GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2016.
O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:
Ato n.º6579/2016 – EXONERAR Leonardo Valdecio de Melo, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 7, símbolo CAA-9, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6580/2016 – EXONERAR Leonilda Maria de Lima Costa, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – PROCON, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6581/2016 – EXONERAR Lidia Maria de Sá Leitão, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador da Gerencia de Projetos, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6582/2016 – EXONERAR Lincoln Vasconcelos da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Pavimentação, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6583/2016 – EXONERAR Lucas Magalhães Barros, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Políticas Sobre Drogas, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Política Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6584/2016 – NOMEAR Lucas Magalhães Barros, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Política Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6585/2016 – EXONERAR Lúcia Guimarães Recena, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Superintendente, símbolo CDG-2, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6586/2016 – EXONERAR Luciana Cavalcanti Tavares, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – PROCON, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6587/2016 – EXONERAR Luciana Cristina de Almeida Feitosa, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4 de Comunicação e Área de Designer, símbolo CAA-6, da Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6588/2016 – EXONERAR Luciana Lisboa Cristovão dos Santos, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6589/2016 – EXONERAR Luciana Maria de Lima Queiroz, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2016.
Ato n.º6590/2016 – EXONERAR Luciana Maria dos Santos, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6591/2016 – EXONERAR Luciene Maria Ferreira dos Santos, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 7, símbolo CAA-9, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6592/2016 – EXONERAR Luciano Alves da Silva, do Cargo de Assistência e Assessoria de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6593/2016 – EXONERAR Luciene Maria das Neves Meireles de Vasconcelos, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Formação Continuada, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6594/2016 – EXONERAR Luciene Maria Pereira de Lima, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Monitoramento Ambiental, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6595/2016 – EXONERAR Luiz Pedro da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6596/2016 – EXONERAR Luiz Soares de Albuquerque, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6597/2016 – EXONERAR Manuella Ximenes Veredas de Melo, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo da Regional 5, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6598/2016 – EXONERAR Marcelo de Lima Souza, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4, da Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6599/2016 – EXONERAR Marcelo Pedrosa de Andrade, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Apoio a Defesa Animal e Arborização, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6600/2016 – EXONERAR Marcelo Pereira dos Santos, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6601/2016 – EXONERAR Márcia da Cunha Cavalcanti Oliveira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, da Secretaria Executiva de Pavimentação, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6602/2016 – EXONERAR Marcos Antônio Marinho da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 13 de outubro de 2016.
Ato n.º6603/2016 – EXONERAR Maria Auxiliadora de Azevedo Franza, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2016.
Ato n.º6604/2016 – EXONERAR Maria Bernadete Pinto Ribeiro, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2016.
Ato n.º6605/2016 – EXONERAR Maria Cristiane Muniz Campos, matrícula 15485-7, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Educação na Regional 1, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6606/2016 – EXONERAR Maria Cristiane Tenório, do Cargo de Assessoria e Assistência Assistente 3, símbolo CAA-5, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2016.
Ato n.º6608/2016 – EXONERAR Maria da Conceição Freitas, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente de Proteção Social Básica, símbolo CDG-3, da Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6609/2016 – EXONERAR Maria das Graças Fragoso Cavalcanti, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6610/2016 – EXONERAR Maria de Fátima da Costa Barros, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6611/2016 – EXONERAR Maria do Socorro Santos de Araújo, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gestor de Projetos, símbolo CDG-3, da Controladoria Geral do Município, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6612/2016 – NOMEAR Maria do Socorro Santos de Araújo, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Controladoria Geral do Município, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6613/2016 – EXONERAR Maria Gilvaneide Buregio Maranhão, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Educação Infantil, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6614/2016 – EXONERAR Maria Jandira Oliveira da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2016.
Ato n.º6615/2016 – EXONERAR Maria José Barbosa da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, com efeito, a partir de 17 de outubro de 2016.
Ato n.º6616/2016 – EXONERAR Maria Lúcia de Fátima de Oliveira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Articulação Política, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6617/2016 – EXONERAR Maria Lúcia Gomes dos Prazeres, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Proteção dos Direitos Humanos e Igualdade Racial, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Política Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6618/2016 – NOMEAR Maria Lúcia Gomes dos Prazeres, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Política Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6619/2016 – EXONERAR Maria Lucineide Marcelino de Melo, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – PROCON, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6620/2016 – EXONERAR Maria Nazaré Caetano Freitas, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2016.
Ato n.º6621/2016 – EXONERAR Maria Raquel Fernandes Ramos, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Política Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6622/2016 – NOMEAR Maria Raquel Fernandes Ramos, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Política Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6623/2016 – EXONERAR Maria Rizolene da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Secretaria Executiva de Cultura, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6624/2016 – EXONERAR Maria Selma Augusta de Melo, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente de Gestão Educacional, símbolo CDG-3, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6625/2016 – EXONERAR Mariama Roberta de Moura, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Pavimentação, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6626/2016 – EXONERAR Marilane Freire de Melo, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Políticas Estratégicas, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
9Ato n.º6627/2016 – EXONERAR Mário Belarmino de Lima, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 7, símbolo CAA-9, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6628/2016 – EXONERAR Mario Jorge Costa de Lima, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Tecnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Municipal de Governo, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6629/2016 – EXONERAR Maristela de Melo Costa, do Cargo de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Pavimentação, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6630/2016 – EXONERAR Maryana Sinara Xavier Correia, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6631/2016 – EXONERAR Mateus de Arruda Salviano, do Cargo de Assessoria e Assistência Assistente 3, símbolo CAA-5, da Secretaria Municipal de Governo, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2016.
Ato n.º6632/2016 – EXONERAR Maurilio Ferreira Pedrosa, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6633/2016 – EXONERAR Mauro Brandão Silva de Arruda, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Edificações e Manutenção de Prédios Públicos, com efeito, a partir de 30 de outubro de 2016.
Ato n.º6634/2016 – EXONERAR Melina Roberta Regis Seda, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6635/2016 – EXONERAR Michelle Batista Bezerra, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6636/2016 – EXONERAR Michelly Gabriela de Oliveira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Pavimentação, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6637/2016 – EXONERAR Michely Mendonça do Nascimento de Almeida, matrícula 14658-7, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Ensino Fundamental, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6638/2016 – EXONERAR Miriam Batista Silva de Moura, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6639/2016 – NOMEAR Miriam Batista Silva de Moura, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6640/2016 – EXONERAR Moises Lúcio Cruz, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Cultura, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6641/2016 – EXONERAR Mônica Estelita Marques Figueirôa, matrícula 17222-7, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Apoio Gerencial, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6642/2016 – EXONERAR Mônica Gominho Cardoso, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6643/2016 – EXONERAR Mônica Nunes Eneias Martins, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6644/2016 – EXONERAR Nadja Rejane Leite, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Trabalho Social, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Habitação, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6645/2016 – EXONERAR Nátalia Maria Carneiro Russel Wanderley, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2, símbolo CDG-5B, da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6646/2016 – EXONERAR Nathalie Celi dos Santos Rodrigues, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Ato n.º6647/2016 – EXONERAR Neilson Candido Gomes, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de outubro de 2016
Elias Gomes da Silva.
Prefeito.
PORTARIA Nº. 82, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.
Ementa: Nomeia membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã – SEOPCS;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da paridade de membros no julgamento dos recursos;
CONSIDERANDO o disposto no art. 12, inciso VI, da Lei 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro;
CONSIDERANDO o disposto na resolução nº 357/2010 do CONTRAN;
CONSIDERANDO o preceituado no art. 19 da Lei Municipal 164/07, alterada pela Lei Municipal 354/09;
RESOLVE:
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n º 20. 786, de 10 de Agosto de 1998, na Lei Municipal nº 159 de 12 de dezembro de 1991 e Lei Municipal nº 250 de 02 de julho de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear, a partir de 10 de outubro de 2016, como membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, o Sr. Mário Roberto Sena de Almeida, RG 1.423.886 SSP/PE, CPF 186.784.164-91, como representante de entidade da sociedade ligado à área de trânsito.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de outubro de 2016, revogando-se as disposições em contrário.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito
DECRETO MUNICIPAL Nº 161/2016
EMENTA: DISCIPLINA CASO DE ACORDO PARA INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA AMIGÁVEL DE IMÓVEL DENOMINADO BENFEITORIA QUE INDICA, PARA FINS DE REQUALIFICAÇÃO DE ÁREA URBANA, ESPECIFICAMENTE PARA CONTINUIDADE DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CANAL DE CAJUEIRO SECO, NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos V e XII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º – Para fins de requalificação de área urbana, especificamente para continuidade das obras de construção do Canal de Cajueiro Seco, neste Município, o imóvel denominado benfeitoria indicado no ANEXO ÚNICO poderá ser objeto de indenização pecuniária amigável, paga pelo Município de Jaboatão dos Guararapes.
Parágrafo Único – Apenas nos casos em que não seja possível a composição amigável para indenização do imóvel de que trata o presente Decreto, a Procuradoria Geral do Município adotará as medidas judiciais cabíveis.
Art. 2º – A indenização de que trata o artigo precedente destina-se à requalificação de área urbana, com vistas à drenagem e desobstrução de vias e canais, para continuidade imediata das obras de construção do Canal de Cajueiro Seco, neste Município, uma vez que a paralisação de tais obras é prejudicial ao conjunto da população.
Art. 3º – A indenização amigável fundamentada no presente Decreto, constante no ANEXO ÚNICO, observará, necessariamente, os estudos e os laudos de avaliação emitidos ou encaminhados pela Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, órgão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, inclusive no que se refere aos valores estabelecidos e pactuados.
Art. 4º – O levantamento do preço referente à indenização amigável disciplinada neste Decreto será condicionado à comprovação das benfeitorias, através dos meios e documentos possíveis, e, quando for o caso, da posse dos imóveis e/ou benfeitorias, pelo beneficiário.
Art. 5° – Os recursos para pagamento da indenização relacionada ao presente Decreto correrão à conta de Dotação Orçamentária específica, constante da Lei Orçamentária vigente.
Art. 6º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de novembro de 2016.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO AO DECRETO N.º 161 /2016
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL BENFEITORIA A SER INDENIZADO E NOME DO OCUPANTE/POSSUIDOR/DETENTOR
JOSÉ VALDECK DE FARIAS
Inscrição Municipal: 1.3075.009.01.0068.0001.1
Sequencial: 1.481980.5
Área construída: 255,75 m²
ENDEREÇO: Avenida Nossa Senhora do Carmo, n.º 30, Casa F, Cajueiro Seco, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE.
DECRETO N.º 163/2016
EMENTA: INSTITUI A COMISSÃO DA TRANSIÇÃO DE MANDATO GOVERNAMENTAL E DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO a necessidade de coordenação das ações relacionadas com a transição governamental para o próximo mandato a ser iniciado em 1º/01/2017;
CONSIDERANDO a necessidade da adoção de postura padrão dos órgãos e entidades da Administração Municipal durante o processo de transição governamental.
CONSIDERANDO que Transição Governamental é o processo que objetiva propiciar condições para que o candidato eleito para o cargo de Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação do programa do novo governo, desde a data de sua posse.
CONSIDERANDO os princípios norteadores da transição governamental, a saber: a) colaboração entre o governo atual e o governo eleito; b) transparência da gestão pública; c) planejamento da ação governamental; d) continuidade dos serviços prestados à sociedade; e) supremacia do interesse público; f) boa-fé e executoriedade dos atos administrativos.
DECRETA:
Art. 1º – Fica instituída a Comissão de Transição de Mandato Governamental com a finalidade de coordenar as ações relacionadas com a transição para Mandato do prefeito eleito para o período de 2017-2020.
Art. 2º – O processo de transição governamental tem início com a proclamação do resultado da eleição municipal e encerrar-se-á com a posse do Prefeito Municipal eleito para o mandato 2017-2020.
Art. 3º – A Comissão será composta pelos seguintes membros, indicados pela atual gestão municipal:
I – Maria Mirtes Cordeiro Rodrigues – Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento, COORDENADORA DA COMISSÃO;
II – José Fernando da Silva – Secretária Executiva de Assistência Social /SEAS – MEMBRO;
III – Júlio Cesar Casimiro Corrêa – Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração- MEMBRO;
IV – Marconi Emanuel Madruga – Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade –
SEINFRA- MEMBRO;
V – Adriana Alves de Araujo – Secretaria Executiva de Administração e Previdência/SEADGEP;
VI – Cláudio Carraly – Controlador Geral Do Município- MEMBRO.
- 1.º Caberá ao prefeito eleito a indicação de seus representantes, que atuarão como membros da presente comissão;
- 2.º Deverá a coordenadora da presente comissão providenciar o encaminhamento deste decreto, bem como dos nomes indicados pelo prefeito eleito, para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Art. 4º – A Comissão poderá contar com o apoio de técnicos de órgãos ou entidades vinculadas aos diversos órgãos municipais, devidamente requisitados.
Art. 5º – A participação na Comissão não ensejará qualquer remuneração para os seus membros e os trabalhos desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público.
Art. 6º – A Comissão indicará equipe de transição, a qual terá acesso às informações contidas em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por órgãos ou entidades da administração pública municipal, recolhidos ou não a arquivos públicos, relativas:
I – às atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive relacionadas à sua política, organização e serviços;
II – às contas públicas do Governo Municipal;
III – à estrutura organizacional da administração pública;
IV – à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos; e
V – a assuntos que requeiram adoção de providências, ação ou decisão da administração no primeiro quadrimestre do novo governo.
Parágrafo único – Os pedidos de acesso às informações, qualquer que seja a sua natureza, deverão ser formulados por escrito a quem de direito.
Art. 7º – Compete à Comissão:
I – Definir agenda de trabalho;
II – Definir calendário de reuniões;
III – Observar o cronograma fixado para conclusão de seus trabalhos;
IV – apresentar relatório com a conclusão dos seus trabalhos;
V – demais orientações do Prefeito Municipal eleito.
Parágrafo único – Fica definido que a Comissão desenvolverá suas atividades, encerrando-se automaticamente, em 31/12/2016, caso não tenha havido o encerramento das suas atividades em data anterior.
Art. 8º – Os atos dos integrantes da Comissão devem ser registrados em atas que indiquem os participantes e os assuntos tratados.
Art. 9º – Os órgãos e entidades municipais deverão responder à comissão em prazo razoável, nunca superior a 30 dias, as informações requisitadas.
Art. 10 – É vedada a retirada e/ou eliminação de documentos, físicos ou virtuais, equipamentos, dados, programas, ou quaisquer outros bens públicos móveis, inclusive imateriais, das dependências dos órgãos e setores da Administração Municipal pelos servidores e pela Comissão.
Art. 11 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2016.
Elias Gomes da Silva
Prefeito Municipal
DECRETO N.º 164/2016
Ementa: Decreta PONTO FACULTATIVO nas repartições púbicas municipais no dia 14 de novembro de 2016.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a aproximação do feriado do dia 15 de novembro de 2016, data em que é comemorado, nacionalmente, o dia da proclamação da república.
CONSIDERANDO que o feriado cairá numa terça feira ensejando a diminuição considerável da demanda por atendimentos nas repartições públicas municipais no dia útil anterior, dia 14 de novembro de 2016;
CONSIDERANDO que o funcionamento das repartições públicas nesse período apenas acarretará a realização de despesas sem o correspondente aproveitamento dos serviços oferecidos;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de recrudescer as medidas de contingenciamento do custeio da máquina pública municipal, reduzindo, principalmente os gastos com insumos tais como, telefone, água e energia elétrica;
DECRETA:
Art. 1o – Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2016 (segunda-feira).
Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de Novembro de 2016.
Elias Gomes da Silva
