GABINETE DO PREFEITO
ATO DO DIA 10 DE MAIO DE 2023
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.
RESOLVE:
Ato nº 0740/2023 – ALTERAR o Órgão do Instituto De Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jaboatão dos Guararapes (JABOATÃO-PREV) para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO a partir de 10 de maio de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 6 / CAA-10, relativos à nomeação de CAMILA DE BRITO MEDEIROS, ato nº 1092/2022 de 19/04/2022
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0733/2023, de EDILSON DE SÁ JÚNIOR:
Onde se lê: (…) na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO (…).;
Leia-se: (…) no INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV) (…).
.Jaboatão dos Guararapes, 10 de maio de 2023.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N°474/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 433172251032023, datado de 11.04.2023.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora STEFFANY SOARES DA SILVA matrícula nº 0.0199567.1 do Cargo efetivo de Assistente em Saúde, lotada na Secretaria Municipal Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03.04.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de maio de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°475/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 432972221482023, datado de 23.03.2023.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora NATÁLIA COSME DE OLIVEIRA matrícula nº 0.0196479.1 do Cargo efetivo de Analista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.05.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de maio de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 089 de 10 de maio de 2023.
A PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 40/2021.
DESIGNAR a servidora Manuela Araújo de Andrade Cunha, matrícula nº 0913646, para responder cumulativamente pelo expediente da Gerência Administrativa Financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no período de 11/05/2023 a 10/06/2023, durante o afastamento da Gerente Mayara Lais de Lima Barbosa, para gozo de férias.
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 279/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO a Portaria N° 227/2023 – SME publicada em Diário Oficial no dia 21 de abril de 2023, que designou a nomeação de servidor para atuar como gestor dos Contratos de bens imóveis de propriedade ou posse desta Secretaria.
CONSIDERANDO a CI n° 030/2023 – SEG datada de 09 de maio de 2023, que solicita a substituição da gestora dos Contratos de bens imóveis de propriedade ou posse desta Secretaria.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar as servidoras abaixo indicadas, em observância a legislação vigente, para atuarem como gestora dos contratos de bens imóveis de propriedade ou posse da Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Município do Jaboatão dos Guararapes, em substituição a servidora nomeada pela Portaria 227/2023 – SME:
GESTORA: Isis Karoline Silva Carneiro
MATRÍCULA Nº: 59.237-1
PERÍODO: 19/04/2023 a 09/05/2023
GESTORA: Lidiana Silva Neves
MATRÍCULA Nº: 91.047-8
PERÍODO: a partir de 10/05/2023
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à datas citadas anteriormente.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de maio de 2023.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 280/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
CONTRATO Nº: 045/2023 – SME
CONTRATADA: LOCAFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDIMENTO DAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 07, 17 E 19.
DATA DE ASSINATURA: 08/05/2023.
VIGÊNCIA: 08/05/2023 a 08/05/2024.
GESTOR: Simara Maria Lopes de Araújo
MATRÍCULA Nº: 91.302-7
FISCAL: Gabriel Galdino da Silva Campelo
MATRÍCULA: 4.0913627
FISCAL: Jéssica Bruna Beltrão Santos
MATRÍCULA: 8.09104811
FISCAL: Rayanna Andrade de Luna
MATRÍCULA: 8.0914132
ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO
– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:
– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;
PERÍODO: a partir de 08/05/2023
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de maio de 2023.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 281/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
CONTRATO Nº: 046/2023 – SME
CONTRATADA: DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDIMENTO DAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 1,3,13 E 23.
DATA DE ASSINATURA: 08/05/2023.
VIGÊNCIA: 08/05/2023 a 08/05/2024.
GESTOR: Simara Maria Lopes de Araújo
MATRÍCULA Nº: 91.302-7
FISCAL: Gabriel Galdino da Silva Campelo
MATRÍCULA: 4.0913627
FISCAL: Jéssica Bruna Beltrão Santos
MATRÍCULA: 8.09104811
FISCAL: Rayanna Andrade de Luna
MATRÍCULA: 8.0914132
ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO
– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:
– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;
PERÍODO: a partir de 08/05/2023
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de maio de 2023.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 268/2023- GAB/SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 10/2023 da Coordenação de Gestão Democrática nas Escolas e Direitos Humanos contendo denúncias de supostos fatos ocorridos na Escola Municipal Orlando Breno;
CONSIDERANDO todos os atos praticados no Processo de Sindicância, tombado sob o nº 006/2023, instaurado através da Portaria nº 201, de 31/03/2023;
CONSIDERANDO todo teor apurado no referido processo durante o período investigativo, oitivas, a análise da documentação acostada e tudo o mais que nele contém;
CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a Comissão Sindicante, com lastro na legislação vigente e em todo material examinado;
RESOLVE:
- ARQUIVAR o presente Procedimento Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, tombado sob o nº 006/2023, fundamentado na apuração constante dos autos, com base na legislação vigente que trata da matéria, conforme art. 173, I da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, referente a denúncia sobre supostos fatos ocorridos na Escola Municipal Orlando Breno;
- DETERMINAR o Encerramento do presente Procedimento Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, adotando os termos do Relatório final, a que chegou a Comissão Sindicante.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2023
IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME Nº 230 /2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, neste ato representada por seus titulares, que no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso V, do artigo 65, da Lei Orgânica Municipal, especialmente com fulcro na Lei Complementar nº 38/2021 e em atenção a Lei Federal nº. 14.133/2021 e normativos municipais.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Equipe de Controle Interno da Fase Preparatória de Licitações/SME, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes – SME, com os seguintes servidores e suas funções:
I – Responsável pela análise, consolidação e monitoramento do Plano de Contratações Anual – PCA
JANAÍNA DA SILVA LIMA, matrícula nº 59.268-6;
KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 916118-1;
II – Responsável pela validação do Estudo Técnico Preliminar – ETP:
JANAÍNA DA SILVA LIMA, matrícula nº 59.268-6;
KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 916118-1.
III – Responsável pela validação do Termo de Referência – TR :
JANAÍNA DA SILVA LIMA, matrícula nº 59.268-6;
KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 916118-1.
Art. 2º A Equipe de Controle Interno da Fase Preparatória de Licitações/SME será responsável pela análise e validação dos instrumentos preparatórios da licitação, conferindo mais uma etapa de controle ao processo licitatório.
Art. 3º A instituição da Equipe de Controle Interno da Fase Preparatória de Licitações/SME não altera a lotação do servidor designado.
Art. 4º A Equipe de Controle Interno da Fase Preparatória de Licitações/SME deverá nortear suas atividades e procedimentos em observância às Instruções Normativas da SAD que regulam as matérias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão do Guararapes, 10 de Maio de 2023.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Municipal de Educação e Esportes
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
|
OBJETO: O Credenciamento para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO DA TRAVESSIA DE PEDESTRE, EM SANTO ALEIXO NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. |
|
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 15/05/2023 às 17:00 horas. |
|
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: gabineteseinfra2020@gmail.com |
|
Responsável: Igor Carvalho |
|
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº. 167, de 28 de dezembro de 2021. |
|
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponíveis em link no Diário Oficial do Município, anexos a esta publicação, como também pode ser solicitado atarvés do email gabineteseinfra2020@gmail.com . |
|
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília. |
|
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, cujo secretário é a autoridade solicitante e ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários oriundos do Ministério de Desenvolvimento Regional, do programa S2ID. |
ANEXOS
Termo de Referência
Planilha
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS Nº 203/2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93, onde encerra que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição;
CONSIDERANDO os termos do art. 1°, Parágrafo Único da Lei nº1.518/ 2022.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o servidor abaixo relacionado desta portaria, como Inspetor Sanitário da Vigilância Sanitária do Jaboatão dos Guararapes.
|
NOME |
MATRÍCULA |
CPF |
CARGO |
|
Júlia Idalice Gois do Nascimento |
8.0911536.2 |
052.288.984-09 |
Nutricionista |
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos jurídicos á 02 de maio 2023.
Art. 3º – Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de maio 2023.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 006/2023 – SPF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025.2023.INEX.010.EPC-SPF. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços bancários de recebimento de tributos e outras receitas municipais, através de documentos de arrecadação municipal DAM, em padrão FEBRABAN. CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CNPJ: 00.360.305/0001-04. VALOR: R$ 350.880,90 (trezentos e cinquenta mil e oitocentos e oitenta reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 09/05/2023 a 09/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 09/05/2023. João Henrique da Silva Marinho. Secretário Executivo da Receita.
CONTRATO Nº 005/2023 – SPF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117.2022.PE.052.SPF.CPL5. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos de impressão de dados variáveis, para campanha de arrecadação e cobrança de tributos, serviços de impressão digital, offset, eletrônicas e/ou a laser, a fim de atender as necessidades da Secretaria Executiva da Receita. Lote 02. CONTRATADA: SOLUÇÕES – SERVIÇOS DE LOCAÇÃODE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA – CNPJ: 07.759.174/0001-81. VALOR: R$ 30.650,00 (trinta mil e seiscentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 10/05/2023 a 10/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 10/05/2023. João Henrique da Silva Marinho. Secretário Executivo da Receita.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2022 – SIN. OBJETO: Renovação, supressão no percentual aproximado de 0,93%, no valor de R$ 60.625,00 (sessenta mil, seiscentos e vinte e cinco reais) e reajuste no percentual aproximado de 8,63% no contrato de execução dos serviços de reparação, manutenção e construção de pontos críticos do sistema de micro-drenagem. CONTRATADA: LUZ ENGENHARIA LTDA – EPP – CNPJ: 04.307.535/0001-60. VALOR ACRESCIDO: R$ 554.077,96 (quinhentos e cinquenta e quatro mil e setenta e sete reais e noventa e seis centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 6.972.317,96 (seis milhões novecentos e setenta e dois mil e trezentos e dezessete reais e noventa e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/04/2023 a 13/04/2024. Jaboatão dos Guararapes, 13/04/2023. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 030/2022 – SAS. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Correção da cláusula segunda relativa a vigência do 1º Termo Aditivo. Onde se: lê “termo final em 08/08/2024” Leia-se: “termo final em 08/02/2024” . CONTRATADA: AUSTRÁLIA DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 43.551.486/0001-69. Jaboatão dos Guararapes, 10/05/2023. Maria Gentila Cesar Vieira Guedes. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 179.2022.PE.087.SAD.CPL6. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de papel sulfite, tamanho A4, para atender as necessidades do Município do Jaboatão dos Guararapes. Itens 1 e 2. REGISTRADA: COMODORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA – ME – CNPJ: 10.461.277/0001-75. VALOR: R$ 844.476,50 (oitocentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 09/05/2023 a 09/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 09/05/2023. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
CONTRATO Nº 049/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193.2022.PE.095.SME.CPL3. OBJETO: Aquisição de alimentos perecíveis e não perecíveis, para atendimento das creches da rede Municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes. Itens 8,14,18, 21, 32, 33, 34, 38, 39, 43, 50, 58, 59, 60, 62, 63, 65, 73, 77, 87, 88, 90 e 91. CONTRATADA: POLAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ: 29.446.528/0001-70. VALOR: R$ 528.677,19 (quinhentos e vinte e oito mil e seiscentos e setenta e sete reais e dezenove centavos). VIGÊNCIA: 08/05/2023 a 08/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 08/05/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
CONTRATO Nº 042/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193.2022.PE.095.SME.CPL3. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis, para atendimento das creches da rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. Itens 02, 04, 15, 16, 20, 22, 24, 29, 30, 40, 41, 52, 55, 64, 67, 75, 76, 79, 80, 81, 83, 84, e 85. CONTRATADA: RENATO JOSE BEZERRA DE PAULA EPP – CNPJ: 21.693.051/0001-16. VALOR: R$ 682.833,55 (seiscentos e oitenta e dois mil e oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 08/05/2023 a 08/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 08/05/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2015 – SEDEMS. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Professor Carlos José Ribeiro Júnior, com alteração de índice de reajuste do referido contrato, de INPC para IGP-M, com percentual máximo de 7% (sete por cento). CONTRATADA: SEVERINA ERENITA DE MELO – CPF: 062.572.754.15. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 66.478,32 (sessenta e seis mil e quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/04/2023 a 08/04/2024. Jaboatão dos Guararapes, 06/04/2023. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 183.2022.PE.089.SMS.CPL6. OBJETO: Registro de Preço para contratação de empresa especializada no fornecimento, eventual e parcelado, de mobiliários, afim de compor a Rede de Atenção à Saúde, vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens 05,12 e 27. REGISTRADA: COMERCIAL MACHADO EIRELI – ME – CNPJ: 25.862.137/0001-86. VALOR: R$ 198.807,70 (cento e noventa e oito mil e oitocentos e sete reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 25/04/2023 a 25/04/2024. Jaboatão dos Guararapes, 25/04/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 050/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193.2022.PE.095.SME.CPL3. OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis, para atendimento das creches da Rede Municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes. Item 6. CONTRATADA: ARSERVE PHARMA EPP LTDA – CNPJ: 43.519.181/0001-70. VALOR: R$ 19.149,00 (dezenove mil e cento e quarenta e nove reais). VIGÊNCIA: 10/05/2023 a 10/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 10/05/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2018 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Rural Maria Feijó. CONTRATADA: CÍCERO AUGUSTO DE OLIVEIRA – CPF: 192.183.114.68. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 69.469,80 (sessenta e nove mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 11/05/2023 a 11/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 08/05/2023. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 022/2023 – SA
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001- 96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
|
OBJETO: Contratac¸a~o de empresa ou pessoa fisica especializada na prestação dos serviços de locação de equipamentos do tipo sonorização completa de palco, consoante detalhamento no item 3 deste termo de referência, para a realização do 13º São João da pessoa Idosa, a fim de atender as demandas da Secretaria Executiva de Direitos Humanos da Família e de Política sobre Drogas, em conformidade com as condic¸o~es e especificac¸o~es prevista neste Termo de Refere^ncia. |
|---|
|
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 15/05/2023 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
|
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao.assistencia@gmail.com |
|
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 008, de 10 de fevereiro de 2023. |
|
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial. |
|
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
|
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DIREITOS HUMANOS DA FAMÍLIA E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS – cuja é a autoridade solicitante e o ordenadora de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
ANEXOS
TERMO DE REFERENCIA – DISPENSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE ANULAÇÃO
Processo Licitatório nº 032.2023.PE.010.EPC-SAS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2023 – OBJETO: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA, A FIM DE ATENDER A DEMANDA ORDINÁRIA E EMERGENCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Diante das justificativas contidas na Nota Técnica e no Parecer nº 036/2023 – GAL/SULIC constante nos autos do Processo, ANULO, em todos os seus termos, por erro insanavél, o Pregão Eletrônico nº.010/2023, com fulcro no artigo 71, inciso III, art. 165, inciso I, alínea “d” da Lei 14.133/2021, bem como Súmulas nº. 346 e 479 – STF.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de Maio de 2023.
MARIA GENTILA GUEDES
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
Aviso de adiamento de Licitação – EDITAL ALTERADO
Processo Licitatório nº 033.2023.PE.011.EPC-SDE. Pregão Eletrônico nº 011.2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. Valor Máximo Aceitável: R$ 2.828.068,03 (dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil, sessenta e oito reais e três centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 24/05/2023 (quarta-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. A alteração do Edital decorreu de pedido de esclarecimento referente as especificações do item 04 – COLHEDORA DE FORRAGENS. Demais informações pelo email: joao.melo@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de maio de 2023.
João Mariano – Agente de Contratação.
Aviso de Licitação
Processo Licitatório nº 045.2023.PE.015.EPC-SAS. Pregão Eletrônico nº 015.2023. Objeto: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA, A FIM DE ATENDER A DEMANDA ORDINÁRIA E EMERGENCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.937.527,00 (um milhão, novecentos e trinta e sete mil e quinhentos e vinte e sete reais). Data e Local da Sessão de Abertura: 24/05/2023, às 10h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo E-mail: ac3jaboatao@gmail.com e através do telefone: (81) 99975-1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de maio de 2023.
Claudemir Gomes – Agente de Contratação.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO FINAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 158.2022.PE.075.SMS.CPL2 – OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (GRUPO 2), VISANDO ATENDER À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA O PERÍODO DE DOZE MESES. Ratificando o Termo de Homologação parcial publicado no dia 21 de março de 2023, após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a homologação e a adjudicação final do seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1) CIRÚRGICA SERRA MAR LTDA – CNPJ Nº 31.908.034/0001-02, para os ITENS: 05 e 25, totalizando o valor global em R$ 31.730,00 (Trinta e Um Mil e Setecentos e Trinta Reais); 2) DROGAFONTE LTDA – CNPJ Nº 40.788.766/0001-05, para o ITEM: 01, com o valor de R$ 47.070,00 (Quarenta e sete mil e setenta reais); 3) LYNX TRADING COMPANY IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA-ME – CNPJ N° 29.408.508/0002-96, para os ITENS: 02 e 06, totalizando o valor global em R$ 454.568,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Quatro Mil e Quinhentos e Sessenta e Oito Reais); 4) JRV HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI – CNPJ Nº 40.829.708/0001-74, para os ITENS: 32 e 33, totalizando o valor global em: R$ 14.692,00 (Quatorze Mil e Seiscentos e Noventa e Dois Reais); 5) VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA – CNPJ Nº 20.008.831/0001-17, para os ITENS: 09 e 13, totalizando o valor em: R$ 20.449,00 (Vinte Mil e Quatrocentos e Quarenta e Nove Reais); 6) PROC9 INDÚSTRIA QUÍMICA EIRELI – CNPJ N° 07.944.100/0001-15, para os ITENS: 10, 11, 28 e 31, totalizando o valor global em R$ 56.377,90 (Cinquenta e Seis Mil, Trezentos e Setenta e Sete Reais e Noventa Centavos); 7) FAROMED COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA – CNPJ Nº 39.500.536/0001-01, para os ITENS: 20 e 21, totalizando o valor global em R$ 965,55 (Novecentos e Sessenta e Cinco Reais e Cinquenta e Cinco Centavos); 8) PROMED COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES EIRELI-EPP – CNPJ Nº 26.715.034/0001-56, para o ITEM: 22, com o valor de R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais); 9) INJEMEDIC DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 28.145.496/0001-00, para o ITEM: 23, com o valor de R$ 1.800,00 (Um Mil e Oitocentos Reais); 10) WANDERLEY & REGIS COMÉRCIO E PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 13.120.044/0001-05, para os ITENS: 12 e 26, totalizando o valor global em R$ 5.539,80 (Cinco Mil, Quinhentos e Trinta e Nove Reais e Oitenta Centavos); 11) MT COMERCIAL MÉDICA LTDA – CNPJ Nº 07.946.534/0001-54, para os ITENS: 34, 37 e 38, incluindo o item 29 totalizando o valor global em R$ 47.812,00 (Quarenta e sete mil, oitocentos e doze reai); 12) TECNOPRINT IMPRESSOS TÉCNICOS LTDA – CNPJ Nº 04.516.470/0001-63, para os ITENS: 35 e 36, totalizando o valor global em R$ 35.991,00 (Trinta e Cinco Mil e Novecentos e Noventa e Um Reais). Os itens: 03, 04, 07, 08. 15, 24, 39 e 40, foram fracassados e os itens 14, 16, 17, 18, 19, 27, 30, 39 e 40 foram desertos. O valor total homologado da Licitação é de R$ 721.495,25 (Setecentos e vinte e um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos). Jaboatão dos Guararapes, 28 de Abril de 2023. Zelma de Fátima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
