12 DE MARÇO DE 2022 – XXXI – Nº 50 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

DECRETO Nº 22, DE 11 DE MARÇO DE 2022

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021 – LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021 – LOA 2022,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no valor de R$ 3.595.702,73 (Três milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, setecentos e dois reais e setenta e três centavos) nas dotações abaixo discriminadas:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

19.105 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

11 333 2026 2.149	– IMPLEMENTAR A LEI DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA GESTÃO MUNICIPAL
Red. 0894 FNT 2.753.0014	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	600.000,00

14 123 2040 2.150	– FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS
Red. 0895 FNT 2.753.0014	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	2.745.702,73
Red. 0896 FNT 2.753.0014	4.4.90.00	– Investimentos	250.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 3.595.702,73

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurados no Balanço Patrimonial do exercício de 2021, oriundos de Taxas e Contribuições do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.

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Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2022.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

SERGIO FLÁVIO AVELLAR Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município em Exercício

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2021

Edital nº 004/2022 – SAD

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2021, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2022 – SAD e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570, na data indicada no Anexo I, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de Março de 2022.

MARIA GENTILA GUEDES

Secretária Municipal de Administração

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SEAS – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Local de apresentação: Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570.
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR CRIANÇA FELIZ
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
4 º – AMPLA	CLAUDIA CELIA ROCHA DE LIMA	2900	72.00	NÃO	17/03/2022	10:30
CARGO/FUNÇÃO:ORIENTADOR SOCIAL ACESSUAS
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
2 º – AMPLA	MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA LEMOS DA SILVA	2930	64.00	NÃO	17/03/2022	11:00
CARGO/FUNÇÃO:AGENTE REDUTOR DE VULNERABILIDADE – SEPOD
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
2 º – AMPLA	HELDER MARCIO DE BARROS ALMEIDA	3035	88.00	NÃO	17/03/2022	11:30

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

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ANEXOS

ANEXO I

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ANEXO II

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ANEXO III

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PORTARIA Nº209/2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação através do requerimento nº 42101517042021 e o Parecer Jurídico nº. 026/2022 da Secretaria Municipal de Educação datado de 20.01.2022.

Art. 1º. CONCEDER, licença para trato de interesse particular, ao servidor DANIEL QUEIROZ TORRES matrícula nº. 0.0209414.1 Cargo Professor 1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 2 (dois) anos, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 07.02.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E CULTURA
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Chamamento Público para Contratação Direta nº 001.2022-SETUC. Objeto: Locação de Cabines Sanitárias Químicas. Empresa Contratada: BH SERVIÇOS EM SONORIZAÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 10.288.236/0001-29, no valor global de R$ 46.400,00 (Quarenta e Seis mil e quatrocentos reais), Prazo de vigência: 2 (dois) meses.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2022.

ANDRE TRAJANO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA

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CHAMAMENTO PARA SESSÃO PÚBLICA

PROCESSO LICITATÓRIO nº 181.2021.PE.116.SME.CPL6. OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de fardamento escolar para o início do ano letivo de 2022 com vistas ao atendimento das necessidades educacionais da rede municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes. Sessão Pública para apresentação das amostras e laudos das empresas ATOMOS COMERCIAL LTDA (LOTE 1) e GLOBAL HOUSE EIRELI ( lote 2). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Data e Horário da Sessão de Pública: 17/03/2022, às 10horas. Local: Espaço de Formação dos Profissionais da Educação Professora Maria de Fátima Moura de Lima, situada à Avenida Presidente Castelo Branco, 5677 – Candeias – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP 54440-055.

Pedro Portela Silva

Gerente de Gestão Educacional

Waldomiro de Souza Borges

Coordenação de Articulação Institucional

Fernando Antônio Tude de Melo

Gerente do Programa da Escola Cívico-Mlitar

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AVISO DE PRORROGAÇÃO DE EDITAL

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.M n.º 24, de 06 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes, e com base no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93;

RESOLVE:

Prorrogar o Edital de Credenciamento SEORP n.º 001/2022, publicado em 24 de fevereiro de 2022, pelo prazo de 10 dias úteis a partir do dia 11.03.2022, Edital que tem a finalidade de Credenciamento de Empresas para confecção de uniformes para os servidores da Guarda Civil Municipal e os Agentes de Trânsito e Transporte do Município.

Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2022.

André Ângelo da Silva

Secretário Executivo de Ordem Pública e de Mobilidade

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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2019 – SEINFRA. OBJETO: Repactuação com acréscimo de aproximadamente 13,39% em razão da Convenção Coletiva de trabalho da categoria, bem como a renovação do contrato referente à prestação dos serviços terceirizados contínuos de motoboy (MOTOFRETE). CONTRATADA: H. L. DOS SANTOS EIRELI – CNPJ: 01.219.144/0001-04. VALOR ACRESCIDO: R$ 12.216,24 (doze mil e duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 103.414,32 (cento e três mil e quatrocentos e quatorze reais e trinta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/11/2021 a 27/11/2022. Jaboatão dos Guararapes, 25/10/2021. Luiz José Inojosa de Medeiros. Secretário Municipal de Infraestrutura.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2022 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091.2021.PE.060.SAD.CPL6. OBJETO: Registro de preços corporativos para eventual aquisição de Materiais Hidráulicos. Lote: 20, Itens: 289 e 290. REGISTRADA: PRISCILA VALADÃO DA CUNHA ROSA 05423936705 ME – CNPJ: 42.271.881/0001-25. VALOR: R$ 35.145,00 (trinta e cinco mil e cento e quarenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 10/03/2022 a 10/03/2023. Jaboatão dos Guararapes, 10/03/2022. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2022 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143.2021.PE.096.SME.CPL2. OBJETO: Registro de Preços, para eventual aquisição de mochila com estojo para início de ano letivo de 2022, com vistas ao atendimento das necessidades educacionais da Rede Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes. REGISTRADA: MN PLASTICOS & TNT EIRELI – CNPJ: 30.701.951/0001-59. VALOR: R$ 3.693.326,50 (três milhões,seiscentos e noventa e três mil e trezentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 25/02/2022 a 25/02/2023. Jaboatão dos Guararapes, 25/02/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2022 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.2021.PE.001.SMS.CPL6. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento, eventual e parcelado, de equipamentos permanentes, mobiliários e eletrodomésticos, a fim de compor as Unidades de Saúde da Atenção Primária e Atenção Especializada, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens: 21, 22 e 23. REGISTRADA: M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – CNPJ: 31.499.939/0001-76. VALOR: R$ 66.848,00 (sessenta e seis mil e oitocentos e quarenta e oito reais). VIGÊNCIA: 01/03/2022 a 01/03/2023. Jaboatão dos Guararapes, 01/03/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2022 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.2021.PE.001.SMS.CPL6. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento, eventual e parcelado, de equipamentos permanentes, mobiliários e eletrodomésticos, a fim de compor as Unidades de Saúde da Atenção Primária e Atenção Especializada, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens: 10. REGISTRADA: SAFE SUPORTE A VIDA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA – CNPJ: 08.675.394/0001-90. VALOR: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). VIGÊNCIA: 01/03/2022 a 01/03/2023. Jaboatão dos Guararapes, 01/03/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2019 – SDI. OBJETO: Renovação contratual de empresa especializada na cessão de direito de uso da solução de software; disponibilização em nuvem da solução; atualização tecnológica e suporte técnico remoto. CONTRATADA: INOVA AÇAO E RHESULTADO CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 02.225.862/0001-48. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 327.680,68 (trezentos e vinte e sete mil e seiscentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/03/2022 a 08/03/2023. Jaboatão dos Guararapes, 07/03/2022. Rafael Bezerra Soares. Superintendente Especial de Licitações e Contratos.

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022 – SUPAC/SEREC PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022 – SUPAC/SEREC

Republicação para Reabertura de Prazo

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva da Receita, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para realização do evento “Seminário de Gestão – 2022-2024” que ocorrerá no dia 23/03/2022, consistindo em infraestrutura incluindo salão de eventos climatizado com acesso a wi-fi, para no mínimo 25 pessoas, datashow, sistema de som com microfone, coffee break (manhã e tarde) e buffet de almoço. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 16/03/2022: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: contratos.jaboatao.sefaz@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 11 de março de 2022. Nadya Moura. Secretaria Executiva da Receita.

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TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS INFORMAÇÕES

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