n°179/2021 da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do(a)s servidores abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
427771289772021 |
LINDOMAR MACHADO DOS SANTOS |
0.0146072.1 |
Municipal de Saúde |
|
433021276322021 |
MARIA LUCIA MONTEIRO PEREIRA |
0.0170364.1 |
Municipal de Saúde |
|
433021255942021 |
SAULO DE TARSO LEITE MOURA |
0.0170550.1 |
Municipal de Saúde |
|
433021255962021 |
SYDIA MABEL ARAUJO LOPES |
0.0170593.1 |
Municipal de Saúde |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº858/2021 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Prorrogação de Posse, conforme despacho da Secretaria Municipal de Educação, datado de 08 de setembro de 2021, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
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Nº Processo |
Candidato Nomeado |
Secretaria de Origem |
|
42101345082021 |
GHITA ALMEIDA GALVÃO |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 859/2021 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Progressão Horizontal por Tempo de Serviço, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres de n°1303/2021 e 1248/2021 da Secretaria Municipal de Educação, do(a)s servidor(a)s abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
42101178622021 |
ELIZABETH SANTORO |
0.0143553.1 |
Municipal de Educação |
|
42101260502021 |
VALDERLANDIA LINS DA SILVA |
0.0149900.1 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº860/2021 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Abono Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres nºs 182/2021, 175/2021, 185/2021, 171/2021, 178/2021, 173/2021 e 181/2021– da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas do(a)s servidores abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
432751303472021 |
AILTON SANTIAGO DE AZEVEDO |
0.0097136.1 |
Municipal de Saúde |
|
432761297692021 |
CARLOS ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS |
0.0115002.1 |
Municipal de Saúde |
|
427771343742021 |
JOSÉ MANOEL DO NASCIMENTO |
0.0093700.1 |
Exec. de Gestão de Pessoas |
|
427721298982021 |
MAURO ALFREDO DOS SANTOS |
0.0093513.1 |
Exec. de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação |
|
227771325022021 |
MARIA JOSÉ BARBOSA |
0.0121215.1 |
Mun. de Assistência Social e Cidadania |
|
432761297702021 |
SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA |
0.0122882.1 |
Municipal de Saúde |
|
2643641320742021 |
WILSON BARRETO DA SILVA |
0.0080209.1 |
Exec. de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº861/2021-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 1298/2021, 1299/2021 -Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 16.09.2021.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO os servidores abaixo:
|
Item |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
EFEITO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||
|
Classe |
Nível |
Classe |
Nível |
|||||
|
01 |
0.0160938.1 |
ALINE CARVALHO SANTANA DA SILVA |
AG. EM ALIM ESCOLAR |
16.06.2021 |
V |
F |
V |
G |
|
02 |
0.0158968.1 |
VALTER QUEIROZ SILVA |
AG. MAN.INF. ESCOLAR |
23.04.2021 |
III |
F |
III |
G |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos individualmente a cada servidor à data de satisfação dos requerentes.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 862/2021-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão do parecer 1193/2021, 1198/2021, 1244/2021, 1243/2021, 1199/2021, 1210/2021, 1257/2021 – da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 24.08.2021, 30.08.2021, 25.08.2021, 01.09.2021.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|||||
|
01 |
0.0185361.1 |
ANA PAULA DE MENDONÇA SANTOS |
PROFESSOR 2 |
01.01.2017 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
02 |
0.0187194.1 |
DANIELLY ROLIM DE LIMA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
IV |
2 |
C |
IV |
2 |
D |
|
03 |
0.0185183.1 |
FRANCISCA GLAUCINEIDE VIANA ALVES |
PROFESSOR 2 |
01.01.2021 |
II |
2 |
C |
II |
2 |
D |
|
04 |
0.0147761.1 |
JOSEFA ROCHA DE MELO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
4 |
H |
III |
5 |
I |
|
05 |
0.0185930.1 |
MARIA ELIA RAMOS DE SOUZA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2017 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
|
06 |
0.0183008.1 |
MIGUEL MARIANO DE OLIVEIRA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2019 |
II |
1 |
B |
II |
2 |
C |
|
07 |
0.0185744.1 |
NADJA POLIANA FERRAZ |
PROFESSOR 2 |
01.01.2021 |
II |
1 |
B |
II |
2 |
C |
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da satisfação dos requisitos.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 863/2021-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão do parecer 1200/2021, 1212/2021, 1064/2021, 1218/2021, 1172/2021, 1157/2021, 1254/2021 – da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 24.08.2021, 25.08.2021, 14.07.2021, 26.08.2021, 20.08.2021, 19.08.2021, 01.09.2021.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, as servidoras abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|||||
|
01 |
0.0183628.1 |
GISELLE ALMEIDA TORRES |
PROFESSOR 2 |
01.01.2019 |
II |
1 |
B |
II |
2 |
C |
|
02 |
0.0172006.1 |
IRMA MUNIZ DE LUCENA BERTOLEZO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2019 |
II |
2 |
C |
II |
2 |
D |
|
03 |
0.0150436.1 |
MARIA CLAUDIA DE MELO PINHEIRO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
4 |
G |
III |
4 |
H |
|
04 |
0.0188387.1 |
MARILIA FERNANDA ALVES CORDEIRO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2021 |
II |
1 |
B |
II |
2 |
C |
|
05 |
0.0179493.1 |
MARILIA FERNANDA ALVES DO NASCIMENTO FARIAS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2017 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
|
06 |
0.0203165.1 |
RENATA DA SILVA CARDOSO DE MORAES |
PROFESSOR 2 |
01.01.2021 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
07 |
0.0167355.1 |
SIMONE ARRUDA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
4 |
G |
III |
4 |
H |
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da satisfação dos requisitos.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 864 / 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício 176/2021 – GP/PJG, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 30 de setembro de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º – DEVOLVER o servidor SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA, matrícula n.º 185073-3, à disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, para o órgão de origem – Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco – SEFAZ/PE.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito a partir de 1º de outubro de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 865 / 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício 139/2021 – GP/PJG, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 22 de julho de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º – DEVOLVER o servidor FERNANDO ANTÔNIO DE LYRA, matrícula n.º 174211-1, à disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, para o órgão de origem – Prefeitura de Olinda.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 1º de julho de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2021
Edital nº 011/2021 – SMS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2021, resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de reposição, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 046/2021 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021.
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900 |
||||||||
|
CARGO/FUNÇÃO: APOIO ADMINISTRATIVO |
||||||||
|
COLOCAÇÃO |
NOME |
PONTUAÇÃO |
PCD |
DATA DE CONVOCAÇÃO |
HORÁRIO |
|||
|
145 |
REGINA COELI DE MEDEIROS |
0 |
NÃO |
06/10/2021 |
09:00 |
|||
|
146 |
GEISA FELIX DA SILVA |
0 |
NÃO |
06/10/2021 |
09:30 |
|||
|
CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO |
||||||
|
COLOCAÇÃO |
NOME |
PONTUAÇÃO |
PCD |
DATA DE CONVOCAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
57 |
JOSÉ RICARDO DA SILVA |
40 |
NÃO |
06/10/2021 |
10:00 |
|
|
58 |
MARCELO NUNES CÂNDIDO |
40 |
NÃO |
06/10/2021 |
10:30 |
|
|
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
||||||
|
COLOCAÇÃO |
NOME |
PONTUAÇÃO |
PCD |
DATA DE CONVOCAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
70 |
GIVANILDA SILVA DANTAS |
5 |
NÃO |
06/10/2021 |
11:00 |
|
|
71 |
NATALHIA VIRGINIA SANTOA DA SILVA |
5 |
NÃO |
06/10/2021 |
11:30 |
|
Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021.
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
- CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
- Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
- Cédula de Identidade (original e cópia);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
- Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
- Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
- Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
- 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
- Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
- Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
- Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
- Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
- Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
- Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
- Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
ANEXO III
RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS
Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:
a) Hemograma Completo
b) Glicemia em Jejum
c) Sumário de Urina
d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico
e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;
f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;
Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 296/2021 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 35/2019, que dispõe sobre as sanções administrativas a licitantes e contratados, no âmbito da Administração Direta e indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes, para disciplinar os procedimentos para apuração da violação e aplicação da punição, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo para conclusão da instrução no Processo Administrativo de Apuração de Penalidades nº 001.2021.CAAP.SME, para apurar supostos descumprimentos contratuais e atos de irregulares praticados na execução do Contrato nº 056/2017-SME;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a todos os interessados o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, que deve nortear todos os procedimentos dessa natureza;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a prorrogação do prazo para conclusão da instrução do Processo Administrativo de Apuração de Penalidades;
RESOLVE:
PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, a partir de 25 de setembro de 2021, com base no § 1º do Artigo 29, do Decreto Municipal nº 35/2019, a instrução do Processo Administrativo de Apuração de Penalidades nº 001.2021.CAAP.SME, instaurado através da Portaria nº 136/2021-SME, datada de 14/05/2021 e publicada no Diário Oficial do Município de n° 090, de 15/05/2021, a fim de dar prosseguimento ao presente Procedimento, que apura os fatos acima narrados.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2021
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 008/2021 SEPUR
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, por competência funcional e no uso de suas atribuições conforme Lei Complementar nº 38/2021, de 06 de fevereiro de 2021:
Considerando a Portaria nº 499/2021 – SEGEP, publicada em 18 de junho de 2021;
Considerando a Portaria nº 003/2021 SEPUR, publicada em 23 de junho de 2021;
Considerando a Portaria nº 184 de 30 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial do Município em 31 de julho de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o enquadramento da servidora LUCÉLIA MARIA MONTEIRO DE LIMA OLIVEIRA, cargo Agente de Trânsito e Transporte – ATTII3, com lotação na Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação, sob matrícula 0.019432-8, ao percentual de Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET de 90%, visto que vem exercendo, desde o dia 02 de agosto de 2021, as atividades descritas no art. 5º, II, da Lei Municipal nº 692/2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de agosto de 2021.
Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2021.
MARIANA LINS ARAGÃO
Secretária Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 074/2016 – SESAU. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para prestação de serviços para implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, integrado de gestão de frota de veículos, com vistas ao fornecimento contínuo e ininterrupto de combustíveis, lubrificantes, filtros, prestação de serviços de borracharia e lavagem de veículos.. CONTRATADA: Link Card Administradora de Benefícios Eireli – CNPJ: 12.039.966/0001-11. Jaboatão dos Guararapes, 21/09/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086.2021.PE.056.SMS.CPL4. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento, eventual e parcelado, de equipamentos de tecnologia da informação, para atender implantação e manutenção do Sistema de Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) nas Unidades de Saúde da Família da Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE.itens: 16, 20, 28, 30 e 42. REGISTRADA: MARIA CONSUELO SOARES DA MATA – ME – CNPJ: 28.697.784/0001-78. VALOR: R$ 2.608,98 (dois mil e seiscentos e oito reais e noventa e oito centavos). VIGÊNCIA: 08/09/2021 a 08/09/2022. Jaboatão dos Guararapes, 08/09/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093.2021.PE.062.SMS.CPL3. OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de medicamento grupo 6, para atender à Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE, itens 5, 8 e 30. REGISTRADA: MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR EIRELI – CNPJ: 06.132.785/0001-32. VALOR: R$ 17.514,80 (dezessete mil e quinhentos e quatorze reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 14/09/2021 a 14/09/2022. Jaboatão dos Guararapes, 14/09/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 045/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077.2021.PE.049.SAD.CPL4. OBJETO: Aquisição de COPOS DESCARTÁVEIS com capacidade para 50 ml e 180 ml , para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Jaboatão dos Guararapes. ITENS: 01, 02 e 03. CONTRATADA: B.A REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 35.961.397/0001-62. VALOR: R$ 219.690,28 (duzentos e dezenove mil e seiscentos e noventa reais e vinte e oito centavos). VIGÊNCIA: 24/09/2021 a 24/09/2022. Jaboatão dos Guararapes, 24/09/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093.2021.PE.062.SMS.CPL3. OBJETO: Aquisição de Medicamento grupo 6 para atender a rede municipal de saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE. Item 2. REGISTRADA: DROGAFONTE LTDA – CNPJ: 08.778.201/0001-26. VALOR: R$ 33.359,04 (trinta e três mil e trezentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos). VIGÊNCIA: 15/09/2021 a 15/09/2022. Jaboatão dos Guararapes, 15/09/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093.2021.PE.062.SMS.CPL3. OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de medicamento grupo 6, para atender à Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE, item 01. REGISTRADA: FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 05.400.006/0001-70. VALOR: R$ 143.604,22 (cento e quarenta e três mil e seiscentos e quatro reais e vinte e dois centavos). VIGÊNCIA: 14/09/2021 a 14/09/2022. Jaboatão dos Guararapes, 14/09/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 073.2021.PE.045.SMS.CPL3 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAIS PARA SUPORTE ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Comunicamos a Retomada da presente Licitação, visando a continuidade do Pregão para a conclusão da etapa de habilitação, conforme Edital. A SESSÃO OCORRERÁ NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2021, ÀS 10 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
Jaboatão dos Guararapes/PE,30 de setembro de 2021.
EMMANUELLE DE MESQUITA MOURA MENDONÇA
PREGOEIRA DA CPL3
TERMO DE RESULTADO FINAL- AVALIAÇÃO PROVA DE CONCEITO
Processo Licitatório Nº 090.2021.PE.059.SAD.CPL3 – OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇO DE CESSÃO DE USO DE CONJUNTO MODULAR HABITÁVEL, COM MONTAGEM E DESMONTAGENS, EM LOTE ÚNICO. A Equipe de Pregão torna público que, nos termos do Parecer Técnico da Prova de Conceito anexo aos autos, a empresa LOCABOX – LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.624.386/0001-26, foi considerada APTA E APROVADA na prova de conceito. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias consecutivos para manifestação de interessados garantida vista aos autos, após solicitação formal. Informações adicionais no endereço situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.135-570, mediante agendamento prévio através de solicitação dirigida ao e-mail cpl3.2jaboatao@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021.
Emmanuelle Mendonça, Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 138.2021.PE.093.SME.CPL4. Pregão Eletrônico 093. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Aquisição de mobiliário infantil para atendimento das Unidades Escolares, Creches e CEMEIS ligadas a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes. Valor Máximo Aceitável: R$ 4.238.127,00 (quatro milhões duzentos e trinta e oito mil e cento e vinte e sete reais). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 19/10/2021 às 09:30. Abertura das Propostas e Início da disputa: 19/10/2021 às 09:30. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo e-mail: CPL4.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 25 de Setembro de 2021. CPL 4. Cintia Dornelas. Pregoeira em exercício.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 153.2021.PE.102.SAD.CPL4. Pregão Eletrônico 102.2021. Natureza do Objeto: Serviço. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GERENCIAMENTO DE FROTA DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, EM LOTE ÚNICO, ENVOLVENDO A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, PARA GESTÃO DE FROTA COM A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, ATRAVÉS DA TECNOLOGIA DE CARTÃO ELETRÔNICO COM CHIP OU TECNOLOGIA RADIO FREQUENCY IDENTIFICATION (RFID), em português, “identificação por radiofrequência”, visando o atendimento da necessidade comum dos serviços executados pelas Secretarias e Órgãos integrantes da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Valor Máximo Aceitável: R$ 5.903.968,22 (cinco milhões, novecentos e três mil novecentos e sessenta e oito reias e vinte e dois centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 19/10/2021 às 11:00. Abertura das Propostas e Início da disputa: 19/10/2021 às 11:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL4.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 01 de Outubro de 2021. CPL 4. Cíntia Dornelas. Pregoeira em Exercício.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
ERRATA
No Processo Licitatório nº 088.2021.PE.057.SAD.CPL3, PREGÃO ELETRÔNICO nº 057/2021 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE Nº 185, em 30 de setembro de 2021:
ONDE SE LÊ: “…à LICITANTE VENCEDORA: FUTURA CLIMATIZAÇÃO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.430.226/0005-17, no VALOR GLOBAL de R$ 756.475,90 (setecentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa centavos.)
LEIA-SE: “…à LICITANTE VENCEDORA: FUTURA CLIMATIZAÇÃO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.430.226/0005-17, no VALOR GLOBAL de R$ 756.475,30 (setecentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta centavos.)
Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021.
João Alves Timóteo Neto.
Secretário Executivo de Gestão Administrativa
