SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS nº 282/2022
EMENTA: Prorroga o calendário de atividades constante no Edital nº 002/2022-SMS de Seleção Simplificada para contratação temporária de 225 (duzentos e vinte e cinco) profissionais da área da saúde, a fim de suprir a necessidade emergencial de pessoal para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, Sra. Zelma de Fátima Chaves Pessôa, no uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO a necessidade de retomada dos serviços de saúde após as urgências advindas da Pandemia da COVID-19, de forma a garantir atenção integral aos usuários de SUS, tanto na Atenção Primária à Saúde quanto na Atenção Especializada.
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade da assistência à saúde dos diferentes grupos populacionais a partir da universalidade e integralidade do cuidado, nos diferentes níveis de atenção.
CONSIDERANDO a existência de lacunas assistenciais na Rede de Atenção à Saúde do município devido à falta de profissionais de saúde.
CONSIDERANDO a publicação do Decreto n.º 53/2022, de 25 de maio de 2022, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
CONSIDERANDO a importância de garantir a ampla concorrência com participação do maior número de candidatos aos cargos deste processo, visando o preenchimento das vagas disponibilizadas.
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo de início das inscrições, bem como dos prazos dele decorrentes, por razões de interesse público aqui descrito;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o Calendário de Atividades constante no anexo II, do Edital nº 002/2022-SMS relativo à contratação temporária de 225 (duzentos e vinte e cinco) profissionais da área da saúde, a fim de suprir a necessidade emergencial de pessoal para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, conforme Anexo Único.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de junho de 2022.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
ANEXOS
ANEXO ÚNICO
ERRATA
(Edital de Seleção Simplificada n. 002.2022 – SMS)
QUADRO DE VAGAS, REQUISITOS, REMUNERAÇÃO MENSAL, JORNADA DE TRABALHO E ATRIBUIÇÕES.
ONDE SE LÊ:
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FUNÇÃO |
QUANTITATIVO DE VAGAS |
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REGULARES |
RESERVADAS (PCD) |
TOTAL |
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QUÍMICO |
02 |
– |
02 |
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REQUISITOS: Diploma ou declaração de conclusão do curso de graduação em Química ou Química Tecnológica ou Engenharia Química, em instituição reconhecida pelo MEC. Registro no Conselho Regional da Categoria. REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais). JORNADA DE TRABALHO: 30 (trinta) horas semanais, em regime diarista. ATRIBUIÇÕES: Planejar, organizar, coordenar, avaliar e executar atividades e ações de vigilância sanitária. Emitir laudos de inspeção e relatórios técnicos referentes às ações de vigilância sanitária. Fiscalizar e controlar serviços e produtos de interesse à saúde com enfoque em produtos químicos. Capacitar profissionais para exercer serviços de fiscalização. Promover ações de educação em saúde para a população e para o setor regulado. Normatizar procedimentos relativos à fiscalização sanitária. Realizar inspeção conjunta com demais órgãos de proteção e defesa do consumidor. Exercer o poder de polícia administrativa no âmbito de sua competência; preencher e assinar os autos de infração, termos de apreensão, de notificação, de inutilização e de interdição cautelar; realizar coleta de amostras para análises laboratoriais. Executar atividades integrantes de programas e serviços com foco na prevenção de riscos à saúde e promoção da saúde pública. Agir em conformidade com as normas e procedimentos da legislação sanitária e que regulam o exercício de sua atividade profissional. Contribuir, realizar e participar das atividades de Educação Permanente, como facilitador de aprendizagem e como aprendiz; atuar como preceptor, supervisionando estagiários e residentes. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo. |
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LEIA-SE:
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FUNÇÃO |
QUANTITATIVO DE VAGAS |
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REGULARES |
RESERVADAS (PCD) |
TOTAL |
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QUÍMICO |
02 |
– |
02 |
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REQUISITOS: Diploma ou declaração de conclusão do curso de bacharelado em Química ou licenciatura em Química ou Química Tecnológica ou Engenharia Química, em instituição reconhecida pelo MEC. Registro no Conselho Regional da Categoria. REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais). JORNADA DE TRABALHO: 30 (trinta) horas semanais, em regime diarista. ATRIBUIÇÕES: Planejar, organizar, coordenar, avaliar e executar atividades e ações de vigilância sanitária. Emitir laudos de inspeção e relatórios técnicos referentes às ações de vigilância sanitária. Fiscalizar e controlar serviços e produtos de interesse à saúde com enfoque em produtos químicos. Capacitar profissionais para exercer serviços de fiscalização. Promover ações de educação em saúde para a população e para o setor regulado. Normatizar procedimentos relativos à fiscalização sanitária. Realizar inspeção conjunta com demais órgãos de proteção e defesa do consumidor. Exercer o poder de polícia administrativa no âmbito de sua competência; preencher e assinar os autos de infração, termos de apreensão, de notificação, de inutilização e de interdição cautelar; realizar coleta de amostras para análises laboratoriais. Executar atividades integrantes de programas e serviços com foco na prevenção de riscos à saúde e promoção da saúde pública. Agir em conformidade com as normas e procedimentos da legislação sanitária e que regulam o exercício de sua atividade profissional. Contribuir, realizar e participar das atividades de Educação Permanente, como facilitador de aprendizagem e como aprendiz; atuar como preceptor, supervisionando estagiários e residentes. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo. |
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