poder executivo

30 de Setembro de 2016 – Ano XXVI – N°179 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2016.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º6354/2016 – Exonerar Ramon Brainer Lins, do Cargo de Assessoria e Assistência Assistente 3, símbolo CAA-5, da Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, com efeito, a partir de 01 de agosto de 2016.

Ato n.º6355/2016 – Nomear Manoel Claudiano Albuquerque dos Santos Sinva, no Cargo de Assessoria e Assistência Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, com efeito, a partir de 01 de agosto de 2016.

Ato n.º6356/2016– Exonerar A PEDIDO Karla Roberta Maciel Valença, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Jurídico, símbolo CAA-4B, da Secretaria Executiva de Gestão Urbana, com efeito, a partir de 1º de setembro de 2016.

Errata: No Ato 5541/2015 e 5542/2015

Onde se Lê: com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.

Lê-se: com efeito, a partir de 31 de dezembro de 2015.

Errata: No Ato 6348/2016 e 6349/2016

Onde se Lê: com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Lê-se: com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de setembro de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 080/2016 – Dispensa nº. 038/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Unidade de Saúde da Família Vila dos Palmares, situado à Rua do Frade, nº 01, Vila dos Palmares – CEP: 54.350-000, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3040.481.03.0011.0001-2 e sequencial sob o n° 1.481146-4. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADOR: Manoel Miguel Rufino, portador da Cédula de Identidade n° 1.383.028 – SSP-PE e CPF n° 390.814.514-72, residente à Travessa Segunda Jardim Juá, nº 214, Juá, Limoeiro-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 930,77 (Novecentos e Trinta Reais e Setenta e Sete Centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 20 de setembro de 2016

Gessyanne Vale Paulino

Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

(Republicado por incorreção).

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 004/2016- CG/3ª CPIA-CGCM

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando o teor da CI sem nº – da lavra do Inspetor de plantão Jorge Luiz Pyrrho de Freitas, matrícula 13.892-4, datada de 21 de abril de 2016, da CI nº 045/2016 – SESC/GCMJG/NIR 1, datada de 03 de maio de 2016, da CI nº 042/2016 – SUBCMDO da Guarda Civil Municipal, datada de 17/06/2016 e da CI nº 122/2016 – CMDO da Guarda Civil Municipal, datada de 20 de junho de 2016;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência de infração funcional, especificada no art.152, inciso V da Lei 224/1996 (Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes), art. 51, incisos II, IV e VII, da lei 225/1996 ( Estatuto da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes), e do art. 52, incisos V, XIII e XXXI, da Lei 1268/2016, em desfavor do servidor Carlos Augusto da Silva, matricula nº 14.234-4, lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de setembro de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 087/2016 – Dispensa nº. 043/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento do Programa de Saúde da Família Vila dos Palmares II, situado à Avenida Newton Carneiro Filho, nº 104, Muribeca – CEP: 54.350-730, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3040.481.01.5020.9004-8 e sequencial sob o n° 1.475631-5. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA: Ilka Wanderley de Sena, portadora da Cédula de Identidade n° 0156086-SDS-PE e CPF n° 041.756.104-05, residente à Rua Francisco Mendes, nº 122, Apto. 1502, Piedade – CEP: 54.410-150, Jaboatão dos Guararapes-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 930,30 (Novecentos e Trinta Reais e Trinta Centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2016

Gessyanne Vale Paulino

Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA

AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE

PROCESSO LICITATÓRIO N° 017/2016 – CINFRA – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2016 – SERVIÇOS DE ENGENHARIA – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA 24H INTEGRADA (SISTEMAS DE ALARME E DE CIRCUITO FECHADO DE TV DIGITAL – CFTV), INCLUINDO A INSTALAÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MONITORAMENTO POR MEIO ELETRÔNICO. A pregoeira da Comissão comunica aos interessados o adiamento SINE DIE da licitação referenciada, em razão dos questionamentos interpostos estarem em análise pela área técnica . Informações adicionais junto à Comissão, das 08h00min às 13h00min ou pelo email: licitacoesinfra.pjg@gmail.com,Fone/Fax: (81)3378.9142/3378.9187.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro 2016

Carla Cunha

Pregoeira