GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 04 DE MAIO DE 2016
O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:
Ato n.º5887/2016 – Exonerar Luciene Silva de Carvalho, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Procuradoria Geral do Município, com efeito, a partir de 15 de abril de 2016.
Ato n.º5888/2016 – Exonerar Everton Francisco Santos Cunha, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 31 de março de 2016.
Ato n.º5889/2016 – Nomear Creuza Maria Rodrigues, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.
Ato n.º 5890/2016 – Exonerar Ana Lúcia Oliveira Alves da Silva, do Cargo de Assistente 3, símbolo CAA-5, da Secretaria Executiva da Mulher, com efeito, a partir de 30 de abril de 2016.
Ato n.º 5891/2016 – Nomear Gilvania da Silva Viana, no Cargo de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria Executiva da Mulher, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.
Ato n.º5892/2016 – Exonerar Bruna Acucio Mendes de Souza, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 30 de abril de 2016.
Ato n.º5893/2016 – Nomear Lidiane Mendes da Costa, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 30 de abril de 2016.
Ato n.º5894/2016 – Exonerar Janilson José da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.
Ato n.º5895/2016 – Nomear Márcia Maria Cavalcante de Lima, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de maio de 2016.
Elias Gomes da Silva.
Prefeito
DECRETO MUNICIPAL Nº 66 /2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE INDICA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos V e XII, da Lei Orgânica do Município, bem como, considerando os termos dos artigos 2º, 5º, alínea “m” e 10, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores.
DECRETA:
Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis territoriais denominados Lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, da Quadra 13, do Loteamento Sítio Zumbi, localizados na Rua Capitão Ramos, s/n, Zumbi do Pacheco, neste Município, regularmente inscritos no cadastro imobiliário municipal, conforme relação apresentada no ANEXO ÚNICO deste Decreto, perfazendo uma área total de terreno de 3.150,00 m².
Art. 2º – Os imóveis de que trata o artigo precedente destinam-se às ações de ampliação da rede municipal de ensino na Comunidade de Zumbi do Pacheco, neste Município, com a construção de uma Unidade Escolar Proinfância Tipo “C”.
Art. 3º – Em caso de desapropriação judicial, caberá à Procuradoria Geral do Município de Jaboatão dos Guararapes, nos termos do art. 70 da Lei Orgânica, promover a presente desapropriação, na forma permitida pelo Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956, fica o expropriante autorizado a alegar o caráter de urgência, para o fim de imissão provisória na posse das áreas desapropriadas.
Art. 5° – O levantamento do preço referente à desapropriação a que se refere este Decreto dependerá, nos termos da lei, de prova de propriedade e de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre os bens expropriados, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41.
Art. 6° – Os recursos para pagamento da indenização proveniente da desapropriação relacionada ao presente Decreto correrão à conta de Dotação Orçamentária específica, constante da Lei Orçamentária vigente.
Art. 7º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, em 09 de maio de 2016.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO N.º 66 /2016
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS IMÓVEIS
| LOTE | INSCRIÇÃO | SEQUENCIAL |
| 05 | 3.2580.273.02.0113.0000.2 | 1.222224.0 |
| 06 | 3.2580.273.02.0103.0000.9 | 1.222223.2 |
| 07 | 3.2580.273.02.0093.0000.9 | 1.222222.4 |
| 08 | 3.2580.273.02.0083.0000.5 | 1.222221.6 |
| 09 | 3.2580.273.02.0073.0000.1 | 1.222220.8 |
| 10 | 3.2580.273.02.0063.0000.8 | 1.222219.4 |
| 11 | 3.2580.273.01.0030.0000.5 | 1.222218.6 |
| 12 | 3.2580.273.04.0272.0000.9 | 1.222236.4 |
| 13 | 3.2580.273.04.0259.0000.3 | 1.222235.6 |
| 14 | 3.2580.273.04.0249.0000.0 | 1.222234.8 |
| 15 | 3.2580.273.04.0239.0000.6 | 1.222233.0 |
| 16 | 3.2580.273.04.0229.0000.2 | 1.222232.1 |
| 17 | 3.2580.273.04.0219.0000.9 | 1.222231.3 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE HUMANA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 072/2011; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 015/201; Objeto Nat.: Obras e/ou serviços de engenharia; Objeto Descr.Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços especializados de limpeza de canais e galerias no Município de Jaboatão dos Guararapes, inseridos no Programa Caminho das Águas – (Lote 01); Contrato nº 008/2012–SESUR; Contratado: ServitiumLtda; CNPJ/MF sob o nº 00.558.943/0001-34; Valor atual do contrato: R$ 3.777.392,88 (três milhões, setecentos e setenta e sete mil, trezentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos); Quinto Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 60 (sessenta) meses; Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2016; Manoel Chaves – Secretaria Executiva de Manutenção.
Processo Administrativo nº 072/2011; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 015/2011; Objeto Nat.: Obras e/ou serviços de engenharia; Objeto Descr.: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços especializados de limpeza de canais e galerias no Município de Jaboatão dos Guararapes, inseridos no Programa Caminho das Águas – Lote 02; Contrato nº 009/2012–SESUR; Contratado: ServitiumLtda; CNPJ/MF sob o nº 00.558.943/0001-34; Valor atual do contrato: R$ 2.853.368,97 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, trezentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos); Quinto Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 60 (sessenta) meses; Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2016; Manoel Chaves – Secretaria Executiva de Manutenção.
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 044/2014; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 017/2014; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr: Contratação de empresa especializada na Elaboração de Projetos Executivos de Engenharia para terraplenagem, drenagem de águas pluviais, esgotamento sanitário, abastecimentos de água, sinalização e acessibilidade de Rua localizadas no Bairro de Dois Carneiros, no Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 002/2016– SEDURBS; Contratado: Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda; CNPJ/MF sob nº 70.073.275/0001-30; Valor contratado: R$ 414.661,72 (quatrocentos e quatorze mil, seiscentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos); Prazo: 240 (duzentos e quarenta) dias contados a partir da assinatura do contrato; Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016; Carlos Sampaio de Alencar; Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana
SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 037/2015; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 013/2015; Objeto Nat.: Obras/Serviços de Engenharia; Objeto Descr: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de pavimentação e drenagem da Rua Antônio Carlos Zazar no Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 002/2016 – SEINFRA; Contratado: Construtora Ancar Ltda; CNPJ/MF sob nº 00.758.756/0001-02; Valor contratado: R$ 452.474,48 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos); Prazo: 210 (duzentos e dez) dias serem contados a partir da sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2016; Roberto Ferreira Rocha; Secretaria Executiva de Pavimentação.
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo n.º 001/2012; Comissão de Licitação PolíticasSociais Integradas
Concorrência n.º 001/2012; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de serviços especializados de coleta e limpeza urbana no Município do Jaboatão dos Guararapes – Lote 03; Contrato n.º 003/2013 – SEINFRA; Contratado: Locar Saneamento Ambiental Ltda; CNPJ/MF n.º 35.474.949/0001-08; Valor atual do contrato: R$ 32.042.382,13 (trinta e dois milhões, quarenta e dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e treze centavos); Sexto Termo Aditivo; Valor acrescido: R$ 1.875.297,72 (um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos). Valor acrescido acumulado: R$ 1.954.005,12 (um milhão, novecentos e cinquenta e quatro mil, cinco reais e doze centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 36 (trinta e seis) meses; Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2016; Diana Cavalcante Silva; Secretaria Executiva de Serviços Urbanos
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 001/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Dispensa nº 001/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr. Locação de imóvel situado na Avenida Barreto de Menezes, nº 1204 Prazeres. Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento do Anexo da Escola Municipal Jesus Nazaré; Contrato nº 002/2016 –SEDEMS; Locador: Nunes & Araújo Empreendimentos Imobiliários Ltda; CNPJ/MF sob nº 13.138.137/0001-59; Valor mensal contrato: R$ 6.500,0 (seis mil e quinhentos reais). Prazo: 11 (onze) meses e 26 (vinte e seis) dias; Jaboatão dos Guararapes, 06 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação.
Processo Administrativo nº 056/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Presencial nº 006/2015; Objeto Nat.: Prestação de serviço; Objeto Descr: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de preparação e fornecimento de alimentação para atendimento aos alunos matriculados nas Escolas de Tempo Integral incluindo o aprovisionamento dos gêneros, preparo, logística e distribuição nas Unidades da Rede Municipal de Ensino (Lotes 03); Contrato nº 015/2016 – SEDEMS; Contratado: MCP refeições Ltda– ME; CNPJ/MF sob nº 06.088.039/0003-50; Valor contratado: R$ 1.481.550,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais).
Prazo:09 (nove) meses contados a partir da sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016;Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação
Processo Administrativo nº 056/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Presencial nº 006/2015; Objeto Nat.: Prestação de serviço; Objeto Descr: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de preparação e fornecimento de alimentação para atendimento aos alunos matriculados nas Escolas de Tempo Integral incluindo o aprovisionamento dos gêneros, preparo, logística e distribuição nas Unidades da Rede Municipal de Ensino (Lotes 01 e 02); Contrato nº 016/2016 – SEDEMS; Contratado: N. B. G. Alimentação e Serviços Ltda; CNPJ/MF sob nº 56.599.749/0018-08; Valor contratado: R$ 2.648.884,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais); Prazo: 09 (nove) meses contados a partir da sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016;Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação
Processo Administrativo nº 054/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Presencial nº 005/2015; Objeto Nat.: Prestação de serviço; Objeto Descr: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de alimentação para atendimento aos alunos matriculados nos Programas Mais Educação, Projovem Urbano, Brasil Alfabetizado e Serviço de Conivência e Fortalecimento de vínculos de 06 (seis) a 15 (quinze) anos e de 13 (treze) a 17 (dezessete) anos, incluindo o aprovisionamento dos gêneros, preparo, logística e distribuição nas Unidades da Rede Municipal de Ensino e Espaços Educacionais onde funcionam os Programas acima mencionados (Lotes 01, 02 e 03); Contrato nº 019/2016 – SEDEMS; Contratado: MCP refeições Ltda– ME; CNPJ/MF sob nº 06.088.039/0003-50; Valor contratado: R$ 14.166.666,00 (quatorze milhões, cento e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril de 2016;Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação
Processo Administrativo nº. 020/2016;Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Dispensa nº 008/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:Locação de imóvel situado na Avenida Manoel Bezerra Neves, nº 976, Santana, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Escola Municipal Medalha Milagrosa;Contrato nº. 017/2016 – SEDEMS; Locadora: Rosemary Maria do Nascimento;CNPF/MF sob o nº 452.999.514-34;Valor mensal contrato: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato. Jaboatão dos Guararapes, 31 de marçode 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação
Processo Administrativo nº. 017/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Dispensa nº 007/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:Locação de imóvel situado na Rua Dom Bosco, nº 90, Centro, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento do Centro Educacional Dom Bosco;Contrato nº. 018/2016 – SEDEMS; Locador: Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil; CNPJ/MF sob o nº 10.816.775/0001-93;Valor mensal contrato: R$ 9.954,00 (nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato. Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 006/2016; Comissão de Licitação para Atendimento a Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 005/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Avenida Barreto de Menezes, nº 614, Prazeres. Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.310-310, destinado ao funcionamento da Farmácia LAFEPE; Contrato nº 002/2016 – SESAU; Locadora: Margarida Monteiro da Silva. CNPF/MF sob o nº 179.709.624-91; Valor mensal contrato: R$ 1.813,10 (um mil, oitocentos e treze reais e dez centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº 004/2016; Comissão de Licitação para Atendimento a Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 004/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Amaro Soares de Andrade, nº 82, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.410-435, destinado ao funcionamento do Programa de Saúde da Família Loreto; Contrato nº 004/2016 – SESAU; Locador: Eraldo José Farias; CNPF/MF sob o nº 278.304.114-68; Valor mensal contrato: R$ 1.805,68 (um mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e oito centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2016. Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº 002/2016; Comissão de Licitação para Atendimento a Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 002/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Jarangari (conhecida por Alameda das Andorinhas), nº 809, Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.430-440, destinado ao funcionamento da Equipe de Saúde da Família Buenos Aires; Contrato nº 005/2016 – SESAU; Locador: José Severino de Santana; CNPF/MF sob o nº 033.986.094-49; Valor mensal contrato: R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes,10 de março de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº 007/2016; Comissão de Licitação para Atendimento a Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 006/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Itaituba, nº 14, 16, 18, 19 e 21 – Prazeres. Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.340-060, destinado ao funcionamento da Equipe de Saúde da Família Sotave I. Contrato nº 007/2016 – SESAU; Locador: José Reginaldo Moreira da Silva; CNPF/MF sob o nº 013.123.754-34; Valor mensal contrato: R$ 1.223,22 (um mil, duzentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO AS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES
CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE NOVAS PROPOSTA DE PREÇOS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2016 – CÓDIGO BB: 618169. CLDSE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA PROVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DIGITAL, COMPREENDENDO, IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS DE BAIXO VOLUME, DE TECNOLOGIA JATO DE TINTA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE INSUMOS, GARANTIAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PARA ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Com base no que dispõe o artigo 48, § 3º da Lei nº 8.666/93, fica concedido o prazo de 08 dias úteis, contados a partir da publicação, para que todas as empresas desclassificadas nos lotes 01 (um) e 03 (três), do processo em referência, querendo, apresentem novas propostas de preços escoimadas das causas que motivaram as desclassificações, conforme relatório anexo aos autos. Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 10 de maio de 2016. Marise C. de Melo – Pregoeira.
EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT-EMLUME
EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
(URJ – EMDEJA – EMTT – EMLUME)
PORTARIA Nº 07/2016-GPEPM
O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT-EMLUME) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS,
Considerando o relatório apresentado pela Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar do PAD Nº. 01/2016 – URJ, de 07/03/2016.
Resolve:
Art. 1º – Com base nos autos, resolvo acatar o relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, conforme o art. 168 da Lei nº 8.112/90; por entender que esta configurada no processo a intencionalidade do servidor da URJ Sr. José Carlos de Almeida Júnior, matrícula nº. 000561-4, em faltar ao serviço desde 01/03/2002, caracterizando desta forma abandono de emprego.
Art. 02º. DECIDO pela aplicação da penalidade de DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA ao Servidor José Carlos de Almeida Júnior, com base nos arts. 138 e 139 da Lei Nº 8112/90, art. 163, inc. II da Lei Municipal 224/96 e art. 482, alínea I da CLT.
Art. 3° – A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de maio de 2016.
RICARDO MAGALHÃES LEDO
Presidente das Empresas Públicas Municipais
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 078/2016 – SEE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;
Considerando a Portaria nº 068/2016 – SEE, publicada no Diário Oficial do Município nº 066, do dia 15 de abril de 2016, que exonera da função de Gestor Escolar, a partir do dia 14/04/2016, todos os gestores escolares em exercício nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Jaboatão dos Guararapes, com exceção dos gestores e gestoras escolares das Creches, Centros de Educação Infantil – CEMEIS e Escolas Municipais de Tempo Integral;
Considerando a necessidade de tornar sem efeito as Portarias nº 058/2016 – SEE e 059/2016 – SEE, publicadas no Diário Oficial do Município nº 078, do dia 06 de maio de 2016;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para tornar sem efeito Portaria;
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO as Portarias nº 058/2016 – SEE e 059/2016 – SEE, publicadas no Diário Oficial do Município nº 078, do dia 06 de maio de 2016.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2016.
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
JABOATÃO PREV
PORTARIA Nº 047, de 10 de maio de 2016.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a NEUSA MARIA DE SENA, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n°. 8541-3, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
PORTARIA Nº 048, de 10 de maio de 2016.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a CLEONICE BARBOZA DE LUCENA, no cargo de Agente em Administração Escolar, Classe I, Nível L, matrícula n°. 7916-2, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
PORTARIA Nº 049, de 10 de maio de 2016.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a DIVANI FERREIRA DA SILVA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12.528-8, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
PORTARIA Nº 050, de 10 de maio de 2016.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DE LOURDES LEMOS SOUZA, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 8, Referência P, matrícula n°. 7551-5, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
PORTARIA Nº 051, de 10 de maio de 2016.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a ELAINE TRAJANO DE OLIVEIRA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência N, matrícula n° 10.275-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
PORTARIA N° 052, de 10 de maio de 2016.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 29/03/2016 a REGINALDO MENDES DE ANDRADE, beneficiário da ex-servidora SEVERINA AMANCIO DE ANDRADE, que ocupou o cargo de Professora Primária, matrícula n° 0202-0, falecida em 29/03/2016, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, § 1º e o art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
