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27 DE JANEIRO DE 2022 – XXXI – Nº 18 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 13 /2022 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.089, de 09 de dezembro de 2014, que dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas-PPP no Município do Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei Municipal nº 1.201/2015 e pela Lei Municipal nº 1.502/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a designação de membros para compor o Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 10/2015 que instituiu o Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas; alterado pelo Decreto Municipal nº 143/2015 e pelo Decreto Municipal nº 04/2021;

RESOLVE:

Art.1º – Designar, para compor o Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, os seguintes membros:

Representantes da Secretaria Municipal de Administração:

Titular: MARIA GENTILA CÉSAR VIEIRA GUEDES

RG: 1132756847 SSP/BA

CPF: 932.151.854-15

Suplente: JOÃO ALVES TIMÓTEO NETO

RG: 4.311.641 SDS/PE

CPF: 820.899.654-87

Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda:

Titular: CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

RG: 3.179.003 SDS/PE

CPF: 043.957.578-80

Suplente: JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO

RG: 3.889.584 SDS/PE

CPF: 864.221.974-20

Representantes da Secretaria de Infraestrutura:

Titular: EDUARDO TORRES CAVALCANTI

RG: 8.330.947 SSP/PE

CPF: 090.051.164-80

Suplente: IGOR DE CARVALHO ALMEIDA

RG: 5.977.918 SSP/PE

CPF: 042.412.324-00

Representantes da Procuradoria Geral do Município:

Titular: EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS

RG: 4.599.148 SSP/PE

CPF: 035.680.814-90

Suplente: THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES

RG: 2.590.490 SSP/PB

CPF: 065.060.574-83

Representantes do órgão/entidade municipal diretamente relacionado com o serviço objeto da parceria:

Titular: SÉRGIO FLÁVIO DE AVELLAR

RG: 1.934.679 SSP/PE

CPF: 510.313.884-00

Suplente: ROBERTO CASTELO BRANCO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE

RG: 4.256.953 SSP/PE

CPF: 784.844.564-04

Membros com qualificação técnica adequada e compatível com as competências do Comitê Gestor do Programa de PPP´s:

Titular: ROBERTO ALVES DOS SANTOS

RG: 1.432.547 SDS/PE

CPF: 150.182.454-68

Suplente: RODRIGO AZEVEDO DE MELO MACEDO

RG:7.228.246 SDS/PE

CPF: 060.751.204-08

Art.2º. A Presidência e a Vice-presidência do Comitê Gestor será composta por SÉRGIO FLÁVIO DE AVELLAR e CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA, respectivamente.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21.01.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2022.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

64911

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2021

Edital nº 001/2022 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2021, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 079/2021 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 002/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2022.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900

CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO NEUROLOGISTA INFANTIL

COLOCAÇÃO

NOME

PONTUAÇÃO

PCD

3ª

Keith Lynch de Mello Mendes Bezerra

15.00

NÃO

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

  1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
  2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
  3. Cédula de Identidade (original e cópia);
  4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
  5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
  6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
  7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
  8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
  9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
  10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
  11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
  12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
  13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
  14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
  15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

64864

ANEXOS

ANEXO I

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ANEXO II

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ANEXO III

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 003/2021

Edital nº 003/2022 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 003/2021, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 236/2021 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2022.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-90

CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

COLOCAÇÃO

NOME

MATRÍCULA

PONTUAÇÃO

SITUAÇÃO

1 º – PCD

GABRIELA MARIA CARVALHO ARAUJO

223

2.00

Classificado – PCD

34 º – AMPLA

ERICA MARIA DE MORAIS ORDONIO

171

2.00

Classificado

CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO CLÍNICO GERAL – ENFRENTAMENTO AO COVID – 19

COLOCAÇÃO

NOME

MATRÍCULA

PONTUAÇÃO

SITUAÇÃO

3 º – AMPLA

IGOR WESLAND ASSUNÇÃO DE SÁ

50

22.00

Classificado

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

  1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
  2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
  3. Cédula de Identidade (original e cópia);
  4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
  5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
  6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
  7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
  8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
  9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
  10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
  11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
  12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
  13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
  14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
  15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

64865

ANEXOS

ANEXO I

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ANEXO II

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ANEXO III

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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº065/2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a concessão de licença para trato de interesse particular a(o) servidor(a) através da Portaria nº 1448/2019, no período de 01.02.2020 até 30.01.2022.

CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação da licença através do requerimento nº 42101480862021, datado de 29.11.2021.

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR a licença para trato de interesse particular concedida a servidora ANA LÚCIA DE MOURA matrícula nº. 0.0168424.1 Cargo Agente em Alimentação Escolar lotada na Secretaria Municipal de Educação, por um período de mais 02 (dois) anos, a partir de 01.02.2022 de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2022

RISOMAR DE MELO RODRIGUES

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(Em Exercício)

PORTARIA Nº066/2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42101563552022

RESOLVE: 

                                  

Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor MARCOS ANDRE DE SANTANA CAVALCANTI matrícula nº. 0.0167215.1 do cargo efetivo de Agente em Administração Escolar lotado na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25.01.2021.

 Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2022.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(Em Exercício)

PORTARIA Nº067/2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, as servidoras relacionadas abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Decênio

Período de gozo

432751430622021

CICERA MARILDA DE B. DO NASCIMENTO

0.0181897.1

Municipal de Saúde

2011/2021

01.12.2021 a 29.05.2022

432751363342021

ESTER LUZIA DE OLIVEIRA

0.0174513.1

Municipal de Saúde

2010/2020

03.01.2022 a 01.02.2022

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2022

RISOMAR DE MELO RODRIGUES

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(Em Exercício)

PORTARIA Nº068/2022 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR o gozo da licença prêmio, do servidor JOSÉ EDSON DE SÁ, matrícula 0.0143219.1, concedida através da Portaria de nº 013/2022, publicada no D.O.M. nº 07, datado de 12.01.2022.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2022

RISOMAR DE MELO RODRIGUES

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(Em Exercício)

PORTARIA N°069/2022-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a solicitação através do parecer nº 1559/2021 – da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 30.12.2021.

RESOLVE:

CONCEDER a Prorrogação da Licença para desempenho de Mandato Classista no Coselho Regional de Educação Física da 12ª Região do Estado de Pernambuco – CREF12/PE, no cargo de Presidente, o servidor LÚCIO FRANCISCO ANTUNES BELTRÃO NETO, matrícula 0.0193577.1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, retroagindo seus efeitos a 01.01.2022 a 31.12.2024, referente ao mandato de 2022/2024. De acordo com o art. 99 e seus incisos da Lei 224/96 (nova redação dada pela Lei nº 0086/2000).

Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2022

RISOMAR DE MELO RODRIGUES

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(Em Exercício)

PORTARIA Nº070/2022-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a solicitação através do parecer nº 1559/2021 – da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 30.12.2021.

RESOLVE:

CONCEDER a Prorrogação da Licença para desempenho de Mandato Classista no Coselho Regional de Educação Física da 12ª Região do Estado de Pernambuco – CREF12/PE, no cargo de Presidente, a servidora MARIA AIDA ALVES DE ANDRADE, matrícula 0.0179574.1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, retroagindo seus efeitos a 01.01.2022 a 31.12.2024 referente ao mandato de 2022/2024. De acordo com o art. 99 e seus incisos da Lei 224/96 (nova redação dada pela Lei nº 0086/2000).

Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2022

RISOMAR DE MELO RODRIGUES

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(Em Exercício)

PORTARIA Nº 071/2022 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.

CONSIDERANDO a conclusão do parecer nº, 1491/2021 -Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 01.12.2021.

RESOLVE: 

Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO na classe especificada a servidora listada abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO REQUERIMENTO

Classe Anterior

Classe Atual

01

0.0210153.1

HELENA FRAGA FERNANDES

PROFESSOR 1

10.08.2020

I

III

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2022.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(Em Exercício)

PORTARIA Nº072/2022-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 1518/2021 e 1514/2021-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 03.12.2021, 02.12.2021.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, as servidoras abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO RETROATIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Classe

Nível

Ref.

Classe

Nível

Ref.

01

0.0158500.1

JACILENE FERREIRA DA SILVA

PROFESSOR 1

01.01.2021

III

4

G

III

4

H

02

0.0159298.1

VALDETE DIAS DO EGITO

PROFESSOR 1

01.01.2021

III

4

H

III

5

I

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos individualmente a cada servidor à data da satisfação dos requisitos.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2022

RISOMAR DE MELO RODRIGUES

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(Em Exercício)

ERRATA

Na portaria de nº 012/2022, datada de 11.01.2022, publicada no D.O nº 07 de 12.01.2022 que concedeu licença prêmio a servidora LUCINETE JOSÉ DA SILVA mat.. 0.0175536.1.

Onde se lê: Período 01.12.2021 a 30.12.2021

Leia-se: Período 03.12.2021 a 01.01.2022

Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2022

RISOMAR DE MELO RODRIGUES

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(Em Exercício)

ERRATA

Na portaria de nº 002/2022, datada de 07.01.2022, publicada no D.O nº 08 de 08.01.2022 que concedeu licença prêmio a servidora DEELIEL BARBOSA RIO TINTO mat.. 0.0174041.1.

Onde se lê: Período 01.12.2021 a 30.12.2021

Leia-se: Período 03.01.2021 a 01.02.2022

Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2022

RISOMAR DE MELO RODRIGUES

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(Em Exercício)

ERRATA

Na portaria de nº 002/2022, datada de 07.01.2022, publicada no D.O nº 08 de 08.01.2022 que concedeu licença prêmio a servidora JOSILAIDE SANTOS DA SILVA NASCIMENTO mat.. 0.0175161.1.

Onde se lê: Período 03.01.2022 a 01.02.2022

Leia-se: Período 01.04.2022 a 30.04.2022

Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2022

RISOMAR DE MELO RODRIGUES

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(Em Exercício)

ERRATA

Na portaria de nº 012/2022, datada de 11.01.2022, publicada no D.O nº 07 de 12.01.2022 que concedeu licença prêmio a servidora GENIERE COSTA DO NASCIMENTO mat.. 0.0174599.1.

Onde se lê: Período 01.12.2021 a 29.01.2022

Leia-se: Período 01.03.2022 a 30.03.2022

Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2022

RISOMAR DE MELO RODRIGUES

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(Em Exercício)

64890

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o art. 143, inciso III, alínea a, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR:

  1. Os contribuintes a seguir, referente à falta de envio da Declaração Mensal de Serviços -DMS:

Inscrição

CNPJ

Razão Social

Sequencial elaboração

948.041-2

07.697.601/0001-44

Thiago F Roque Dias Funerária

16.179/21-8

948.216-4

07.895.914/0001-07

Karina R. Marques do Nascimento ME

12.223/21-2

956.826-3

10.598.190/0001-44

Truck Locações Ltda – ME

12.192/21-0

957.588-0

10.825.543/0001-00

Fabiana Costa Couceiro

12.395/21-8

960.879-6

11.802.098/0001-17

Seletto Assessoria e Comunicação Ltda

12.290/21-1

962.590-9

12.009.128/0001-03

Recife Med Eireli – ME

12.273/21-0

963.608-0

13.007.391/0001-18

R da C Silva Reformas e Manutenções ME

12.278/21-1

964.781-3

14.070.822/0001-53

H.M.G Carvalho

12.277/21-5

975.806-2

20.726.696/0001-45

Genilda Gomes de Moraes Costa

12.438/21-9

975.840-2

20.662.006/0001-31

Iranessa Silva Pereira de Souza- ME

12.523/21-6

979.098-5

19.588.129/0001-90

Iachini e Carnut Participações Ltda

12.521/21-3

980.365-3

05.900.977/0001-89

Hugo e Moema Representações Ltda

12.269/21-2

982.231-3

16.549.970/0001-80

Lokbox Administração Serviços Especializados Ltda EPP

12.243/21-3

984.807-0

07.330.722/0002-34

Indústria de Reciclagem de Plásticos Ltda

12.250/21-0

984.934-3

26.980.535/0001-60

S Sales Representante Comercial

12.251/21-6

987.149-7

22.146.519/0001-15

Maria Aparecida Teixeira Dias 29968066893

12.471/21-6

987.336-8

21.970.599/0001-66

F. deA. Nascimento Delicatessen ME

12.408/21-2

987.397-0

28.572.689/0001-48

Lave Online Serviços de Lavanderia Ltda

12.240/21-4

988.980-9

60.691.250/0043-04

LC Administração de Restaurantes Ltda

12.239/21-6

992.009-9

20.826.553/0001-05

Luiz Daniel da Cruz Regis Canudos

12.533/21-1

Para maiores esclarecimentos, o contribuinte poderá acessar a sua Área Restrita, através do link https://www.tinus.com.br/csp/JABOATAO/portal/index.csp

Caso o contribuinte não concorde com a referida notificação deverá apresentar contestação à Coordenação de Instrução e Julgamento – CIJ, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de janeiro de 2022.

Diéliton Antonio Lopes de Oliveira

Coordenação de Fiscalização e Transferências

64879

LICITAÇÕES E CONTRATOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 218.2021.PE.138.SDE.CPL4. OBJETO: Registro de Preço para contratação de empresa com expertise na prestação de serviços de planejamento operacional, produção, execução, organização, fornecimento de infraestrutura e apoio logístico de eventos, para realização de eventos de pequeno e médio porte deste Município. REGISTRADA: B H Servicos Em Sonorizacao Ltda ME – CNPJ: 10.288.236/0001-29. VALOR: R$ 497.298,00 (quatrocentos e noventa e sete mil e duzentos e noventa e oito reais). VIGÊNCIA: 10/01/2022 a 10/01/2023. Jaboatão dos Guararapes, 10/01/2022. André Trajano de Oliveira . Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2019 – SME. OBJETO: Renovação do Contrato para Prestação de Serviço de Rastreamento e Monitoramento de veículos. CONTRATADA: RADIONET LTDA – CNPJ: 03.304.610/0001-77. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/02/2022 a 05/02/2023. Jaboatão dos Guararapes, 13/01/2022. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Municipal de Educação.(Em exercício).

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2020 – SAD. OBJETO: Inclusão do serviço SIGMA IMAGEM de forma gratuita ao contrato de prestação de serviços de locação de solução integrada de videomonitoramento remoto e vigilância eletrônica. CONTRATADA: M&A Monitoramento Eletrônico – EIRELI EPP – CNPJ: 12.222.164/0001-42. Jaboatão dos Guararapes, 07/12/2021. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2020 – SIN. OBJETO: Reequilíbrio Econômico Financeiro com acréscimo aproximado de 5,99% no contrato para serviços de recuperação, manutenção e execução de pavimentação asfáltica em concreto betuminosos usinado a quente – CBUQ, retroagindo seus efeitos ao dia 05/11/2021. CONTRATADA: EMPERTEC- EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 02.199.283/0001-78. VALOR ACRESCIDO: R$ 310.189,00 (trezentos e dez mil e cento e oitenta e nove reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 5.485.512,75 (cinco milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil e quinhentos e doze reais e setenta e cinco centavos). Jaboatão dos Guararapes, 13/01/2022. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.

CONTRATO Nº 010/2022 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 155.2021.PE.104.SME. CPL2. OBJETO: Aquisição de enxoval, farmacológicos, vestuário e equipamento de copa-cozinha para atendimento das Unidades Escolares, Creches e CEMEIS ligadas à Secretaria Municipal de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes. Item 17. CONTRATADA: MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR EIRELI – CNPJ: 06.132.785/0001-32. VALOR: R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais). VIGÊNCIA: 18/01/2022 a 18/01/2023. Jaboatão dos Guararapes, 18/01/2022.Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Municipal de Educação.

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2019 – SAD. OBJETO: Renovação ao contrato de prestação de serviços de operacionalização de recepção. Lote 2, Item 1. CONTRATADA: CONTEC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA – CNPJ: 20.800.899/0001-34. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 122.791,68 (cento e vinte e dois mil e setecentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/01/2022 a 02/01/2023. Jaboatão dos Guararapes, 21/12/2021. Joao Alves Timoteo Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2022 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 162.2021.PE.108.SMS.CPL5. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos – Grupo 2, para atender à Rede Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes. Itens: 25 e 29. REGISTRADA: CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 03.652.030/0003-32. VALOR: R$ 97.020,00 (noventa e sete mil e vinte reais). VIGÊNCIA: 03/01/2022 a 03/01/2023. Jaboatão dos Guararapes, 03/01/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

CONTRATO Nº 001/2022 – SDU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 177.2021.TP.007.SDU.CPL6. OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA REGENERAÇÃO DE PRAIAS NO LITORAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, COMPREENDENDO DRAGAGEM E ALIMENTAÇÃO ARTIFICIAL DE AREIA, COM RESPECTIVO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS PROJETOS. CONTRATADA: EICOMNOR ENGENHARIA IMPERMEABILIZAÇÃO COMERCIO DO NORDESTE LIMITADA – CNPJ: 11.381.605/0001-96. VALOR: R$ 3.206.562,78 (três milhões duzentos e seis mil e quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 18/01/2022 a 18/01/2023. Jaboatão dos Guararapes, 18/01/2022. Ana Paula Cavalcanti de Pontes. Secretária Executiva de Meio Ambiente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 192.2021.PE.124.SAS.CPL5 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2021 – OBJETO: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS para a contratação de empresa especializada no FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, a fim de atender as necessidades da Casa de Acolhida Estação Feliz (CAEF), no Município do Jaboatão dos Guararapes, conforme condições, especificações e exigências contidas no Termo de Referência (Anexo I do Edital). O VALOR MÁXIMO ESTIMADO é de R$ 486.159,77 (quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos). Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação do seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1) ALIANCA DISTRIBUIDORA EIRELI – CNPJ Nº 27.390.230/0001-60, totalizando o VALOR GLOBAL DO LOTE 05 em R$ 109.691,81 (cento e nove mil, seiscentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos); LOTE 06 em R$ 36.552,94 (trinta e seis mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos) e LOTE 09 em R$ 5.570,76 (cinco mil, quinhentos e setenta reais e setenta e seis centavos) e a empresa 2) COMAPE – COMERCIO DE ALIMENTOS DE PERNAMBUCO LTDA – CNPJ Nº 27.729.308/0001-29, totalizando o VALOR GLOBAL DO LOTE 03 em R$ 8.616,00 (oito mil, seiscentos e dezesseis reais); LOTE 04 em R$ 36.753,80 (trinta e seis mil, setecentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos) e o LOTE 07 em R$ 46.887,88 (quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos). Valor Total dos Lotes R$ 244.073,19 (duzentos e quarenta e quatro mil, setenta e três reais e dezenove centavos). Comunica-se que os LOTES 01, 08, 10, 12, 14 e 15, restaram desertos e que os LOTES 02, 11 e 13, restaram fracassados. Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2022. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 091.2021.PE.060.SAD.CPL6 – OBJETO: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO para eventual aquisição de MATERIAIS HIDRÁULICOS, com validade de 12 (doze) meses, a fim de atender a necessidade dos serviços das Secretarias e Órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal, conforme especificado neste termo de referência. Após o processamento regular da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO dos lotes 01, 02, 05, 06 e 25 à LICITANTE VENCEDORA: CAPITAL DA CONSTRUCAO, COMERCIO E SERVICO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 19.299.794/0001-64, no VALOR TOTAL de R$ 812.643,25 (oitocentos e doze mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos); dos lotes 03, 04, 07, 08, 23, 32, 34, 35, 37 e 42 à LICITANTE VENCEDORA: COMERCIAL SPONCHIADO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 13.338.681/0001-44, no VALOR TOTAL de R$ 823.445,91 (oitocentos e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos); dos lotes 09, 10, 19, 26, 29, 39, 40 e 41 à LICITANTE VENCEDORA: RM COMERCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº20.784.313/0001-95, no VALOR TOTAL de R$ 278.585.43(duzentos e setenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos); dos lotes 15, 16, 17 e 18 à LICITANTE VENCEDORA: FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.921.911/0003-77, no VALOR TOTAL de R$ 444.731,50 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, setecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos); dos lotes 11, 12, 24, 27 e 38 à LICITANTE VENCEDORA: MARIA DE FATIMA DA SILVA NUNES, inscrita no CNPJ nº 02.151.940/0001-07 no VALOR TOTAL de R$ 697.523,92 (seiscentos e noventa e sete mil, quinhentos e vinte e três reais e noventa e dois centavos); do lote 20 à LICITANTE VENCEDORA: PRISCILA VALADAO DA CUNHA ROSA 05423936705, inscrita no CNPJ nº 42.271.881/0001-25, no VALOR TOTAL de R$ 35.145,00 (trinta e cinco mil, cento e quarenta e cinco reais);  dos lotes 28 e 33 à LICITANTE VENCEDORA: TALENTOS D AGUA REPRESENTACAO PROJETOS ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ 24.419.445/0001-79, no VALOR TOTAL de R$ 11.087,95 (onze mil, oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos); do lote 31 à LICITANTE VENCEDORA: GARLIM COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.985.533/0001-02 no VALOR TOTAL de R$ 70.930,00 (setenta mil, novecentos e trinta reais). Os lotes 13, 14, 21, 22, 30 e 36 restaram fracassados.  O valor total HOMOLOGADO do pregão é de R$ 3.174.092,96 (três milhões, cento e setenta e quatro mil, noventa e dois reais e noventa e seis centavos).

 Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2022.

JOÃO ALVES TIMÓTEO NETO-Secretário Executivo de Gestão Administrativa

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