GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 128, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.448, de 09 de setembro de 2020, o artigo 8º da Lei nº 1.456, de 27 de novembro de 2020, e alteração, e a Lei Complementar Municipal nº 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, no valor de R$ 93.000,00 (Noventa e três mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
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18 122 2214 2.609 |
– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO E FUNDO DO MEIO AMBIENTE |
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Red. 0882 FNT 122 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
93.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 93.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
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04 122 2116 2.608 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
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Red. 0880 FNT 122 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
2.000,00 |
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18 541 1006 2.610 |
– ARBORIZAÇÃO – CIDADE DE VIDA NOVA |
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Red. 0885 FNT 122 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
35.500,00 |
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Red. 0887 FNT 122 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.000,00 |
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18 541 1028 2.612 |
– ADOTAR AÇÕES DE MONITORAMENTO A FAUNA E FLORA |
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Red. 0890 FNT 122 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
45.500,00 |
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Red. 0892 FNT 122 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.000,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 93.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2021.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente |
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EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS Procurador Geral do Município |
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 975/2021-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Ofício n º 498/2021 – SEREC, datado de 25 de outubro de 2021.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Assistente de Suporte a Gestão ocupado pelo servidor CARLOS ANDRÉ LAUREANO DA FONSECA, matrícula 0.0068853.1, em virtude do seu falecimento ocorrido em 19 de outubro de 2021, conforme inciso V, do art. 53 da Lei nº 224/96.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de outubro de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº976/2021 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a existência do requerimento pessoal, sob n° 2643591424162021.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP,do(a) servidor(a) abaixo.
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Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
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AMOM DE LIMA PEREIRA |
0.0136018.1 |
Exec. de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2021
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº977/2021 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de gozo |
|
420441420722021 |
ADILMA SOUZA DA SILVA |
0.0134791.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
2005/2015 |
01.12.2021 a 30.12.2021 |
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420441420602021 |
DIJAI EDUARDO DO ESPÍRITO SANTO |
0.0089613.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
1996/2006 |
01.12.2021 a 29.01.2022 |
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420441420912021 |
EDVALDO FRANCISCO FERREIRA |
0.0088501.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
2006/2016 |
01.12.2021 a 30.12.2021 |
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420441420702021 |
JOÃO CARLOS CAVALCANTI LEITE |
0.0128520.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
1991/2001 |
03.12.2021 a 02.03.2022 |
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420441420872021 |
SANDINI ALEXANDRE DA SILVA |
0.0141496.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
2007/2017 |
01.12.2021 a 29.01.2022 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2021
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº978/2021 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de gozo |
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42101313782021 |
ANTÔNIO GILBERTO DIAS SOARES |
0.0154890.1 |
Municipal de Educação |
2003/2013 |
01.12.2021 a 30.12.2021 |
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42101371212021 |
ABEL SOTERO DE SOUZA JÚNIOR |
0.0131431.1 |
Municipal de Educação |
1993/2003 |
22.10.2021 a 19.01.2022 |
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530421392902021 |
CLAUDEMIR JOSÉ GOMES DE MELO |
0.0074292.1 |
Sup Esp de Lic.,Compras Corp. e Contratos |
1994/2004 |
01.12.2021 a 30.12.2021 |
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432971329952021 |
GLAUCIA LÚCIA LIMA DA SILVA |
0.0174688.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.11.2021 a 30.11.2021 |
|
427771343712021 |
LENIRA MARIA MIRANDA VARELA |
0.0143499.1 |
Municipal de Educação |
2007/2017 |
04.10.2021 a 02.12.2021 |
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537141399202021 |
MANOEL TANCREDO DA ROCHA FILHO |
0.0121533.1 |
Munic. de Desenvol. Economico e Turismo |
1989/1999 |
01.11.2021 a 30.11.2021 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2021
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº979/2021 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 1375/2021, 1395/2021, 1387/2021, 1396/2021-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 07.10.2021, 14.10.2021, 08.10.2021.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas as servidoras listadas abaixo:
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ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
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01 |
0.0214329.2 |
ANA BEATRIZ SANTOS GONÇALVES DA SILVA |
PROFESSOR 2 |
04.08.2020 |
I |
II |
|
|
02 |
0.0209600.1 |
CINTIA MARIA FARIAS DE SANTANA |
PROFESSOR 1 |
19.02.2021 |
I |
III |
|
|
03 |
0.0209899.1 |
JESSICA ALBUQUERQUE DE MELO ANDRADE |
PROFESSOR 1 |
10.08.2020 |
I |
IV |
|
|
04 |
0.0212237.1 |
LEILA DUARTE BEZERRA RIBEIRO |
PROFESSOR 1 |
19.03.2021 |
I |
III |
|
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para cada servidor à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº980/2021-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 1388/2021, 1384/2021, 1380/2021, 1381/2021 e 1379/2021-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 08.10.2021, 07.10.2021.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
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ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|||||
|
01 |
0.0150088.1 |
CARLOS ALBERTO RIBEIRO SANTA ROSA JÚNIOR |
PROFESSOR 2 |
01.01.2021 |
IV |
3 |
E |
IV |
3 |
F |
|
02 |
0.0203025.1 |
EMERSON ANTÔNIO DOS SANTOS |
PROFESSOR 2 |
01.01.2021 |
I |
1 |
A |
I |
1 |
B |
|
03 |
0.0182230.1 |
JOELMA DA SILVA COSTA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
|
04 |
0.0184918.1 |
LUCINÉA PATRÍCIA DOS SANTOS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
05 |
0.0203300.1 |
NICHOLLAS SCOFIELD DE OLIVEIRA COSTA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2021 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da satisfação dos requisitos.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2021
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 334/2021 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
CONTRATO Nº: 048/2021 – SME
CONTRATADA: GLOBAL HOUSE EIRELI – ME. OBJETO: FORNECIMENTO DE COPO PLÁSTICO TIPO SHAKERIA, PARA USO INDIVIDUAL DOS ALUNOS VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
DATA DE ASSINATURA: 03/11/2021.
VIGÊNCIA: 03/11/2021 a 03/05/2022.
GESTOR: Pedro Portela da Silva
MATRÍCULA Nº: 59.267-4.
FISCAL: Waldomiro de Souza Borges
MATRÍCULA N°: 91.219-7.
ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO
– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:
– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;
PERÍODO: a partir de 03/11/2021
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de novembro de 2021.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 068/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104.2021.PE.070.SMS.CPL5. OBJETO: Registro de preços para aquisição de material Médico Hospitalar(MMH) grupo 3, para atender a Rede Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes. Itens 02 e 05. REGISTRADA: MT COMERCIAL MÉDICA LTDA EPP – CNPJ: 07.946.534/0001-54. VALOR: R$ 35.630,00 (trinta e cinco mil e seiscentos e trinta reais). VIGÊNCIA: 22/10/2021 a 22/10/2022. Jaboatão dos Guararapes, 22/10/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 099.2021.PE.065.SME.CPL4. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de proteção individual (epi´s) e fardamentos para agentes de alimentação escolar, agentes de manutenção e infraestrutura escolar das unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação. Itens: 07 e 08. REGISTRADA: VIEIRA DE GOIS FABRICAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME – CNPJ: 26.958.780/0001-70. VALOR: R$ 30.739,06 (trinta mil e setecentos e trinta e nove reais e seis centavos). VIGÊNCIA: 19/10/2021 a 19/10/2022. Jaboatão dos Guararapes, 19/10/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104.2021.PE.070.SMS.CPL5. OBJETO: Aquisição de Material Medico Hospitalar (MMH) gupo 3, para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes.Item: 01. REGISTRADA: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA – CNPJ: 10.779.833/0001-56. VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil e seiscentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 25/10/2021 a 25/10/2022. Jaboatão dos Guararapes, 25/10/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104.2021.PE.070.SMS.CPL5. OBJETO: Registro de preços para aquisição de material Médico Hospitalar(MMH) grupo 3, para atender a Rede Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes. Itens 14 e 15. REGISTRADA: BIO INFINITY COMERCIO HOSPITALAR E LOCAÇÃO EIRELI – CNPJ: 03.679.808/0001-35. VALOR: R$ 1.127,94 (hum mil e cento e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos). VIGÊNCIA: 22/10/2021 a 22/10/2022. Jaboatão dos Guararapes, 22/10/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104.2021.PE.070.SMS.CPL5. OBJETO: Registro de preços para aquisição de material Médico Hospitalar (MMH) grupo 3, para atender a Rede Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes. Itens: 13 e 19. REGISTRADA: DMH – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP. CNPJ: 05.044.056/0001-61. VALOR: R$ 16.391,00 (dezesseis mil e trezentos e noventa e um reais). VIGÊNCIA: 26/10/2021 a 26/10/2022. Jaboatão dos Guararapes, 26/10/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 170.2021.CONC.001.SME.CPL1. Concorrência 001.2021. Natureza do Objeto: SERVIÇOS DE ENGENHARIA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. MAURÍCIO MARTINS DE ALBUQUERQUE.. Valor Máximo Aceitável: R$ 4.742.398,52 (quatro milhões setecentos e quarenta e dois mil e trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 14/12/2021 10:00 JABOATÃOPREV – Rua Coronel Waldemar Basgal, n° 576, – Piedade – Jaboatão dos Guararapes. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL1.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 09 de Novembro de 2021. CPL 1. Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
Portaria n.º 022/2021 – SULIC
Designar servidores para compor Comissão Permanente de Licitação 1.
O Superintendente Especial de Licitações, Compras Corporativas e Contratos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1° Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação 1:
Presidente: SÉRGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR, Matrícula: 59249-4;
Membro: AUTAGMAM MANOEL BARBOSA SILVA JÚNIOR, Matrícula: 91167-4;
Membro: AMANDA MACIEL DE BARROS BARRETO, Matrícula: 21676-3;
Suplente: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CRUZ, Matrícula: 91060-6.
Art. 2° Fica designado o servidor Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar, como Pregoeiro e Presidente desta Comissão Permanente de Licitação 1 desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e os servidores Autagmam Manoel Barbosa Silva Júnior e Amanda Maciel de Barros Barreto como equipe de apoio.
Art. 3° Os membros de Comissão Permanente de Licitação a que se refere o Art. 1° exercerão suas atribuições e competências no período de 10 de novembro de 2021 a 10 de novembro de 2022.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2021.
RAFAEL BEZERRA SOARES
Superintendente Especial de Licitações, Compras Corporativas e Contratos.
Portaria n.º 024/2021 – SULIC
Designar servidores para compor Comissão Permanente de Licitação 5.
O Superintendente Especial de Licitações, Compras Corporativas e Contratos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1° Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação 5:
Presidente: MÔNICA LOPES DO SANTOS RIBEIRO, Matrícula: 0.0169188.1;
Membro: GRASIELLE LEILANE DOS SANTOS MOURA, Matrícula: 59235-4;
Membro:LUCAS RENNAN MENEZES, Matrícula: 409113341-1;
Suplente: RAFAEL DE ANDRADE MACHADO, Matrícula: 91034-5.
Art. 2° Fica designada a servidora Mônica Lopes dos Santos Ribeiro, como Pregoeira e Presidente desta Comissão Permanente de Licitação 5 desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e os servidores Grasielle Leilane dos Santos Moura e Lucas Rennan Menezes como equipe de apoio.
Art. 3° Os membros de Comissão Permanente de Licitação a que se refere o Art. 1° exercerão suas atribuições e competências no período de 10 de novembro de 2021 a 10 de novembro de 2022.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2021.
RAFAEL BEZERRA SOARES
Superintendente Especial de Licitações, Compras Corporativas e Contratos.
Portaria n.º 025/2021 – SULIC
Designar servidores para compor Comissão Permanente de Licitação 6.
O Superintendente Especial de Licitações, Compras Corporativas e Contratos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1° Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação 6:
Presidente: FLAVIANE RIBEIRO QUEIROZ, Matrícula: 91038-5;
Membro: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CRUZ, Matrícula: 91060-6 ;
Membro: RAFAEL DE ANDRADE MACHADO,Matrícula: 91034-5 ;
Suplente: AMANDA MACIEL DE BARROS BARRETO,Matrícula:21676-3.;
Art. 2° Fica designada a servidora Flaviane Ribeiro Queiroz, como Pregoeira e Presidente desta Comissão Permanente de Licitação 6 desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e os servidores Paulo Henrique dos Santos Cruz e Rafael de Andrade Machado como equipe de apoio.
Art. 3° Os membros de Comissão Permanente de Licitação a que se refere o Art. 1° exercerão suas atribuições e competências no período de 10 de novembro de 2021 a 10 de novembro de 2022.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2021.
RAFAEL BEZERRA SOARES
Superintendente Especial de Licitações, Compras Corporativas e Contratos.
Portaria nº 026/2021 – SULIC
O Superintendente Especial de Licitações, Compras Corporativas e Contratos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora ANA KARINA LIMA, Matrícula 4.0592768.1, para substituição da servidora CINTIA MARIA DORNELAS EVANGELISTA, Matrícula 59203-7, como Membro da Comissão Permanente de Licitação 4, , devido a seu afastamento para gozo de Férias.
Art. 2° A servidora designada a que se refere o Artigo 1º, exercerá suas atribuições e competências no período de 10 de novembro a 03 de dezembro de 2022, período que finalizam os 30 dias de férias.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2021.
RAFAEL BEZERRA SOARES
Superintendente Especial de Licitações, Compras Corporativas e Contratos.
Portaria n.º 023/2021 – SULIC
Designar servidores para compor Comissão Permanente de Licitação 2.
O Superintendente Especial de Licitações, Compras Corporativas e Contratos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1° Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação 2:
Presidente: MARIA EMILIA DE SOUZA FERRAZ, Matrícula: 59310-0;
Membro: JOÃO MARIANO DE MELO NETO, Matrícula: 21519-8;
Membro: CLAUDEMIR JOSÉ GOMES DE MELO, Matrícula: 07429-2;
Suplente: SANDRA MARIA BARROS DA SILVA, Matrícula: 04903-4.
Art. 2° Fica designada a servidora Maria Emilia de Souza Ferraz, como Pregoeira e Presidente desta Comissão Permanente de Licitação 2 desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e os servidores João Mariano de Melo Neto e Claudemir José Gomes de Melo como equipe de apoio.
Art. 3° Os membros de Comissão Permanente de Licitação a que se refere o Art. 1° exercerão suas atribuições e competências no período de 10 de novembro de 2021 a 10 de novembro de 2022.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2021.
RAFAEL BEZERRA SOARES
Superintendente Especial de Licitações, Compras Corporativas e Contratos.
