GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 07, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 501.429,00 (Quinhentos e um mil, quatrocentos e vinte e nove reais) nas dotações abaixo discriminadas:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
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04 122 3003 2.035 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE |
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Red. 0118 FNT 1.500.000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.429,00 |
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
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26 452 2034 2.199 |
– DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRÂNSITO |
||
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Red. 0993 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
496.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 501.429,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS
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04 122 3003 2.019 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS |
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Red. 0076 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
496.000,00 |
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
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04 122 3003 2.177 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
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Red. 0611 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.429,00 |
ANULAÇÃO R$ 501.429,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de fevereiro de 2023.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
SÉRGIO FLÁVIO DE AVELLAR Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente |
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ANDRÉA COSTA DE ARRUDA Secretária Municipal de Administração |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
ATOS DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2023
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.
RESOLVE:
Ato n.º 0159/2023 – NOMEAR VIVIAM MINERVINO GOMES FONSECA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 03 de fevereiro de 2023.
Ato n.º 0160/2023 – NOMEAR ADNA ANGÊLICA LIMA DE MEDEIROS DA PAZ, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 10 de fevereiro de 2023.
Ato n.º 0161/2023 – NOMEAR TACIANA GUIMARÃES DUARTE, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 10 de fevereiro de 2023.
Ato n.º 0162/2023 – NOMEAR DARIANNE FERREIRA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 10 de fevereiro de 2023.
Ato n.º 0163/2023 – NOMEAR EUNICE DIAS CRUZ, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 10 de fevereiro de 2023.
Ato n.º 0164/2023 – NOMEAR ALEFF TARCÍSIO DE LIRA SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 10 de fevereiro de 2023.
Ato n.º 0165/2023 – NOMEAR MARAÇANE DE FRANÇA AMORIM, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de fevereiro de 2023.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 97/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 038/2021 e na Lei Municipal nº 662/2011 que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 430/2010 que institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.
CONSIDERANDO que a Progressão Vertical é a mudança de classe de vencimento para outra imediatamente superior, mediante as diretrizes estabelecidas para carreira”, nos termos do §1º do art. 12 da Lei 430/2010.
CONSIDERANDO o resultado através da Portaria nº 1254/2022 – SEGEP, publicada no D.O.M. 19 de janeiro de 2023, que divulgou a relação dos servidores que atingiram os requisitos essenciais para progressão vertical na carreira.
CONSIDERANDO a entrega de requerimentos na etapa de recurso do XI Ciclo de Avaliação de Competências à Gerência de Desenvolvimento de Pessoas – GEDEP.
RESOLVE:
Artigo 1º. Apresentar resultado, após o processamento e análise dos requerimentos dos servidores especificados em anexo:
Artigo 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2023.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ANEXOS
ANEXO I
PORTARIA N°109/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42102146702023, datado de 03.02.2023.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora ANGELA LUIZA DA SILVA CARVALHO matrícula nº 0.0214698.1 do Cargo efetivo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03.02.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de fevereiro de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°110/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a concessão de licença para acompanhar cônjuge a(o) servidor(a) através da Portaria nº 110/2021, no período de 02.01.2021 até 01.01.2023.
CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação da licença através do requerimento nº 432692106302023, datado de 06.12.2022.
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR a licença para acompanhar cônjuge concedida a servidora ETHEL ARAÚJO FIALHO DA SILVA matrícula nº. 0.0198676.1 Cargo Médico, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 02 (dois) anos, de acordo com o art. 97 da Lei Municipal nº 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 02.01.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de fevereiro de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA
PORTARIA Nº 004/2023 – SETUC
A Secretaria Executiva de Turismo E Cultura no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;
Considerando a publicação do Edital Convocatório Nº 001/2023 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, publicado no Diário Oficial deste município;
Resolve:
Art. 1º. Tornar público, para conhecimento dos interessados, os proponentes credenciados, e os proponentes desclassificados, de acordo com a Planilha de Resultados abaixo:
PROPONENTES CREDENCIADOS/HABILITADOS
EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 001/2023 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – 2ª CHAMADA
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PROPOSTAS CREDENCIADAS |
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Nº DE INSCRIÇÃO |
PROPONENTE |
CPF/CNPJ |
ATRAÇÃO |
OBSERVAÇÃO |
|
012/2023-05 |
JHONATAS DAVID SANTOS DE LIMA |
43.854.154/0001-53 |
JHONATAS LIMA |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
013/2023-05 |
LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME |
17.340.655/0001-01 |
ORQUESTRA CULTURAL |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
014/2023-05 |
LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME |
17.340.655/0001-01 |
ORQUESTRA LAPADA |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
015/2023-05 |
LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME |
17.340.655/0001-01 |
ORQUESTRA SANTA CECÍLIA |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
016/2023-05 |
LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME |
17.340.655/0001-01 |
FORRÓ SAIA DE MENINA |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
017/2023-05 |
MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA – ME |
19.367.589/001-99 |
ORQUESTRA EXPRESSO |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
018/2023-05 |
MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA – ME |
19.367.589/001-99 |
EMPADA FREVO ORQUESTRA |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
019/2023-05 |
MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA – ME |
19.367.589/001-99 |
ORQUESTRA CAPIBARIBE |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
020/2023-05 |
OBEDES HÁLICES DE LIRA |
33.868.379/0001-30 |
DJ P LIRA |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
021/2023-05 |
TRAKEJO PRODUÇÃO E ACESSORIA LTDA |
43.119.757/0001-01 |
ALLAN KA |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
022/2023-05 |
TRAKEJO PRODUÇÃO E ACESSORIA LTDA |
43.119.757/0001-01 |
LUISA PÉROLA |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
023/2023-05 |
TRAKEJO PRODUÇÃO E ACESSORIA LTDA |
43.119.757/0001-01 |
BANDA PISA NO ESPINHO |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
024/2023-05 |
TRAKEJO PRODUÇÃO E ACESSORIA LTDA |
43.119.757/0001-01 |
BANDA EXTASY |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
025/2023-05 |
TRAKEJO PRODUÇÃO E ACESSORIA LTDA |
43.119.757/0001-01 |
OZZ CUECAS |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
026/2023-05 |
TRAKEJO PRODUÇÃO E ACESSORIA LTDA |
43.119.757/0001-01 |
FAEL MARIZ |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
027/2023-05 |
TRAKEJO PRODUÇÃO E ACESSORIA LTDA |
43.119.757/0001-01 |
ALICE NOVAIS |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
028/2023-05 |
TRAKEJO PRODUÇÃO E ACESSORIA LTDA |
43.119.757/0001-01 |
DU SODRÉ |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
029/2023-05 |
CLAUDINE LUNA DE ABREU |
38.430.899/001-55 |
VANGUARDA TEATRO PRODUÇÕES / BILÉ ARTES |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
030/2023-05 |
ALLEN JERÔNIMO FERREIRA |
046.863.404-54 |
RAVE DE RAIZ |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
044/2023-05 |
A BARCA MALUCA PRODUÇÕES |
11.040.942/0001-10 |
BANDA A BARCA MALUCA |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
045/2023-05 |
ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL DE CAVALEIRO |
06.864.616/001-97 |
MARACATU DO PERCUSSÃO PESADA |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
046/2023-05 |
ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL DE CAVALEIRO |
06.864.616/001-97 |
MARACATU NAÇÃO CAMALEÃO |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
055/2023-05 |
ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL DE CAVALEIRO |
06.864.616/001-97 |
DONA DEL DO COCO E CIRANDA |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
058/2023-05 |
NEILTON BATISTA FERREIRA |
020.202.344-32 |
BANDA CHAMEGO NORDESTINODE TODOS RÍTMOS |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
059/2023-05 |
JOCEMAR DE BARROS |
172.515.244-49 |
ORQUESTRA ORIGINAIS DO FORRÓ |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
060/2023-05 |
FARIAS EVENTOS E PRODUÇÕES |
39.721.242/0001-00 |
LÉO HITT |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
061/2023-05 |
PABLLO MORENO BARBOSA MAGALHÃES |
28.236.975/001-32 |
PABLO MORENO |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
062/2023-05 |
JOÃO MAGALHÃES NETO |
29.792.067/0001-98 |
JOÃO NETO |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
026/2023-01 |
MULTI GRAFE PRODUÇÕES LTDA-ME |
14.731.957/0001-12 |
LETTO DO CAVACO |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
027/2023-01 |
MULTI GRAFE PRODUÇÕES LTDA-ME |
14.731.957/0001-12 |
BANDA TURMA DA HORA |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
028/2023-01 |
CENTRO CULTURAL BAQUE FORTE |
29.799.339/0001-81 |
MARACATU NAÇÃO BAQUE FORTE |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
029/2023-01 |
JOYCE SILVA DOS SANTOS |
37.190.104/0001-16 |
COCO DO ROSÁRIO |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
041/2023-01 |
LUANA COSTA SANTOS |
21.647.856/0001-23 |
LUA |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
042/2023-01 |
W.M PRODUÇÕES |
11.224.273/0001-36 |
TIO DODY |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
043/2023-01 |
ASSOCIAÇÃO DOS MARACATUS NAÇÃO DE PERNAMBUCO |
11.188.966/0001-10 |
NAÇÃO DO MARACATU AURORA AFRICANA |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
065/2023-05 |
GILMAR LEITE DE ARAÚJO PRODUÇÕES |
22.930.332/0001-08 |
GILMAR LEITE |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
066/2023-05 |
PAULO ANTÔNIO DOS SANTOS ALVES ARTIGOS E VESTUARIO |
38.143.209/0001-87 |
CARLINHOS BELEZA |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
067/2023-05 |
PAULO ANTÔNIO DOS SANTOS ALVES ARTIGOS E VESTUARIO |
38.143.209/0001-87 |
NIAGO E SELTINHO |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
068/2023-05 |
PAULO ANTÔNIO DOS SANTOS ALVES ARTIGOS E VESTUARIO |
38.143.209/0001-87 |
BANDA GAROTA ASSANHADA |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
069/2023-05 |
PAULO ANTÔNIO DOS SANTOS ALVES ARTIGOS E VESTUARIO |
38.143.209/0001-87 |
MC BRUNINHO |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
070/2023-05 |
PAULO ANTÔNIO DOS SANTOS ALVES ARTIGOS E VESTUARIO |
38.143.209/0001-87 |
BATEU A QUIMICA |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
071/2023-05 |
PINA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA |
35.154.821/0001-67 |
BANDA PIKAP TURBINADA |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
072/2023-05 |
PINA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA |
35.154.821/0001-67 |
ORQUESTRA PRIME |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
073/2023-05 |
PINA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA |
35.154.821/0001-67 |
JEFFERSON ROUCHE |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
074/2023-05 |
PINA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA |
35.154.821/0001-67 |
DANY MYLER |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
075/2023-05 |
PINA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA |
35.154.821/0001-67 |
PRETO SOYA |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
076/2023-05 |
PINA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA |
35.154.821/0001-67 |
BANDA LANJERIE |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
077/2023/05 |
SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E ARI-SOFOPS |
08.584.386/0001-38 |
ANDRÉ MACAMBIRA |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
078/2023/05 |
SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E ARI-SOFOPS |
08.584.386/0001-38 |
ROGÉRIO RANGEL |
CREDENCIADO/HABILITADO |
|
079/2023/05 |
ALLAN CARLOS MENDES DE OLIVEIRA |
13.393.455/001-66 |
ALLAN CARLOS |
CREDENCIADO/HABILITADO |
PROPONENTES DESCLASSIFICADOS
EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 001/2023 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – 2ª CHAMADA
|
PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS |
||||
|
Nº DE INSCRIÇÃO |
PROPONENTE |
CPF/CNPJ |
ATRAÇÃO |
OBSERVAÇÃO |
|
034/2023-05 |
ASSOCIAÇÃO JABOATANENSE DOS ARISTAS E MÚSICOS – AJAM |
03.404.127/0001-64 |
ORQUESTRA EVOÉ – AJAM |
AUSÊNCIA -4.0 – “DAS INSCRIÇÕES” PARAGRAFO PRIMEIRO(CERTIDÕES NEGATIVAS) ANEXO XII |
|
021/2023-01 |
LITORAL NORTE CONSULTORIA E PRODUÇÕES |
35.529.938/0001-88 |
ELCI RAMOS ORQUESTRA |
AUSÊNCIA -4.0 – “DAS INSCRIÇÕES” PARAGRAFO PRIMEIRO(CERTIDÕES NEGATIVAS/DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE) ANEXO XII |
|
022/2023-01 |
LITORAL NORTE CONSULTORIA E PRODUÇÕES |
35.529.938/0001-88 |
COCO CHINELO DE PAU |
AUSÊNCIA -4.0 – “DAS INSCRIÇÕES” PARAGRAFO PRIMEIRO(CERTIDÕES NEGATIVAS/DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE) ANEXO XII |
|
023/2023-01 |
LITORAL NORTE CONSULTORIA E PRODUÇÕES |
35.529.938/0001-88 |
MENETRÊIS CANTADOR |
AUSÊNCIA -4.0 – “DAS INSCRIÇÕES” PARAGRAFO PRIMEIRO(CERTIDÕES NEGATIVAS/DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE) ANEXO XII |
|
024/2023-01 |
LITORAL NORTE CONSULTORIA E PRODUÇÕES |
35.529.938/0001-88 |
BANDA POETIZAR |
AUSÊNCIA -4.0 – “DAS INSCRIÇÕES” PARAGRAFO PRIMEIRO(CERTIDÕES NEGATIVAS/DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE) ANEXO XII |
|
031/2023 -05 |
RICARDO PIRES DOS SANTOS |
947.216.294-00 |
DJ RICARDO |
AUSÊNCIA -4.0 – “DAS INSCRIÇÕES” PARAGRAFO PRIMEIRO(CERTIDÕES NEGATIVAS) ANEXO XII |
|
037/2023/05 |
EDUARDO JOSÉ TORRES |
818.935.744-15 |
BANDA BLACK NIGHT FOLIA |
AUSÊNCIA -4.0 – “DAS INSCRIÇÕES” PARAGRAFO PRIMEIRO(CERTIDÕES NEGATIVAS) ANEXO XII |
|
039/2023-01 |
PRODUTORA CORTES SECUS |
119.236.624-73 |
TIA BIBICA |
AUSÊNCIA -4.0 – “DAS INSCRIÇÕES” SUBITEM 4.0 ALÍNEOS “A” “B” E “C” E PRIMEIRO PARAGRAFO DO ITEM 4 |
|
063/2023-05 |
ADELMO XAVIER DOS PASSOS |
22.317.327/0001-24 |
ACABASOLA NO FREVO |
AUSÊNCIA -4.0 – “DAS INSCRIÇÕES” PARAGRAFO PRIMEIRO(CERTIDÕES NEGATIVAS/DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO CNPJ) -ANEXO XII |
|
064/2023-05 |
ADELMO XAVIER DOS PASSOS |
22.317.327/0001-24 |
ADELLMO DOS PASSOS |
AUSÊNCIA -4.0 – “DAS INSCRIÇÕES” PARAGRAFO PRIMEIRO(CERTIDÕES NEGATIVAS/DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO CNPJ) -ANEXO XII |
|
040/2023-01 |
JORGE COELHO DE ARAUJO |
666.170.494-20 |
TIO DODY |
AUSÊNCIA -4.0 – “DAS INSCRIÇÕES” PARAGRAFO PRIMEIRO(CERTIDÕES NEGATIVAS -ANEXO XII |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Jaboatão dos Guararapes, 10 de fevereiro de 2023.
Comissão de Avaliação Artística
Roberto José dos Santos Vasconcelos
Matrícula: 59.184-8
Geraldo José de Almeida Melo Júnior
Matrícula: 59.242-6
André Gustavo Bomfim de Oliveira
Matricula: 59.283-7
Maxsuel Cristiano dos Santos
Matrícula: 409347-1
Eduardo Mendes Valença
Matrícula: 40911342-2
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO Nº 001/2023 – EMLUME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004.2022.PE.001.EMLUME. OBJETO: Contratação de empresa especializada para atuar como VERIFICADOR INDEPENDENTE, monitorando de forma permanente o desempenho da Concessionária de Iluminação Pública, proveniente do Pregão Eletrônico da EMLUME nº 001/2022, e o respectivo cumprimento do CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 003/2022, conforme solicitação expressa da Contratante, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e observância ao Anexo I — Termo de Referência do edital e as especificações técnicas constantes da proposta da Contratada — Anexo I. CONTRATADA: CONSÓRCIO MACIEL E KTA ENGENHARIA, inscrita no CNPJ: 49.133.320/0001-09. VALOR CONTRATUAL: RS 1.879.000,00 (Hum milhão oitocentos e setenta e nove mil reais). PRAZO: 60 (sessenta) meses. VIGÊNCIA: 08/02/2023 a 08/02/2028. Jaboatão dos Guararapes, 09 de fevereiro de 2023. Paulo Roberto Sales Lages. Presidente da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 033/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO o Protocolo nº 221018882022 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais com denúncia de fatos ocorridos na Escola Municipal Natividade Saldanha, envolvendo abordagem de conteúdo didático;
CONSIDERANDO a gravidade do fato e ser imprescindível a apuração da responsabilidade e da autoria do mesmo;
CONSIDERANDO o que determina o artigo 169, da Lei n° 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu parágrafo único do Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instauração do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância a fim de apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato em epígrafe.
RESOLVE:
I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, para apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato acima, em relação à denúncia de fatos ocorridos na Escola Municipal Natividade Saldanha, envolvendo abordagem de conteúdo didático;
II – DESIGNAR os servidores CAROLINE NUNES PROCÓPIO, matrícula n° 18.499-3, ADA DO NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 20.252-5, LUCAS DA SILVA MORAES, matrícula nº 911154, para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme parágrafo único do art° 172 da Lei n° 224/1996, mediante autorização expressa da Secretária Municipal de Educação;
III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância, tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no item II.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de Fevereiro de 2023.
IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 034/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO o Protocolo nº 42101708832022 da Coordenação de Gestão Democrática nas Escolas e Direitos Humanos com denúncia de fatos ocorridos na Escola Municipal Natividade Saldanha, envolvendo questões administrativas;
CONSIDERANDO a gravidade do fato e ser imprescindível a apuração da responsabilidade e da autoria do mesmo;
CONSIDERANDO o que determina o artigo 169, da Lei n° 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu parágrafo único do Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instauração do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância a fim de apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato em epígrafe.
RESOLVE:
I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, para apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato acima, em relação à denúncia de fatos ocorridos na Escola Municipal Natividade Saldanha, envolvendo questões administrativas;
II – DESIGNAR os servidores CAROLINE NUNES PROCÓPIO, matrícula n° 18.499-3, ADA DO NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 20.252-5, LUCAS DA SILVA MORAES, matrícula nº 911154, para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme parágrafo único do art° 172 da Lei n° 224/1996, mediante autorização expressa da Secretária Municipal de Educação;
III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância, tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no item II.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de Fevereiro de 2023.
IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 035/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO o Protocolo nº 4121331874832022 da Coordenação de Gestão de Pessoas com denúncia de fatos ocorridos na Escola Municipal Dom Bosco;
CONSIDERANDO a gravidade do fato e ser imprescindível a apuração da responsabilidade e da autoria do mesmo;
CONSIDERANDO o que determina o artigo 169, da Lei n° 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu parágrafo único do Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instauração do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância a fim de apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato em epígrafe.
RESOLVE:
I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, para apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato acima, em relação à denúncia de fatos ocorridos na Escola Municipal Dom Bosco;
II – DESIGNAR os servidores CAROLINE NUNES PROCÓPIO, matrícula n° 18.499-3, SANDRA REGINA RODRIGUES VIEIRA, matrícula nº 16.400-3, LUCAS DA SILVA MORAES, matrícula nº 911154, para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme parágrafo único do art° 172 da Lei n° 224/1996, mediante autorização expressa da Secretária Municipal de Educação;
III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância, tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no item II.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de Fevereiro de 2023.
IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ERRATA: Na Portaria 308/2022 – SME, publicada no DIÁRIO OFICIAL de nº 179, de 20 de setembro de 2022;
Onde se lê: (…),NOMEAR, a professora, MARISTELA MARIA DAL CERO, matrícula nº 18.747-0, na função de Supervisora Escolar, no CEMEI Eliel Eustáquio da Silva, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 07 de julho de 2022.
Leia-se: (…), NOMEAR, a professora, MARISTELA MARIA DAL CERO, matrícula nº 21.203-2, na função de Supervisora Escolar, no CEMEI Eliel Eustáquio da Silva, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 07 de julho de 2022.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2023.
Iany Jardim
Secretária Municipal de Educação
ERRATA: Na Portaria 381/2022 – SME, publicada no DIÁRIO OFICIAL de nº 239, de 15 de dezembro de 2022;
Onde se lê: (…),NOMEAR, a professora, DANIELE GONÇALVES DIAS, matrícula nº 21.214-8, na função de Supervisora Escolar, na Creche Lêda Maria Queiroz do Rego Barros, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 05 de setembro de 2022.
Leia-se: (…), NOMEAR, a professora, DANIELLE GONÇALVES DIAS, matrícula nº 21.214-8, na função de Supervisora Escolar, na Creche Lêda Maria Queiroz do Rego Barros, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 05 de setembro de 2022.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro 2023.
Iany Jardim
Secretária Municipal de Educação
ERRATA: Na Portaria 382/2022 – SME, publicada no DIÁRIO OFICIAL de nº 239, de 15 de dezembro de 2022;
Onde se lê: (…),NOMEAR, a professora, JAQUELINE RODRIGUES BARCELOS, matrícula nº 18.190-0, na função de Inspetora Escolar, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com 200 h/a, com data retroativa ao dia 03 de outubro de 2022.
Leia-se: (…), EXONERAR, a professora, JACQUELINE RODRIGUES BARCELOS, matrícula nº 18.190-0, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, com efeito retroativo ao dia 03 de outubro de 2022.
NOMEAR, a professora, JAQUELINE RODRIGUES BARCELOS, matrícula nº 18.190-0, na função de Inspetora Escolar, com 200 h/a, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com efeito retroativo ao dia 04 de outubro de 2022.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro 2023.
Iany Jardim
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2023 PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Prestação de serviço de chaveiro, fornecimento de chaves, sendo através de confecção ou cópia de chaves, com fornecimento de mão de obra e todo material necessário, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: até 15/02/2023: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 09 de fevereiro de 2023. SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO.
ANEXOS
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 011/2023 – SME PREÂMBULO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2023 PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 004/2023, art. 10, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: Aquisição de carimbos e tinta, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes.
PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 15/02/2023. EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 09 de fevereiro de 2023. MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO.
ANEXOS
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 009/2023 – SMEPREÂMBULO
LICITAÇÕES E CONTRATOS
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2019 – SME. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de Imóvel para funcionamento do ANEXO III DO CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR. CONTRATADA: Espólio de Maurino Cosmo de Lima representado pela inventariante Irene Maria de Lima – CPF: 025.490.764.43. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 29.250,48 (vinte e nove mil e duzentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 19/02/2023 a 19/02/2024. Jaboatão dos Guararapes, 25/01/2023. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2018 – SME. OBJETO: Renovação Contratual de locação de imóvel para funcionamento da Coordenação de Assistência a Saúde dos Profissionais de Educação, alteração de titularidade da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais e fonte pagadora para Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação. CONTRATADA: PAULA NOGUEIRA BETTO – CPF: 070.449.044.75. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 53.182,56 (cinquenta e três mil e cento e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 07/02/2023 a 07/02/2024. Jaboatão dos Guararapes, 31/01/2023. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.
CONTRATO Nº 005/2023 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 163.2022.PE.078.SDE.CPL6. OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de materiais e insumos visando a implementação do espaço de comercialização da produção de pescadores e pescadoras artesanais na Colônia de Pescadores do Jaboatão dos Guararapes, itens 01,02,03,05,06,07,08,09, 13 e 17. CONTRATADA: VALOR SUPRIMENTOS – COMERCIO DE MATERIAL DE CONSUMO LTDA ME – CNPJ: 70.066.840/0001-32. VALOR: R$ 69.146,90 (sessenta e nove mil e cento e quarenta e seis reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 09/02/2023 a 09/08/2023. Jaboatão dos Guararapes, 09/02/2023. Jorge José Lopes Júnior. Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 135.2022.PE.063.SMS.CPL6. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Grupo 2, itens 6 e 13. REGISTRADA: D & D PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE EIRELE-ME – CNPJ: 11.372.104/0001-43. VALOR: R$ 83.514,60 (oitenta e três mil e quinhentos e quatorze reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 03/02/2023 a 03/02/2024. Jaboatão dos Guararapes, 03/02/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 167.2022.PE.081.SMS.CPL6. OBJETO: Registro de Preço para aquisição de equipamentos de alta densidade tecnológica para estruturar a Rede de Atenção Especializada de Saúde da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes-PE composta por 06 Policlínicas, 03 Centros de Reabilitação,01 Centro de Referência de Saúde da Mulher, 01 Unidade Pronto Atendimento (UPA) e 01 Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU). Itens 2, 12 e 15. REGISTRADA: LONDRIHOSP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELI – CNPJ: 42.650.279/0001-07. VALOR: R$ 313.200,00 (trezentos e treze mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: 03/02/2023 a 03/02/2024. Jaboatão dos Guararapes, 03/02/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2023 – SMS . PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 183.2022.PE.089.SMS.CPL6. OBJETO: Registro de Preço para contratação de empresa especializada no fornecimento, eventual e parcelado, de mobiliários, afim de compor a Rede de Atenção à Saúde, vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Item 56. REGISTRADA: SÃO BERNARDO COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA – CNPJ: 23.015.239/0001-30. VALOR: R$ 4.119,00 (quatro mil e cento e dezenove reais). VIGÊNCIA: 07/02/2023 a 07/02/2024. Jaboatão dos Guararapes, 07/02/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 183.2022.PE.089.SMS.CPL6. OBJETO: Registro de Preço para contração de empresa especializada no fornecimento eventual e parcelado de mobiliários para atender à Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens 45 e 53. REGISTRADA: ORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA – CNPJ: 14.323.297/0001-30. VALOR: R$ 45.283,88 (quarenta e cinco mil e duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 09/02/2023 a 09/02/2024. Jaboatão dos Guararapes, 09/02/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 9º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 031/2017 – SEPLAG. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação no valor da Nota de Empenho nº 04339, constante na Cláusula Quarta do 9° Termo Aditivo ao contrato em comento. Onde lê-se:? Nota de empenho nº 04339, datada de 10/11/2022, no valor de R$ 50.000,00.?; Leia-se: ?Nota de empenho nº 04339, datada de 10/11/2022, no valor de R$ 950.000,00. CONTRATADA: CC&P COMUNICACAO E PROPAGANDA EIRELI – CNPJ: 07.760.975/0001-67. Jaboatão dos Guararapes, 11/01/2023. Italo Bruno Teixeira Perrelli. Superintendente de Comunicação Institucional.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
APÓS CONSTATADA A REGULARIDADE DOS ATOS PROCEDIMENTAIS, HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 206.2022.PE.105.SME.CPL3. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2022, cujo objeto se constitui na REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I DESTE EDITAL). Tendo como vencedora as seguintes empresas: 1) LAR E COZINHA COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no CNPJ sob nº 32.183.517/0001-50, para o item 1, no valor de R$ 171.299,20 (Cento e setenta e um mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte centavos); 2) JH CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no CNPJ sob nº 05.083.549/0001-00 , para o Itens 2, 3 e 4, no valor de R$ 318.264,00 (trezentos e dezoito mil, duzentos e sessenta e quatro reais); 3) JJMR EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no CNPJ sob nº 11.885.338/0001-94, para o item 8, no valor de R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil, setecentos reais); 4) MAXIMUM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no CNPJ sob nº 12.467.682/0001-26, para o Item 7, no valor de R$ 105.490,00 (cento e cinco mil, quatrocentos e noventa reais). Em tempo registra-se que os itens 5, 6, 9 e 10 restaram FRACASSADOS. Tendo como VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO de R$ 630.753,20 (seiscentos e trinta mil, setecentos e cinquenta e três reais e vinte centavos). Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 222.2022.INEX.050.SAS.CPL6. Nº . Natureza do Objeto: SERVIÇOS POR ESCOPO. Objeto: PATROCÍNIO PARA APOIAR A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JABOATÃO DOS GUARARAPES – JAGUAR, referente a sua participação no Campeonato Pernambucano de Futebol da série A2 – 2022, organizado pela Federação Pernambucana de Futebol – FPF. Fundamentação legal: Art. 25, caput, Lei Federal Nº 8.666/93. Contratado / Locador: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JABOATÃO DOS GUARARAPES. CNPJ/MF: 15.417.567/0001-35. Valor Global Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 30 de Dezembro de 2022. Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Juventude, Esportes e Lazer.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECISÃO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO DE REABERTURA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 193.2022.PE.095.SME.CPL3. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2022. NATUREZA DO OBJETO: FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS, PARA ATENDIMENTO DAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, com fulcro no Decreto Municipal nº132/2019 c/c art.109, § 4º da Lei nº 8666/93, RATIFICA em todos os seus termos o Relatório de Julgamento de Recurso Administrativo – emitido pelo Pregoeiro e Análise Técnica da Secretaria Demandante, conheço o recurso administrativo no Processo Licitatório nº 113.2022.PE.049.SME.CPL3, interposto pelas empresas recorrentes, entendo pelo DEFERIMENTO do recurso das empresas 1) GFS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.368.186/0001-50, em relação aos itens 26 e 96, alterando a decisão no sentido de desclassificar a empresa MOURA & MELO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.940.455/0001-20, e 2) POLAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.446.528/0001-70, em relação aos itens 11, 12, 27, 28, 30, 36, 57, 61, 66, 71, 78, 81, 86, 92 e 97, alterando a decisão no sentido de desclassificar as empresas 1) IMPERIO LEGUMES E PROCESSADOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 41.476.069/0001-73 para os Itens 11, 12, 36, 57, 61, 66, 86 e 92 e 2) SUCESSO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.450.370/0001-59 para os itens 27, 28, 30 71, 78, 81 e 97, ante a apresentação de proposta divergente e descumprimento as normas editalícias, sendo de suma importância salientar que o Edital traz em seu bojo regras que devem ser cumpridas, bem como as sanções que podem ser aplicadas em caso de descumprimento e entendo pelo DEFERIMENTO do recurso das empresas 1) GFS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.368.186/0001-50 e 2) POLAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.446.528/0001-70, em relação aos itens 11, 12, 26, 36, 57, 61, 66, 86, 92 e 96. A Sessão será retomada no dia 14 de Fevereiro de 2023, às 13h00, através do SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Demais informações pelo e-mail: cpl3.2jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 14:00, de Segunda a Sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 09 de Fevereiro de 2023. Rafael Rodrigues, Pregoeiro CPL3.
