GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 112 , DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021, LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021, LOA 2022.
CONSIDERANDO o inciso II do § 1º do art. 21, que trata de despesas com campanhas de publicidade educativas, e o § 2º do art. 34, quanto à utilização de recursos da Reserva de Contingência, ambos da Lei Municipal nº 1.492, de 2021, LDO 2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, no valor de R$ 3.100.000,00 (Três milhões e cem mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.105 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
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04 131 1004 2.046 |
– FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO |
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Red. 0137 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
3.100.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 3.100.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS
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99 999 9999 9.009 |
– RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Red. 0072 FNT 1.500.0000 |
9.9.90.00 |
– Reserva de Contingência |
1.020.000,00 |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.103 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA
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04 122 3003 2.037 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE |
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Red. 0115 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.080.000,00 |
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04 126 2016 2.038 |
– GERENCIAMENTO PLANEJADO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS COORPORATIVAS |
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Red. 0119 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 3.100.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de setembro de 2022.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de setembro de 2022.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES Secretária Municipal de Administração |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 113, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021 – LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021 – LOA 2022.
CONSIDERANDO o § 2º do art. 34, da Lei Municipal nº 1.482 – LDO/2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, no valor de R$ 1.070.000,00 (Hum milhão e setenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
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18 542 2006 2.184 |
– IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE ENGORDA DA ORLA |
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Red. 0546 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.070.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.070.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS
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99 999 9999 9.009 |
– RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Red. 0072 FNT 1.500.0000 |
9.9.90.00 |
– Reserva de Contingência |
1.070.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 1.070.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de setembro de 2022.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
SÉRGIO FLÁVIO DE AVELLAR Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente em exercício |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA
Procuradora Geral do Município
ATOS DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2022
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.
RESOLVE:
Ato n.º 1900/2022 – NOMEAR HAILTON VIEIRA PINGER DE SOUSA, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito a partir de 1º de setembro de 2022.
Ato n.º 1901/2022 – NOMEAR LUCAS DE OLIVEIRA TERTO DA SILVA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de setembro de 2022.
Ato n.º 1902/2022 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 1870/2022, de nomeação de JÚLIA BEATRIZ CARNEIRO SILVA na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de setembro de 2022.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N°954/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a concessão de licença para trato de interesse particular a(o) servidor(a) através da Portaria nº 464/2020, no período de 24.07.2020 até 23.07.2022.
CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação da licença através do requerimento nº 432691898682022, datado de 20.07.2022.
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR a licença para trato de interesse particular concedida a servidora GISELY SANTANA FARIAS RIOS matrícula nº. 0.0203831.1 Cargo Analista em Saúde lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por um período de mais 01 (um) ano, a partir de 24.07.2022 de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de setembro de 2022
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 955/2022-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 60 (sessenta) dias, retroagindo seus efeitos a 15.08.2022, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora MÔNICA BASÍLIO DE SOUZA matrícula nº 0.0172537.1 cargo Assistente em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos 15.08.2022.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de setembro de 2022
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
PORTARIA Nº 003/2022 – SETQE
EMENTA: DESIGNAR RESPONSÁVEL PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS CORRENTES CNPJ: 34.696.044/0001-10.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Considerando a Lei Complementar nº 38 de 05/02/2021 que dispõe sobe a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes;
RESOLVE:
Art.1º Designar o Gerente da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo RAFAEL AMORIM DE PAIVA, matrícula nº 912663-1, CPF: 055.766.434-96, como responsável pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ Nº. 34.696.044/0001-10 do Fundo Municipal do Trabalho do Município do Jaboatão dos Guararapes junto ao Banco do Brasil (001).
Art. 2º Ficam autorizados os seguintes poderes:
Emitir Cheques;
Requisitar talonários de cheques;
Solicitar saldos e extratos;
Endossar cheques;
Receber, passar recibo e dar quitação;
Sustar ou contra-ordenar cheques;
Cancelar cheques;
Baixar cheques;
Efetuar resgates / aplicações financeiras;
Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
Efetuar pagamentos e transferências;
Autorizar débitos em conta relativos às operações;
Retirar cheques devolvidos;
Abrir contas depósitos;
Administrar o sistema de auto-atendimento do setor público;
Autorizar pagamentos a fornecedores por meio eletrônico;
Encerrar contas de depósito;
Autorizar cobranças;
Liberar arquivos de pagamento do gerenciamento financeiro.
Art. 3º Esta portaria tem efeitos retroativos ao dia 18 de agosto de 2022, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2022.
Jorge José de Lopes Junior
Secretário Executivo de Trabalho,
Qualificação e Empreendedorismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 368/2022 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;
CONSIDERANDO o teor do ofício nº 581/2022/GAB/SME, datado de 09/08/2022, que versa sobre a criação de Grupo de Trabalho para processo e apuração das informações e conclusão para o rateio do FUNDEF, conforme lei nº 14.325 de 12/04/2022;
CONSIDERANDO a Portaria nº 327/2022/SME, publicada em 18/08/2022, no Diário Oficial do Município, designando os servidores para compor o Grupo de Trabalho da Secretaria Municipal de Educação, em função do processo e apuração das informações e conclusão para o rateio do FUNDEF, conforme lei nº 14.325 de 12/04/2022;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a substituição de servidores da Secretaria Municipal de Educação para compor o referido Grupo de Trabalho.
RESOLVE:
Art. 1º – SUBSTITUIR, a servidora Marcella Branco Maranhão, matricula nº 4.0912633-1, pela servidora Virgínia Xavier Cavalcanti Batista, matricula 91.448-2, para compor o Grupo de Trabalho da Secretaria Municipal de Educação, em função do processo e apuração das informações e conclusão para o rateio do FUNDEF, conforme lei nº 14.325 de 12/04/2022.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de setembro de 2022
Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal de Educação
PORTARIA Nº301/2022 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;
CONSIDERANDO a CI nº 129/2022-GGE, datada do dia 22/07/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora FLÁVIA CRISTINA DA SILVA CAPOZZOLI, matrícula nº 21.518-0, na função de Gestora Escolar, na Escola Municipal Dom Pedro de Alcântara, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 06 de Julho de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;
RESOLVE:
NOMEAR, a professora, FLÁVIA CRISTINA DA SILVA CAPOZZOLI, matrícula nº 21.518-0, na função de Gestora Escolar, na Escola Municipal Dom Pedro de Alcântara com 200 h/a, com data retroativa ao dia 06 de Julho de 2022.
Jaboatão dos Guararapes,26 de julho de 2022
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 092/2022 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130.2022.INEX.022.SME.CPL3. OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOVAS LICENÇAS DO APLICATIVO LIVOX E ATUALIZAÇÕES DAS LICENÇAS JÁ EXISTENTES PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA MÚLTIPLAS.. CONTRATADA: AGORA EU CONSIGO TECNOLOGIAS DE INCLUSÃO SOCIAL LTDA – EPP – CNPJ: 17.821.467/0001-03. VALOR: R$ 138.880,00 (cento e trinta e oito mil e oitocentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 16/09/2022 a 16/09/2024. Jaboatão dos Guararapes, 16/09/2022. IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM. SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS.
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2019 – SEINFRA. OBJETO: Acréscimo de quantitativo no percentual aproximado de 0,43%, no contrato de execução dos serviços de coleta, limpeza e manutenção urbana no município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: VIA AMBIENTAL ENGENHARIA E SERVIÇO S/A – CNPJ: 09.558.134/0001-05. VALOR ACRESCIDO: R$ 94.004,43 (noventa e quatro mil e quatro reais e quarenta e três centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 21.621.274,61 (vinte e um milhões, seiscentos e vinte e um mil e duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos). Jaboatão dos Guararapes, 04/08/2022. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2019 – SEINFRA. OBJETO: acréscimo quantitativo no percentual aproximado de 0,17% no contrato de Prestação de Serviços de de coleta, limpeza e manutenção urbana no município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA – CNPJ: 35.474.949/0001-08. VALOR ACRESCIDO: R$ 48.752,50 (quarenta e oito mil e setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 27.826.058,44 (vinte e sete milhões oitocentos e vinte e seis mil e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). Jaboatão dos Guararapes, 04/08/2022. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato de Aluguel do imóvel onde funciona a USF LORETO II. CONTRATADA: Maria de Fátima Bezerra dos Santos – CPF: 276.557.094.91. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/09/2022 a 30/09/2023. Jaboatão dos Guararapes, 12/09/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação e Reajuste de aproximadamente 11,90% no Contrato de Locação de Imóvel para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Novo Horizonte. CONTRATADA: José Lopes de Sousa – CPF: 055.528.004.78. VALOR ACRESCIDO: R$ 104,70 (cento e quatro reais e setenta centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 11.816,40 (onze mil e oitocentos e dezesseis reais e quarenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/08/2022 a 05/08/2023. Jaboatão dos Guararapes, 05/08/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato de locação de imóvel para funcionamento da USF Jardim Piedade I. CONTRATADA: Maria de Fátima Colaço do Monte – CPF: 305.554.004.25. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/08/2022 a 05/08/2023. Jaboatão dos Guararapes, 05/08/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 128.2022.PE.057.SDE.CPL4 – OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição saco de lixo reforçado para realizar higienização e desinfecção nos mercados públicos, feiras livres e seus entornos do Município do Jaboatão dos Guararapes, visando atender as demandas Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento Município – COMAB. Após o processamento do Pregão, comunica-se a HOMOLOGAÇAO E ADJUDICAÇAO do objeto referente aos ITENS 01 e 02 a empresa vencedora: JMS EMPREENDIMENTOS EIRELI – CNPJ Nº 12.292.982/0001·11, com o valor total global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Jaboatão dos Guararapes, 20 de setembro de 2022.
Denis Oliveira Silva.
Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento.
(Republicado por Incorreção, diário oficial XXXI – Nº180, em 21/09/2022)
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 135.2022.PE.063.SMS.CPL6. PREGÃO ELETRÔNICO nº 063.2022. Objeto: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA A FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO, DE MEDICAMENTOS GRUPO 2 PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS CONTIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, PARA O PERÍODO 12 (DOZE) MESES, Valor Máximo Aceitável: R$1.890.028,40 (um milhão, oitocentos e noventa mil, vinte oito reais e quarenta centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 04/10/2022 (terça-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: cpl06jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 21 de Setembro de 2022. Maria Júlia Oliveira – Presidente da CPL6.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 119.2022.PE.053.SAD.CPL4. Pregão Eletrônico 053. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO POR ESCOPO. Objeto: Registro de preços corporativo para aquisição de microcomputadores . Valor Máximo Aceitável: R$ 5.233.835,49 (cinco milhões duzentos e trinta e três mil e oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 06/10/2022 às 10:00 horas. Abertura das Propostas e Início da disputa: 06/10/2022 às 10:00 horas. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo e-mail: CPL4.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 21 de Setembro de 2022. CPL 4. Francisco José Oliveira.
