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LEI PROMULGADA N.º 1.524 /2022.

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, faço saber que os Ilustres Vereadores desta Casa Legislativa Municipal, aprovou em reunião plenária, realizada no dia 05/05/2022, o Projeto de Lei nº. 07/2022, de autoria da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com os Parágrafos 3.º e 7.º do Artigo 50, da Lei Orgânica Municipal, e do Regimento Interno, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

EMENTA: ESTABELECE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Fica concedido, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2022, reajuste nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, ativos, inativos, aposentados e pensionistas, integrantes do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º Para efeito de fixação da remuneração dos servidores públicos enunciados no art. 1º desta Lei, será adotado o reajuste no percentual de 10,38% (Dez inteiros e trinta e oito centésimos por cento) sobre os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes.

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento em vigor.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 27 de maio de 2022.

ADEILDO PEREIRA LINS

PRESIDENTE

70153

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ATOS DO DIA 02 DE JUNHO DE 2022

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato nº 1550/2022 – NOMEAR CARLA DANYELLA BEZERRA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 01 de junho de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2022.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

70173

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PORTARIA Nº 498/2022- SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL	DATA DO REQUERIMENTO
01	ÂNGELA MARIA DE M. VASCONCELOS	0.0092703.1	Assistente de Suporte a Gestão	Médio	2023/2022	03.03.2022
02	ALINE ASSIS DE SOUZA	0.0913928.1	Agente Comunitário de Saúde	Médio	2030/2022	04.04.2022
03	ANDRÉ CALDAS CERVINSKIS	0.0913422.1	Educador Social	Mínimo	2016/2022	12.11.2021
04	DAIANNY DE PAULA SANTOS	0.0913766.1	Analista em Saúde	Médio	2014/2022	28.03.2022
05	DANUSCA DE OLIVEIRA SA MEDEIROS	0.0913775.1	Técnico em saúde	Médio	2014/2022	04.04.2022
06	DANILLO BARRETO BATINGA	0.0912936.1	Assistente de Suporte a Gestão	Médio	2019/2022	01.03.2022
07	FABIANA MENEZES TEIXEIRA DE CARVALHO	0.0912622.2	Analista em Saúde	Máximo	2028/2022	01.03.2022
08	GEORGIA PIRES DOS SANTOS MENEZES	0.0913907.1	Analista em Saúde	Máximo	2028/2022	30.03.2022
09	GIOCONDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS MELO	0.0913548.2	Analista em Saúde	Médio	2022/2022	22.02.2022

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 499/2022- SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL	DATA DO REQUERIMENTO
01	GREICIANA DA SILVA FERREIRA	0.0744336.2	Agente Comunitário de Saúde	Médio	2030/2022	01.04.2022
02	JANIER RODRIGUES DA SILVA	0.0913814.1	Pedagogo	Mínimo	2018/2022	25.03.2022
03	JOSÉ ALBERICO SANTANA BARBOSA	0.0913662.1	Assistente de Suporte a Gestão	Médio	2023/2022	07.03.2022
04	JULIANA MARIA SANTANA	0.0913910.1	Analista em Saúde	Médio	2032/2022	01.04.2022
05	JULLYANE FLORÊNCIO PACHECO DA SILVA	0.0913740.1	Analista em Saúde	Mínimo	2015/2022	01.03.2022
06	KALLYANDRA CÂNDIDA DOS SANTOS ÃNGELO	0.0913699.1	Pedagogo	Mínimo	2017/2022	24.03.2022
07	LEANDRO DA SILVA XAVIER	0.0913909.1	Técnico em saúde	Médio	2032/2022	01.04.2022
08	LILIAN BEZERRA SILVA DO N. CALDAS	0.0206970.2	Analista em Saúde	Máximo	2028/2022	05.04.2022
09	RAFAEL ANTONIO DA SILVA	0.0913923.1	Agente Comunitário de Saúde	Médio	2030/2022	01.04.2022

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 500/2022- SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL	DATA DO REQUERIMENTO
01	ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO	8.0116370.2	Condutor Socorrista	Médio	2033/2022	13.04.2022
02	ANA CAROLINE SANTOS DE SENA	8.0911621.2	Agente de Combate as Endemias	Médio	2026/2022	19.04.2022
03	ADRIANE GOMES DA PAIXAO GALVÃO	8.0138300.2	Agente de Combate as Endemias	Médio	2024/2022	06.04.2022
04	BARBARA ELIS DE SOUZA CARLOS	8.0138070.2	Agente de Combate as Endemias	Médio	2024/2022	08.04.2022
05	BETHANIA ALEXANDRE XAVIER	8.0910094.2	Agente de Combate as Endemias	Médio	2027/2022	07.04.2022
06	CLAYTON MEDEIROS FERREIRA	8.0137900.2	Agente de Combate as Endemias	Médio	2026/2022	04.04.2022
07	CRISTIANE FERREIRA BORGES LIRA	8.0910380.2	Agente de Combate as Endemias	Médio	2026/2022	26.04.2022
08	CLAUDIA ALVES MORAES GUIMARÃES	8.0138230.3	Agente de Combate as Endemias	Médio	2027/2022	07.04.2022
09	DENISE DOS ANJOS SILVA	8.0914069.1	Agente de Combate as Endemias	Médio	2029/2022	20.04.2022

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 501/2022- SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL	DATA DO REQUERIMENTO
01	DHEYSIANE JOSE DO NASCIMENTO	8.0914067.1	Agente de Combate as Endemias	Médio	2027/2022	22.04.2022
02	DIOGENES GUILHERME SANTANA DA SILVA	8.0914074.1	Agente de Combate as Endemias	Médio	2027/2022	19.04.2022
03	EDICLEISON BEZERRA BARBOSA	8.0132140.1	Motorista (Cuida Bem)	Médio	2034/2022	22.03.2022
04	ELAINE AGOSTINHO DE SOUZA	8.0914078.1	Agente de Combate as Endemias	Médio	2029/2022	26.04.2022
05	ELIZIANE DA PAZ RODRIGUES SANTOS	8.0914080.1	Agente de Combate as Endemias	Médio	2021/2022	22.04.2022
06	ELIANE MARIA DOS SANTOS LUNA	8.0914079.1	Agente de Combate as Endemias	Médio	2021/2022	18.04.2022
07	FABIOLA CORDEIRO DE ARAUJO LIMA BRITO	8.0137970.3	Agente de Combate as Endemias	Médio	2024/2022	07.04.2022
08	ISAQUE SEVERINO DA SILVA	8.0914082.1	Agente de Combate as Endemias	Médio	2029/2022	19.04.2022
09	ISMENIA CAROLINE FERREIRA DE SANTANA	8.0914062.1	Agente de Combate as Endemias	Médio	2026/2022	18.04.2022

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 502/2022- SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL	DATA DO REQUERIMENTO
01	JOSÉ EDSON DA SILVA	8.0914099.1	Agente de Combate as Endemias	Médio	2029/2022	19.04.2022
02	JULIANA FLORENCIO DOS SANTOS	8.0914019.1	Agente de Combate as Endemias	Médio	2021/2022	20.04.2022
03	JAQUELINE CASSIA CORDEIRO DA SILVA	8.0911628.2	Agente de Combate as Endemias	Médio	2021/2022	22.04.2022
04	LUIZ HENRIQUE DE SOUZA NETO	8.0914084.1	Agente de Combate as Endemias	Médio	2021/2022	20.04.2022
05	MARIA LUCIANA SILVA VIEIRA BATISTA	8.0910382.2	Agente de Combate as Endemias	Médio	2029/2022	22.04.2022
06	RENATO BARROS DE OLIVEIRA	8.0138280.2	Agente de Combate as Endemias	Médio	2027/2022	05.04.2022
07	REGINALDO RODRIGUES DA SILVA	8.0138290.2	Agente de Combate as Endemias	Médio	2024/2022	05.04.2022
08	ROSANGELA MARIA DA FONSECA	8.0138080.2	Agente de Combate as Endemias	Médio	2024/2022	07.04.2022
09	TÂMARA MARIA DE OLIVEIRA	8.0914114.1	Agente de Combate as Endemias	Médio	2029/2022	19.04.2022
10	VIVIANE RODRIGUES SANTOS	8.0914116.2	Agente de Combate as Endemias	Médio	2026/2022	18.04.2022

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 503/2022- SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL	DATA DO REQUERIMENTO
01	PEDRO HENRIQUE BARROS DA COSTA	0.0199869.1	Assistente em Saúde	Médio	2020/2022	10.03.2022
02	TATIANE FRANCA MELO	0.0913815.1	Assistente de Suporte a Gestão	Médio	2023/2022	07.03.2022

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 504/2022- SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art.1 INDEFERIR o pedido de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL
01	MARLUCE FERREIRA DE BRITO	8.0123620.2	Apoio Administrativo	Inexistente	2025/2022

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 505/2022-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação realizada através do requerimento nº 420441732232022.

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR o gozo da licença prêmio, do servidor CARLOS AURÉLIO XAVIER LINS matrícula 0.0143006.1, concedida através da Portaria de nº 680/2020, publicada no D.O.M. nº 227, datado de 24.11.2020.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 506/2022-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 22.03.2022, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora MIRIAM SANTOS SOUZA matrícula nº 0.0187275.1 cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22.03.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 507/2022-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 22.03.2022, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora MIRIAM SANTOS SOUZA matrícula nº 0.0187275.2 cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22.03.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 508/2022-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90 (noventa) dias, retroagindo seus efeitos a 25.08.2021, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora REGINA CELI BARBOSA DE MIRANDA matrícula nº 0.0193054.1 cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25.08.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 509/2022-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90 (noventa) dias, retroagindo seus efeitos a 08.10.2021, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora JACQUELINE PINHEIRO DE SOUZA matrícula nº 0.0168467.1 cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08.10.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 510/2022-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 37 (trinta e sete) dias, retroagindo seus efeitos 02.05.2022, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora CLAUCIMERY DE SÁ MENEZES matrícula nº 0.0129291.1 cargo Analista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.05.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 511/2022-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 27.04.2022, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora MIRIAN GOMES DA SILVA matrícula nº 0.0186694.1 cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27.04.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 512/2022-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 52 (cinquenta e dois) dias, retroagindo seus efeitos a 27.01.2022, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora MADJA BERNARDO DA SILVA matrícula nº 0.0191426.1 cargo Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27.01.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 513/2022-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 09.05.2022, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora MAISA CRISTINA DA SILVA matrícula nº 0.0193852.1 cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09.05.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 514/2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 

                                  

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora ENIDIA CRISTINE ARAÚJO CORDEIRO matrícula nº 0.0184144.1 do cargo efetivo de Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 01.05.2022.

Jaboatão dos Guararapes 02 de junho de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 515/2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 

                                  

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora MARILENE LINS PESSOA matrícula nº 0.0911798.1 do cargo efetivo de Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 09.05.2022.

Jaboatão dos Guararapes 02 de junho de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 516/2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de gozo
432761632732022	ELIANE JOAQUIM DA SILVA	0.0112925.1	Municipal de Saúde	2001/2011	01.06.2022 a 30.06.2022
432931549082022	JOSÉ FERREIRA MARINHO JÚNIOR	0.0163279.1	Municipal de Saúde	2004/2014	01.04.2022 a 30.04.2022
432751635562022	MARIA DO SOCORRO HERMINIO BARRETO	0.0175994.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.05.2022 a 31.05.2022
420441706212022	MOISÉS MANOEL DOS SANTOS	0.0138258.1	Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade	1995/2005	01.06.2022 a 30.06.2022
432781644142022	NILZA ZAMORANO LIMA	0.0169510.1	Municipal de Saúde	2006/2016	02.05.2022 a 31.05.2022
432751489342021	NADJANE BARRETO DE LIMA SILVA	0.0176478.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.06.2022 a 30.06.2022
432761638572022	OZEIAS RODRIGUES DA SILVA	0.0106267.1	Municipal de Saúde	2007/2017	02.05.2022 a 31.05.2022
432751579682022	SHEILA MARIA CAVALCANTI NÓBREGA	0.0126578.1	Municipal de Saúde	2007/2017	02.05.2022 a 28.09.2022
432771638452022	SUELI GONÇALVES DA SILVA	0.0171344.1	Municipal de Saúde	2006/2016	02.05.2022 a 31.05.2022
432771538052022	VALDECI MARIA LINS E SILVA	0.0177237.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.05.2022 a 31.05.2022
420441732382022	WILSON JANUÁRIO DA CRUZ	0.0128058.1	Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade	2012/2022	01.06.2022 a 30.06.2022
432691503192021	REGINA CELIA RIBEIRO DE LEMOS	0.0139289.1	Municipal de Saúde	1996/2006	01.06.2022 a 30.06.2022
432781518072021	WANESSA MAXIMINO PESSOA	0.0170658.1	Municipal de Saúde	2006/2016	01.06.2022 a 29.08.2022

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 517/2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a existência do requerimento pessoal, sob n° 42101665092022.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP,do(a) servidor(a) abaixo .

Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
ROSEANE RODRIGUES AGUIAR	0.0184829.1	Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 518/2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a existência do requerimento pessoal, sob n° 432921628272022.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP,do(a) servidor(a) abaixo .

Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
RICARDO RAPOSO DE MELO	0.0171590.1	Municipal de Saúde

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 519/2022-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 57 (cinquenta e sete) dias, retroagindo seus efeitos a 02.03.2022, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ANA LÚCIA OTAVIANO DANTAS matrícula nº 0.0159310.1 cargo Analista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.03.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº 445/2022, datada de 17.05.2022, publicada no D.O nº 92 de 18.05.2022 que concedeu licença prêmio a servidora ANALICE MARIA CAVALCANTI DA ROCHA mat.. 0.0173681.1.

Portaria 445/2022

Onde se lê: Período 01.04.2022 a 30.04.2022

Leia-se: a partir de 01.06.2022 a 30.06.2022

Jaboatão dos Guararapes 02 de junho de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº 455/2022, datada de 17.05.2022, publicada no D.O nº 92 de 18.05.2022 que concedeu licença prêmio a servidora IZABEL ARAÚJO LESSA SANTOS mat.. 0.0179884.1.

Portaria 455/2022

Onde se lê: Decênio 2007/2017

Leia-se: Decênio 2010/2020

Jaboatão dos Guararapes 02 de junho de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

70151

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2022

Edital nº 015/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 085/2022 – SME e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes – PE/ CEP: 54315-000, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de Maio de 2022.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

(Republicado por Incorreção na Original)

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Secretaria Municipal de Educação Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/, CEP: 54315-000

CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	125 º	ROSILDA VENANCIO DOS SANTOS	10753	38.00	NÃO	01/06/2022	08:30
2	126 º	RAÍSSA KAROLINE MOREIRA DA SILVA TARGINO	1520	38.00	NÃO	01/06/2022	08:45
3	127 º	LEIDYANNE MEDEIROS DE LIMA	3281	38.00	NÃO	01/06/2022	09:00
4	128 º	EGLANTINE ALVES DE SENA	11397	37.00	NÃO	01/06/2022	09:15
5	129 º	JAMILLES MARIA DE OLIVEIRA	278	37.00	NÃO	01/06/2022	09:30

CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	34 º	ANDRÉA LIMA DE SOUZA	4030	2.00	NÃO	01/06/2022	09:45
2	35 º	MARCELO HILTON DE ASSIS	1184	2.00	NÃO	01/06/2022	10:00
3	36 º	RILDO JORGE BATISTA DA SILVA	11542	2.00	NÃO	01/06/2022	10:15
4	37 º	JULIANE MARIA DA ROCHA CAMELO	11181	2.00	NÃO	01/06/2022	10:30
5	38 º	ALESSANDRA BRAINER NUNES DE OLIVEIRA	8429	2.00	NÃO	01/06/2022	10:45
6	39 º	DULCIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA SARMENTO	1515	2.00	NÃO	01/06/2022	11:00
7	40 º	CLAUDIA MARIA DA SILVA	3933	2.00	NÃO	01/06/2022	11:15
8	41 º	MANUELITO SAVADOR DA SILVA	1254	2.00	NÃO	01/06/2022	11:30
9	42 º	EDVANIA BATISTA OLIVEIRA	9574	2.00	NÃO	01/06/2022	13:30
10	43 º	ANTONIO CARLOS DA SILVA	901	2.00	NÃO	01/06/2022	13:45

CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR I
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	12 º	HELIDA PRAZERES SILVA FARIAS	11923	61.00	SIM	01/06/2022	08:30
2	13 º	JOSÉ HELENO DE CASTRO	2186	57.00	SIM	01/06/2022	08:45
3	14 º	MARIA DA CONCEICAO DA SILVA	9416	52.00	SIM	01/06/2022	09:00
4	15 º	EVINA MARIA AGUIAR DE ALMEIDA	6247	48.00	SIM	01/06/2022	09:15
5	134 º	BARTIRA ANGELA IRINEU DOS SANTOS	9915	91.00	NÃO	01/06/2022	09:30
6	135 º	LENILDA MARIA DA SILVA	11254	91.00	NÃO	01/06/2022	09:45
7	136 º	TALISSA MARIHA FEIJO SILVA	5672	91.00	NÃO	01/06/2022	10:00
8	137 º	ELZA GERALDO DA SILVA	6522	90.00	NÃO	01/06/2022	10:15
9	138 º	EDICLEIDE DE SANTANA AMORIM	7430	90.00	NÃO	01/06/2022	10:30
10	139 º	ZONEIDE PASCOAL DA SILVA ARAUJO	12046	90.00	NÃO	01/06/2022	10:45
11	140 º	VALCIRA SANTINA FERREIRA	9327	90.00	NÃO	01/06/2022	11:00
12	141 º	JOSENEIDE MARIA DA SILVA MESSIAS	8149	90.00	NÃO	01/06/2022	11:15

CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	32 º	ADAILTON BRANDÃO DE MELO JÚNIOR	10153	73.50	NÃO	01/06/2022	08:30
2	33 º	MARIA JOSE GONCALVES	8106	73.00	NÃO	01/06/2022	08:50
3	34 º	SIMONE DE CÁSSIA SILVA DA LUZ	7134	73.00	NÃO	01/06/2022	09:10
4	35 º	JUDITH OLIVEIRA LIMA	5794	73.00	NÃO	01/06/2022	09:30
5	36 º	LUCIANA SEVERINA DE OLIVEIRA CARVALHO	10390	73.00	NÃO	01/06/2022	09:50
6	37 º	LILIANE ALVES DE SOUZA VILA NOVA DAVID JOAO	3525	73.00	NÃO	01/06/2022	10:10
7	38 º	EDILENE SEVERINA DA SILVA LIMA OLIVEIRA	5929	73.00	NÃO	01/06/2022	10:30

CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – MATEMÁTICA
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	47 º	RINALDO FERREIRA CAVALCANTI DA CUNHA	5554	69.00	NÃO	01/06/2022	10:50
2	48 º	JOSIVALDO JOSE DE OLIVEIRA	10925	69.00	NÃO	01/06/2022	11:10
3	49 º	JOSÉ LUCIANO ALBUQUERQUE DA SILVA	12924	69.00	NÃO	01/06/2022	11:30
4	50 º	ODILA LUCIANA CAVALCANTI DA SILVA	5482	69.00	NÃO	01/06/2022	13:30
5	51 º	DIEGO ALVES DE MIRANDA	8437	69.00	NÃO	01/06/2022	13:50
CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – GEOGRAFIA QNT. COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO HORÁRIO 1 21 º JOSE FABIO DA SILVA SANTOS 11935 69.00 NÃO 01/06/2022 14:10 2 22 º RENATO LUCIANO VENCESLAU 12542 67.50 NÃO 01/06/2022 14:30 CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – CIÊNCIAS QNT. COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO HORÁRIO 1 38 º ELIANE COELHO DA SILVA 2403 73.00 NÃO 01/06/2022 14:50 2 39 º TALITA MARIA DE ARAÚJO SILVA 3934 73.00 NÃO 01/06/2022 15:10 3 40 º LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS DE LIMA SILVA 11142 73.00 NÃO 01/06/2022 15:30 CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – HISTÓRIA
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	18 º	LEIDIANE DANTAS LEAL	10117	74.00	NÃO	02/06/2022	08:30
2	19 º	JOSINALDO PAULO FERRIRA	10895	73.00	NÃO	02/06/2022	08:50
3	20 º	NICK- ELMA CORDEIRO DE ARAÚJO	5923	73.00	NÃO	02/06/2022	09:10

CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – LÍNGUA INGLESA
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	15 º	STYVES EDVALDO SILVA	3971	62.00	NÃO	02/06/2022	09:30
2	16 º	JONATHAN VALERIO LOPES DA SILVA	10967	61.00	NÃO	02/06/2022	09:50

CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – ARTE
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	6 º	DEYVID SANKEY QUIRINO DA SILVA	4110	2.00	NÃO	02/06/2022	10:10

CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE APOIO PEDAGÓGICO
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	478 º	KÁTIA MARIA MARQUES DA SILVA	11068	24.00	NÃO	01/06/2022	08:30
2	479 º	JOSELITO QUEIROZ DA SILVA	103	24.00	NÃO	01/06/2022	08:30
3	480 º	BRENA JOSEANE ALVES DO NASCIMENTO	1320	24.00	NÃO	01/06/2022	08:45
4	481 º	VERA LUCIA FERREIRA DA CUNHA	2254	23.00	NÃO	01/06/2022	08:45
5	482 º	GISELMA ARRUDA DE SENA	5478	23.00	NÃO	01/06/2022	09:00
6	483 º	MARILENE PEREIRA DA SILVA	12183	23.00	NÃO	01/06/2022	09:00
7	484 º	ALESSANDRA BRAINER NUNES DE OLIVEIRA	7512	23.00	NÃO	01/06/2022	09:15
8	485 º	CYNTHIA LOPES DE AZEVEDO	11667	23.00	NÃO	01/06/2022	09:15
9	486 º	CONSUELO SILVA XAVIER	460	23.00	NÃO	01/06/2022	09:30
10	487 º	IVANIZE MARTINS DE SOUZA	631	23.00	NÃO	01/06/2022	09:30
11	488 º	ANA LÚCIA MARIA DOS SANTOS	2259	23.00	NÃO	01/06/2022	09:45
12	489 º	ANA PRISCILA MARIA DE OLIVEIRA LELIS	496	23.00	NÃO	01/06/2022	09:45
13	490 º	ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO	2445	23.00	NÃO	01/06/2022	10:30
14	491 º	IVANA ELLEN DA SILVA	9127	23.00	NÃO	01/06/2022	10:30
15	492 º	ANDERSON ALVES ARAÚJO	99	23.00	NÃO	01/06/2022	10:45
16	493 º	ROSILENE PEREIRA DE LUNA NABUCO	4488	22.00	NÃO	01/06/2022	10:45
17	494 º	MARIA DOS ANJOS SALES	1662	22.00	NÃO	01/06/2022	11:00
18	495 º	IRACEMA ANTONIETA BARBOSA DE OLIVEIRA	8121	22.00	NÃO	01/06/2022	11:00
19	496 º	ALEXSANDRO JOSÉ DA SILVA	9313	22.00	NÃO	01/06/2022	11:15
20	497 º	REGINA MENDES PAIVA	7780	22.00	NÃO	01/06/2022	11:15
21	498 º	CORINA PARAÍZO CRISPIANO	7025	22.00	NÃO	01/06/2022	11:30
22	499 º	MIRIAM MARIA DA SILVA	10894	22.00	NÃO	01/06/2022	11:30
23	500 º	ALEX MARIANO DA SILVA	9513	22.00	NÃO	01/06/2022	13:30
24	501 º	VANESSA GABRIELLA MEDEIROS DO NASCIMENTO SANTOS	11767	22.00	NÃO	01/06/2022	13:30
25	502 º	MARIA LEIDILANE LIMA DA SILVA OLIVEIRA	5836	22.00	NÃO	01/06/2022	13:45
26	503 º	MIGUEL ARCANJO DE CARVALHO AIRES	157	21.00	NÃO	01/06/2022	13:45
27	504 º	JULIANA MARIA DE BRITO	10761	21.00	NÃO	01/06/2022	14:00
28	505 º	NATHALIA HELOISE VITORINO RAMOS	8890	21.00	NÃO	01/06/2022	14:00
29	506 º	THAIS MARIA DO NASCIMENTO SANTOS	207	21.00	NÃO	01/06/2022	14:15
30	507 º	SILAMYS RANIERE SILVA DE MELO	6471	21.00	NÃO	01/06/2022	14:15
31	508 º	REGIANE MARIA SILVA FRANÇA	7200	21.00	NÃO	01/06/2022	14:30
32	509 º	GLAUCENIRA JOSE OLIVEIRA DA SILVA	8450	20.00	NÃO	01/06/2022	14:30
33	510 º	ELIANE MARIA SILVA DE ALMEIDA	4083	20.00	NÃO	01/06/2022	14:45
34	511 º	ROBEERTO CARLOS DE SOUZA JUSTO	37	20.00	NÃO	01/06/2022	14:45
35	512 º	EDRIANA SILVA BEZERRA FREITAS	10003	20.00	NÃO	01/06/2022	15:00
36	513 º	MARIA ADEILDA DE ALMEIDA SANTANA	11693	20.00	NÃO	01/06/2022	15:00
37	514 º	ERIKA VÂNIA DA SILVA OLIVEIRA	4637	20.00	NÃO	01/06/2022	15:15
38	515 º	JANAINA SILVA DA CRUZ	4450	20.00	NÃO	01/06/2022	15:15
39	516 º	GELIANE MERILIS DE ARAGÃO LOPES	424	20.00	NÃO	01/06/2022	15:30
40	517 º	PRISCILLA RAMOS CRUZ	12101	20.00	NÃO	01/06/2022	15:30
41	518 º	JOANA COELLI DA SILVA	1470	20.00	NÃO	02/06/2022	08:30
42	519 º	JOSÉ THIAGO GUSMÃO DE ARAÚJO	4684	20.00	NÃO	02/06/2022	08:30
43	520 º	CRISTIANE GOMES DE LIRA ROCHA	3274	20.00	NÃO	02/06/2022	08:45
44	521 º	MARIA VANESSA BARRETO	3305	20.00	NÃO	02/06/2022	08:45
45	522 º	GABRIELA BARBOZA DA SILVA SANTANA	4650	20.00	NÃO	02/06/2022	09:00
46	523 º	KAUANY NATHALY GUIMARÃES DE VASCONCELOS	12297	20.00	NÃO	02/06/2022	09:00
47	524 º	CARLOS JOSE GOMES	7782	19.00	NÃO	02/06/2022	09:15
48	525 º	LUCIANO SANTOS DE SANTANA	778	19.00	NÃO	02/06/2022	09:15
49	526 º	LUCIANA DE SOUZA GALINDO DE ARAUJO	9623	19.00	NÃO	02/06/2022	09:30
50	528 º	STEFSON DE SOUZA OLIVEIRA	4467	19.00	NÃO	02/06/2022	09:30
51	529 º	RAFAELA MARIA DA SILVA	874	19.00	NÃO	02/06/2022	09:45
52	530 º	KEITHELLY KAREN DOS SANTOS SILVA	12931	19.00	NÃO	02/06/2022	09:45
53	531 º	ALICE MARIANO DA SILVA.	647	19.00	NÃO	02/06/2022	10:30
54	532 º	RAYANE ADELINA DA SILVA	7611	19.00	NÃO	02/06/2022	10:30
55	533 º	VERA LUCIA BARROS DE MOURA SOUZA	10474	18.00	NÃO	02/06/2022	10:45
56	534 º	SIBELE MARIA DE OLIVEIRA ROSADO	2242	18.00	NÃO	02/06/2022	10:45
57	535 º	MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA	1903	18.00	NÃO	02/06/2022	11:00
58	536 º	JOSEVÂNIA VALÉRIA SILVA DE OLIVEIRA	560	18.00	NÃO	02/06/2022	11:00
59	537 º	POLYANA GOMES LIRA SATURINO	3567	18.00	NÃO	02/06/2022	11:15
60	538 º	PATRICIA APARECIDA ROMEIRO BEZERRA	9782	18.00	NÃO	02/06/2022	11:15
61	539 º	ELISABETE CHAVES DE FRANÇA	4056	18.00	NÃO	02/06/2022	11:30
62	540 º	ALINE DAIANE MARQUES DE SILVA	5175	18.00	NÃO	02/06/2022	11:30
63	541 º	PRISCILA FERREIRA MENDES LIMA	1069	18.00	NÃO	02/06/2022	13:30
64	542 º	IRANIR JOSEFA DA SILVA	8719	18.00	NÃO	02/06/2022	13:30
65	543 º	ABRAÃO SOUZA DA SILVA	107	18.00	NÃO	02/06/2022	13:45
66	544 º	GRAZIELLE SOARES DE OLIVEIRA	5	18.00	NÃO	02/06/2022	13:45
67	545 º	NATHÁLIA ANNE FERREIRA DA SILVA	12375	18.00	NÃO	02/06/2022	14:00
68	546 º	BIANCA LEONOR VITORIANO SILVA	6687	18.00	NÃO	02/06/2022	14:00
69	547 º	ROBERTO MATHEUS MENEZES NASCIMENTO	11502	18.00	NÃO	02/06/2022	14:15
70	548 º	ROSA MARIA VIRGILIA ALVES	779	17.00	NÃO	02/06/2022	14:15
71	549 º	VIVIANE CORREIA TOSCANO DE BRIO	11264	17.00	NÃO	02/06/2022	14:30
72	550 º	CRISTIANE FREITAS DE LIRA MOURA	7670	17.00	NÃO	02/06/2022	14:30
73	551 º	LILIANE DA CRUZ PINHEIRO	2993	17.00	NÃO	02/06/2022	14:45
74	552 º	DIANA GLEYCE SILVA SANTOS	10199	17.00	NÃO	02/06/2022	14:45
75	553 º	GEANE PAULA DA CRUZ	10059	17.00	NÃO	02/06/2022	15:00
76	554 º	DANIELA AVELINO DA SILVA	2932	17.00	NÃO	02/06/2022	15:00
77	555 º	CAMILA DA SILVA SOARES	6216	17.00	NÃO	02/06/2022	15:15
78	556 º	CARLA MONARA ALVES DA SILVA	9917	17.00	NÃO	02/06/2022	15:15
79	557 º	LETÍCIA MIKAELI DA SILVA PINHEIRO	1646	17.00	NÃO	02/06/2022	15:30
80	558 º	ALLANA OLIVEIRA MELO	12312	17.00	NÃO	02/06/2022	15:30
81	559 º	SUELLEN CASTRO DA SILVA	388	17.00	NÃO	03/06/2022	08:30
82	560 º	JOSILEIDE MARIA DA SILVA	12130	16.00	NÃO	03/06/2022	08:30
83	561 º	DULCE DE CÁSSIA WANDERLEY DA SILVA	12539	16.00	NÃO	03/06/2022	08:45
84	562 º	MARIA CAROLINA DE MELO MACHADO	10572	16.00	NÃO	03/06/2022	08:45
85	563 º	MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS	8476	16.00	NÃO	03/06/2022	09:00
86	564 º	CRISTIANE ALVES DE LIMA MARQUES	1657	16.00	NÃO	03/06/2022	09:00
87	565 º	JOSÉ ALDO DE MOURA	1312	16.00	NÃO	03/06/2022	09:15
88	566 º	SIMONE FELICIANO DOS SANTOS	108	16.00	NÃO	03/06/2022	09:15
89	567 º	DÉBORA FERNANDA SOUZA AZEVÊDO DE LIMA	1811	16.00	NÃO	03/06/2022	09:30
90	568 º	TELMARA LOPES RODRIGUES	8836	16.00	NÃO	03/06/2022	09:30
91	569 º	STEPHANIE VICTORIA CAVALCANTI SILVA	4683	16.00	NÃO	03/06/2022	09:45
92	570 º	INGRID RAYANNE LIMA DA SILVA	12507	16.00	NÃO	03/06/2022	09:45
93	571 º	MARIA TELMA PEDRO PEDRO PEREIRA	2995	15.00	NÃO	03/06/2022	10:30
94	572 º	NAJLA SIMÃO FERREIRA	8158	15.00	NÃO	03/06/2022	10:30
95	573 º	LIGIA MARIA BERNARDO	7837	15.00	NÃO	03/06/2022	10:45
96	574 º	GIRLANE ALVES DA SILVA	2974	15.00	NÃO	03/06/2022	10:45
97	575 º	HOLGA DE MOURA HONORATO DA SILVA	3047	15.00	NÃO	03/06/2022	11:00
98	576 º	EDNA DO NASCIMENTO RIBEIRO	12830	15.00	NÃO	03/06/2022	11:00
99	577 º	JEANE FERREIRA DA SILVA	9942	15.00	NÃO	03/06/2022	11:15
100	578 º	LAÍS VICENTE DA SILVA	2305	15.00	NÃO	03/06/2022	11:15
101	579 º	SÂMELA DA COSTA SILVA	13120	15.00	NÃO	03/06/2022	11:30
102	580 º	JAQUELINE ANGELA BARLAVENTO DO NASCIMENTO	2756	15.00	NÃO	03/06/2022	11:30
103	581 º	LARISSA ANSELMO DA SILVA	3636	15.00	NÃO	03/06/2022	13:30
104	582 º	CIBELLE DO NASCIMENTO FRANÇA	1885	15.00	NÃO	03/06/2022	13:30
105	583 º	CAROLINE EVARISTO PARAISO DA SILVA	7205	15.00	NÃO	03/06/2022	13:45
106	584 º	FILIPE LOURENÇO NOGUEIRA DA SILVA	7613	15.00	NÃO	03/06/2022	13:45
107	585 º	CLEONICE FRANCISCA DA SILVA	12784	14.00	NÃO	03/06/2022	14:00
108	586 º	LAUDECIR FERREIRA LIMA	5095	14.00	NÃO	03/06/2022	14:00
109	587 º	MONICA DE SOUZA MELO	2325	14.00	NÃO	03/06/2022	14:15
110	588 º	ROSELY DE FATIMA ALVES DE LIMA	4112	14.00	NÃO	03/06/2022	14:15
111	589 º	MARIA REJANE DESOUZA	3279	14.00	NÃO	03/06/2022	14:30
112	590 º	ERLEAN BEZERRA DA SILVA	10735	14.00	NÃO	03/06/2022	14:30
113	591 º	ROSINEIDE CONCEIÇÃO DA SILVA	8782	14.00	NÃO	03/06/2022	14:45
114	592 º	KARLA SILVA SALDANHA	11743	14.00	NÃO	03/06/2022	14:45
115	593 º	JACILENE ALVES DE BRAGANÇA	2558	14.00	NÃO	03/06/2022	15:00
116	594 º	CLAUDIA FIDELIS DA SILVA	9704	14.00	NÃO	03/06/2022	15:00
117	595 º	ROSEANA MORIM DE SALES	276	14.00	NÃO	03/06/2022	15:15
118	596 º	RAFAELA ROBERTA DOS SANTOS SILVA	9391	14.00	NÃO	03/06/2022	15:15
119	597 º	ELANE MOURA DA SILVA CRUZ	11303	14.00	NÃO	03/06/2022	15:30
120	598 º	KÉZIA SANTOS DE ALMEIDA ALBUQUERQUE	12955	14.00	NÃO	03/06/2022	15:30

(Republicado por Incorreção na Original)

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

70158

ANEXOS

Anexo II

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Anexo III

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Anexo I

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PORTARIA Nº 128 de 01 de junho de 2022.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a SEBASTIANA RITA DA SILVA NASCIMENTO, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 6.614-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 18, incisos I a V, §2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

70127

---

PORTARIA Nº 129 de 01 de junho de 2022.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a LUCIANO JOSÉ NAZÁRIO DA SILVA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 9.507-9, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 18, incisos I a V, §2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

70128

---

PORTARIA Nº 130 de 01 de junho de 2022.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, a SILVIO CORREIA LEAL, no cargo de Agente de Manutenção de Infraestrutura Escolar, Classe III, Nível F, matrícula n° 15.322-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação nos termos art. 40, § 1º, inciso I, da CF/88, com os benefícios do art. 6º-A da EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

70129

---

PORTARIA Nº 131 de 01 de junho de 2022.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a DERIVALDA BARBOSA DA PAZ, no cargo de Agente de Manutenção de Infraestrutura Escolar, Classe I, Nível H, matrícula n° 12.262-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 18, incisos I a V, §2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

70132

---

PORTARIA Nº 132 de 02 de junho de 2022.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a CÍCERA MARILDA DE BRITO, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Especialidade Agente Comunitário de Saúde, Classe II, Padrão de Vencimento 4, matrícula n° 18.189-7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação da EC 41/2003.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

70154

---

PORTARIA Nº 133 de 02 de junho de 2022.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a JECILANE SOARES PAULA SILVA, no cargo de Assistente em Saúde, Classe II, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 13.578-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 18, incisos I a V, §2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

70156

---

CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIALº 001/2022-SAS

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, torna público que fará CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL para apresentação de proposta em procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art.24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas (café da manhã, almoço, lanche e jantar) para atender a demanda dos abrigos destinados ao acolhimento emergencial proveniente de calamidades e emergências decorrentes das chuvas ocorridas no município do Jaboatão dos Guararapes/PE, por um período de até 180 (cento e oitenta) dias.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 03/06/2022 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao.assistencia@gmail.com
Responsável: Leonardo Ferreira da Silva	Contato: (81) 99262-6236
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.
ÓRGÃO DEMANDANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. A Secretária é a autoridade solicitante e a ordenadora de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

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ANEXOS

TERMO DE REFERENCIA

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CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIALº 002/2022-SAS

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, torna público que fará CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL para apresentação de proposta em procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art.24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993, objetivando a contratação adiante descrito:

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação Veículo tipo Locação de veículo utilitário de carga tipo caminhonete com caçamba aberta, Ano de fabricação modelo 2018 ou superior, seminovo com quilometragem rodada de no máximo 30.000 km, potencia mínima de 140CV, 4×4, 4 portas, combustível Diesel, com tanque de no mínimo 70 litros, direção hidráulica ou elétrica, seguro total, ar condicionado, vidros e travas elétricas, com capacidade para 5 passageiros, capacidade de carga total de 1000 Kg. Sem Combustível e Sem Motorista.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 03/06/2022 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao.assistencia@gmail.com
Responsável: Leonardo Ferreira da Silva	Contato: (81) 99262-6236
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.
ÓRGÃO DEMANDANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. A Secretária é a autoridade solicitante e a ordenadora de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

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ANEXOS

TERMO DE REFERENCIA

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AVISO DE ANULAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA DE DISPENSA EMERGENCIAL

CHAMADA PÚBLICA DE DISPENSA EMERGENCIAL. OBJETO: aquisição de macacões para atender aos profissionais da Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE, em conformidade com as especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos. Em razão da necessidade em adequar os documentos de habilitação, RESOLVE anular a Chamada Pública supracitada, conforme Relatório Técnico e Parecer Nº 092/2022 – ASJUR/SMS. Jaboatão dos Guararapes, 27 de Maio de 2022.

Zelma de Fátima Chaves Pêssoa

Secretária Municipal de Saúde – PMJG.

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Portaria nº 013/2022 – SULIC

O Superintendente Especial de Licitações e Contratos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

DESIGNAR a servidora Mônica Lopes dos Santos Ribeiro, mat. 0.0169188.1, designada através da portaria nº 010/2022- SULIC, como Pregoeira, no Processo Licitatório nº 059.2022.PE.033.SMS.CPL6

Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2022.

RAFAEL BEZERRA SOARES

Superintendente Especial de Licitações e Contratos

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2022 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102.2021.PE.068.SDE.CPL6. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de limpeza para realizar higienização e desinfecção nos mercados públicos, feiras livres e seus entornos do Município do Jaboatão dos Guararapes. Itens 02, 05, 07 e 12. REGISTRADA: JMS EMPREENDIMENTOS EIRELI – CNPJ: 12.292.982/0001-11. VALOR: R$ 9.631,00 (nove mil e seiscentos e trinta e um reais). VIGÊNCIA: 01/06/2022 a 01/06/2023. Jaboatão dos Guararapes, 01/06/2022. Denis Oliveira Silva. Presidente da COMAB.

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8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2017 – SEPLAG. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade. CONTRATADA: NAFAGO LTDA. – CNPJ: 01.065.000/0001-32. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 106.053,90 (cento e seis mil e cinquenta e três reais e noventa centavos). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/05/2022 a 22/11/2022. Jaboatão dos Guararapes, 20/05/2022. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2020 – SMS. OBJETO: Renovação do Contrato de Prestação de Serviços terceirizados contínuos de MOTOBOY (MOTOFRETE), com dedicação de mão de obra exclusiva, para entrega e coleta de documentos e pequenos volumes por meio de motocicletas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: H. L. DOS SANTOS EIRELI – CNPJ: 01.219.144/0001-04. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 957.579,84 (novecentos e cinquenta e sete mil e quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/04/2022 a 01/04/2023. Jaboatão dos Guararapes, 01/04/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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