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DECRETO Nº 80, DE 15 DE JULHO DE 2022

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021 – LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021 – LOA 2022,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no valor de R$ 3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais) nas dotações abaixo discriminadas:

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 3.500.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DE DEFESA CIVIL

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS

ANULAÇÃO R$ 3.500.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2022.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

71664

ATOS DO DIA 15 DE JULHO DE 2022

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 1673/2022 – EXONERAR CLECIO EVANGELISTA DA SILVA, matrícula n° 4.0911661.2, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.

Ato n.º 1674/2022 – NOMEAR CLECIO EVANGELISTA DA SILVA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, com efeito a partir de 02 de julho de 2022.

Ato n.º 1675/2022 – EXONERAR SAULO RAPHAEL BASTOS AMORIM DE CARVALHO, matrícula n° 4.0911722.3, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.

Ato n.º 1676/2022 – NOMEAR SAULO RAPHAEL BASTOS AMORIM DE CARVALHO, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, com efeito a partir de 02 de julho de 2022.

Ato n.º 1677/2022 – EXONERAR GUILHERME ARCELINO DUARTE, matrícula n° 4.0760785.4, do cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.

Ato n.º 1678/2022 – NOMEAR GUILHERME ARCELINO DUARTE, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, com efeito a partir de 02 de julho de 2022.

Ato n.º 1679/2022 – EXONERAR WELLINGTON MARTINS DA SILVA, matrícula n° 4.0592034.3, do cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.

Ato n.º 1680/2022 – NOMEAR WELLINGTON MARTINS DA SILVA, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, com efeito a partir de 02 de julho de 2022.

Ato n.º 1681/2022 – EXONERAR A PEDIDO LEANDRO JOSE DOS SANTOS, matrícula n° 4.0914505.1, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DE DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 07 de julho de 2022.

Ato n.º 1682/2022 – EXONERAR A PEDIDO LUIZ AUGUSTO ANDRADE KRAUSS, matrícula n° 4.0591967.4, do cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 1º de julho de 2022

Ato n.º 1683/2022 – NOMEAR CARLOS ROGERIO LUDOLF DE ANDRADE, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 13 de julho de 2022.

Ato n.º 1684/2022 – NOMEAR MÁRCIA MARIA DA SILVA ARAÚJO, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 13 de julho de 2022.

Ato n.º 1685/2022 – NOMEAR CAMILA ARRUDA BATISTA, no cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 13 de julho de 2022.

Ato n.º 1686/2022 – EXONERAR SILVIA JANAINA DA SILVA TAVARES, matrícula n° 4.0911267.2, do cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 11 de julho de 2022.

Ato n.º 1687/2022 – NOMEAR SILVIA JANAINA DA SILVA TAVARES, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 12 de julho de 2022.

Ato n.º 1688/2022 – EXONERAR REBEKA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula n° 4.0911208.3, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.

Ato nº 1689/2022 – NOMEAR REBEKA OLIVEIRA DOS SANTOS, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 02 de julho de 2022.

Ato n.º 1690/2022 – EXONERAR LUCIO LUIZ DOS SANTOS, matrícula n° 4.0911367.2, do cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.

Ato nº 1691/2022 – NOMEAR LUCIO LUIZ DOS SANTOS, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 02 de julho de 2022.

Ato nº 1692/2022 – NOMEAR NILSON MARCOS DA SILVA, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 18 de julho de 2022.

Ato n.º 1693/2022 – EXONERAR A PEDIDO ANGELICA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula n° 4.0911419.3, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.

Ato nº 1694/2022 – NOMEAR DAYANA MAYARA BEZERRA DA SILVA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.

Ato nº 1695/2022 – NOMEAR TREYCE DA SILVA CORREIA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DE DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 15 de julho de 2022.

Ato n.º 1696/2022 – EXONERAR A PEDIDO CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR, matrícula n° 4.0913078.2, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, do SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, com efeito a partir de 07 de julho de 2022.

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 1661/2022, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO:

Onde se lê: FRANCIANE ALVES DA SILVA (…).;
Leia-se: FRANCIANE ALVES DOS ANJOS (…).

Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2022.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

71675

PORTARIA N° 654/2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42772183443/2022.

RESOLVE: 

Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor CARLOS VLADEMIR GOMES DA SILVA RODRIGUES matrícula nº 0.0759025.2 do cargo efetivo de Professor 1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 13.07.2022.

Jaboatão dos Guararapes 15 de julho de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 655/2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42772183436/2022.

RESOLVE: 

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora ALESSANDRA MARIA ALVES E SILVA matrícula nº 0.0913409.1 do Cargo efetivo de Assistente de Políticas Sociais e Econômicas, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 14.07.2022.

Jaboatão dos Guararapes 15 de julho de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 656/2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42772183440/2022

RESOLVE: 

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora GEANE MARIA DOS SANTOS matrícula nº 0.0913294.1 do Cargo efetivo de Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 13.07.2022.

Jaboatão dos Guararapes 15 de julho de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 657/2022- SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

71632

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

EXTRATO DE ATA</p style=”text-align:justify;”>

Certifico, para os devidos fins, que o Conselho Fiscal da EMLUME – Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 30.06.2022, às 10:00 horas, por videoconferência, em virtude das medidas de isolamento social que estão sendo adotadas para prevenir a proliferação do COVID-19, sob a presidência do Presidente do Conselho Fiscal Sr. Plínio Serrano de Andrade Júnior, da Conselheira Fiscal Paulla Marynna Ferreira T.Silva e do Conselheiro Andryu Antonio Lemos S. Júnior, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos:1) APROVAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS REFERENTES AO MÊS DE MAIO/2022; 2) ATUALIZAÇÃO DA PPP DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CRONOGRAMA); 3) CONTRIBUIÇÃO DA EMLUME AO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (SERVIÇOS ESPECIAIS URGENTES); 4) REQUALIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS ÁREAS ATINGIDAS PELAS CHUVAS; 5) DEMANDAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; 6) OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS. O presidente do conselho submeteu aos membros do Conselho Fiscal a matéria em referência. Decisão: Os membros do Conselho Fiscal exararam opinativo favorável pela aprovação dos demonstrativos financeiros da EMLUME, referentes ao mês de maio/2022. O Conselho foi atualizado sobre a cronograma para implantação da PPP de iluminação pública no município do Jaboatão, com a anuência da Etapa de Licitação por parte do Tribunal de Contas do Estado, conforme prevê a Resolução TCE nº 11/2013, bem como foi informada a prorrogação do prazo para assinatura do contrato da concessão de iluminação pública, conforme previsão no edital, com limite até 09.08.22 para sua assinatura. Cientificado o conselho acerca da contribuição da EMLUME ao município do Jaboatão dos Guararapes, em decorrência da situação de emergência, considerando as chuvas demasiadas, alagamentos e desabamentos, bem como da intensificação das ações de manutenção e requalificação da iluminação pública nas áreas mais atingidas pelas chuvas. Ao final, tratou-se das demandas de iluminação pública por regional, nos meses de abril e maio do ano em curso, apresentando uma resolutividade de 66% e 70% respectivamente. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do Conselho deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Olímpia Farias da Silva Aguiar Falcão, OAB/PE nº 26.951, mandei lavrar a ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 13 de julho de 2022.

71585

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

EXTRATO DE ATA</p style=”text-align:justify;”>

Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da EMLUME – Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 30.06.2022, às 11:00 horas, por videoconferência, em virtude das medidas de isolamento social que estão sendo adotadas para prevenir a proliferação do COVID-19, o presidente da EMLUME, Sr.Paulo Roberto Sales Lages, com a participação dos Conselheiros Carlos Alberto de Araújo Silva, Daniel Nascimento Pereira Júnior, Ricardo César Valois de Araújo, e das Conselheiras Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima, Tacyana Rose Mendes de A. Sales e Ivaneide Dantas, com a participação ainda do membro do Conselho Fiscal, Sr. Plínio Serrano de Andrade Júnior, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos: 1)APROVAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS REFERENTES AO MÊS DE MAIO/2022; 2) ATUALIZAÇÃO DA PPP DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CRONOGRAMA); 3) CONTRIBUIÇÃO DA EMLUME AO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (SERVIÇOS ESPECIAIS URGENTES); 4) REQUALIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS ÁREAS ATINGIDAS PELAS CHUVAS; 5) DEMANDAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; 6) OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS. Submetido ao Conselho de Administração da EMLUME a matéria em referência. Decisão: O conselho de administração aprovou os demonstrativos financeiros referentes ao mês de maio/2022. O Conselho foi atualizado sobre a cronograma para implantação da PPP de iluminação pública no município do Jaboatão, com a anuência da Etapa de Licitação por parte do Tribunal de Contas do Estado, conforme prevê a Resolução TCE nº 11/2013, bem como foi informada a prorrogação do prazo para assinatura do contrato da concessão de iluminação pública, conforme previsão no edital, com limite até 09.08.22 para sua assinatura. Cientificado o conselho acerca da contribuição da EMLUME ao município do Jaboatão dos Guararapes, em decorrência da situação de emergência, considerando as chuvas demasiadas, alagamentos e desabamentos, bem como da intensificação das ações de manutenção e requalificação da iluminação pública nas áreas mais atingidas pelas chuvas. Ao final, tratou-se das demandas de iluminação pública por regional, nos meses de abril e maio do ano em curso, apresentando uma resolutividade de 66% e 70% respectivamente. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do Conselho de Administração deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Olímpia Farias da Silva Aguiar Falcão, OAB/PE nº 26.951, mandei lavrar a ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 13 de julho de 2022.

71584

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

EXTRATO DE ATA</p style=”text-align:justify;”>

Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da EMLUME – Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 30.06.2022, às 11:00 horas, por videoconferência, em virtude das medidas de isolamento social que estão sendo adotadas para prevenir a proliferação do COVID-19, o presidente da EMLUME, Sr.Paulo Roberto Sales Lages, com a participação dos Conselheiros Carlos Alberto de Araújo Silva, Daniel Nascimento Pereira Júnior, Ricardo César Valois de Araújo, e das Conselheiras Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima, Tacyana Rose Mendes de A. Sales e Ivaneide Dantas, com a participação ainda do membro do Conselho Fiscal, Sr. Plínio Serrano de Andrade Júnior, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos: 1)APROVAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS REFERENTES AO MÊS DE MAIO/2022; 2) ATUALIZAÇÃO DA PPP DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CRONOGRAMA); 3) CONTRIBUIÇÃO DA EMLUME AO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (SERVIÇOS ESPECIAIS URGENTES); 4) REQUALIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS ÁREAS ATINGIDAS PELAS CHUVAS; 5) DEMANDAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; 6) OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS. Submetido ao Conselho de Administração da EMLUME a matéria em referência. Decisão: O conselho de administração aprovou os demonstrativos financeiros referentes ao mês de maio/2022. O Conselho foi atualizado sobre a cronograma para implantação da PPP de iluminação pública no município do Jaboatão, com a anuência da Etapa de Licitação por parte do Tribunal de Contas do Estado, conforme prevê a Resolução TCE nº 11/2013, bem como foi informada a prorrogação do prazo para assinatura do contrato da concessão de iluminação pública, conforme previsão no edital, com limite até 09.08.22 para sua assinatura. Cientificado o conselho acerca da contribuição da EMLUME ao município do Jaboatão dos Guararapes, em decorrência da situação de emergência, considerando as chuvas demasiadas, alagamentos e desabamentos, bem como da intensificação das ações de manutenção e requalificação da iluminação pública nas áreas mais atingidas pelas chuvas. Ao final, tratou-se das demandas de iluminação pública por regional, nos meses de abril e maio do ano em curso, apresentando uma resolutividade de 66% e 70% respectivamente. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do Conselho de Administração deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Olímpia Farias da Silva Aguiar Falcão, OAB/PE nº 26.951, mandei lavrar a ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 13 de julho de 2022.

71595

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2022-SME PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de água potável, acondicionada em caminhão pipa, para atender às necessidades das unidades escolares e administrativas da Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes/PE, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 20/07/2022: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br . O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 16 de julho de 2022. IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS.

71674

ANEXOS

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 010/2022 – SME PREÂMBULO

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CONTRATO Nº 024/2022 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 203.2021.PE.131.SAD.CPL6. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL ACONDICIONADA EM RECIPIENTES DE 200ML, a fim de atender às necessidades da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa. Lote 1. CONTRATADA: FL COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO EIRELI – CNPJ: 34.333.903/0001-06. VALOR: R$ 2.840,00 (dois mil e oitocentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 29/06/2022 a 29/06/2023. Jaboatão dos Guararapes, 29/06/2022. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

CONTRATO Nº 066/2022 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111.2021.PE.077.SAD.CPL1. OBJETO: aquisição de materiais elétricos, a fim de atender a necessidade dos serviços da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação. Lote 35. CONTRATADA: LICITARE PRODUTOS MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA -EPP – CNPJ: 18.641.075/0001-17. VALOR: R$ 56.762,00 (cinquenta e seis mil e setecentos e sessenta e dois reais). VIGÊNCIA: 22/06/2022 a 22/06/2023. Jaboatão dos Guararapes, 22/06/2022. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.

CONTRATO Nº 067/2022 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080.2021.PE.052.SAD.CPL6. OBJETO: aquisição de material e utensílios para limpeza, a fim de atender a necessidade dos serviços da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais. Lote 22, Item: 87; Lote 28, Item: 97, 98 e 99; Lote 33, Item 113. CONTRATADA: MJ COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI -ME – CNPJ: 07.631.411/0001-24. VALOR: R$ 5.118,00 (cinco mil e cento e dezoito reais). VIGÊNCIA: 11/07/2022 a 11/07/2023. Jaboatão dos Guararapes, 11/07/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2013 – SEPSI. OBJETO: Renovação e Alteração do Índice de INPC para IGPM no Contrato de locação de imóvel situado na Rua Leonardo da Vinci, Nº15, Curado II – Jaboatão dos Guararapes/PE, para o funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL RURAL IRACI RODOVALHO . CONTRATADA: Malba Lucena de Oliveira Melo – CPF: 152.920.104.72. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 228.442,20 (duzentos e vinte e oito mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 17/07/2022 a 17/07/2023. Jaboatão dos Guararapes, 20/06/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2013 – SEPSI. OBJETO: Renovação e alteração do índice de INPC para IGPM do contrato de locação de imóvel para funcionamento do Anexo da Escola Municipal Rural Iraci Rodovalho. CONTRATADA: Malba Lucena de Oliveira Melo – CPF: 152.920.104.72. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 58.252,80 (cinquenta e oito mil e duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 17/07/2022 a 17/07/2023. Jaboatão dos Guararapes, 28/06/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

CONTRATO Nº 025/2022 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070.2022.DISP.018.SMS.CPL2. OBJETO: Aquisição de leites especiais, fórmulas nutricionais especiais para suporte enteral, fórmulas infantis e alimentos não lácteos, para atender à Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: MOURA & MELO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME – CNPJ: 22.940.455/0001-20. VALOR: R$ 684.160,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil e cento e sessenta reais). VIGÊNCIA: 15/07/2022 a 15/01/2023. Jaboatão dos Guararapes, 15/07/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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CONTRATO Nº 024/2022 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098.2022.DISP.030.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos de lixo hospitalar nas edificações vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA – CNPJ: 11.863.530/0001-80. VALOR: R$ 357.446,54 (trezentos e cinquenta e sete mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 08/07/2022 a 08/01/2023. Jaboatão dos Guararapes, 08/07/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2021 – SAS. OBJETO: Acréscimo quantitativo no percentual aproximado de 24,13% correspondente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo. CONTRATADA: RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI – CNPJ: 05.465.222/0001-01. VALOR ACRESCIDO: R$ 204.071,28 (duzentos e quatro mil e setenta e um reais e vinte e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 1.049.509,44 (um milhão quarenta e nove mil e quinhentos e nove reais e quarenta e quatro centavos). Jaboatão dos Guararapes, 14/07/2022. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

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CONTRATO Nº 023/2022 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087.2022.DISP.026.SAS.CPL6. OBJETO: Contratação emergencial para aquisição de 17.325 unidades de KIT HIGIENE PESSOAL produtos de primeira necessidade, visando atendimento humanitário dos desalojados e desabrigados em decorrência das chuvas que afetaram o município de Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: Assunpção Tec Comércio de Equipamentos LTDA ME – CNPJ: 04.473.960/0001-20. VALOR: R$ 999.999,00 (novecentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove reais). VIGÊNCIA: 12/07/2022 a 12/09/2022. Jaboatão dos Guararapes, 12/07/2022. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

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CONTRATO Nº 017/2022 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113.2021.PE.079.SMS.CPL2. OBJETO: Aquisição de Medicamentos – Grupo 1, para atender a Rede Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes. Item 37 . CONTRATADA: D. ARAUJO COMERCIAL LTDA – ME – CNPJ: 23.680.034/0001-70. VALOR: R$ 63.360,00 (sessenta e três mil e trezentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 22/06/2022 a 22/06/2023. Jaboatão dos Guararapes, 22/06/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº87/2020-SMS. Objeto: Renovação do Contrato de fornecimento de refeições. CONTRATADA: Cristal Eventos LTDA ME – CNPJ: 19.206.070/0001-29. PRAZO ACRESCIDO: 07 meses. NOVA VIGÊNCIA: 26/06/2022 a 26/01/2023. Jaboatão dos Guararapes, 22/06/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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CONTRATO Nº 021/2022 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005.2021.PE.004.2021.SMS.CPL2. OBJETO: aquisição materias médico-hospitalares para atender às unidades de saúde da rede municipal de saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes. Item 16. CONTRATADA: MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI ME – CNPJ: 06.132.785/0001-32. VALOR: R$ 69.030,00 (sessenta e nove mil e trinta reais). VIGÊNCIA: 15/07/2022 a 15/07/2023. Jaboatão dos Guararapes, 15/07/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o PROCESSO LICITATÓRIO nº 056.2022.PE.032.SAD.CPL4 – PREGÃO ELETRÔNICO nº 032/2022 – OBJETO: Registro de preços corporativo para eventual aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, equipamentos de projeção multimídia e ventilador. E comunico a ADJUDICAÇÃO de seus objetos aos fornecedores vencedores do certame LICICOM COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 33.671.275/0001-06, para os itens 01, 02, 20 e 21, com o valor total global de R$ 454.822,25 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos); LAR E COZINHA COMERCIAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 32.183.517/0001-50, para os itens 03, 04, 11, 12, 13 e 14, com o valor total global de R$ 382.094,12 (trezentos e oitenta e dois reais, noventa e quatro reais e doze centavos); MAXXI COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES DE ESTRUTURAS EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 15.162.981/0001-40, para os itens 05 e 06, com o valor total global de R$ 167.790,00 (cento e sessenta e sete mil, setecentos e noventa reais); ARGOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 42.262.411/0001-03, para os itens 07 e 08, com o valor total global de R$ 75.461,13 (setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e um reais e treze centavos); RAUL MUELLER SCHRAMM, inscrito no CNPJ sob o nº 33.456.016/0001-62, para os itens 09 e 10, com o valor total global de R$ 146.020,00 (cento e quarenta e seis mil e vinte reais); DELTA ELETROMOVEIS EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 32.396.720/0001-04, para os itens 15, 16, 17 e 18, com o valor total global de R$ 171.984,65 (cento e setenta e um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos); VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VENTILADORES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 08.934.225/0001-27, para o item 19, com o valor total global de R$ 38.184,00 (trinta e oito mil cento e oitenta e quatro reais); FERRUDD COMERCIAL LTDA EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 03.036.083/0001-67, para os itens 22 e 24, com o valor total global de R$ 38.275,00 (trinta e oito mil duzentos e setenta e cinco reais); TECHLUMENS TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 41.824.043/0001-79, para o item 25, com o valor total global de R$ 16.598,72 (dezesseis mil quinhentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos); AGNOS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 05.843.389/0001-50, para o item 26, com o valor total global de R$ 37.779,60 (trinta e sete mil, setecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos); POLLIANA IOLANDA ASSUNCAO SILVA NUNES, inscrito no CNPJ sob o nº 29.520.946/0001-60, para o item 27, com o valor total global de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), com o valor total global de R$ 1.617.836,71 (um milhão, seiscentos e dezessete mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos). Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2022. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o PROCESSO LICITATÓRIO nº 093.2022.PE.0044.SME.CPL4 – PREGÃO ELETRÔNICO nº 044/2022 – OBJETO: Formação de Ata de Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Mastros e Bandeiras para atendimento das Unidades Escolares, Creches e CEMEIS ligadas a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes. E comunico a ADJUDICAÇÃO de seus objetos ao fornecedor vencedor do certame: PORTAL INDUSTRIA, SERVICO E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 20.213.219/0001-86, para os Itens de 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11, com o valor global homologado de R$ 195.208,20 (cento e noventa e cinco mil, duzentos e oito reais e vinte centavos). Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais