18 DE NOVEMBRO DE 2022 – XXXI – Nº 220 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA N.º 82 /2022 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 178/2002, Lei 371/2009 e a Lei 1449/2020, que cria o cargo Público de provimento efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0011074-80.2021.8.17.2810, atualmente tombado na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, a candidata SUELMA AMORIM DO NASCIMENTO, inscrição nº 8976117, pontuação 71,00 e 1.381ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2022.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito

75593

CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

RESOLUÇÃO Nº 001/2022

O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO JABOATÃO

DOS GUARARAPES, doravante denominado CMPIR/JG, sito a Rua Dona Maria de Souza, 326 – Piedade, no ato de suas competências conferidas no Art. 20 do Regimento Eleitoral, publicado no DOM em 26/08/2021, na Lei Municipal nº 838/2012 e na Lei Federal nº 12.288/2010,

Considerando a Eleição dos Conselheiros(as) da Sociedade Civil,

Considerando a Posse dos Conselheiros(as) da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal, para o mandato 2021-2023;

RESOLVE:

Art. 1º – TORNAR PÚBLICA a nova Composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Jaboatão dos Guararapes – CMPIR/JG, para a 4ª gestão 2021-2023:

1. – Conselheiros(as) da Sociedade Civil:

1. – Conselheiros(as) do Poder Executivo Municipal:

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2022

Severino de França Torres Presidente

75610

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 015/2022

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 5ª Reunião Ordinária de forma remota da Gestão 2022/2025, realizada no dia 09 de Novembro de 2022, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando o Ofício nº 43/2022 SEASO – C.I. nº 24/2022 SUP-SUAS;

Considerando a decisão do Pleno do CMAS/JG;

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a indicação da Conselheira Governamental – SAS, Sra. Isabela da Silva Novaes para assumir a Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes – CMAS-JG, no período de 06 (seis) meses.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2022.

Rafaella Neiva C. Deák

Presidente do CMAS-JG

75611

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 016/2022

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 5ª Reunião Ordinária de forma remota da Gestão 2022/2025, realizada no dia 09 de Novembro de 2022, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando o Parecer CNFCIE nº 04/2022 (Gestão 2022-2025);

Considerando a decisão do Pleno do CMAS/JG;

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes dos Amigos 10 Compromisso com Deus e com a Obra Social – CNPJ: 38.198.025/0001-14, Sob o nº 160.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2022.

Rafaella Neiva C. Deák

Presidente do CMAS-JG

75612

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 017/2022 – SEMAM, publicado no Diário Oficial do Município em 02 de novembro de 2022 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE. Natureza do objeto: aquisição de dispositivo móvel com sistema operacional IOS 14. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratado: ROSIVALDO AMARO DA SILVA 04501082445, inscrita no CNPJ sob o nº 45.779.448/0001-93, localizada à Via Local V, nº 526, Santana, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.160-546. Valor total: R$ 6.450,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2022. Ana Paula Cavalcanti de Pontes. Secretária Executiva de Meio Ambiente.

75576

PORTARIA Nº 025 / 2022 – EMLUME

O PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME , no âmbito das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 1.373/2018, de 12 de Setembro de 2018 e pelo Ato nº 189/2022;

RESOLVE:

Art. 1º –Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial para LEILÃO:

Art.2º. Estabelecer que, no quinto dia útil de cada mês, o Presidente da Comissão Especial, apresente ao Presidente da EMLUME, os trabalhos produzidos no mês anterior, caso haja.

Art.3º. Os servidores designados no Art.1º exercerão suas atribuições e competências no período de 17.11.2021 à 17.11.2023.

Art. 4º. Revoga-se qualquer disposição em contrário.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2022.

Paulo Roberto Sales Lajes

Presidente da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME

Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE

75589

PORTARIA Nº 350/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 157/2022-GGE, datada do dia 26/08/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação do Professor JAMERSON KLEBER FRANÇA DA SILVA, matrícula nº 21.436-1, na função de Supervisor Escolar, na Escola Municipal Iraci Rodovalho, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 25 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do servidor;

RESOLVE:

NOMEAR, o professor, JAMERSON KLEBER FRANÇA DA SILVA, matrícula nº 21.436-1, na função de Supervisor Escolar, na Escola Municipal Iraci Rodovalho, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 25 de agosto de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de setembro de 2022

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

75551

PORTARIA Nº 361/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 160/2022 – GGE, do dia 12/09/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação do professor EDVALDO JOSÉ DA SILVA, matrícula n° 16203-5;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação do servidor.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, o professor EDVALDO JOSÉ DA SILVA, matrícula n° 16203-5 da função de Supervisor Escolar, com 200 horas/aula, da Escola Municipal Dom Pedro de Alcântara, com efeito retroativo, ao dia 22 de agosto 2022.

NOMEAR, o professor EDVALDO JOSÉ DA SILVA, matrícula n° 16203-5, da função de Supervisor Escolar, com 200 horas/aula, Escola Municipal Professora Estelita Maria Mendes, com efeito retroativo, ao dia 23 de agosto 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de setembro de 2022

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

75552

PORTARIA Nº 363/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 162/2022-GGE, datada do dia 12/09/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora LÚCIA MARIA DA SILVA PAZ, matrícula nº 16.429-1, na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Professora Tecla Teixeira de Arruda, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 05 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, LÚCIA MARIA DA SILVA PAZ, matrícula nº 16.429-1, na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Professora Tecla Teixeira de Arruda, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 05 de setembro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de setembro de 2022

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

75553

PORTARIA Nº 364/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 163/2022-GGE, datada do dia 12/09/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora ANDREZA CRISTINA SANTOS DE ARAÚJO, matrícula nº 20.214-2, na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Divina Providência, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 05 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, ANDREZA CRISTINA SANTOS DE ARAÚJO, matrícula nº 20.214-2, na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Divina Providência, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 05 de setembro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de setembro de 2022

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

75554

PORTARIA Nº 365/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 164/2022-GGE, datada do dia 12/09/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora RENATA FRANCISCA BARBOSA, matrícula nº 21.192-3, na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Nossa Senhora dos Prazeres, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 06 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, RENATA FRANCISCA BARBOSA, matrícula nº 21.192-3, na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Nossa Senhora dos Prazeres, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 06 de setembro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de setembro de 2022

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

75567

PORTARIA Nº 375/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 165/2022-GGE, datada do dia 27/09/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora JESSICA MAYARA DA SILVA, matrícula nº 21.068-4, na função de Supervisora Escolar, na CEMEI Marcos Freire, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 12 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, JESSICA MAYARA DA SILVA, matrícula nº 21.068-4, na função de Supervisora Escolar, no CEMEI Marcos Freire, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 12 de setembro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de setembro de 2022

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

75568

PORTARIA Nº 348/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 154/2022-GGE, datada do dia 25/08/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora JANAINA BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº 14.866-0, na função de Inspetora Escolar, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com 200 h/a, com data retroativa ao dia 03 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, JANAINA BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº 14.866-0, na função de Inspetora Escolar, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com 200 h/a, com data retroativa ao dia 03 de agosto de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de setembro de 2022

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

75582

PORTARIA Nº 351/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 158/2022-GGE, do dia 26/08/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação do professor GILVADO WASHINGTON CABRAL DE VASCONCELOS, matrícula n° 20.261-4.

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestor Escolar e nomear na função de Planejador Educacional.

RESOLVE:

EXONERAR a pedido o professor GILVADO WASHINGTON CABRAL DE VASCONCELOS, matrícula n° 20.261-4, da função de Gestor Escolar, com 200 h/a, da Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto, com efeito retroativo ao dia 16 de agosto de 2022.

NOMEAR o professor GILVADO WASHINGTON CABRAL DE VASCONCELOS, matrícula n° 20.261-4, na função de Planejador Educacional, com 200 h/a na SEGPPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais) , com efeito retroativo ao dia 17 de agosto de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de Setembro de 2022.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

75583

PORTARIA Nº 376/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 166/2022-GGE, datada do dia 27/09/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora POLLYANNA BARRETO LINHARES BASTOS DE NAZARE, matrícula nº 21.164-8, na função de Supervisora Escolar, na CEMEI Profª Mércia de Albuquerque, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 19 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, POLLYANNA BARRETO LINHARES BASTOS DE NAZARE, matrícula nº 21.164-8, na função de Supervisora Escolar, na CEMEI Profª Mércia de Albuquerque com 200 h/a, com data retroativa ao dia 19 de Setembro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2022.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

75586

COMISSÃO ELEITORAL MUNICIPAL

Considerando o item 10.4 do EDITAL Nº 001/2022 – SME/JG EDITAL PARA PROCESSO INTERNO DE SELEÇÃO PARA A ESCOLHA DE DIRETOR(A) E VICE-DIRETOR(A) DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, que sinaliza que todas as datas indicadas no presente Edital poderão sofrer alteração em função da quantidade de candidatos (as) inscritos no Processo Interno de Seleção e ou da ocorrência de imprevistos.
Por meio deste, a Comissão Eleitoral Municipal decide pela prorrogação da data de inscrição até o dia 18/11/2022(12h), fornecendo suporte presencial àqueles que necessitarem,  no Palácio da Batalha, na Av Barreto de Menezes 1648, Jaboatão dos Guararapes, PE, 54330-900 – Secretaria Municipal de Educação, no setor da Coordenação de Gestão Democrática.

75580

SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2022 – SEORP, publicado no Diário Oficial do Município em 10 de outubro de 2022 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE. Natureza do objeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviços para emissão de 13 certificados digitais do tipo A3 e-CPF com token. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratado: CERTIPE SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 22.677.427/0001-61, localizada à Rua Verbena, nº 45, 1º andar, Imbiribeira, Recife/PE, CEP 51.150-680. Valor total: R$ 2.340,00 (dois mil, trezentos e quarenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2022. André Ângelo da Silva. Secretário Executivo de Ordem Pública e de Mobilidade.

75570

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o art. 143, inciso III, alínea a, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR:

Os contribuintes abaixo relacionados, relativos ao lançamento do ISS:

Os contribuintes a seguir, referente à falta de envio da Declaração Mensal de Serviços –DMS:

Para maiores esclarecimentos, o contribuinte poderá acessar a sua Área Restrita, através do link https://www.tinus.com.br/csp/JABOATAO/portal/index.csp

Caso o contribuinte não concorde com a referida notificação deverá apresentar contestação à Coordenação de Instrução e Julgamento – CIJ, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de novembro de 2022.

Diéliton Antonio Lopes de Oliveira

Coordenação de Fiscalização e Transferências

Julierme Ferreira Monteiro

Gerente de Fiscalização e Tributos Mercantis

75581

PORTARIA SMS 419/2022

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do Termo aditivo, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e a empresa a seguir enunciada:

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 050/2021 – SMS

CONTRATADA: ULTRASSONOGRAFIA DE JABOATÃO LTDA EPP.

OBJETO: REAJUSTE EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DO VALOR DA TABELA SIGTAP, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 1.098/2022, NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 2,84%, NO CONTRATO DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DE DIAGNÓSTICOS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. .

DATA DE ASSINATURA: 23/09/2022

GESTOR: MANUELA DE GODOY NOVAES.

MATRÍCULA Nº: 59.271-3

FISCAL TITULAR: JOSÉ CLEIDSON DA SILVA

MATRÍCULA N°: 591.885

Art. 2º– caberá ao GESTOR do TERMO ADITIVO:

1. Solicitar prorrogação/renovação contratual quando necessário;
2. Solicitar alteração contratual de acréscimos, supressões, mudança de cláusula ou razão social;
3. Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
4. Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
5. Notificar a Contratada de possíveis irregularidades verificadas;
6. Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
7. Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido ou serviço prestado;
8. Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
9. Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
10. Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
11. Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
12. Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
13. Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º caberá ao FISCAL do termo aditivo:

1. Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
2. Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
3. Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
4. Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
5. Comunicar ao Gestor a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
6. Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
7. Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
8. Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 4º – São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos/termos aditivos.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do termo aditivo acima especificado.

Art. 6º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de Novembro de 2022.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

75540

CONTRATO Nº 007/2022 – SPF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127.2022.INEX.021.SPF.CPL5. OBJETO: Contratação de Instituição Financeira, por intermédio de suas agências, para prestação de serviços bancários de recebimento de tributos e outras receitas municipais, através de Documentos de Arrecadação Municipal – DAM, em padrão FEBRABAN, oriundo do Credenciamento nº 001/2022. CONTRATADA: BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A – CNPJ: 90.400.888/0001-42. VALOR: R$ 74.848,47 (setenta e quatro mil e oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos). VIGÊNCIA: 22/08/2022 a 22/08/2023. Jaboatão dos Guararapes, 22/08/2022. João Henrique da Silva Marinho. Secretário Executivo da Receita.

75597

10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2018 – SMS. OBJETO: Renovação do Contrato de Prestação de Serviço de Saúde Hospitalar para atender o Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: Instituto Ricardo Selva – CNPJ: 28.354.693/0001-30. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 17.219.699,36 (dezessete milhões duzentos e dezenove mil e seiscentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 19/09/2022 a 19/09/2023. Jaboatão dos Guararapes, 16/09/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

75598

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2021 – SPF. OBJETO: Prorrogação contratual para aquisição de água mineral acondicionada em recipientes de 20 litros. CONTRATADA: MARCIO DO NASCIMENTO SILVA-ME – CNPJ: 10.875.828/0001-47. PRAZO ACRESCIDO: 02 meses. NOVA VIGÊNCIA: 12/11/2022 a 12/01/2023. Jaboatão dos Guararapes, 11/11/2022. João Henrique da Silva Marinho. Secretário Executivo da Receita.

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7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2018 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de fornecimento de material e execução dos Serviços de Manutenção nos Prédios e Instalações. CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA – CNPJ: 02.908.931/0001-18. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 4.813.036,22 (quatro milhões oitocentos e treze mil e trinta e seis reais e vinte e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 10/10/2022 a 10/10/2023. Jaboatão dos Guararapes, 07/10/2022. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2022 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129.2022.PE.058.SME.CPL3. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VENTILADORES INDUSTRIAIS DE PAREDE, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM 02. REGISTRADA: FERRUDD COMERCIAL LTDA EPP – CNPJ: 03.036.083/0001-67. VALOR: R$ 236.250,00 (duzentos e trinta e seis mil e duzentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 11/11/2022 a 11/11/2023. Jaboatão dos Guararapes, 11/11/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2021 – SME. OBJETO: Prorrogação no contrato de empresa para aquisição de Água Mineral acondicionada em recipientes de 20 litros. Lotes: 01 e 02 . CONTRATADA: MÁRCIO DO NASCIMENTO SILVA-ME – CNPJ: 10.875.828/0001-47. PRAZO ACRESCIDO: 02 meses. NOVA VIGÊNCIA: 03/11/2022 a 03/01/2023. Jaboatão dos Guararapes, 31/10/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.

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CONTRATO Nº 089/2022 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111.2021.PE.077.SAD.CPL1. OBJETO: Contratação de empresa especializada na aquisição de Materiais Elétricos. Itens: 47, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 60, 61, 63, 79, 80, 81, 83, 84, 85, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 98, 99, 100, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 190, 233, 234, 235, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 244, 245, 246, 248, 250, 251, 252, 253, 254, 257, 258, 259, 262, 263 E 265. CONTRATADA: INOVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME – CNPJ: 19.867.301/0001-45. VALOR: R$ 335.782,45 (trezentos e trinta e cinco mil e setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 16/11/2022 a 16/11/2023. Jaboatão dos Guararapes, 16/11/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2021 – SIN. OBJETO: Reequilíbrio Econômico Financeiro no percentual aproximado de 7,53%, retroagindo seus efeitos a setembro de 2021, no contrato de Reparação e manutenção de vias. CONTRATADA: BR CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 00.739.106/0001-01. VALOR ACRESCIDO: R$ 918.798,75 (novecentos e dezoito mil e setecentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 13.118.647,43 (treze milhões cento e dezoito mil e seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos). Jaboatão dos Guararapes, 20/09/2022. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.

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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2021 – SIN. OBJETO: Reequilíbrio Econômico Financeiro no percentual aproximado de 8,14%, retroagindo seus efeitos a setembro de 2021, no contrato de Reparação e manutenção de vias. CONTRATADA: BR CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 00.739.106/0001-01. VALOR ACRESCIDO: R$ 452.359,41 (quatrocentos e cinquenta e dois mil e trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 6.009.569,61 (seis milhões nove mil e quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos). Jaboatão dos Guararapes, 20/09/2022. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 153/2022 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026.2022.PE.016.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de fardamentos e equipamentos de proteção individual – EPI’s de diversos grupos de trabalhadores lotados nos setores de atenção básica, atenção especializada e vigilância ambiental. Item: 07. REGISTRADA: TRENTIN COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA – CNPJ: 35.472.900/0001-16. VALOR: R$ 117.206,13 (cento e dezessete mil e duzentos e seis reais e treze centavos). VIGÊNCIA: 17/11/2022 a 17/11/2023. Jaboatão dos Guararapes, 17/11/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA – 036/2022 – SAS

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo de Referência a contratação de pessoa jurídica, para segurar 11 (onze) veículos doados pelo Governo Federal à PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, com assistência 24 horas, 7 (sete) dias na semana em todo território nacional. Conforme especificações, condições e exigências, estabelecidas neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 23/11/2022: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao.assistencia@gmail.com. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 17 de novembro de 2022. Geraldo Firmino. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.

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ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA – 037/2022 – SAS

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção de equipamentos esportivos na Praça Rita Coelho no bairro de Cavaleiro – Jaboatão dos Guararapes – PE. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 23/11/2022: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao.assistencia@gmail.com. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 17 de novembro de 2022. Thiago Falcão. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.

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ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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