GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 75/2016-GP
“Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de reavaliar os cálculos previdenciários que embasam os repasses e aportes feitos ao JABOATÃO-PREV.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de reavaliar os cálculos previdenciários que embasam os repasses e aportes feitos pela Gestão Municipal ao JABOATÃO-PREV:
- Luiz Fernando Torelli – Assessor Especial – (Coordenador Geral )
- Júlio Henrique Ferreira Patriota – Procurador/PGM;
- Juliana Rodrigues Cabral– Gerente da SEFAZ;
- Carlos Augusto da Silva Cavalcanti – Gerente da SEFAZ;
- Ilka da Costa Freitas Coutinho – Gerente de Previdência e Atuária do JABOATÃO-PREV;
- Lúcia Amair Lessa de Azevedo –Assessora Jurídica do JABOATÃO-PREV.
Art. 2º – Estabelecer o prazo de 15 ( quinze) dias úteis, contados a partir da data de publicação desta Portaria, o relatório conclusivo.
Art. 3º – Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de Setembro de 2016.
Elias Gomes da Silva
PREFEITO
PORTARIA Nº 76 /2016 – GP
Emenda: Dispõe sobre a nomeação da Presidência e da Vice-Presidência do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA/JG
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto na Lei Federal nº 11.346, de 15 de novembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, e a Lei Municipal nº 840, de 13 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Jaboatão dos Guararapes – PMSAN/JG.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA/JG, com mandato de 2 (dois) anos, para o biênio 2016/2018:
Presidente:
Reginaldo Xavier de Assis
(CPF nº 344.961.574-20)
Vice-Presidente
Irajá Hermes de Oliveira
(CPF nº 284.088.104-72)
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de Setembro de 2016.
Elias Gomes da Silva
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 77 / 2016 – GP
O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Assistente Social, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Pedagogo, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Psicólogo, Assistente em Políticas Sociais e Econômicas I – Educador Cuidador e Assistente em Políticas Sociais e Econômicas I – Educador Social;
CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015-GP de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicado no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.
CONSIDERANDO as vagas remanescentes que não foram ocupadas na Portaria n.º 70/2016-GP;
RESOLVE:
I – NOMEAR para cargos efetivos de Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Assistente Social, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Pedagogo, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Psicólogo, Assistente em Políticas Sociais e Econômicas I – Educador Cuidador e Assistente em Políticas Sociais e Econômicas I – Educador Social, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de Outubro de 2016.
ELIAS GOMES DA SILVA
PREFEITO
ANEXO ÚNICO
GRUPO OCUPACIONAL POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS
CARGO: ANALISTA EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – ASSISTENTE SOCIAL
| 456 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – ASSISTENTE SOCIAL | |||
| NOME | INSCRIÇÃO | NOTA FINAL | Classificação Ampla |
| Rosane Izidório Dos Santos Souza | 07733631 | 93.50 | 41 |
| Marta Lúcia Dos Anjos | 07778794 | 93.50 | 42 |
| Crisian Rafaelle Morais De Souza | 0770116704 | 93.20 | 43 |
| Rita De Cássia Oliveira De Lima Filha | 07732471 | 93.20 | 44 |
| Creusa Da Silva Melo | 07777411 | 93.00 | 45 |
| 456 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – ASSISTENTE SOCIAL (PCD) | |||||
| NOME | INSCRIÇÃO | NOTA FINAL | Tipo de deficiência | Classificação Ampla | Classificação PCD |
| Eliane Maria Dos Santos | 07742258 | 68.00 | FíSICA | 218 | 2 |
CARGO: ANALISTA EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – PEDAGOGO
| 458 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – PEDAGOGO | |||
| NOME | INSCRIÇÃO | NOTA FINAL | Classificação Ampla |
| Enedino Veríssimo De Sousa Junior | 07973475 | 84.70 | 11 |
| Clodoaldo Marques Gomes | 0790131481 | 83.13 | 12 |
CARGO: ANALISTA EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – PSICÓLOGO
| 457 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – PSICÓLOGO | |||
| NOME | INSCRIÇÃO | NOTA FINAL | Classificação Ampla |
| Juliana Goes Moreira | 07892956 | 89.85 | 33 |
| Clarissa Cabral Carneiro Leite | 0780107589 | 89.55 | 34 |
| Bárbara Souza Da Silva | 07848714 | 89.30 | 35 |
| Jesianne Kerle Patrícios Alves | 07838048 | 88.85 | 36 |
| Roberta Malta Araujo | 07875273 | 88.85 | 37 |
CARGO: ASSISTENTE EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – EDUCADOR CUIDADOR
| 205 – 5.G.O. ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR CUIDADOR | |||
| NOME | INSCRIÇÃO | NOTA FINAL | Classificação Ampla |
| Darisrose Da Silva Macedo | 07634824 | 75.00 | 19 |
| Rafaela Rocha Cavalcanti | 07691441 | 75.00 | 20 |
| Pyetro Branco Salgueiro | 0760106281 | 75.00 | 21 |
| Taciana Gomes De Souza | 07622991 | 72.50 | 22 |
| Denis Marques Da Silva Pinheiro | 07675254 | 72.50 | 23 |
| 205 – 5.G.O. ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR CUIDADOR (PCD) | |||||
| NOME | INSCRIÇÃO | NOTA FINAL | Tipo de deficiência | Classificação Ampla | Classificação PCD |
| Eliane Maria Dos Santos | 07610122 | 50.00 | FíSICA | 326 | 3 |
CARGO: ASSISTENTE EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – EDUCADOR SOCIAL
| 204 – 5.G.O. ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR SOCIAL | |||
| NOME | INSCRIÇÃO | NOTA FINAL | Classificação Ampla |
| Aldeir Gomes Da Silva | 07592705 | 90.00 | 21 |
| Rodrigo Jose De Menezes Lima | 0750112608 | 90.00 | 22 |
| Bruno Laete Dos Santos | 07571825 | 90.00 | 23 |
| Deivson Rafael Linhares Do Nascimento Soares | 0750112722 | 90.00 | 24 |
| 204 – 5.G.O. ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR SOCIAL (PCD) | |||||
| NOME | INSCRIÇÃO | NOTA FINAL | Tipo de deficiência | Classificação Ampla | Classificação PCD |
| Carlos Carvalho Silva | 07507139 | 87.50 | AUDITIVA | 57 | 1 |
PORTARIA N.º 78 / 2016 – GP
O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município e a Lei 812/2012, que cria cargos públicos de provimento efetivo de Guarda Municipal I;
CONSIDERANDO a Portaria nº 003/2014 de 14 de janeiro de 2014 e publicada no Diário Oficial em 15 de janeiro de 2014;
CONSIDERANDO o Edital nº 001/2014 do Concurso Público para o cargo de Guarda Municipal I, publicado no Diário Oficial nº 09 de 15 de janeiro de 2014;
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 001/2015 – SEFAZ / SEADGEP de 21 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial nº 91 de 21 de maio de 2015, que publica e homologa o resultado final do concurso para Guarda Municipal I.
RESOLVE:
I – NOMEAR para cargos efetivos de Guarda Municipal I os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de Outubro de 2016.
ELIAS GOMES DA SILVA
PREFEITO
ANEXO ÚNICO
| GUARDA MUNICIPAL I | |||||
| Nome | Inscrição | Classificação | Pontuação | Sub Judice | Deficiência |
| MACELY MARIA DA SILVA SANTOS | 414632 | 125 | 85,00 | – | – |
| MIKAIAS SOARES DE SOUZA | 409039 | 126 | 85,00 | – | – |
| ERICKSON ALEXANDRE DE FRANÇA DIAS | 401059 | 127 | 85,00 | – | – |
| ÍTALLO RAPHAEL SILVA DA CUNHA | 403724 | 128 | 85,00 | – | – |
Lei n.º 1293/2016
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar área de terra de sua Propriedade em Muribeca à Entidade GRUPO DA MENHOR IDADE – FLOR DO CARMELO, CJPJ Nº 0588826/0001-52.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV, V e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1º – O Poder Executivo Municipal, objetivando promover a construção de moradias destinadas à alienação para família com renda mensal de até 3 salários mínimos, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, lei nº 11.977, de 07 de Julho de 1991, fica autorizado a doar à Entidade GRUPO DA MENHOR IDADE – FLOR DO CARMELO, CNPJ Nº 05888826/0001-52, representado pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão Fundo Desenvolvimento Social (FDS), e operacionalização do PMCMV, o imóvel descrito a seguir:
“Imóvel territorial denominado Lote 015B1, da Quadra 0GL-1 do Loteamento Engenho Guararapes Gleba I, localizada na Rua Projetada, nº 3195, Muribeca, neste município, regulamente inscrito no cadastro imobiliário municipal sob o nº 1.3040.383.01.0627.00003 (sequencial 1.439180.5), perfazendo uma área de terreno total de 16.000,00m²”.
- 1º – A área descrita neste artigo, cuja avaliação totaliza o montante de R$ 1.062.560,00 (um milhão sessenta e dois mil quinhentos e sessenta reais) será por lei desafetado de sua natureza de bem público e passam a integrar a categoria de bens dominiais.
- 2º – O imóvel descrito no caput, foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Decreto Municipal nº 051 de 18 de abril de 2016, publicado no DOM de 20 de abril de 2016, está em processo de desapropriação conforme ação judicial nº 0003709-48.2016.8.17.2810, que tramita na 1a Vara da Fazenda Pública de Jaboatão dos Guararapes.
Art. 2º – O bem imóvel descrito no artigo 1º desta Lei será utilizado exclusivamente no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV e constará dos bens e direitos integrantes do Fundo Desenvolvimento Social (FDS), com fins específicos de manter a segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobiliários, observadas, quanto a tal bem, as seguintes condicionais:
I – Não integrará o ativo da Caixa Econômica Federal;
II – Não responderá direta ou indiretamente por qualquer obrigação da Caixa Econômica Federal;
III – não comporá a lista de bens e direitos da Caixa Econômica para efeito de liquidação judicial, ou extrajudicial;
IV – não poderá ser dado em garantia de débito de operação da Caixa Econômica;
V – não será passível de execução por quaisquer credores da caixa Econômica Federal, por mais privilégios que possam ser;
VI – não poderão ser constituídos quaisquer ônus reais sobre o imóvel.
Art. 3º – O Donatário terá como encargo utilizar o imóvel doado exclusivamente para construção de unidades residenciais, destinadas à população de baixa renda, sob pena de revogação da Lei de doação.
Art. 4º – Igualmente dar-se-á a revogação da doação caso o donatário deixe de dar inicio à execução das obras de engenharia civil, no imóvel doado, no prazo de 2 (dois) anos, contados da doação, na força da lei.
Art. 5º – Em qualquer das hipóteses preconizadas nos artigos antecedentes desta Lei a revogação da doação operar-se-á automaticamente, independentemente de aviso, interpelação ou notificação da Donatária, revertendo a propriedade do imóvel doado ao domínio pleno da Municipalidade.
Art. 6º – O imóvel objeto da doação ficará isento do recolhimento dos seguintes tributos municipais:
I – ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóvel, quando da transferência da propriedade do imóvel do Município para o Donatário, na efetivação da doação;
II – IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, enquanto permanecer sob a propriedade do Donatário.
Art. 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA
Jaboatão dos Guararapes, 04 de OUTUBRO de 2016.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 134/2016- CG/2ª CPIA
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 002/2016 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 020/2016, publicada no DOM nº 45, na data de 12 de março de 2016;
CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;
RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de REPREENSÃO POR ESCRITO à servidora MAPHALDA VALENTIM GURGEL, matrícula nº 16.467-4, Professora 1, Classe II 2C, lotada na Secretaria Executiva de Educação, com arrimo no art. 160 da Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2016.
CLÁUDIO CARRALY
Controlador Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 048/2014; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº 009/2014; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:. Locação do imóvel situado à Rua Brigadeiro Melibeu,nº 241, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Secretaria Executiva do Meio Ambiente do Município de Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 024/2014 – SEPLAG; Locador: Espólio do Sr. Wilson de Queiroz Campos Junior; CPF/MF sob o nº 040.666.424-20; Valor mensal do contrato: R$ 2.976,42 (dois mil, novecentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos);Segundo Termo Aditivo;Prazo inicial: 12 (doze) meses;Prazo acrescido: 12 (doze) meses;Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses;Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2016;Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.
Processo Administrativo nº 065/2015;Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades;Dispensa nº 011/2015;Objeto Nat.: Locação de Imóvel;Objeto Descr. Locação de imóvel situado à Rua Hermínio Alves de Queiroz, nº 1024, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Secretaria Executiva de Edificação e Manutenção de Prédios Públicos, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 020/2015 – SEAJAD;Locador: Luiz Evaldo Rios Leite;CPF/MF sob o nº 002.137.214-49;Valor mensal do contrato: R$ 2.809,13 (dois mil, oitocentos e nove reais e treze centavos); Primeiro Termo Aditivo;Prazo inicial: 12 (doze) meses;Prazo acrescido: 12 (doze) meses;Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses;Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2016;Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.
Processo Administrativo nº. 059/2014;Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades;Dispensa nº. 013/2014;Objeto Nat.: Locação de Imóvel;
Objeto Descr.:Locação do imóvel situado à Rodovia Empresário João Santos Filho, nº 3033, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Regional 04 no Município do Jaboatão dos Guararapes;Contrato nº. 032/2014 – SEPLAG;Locador: Dauri dos Santos Ximenes; CPF/MF sob o nº 006.169.744-34;Valor mensal atual do contrato: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais);Segundo Termo Aditivo;Prazo inicial: 12 (doze) meses;Prazo acrescido: 12 (doze) meses;Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses;Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
Processo Administrativo nº 055/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Adesão nº 006/2015; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP), com fornecimento de acessos de voz, tráfego de dados compatíveis com tecnologia 3G ou superior e serviços de mensagens, de acordo com as normas e regulamentos específicos aplicáveis ao serviço, pelos contratos ou termos de concessão, permissão ou autorização celebrados entre as prestadoras dos serviços e Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, incluindo a cessão de aparelhos com linha habilitada, em regime de comodato; Contrato nº 013/2015 – SEAJAD; Contratado: Claro S. A.; CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47. Valor do contrato: R$ 1.056.586,80 (um milhão, cinquenta e seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos; Prazo inicial: 12 (doze) meses;Prazo acrescido: 05 (cinco) meses;Prazo acrescido acumulado: 05 (cinco) meses;Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 063/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais;Dispensa nº 023/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado a Rua São Pedro, nº 09, Guararapes, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima; Contrato nº 067/2016 – SEDEMS; Locador: Girlene Maria Sales Braz; CNPF/ME sob nº 024.686.644 – 69; Valor mensal do contrato: R$ 1.000,00 (um mil reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato;Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2016;
Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.
Processo Administrativo nº 040/2015; Comissão de Licitação de Infraestrutura;Concorrência nº. 015/2015; Objeto Nat.: Obras e/ou serviços de engenharia; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para construção da Escola Almirante Tamandaré e das Escolas Proinfancia Tipo B de Barra de Jangada e Cajueiro Seco no Município do Jaboatão dos Guararapes – Lote 01; Contrato nº 082/2016 – SEDEMS; Contratado: Consórcio Engemega Geosistemas, constituído pelas empresas: Construtora Engemega Ltda -CNPJ/MF sob o nº 33.480.104/0001-08 e Geosistemas – Engenharia e Planejamento Ltda – CNPJ/MF sob o nº 70.073.275/0001-30; Valor contratado: R$ 5.213.653,42 (cinco milhões, duzentos e treze mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos); Prazo: 330 (trezentos e trinta) dias a serem contados a partir da sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 05 de setembro de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação e Givaldo Calado de Freitas Filho – Secretaria Executiva de Edificações.
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 099/2015;Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico nº 035/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Aquisição de materiais de expediente visando o atendimento da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes (Lotes 03 e 06); Contrato nº 055/2016 – SEDEMS; Fornecedor: Assert Comércio Representações e Serviços Ltda; CNPJ/MF sob nº 05.994.867/0001-23; Termo de Rerratificação; Objeto do Termo de Rerratificação:Proceder com a retificação no item 21 do Lote 03 do Contraton° 055/2016 – SEDEMS, passando a ter a seguinte redação;Onde se lê: item 21 do Lote 03 quantitativo de 187, valor unitário: R$ 143,91, (cento e quarenta e três reais e noventa e um centavos), valor total: R$ 26.911,17 (vinte e seis mil, novecentos e onze reais e dezessete centavos);Leia-se: item 21 do Lote 03 quantitativo de 67, valor unitário: R$ 143,91, (cento e quarenta e três reais e noventa e um centavos), valor total: R$ 9.641,97 (nove mil e seiscentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos);DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato original, que não tenham sido alteradas ou modificadas, no todo ou em parte pelo presente instrumento; Jaboatão dos Guararapes, 05 de setembro de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 059/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 029/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado a Rua Queimados, nº 439 – Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP; 54.410.385, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família Jardim Piedade I; Contrato nº 049/2016 – SESAU; Locadora: Maria de Fátima Colaço do Monte; CNPF/ME sob nº 305.554.004-25; Valor mensal do contrato: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde
Processo Administrativo nº 058/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 028/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado a Rua Rosa Amélia da Paz, nº 354, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP; 54.410.350, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família Jardim Copacabana; Contrato nº 051/2016 – SESAU; Locadora: Shirliany Maria de Castro Lins; CNPF/ME sob nº 024.502.154-09; Valor mensal do contrato: R$ 2.745,00 (dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2016;Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde .
Processo Administrativo nº 057/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 027/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado a Rua Catanduvas, nº 35 e 35-A, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP; 54.495-180, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família Curcurana III; Contrato nº 053/2016 – SESAU; Locador: Hans Williams Francisco dos Santos; CNPF/ME sob nº 961.772.924-53; Valor mensal do contrato: R$ 1.524,48 (um mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº 080/2012; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial nº 021/2012; Objeto Nat.: Prestação de Serviço; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para a realização de serviços de manutenção preventiva e corretivados equipamentos odontológicos e periféricos instalados nas Unidades de Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº 001/2013 – SESA; Contratada: Odontos Técnica e Equipamentos Ltda–ME; CNPJ/MF sob o nº 10.973.084/0001-01; Valor atual do contrato: R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais); Terceiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 36 (trinta e seis) meses ; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Processo Administrativo nº 070/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico nº 019/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada através do sistema de Registro de Preços para eventual fornecimento de insumos laboratoriais para atender as unidades de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços nº 072/2016 –SESAU; Fornecedor:GreinerBio – One Brasil Produtos Médicos Hospitalares; CNJPJ/MF sob o n.º 71.957.310/0001-47
| LOTE 02 | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UNID | QUANT. | PREÇO UNITARIO |
| Item 01 | Tubo-sorologia com Gel separador de 2.5ml, tamanho 13X75, com ativador de coágulo e gel separador. Tampa vermelha.Marca VACUETTE – GreinerBio-One | Unid | 150.000 | 0,55 |
| LOTE 03 | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UNID | QUANT. | PREÇO UNITARIO |
| Item 01 | Tubo coagulação 3,2%. de 2ml, tamanho 13X75, com Citrato de Sódio Tampa azul Claro – Marca VACUETTE – GreinerBio-One | Unid | 10.000 | 0,50 |
| Item 02 | Tubo EDTA, K3, com 2ml, tamanho 13X75, EDTA, K3. Tampa roxa. Marca VACUETTE – GreinerBio-One | Unid | 100.000 | 0,35 |
Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 23 de setembro de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico www.diariooficial.jaboatao.pe.gov.br, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 011/2016;Comissão de Licitação de Infraestrutura; Tomada de Preços nº 003/2016; Objeto Nat.: Prestação de serviços;ObjetoDescr.: Contratação de empresa especializada para levantamento de dados oceanográficos nas Praias de Piedade, Candeias e Barra de Jangada e no Rio Jaboatão, no Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 013/2016 – SEINFRA; Contratado: Calamares Mergulho Ltda – ME; CNPJ/MF sob o nº 41.037.540/0001-27; Valor contratado: R$ 75.318,21 (setenta e cinco mil, trezentos e dezoito reais e vinte e um centavos); Prazo 180 (cento e oitenta) dias a serem contados a partir da sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 15 de setembro de 2016; Roberto Ferreira Rocha; Secretaria Executiva de Pavimentação
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 029/2013; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 011/2013; Objeto Nat.: Prestação de Serviço; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos e projetos executivos de arquitetura e engenharia para a criação do Parque Linear da Orla de Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 001/2014 – SEDURBS; Contratado: Cunha Lanfermann Engenharia e Urbanismo Ltda -EPP ; CNPJ/MF sob o nº 86.977.675/0001-00; Valor contratado: R$ 1.334.275,38 (um milhão, trezentos e trinta e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos); Quarto Termo Aditivo; Objeto do Termo Aditivo: Proceder com a alteração do endereço da Empresa Contratada, passando o mesmo para Avenida Consul Vilares Fragoso, nº 291/F, San Martin, Recife/PE, CEP: 50.760-540; Jaboatão dos Guararapes, 14 de setembro de 2016; Carlos Sampaio de Alencar; Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº. 064/2010; Comissão de Licitação de Demais Secretarias; Concorrência nº 010/2010; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr. Prestação de serviços de Segurança Eletrônica 24h, integrada (sistemas de alarme e de circuito de TV digital – CFTV e de patrulhamento não armado motorizado), incluindo a instalação, locação e manutenção de equipamentos e monitoramento por meio eletrônico com apoio de patrulhamento não armado motorizado; Contrato nº. 006/2011 – SEPROCI; Contratado: Álamo Segurança Eletrônica Ltda.; CNPJ/MF sob o nº 00.149.706/0001-10; Valor contratado: R$ 691.112,40 (seiscentos e noventa e um mil, cento e doze reais e quarenta centavos); Décimo Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 02 (dois) meses; Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016; Elmo José de Freitas – Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação e Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 024/2015; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Tomada de Preços nº 007/2015; Objeto Nat.: Obras ou serviços de engenharia; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para construção de ponte ligando o Bairro das Malvinas com o Bairro de Santo Aleixo, no Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 017/2015 – SEINFRA; Contratado: Barros & Araújo Engenharia Ltda; CNPJ/MF sob o nº 08.336.260/0001-44;Valor contratado: R$ 1.332.398,58 (um milhão, trezentos e trinta e dois mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos);
Terceiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 330 (trezentos e trinta) dias; Prazo acrescido: 65 (sessenta e cinco) dias; Prazo acrescido acumulado: 65 (sessenta e cinco) dias; Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2016; Roberto Ferreira Rocha – Secretaria Executiva de Pavimentação.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO
EXTRATO DE TERMO RERRATIFICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Processo Administrativo nº 059/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades;Pregão Eletrônico nº 020/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr. Registro de Preços para eventual aquisição de peças, componentes e insumos de tecnologia da informação para manutenção e ampliação de infraestrutura digital dos órgãos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. (Lotes 01, 05, 07, 11, 13, 14 e 15); Ata de Registro de Preços nº 005/2016 – SEFAZ; Fornecedor:O.S.Industria e Comercio de Informática Ltda; CNPJ/MF sob o nº 05.372.103/0001-04; Termo Rerratificação; Objeto do Termo Rerratificação: Proceder com a retificação do valor unitário, correspondente ao Lote 05, da referida ata de registro de preço, que passa a ter a seguinte redação:
Onde se lê:
| Lote | Item | Descrição | Quantidade | Valor Unitário |
| 5 | 1 | INTEL I5 SOQUETE LGA 1150 DDR3, Placa mãe on-board com suporte a Intel dual Core;Placa mãe on-board com suporte a processadores Intel Celeron;Soquete padrão LGA 1150 que possibilite upgrade do processador;FSB de 1333 MHz;Chipset INTEL;Suporte a Memória de 4 GB dual chanell;Ter o nome, logomarca do fabricante e o modelo da placa em seu Layout (Serigrafia);Possuir certificação HCL, com comprovação;Soquete para fonte tipo 24 pinos (ATX12V2.0);Com no mínimo 02 slots padrão PCI sendo um PCI-Express 16X;Suporte à memória DDR3 1333 no modo dual channel;Com som, vídeo e rede on-board;Placa não deve ser do tipo mista com suporte a memórias DDR2 e DDR3, deve trabalhar apenas com DDR3;Garantia integral de 12 (doze) meses.MARCA: PCWARE | 20 | R$ 251,20 |
Leia-se:
| Lote | Item | Descrição | Quantidade | Valor Unitário |
| 5 | 1 | INTEL I5 SOQUETE LGA 1150 DDR3, Placa mãe on-board com suporte a Intel dual Core;Placa mãe on-board com suporte a processadores Intel Celeron;Soquete padrão LGA 1150 que possibilite upgrade do processador;FSB de 1333 MHz;Chipset INTEL;Suporte a Memória de 4 GB dual chanell;Ter o nome, logomarca do fabricante e o modelo da placa em seu Layout (Serigrafia);Possuir certificação HCL, com comprovação;Soquete para fonte tipo 24 pinos (ATX12V2.0);Com no mínimo 02 slots padrão PCI sendo um PCI-Express 16X;Suporte à memória DDR3 1333 no modo dual channel;Com som, vídeo e rede on-board;Placa não deve ser do tipo mista com suporte a memórias DDR2 e DDR3, deve trabalhar apenas com DDR3;Garantia integral de 12 (doze) meses.MARCA: PCWARE | 20 | R$ 251,50 |
Jaboatão dos Guararapes, 03de agosto de 2016;
Teresa Falangola
Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação;
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
RATIFICAÇÃO
RATIFICO o Processo n.º 088/2016 – Dispensa nº. 044/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento do Programa de Saúde da Família Alto de São Sebastião, situado à Rua Paulino José Correia, nº 57, Térreo, Casa A, Cavaleiro – CEP: 54.250.532, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 3.2420.012.02.0248.0001-0 e sequencial sob o n° 1.274621-5. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA:Gilvanete do Nascimento Wanderley, portadora da Cédula de Identidade n° 1.188.708-SDS-PE e CPF n° 319.891.014-53, residente à Rua Paulino José Correia, nº 35, Cavaleiro – CEP: 54.250.532. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 900,00 (Novecentos Reais).
Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2016
Gessyanne Vale Paulino
Secretária Executiva de Promoção da Saúde.
