GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 81, DE 31 DE MAIO DE 2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, no valor de R$ 332.692,90 (Trezentos e trinta e dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa centavos) na dotação abaixo discriminada:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
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15 452 2027 2.242 |
– GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA |
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Red. 1144 FNT 2.749.0010 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
332.692,90 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 332.692,90
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2022, referente ao saldo de Outras Vinculações de Transferências – Situação Emergencial, conforme Processo nº 59052.009870/2022-03.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2023.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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DECRETO Nº 82, DE 31 DE MAIO DE 2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, no valor de R$ 197.754,92 (Cento e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos) na dotação abaixo discriminada:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
|
15 452 2027 2.242 |
– GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA |
||
|
Red. 1144 FNT 2.749.0010 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
197.754,92 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 197.754,92
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2022, referente ao saldo de Outras Vinculações de Transferências – Situação Emergencial, conforme Processo nº 59052.009868/2022-26.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2023.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura |
|
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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ATO DO DIA 31 DE MAIO DE 2023
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.
RESOLVE:
Ato n.º 0784/2023 – NOMEAR EDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ JÚNIOR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO MUNICIPAL, símbolo CDG-1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 1º de junho de 2023.
Ato n.º 0785/2023 – EXONERAR A PEDIDO JOÃO HENRIQUE MEDEIROS PRISTON, matrícula nº 4.0913075.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de junho de 2023.
Ato n.º 0786/2023 – EXONERAR CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE ALMEIDA FILHO, matrícula nº 4.0592368.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de junho de 2023.
Ato n.º 0787/2023 – EXONERAR JEANE TAVARES TORRES, matrícula nº 4.0910776.4, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de junho de 2023.
Ato nº 0788/2023 – ALTERAR o Órgão da Secretaria Especial de Regionalização da Gestão para SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA a partir de 1º de junho de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / CAA-6, relativos à nomeação de AKACIA NASCIMENTO NEJAIM, ato nº 1411/2022 de 22/04/2022.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2023.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº525/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90 (noventa) dias, retroagindo seus efeitos a 13.12.2021, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, ao servidor FERNANDO SIQUEIRA RIBAS matrícula 0.0134295.1, cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24.04.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº526/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 13.12.2021, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ZAÍRA BEATRIZ DA SILVA PEREIRA ALBUQUERQUE VIEIRA matrícula 0.0164895.1, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13.12.2021.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº527/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 01/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora EDNA CARLA DA SILVA, mat 0.0215007.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.02.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°528/2023- SEGEP
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
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Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
|
01 |
ANA ELIZABETE JACOB PEDROSA |
7.0916349.1 |
Cirurgião Dentista |
Máximo |
3089/2023 |
20.03.2023 |
|
02 |
KARINY MILFONT DE PAIVA |
0.0215430.1 |
Cirurgião Dentista |
Máximo |
3089/2023 |
17.03.2023 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°529/2023- SEGEP
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
|
01 |
EDUARDO JURANDIR ALTAIR DE LIMA SOUZA |
8.0911401.2 |
Técnico em Enfermagem |
Médio |
3085/2023 |
03.04.2023 |
|
02 |
ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO BARBOSA |
8.0916521.1 |
Técnico em Enfermagem |
Médio |
3092/2023 |
05.04.2023 |
|
03 |
EDGAR PAULO DA SILVA NETO |
8.0912613.2 |
Médico |
Médio |
3091/2023 |
13.04.2023 |
|
04 |
FABÍOLA MARIA DE MELO GUEDES |
8.0912866.2 |
Médico |
Médio |
3088/2023 |
16.03.2023 |
|
05 |
GEORGINA DA SILVA SANTANA |
8.0135230.3 |
Enfermeiro |
Médio |
3084/2023 |
02.12.2022 |
|
06 |
GUILHERME EDECIO CALADO SILVA |
8.0136050.2 |
Médico |
Médio |
3086/2023 |
14.04.2023 |
|
07 |
JACIONE AMARAL DO NASCIMENTO SANTOS |
8.0915754.1 |
Psicólogo |
Médio |
3093/2023 |
13.03.2023 |
|
08 |
JÉSSICA LEODORO BRAGA |
8.0916533.1 |
Auxiliar de Saúde Bucal |
Máximo |
3087/2023 |
13.04.2023 |
|
09 |
KARLA SOARES DE MIRANDA NOGUEIRA |
8.0916511.1 |
Médico |
Médio |
3086/2023 |
03.04.2023 |
|
10 |
LUCIANA RODRIGUES ALVES DA MOTA |
8.0912866.2 |
Médico |
Médio |
3088/2023 |
03.04.2023 |
|
11 |
MARCOS ALBERTO MACHADO BOTELHO |
8.0131490.2 |
Médico |
Médio |
3091/2023 |
10.04.2023 |
|
12 |
MARIA DO CARMO DE ARAÚJO |
8.0135810.5 |
Enfermeiro |
Médio |
3092/2023 |
03.04.2023 |
|
13 |
RAYSA KÁTIA DA SILVA |
8.0916537.1 |
Enfermeiro |
Médio |
3090/2023 |
05.04.2023 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº530/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de gozo |
|
526342278222023 |
ADERSON DOS SANTOS CARDOSO |
0.0158062.1 |
Executiva de Gestão Administrativa |
03/13 e 13/23 |
01.06.2023 a 30.07.2023 |
|
420442268822023 |
IVANA PADILHA DA C. VASCONCELLOS |
0.0142050.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
1997/2007 |
01.06.2023 a 30.06.2023 |
|
251312248662023 |
JOSÉ CARLOS BARBOSA DA SILVA |
0.0109282.1 |
Exec.de San. e de Elabor. de Proj. de Obras |
1987/1997 |
01.06.2023 a 30.07.2023 |
|
427772251252023 |
JOSINEIDE CLEMENTE DA SILVA |
0.0100609.1 |
Executiva de Gestão de Pessoas |
86/96 e 96/06 |
05.06.2023 a 03.08.2023 |
|
2283862243552023 |
MARCO AURÉLIO GOMES SALDANHA |
0.0085243.1 |
Executiva da Receita |
2005/2015 |
01.06.2023 a 30.07.2023 |
|
433022160722023 |
MARIA DE LOURDES ALVES DE LIMA |
0.0181188.1 |
Municipal de Saúde |
2011/2021 |
03.04.2023 a 01.06.2023 |
|
433262106152023 |
MARIA GUILHERMINO DA SILVA |
0.0181242.1 |
Municipal de Saúde |
2011/2021 |
02.05.2023 a 31.05.2023 |
|
42102130542023 |
WYDMARCK ALVES GALDINO |
0.0167665.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2010/2020 |
02.05.2023 a 31.05.2023 |
|
42044268782023 |
WILSON JANUÁRIO DA CRUZ |
0.0128058.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
2012/2022 |
01.06.2023 a 30.06.2023 |
|
432932166092023 |
SANDRA DE FATIMA DO N. OLIVEIRA |
0.0170534.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
02.05.2023 a 31.05.2023 |
|
427772227942023 |
SANDRA MARIA BARROS DE MELO |
0.0049034.1 |
Municipal de Administração |
2011/2021 |
01.06.2023 a 30.07.2023 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº531/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de gozo |
|
432762121742023 |
ANA CAROLINA MARTINS DO R. BARROS |
0.0168882.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
02.04.2023 a 01.05.2023 |
|
432752189912023 |
ANA SEVERINA DE SANTANA |
0.0173665.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.06.2023 a 30.06.2023 |
|
432792168232023 |
CARMEN LÚCIA MONTEIRO LAURENTINO |
0.0136158.1 |
Municipal de Saúde |
1995/2005 |
01.06.2023 a 30.06.2023 |
|
432762041572022 |
ELISABETE MARIA O. DE CRISTO SANTANA |
0.0174424.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.05.2023 a 31.05.2023 |
|
427772257062023 |
IZABEL ARAÚJO LESSA SANTOS |
0.0179884.1 |
Procuradoria Geral do Município |
2010/2020 |
27.06.2023 a 26.07.2023 |
|
432782102592023 |
JULIANA CORDEIRO SOUZA GALINDO |
0.0159603.1 |
Municipal de Saúde |
2003/2013 |
02.05.2023 a 30.06.2023 |
|
432762133272023 |
MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA |
0.0175986.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.05.2023 a 31.05.2023 |
|
432752096182023 |
MARLY MARIA DO CARMO COSTA |
0.0181374.1 |
Municipal de Saúde |
2011/2021 |
02.05.2023 a 31.05.2023 |
|
432922205742023 |
MARIA LÚCIA DA SILVA |
0.0181293.1 |
Municipal de Saúde |
2011/2021 |
02.05.2023 a 31.05.2023 |
|
420442268692023 |
MARCÍLIO ALMEIDA DE OLIVEIRA |
0.0141062.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
1996/2006 |
01.06.2023 a 30.06.2023 |
|
2732972164712023 |
PATRÍCIA FRANCISCA BEZERRA SANTOS |
0.0176559.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.03.2023 a 30.03.2023 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº532/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 444/2023, 479/2023, 459/2023, 447/2023, 438/2023, 443/2023, 441/2023 e 440/2023-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 09.05.2023, 20.04.2023, 11.05.2023, 09.05.2023.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, as servidoras abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|||||
|
01 |
0.0209694.1 |
AMANDA GLAUCIA DOS SANTOS LUCENA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
02 |
0.0159182.1 |
ANA PAULA FERREIRA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2021 |
II |
4 |
G |
II |
4 |
H |
|
03 |
0.0201847.1 |
CÁSSIA FERNANDA VIANA DOS SANTOS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
|
04 |
0.0193755.1 |
DANIELLE MONTALIONI MACHADO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
1 |
B |
II |
2 |
C |
|
05 |
0.0212490.1 |
EMANUELE FRANCINE DA COSTA MOREIRA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
06 |
0.0211052.1 |
HIVONE CORINA RODRIGUES ROSA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
I |
1 |
A |
I |
1 |
B |
|
07 |
0.0203173.1 |
LUANA DA SILVA RITO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
1 |
B |
II |
2 |
C |
|
08 |
0.0207128.1 |
NATÁLIA DE FRANÇA NIBBERING |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº533/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 453/2023, 445/2023, 457/2023, 452/2023, 439/2023 e 442/2023-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 10.05.2023, 09.05.2023, 11.05.2023.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|||||
|
01 |
0.0210900.1 |
NATHÁLIA MARIA PEREIRA SANTOS DE ASSIS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
02 |
0.0206849.1 |
PEDRO EMANUEL ANDRADE DA SILVA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
03 |
0.0201995.1 |
ROSILDA ALCANTARA DA SILVA CASSIMIRO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
|
04 |
0.0213268.1 |
TONY DE OLIVEIRA E SILVA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
05 |
0.0186392.1 |
VIRGÍNIA DA FONTE VIEIRA ARCO VERDE |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
2 |
C |
II |
2 |
D |
|
06 |
0.0213748.1 |
VICTOR HUGO DOS SANTOS ARAÚJO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº357/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o art´. 11, inciso IV da da Lei Municipal nº 178 de 22 de outubro de 2002 vigente até a Lei 938/2013 de 19.11.2013.
CONSIDERANDO a conclusão do parecer n°324/2023 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datado de 28.03.2023.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO a servidora abaixo:
|
Item |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
EFEITO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
|||
|
Nível |
Ref. |
Nível |
Ref. |
||||||
|
01 |
0.0133124.1 |
NEUZA DE ALBUQUERQUE LINS BRITO |
PROFESSOR 1 |
19.11.2013 |
3 |
E |
5 |
I |
|
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Repubicada por Incorreção na Original)
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca os fornecedores interessados em prestar serviço do seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Decoração Temática em evento público ao ar livro. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 05/06/2023 as 17:00h EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: setucjaboatao@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 31 de maio de 2023. Pedro Henrique Carvalho de Araújo. SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER.
ANEXOS
TR
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE
RESOLUÇÃO Nº 04/2023 DE 25 DE MAIO DE 2023
CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMTER/JG
APROVA O PLANO DE AÇÕES E SERVIÇOS – PAS DO BLOCO DE FOMENTO À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, PROPOSTO PELA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE.
O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMTER/JG, reunido em sessão extraordinária no dia 22 de maio de 2023, no uso de suas atribuições, conforme determina o art. 3º, § 2º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e o art. 6º, inciso II da Resolução CODEFAT nº 831, de 21 de maio de 2019, resolve:
Art. 1º Aprovar, sob o aspecto técnico-financeiro, o Plano de Ações e Serviços – PAS do Bloco de Fomento à Geração de Emprego e Renda, referente ao exercício de 2023, do Município do Jaboatão dos Guararapes, em razão de ter concluído, com base em análise das informações fornecidas pela Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação e de Empreendedorismo e de Juventude, que:
I – está em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo I da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 6.892, de 15 de junho de 2021;
II – as ações estão adequadas ao objetivo geral e as metas de resultado esperadas;
III – a destinação de recursos está adequada às ações;
IV – a destinação de recursos a serem repassados pela União, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, limita-se à relação de naturezas de despesas constante do Anexo II da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 6.892, de 15 de junho de 2021;
V – a destinação dos recursos alocados pelo Município do Jaboatão dos Guararapes ao Fundo Municipal do Trabalho do Jaboatão dos Guararapes está em consonância com o previsto em sua Lei Orçamentária Anual e atende ao disposto na legislação municipal de trabalho, emprego e renda e às deliberações deste Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes – CMTER/Jaboatão dos Guararapes.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALBÉRICO MATOS DE LUNA
Presidente do CMTER/Jaboatão dos Guararapes
.
ANEXOS
Resolução nº04/2023
RESOLUÇÃO Nº 05/2023 DE 25 DE MAIO DE 2023
CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMTER/JG
APROVA O PLANO DE AÇÕES E SERVIÇOS – PAS DO BLOCO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE UNIDADES DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO – SINE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, PROPOSTO PELA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE.
O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMTER/JG, reunido em sessão extraordinária no dia 22 de maio de 2023, no uso de suas atribuições, conforme determina o art. 3º, § 2º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e o art. 6º, inciso II da Resolução CODEFAT nº 831, de 21 de maio de 2019, resolve:
Art. 1º Aprovar, sob o aspecto técnico-financeiro, o Plano de Ações e Serviços – PAS do Sistema Nacional de Emprego – Sine, referente ao exercício de 2023, do Município do Jaboatão dos Guararapes, em razão de ter concluído, com base em análise das informações fornecidas pela Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude, que:
I – está em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo I da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 8057, de 20 de março de 2020 e suas alterações;
II – as ações estão adequadas ao objetivo geral e às metas de resultado;
III – a destinação de recursos está adequada às ações;
IV – a destinação de recursos a serem repassados pela União, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, limita-se à relação de naturezas de despesas constante do Anexo III da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 8057, de 20 de março de 2020 e suas alterações;
V – a destinação dos recursos alocados pelo Município do Jaboatão dos Guararapes ao Fundo Municipal do Trabalho do Jaboatão dos Guararapes está em consonância com o previsto em sua Lei Orçamentária Anual e atende ao disposto na legislação municipal de trabalho, emprego e renda e às deliberações deste Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes – CMTER/Jaboatão dos Guararapes..
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Albérico Matos de Luna
Presidente do CMTER/Jaboatão dos Guararapes
ANEXOS
Resolução nº 05
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2022-EMLUME. OBJETO: Rerratificação ao 1º Termo Aditivo do contrato nº 001/2022. ONDE SE LÊ: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2022-EMLUME, LEIA-SE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2022-EMLUME. Jaboatão dos Guararapes/PE, 29 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Presidente da EMLUME
SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
PORTARIA Nº 016/2023 – SEORP/CORREGEDORIA GCMJG
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8ºF, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 41/2022 – GP, datada de 17/03/2022, publicada no D.O.M. nº 54 datado de 18/03/2022.
Considerando o resultado a que chegou a Sindicância investigativa instaurada pela portaria nº 008/2023-SEORP/CORREGEDORIA GCMJG, tombada sob o nº 001/2023 SEORP/CGCMJG/SINDICÂNCIA;
Considerando o poder-dever de apuração que detém a Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com fulcro nos artigos 169 da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público do Município do Jaboatão dos Guararapes, a ser procedido pela CPIA/CGCMJG, para apurar suposta ocorrência de infração funcional, em observância ao que preconiza o caput do artigo 54 da lei nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016, autuado sob o nº. 078/2023 – CGCM/CPIA, procedendo ainda o exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da presente investigação.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2023.
INSPETOR IVANILDO CÂNDIDO DA SILVA
Corregedor da Guarda Civil Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS Nº 237/2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):
CONTRATO Nº: 078/2023 – SMS
CONTRATADO(A): H. LIRA & CIA LTDA. .
OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.
DATA DE ASSINATURA: 25/05/2023
VIGÊNCIA: 25/05/2023 A 25/05/2024
GESTOR: GABRIEL MARQUES
MATRÍCULA Nº: 49123561
FISCAL TITULAR: CLÁUDIO PESSOA BRAGA
MATRÍCULA N°: 409161011
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 3º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de Junho de 2023.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS Nº 238/2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 015/2022 – SMS
CONTRATADO(A): UNIDADE + SAÚDE LTDA.
OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE ATENDIMENTOS E PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS EM UNIDADES MÓVEIS.
DATA DE ASSINATURA: 19/05/2023
VIGÊNCIA: 19/05/2023 A 19/05/2024
GESTOR: POLLIANNA ALBUQUERQUE PEREIRA
MATRÍCULA Nº: 409166012
FISCAL TITULAR: ADRIANO SOUTO DE SANTANA
MATRÍCULA N°: 196002
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 3º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de Junho de 2023.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS Nº 239/2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):
CONTRATO Nº: 077/2023 – SMS
CONTRATADO(A): IMPÉRIO SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS EIRELI.
OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.
DATA DE ASSINATURA: 26/05/2023
VIGÊNCIA: 26/05/2023 A 26/05/2024
GESTOR: GABRIEL MARQUES
MATRÍCULA Nº: 49123561
FISCAL TITULAR: CLÁUDIO PESSOA BRAGA
MATRÍCULA N°: 409161011
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 3º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de Junho de 2023.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS Nº 240/2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 109/2023 – SMS
CONTRATADO(A):DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA .
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO 3) PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 12 E 34.
DATA DE ASSINATURA: 26/05/2023
VIGÊNCIA: 26/05/2023 A 26/05/2024
GESTOR: ALESSANDRA VILA NOVA DE OLIVEIRA
MATRÍCULA Nº: 4091603491
FISCAL TITULAR: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO
MATRÍCULA N°: 172766
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 3º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de Junho de 2023.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
LICITAÇÕES E CONTRATOS
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009/2022 – SAS. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho do Termo de Colaboração que visa Atender as demandas de pessoas com deficiências, através dos serviços de proteção social especial, do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: CENTRO POLIESPORTIVO COMUNITÁRIO DE BARRA DE JANGADA – CNPJ: 10.331.995/0001-27.Jaboatão dos Guararapes, 03/04/2023. Maria Jacinta Nascimento da Silva. Secretária Executiva de Assistência Social.
CONTRATO Nº 055/2023-SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193.2022.PE.095.SME.CPL3. OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis, para atendimento das creches da Rede Municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes/PE, ITENS 26 E 96. CONTRATADA: GFS COMERCIO E SERVICOS LTDA – CNPJ: 40.368.186/0001-50.VALOR: R$ 32.463,50 (trinta e dois mil e quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 26/05/2023 a 26/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 26/05/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
CONTRATO Nº 037/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 196.2022.PE.097.SME.CPL3. OBJETO: Aquisição de acervo para programa de leitura (materiais literários) para o ano letivo de 2023 para atendimento das unidades de ensino do município do Jaboatão dos Guararapes. Itens 1, 4, 29, 32, 55, 57, 59, 63, 65, 81 e 82. CONTRATADA: MD DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA – CNPJ: 21.069.742/0001-43. VALOR: R$ 1.798.826,59 (um milhão setecentos e noventa e oito mil e oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos). VIGÊNCIA: 26/04/2023 a 26/04/2024. Jaboatão dos Guararapes, 26/04/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
CONTRATO Nº 036/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 196.2022.PE.097.SME.CPL3. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA O PROGRAMA DE LEITURA (MATERIAL LITERÁRIOS) PARA O ANO LETIVO DE 2023 PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Itens 7, 19, 30 e 67. CONTRATADA: A PAGINA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA – CNPJ: 01.795.809/0001-10. VALOR: R$ 656.262,95 (seiscentos e cinquenta e seis mil e duzentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos). VIGÊNCIA: 10/05/2023 a 10/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 10/05/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
CONTRATO Nº 038/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 196.2022.PE.097.SME.CPL3. OBJETO: Aquisição de acervo para o programa de leitura (material literários) para o ano letivo de 2023, para atendimento das unidades de ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes. Item 28. CONTRATADA: NANABOOKS EDITORA LTDA – CNPJ: 04.053.093/0001-73. VALOR: R$ 195.111,00 (cento e noventa e cinco mil e cento e onze reais). VIGÊNCIA: 10/05/2023 a 10/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 10/05/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
CONTRATO Nº 058/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 150.2022.PE.071.SME.CPL4. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de vigilância armada, com vistas a atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA – CNPJ: 13.343.833/0001-05.VALOR: R$ 4.493.256,60 (quatro milhões quatrocentos e noventa e três mil e duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 26/05/2023 a 26/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 26/05/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2021 – SIN. OBJETO: Prorrogação, acréscimo qualitativo no percentual aproximado de 6,39% e quantitativo no percentual aproximado de 3,65% no contrato de prestação de serviços para construção de pátios e feira nos bairros de jardim Jordão e Cavaleiro. CONTRATADA: AGIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI – EPP – CNPJ: 05.654.826/0001-98.VALOR ACRESCIDO: R$ 119.200,18 (cento e dezenove mil e duzentos reais e dezoito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 1.305.125,93 (um milhão trezentos e cinco mil e cento e vinte e cinco reais e noventa e três centavos). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 04/01/2023 a 04/07/2023. Jaboatão dos Guararapes, 03/01/2023. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.
CONTRATO Nº 014/2023 – SDU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037.2022.PE.022.SAD.CPL4. OBJETO: Contratação de serviços contínuos de gestão da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, com operação de sistema informatizado, fornecimento de peças e acessórios em geral, bem como a prestação dos serviços de mecânica, elétrica geral, lavagem, borracharia e serviços de chaveiro. CONTRATADA: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda – CNPJ: 05.340.639/0001-30.VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). VIGÊNCIA: 30/05/2023 a 30/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 30/05/2023. André Ângelo da Silva. Secretário Executivo de Ordem Pública e de Mobilidade .
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2019 – SMS. OBJETO: Reajuste pelo Índice Nacional de Custos da Construção – INCC, no percentual de 11,57%, no contrato de empresa especializada na construção da Unidade de Atenção Especializada em Saúde no bairro de Marcos Freire no Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: CONSTRUTORA PRIME LTDA EPP – CNPJ: 27.848.815/0001-81.VALOR ACRESCIDO: R$ 301.427,42 (trezentos e um mil e quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 2.906.677,42 (dois milhões, novecentos e seis mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos). Jaboatão dos Guararapes, 25/05/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2023 – SAS. DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO. OBJETO: Desenvolvimento de atividades socioeducativas que contribuam para acesso aos direitos, à cidadania, ao fortalecimento dos vínculos familiares e ao protagonismo de jovens em situação risco e vulnerabilidade social residente no município de Jaboatão dos Guararapes. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: CASA DA ESPERANÇA – CNPJ: 03.308.164/0001-79.VALOR: R$ 248.054,63 (duzentos e quarenta e oito mil e cinquenta e quatro reais e sessenta e três centavos). VIGÊNCIA: 01/06/2023 a 01/06/2024. Jaboatão dos Guararapes, 30/05/2023. Maria Jacinta Nascimento da Silva. Secretária Executiva de Assistência Social.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021-SPF. OBJETO: Renovação e Reajuste no percentual aproximado de 4,65% no contrato de prestação de serviços comum de tecnologia da informação. CONTRATADA: PSAL – PRIMO SISTEMAS APLICATIVOS LTDA EPP – CNPJ: 08.636.920/0001-02.VALOR ACRESCIDO: R$ 51.240,09 (cinquenta e um mil e duzentos e quarenta reais e nove centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.152.992,76 (um milhão cento e cinquenta e dois mil e novecentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 21/05/2023 a 21/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/05/2023. Plínio Serrano de Andrade Junior. Secretário Executivo de Finanças e Convênios.
13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2012 – SEDES. OBJETO: Renovação do contrato referente à locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal São Sebastião. CONTRATADA: COLONIA SALESIANA SÃO SEBASTIÃO – CNPJ: 10.423.770/0001-09.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 41.881,32 (quarenta e um mil e oitocentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/06/2023 a 06/06/2024. Jaboatão dos Guararapes, 25/05/2023. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.
CONTRATO Nº 054/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166.2022.PE.080.SAD.CPL4. OBJETO: Para contratação do serviço de locação de impressoras e equipamentos de digitalização, para atender a demanda do Município do Jaboatão dos Guararapes. Item 1, 2, 3, 4, 7, 8, 9 e 10. CONTRATADA: MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ: 40.938.508/0001-50. VALOR: R$ 265.685,52 (duzentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 29/05/2023 a 29/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/05/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 103/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 135.2022.PE.063.SMS.CPL6. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos Grupo 2 para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. ITEM 05. REGISTRADA: Cirurgica Montebello LTDA – CNPJ: 08.674.752/0001-40. VALOR: R$ 45.009,16 (quarenta e cinco mil e nove reais e dezesseis centavos). VIGÊNCIA: 31/05/2023 a 31/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 11/05/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 079/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166.2022.PE.080.SAD.CPL4. OBJETO: Contratação do serviço de locação de impressoras e equipamentos de digitalização, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Lotes 01, 02 e 04. CONTRATADA: MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ: 40.938.508/0001-50.VALOR: R$ 449.196,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil e cento e noventa e seis reais). VIGÊNCIA: 31/05/2023 a 31/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 31/05/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 047.2023.PE.017.EPC.SMS. Pregão Eletrônico 017/2023. Natureza do Objeto: Formalização de Ata de Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (GRUPO 6) para Atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, Para o Período de 12 (doze) Meses. O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, o ADIAMENTO da data da sessão inaugural do presente Processo Licitatório. O adiamento se dá em razão da data marcada ser feriado nacional (subitem 1.3 do Edital). Início da disputa: 09/06/2023 às 10:30 horas. Sistema eletrônico utilizado: Licitar Digital – www.licitardigital.com.br. Edital estará disponibilizado no Portal Nacional de Contratações Públicas: www.pncp.gov.br. Demais informações pelo e-mail: ac3jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 9.9975.1797, no horário de 8:00 às 14:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2023.
Claudemir Gomes – Agente de Contratação
Aviso de Licitação – Edital alterado
Processo Licitatório nº 033.2023.PE.011.EPC-SDE. Pregão Eletrônico nº 011.2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. Valor Máximo Aceitável: R$ 2.828.068,03 (dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil, sessenta e oito reais e três centavos). ALTERAÇÕES REALIZADAS NO EDITAL, ESPECIFICAÇÕES DOS EQUIPAMENTOS EM RAZÃO DO PROVIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. Data da Sessão de Abertura: 16/06/2023 (sexta-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: Licitar Digital www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos na referida plataforma e no Portal Nacional de Contratações Públicas pncp.gov.br. Demais informações pelo email: joao.melo@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2023.
João Mariano – Agente de Contratação.
