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DECRETO Nº 84 , DE 28 DE JULHO DE 2022

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021, LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021, LOA 2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 400.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO

ANULAÇÃO R$ 400.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2022.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

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DECRETO Nº 85, DE 28 DE JULHO DE 2022

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021 – LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021 – LOA 2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DE DEFESA CIVIL, no valor de R$ 556.831,98 (Quinhentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias:

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DE DEFESA CIVIL

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 556.831,98

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurados no Balanço Patrimonial do exercício de 2021, Recursos Oriundos das Desvinculações das Receitas da COSIP – Fonte 129, das Multas de Trânsito – Fonte 130 e do Fundo Municipal de Direitos Difusos – Fonte 131.

.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2022.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA 

PROCESSO Nº 20/2022 – NÚCLEO DE COMPRAS/SEGAD

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, II e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de instalação/colocação de Isolamento Acústico e tratamento acústico com fornecimento de todos os materiais necessários para adequação a adaptação seguintes salas localizados nas dependências do Complexo Administrativo da PMJG, situado na Estrada da batalha, 1200, Galpão N, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes, conforme segue: – Sala que funcionará o mini estúdio de gravações do centro municipal de formação dos servidores de Jaboatão dos Guararapes – CMF, deverá ser equipada com isolamento e tratamento acústico; – As salas dos consultórios da estação bem estar deverão ser equipadas com isolamento acústico. 1.1.3.O critério de julgamento adotado será o menor preço Global, observadas as exigências contidas neste termo de referência e seus Anexos quanto às especificações do objeto.. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 02/08/2022 às 17 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS:  dispensadebaixovalor.sad.jaboatao@hotmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 28 de Julho de 2022.  João Alves Timóteo Neto – Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

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ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º, e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Aquisição de materiais e medicamentos médico-hospitalares, a fim de promover ações e a manutenção de proteção e defesa da saúde e bem-estar animal do Programa Municipal de Saúde Animal e Bem-Estar Animal da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 03/08/2022 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 29 de julho de 2022. Cândida Carolina Maranhão Pinto de Lemos. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL.

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 023/2022 – SEBAN

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

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ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º, e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Aquisição de medicamentos de uso veterinário, a fim de promover ações e a manutenção de proteção e defesa da saúde e bem-estar animal do Programa Municipal de Saúde Animal e Bem-Estar Animal da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 03/08/2022 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 29 de julho de 2022. Cândida Carolina Maranhão Pinto de Lemos. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL.

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 024/2022 – SEBAN

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

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ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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ERRATA: Na Portaria 226/2022 – GP, publicada no DIÁRIO OFICIAL de nº 136 , de 20 de julho de 2022;

Onde se lê: (…), NOMEAR, a professora, SILVIA CRISTINA GONÇALVES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 15.539-0, na função de Secretária Escolar, na Escola Municipal Jesus de Nazaré, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 25 de março de 2022. (…);

Leia-se: (…), NOMEAR, a servidora, SILVIA CRISTINA GONÇALVES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 15.539-0, na função de Secretária Escolar, na Escola Municipal Jesus de Nazaré, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 25 de março de 2022.. (…).

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho 2022.

Ivaneide Dantas

Secretária Municipal de Educação

72165

ERRATA: Na Portaria 261/2022 – GP, publicada no DIÁRIO OFICIAL de nº 139 , de 23 de julho de 2022;

Onde se lê: (…), NOMEAR, a professora, PATRÍCIA REGINA DO NASCIMENTO, matrícula nº 16.422-2, na função de Supervisora Escolar, na Creche Municipal Professora Sílvia Cristina Santos Botelho, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 17 de junho de 2022. (…);

Leia-se: (…), NOMEAR, a professora, PATRÍCIA REGINA DO NASCIMENTO, matrícula nº 16.422-4, na função de Supervisora Escolar, na Creche Municipal Professora Sílvia Cristina Santos Botelho, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 17 de junho de 2022. (…).

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho 2022.

Ivaneide Dantas

Secretária Municipal de Educação

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ERRATA: Na Portaria 226/2022 – GP, publicada no DIÁRIO OFICIAL de nº 139 , de 23 de julho de 2022;

Onde se lê: (…), EXONERAR, a pedido, a professora SANDRA MARIA PAVÃO LEITE, matrícula n° 15.054-1, da função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, da Escola Municipal Oscar Moura, com efeito retroativo, ao dia 02 de junho de 2022. (…);

Leia-se: (…), EXONERAR, a pedido, a professora SANDRA MARIA PAVÃO LEITE, matrícula n° 15.054-1, da função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, da Escola Municipal Divina Providência, com efeito retroativo ao dia 02 de junho de 2022. (…).

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho 2022.

Ivaneide Dantas

Secretária Municipal de Educação

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2022

Edital nº 020/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 085/2022 – SME e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes – PE/ CEP: 54315-000, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de Julho de 2022.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

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ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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PORTARIA Nº 045/2022 – SEORP/CORREGEDORIA GCMJG

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8º F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 41/2022 – GP, datada de 17/03/2022, publicada no D.O.M. nº 54 datado de 18/03/2022.

Considerando a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 065/2022 – CPIA/CGCM, instaurado pela Portaria nº 017/2022 – CORREGEDORIA GCMJG, prevista no Art. 55, inciso I da Lei 225/1996 alterada pela lei 1322/2017.

RESOLVE:

Determinar a penalidade de REPREENSÃO, em desfavor do servidor, SUBINSPETOR LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Matrícula 14.274-3, lotado na Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2022.

INSPETOR IVANILDO CÂNDIDO DA SILVA

Corregedor da Guarda Civil Municipal

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PORTARIA Nº 046/2022 – SEORP/CORREGEDORIA GCMJG

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8º F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 41/2022 – GP, datada de 17/03/2022, publicada no D.O.M. nº 54 datado de 18/03/2022.

CONSIDERANDO o inteiro teor da C.I. nº 128/2022 – COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, datada de 18 de julho de 2022.

RESOLVE:

PRORROGAR por mais 20 (vinte) dias, a partir de 01 de agosto de 2022, os trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa da CGCM, para conclusão dos trabalhos sob tombamento nº 008/2022, Portaria nº 042/2022, de 29 de junho de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2022.

INSPETOR IVANILDO CÂNDIDO DA SILVA

Corregedor da Guarda Civil Municipal

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, Art. 75, §3º, e no Decreto Municipal nº 167/2021, Art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Locação de Equipamentos de Radiocomunicação para o Município de Jaboatão dos Guararapes, de responsabilidade desta Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência, ainda, nos termos do Art. 46, da Lei n° 225/96 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: Até o 5° (quinto) dia útil, contado a partir da data da publicação no Diário Oficial do Município – DOM: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: geplag.cd@gmail.com. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 29 de julho de 2022. ANDRÉ ÂNGELO DA SILVA. SECRETARIA EXECUTIVO DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022 – SEORP

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

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ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º, e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de Cones de Sinalização para o Município de Jaboatão dos Guararapes, de responsabilidade desta Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência, ainda, nos termos do Art. 46, da Lei n° 225/96 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: Até o 3° (terceiro) dia útil, contados da data da publicação no Diário Oficial do Município: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: geplag.cd@gmail.com. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 29 de julho de 2022. ANDRÉ ÂNGELO DA SILVA. SECRETARIA EXECUTIVO DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2022 – SEORP

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

72197

ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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RESOLUÇÃO Nº 003/2022 – CMS

De 03 de março de 2022.

Dispõe sobre a aprovação RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 2020 (RAG 2020), aprovada na Reunião Extraordinária de 03 de Março de 2022.

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 15, X e XIII do Regimento Interno do CMS, Lei Municipal 627 de 01 de junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, na Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e na Resolução 453/2012,

CONSIDERANDO: a deliberação do Pleno em Reunião Extraordinária realizada no dia 03 de Março de 2022, em APROVAR O RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 2020 (RAG 2020), conforme ata anexa.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 2020 (RAG 2020), com as seguintes ressalvas: “Sobre a ALTA COMPLEXIDADE: Recomenda-se garantir a ampliação do acesso a UTI. Devendo estruturar uma rede própria do município e se necessário contratar; Recomenda-se concluir a construção da MATERNIDADE RITA BARRADAS; Sobre a BAIXA COMPLEXIDADE, recomenda-se a ampliação da cobertura da Atenção Básica USF e UBS, onde na Conferência de Saúde foi aprovada a construção de mais 04 unidades; Recomenda-se garantir o cumprimento das Leis Municipais 430 e 662 do Plano de Farmácia Básica; Recomenda-se estruturar os Conselhos Regionais; Recomenda-se a garantia do gozo da licença premium dos servidores, que é um direito previsto em seu estatuto e não está sendo cumprido; Recomenda-se o cadastro dos servidores readaptados no Cadastro Nacional do Estabelecimento de Saúde com a função original do cargo. Porém alguns conselheiros acharam muito pertinentes as referidas ressalvas, mas informaram que não cabem no instrumento por não se tratar de matéria de planejamento e sim de prestação de contas”.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 03 de março de 2022.

José Bartolomeu Fernandes dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

do Jaboatão dos Guararapes/PE.

72159

RESOLUÇÃO Nº 006/2022 – CMS

De 27 de agosto de 2021.

Dispõe sobre a aprovação das Metas dos Indicadores da Pactuação Interfederativa 2021 aprovadas na Reunião Ordinária de 21 Julho de 2021.

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 15, X e XIII do Regimento Interno do CMS, Lei Municipal 627 de 01 de junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, na Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e na Resolução 453/2012,

CONSIDERANDO: O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que a Lei nº 8080, de 1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa e dá outras providências;

CONSIDERANDO: a Resolução da Comissão Intergestores Tripartite nº 08, de 24 de novembro de 2016, que dispõe sobre o Processo de Pactuação Interfederativa de Indicadores para o período 2017-2021, relacionados a prioridades nacionais em saúde;

CONSIDERANDO: a Portaria de Consolidação nº 01, de 28 de setembro de 2017, arts. 94 ao 101, que republica a Portaria GM/MS nº 2.135, de 25 de setembro de 2013, e estabelece as diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO: a decisão do plenário do Conselho Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, na Reunião Ordinária, realizada em 21 de julho de 2021, conforme ata.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar as metas dos Indicadores de Pactuação Interfederativa para o ano de 2021, com a seguinte ressalva: “Todas as matérias foram aprovadas com base em informações e documentações enviadas pela Secretaria de Saúde, e caso tenha havido alguma omissão de informações durante o processo de análise que seja de responsabilidade da mesma.”

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 27 de agosto de 2021.

José Bartolomeu Fernandes dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

do Jaboatão dos Guararapes/PE.

72160

RESOLUÇÃO Nº 007/2022 – CMS

De 27 de agosto de 2021.

Dispõe sobre a aprovação da PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19 (ANO 2020) aprovada na Reunião Ordinária de 21 Julho de 2021.

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 15, X e XIII do Regimento Interno do CMS, Lei Municipal 627 de 01 de junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, na Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e na Resolução 453/2012,

CONSIDERANDO: a deliberação do Pleno em Reunião Ordinária realizada no dia 21 de Julho de 2021, em APROVAR A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19 (ANO 2020), conforme ata anexa.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19 (ANO 2020), com a seguinte ressalva: “Todas as matérias foram aprovadas com base em informações e documentações enviadas pela Secretaria de Saúde, e caso tenha havido alguma omissão de informações durante o processo de análise que seja de responsabilidade da mesma.”

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 27 de agosto de 2021.

José Bartolomeu Fernandes dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

do Jaboatão dos Guararapes/PE.

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RESOLUÇÃO Nº 008/2022 – CMS

De 27 de agosto de 2021.

Dispõe sobre a aprovação do 3º RELATÓRIO DETALHADO QUADRIMESTRAL DE SAÚDE (3º RDQ) 2020) aprovado na Reunião Ordinária de 21 Julho de 2021.

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 15, X e XIII do Regimento Interno do CMS, Lei Municipal 627 de 01 de junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, na Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e na Resolução 453/2012,

CONSIDERANDO: a deliberação do Pleno em Reunião Ordinária realizada no dia 21 de Julho de 2021, em APROVAR O 3º RELATÓRIO DETALHADO QUADRIMESTRAL DE SAÚDE (3º RDQ) 2020), conforme ata anexa.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o 3º RELATÓRIO DETALHADO QUADRIMESTRAL DE SAÚDE (3º RDQ) 2020), com a seguinte ressalva: “Todas as matérias foram aprovadas com base em informações e documentações enviadas pela Secretaria de Saúde, e caso tenha havido alguma omissão de informações durante o processo de análise que seja de responsabilidade da mesma.”

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 27 de agosto de 2021.

José Bartolomeu Fernandes dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

do Jaboatão dos Guararapes/PE.

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, § 3º, e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de 17 (dezessete) carimbos novos e 13 (treze) resinas, para atender às necessidades da Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação, em conformidade com as condições e especificações previstas no Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 04/08/2022 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: gestaourbanafc@hotmail.com. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 29 de julho de 2022. Mariana Lins Aragão Borges. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022 – SEPUR

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

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ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2017 – SEPLAG. OBJETO: Renovação em caráter excepcional e revisão por acordo entre as partes, com acréscimo de aproximadamente 40%, no contrato de locação de veículos. CONTRATADA: PARVI LOCADORA S/A – CNPJ: 08.228.146/0001-09. VALOR ACRESCIDO: R$ 150.930,72 (cento e cinquenta mil e novecentos e trinta reais e setenta e dois centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 528.256,80 (quinhentos e vinte e oito mil e duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/04/2022 a 27/04/2023. Jaboatão dos Guararapes, 15/04/2022. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

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CONTRATO Nº 078/2022 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091.2021.PE.060.SAD.CPL6. OBJETO: Aquisição de MATERIAIS HIDRÁULICOS, a fim de atender a necessidade dos serviços da Secretaria Municipal de Educação. LOTE 03, LOTE 07, LOTE 23, LOTE 32, LOTE 34, LOTE 35, LOTE 37 E LOTE 42. CONTRATADA: COMERCIAL SPONCHIADO EIRELI – EPP – CNPJ: 13.338.681/0001-44. VALOR: R$ 291.218,92 (duzentos e noventa e um mil e duzentos e dezoito reais e noventa e dois centavos). VIGÊNCIA: 26/07/2022 a 26/07/2023. Jaboatão dos Guararapes, 26/07/2022. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.

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9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2015 – SEDEMS. OBJETO: Reajuste de aproximadamente de 10,79%, em razão da variação do INPC, no Contrato de Locação de Imóvel para funcionamento do CEMEI PROFESSORA MARINALVA MARIA VICENTE. CONTRATADA: ELIEZER GOMES DA COSTA – CPF: 129.171.414.68. VALOR ACRESCIDO: R$ 583,01 (quinhentos e oitenta e três reais e um centavo). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 12.583,01 (doze mil e quinhentos e oitenta e três reais e um centavo). Jaboatão dos Guararapes, 13/07/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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CONTRATO Nº 079/2022 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 186.2021.PE.119.SME.CPL2. OBJETO: Aquisição de impressoras, notebooks, plastificadoras, encadernadoras e estabilizadores para adaptações pedagógicas para os estudantes com deficiência e com autismo da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes – Item 05. CONTRATADA: Assunpção Tec Comércio de Equipamentos LTDA ME – CNPJ: 04.473.960/0001-20. VALOR: R$ 4.220,00 (quatro mil e duzentos e vinte reais). VIGÊNCIA: 26/07/2022 a 26/07/2023. Jaboatão dos Guararapes, 26/07/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021 – SIN. OBJETO: Reajuste no percentual aproximado de 14,94% , referente ao período 2021/2022, ao contrato de pavimentação de vias do Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: BARROS & ARAUJO ENGENHARIA LTDA – EPP – CNPJ: 08.336.260/0001-44. VALOR ACRESCIDO: R$ 871.680,78 (oitocentos e setenta e um mil e seiscentos e oitenta reais e setenta e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 6.706.224,16 (seis milhões setecentos e seis mil e duzentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos). Jaboatão dos Guararapes, 14/07/2022. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.

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TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 087/2019 – SME. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços terceirizados contínuos de MOTOBOY (MOTOFRETE), com dedicação de mão de obra exclusiva, para entrega e coleta de documentos e pequenos volumes por meio de motocicletas, para atender as necessidades da Secretária Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: H. L. DOS SANTOS EIRELI – CNPJ: 01.219.144/0001-04. Jaboatão dos Guararapes, 30/06/2022. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

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CONTRATO Nº 018/2022 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106.2021.PE.072.SMS.CPL2. OBJETO: Aquisição Material Médico Hospitalar – Grupo 2, visando atender a Rede Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes. Itens: 04 e 11. CONTRATADA: GLOBAL COMERCIAL EIRELI-ME – CNPJ: 17.892.706/0001-08. VALOR: R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais). VIGÊNCIA: 27/06/2022 a 27/06/2023. Jaboatão dos Guararapes, 27/06/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº 007.2022.AD.007.SAS.CPL5 – Adesão nº 007/2022 à Ata de Registro de Preços nº 001/2022 – Secretaria de Esportes – SESP da Prefeitura da Cidade do Recife, referente ao  Pregão Eletrônico nº 029/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2021 da Prefeitura da Cidade do Recife, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada na locação, instalação, montagem, manutenção preventiva, corretiva, substituição e assistência técnica de aparelhos, equipamentos e materiais para treinamento de academia de musculação ao ar livre no Município do Jaboatão dos Guararapes, com fundamento no Parecer Jurídico da lavra de Anderson D. Marques – OAB/PE nº. 46.484. Empresa Contratada: MUDE MOBILIARIOS URBANOS DESPORTIVOS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.512.986/0001-30.Valor total: R$ 1.101.202,20 (um milhão, cento e um mil, duzentos e dois reais e vinte centavos). Prazo de vigência: 12 (doze) meses.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2022.

Pedro Henrique Araújo de Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER

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AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026.2022.PE.016.SMS.CPL2 – OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI’S, DE DIVERSOS GRUPOS DE TRABALHADORES LOTADOS NOS SETORES DA ATENÇÃO BÁSICA, ATENÇÃO ESPECIALIZADA E VIGILÂNCIA AMBIENTAL, DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Comunicamos a Retomada da presente Licitação, visando a continuidade do Pregão para a conclusão da etapa de habilitação, conforme o item 15 do Edital. A SESSÃO OCORRERÁ NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2022, ÀS 14:30 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2022.

MERIA EMILIA DE SOUZA FERRAZ

PREGOEIRA DA CPL2.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 097.2022.PE.047.SME.CPL3. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2022. NATUREZA DO OBJETO: FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO CONTÍNUO DE ÁGUA POTÁVEL, ACONDICIONADA EM CAMINHÃO PIPA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 868.573,08 (Oitocentos e sessenta e oito mil, quinhentos e setenta e três reais e oito centavos). REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 11/08/2022 às 10:00. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/08/2022 às 10:00. INÍCIO DA DISPUTA: 11/08/2022 às 10:00. SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitações.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo e-mail: cpl3.2jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de Segunda a Sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 28 de Julho de 2022. Rafael Rodrigues dos Santos. Pregoeiro CPL3.

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