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oficial

28 DE MAIO DE 2022 – XXXI – Nº 100 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 54, DE 27 DE MAIO DE 2022

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021 – LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021 – LOA 2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 2.070.000,00 (Dois milhões e setenta mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

19.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

11 333 2030 2.154

IMPLEMENTAR AÇÕES INTEGRADAS VOLTADAS PARA A EMPREGABILIDADE

Red. 0458

FNT 1.500.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

70.000,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DE DEFESA CIVIL

15 451 1017 2.254

– MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL

Red. 0801

FNT 1.754.0040

4.4.90.00

– Investimentos

2.000.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.070.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

13.103 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE

DADOS

04 126 2016 2.561

– REESTRUTURAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA GESTÃO MUNICIPAL

Red. 0799

FNT 1.754.0040

4.4.90.00

– Investimentos

2.000.000,00

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

19.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

11 333 2026 2.153

– PROMOVER O PROGRAMA JABOATÃO APRENDIZ POR MEIO DA LEI MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM

Red. 0457

FNT 1.500.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

70.000,00

ANULAÇÃO R$ 2.070.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de maio de 2022.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES

Secretária Municipal de Administração

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR

Secretário Municipal de Infraestrutura

SÉRGIO FLÁVIO DE AVELAR

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS

Procurador Geral do Município

69983

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 011/2022 – CG/CPIA

A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso da competência que lhe conferem o artigo 13, § 3º e 4º da Lei Complementar 038/2021 publicada no Diário Oficial do Município – DOM nº 024, em 06/02/2021, bem como o Ato nº 0539/2022, publicado no DOM nº 68 de 07 de abril de 2022.

Resolve:

Art. 1º Designar PATRÍCIA CIDRIM CAMPOS, matrícula nº 4.0912934.1, para o cargo Presidente, CLETO JOSÉ MENDES FILHO, matrícula nº 15.210-2, para o cargo de membro, ELVIRA ANTONIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 14.258-1, para o cargo de membro, NOEMIA GOMES SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 15.390-7 para o cargo de membro e MARIA PRAZERES CABRAL, matrícula nº 16.698-7, para o cargo de membro, todos integrantes da Comissão Permanente de Inquérito, conforme Portaria nº. 023/2021-CGM, publicada em 24/06/2021, para instaurar o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com fulcro nos artigos 169 e 179 da Lei Municipal 224/96, proceda com a apuração de eventuais responsabilidades administrativas, decorrentes de infrações disciplinares e/ou legais constantes no Processo Administrativo Disciplinar autuado sob o nº 006/2022-CG/CPIA, procedendo ainda o exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da presente investigação.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de maio de 2022.

Isabela Oliveira Silva Guedes

Corregedoria Geral do Município

69954

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 486/2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de gozo
432761605372022	ANA CAROLINA M. DO REGO BARROS	0.0168882.1	Municipal de Saúde	2006/2016	02.05.2022 a 31.05.2022
420441706052022	DULCINEIDE BARBOSA	0.0128848.1	Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade	2011/2021	01.06.2022 a 30.06.2022
432781541232022	ELAINE CRISTINA DA SILVA	0.0174289.1	Municipal de Saúde	1997/2007	01.06.2022 a 30.06.2022
420441706102022	EDUARDO BATISTA DE HOLANDA	0.0142360.1	Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade	2006/2016	01.06.2022 a 30.06.2022
420441705922022	IVANILDO MARINHO DA SILVA	0.0143154.1	Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade	2007/2017	01.06.2022 a 30.07.2022
432691713122022	GLAUCIO JOSÉ BORGES DA SILVA	0.0178705.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.05.2022 a 31.05.2022
420441706032022	JANUNCIO DE ASSIS LOPES	0.0140716.1	Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade	1996/2006	01.06.2022 a 30.06.2022
420441706182022	JAIRO RIBEIRO MOURA	0.0143138.1	Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade	2007/2017	01.06.2022 a 30.06.2022
420441706262022	JOSÉ ARNALDO HENRIQUE BARBOSA	0.0128457.1	Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade	2001/2011	01.06.2022 a 30.06.2022
420441706242022	JOÃO CARLOS CAVALCANTI LEITE	0.0128520.1	Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade	1991/2001	01.06.2022 a 30.06.2022
42101589832022	KATIA SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA	0.0151700.2	Municipal de Educação	2011/2021	01.04.2022 a 30.04.2022
432751611372022	LINDALVA GOMES DA SILVA	0.0175382.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.05.2022 a 30.06.2022
432761628142022	MERIJANE PEREIRA DE SOUZA	0.0176427.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.05.2022 a 31.05.2022
432791577902022	MARIA JAQUELINE MAIA DA SILVA	0.0176060.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.05.2022 a 31.05.2022

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de maio de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 487/2022 – SEGEP

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, as servidoras relacionadas abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de gozo
432761423442021	ADRIANA AUGUSTA DA SILVA	0.0173355.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.05.2022 a 31.05.2022
432751598302022	AURINEIDE GOMES DA SILVA	0.0173835.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.05.2022 a 30.06.2022
432751422282021	ELZINEIDE MUNIZ FERRÃO	0.0174475.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.05.2022 a 31.05.2022
432781593132022	JOSEFA MARIA DA SILVA FILHA	0.0175064.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.05.2022 a 31.05.2022
432751373062021	JOSEFA HOSANA SANTANA DA SILVA	0.0179086.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.06.2022 a 30.06.2022
43279153372022	JOSIRENE GOMES BARBOSA	0.0178730.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.05.2022 a 31.05.2022
432791471032021	MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA	0.0175749.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.05.2022 a 31.05.2022
432791502312021	MARIZIA ALVES DE ARAÚJO	0.0176338.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.05.2022 a 31.05.2022
432751431062021	MÔNICA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA	0.0176460.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.02.2022 a 02.03.2022
432761491272021	MARIA LÚCIA DA SILVA	0.0176184.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.05.2022 a 31.05.2022
432781556922022	MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS	0.0175870.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.05.2022 a 31.05.2022
432761570372022	MARIA JOSÉ SILVA DO NASCIMENTO	0.0178802.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.05.2022 a 31.05.2022
432761590772022	MÔNICA MARIA DA SILVA	0.0179078.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.05.2022 a 31.05.2022
432691559622022	MÁRCIA FERREIRA DA LUZ	0.0156922.1	Municipal de Saúde	2003/2013	01.06.2022 a 30.06.2022

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de maio de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

69959

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

RESOLUÇÃO Nº 06/2022 DE 28 DE MAIO DE 2022

APROVA O PLANO DE AÇÕES E SERVIÇOS – PAS DO BLOCO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO – SINE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, PROPOSTO PELA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO.

O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes – CMTER/Jaboatão dos Guararapes no uso de suas atribuições, conforme determina o art. 3º, § 2º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e o art. 6º, inciso II da Resolução CODEFAT nº 831, de 21 de maio de 2019, resolve:

Art. 1º Aprovar, sob o aspecto técnico-financeiro, o Plano de Ações e Serviços – PAS do Sistema Nacional de Emprego – Sine, referente ao exercício de 2022, do Município do Jaboatão dos Guararapes, em razão de ter concluído, com base em análise das informações fornecidas pela Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, que:

I – está em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo I da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 8057, de 20 de março de 2020 e suas alterações;

II – as ações estão adequadas ao objetivo geral e às metas de resultado;

III – a destinação de recursos está adequada às ações;

IV – a destinação de recursos a serem repassados pela União, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, limita-se à relação de naturezas de despesas constante do Anexo III da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 8057, de 20 de março de 2020 e suas alterações;

V – a destinação dos recursos alocados pelo Município do Jaboatão dos Guararapes ao Fundo Municipal do Trabalho do Jaboatão dos Guararapes está em consonância com o previsto em sua Lei Orçamentária Anual e atende ao disposto na legislação municipal de trabalho, emprego e renda e às deliberações deste Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes – CMTER/Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Albérico Matos de Luna

Presidente do CMTER/Jaboatão dos Guararapes

69947

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 001/2022 – SEMAM

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais previstas na alínea “o” do inciso II do § 1º do art. 7º da Lei Complementar nº 38/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o enquadramento do servidor DÉRIC SOARES DO AMARAL, cargo de Analista Infraestrutura e Meio Ambiente, com lotação na Secretaria Executiva de Meio Ambiente, sob matrícula 913524-1, ao percentual de Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET de 100%, visto que vem exercendo, desde o dia 16 de novembro de 2021, as atividades descritas no inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei nº 780/2012.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de novembro de 2021.

Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de maio de 2022.

ANA PAULA CAVALCANTI DE PONTES

Secretária Executiva de Meio Ambiente

69985

PORTARIA Nº 002/2022 – SEMAM

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o enquadramento da servidora MARIA ALINE FERREIRA DE LIMA, cargo de Auxiliar em P I Meio Ambiente, com lotação na Secretaria Executiva de Meio Ambiente, sob matrícula 216712, ao percentual de Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET de 60%, visto que vem exercendo, desde o dia 13 de julho de 2021, as atividades descritas no inciso IV do art. 5º da Lei Municipal nº 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei nº 780/2012.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de julho de 2021.

Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de maio de 2022.

ANA PAULA CAVALCANTI DE PONTES

Secretária Executiva de Meio Ambiente

69988

PORTARIA Nº 003/2022 – SEMAM

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o enquadramento da servidora NATHÁLIA RODRIGUES BEZERRA, cargo de Técnico em Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Saneamento/Meio Ambiente, com lotação na Secretaria Executiva de Meio Ambiente, sob matrícula 216801, ao percentual de Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET de 100%, visto que vem exercendo, desde o dia 13 de julho de 2021, as atividades descritas nos incisos I e IV do art. 5º da Lei Municipal nº 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei nº 780/2012.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de julho de 2021.

Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de maio de 2022.

ANA PAULA CAVALCANTI DE PONTES

Secretária Executiva de Meio Ambiente

69990

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

PORTARIA 008/2022- SDU

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de designação das Autoridades responsáveis pela execução da Lei de Acesso à Informação – LAI, no âmbito do Poder Executivo Municipal, constante no Decreto nº 063 de 07 de junho de 2018, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, que irão exercer a função de Autoridade da LAI, conforme descrito:

Designar o servidor MANUEL SIMÃO PASSOS DE MELO, matrícula nº 21.673-9, CPF nº 048.327.684-76, e-mail: manuelsimaojaboatao @gmail.com e telefone: 81 9939-9063, para exercer a função de Autoridade Administrativa, no âmbito desta Secretaria, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI;

2. Designar a servidora AMANDA PADILHA CARVALHO, matrícula nº 59.208-6, CPF nº 089.752.524-85, e-mail: padilha.amanda@hotmail.com e telefone: 81 98877-1019, para exercer a função de Autoridade Classificadora por Delegação de Competência, no âmbito desta Secretaria, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI;

3. Designar o servidor DIEGO HENRIQUE DE ALMEIDA PERNAMBUCO, matrícula nº 59.279-2, CPF nº 007.385.584-78, e-mail: diegopernambuco @yahoo .com.br e telefone: 81 988244934, para exercer a função de Autoridade Hierarquicamente Superior, no âmbito desta Secretaria, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de maio de 2022.

SERGIO AVELLAR

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

(em exercício)

69897

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 207/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscais do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 051/2022 – SME

CONTRATADA: SUCESSO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDIMENTO DAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS: 13 E 16. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2022.

VIGÊNCIA: 18/04/2022 a 18/04/2023.

GESTOR: Paula Darling Conceição da Silva

MATRÍCULA Nº: 809.044-01

FISCAL: Gabriel Galdino da Silva

MATRÍCULA N°: 4.0913627.1

FISCAL: Jéssica Bruna Beltrão Santos

MATRÍCULA N°: 8.09104811

FISCAL: Jéssica Carla Costa Baé

MATRÍCULA N°: 59.285-5

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;

– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;

– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

PERÍODO: a partir de 18/04/2022

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de maio de 2022.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

69938

PORTARIA Nº 208/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

CONTRATO Nº: 057/2022 – SME

VIGÊNCIA: 10/05/2022 a 10/05/2023.

GESTOR: Paula Darling Conceição da Silva

MATRÍCULA Nº: 809.044-01

FISCAL: Gabriel Galdino da Silva

MATRÍCULA N°: 4.0913627.1

FISCAL: Jéssica Bruna Beltrão Santos

MATRÍCULA N°: 8.09104811

FISCAL: Jéssica Carla Costa Baé

MATRÍCULA N°: 59.285-5

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

PERÍODO: a partir de 10/05/2022

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de maio de 2022.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

69970

PORTARIA Nº 209/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a Portaria N° 046/2022 – SME publicada em Diário Oficial no dia 10 de Fevereiro de 2022, que designou a nomeação de servidores para atuarem como gestor e fiscal do contrato n° 004/2022 – SME;

CONSIDERANDO a CI N° 66/2022 Coordenação de Nutrição e Alimentação Escolar datada de 13 de maio de 2022, que solicita a substituição do fiscal do contrato n° 004/2022 – SME.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicado para, com observância da legislação vigente, atuarem como fiscais do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada, em substituição ao servidor nomeado pela Portaria N° 046/2022 – SME:

CONTRATO Nº: 004/2022 – SME

CONTRATADA: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA. OBJETO: FORNECIMENTO DE FÓRMULAS ESPECIAIS, COM DISTRIBUIÇÃO/ENTREGA DIRETA NAS ESCOLAS, PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. DATA DE ASSINATURA: 06/01/2022.

VIGÊNCIA: 06/01/2022 a 06/07/2022.

FISCAL: GABRIEL GALDINO DA SILVA CAMPELO

MATRÍCULA Nº: 4.091.3627-1

PERÍODO: a partir de 01/04/2022

FISCAL: JESSICA BRUNA BELTRÃO SANTOS

MATRÍCULA Nº: 8.0910481.1

PERÍODO: a partir 01/04/2022

FISCAL: JÉSSICA CARLA COSTA BAÉ

MATRÍCULA Nº: 59.285-5

PERÍODO: a partir 01/04/2022

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DO CONTRATO:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

PERÍODO: a partir de 01/04/2022

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data 01 de abril de 2022.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de maio de 2022.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

69978

PORTARIA Nº 211/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a Portaria N° 019/2022 – SME publicada em Diário Oficial no dia 25 de janeiro de 2022, que designou a nomeação de servidores para atuarem como gestor e fiscal do contrato n° 071/2021 – SME;

CONSIDERANDO a CI N° 66/2022 Coordenação de Nutrição e Alimentação Escolar datada de 13 de maio de 2022, que solicita a substituição do fiscal do contrato n° 071/2021 – SME.

RESOLVE:

CONTRATO Nº: 071/2021 – SME

CONTRATADA: FERNANDA SILVA DE ASSIS NEVES ME. OBJETO: FORNECIMENTO DE FÓRMULAS ESPECIAIS, COM DISTRIBUIÇÃO/ENTREGA DIRETA NAS ESCOLAS, PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DATA DE ASSINATURA: 08/12/2021.

VIGÊNCIA: 03/01/2022 a 03/07/2022.

FISCAL: GABRIEL GALDINO DA SILVA CAMPELO

MATRÍCULA Nº: 4.091.3627-1

PERÍODO: a partir de 01/04/2022

FISCAL: JESSICA BRUNA BELTRÃO SANTOS

MATRÍCULA Nº: 8.0910481.1

PERÍODO: a partir 01/04/2022

FISCAL: JÉSSICA CARLA COSTA BAÉ

MATRÍCULA Nº: 59.285-5

PERÍODO: a partir 01/04/2022

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DO CONTRATO:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

PERÍODO: a partir de 01/04/2022

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data 01 de abril de 2022.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de maio de 2022.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

69979

PORTARIA Nº 212/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a Portaria N° 378/2021 – SME publicada em Diário Oficial no dia 24 de dezembro de 2021, que designou a nomeação de servidores para atuarem como gestor e fiscal do contrato n° 069/2021 – SME;

CONSIDERANDO a CI N° 66/2022 Coordenação de Nutrição e Alimentação Escolar datada de 13 de maio de 2022, que solicita a substituição do fiscal do contrato n° 069/2021 – SME.

RESOLVE:

CONTRATO Nº: 069/2021 – SME

CONTRATADA: CENUT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE SAÚDE LTDA. OBJETO: FORNECIMENTO DE FÓRMULAS ESPECIAIS, COM DISTRIBUIÇÃO/ENTREGA DIRETA NAS ESCOLAS, PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DATA DE ASSINATURA: 03/12/2021.

VIGÊNCIA: 03/01/2022 a 03/07/2022.

FISCAL: GABRIEL GALDINO DA SILVA CAMPELO

MATRÍCULA Nº: 4.091.3627-1

PERÍODO: a partir de 01/04/2022

FISCAL: JESSICA BRUNA BELTRÃO SANTOS

MATRÍCULA Nº: 8.0910481.1

PERÍODO: a partir 01/04/2022

FISCAL: JÉSSICA CARLA COSTA BAÉ

MATRÍCULA Nº: 59.285-5

PERÍODO: a partir 01/04/2022

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DO CONTRATO:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

PERÍODO: a partir de 01/04/2022

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data 01 de abril de 2022.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de maio de 2022.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

69980

PORTARIA Nº 213/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor abaixo indicado para, com observância da legislação vigente, atuar como gestor da Ata de Registro de Preço, celebrada entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 032/2022 – SME

REGISTRADA: COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E EDUCACIONAIS CIVIAM LTDA – EPP.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE JOGOS PEDAGÓGICOS. COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS SALAS DE RECURSO MULTIFUCIONAL, QUE SÃO DIRECIONADAS AO ATENDIMENTO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ATENDIDOS NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 7 E 8.

DATA DE ASSINATURA: 13/05/2022.

VIGÊNCIA: 13/05/2022 A 13/05/2023.

GESTOR: Lauricéia Tomaz da Silva Gomes

MATRÍCULA Nº: 59.277-1

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preços;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal da Ata de Registro de Preços para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura da ata acima especificada.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de maio de 2022.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

69981

PORTARIA Nº 210/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a Portaria N° 003/2022 – SME publicada em Diário Oficial no dia 26 de janeiro de 2022, que designou a nomeação de servidores para atuarem como gestor e fiscal do contrato n° 072/2021 – SME;

CONSIDERANDO a CI N° 66/2022 Coordenação de Nutrição e Alimentação Escolar datada de 13 de maio de 2022, que solicita a substituição do fiscal do contrato n° 072/2021 – SME.

RESOLVE:

CONTRATO Nº: 072/2021 – SME

CONTRATADA: NORD PRODUTOS EM SAÚDE LTDA. OBJETO: FORNECIMENTO DE FÓRMULAS ESPECIAIS, COM DISTRIBUIÇÃO/ENTREGA DIRETA NAS ESCOLAS, PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DATA DE ASSINATURA: 10/12/2021.

VIGÊNCIA: 10/12/2021 a 10/06/2022.

FISCAL: GABRIEL GALDINO DA SILVA CAMPELO

MATRÍCULA Nº: 4.091.3627-1

PERÍODO: a partir de 01/04/2022

FISCAL: JESSICA BRUNA BELTRÃO SANTOS

MATRÍCULA Nº: 8.0910481.1

PERÍODO: a partir 01/04/2022

FISCAL: JÉSSICA CARLA COSTA BAÉ

MATRÍCULA Nº: 59.285-5

PERÍODO: a partir 01/04/2022

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DO CONTRATO:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

PERÍODO: a partir de 01/04/2022

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data 01 de abril de 2022.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de maio de 2022.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

69982

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: locação de veículo, Caminhão tipo Baú, por demanda, com 01 (um) Motorista, 02 (dois) ajudantes de Carga e Descarga e com combustível, visando suprir às necessidades excepcionais da Secretaria Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações previstas no Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 03/06/2022: E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 28 de maio de 2022. MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO – Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.

69976

ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA LOCAÇÃO CAMINHÃO COM MOTORISTA

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2022

Edital nº 015/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 085/2022 – SME e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes – PE/ CEP: 54315-000, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de Maio de 2022.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Secretaria Municipal de Educação

Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/, CEP: 54315-000

CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	125 º	ROSILDA VENANCIO DOS SANTOS	10753	38.00	NÃO	01/06/2022	08:30
2	126 º	RAÍSSA KAROLINE MOREIRA DA SILVA TARGINO	1520	38.00	NÃO	01/06/2022	08:45
3	127 º	LEIDYANNE MEDEIROS DE LIMA	3281	38.00	NÃO	01/06/2022	09:00
4	128 º	EGLANTINE ALVES DE SENA	11397	37.00	NÃO	01/06/2022	09:15
5	129 º	JAMILLES MARIA DE OLIVEIRA	278	37.00	NÃO	01/06/2022	09:30

CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR

QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	34 º	ANDRÉA LIMA DE SOUZA	4030	2.00	NÃO	01/06/2022	09:45
2	35 º	MARCELO HILTON DE ASSIS	1184	2.00	NÃO	01/06/2022	10:00
3	36 º	RILDO JORGE BATISTA DA SILVA	11542	2.00	NÃO	01/06/2022	10:15
4	37 º	JULIANE MARIA DA ROCHA CAMELO	11181	2.00	NÃO	01/06/2022	10:30
5	38 º	ALESSANDRA BRAINER NUNES DE OLIVEIRA	8429	2.00	NÃO	01/06/2022	10:45
6	39 º	DULCIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA SARMENTO	1515	2.00	NÃO	01/06/2022	11:00
7	40 º	CLAUDIA MARIA DA SILVA	3933	2.00	NÃO	01/06/2022	11:15
8	41 º	MANUELITO SAVADOR DA SILVA	1254	2.00	NÃO	01/06/2022	11:30
9	42 º	EDVANIA BATISTA OLIVEIRA	9574	2.00	NÃO	01/06/2022	13:30
10	43 º	ANTONIO CARLOS DA SILVA	901	2.00	NÃO	01/06/2022	13:45

CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR I

QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	12 º	HELIDA PRAZERES SILVA FARIAS	11923	61.00	SIM	01/06/2022	08:30
2	13 º	JOSÉ HELENO DE CASTRO	2186	57.00	SIM	01/06/2022	08:45
3	14 º	MARIA DA CONCEICAO DA SILVA	9416	52.00	SIM	01/06/2022	09:00
4	15 º	EVINA MARIA AGUIAR DE ALMEIDA	6247	48.00	SIM	01/06/2022	09:15
5	134 º	BARTIRA ANGELA IRINEU DOS SANTOS	9915	91.00	NÃO	01/06/2022	09:30
6	135 º	LENILDA MARIA DA SILVA	11254	91.00	NÃO	01/06/2022	09:45
7	136 º	TALISSA MARIHA FEIJO SILVA	5672	91.00	NÃO	01/06/2022	10:00
8	137 º	ELZA GERALDO DA SILVA	6522	90.00	NÃO	01/06/2022	10:15
9	138 º	EDICLEIDE DE SANTANA AMORIM	7430	90.00	NÃO	01/06/2022	10:30
10	139 º	ZONEIDE PASCOAL DA SILVA ARAUJO	12046	90.00	NÃO	01/06/2022	10:45
11	140 º	VALCIRA SANTINA FERREIRA	9327	90.00	NÃO	01/06/2022	11:00
12	141 º	JOSENEIDE MARIA DA SILVA MESSIAS	8149	90.00	NÃO	01/06/2022	11:15

CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA

QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	32 º	ADAILTON BRANDÃO DE MELO JÚNIOR	10153	73.50	NÃO	01/06/2022	08:30
2	33 º	MARIA JOSE GONCALVES	8106	73.00	NÃO	01/06/2022	08:50
3	34 º	SIMONE DE CÁSSIA SILVA DA LUZ	7134	73.00	NÃO	01/06/2022	09:10
4	35 º	JUDITH OLIVEIRA LIMA	5794	73.00	NÃO	01/06/2022	09:30
5	36 º	LUCIANA SEVERINA DE OLIVEIRA CARVALHO	10390	73.00	NÃO	01/06/2022	09:50
6	37 º	LILIANE ALVES DE SOUZA VILA NOVA DAVID JOAO	3525	73.00	NÃO	01/06/2022	10:10
7	38 º	EDILENE SEVERINA DA SILVA LIMA OLIVEIRA	5929	73.00	NÃO	01/06/2022	10:30

CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – MATEMÁTICA

QNT.

COLOCAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

PCD

DATA DE CONVOCAÇÃO

HORÁRIO

47 º

RINALDO FERREIRA CAVALCANTI DA CUNHA

5554

69.00

NÃO

01/06/2022

10:50

48 º

JOSIVALDO JOSE DE OLIVEIRA

10925

69.00

NÃO

01/06/2022

11:10

49 º

JOSÉ LUCIANO ALBUQUERQUE DA SILVA

12924

69.00

NÃO

01/06/2022

11:30

50 º

ODILA LUCIANA CAVALCANTI DA SILVA

5482

69.00

NÃO

01/06/2022

13:30

51 º

DIEGO ALVES DE MIRANDA

8437

69.00

NÃO

01/06/2022

13:50

CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – GEOGRAFIA

QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	21 º	JOSE FABIO DA SILVA SANTOS	11935	69.00	NÃO	01/06/2022	14:10
2	22 º	RENATO LUCIANO VENCESLAU	12542	67.50	NÃO	01/06/2022	14:30

CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – CIÊNCIAS

QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	38 º	ELIANE COELHO DA SILVA	2403	73.00	NÃO	01/06/2022	14:50
2	39 º	TALITA MARIA DE ARAÚJO SILVA	3934	73.00	NÃO	01/06/2022	15:10
3	40 º	LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS DE LIMA SILVA	11142	73.00	NÃO	01/06/2022	15:30

CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – HISTÓRIA

QNT.

COLOCAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

PCD

DATA DE CONVOCAÇÃO

HORÁRIO

18 º

LEIDIANE DANTAS LEAL

10117

74.00

NÃO

02/06/2022

08:30

19 º

JOSINALDO PAULO FERRIRA

10895

73.00

NÃO

02/06/2022

08:50

20 º

NICK- ELMA CORDEIRO DE ARAÚJO

5923

73.00

NÃO

02/06/2022

09:10

CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – LÍNGUA INGLESA

QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	15 º	STYVES EDVALDO SILVA	3971	62.00	NÃO	02/06/2022	09:30
2	16 º	JONATHAN VALERIO LOPES DA SILVA	10967	61.00	NÃO	02/06/2022	09:50

CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – ARTE

QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	6 º	DEYVID SANKEY QUIRINO DA SILVA	4110	2.00	NÃO	02/06/2022	10:10

CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE APOIO PEDAGÓGICO

QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	478 º	KÁTIA MARIA MARQUES DA SILVA	11068	24.00	NÃO	01/06/2022	08:30
2	479 º	JOSELITO QUEIROZ DA SILVA	103	24.00	NÃO	01/06/2022	08:30
3	480 º	BRENA JOSEANE ALVES DO NASCIMENTO	1320	24.00	NÃO	01/06/2022	08:45
4	481 º	VERA LUCIA FERREIRA DA CUNHA	2254	23.00	NÃO	01/06/2022	08:45
5	482 º	GISELMA ARRUDA DE SENA	5478	23.00	NÃO	01/06/2022	09:00
6	483 º	MARILENE PEREIRA DA SILVA	12183	23.00	NÃO	01/06/2022	09:00
7	484 º	ALESSANDRA BRAINER NUNES DE OLIVEIRA	7512	23.00	NÃO	01/06/2022	09:15
8	485 º	CYNTHIA LOPES DE AZEVEDO	11667	23.00	NÃO	01/06/2022	09:15
9	486 º	CONSUELO SILVA XAVIER	460	23.00	NÃO	01/06/2022	09:30
10	487 º	IVANIZE MARTINS DE SOUZA	631	23.00	NÃO	01/06/2022	09:30
11	488 º	ANA LÚCIA MARIA DOS SANTOS	2259	23.00	NÃO	01/06/2022	09:45
12	489 º	ANA PRISCILA MARIA DE OLIVEIRA LELIS	496	23.00	NÃO	01/06/2022	09:45
13	490 º	ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO	2445	23.00	NÃO	01/06/2022	10:30
14	491 º	IVANA ELLEN DA SILVA	9127	23.00	NÃO	01/06/2022	10:30
15	492 º	ANDERSON ALVES ARAÚJO	99	23.00	NÃO	01/06/2022	10:45
16	493 º	ROSILENE PEREIRA DE LUNA NABUCO	4488	22.00	NÃO	01/06/2022	10:45
17	494 º	MARIA DOS ANJOS SALES	1662	22.00	NÃO	01/06/2022	11:00
18	495 º	IRACEMA ANTONIETA BARBOSA DE OLIVEIRA	8121	22.00	NÃO	01/06/2022	11:00
19	496 º	ALEXSANDRO JOSÉ DA SILVA	9313	22.00	NÃO	01/06/2022	11:15
20	497 º	REGINA MENDES PAIVA	7780	22.00	NÃO	01/06/2022	11:15
21	498 º	CORINA PARAÍZO CRISPIANO	7025	22.00	NÃO	01/06/2022	11:30
22	499 º	MIRIAM MARIA DA SILVA	10894	22.00	NÃO	01/06/2022	11:30
23	500 º	ALEX MARIANO DA SILVA	9513	22.00	NÃO	01/06/2022	13:30
24	501 º	VANESSA GABRIELLA MEDEIROS DO NASCIMENTO SANTOS	11767	22.00	NÃO	01/06/2022	13:30
25	502 º	MARIA LEIDILANE LIMA DA SILVA OLIVEIRA	5836	22.00	NÃO	01/06/2022	13:45
26	503 º	MIGUEL ARCANJO DE CARVALHO AIRES	157	21.00	NÃO	01/06/2022	13:45
27	504 º	JULIANA MARIA DE BRITO	10761	21.00	NÃO	01/06/2022	14:00
28	505 º	NATHALIA HELOISE VITORINO RAMOS	8890	21.00	NÃO	01/06/2022	14:00
29	506 º	THAIS MARIA DO NASCIMENTO SANTOS	207	21.00	NÃO	01/06/2022	14:15
30	507 º	SILAMYS RANIERE SILVA DE MELO	6471	21.00	NÃO	01/06/2022	14:15
31	508 º	REGIANE MARIA SILVA FRANÇA	7200	21.00	NÃO	01/06/2022	14:30
32	509 º	GLAUCENIRA JOSE OLIVEIRA DA SILVA	8450	20.00	NÃO	01/06/2022	14:30
33	510 º	ELIANE MARIA SILVA DE ALMEIDA	4083	20.00	NÃO	01/06/2022	14:45
34	511 º	ROBEERTO CARLOS DE SOUZA JUSTO	37	20.00	NÃO	01/06/2022	14:45
35	512 º	EDRIANA SILVA BEZERRA FREITAS	10003	20.00	NÃO	01/06/2022	15:00
36	513 º	MARIA ADEILDA DE ALMEIDA SANTANA	11693	20.00	NÃO	01/06/2022	15:00
37	514 º	ERIKA VÂNIA DA SILVA OLIVEIRA	4637	20.00	NÃO	01/06/2022	15:15
38	515 º	JANAINA SILVA DA CRUZ	4450	20.00	NÃO	01/06/2022	15:15
39	516 º	GELIANE MERILIS DE ARAGÃO LOPES	424	20.00	NÃO	01/06/2022	15:30
40	517 º	PRISCILLA RAMOS CRUZ	12101	20.00	NÃO	01/06/2022	15:30
41	518 º	JOANA COELLI DA SILVA	1470	20.00	NÃO	02/06/2022	08:30
42	519 º	JOSÉ THIAGO GUSMÃO DE ARAÚJO	4684	20.00	NÃO	02/06/2022	08:30
43	520 º	CRISTIANE GOMES DE LIRA ROCHA	3274	20.00	NÃO	02/06/2022	08:45
44	521 º	MARIA VANESSA BARRETO	3305	20.00	NÃO	02/06/2022	08:45
45	522 º	GABRIELA BARBOZA DA SILVA SANTANA	4650	20.00	NÃO	02/06/2022	09:00
46	523 º	KAUANY NATHALY GUIMARÃES DE VASCONCELOS	12297	20.00	NÃO	02/06/2022	09:00
47	524 º	CARLOS JOSE GOMES	7782	19.00	NÃO	02/06/2022	09:15
48	525 º	LUCIANO SANTOS DE SANTANA	778	19.00	NÃO	02/06/2022	09:15
49	526 º	LUCIANA DE SOUZA GALINDO DE ARAUJO	9623	19.00	NÃO	02/06/2022	09:30
50	528 º	STEFSON DE SOUZA OLIVEIRA	4467	19.00	NÃO	02/06/2022	09:30
51	529 º	RAFAELA MARIA DA SILVA	874	19.00	NÃO	02/06/2022	09:45
52	530 º	KEITHELLY KAREN DOS SANTOS SILVA	12931	19.00	NÃO	02/06/2022	09:45
53	531 º	ALICE MARIANO DA SILVA.	647	19.00	NÃO	02/06/2022	10:30
54	532 º	RAYANE ADELINA DA SILVA	7611	19.00	NÃO	02/06/2022	10:30
55	533 º	VERA LUCIA BARROS DE MOURA SOUZA	10474	18.00	NÃO	02/06/2022	10:45
56	534 º	SIBELE MARIA DE OLIVEIRA ROSADO	2242	18.00	NÃO	02/06/2022	10:45
57	535 º	MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA	1903	18.00	NÃO	02/06/2022	11:00
58	536 º	JOSEVÂNIA VALÉRIA SILVA DE OLIVEIRA	560	18.00	NÃO	02/06/2022	11:00
59	537 º	POLYANA GOMES LIRA SATURINO	3567	18.00	NÃO	02/06/2022	11:15
60	538 º	PATRICIA APARECIDA ROMEIRO BEZERRA	9782	18.00	NÃO	02/06/2022	11:15
61	539 º	ELISABETE CHAVES DE FRANÇA	4056	18.00	NÃO	02/06/2022	11:30
62	540 º	ALINE DAIANE MARQUES DE SILVA	5175	18.00	NÃO	02/06/2022	11:30
63	541 º	PRISCILA FERREIRA MENDES LIMA	1069	18.00	NÃO	02/06/2022	13:30
64	542 º	IRANIR JOSEFA DA SILVA	8719	18.00	NÃO	02/06/2022	13:30
65	543 º	ABRAÃO SOUZA DA SILVA	107	18.00	NÃO	02/06/2022	13:45
66	544 º	GRAZIELLE SOARES DE OLIVEIRA	5	18.00	NÃO	02/06/2022	13:45
67	545 º	NATHÁLIA ANNE FERREIRA DA SILVA	12375	18.00	NÃO	02/06/2022	14:00
68	546 º	BIANCA LEONOR VITORIANO SILVA	6687	18.00	NÃO	02/06/2022	14:00
69	547 º	ROBERTO MATHEUS MENEZES NASCIMENTO	11502	18.00	NÃO	02/06/2022	14:15
70	548 º	ROSA MARIA VIRGILIA ALVES	779	17.00	NÃO	02/06/2022	14:15
71	549 º	VIVIANE CORREIA TOSCANO DE BRIO	11264	17.00	NÃO	02/06/2022	14:30
72	550 º	CRISTIANE FREITAS DE LIRA MOURA	7670	17.00	NÃO	02/06/2022	14:30
73	551 º	LILIANE DA CRUZ PINHEIRO	2993	17.00	NÃO	02/06/2022	14:45
74	552 º	DIANA GLEYCE SILVA SANTOS	10199	17.00	NÃO	02/06/2022	14:45
75	553 º	GEANE PAULA DA CRUZ	10059	17.00	NÃO	02/06/2022	15:00
76	554 º	DANIELA AVELINO DA SILVA	2932	17.00	NÃO	02/06/2022	15:00
77	555 º	CAMILA DA SILVA SOARES	6216	17.00	NÃO	02/06/2022	15:15
78	556 º	CARLA MONARA ALVES DA SILVA	9917	17.00	NÃO	02/06/2022	15:15
79	557 º	LETÍCIA MIKAELI DA SILVA PINHEIRO	1646	17.00	NÃO	02/06/2022	15:30
80	558 º	ALLANA OLIVEIRA MELO	12312	17.00	NÃO	02/06/2022	15:30
81	559 º	SUELLEN CASTRO DA SILVA	388	17.00	NÃO	03/02/2022	08:30
82	560 º	JOSILEIDE MARIA DA SILVA	12130	16.00	NÃO	03/02/2022	08:30
83	561 º	DULCE DE CÁSSIA WANDERLEY DA SILVA	12539	16.00	NÃO	03/02/2022	08:45
84	562 º	MARIA CAROLINA DE MELO MACHADO	10572	16.00	NÃO	03/02/2022	08:45
85	563 º	MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS	8476	16.00	NÃO	03/02/2022	09:00
86	564 º	CRISTIANE ALVES DE LIMA MARQUES	1657	16.00	NÃO	03/02/2022	09:00
87	565 º	JOSÉ ALDO DE MOURA	1312	16.00	NÃO	03/02/2022	09:15
88	566 º	SIMONE FELICIANO DOS SANTOS	108	16.00	NÃO	03/02/2022	09:15
89	567 º	DÉBORA FERNANDA SOUZA AZEVÊDO DE LIMA	1811	16.00	NÃO	03/02/2022	09:30
90	568 º	TELMARA LOPES RODRIGUES	8836	16.00	NÃO	03/02/2022	09:30
91	569 º	STEPHANIE VICTORIA CAVALCANTI SILVA	4683	16.00	NÃO	03/02/2022	09:45
92	570 º	INGRID RAYANNE LIMA DA SILVA	12507	16.00	NÃO	03/02/2022	09:45
93	571 º	MARIA TELMA PEDRO PEDRO PEREIRA	2995	15.00	NÃO	03/02/2022	10:30
94	572 º	NAJLA SIMÃO FERREIRA	8158	15.00	NÃO	03/02/2022	10:30
95	573 º	LIGIA MARIA BERNARDO	7837	15.00	NÃO	03/02/2022	10:45
96	574 º	GIRLANE ALVES DA SILVA	2974	15.00	NÃO	03/02/2022	10:45
97	575 º	HOLGA DE MOURA HONORATO DA SILVA	3047	15.00	NÃO	03/02/2022	11:00
98	576 º	EDNA DO NASCIMENTO RIBEIRO	12830	15.00	NÃO	03/02/2022	11:00
99	577 º	JEANE FERREIRA DA SILVA	9942	15.00	NÃO	03/02/2022	11:15
100	578 º	LAÍS VICENTE DA SILVA	2305	15.00	NÃO	03/02/2022	11:15
101	579 º	SÂMELA DA COSTA SILVA	13120	15.00	NÃO	03/02/2022	11:30
102	580 º	JAQUELINE ANGELA BARLAVENTO DO NASCIMENTO	2756	15.00	NÃO	03/02/2022	11:30
103	581 º	LARISSA ANSELMO DA SILVA	3636	15.00	NÃO	03/02/2022	13:30
104	582 º	CIBELLE DO NASCIMENTO FRANÇA	1885	15.00	NÃO	03/02/2022	13:30
105	583 º	CAROLINE EVARISTO PARAISO DA SILVA	7205	15.00	NÃO	03/02/2022	13:45
106	584 º	FILIPE LOURENÇO NOGUEIRA DA SILVA	7613	15.00	NÃO	03/02/2022	13:45
107	585 º	CLEONICE FRANCISCA DA SILVA	12784	14.00	NÃO	03/02/2022	14:00
108	586 º	LAUDECIR FERREIRA LIMA	5095	14.00	NÃO	03/02/2022	14:00
109	587 º	MONICA DE SOUZA MELO	2325	14.00	NÃO	03/02/2022	14:15
110	588 º	ROSELY DE FATIMA ALVES DE LIMA	4112	14.00	NÃO	03/02/2022	14:15
111	589 º	MARIA REJANE DESOUZA	3279	14.00	NÃO	03/02/2022	14:30
112	590 º	ERLEAN BEZERRA DA SILVA	10735	14.00	NÃO	03/02/2022	14:30
113	591 º	ROSINEIDE CONCEIÇÃO DA SILVA	8782	14.00	NÃO	03/02/2022	14:45
114	592 º	KARLA SILVA SALDANHA	11743	14.00	NÃO	03/02/2022	14:45
115	593 º	JACILENE ALVES DE BRAGANÇA	2558	14.00	NÃO	03/02/2022	15:00
116	594 º	CLAUDIA FIDELIS DA SILVA	9704	14.00	NÃO	03/02/2022	15:00
117	595 º	ROSEANA MORIM DE SALES	276	14.00	NÃO	03/02/2022	15:15
118	596 º	RAFAELA ROBERTA DOS SANTOS SILVA	9391	14.00	NÃO	03/02/2022	15:15
119	597 º	ELANE MOURA DA SILVA CRUZ	11303	14.00	NÃO	03/02/2022	15:30
120	598 º	KÉZIA SANTOS DE ALMEIDA ALBUQUERQUE	12955	14.00	NÃO	03/02/2022	15:30

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
Cédula de Identidade (original e cópia);
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

69984

ANEXOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

PORTARIA Nº 002/2022 / SPF

Ementa: Estruturar e Fiscalizar os Sistemas informatizados contratados pelas Secretarias Executivas da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;

CONSIDERANDO o Relatório Preliminar de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Procedimento Interno n° PL2101534;

CONSIDERANDO a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n° 13.709/2018;

CONSIDERANDO a necessidade de maior e mais eficiente controle do sigilo das informações contidas nos sistemas usados pelas Secretarias Executivas da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que cada Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda é responsável pela indicação do Fiscal e do Gestor dos contratos relativos aos sistemas informatizados de suas respectivas secretarias.

I – São competências e atribuições do Fiscal do Contrato:

a) cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares do serviço e as cláusulas constantes no instrumento contratual pactuado;

b) acompanhar e fiscalizar as condições de execução do contrato de modo a fomentar seu cumprimento na estrita legalidade;

c) registrar todas as ocorrências qualitativas e/ou quantitativas, informando ao Gestor do contrato sobre infrações e/ou discrepâncias que necessitem de ajustes no pacto para tomada de providências, quando o objeto não for cumprido ou não suprir a necessidade tendo como diapasão o Termo de Referência;

d) efetuar a validação dos subsistemas, notificando a contratada sobre possíveis inconsistências; V – Avaliar os resultados/objetos entregues;

e) atestar a Nota Fiscal e o relatório de prestação dos serviços (quantidade, modalidade de recebimento dos documentos, tarifas dos serviços e demais informações que se ?zerem necessárias);

f) manter permanente vigilância sobre as obrigações da Contratada, definidas nos dispositivos contratuais fundamentalmente quanto à observância dos princípios e preceitos consubstanciados na Lei n° 8.666/93 e suas alterações;

g) receber e examinar as críticas, sugestões e reclamações dos usuários (servidores e/ou contribuintes);

h) relatar as ocorrências que exijam a comunicação às autoridades de fiscalização, levando ao conhecimento do poder público as irregularidades de que tenham conhecimento referentes ao serviço prestado;

i) intervir na prestação do serviço, nos casos e condições previstos em lei;

j) zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão cientificados, em até 30 (trinta) dias, das providências tomadas;

l) acompanhar a evolução e tendência das demandas pelos serviços regulados, controlados e fiscalizados nas áreas delegadas a terceiros, públicos ou privados, visando identificar e antecipar necessidades de investimentos para expansão;

m) prestar esclarecimentos e apresentar soluções técnicas a seu cargo para ocorrências que surgirem durante a execução do contrato e propor medidas que melhorem a execução do mesmo;

n) abrir, gerir, monitorar e excluir perfil de acesso dos usuários ao sistema, solicitando trimestralmente aos Secretários Municipais e aos responsáveis dos demais Órgãos da administração direta e indireta, relação dos servidores, bem como os respectivos perfis de acesso.

II – São competências e atribuições do Gestor do Contrato:

a) efetuar no prazo de até 5 (cinco) dias corridos após o fechamento da competência a validação do relatório mensal resultante da prestação dos serviços;

b) controlar administrativamente os aspectos orçamentários e financeiros inerentes à execução contratual no intuito de que haja seu desdobramento de forma regular;

c) atestar a Nota de Empenho;

d) verificar as regularidades fiscal (Federal, Estadual e Municipal) e trabalhista da contratada;

e) manifestar-se sobre quaisquer solicitações da contratada, em especial aquelas pertinentes a valores do contrato e prazos, submetendo-os à autoridade competente;

f) propor à autoridade competente, de forma motivada e fundamentada e com base nas anotações da fiscalização contratual, a abertura de processo administrativo para aplicação de penalidades ao contratado, conforme previsto no contrato;

g) administrar o processo de aplicação de penalidades regulamentares no edital do processo licitatório e pactuadas no contrato;

h) quando da proximidade do encerramento da vigência contratual, consultar, em tempo hábil, sobre o interesse da renovação e, em havendo, promover a respectiva prorrogação;

i) executar Justificativa Técnica e Estudo de Compatibilidade do Preço que ensejarão os ajustes e/ou renovação do contrato;

j) informar à área requisitante, em prazo hábil, quando prever ou verificar necessidade de modo promover acréscimos, supressões e/ou outras alterações no objeto do contrato;

l) indicar, quando houver, a necessidade de novo processo licitatório para a continuidade dos serviços;

m) Elaborar Termo de Referência em conformidade com as demandas do serviço, com a antecedência mínima necessária à realização da nova contratação;

n) exigir e monitorar a imprescindível rastreabilidade do log de acesso dos usuários, inclusive consultas, arquivando toda e qualquer movimentação processual,

Art. 2º Determinar que cada Secretário Municipal e responsáveis dos demais Órgãos da Administração direta e indireta deverão comunicar expressamente ao Secretário Executivo contratante do sistema o desligamento, afastamento, e/ou mudança de perfil de qualquer servidor sob sua subordinação;

Art. 3º DETERMINAR que todos os documentos deverão constar no processo digital.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário

Art. 5º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de maio de 2022.

Cesar Antônio dos Santos Barbosa

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

69975

SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS

“Lei de Responsabilidade Fiscal”

“Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO – 2º bimestre / 2022”

RREO 01.Balanço Orçamentário;

RREO 02.Despesa por Função e Subfunção;

RREO 03.Receita Corrente Líquida;

RREO 04.Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;

RREO 05.Resultado Primário e Nominal;

RREO 06.Restos a Pagar;

RREO 07.Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;

RREO 08.Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;

RREO 09.Demonstrativo PPP;

RREO 10.Demonstrativo Simplificado do RREO.

“Relatório de Gestão Fiscal – 1º quadrimestre / 2022”

RGF 01.Despesa com Pessoal;

RGF 02.Dívida Consolidada Líquida;

RGF 03.Garantias e Contragarantias de Valores;

RGF 04.Operações de Crédito;

RGF 05. Demonstrativo Simplificado do RGF.

Plínio Serrano de Andrade Junior

Secretário Executivo de Finanças e Convênios

69955

ANEXOS

RREO 01.Balanço Orçamentário

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RREO 02.Despesa por Função e Subfunção

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RREO 03.Receita Corrente Líquida

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RREO 04.Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

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RREO 05.Resultado Primário e Nominal

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RREO 06.Restos a Pagar

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RREO 07.Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

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RREO 08.Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

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RREO 09.Demonstrativo PPP

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RREO 10.Demonstrativo Simplificado do RREO

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RGF 01.Despesa com Pessoal

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RGF 02.Dívida Consolidada Líquida

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RGF 03.Garantias e Contragarantias de Valores

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RGF 04.Operações de Crédito

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RGF 05. Demonstrativo Simplificado do RGF

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS Nº 252/2022

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal da Ata de Registro de Preço e Contratos oriundos, celebrada entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 026/2022 – SMS

REGISTRADA:DROGAFONTE LTDA.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS GRUPO 3, PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.ITENS: 02, 04, 05 E 11.

DATA DE ASSINATURA: 24/01/2022.

VIGÊNCIA: 24/01/2022 A 24/01/2023.

GESTOR: Karinna Moura Boaviagem

MATRÍCULA Nº: 9116661

FISCAL TITULAR: Rosália Adelina de Carvalho

MATRÍCULA N°: 172766

Art. 2º– caberá ao GESTOR da ATA DE REGISTRO DE PREÇO:

Solicitar contratualização da Ata;
Solicitar alterações;
Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;
Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;
Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
Notificar o fornecedor quanto a possíveis irregularidades;
Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preço;
Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
Orientar o fiscal da Ata de Registro de preço para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º caberá ao FISCAL da ATA DE REGISTRO DE PREÇO:

Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento da Ata de Registro de Preço;
Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 4º – São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos/ata.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura da ata acima especificada.

Art. 6º – Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de Maio de 2022.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde

69966

PORTARIA SMS Nº 253/2022

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 101/2022 – SMS

REGISTRADA: LOGER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI EPP.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQSUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ISENTOS DE IMPOSTOS SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA (ICMS)M GRUPO 5, PARA ATENDER À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS: 15, 17, 18, 22, 24, 28, 32 E 33.

DATA DE ASSINATURA: 24/03/2022.

VIGÊNCIA: 24/03/2022 A 24/03/2023.

GESTOR: Karinna Moura Boaviagem

MATRÍCULA Nº: 9116661

FISCAL TITULAR: Rosália Adelina de Carvalho

MATRÍCULA N°: 172766

Art. 2º– caberá ao GESTOR da ATA DE REGISTRO DE PREÇO:

Solicitar contratualização da Ata;
Solicitar alterações;
Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;
Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;
Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
Notificar o fornecedor quanto a possíveis irregularidades;
Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preço;
Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
Orientar o fiscal da Ata de Registro de preço para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º caberá ao FISCAL da ATA DE REGISTRO DE PREÇO:

Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento da Ata de Registro de Preço;
Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura da ata acima especificada.

Art. 6º – Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de Maio de 2022.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde

69971

AVISO DE CHAMAMENTO PU´BLICO PARA CONTRATAC¸A~O DIRETA

A Prefeitura do Jaboata~o dos Guararapes/PE, atrave´s da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuic¸o~es e com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei 8.666 de 1993, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa emergencial de licitac¸a~o. OBJETO: Aquisição emergencial de medicamentos visando atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência.

O termo de refere^ncia e demais informac¸o~es podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicac¸a~o. Jaboata~o dos Guararapes/PE, 27 de maio de 2022. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CHAMAMENTO PU´BLICO

PREA^MBULO

O MUNICI´PIO DO JABOATA~O DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, atrave´s da

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE torna público que fara´ contratac¸a~o mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAC¸A~O, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei 8.666 de 1993, objetivando a contratac¸a~o do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição emergencial de medicamentos visando atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 01/06/2022 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: divisaocompras@gmail.com

RESPONSÁVEL: Carlos Alberto Almeida

LEGISLAC¸A~O APLICA´VEL: Lei Federal nº 8.666 de 1993

REFERE^NCIA DE TEMPO: Para todas as refere^ncias de tempo sera´ observado o hora´rio de Brasi´lia e contados em dias u´teis.

O´RGA~O DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secreta´rio e´ a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orc¸amenta´rios do referido o´rga~o para fazer face a`s despesas da contratac¸a~o.

ITEM	DESCRIÇÃO	APRES.	QUANT.	VALOR		MARCA
ITEM	DESCRIÇÃO	APRES.	QUANT.	UNIT.	TOTAL	MARCA
01	AGUA DESTILADA SOL INJ 500ML	BISNAGA	100
02	ATROPINA, SULFATO 0,25MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL 1ML	AMPOLA	100
03	BICARBONATO DE SÓDIO SOL INJ 10% 10ML	AMPOLA	200
04	BIPERIDENO SOLUÇÃO INJETÁVEL 5MG/ML – AMPOLA COM 1ML	AMPOLA	100
05	CARBONATO DE CÁLCIO 600MG + VITAMINA D 400UI (COLECALCIFEROL)	COMPRIMIDO	499.620
06	CLORETO DE POTÁSSIO 19,1%	AMPOLA	200
07	CLORETO DE SÓDIO SOLUÇÃO NASAL 0,9% PEDIÁTRICO – Frasco 30ml	FRASCO	11.748
08	CLORPROMAZINA SOLUÇÃO INJETÁVEL 5MG/ML – AMPOLA COM 5ML	AMPOLA	100
09	DESLANOSÍDEO SOL INJ 0,2MG/ML 2ML	AMPOLA	150
10	DEXAMETASONA SOL INJ 4MG/ML 2,5ML	AMPOLA	100
11	DIPIRONA SÓDICA SOL INJ 500MG/ML 2ML	AMPOLA	150
12	DOPAMINA SOL INJ 5MG/ML 10ML	AMPOLA	50
13	ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO SOL INJ 20MG/ML 1ML	AMPOLA	100
14	ESTRADIOL, VALERATO 2MG	COMPRIMIDO	33.600
15	ETOMIDATO SOL INJ 2MG/ML 10ML	AMPOLA	25
16	FUROSEMIDA SOL INJ 10MG/ML 2ML	AMPOLA	100
17	GLICOSE 50% 10ML	AMPOLA	1.200
18	GLICOSE SOL INJ 5% SISTEMA FECHADO 500ML	BISNAGA	312
19	HALOPERIDOL SOLUÇÃO INJETÁVEL 5MG/ML – AMPOLA COM 1ML	AMPOLA	100
20	HEPARINA SÓDICA 5.000 UI/ML INJETAVEL AMPOLA 5ML	FRASCO	75
21	HIDROCORTISONA, SUCCINATO PÓ LIOFILO P/ SOL INJ 500MG + DILUENTE	AMPOLA	100
22	IPRATRÓPIO, BROMETO DE SOLUÇÃO A 0,025% PARA INALAÇÃO – FRASCO COM 20ML*	FRASCO	4.600
23	LIDOCAINA, CLORIDRATO SOL INJ 2% S/VASO 5ML	AMPOLA	25
24	NISTATINA, SUSPENSÃO ORAL 100.000UI/ML FRASCO 50ML	FRASCO	5.478
25	PERICIAZINA SOLUÇÃO ORAL 40MG/ML – FRASCO COM 20ML	FRASCO	2.112
26	PETIDINA SOL INJ 50MG/ML 2ML	AMPOLA	25
27	PIRIDOXINA. CLORIDRATO 50MG	COMPRIMIDO	3.300
28	SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA, SUSPENSÃO ORAL (40MG + 8MG/ML) + COPO OU SERINGA DOSADORA – FRASCO 50ML	FRASCO	700
29	SULFATO FERROSO DE 40MG	COMPRIMIDO	115.000
30	SUXAMETÔNIO, CLORETO PÓ SOL INJ 100MG	AMPOLA	10
31	TIOPENTAL SÓDICO 1G FRASCO AMPOLA	FRASCO	150
32	TRAMADOL, CLORIDRATO SOLUÇÃO INJETAVEL 50MG/ML AMPOLA 1ML	AMPOLA	25
33	ISSOSORBIDA, MONONITRATO 20 MG	COMPRIMIDO	180.000
34	SULFAMETOXAZOL+ TRIMETOPRIMA 400MG+80MG	COMPRIMIDO	90.000

69962

ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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AVISO DE CHAMAMENTO PU´BLICO PARA CONTRATAC¸A~O DIRETA

A Prefeitura do Jaboata~o dos Guararapes/PE, atrave´s da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuic¸o~es e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitac¸a~o em raza~o do valor. OBJETO: Aquisição de medicamentos para atender ao Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (SAMU) da rede municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, garantindo a manutenção da terapia farmacológica por um período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme especificações e quantitativos constantes neste Termo de Referência e seus anexos. O termo de refere^ncia e demais informac¸o~es podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicac¸a~o. Jaboata~o dos Guararapes/PE, 28 de maio de 2022. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CHAMAMENTO PU´BLICO

PREA^MBULO

O MUNICI´PIO DO JABOATA~O DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, atrave´s da

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fara´ contratac¸a~o mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAC¸A~O, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº167/2021, objetivando a contratac¸a~o do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de medicamentos para atender ao Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (SAMU) da rede municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, garantindo a manutenção da terapia farmacológica por um período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme especificações e quantitativos constantes neste Termo de Referência e seus anexos.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 01/06/2022 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: divisaocomprasjaboatao@gmail.com

RESPONSÁVEL: Carlos Alberto Almeida

LEGISLAC¸A~O APLICA´VEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 167, de 28 de dezembro de 2021.

REFERE^NCIA DE TEMPO: Para todas as refere^ncias de tempo sera´ observado o hora´rio de Brasi´lia e contados em dias u´teis.

ITEM	DESCRIÇÃO	APRES.	QUANT.	VALOR		MARCA
				UNIT.	TOTAL
01	RINGERC/ LACTATO SÓDICO SOL INJ SISTENA FECHADO 500ML	BISNAGA	1.320

69968

ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

CONTRATO Nº 001/2022 – PGM. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022 PGM. OBJETO: Prestação de serviços de pesquisa e envio diário de informações forenses publicadas em diários oficiais e diários da justiça da União, do estado de Pernambuco e do município do Jaboatão dos Guararapes no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário, Ministério Público e tribunais de contas para o endereço eletrônico (e-mail) dos servidores da prefeitura municipal do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: KURIER TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO S/A – CNPJ: 10.951.376/0001-35. VALOR: R$ 2.996,40 (dois mil e novecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 01/06/2022 a 01/06/2023. Jaboatão dos Guararapes, 13/05/2022. Eduardo Lyra Porto De Barros. Procurador Geral do Município .

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113/2022-SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112.2021.PE.078.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de Preço para aquisição de Material Médico Hospitalar (MMH) Grupo 4 para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Item: 14. REGISTRADA: AMMER COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS DO BRASIL – EIRELI – EPP – CNPJ: 19.876.529/0001-00. VALOR: R$ 16.960,50 (dezesseis mil e novecentos e sessenta reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 24/03/2022 a 24/03/2023. Jaboatão dos Guararapes, 24/03/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO nº 048.2022.TP.003.SIN.CPL2. TOMADA DE PREÇOS nº 003.2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DAS PRAÇAS DO ROSÁRIO E DA ESTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. A Comissão Permanente de Licitação 2 torna público o resultado da fase de habilitação da licitação em referência, nos termos do Relatório de Julgamento anexo aos autos: restaram HABILITADAS as participantes: R&J COM. E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.157.352/0001-31, VASCONCELOS E MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.393.361/0001-04 e AGILIS CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.893.105/0001-70, em razão do cumprimento de todos os requisitos de qualificação contidos nos itens 11 do Edital; restaram INABILITADAS as participantes: J. DE ANDRADE SILVA JUNIOR EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 08.975.727/0001-04 e A&K REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.862.461/0001-50, ambas por descumprimento do item 11.15 do Edital, nos termos da avaliação técnica realizada pela área demandante competente. O Relatório do julgamento de habilitação encontra-se disponível na íntegra nos autos processuais, bem como no portal de licitações do município. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com vista aos autos disponível no Complexo Administrativo Municipal, situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.135-570, mediante agendamento prévio com 02 (duas) horas de antecedência, pelo e-mail cpl2.1.jaboatao@gmail.com. Demais informações através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 14:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de maio de 2021.
Maria Emilia de Souza Ferraz – Presidente da CPL2.

69969

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo de chamamento nº 13/2022. Natureza do Objeto: Serviço. Objeto:Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente para atender as necessidades do Almoxarifado SAS/JG em conformidade com as condições e especificações previstas no Termo de Referência. Fundamentação legal: Art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. Contratado: NASCIMENTO COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ/MF: 35.088.821/0001-06. Valor global de R$24.925,00 (vinte e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais). Jaboatão dos Guararapes, 26 de maio de 2022. Mariana Inojosa. Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania.

69995

PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ROGÉRIO AGUIAR

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADOR GERAL
CARLOS MONTARROYOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PAULA MENEZES
(Em Exercício)

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
FRANCISCO PAPALÉO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDSON QUEIROZ