08 DE NOVEMBRO DE 2022 – XXXI – Nº 214 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 421/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

Considerando o previsto no Decreto Federal nº 10.004/2019 que implementa o Programa Nacional dos Escolas Cívico – Militares;

Considerando o que preceitua a Portaria nº 2015/2019 do Governo Federal que regulamenta o Programa Nacional das Escolas Cívico – Militares;

Considerando que a Escola Municipal Cívico – Militar Natividade Saldanha, em virtude das particularidades do Programa terá processo de matrícula diferenciado.

RESOLVE:

Art. 1º – INSTITUIR Comissão própria para regular o ingresso de novos estudantes na unidade de ensino Escola Municipal Cívico – Militar Natividade Saldanha para o ano letivo 2023 de acordo com as Normativas Federais do PECIM e da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes:

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo válida ao longo do processo de matrícula da rede municipal.

Art. 3º – Publique- se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de novembro de 2022.

Ivaneide de Farias Dantas

Secretária Municipal de Educação

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PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA

PORTARIA Nº 422/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

Considerando o previsto no Decreto Federal nº 10.004/2019 que implementa o Programa Nacional dos Escolas Cívico – Militares;

Considerando o que preceitua a Portaria nº 2015/2019 do Governo Federal que regulamenta o Programa Nacional das Escolas Cívico – Militares;

Considerando que a Escola Municipal Cívico – Militar Vereador Antônio Januário, em virtude das particularidades do Programa terá processo de matrícula diferenciado.

RESOLVE:

Art. 1º – INSTITUIR Comissão própria para regular o ingresso de novos estudantes na unidade de ensino Escola Municipal Cívico – Militar Vereador Antônio Januário para o ano letivo 2023 de acordo com as Normativas Federais do PECIM e da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes:

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo válida ao longo do processo de matrícula da rede municipal.

Art. 3º – Publique- se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de novembro de 2022.

Ivaneide de Farias Dantas Secretária Municipal de Educação

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 025/2022 PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Aquisição de materiais de papelaria para as 51 salas de recursos multifuncionais, da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 11/11/2022: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br . O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 08 de novembro de 2022. IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS

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ANEXOS

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 025/2022 – SME PREÂMBULO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2022 – SAS. OBJETO: Renovação do contrato referente operação de logística integrada. CONTRATADA: SIMAS LOGISTICA LTDA – CNPJ: 13.360.985/0001-08. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 535.680,00 (quinhentos e trinta e cinco mil e seiscentos e oitenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 3 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/09/2022 a 06/12/2022. Jaboatão dos Guararapes, 06/09/2022. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

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CONTRATO Nº 007/2022 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088.2021.PE.057.SAD.CPL3. OBJETO: aquisição de APARELHOS CONDICIONADORES DE AR DO TIPO SPLIT (HI WALL, PISO/TETO), com instalação. Itens: 4 e 6. CONTRATADA: FUTURA CLIMATIZAÇÃO E DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 30.430.226/0005-17. VALOR: R$ 6.852,70 (seis mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 29/09/2022 a 29/09/2023. Jaboatão dos Guararapes, 29/09/2022. Jorge José Lopes Júnior. Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2021 – SME. OBJETO: Acréscimo quantitativo de 25% no contrato de fornecimento de água mineral. CONTRATADA: MARCIO DO NASCIMENTO SILVA-ME – CNPJ: 10.875.828/0001-47. VALOR ACRESCIDO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 02/11/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2017 – SME. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de Imóvel para funcionamento do Centro Educacional Cristo Redentor. CONTRATADA: ESPÓLIO DE JORGE JOSÉ DE SOUSA, REPRESENTADO PELO SEU INVENTARIANTE SR. LUCAS CÁSSIO RODRIGUES DE SOUSA – CPF: 104.562.544.20. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/11/2022 a 29/11/2023. Jaboatão dos Guararapes, 01/11/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021 – SIN. OBJETO: Prorrogação no contrato de empresa especializada para pavimentação de vias do Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: BARROS & ARAUJO ENGENHARIA LTDA – EPP – CNPJ: 08.336.260/0001-44. PRAZO ACRESCIDO: 10 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/09/2022 a 05/07/2023. Jaboatão dos Guararapes, 05/09/2022. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2018 – SMS. OBJETO: Acréscimo qualitativo por Incremento temporário de aproximadamente 9,26%, no contrato de prestação de serviços de Saúde Hospitalar. CONTRATADA: Instituto Ricardo Selva – CNPJ: 28.354.693/0001-30. VALOR ACRESCIDO: R$ 970.126,00 (novecentos e setenta mil e cento e vinte e seis reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 17.219.699,36 (dezessete milhões duzentos e dezenove mil e seiscentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos). Jaboatão dos Guararapes, 10/08/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2022 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062.2022.PE.034.SAD.CPL4. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de notebooks para atendimento das necessidades desta Superintendência Especial de Tecnologia da Informação e Segurança de Dados – SUPTI e dos demais órgãos que compõem esta Prefeitura – na análise de sua real necessidade, incluindo a garantia ON SITE. Item 2. REGISTRADA: VANGUARDA INFORMATICA LTDA – CNPJ: 27.975.551/0001-27. VALOR: R$ 366.620,80 (trezentos e sessenta e seis mil e seiscentos e vinte reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 17/08/2022 a 17/08/2023. Jaboatão dos Guararapes, 17/08/2022. André Gibson Acioli Montenegro. Superintendente Especial de Tecnologia da Informação e Segurança de Dados.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2022 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062.2022.PE.034.SAD.CPL4. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de notebooks de uso corporativo, para atendimento das necessidades desta Superintendência Especial de Tecnologia da Informação e Segurança de Dados – SUPTI e dos demais órgãos que compõem esta Prefeitura – na análise de sua real necessidade, incluindo a garantia ON SITE. Item 03. REGISTRADA: GMS PRIME SERVICOS & COMERCIO DE INFORMATICA LTDA – CNPJ: 43.397.210/0001-78. VALOR: R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 19/08/2022 a 19/08/2023. Jaboatão dos Guararapes, 19/08/2022. André Gibson Acioli Montenegro. Superintendente Especial de Tecnologia da Informação e Segurança de Dados.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo de chamamento nº 032/2022. Natureza do Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de gás tipo liquefeito de petróleo – GLP de 13kg para atender a Casa de Acolhida Estação Feliz – CAEF, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência. Fundamentação legal: Art. 72, inciso II, da Lei 14.133/2021. Contratado: J C MACHADO ÁGUA MINERAL. CNPJ/MF: 12.638.663/0001-15. Valor global de R$15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 04 de novembro de 2022. Mariana Inojosa. Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo de chamamento nº 033/2022. Natureza do Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de aparelhos de ar-condicionado, incluindo sua instalação, para melhorar o ambiente de trabalho e o atendimento ao público no equipamento Bolsa Família/CadÚnico da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA em conformidade com as condições e especificações prevista no Termo de Referência. Fundamentação legal: Art. 72, inciso II, da Lei 14.133/2021. Contratado: COLORTEL LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. CNPJ/MF: 42.287.193/0001-53. Valor global de R$35.398,50 (trinta e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 04 de novembro de 2022. Mariana Inojosa. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 177.2022.INEX.032.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Consultoria e Capacitação, para 03 (três) servidores da Secretaria Municipal de Saúde, cujo tema é ?CURSO PREMIUM DAY ?A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – TEMAS POLÊMICOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – LEI Nº. 14.133/2021, ministrado pelo professor Ronny Charles L. Torres, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, nos dias 10 e 11/11/2022, no Hotel Luzeiro. VIGÊNCIA: 30 (dias) meses. Fundamentação legal: art. 25, inciso II, Lei Federal N.º 8.666/93. Termos do Parecer nº 227/2022 – ASJUR/SMS . EMPRESA CONTRATADA: GRUPO CENTRUM CAPACITACAO E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 12.622.988/0001-00. Valor Total da Contratação: R$ 2.388,00 (Dois mil, Trezentos e oitenta e oito reais). Jaboatão dos Guararapes, 04 de Novembro de 2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E CULTURA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº.173.2022.INEX.031.SDE.CPL6. OBJETO: Aquisição de cota de patrocínio que irá fomentar a realização do Espetáculo ao Ar Livre ?A Batalha dos Guararapes, Assim Nasceu a Pátria?, no período de 12 a 15 de novembro de 2022, nos Montes Guararapes – Parque Histórico dos Montes Guararapes, Bairro dos Guararapes.Conforme Parecer Jurídico nº.11/2022, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/1993. Contratada: METRON PRODUCOES LTDA, CNPJ nº .02.338.323/0001-15.Valor global de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil reais). Vigência: 03 (três) meses.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de Novembro de 2022

Pedro Henrique Araújo de Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TURISMO E CULTURA

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