GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 06 DE JUNHO DE 2022
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.
RESOLVE:
Ato nº 1562/2022 – NOMEAR BRUNA BOTELHO DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 01 de junho de 2022
Ato n.º 1563/2022 – EXONERAR ROSANGELA GOUVEIA DO CARMO, matrícula n° 4.0913114.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com efeito a partir de 06 de junho de 2022.
Ato n.º 1564/2022 – NOMEAR ANTONIO LUIZ DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de junho de 2022.
Ato n.º 1565/2022 – NOMEAR SEVERINO RAMOS DE CARVALHO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de junho de 2022.
Ato n.º 1566/2022 – NOMEAR SILVIO RICARDO CEZAR BARBOSA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 1º de junho de 2022.
Ato n.º 1567/2022 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 1559/2022.
Ato n.º 1568/2022 – NOMEAR RENATA ALVES RODRIGUES DO NASCIMENTO GERMANO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 1º de junho de 2022.
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 1554/2022:
Onde se lê: NOMEAR RAFAELA SOARES DE MELO (…).;
Leia-se: NOMEAR RAPHAELA SOARES DE MELO (…).
Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2022.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
ERRATA
No Decreto nº 63, de 3 de junho de 2022, que decreta Luto Oficial no Município do Jaboatão dos Guararapes, por três dias, em memória das vítimas das chuvas intensas que atingiram o Município no período de 25 de maio a 1º de junho de 2022, publicado no DOM nº 105, edição de 04/06/2022:
ONDE SE LÊ:
“ CONSIDERANDO que, até a presente data, foram confirmados mais de 100 (cem) óbitos no Município, em decorrência desse evento adverso, além de milhares de famílias desabrigadas ou desalojadas de suas casas; ”
LEIA-SE:
“ CONSIDERANDO que, até a presente data, foram confirmados 64 (sessenta e quatro) óbitos no Município, em decorrência desse evento adverso, além de milhares de famílias desabrigadas ou desalojadas de suas casas; ”
Jaboatão dos Guararapes, 6 de junho de 2022.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 015/2022-EMLUME
O PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de designação das Autoridades responsáveis pela execução da Lei de Acesso à Informação – LAI, no âmbito do Poder Executivo Municipal, constante no Decreto nº 063 de 07 de junho de 2018, RESOLVE designar os servidores abaixo relacionados, que irão exercer a função de Autoridade da LAI, conforme descrito:
Art.1º. Designar o servidor ROBERTO CASTELO BRANCO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 5.0911197.3, CPF nº 784.844.564-04, e-mail: roberto.castelo@jaboatao.pe.gov e telefone: 81 99996.8141, para exercer a função de Autoridade Administrativa, no âmbito desta Empresa, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI;
Art.2º.Designar a servidora OLÍMPIA FARIAS DA SILVA AGUIAR FALCÃO, matrícula nº 5.091119110, CPF nº 648.826.244-00, e-mail: olimpia.falcao@emlume.com.br e telefone: 81 99613.4439, para exercer a função de Autoridade Classificadora por Delegação de Competência, no âmbito desta Empresa, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI;
Art.3º.Designar o servidor PAULO ROBERTO SALES LAGES, matrícula nº 7.09137563, CPF nº 231.315.434-34, e-mail: prslages@gmail.com e telefone: 81 99412.2209, para exercer a função de Autoridade Hierarquicamente Superior, no âmbito desta Empresa, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI; e
Art.4º.Designar o servidor ROBERTO CASTELO BRANCO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 5.0911197.3, CPF nº784.844.564-04, e-mail: roberto.castelo@jaboatao.pe.gov e telefone: 81 99996.8141, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento, no âmbito desta Empresa, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 03 de junho de 2022.
Paulo Roberto Sales Lages
Presidente da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Portaria nº 005/2022 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR, Secretário Municipal de Infraestrutura no e uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º – Designar o Servidor ELVIS ALVES DE MOURA, matrícula nº 591659,COORDENADOR da Secretária Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil, CPF nº 054.223.524-24, para exercer a função de supridor individual da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos.
Art. 2º – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 30 de maio de 2022.
Art. 3º – Fica revogada a Portaria 004/2022, tornando-se sem efeito.
Cumpra-se e publique-se.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2022.
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR
Secretário Municipal de Infraestrutura
ANEXOS
Portaria 005
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ERRATA – AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de medicamento – Mesilato de Lenvatinibe 4mg (comprimido) para atender a demanda judicial de usuário da rede municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, garantindo a manutenção da terapia farmacológica por um período de 30 (trinta) dias, conforme especificações e quantitativos constantes neste Termo de Referência e seus anexos.
O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 07 de junho de 2022. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ONDE SE LÊ:
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 07/06/2022 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA
LEIA-SE:
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 10/06/2022 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA
ONDE SE LÊ:
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: divisaocomprasjaboatao@gmail.com
LEIA-SE:
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: divisaocompras@gmail.com
CHAMAMENTO PÚBLICO
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº167/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
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OBJETO: Aquisição de medicamento – Mesilato de Lenvatinibe 4mg (comprimido) para atender a demanda judicial de usuário da rede municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, garantindo a manutenção da terapia farmacológica por um período de 30 (trinta) dias, conforme especificações e quantitativos constantes neste Termo de Referência e seus anexos. |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 10/06/2022 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: divisaocompras@gmail.com |
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RESPONSÁVEL: Carlos Alberto Almeida |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 167, de 28 de dezembro de 2021.
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
APRES. |
QUANT. |
VALOR |
MARCA |
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UNIT. |
TOTAL |
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01 |
MESILATO DE LENVATINIBE 4MG |
COMPRIMIDO |
90 |
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ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA
PORTARIA SMS Nº. 261/2022
EMENTA: Republica o Edital do Processo de Seleção Simplificada nº. 002/2022 – SMS.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, Sra. Zelma de Fátima Chaves Pessôa, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Relatório Preliminar de Inspeção realizado pelo TCE/PE – PI2200612 cujo objetivo é de verificar a regularidade do EDITAL Nº 002/2022-SMS-(Portaria no 247/2022-SMS, de 26 de maio de 2022) da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, em face dos princípios da Administração Pública, insculpidos na Constituição Federal e de normas atinentes;
CONSIDERANDO a conclusão da Auditoria quanto à solicitação de alterações no referido ato convocatório, com o fim de corrigir as irregularidades (2.1.1. Ausência de informação acerca do período de validade da seleção pública; 2.1.2. Atribuição de pontuação à experiência pública em detrimento da experiência na iniciativa privada; 2.1.3. Incoerência nos critérios de pontuação dos Títulos; 2.1.4. Incoerência em critério de pontuação para a função Sanitarista)
CONSIDERANDO que a não há necessidade de prorrogação do calendário de atividades, bem como dos prazos dele decorrentes, tendo em vista que as alterações realizadas no ato convocatório não impactam no cronograma por ora já previsto;
RESOLVE:
Art. 1º. Republicar a Seleção Simplificada nº 002/2022, que visa à contratação temporária de profissionais para preenchimento temporário de 225 (duzentos e vinte e cinco) profissionais, a fim de suprir a necessidade emergencial de pessoal para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, cujos critérios para avaliação serão a Análise da Experiência Profissional e de Títulos, conforme Edital e seus anexos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2022.
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
ANEXOS
ANEXO
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2022 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102.2021.PE.068.SDE.CPL6. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de limpeza para realizar higienização e desinfecção nos mercados públicos, feiras livres e seus entornos do Município do Jaboatão dos Guararapes. Itens 01 e 18. REGISTRADA: NORDESTE POTENCIAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI – CNPJ: 22.280.916/0001-85. VALOR: R$ 47.930,00 (quarenta e sete mil e novecentos e trinta reais). VIGÊNCIA: 02/06/2022 a 02/06/2023. Jaboatão dos Guararapes, 02/06/2022. Denis Oliveira Silva. Presidente da COMAB.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2022 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041.2022.PE.025.SME.CPL3. OBJETO: Formação de ATA DE REGISTRO DE PREÇO, para futura e eventual AQUISIÇÃO DE JOGOS PEDAGÓGICOS. Com o objetivo de ATENDER ÀS SALAS DE RECURSO MULTIFUCIONAL, que são direcionadas ao ATENDIMENTO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), atendidos nas unidades de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes. – ITENS 4, 17, 23, 30, 31, 34, 37 E 45. REGISTRADA: SALAMANCA MATERIAIS PEDAGÓGICOS ESPECIAIS EIRELI ME – CNPJ: 32.736.879/0001-20. VALOR: R$ 33.662,00 (trinta e três mil e seiscentos e sessenta e dois reais). VIGÊNCIA: 12/05/2022 a 12/05/2023. Jaboatão dos Guararapes, 12/05/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
CONTRATO Nº 012/2022 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193.2021.PE.125.SAS.CPL4. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento eventual de material esportivo afim de atender as necessidades da Secretaria Executiva de Juventude, Esporte e Lazer. Lote 01. CONTRATADA: C.F. DE LIRA GOMES LTDA – ME – CNPJ: 05.162.027/0001-02. VALOR: R$ 51.370,00 (cinquenta e um mil e trezentos e setenta reais). VIGÊNCIA: 06/05/2022 a 06/05/2023. Jaboatão dos Guararapes, 06/05/2022. Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Juventude, Esportes e Lazer.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2019 – SME. OBJETO: Renovação do Contrato de Prestação de Serviços de locação de solução integrada de videomonitoramento remoto e vigilância eletrônica. CONTRATADA: VFS SISTEMA ELETRÔNICO DE ALARME LTDA – CNPJ: 16.693.500/0001-96. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 4.826.778,00 (quatro milhões, oitocentos e vinte e seis mil e setecentos e setenta e oito reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/04/2022 a 22/04/2023. Jaboatão dos Guararapes, 22/04/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo de chamamento nº 05/2022. Natureza do Objeto: Serviço. Objeto: Contratação de Empresa especializada para serviços de impressão e montagem de publicações e outras peças gráficas para atender as necessidades da Secretaria Especial de Regionalização da Gestão – SESRE, da Prefeitura municipal do Jaboatão dos Guararapes. Fundamentação legal: Art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. Contratado: SANTA MARIA EDITORA EIRELI CNPJ/MF: 28.841.295/0001-48 Valor global de R$ 48.878,10 (quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e oito reais e dez centavos). Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2022. Daniel Pessoa. Secretário Especial de Regionalização da Gestão
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1
RESULTADO FINAL
Processo Licitatório nº 170.2021.CONC.001.SME.CPL1. – CONCORRÊNCIA nº 001.2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. MAURÍCIO MARTINS DE ALBUQUERQUE. A Comissão Permanente de Licitação 1 torna público que, após a reabertura do certame, foi convocada a próxima colocada, que aceitou e revalidou sua proposta, sendo declarada VENCEDORA do presente certame a empresa J. DE ANDRADE SILVA JUNIOR EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 08.975.727/0001-04, pelo valor global de R$ 3.355.208,06 (três milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e oito reais e seis centavos). Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias, nos termos do edital. Demais informações através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail cpl1jaboatao@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2022.
Sérgio Bacelar – Presidente da CPL1.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 077.2022.DISP.019.SAS.CPL6 – DISPENSA Nº 019/2022 – OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas (café da manhã, almoço, lanche e jantar) para atender a demanda dos abrigos destinados ao acolhimento emergencial proveniente de calamidades e emergências decorrentes das chuvas ocorridas no município do Jaboatão dos Guararapes/PE, por um período de até 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/1993 e alterações, conforme o Parecer Jurídico. Contratado: MCP REFEIÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.06.088.039/0003-50. Valor Global de R$ 1.389.920,00 (um milhão trezentos e oitenta e nove mil novecentos e vinte reais). Prazo: 180 (cento e oitenta) dias. Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2022.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 080.2022.DISP.021.SAS.CPL6 – DISPENSA Nº 021/2022 – OBJETO: Contratação emergencial de 3.100 KITS ALIMENTAÇÃO/CESTAS BÁSICAS para atender as demandas dos desabrigados provenientes de calamidades e emergências decorrentes das chuvas ocorridas no município do Jaboatão dos Guararapes/PE, por um período de até 60 (sessenta) dias. FUNDAMENTO: no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/1993 e alterações, conforme o Parecer Jurídico. Contratado: MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.18.105.741/0001-00. Valor Global de R$ 235.693,00 (duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e três reais). Prazo: 60 (sessenta) dias. Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2022.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, § 3º, e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de camisas UV. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 09/06/2022 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: kylmasantos.pmjg@gmail.com. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 07 de junho de 2022. Mariana Lins Aragão Borges. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022 – SEPUR
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA
