GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.
RESOLVE:
Ato n.º 1243/2023 – DESIGNAR a servidora REBEKA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 4.0911208.4, para responder cumulativamente pelo expediente da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, no período de 20/11/2023 a 19/12/2023, durante o afastamento da titular Ana Paula Cavalcanti de Pontes, para gozo de férias.
Ato n.º 1244/2023 – DESIGNAR a gerente administrativa e financeira MAYARA LAIS DE LIMA BARBOSA, matrícula nº 4.0911165.3, para responder cumulativamente pelo expediente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), no período de 20/11/2023 a 24/11/2023, durante o afastamento da titular Lucileide Ferreira Lopes, para gozo de férias.
Ato n.º 1245/2023 – NOMEAR ANA CAROLINA DE FARIAS GUIMARÃES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir da publicação.
Ato n.º 1246/2023 – EXONERAR JORGE JOSE CAVALCANTI FELIX, matrícula nº 4.0591664.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de novembro 2023.
Ato n.º 1247/2023 – EXONERAR MARCOS ANTONIO GUIMARÃES CAJUEIRO, matrícula nº 4.0912435.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 1º de novembro 2023.
Ato n.º 1248/2023 – NOMEAR MARCOS ANTONIO GUIMARÃES CAJUEIRO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 02 de novembro 2023.
Ato n.º 1249/2023 – NOMEAR HAMILTON MANOEL DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 03 de novembro 2023.
Ato n.º 1250/2023 – NOMEAR GEÍSA ZERBONE ALVES DE ALBUQUERQUE, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS, com efeito a partir da publicação.
Ato n.º 1251/2023 – EXONERAR MATHEUS HENRICK ALVES BEZERRA, matrícula nº 4.0917262.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de novembro 2023.
Ato n.º 1252/2023 – EXONERAR CLAUDIA BALTAR FREIRE DE ALMEIDA, matrícula nº 4.0591945.4, do cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 20 de novembro 2023.
Ato n.º 1253/2023 – EXONERAR ROBERTA LIGIA DA SILVA, matrícula nº 4.0592234.3, do cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 20 de novembro 2023.
Ato n.º 1254/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Assistência Social para SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS, a partir de 21 de novembro de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de SECRETÁRIO EXECUTIVO / símbolo CDG-2, relativo à nomeação de ERIC MONTES SANTOS, Ato n° 1223/2023, de 10/11/2023.
Ato n.º 1255/2023 – NOMEAR REJANE ALVES BEZERRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), com efeito a partir de 1º de novembro 2023.
Ato n.º 1256/2023 – EXONERAR A PEDIDO CAROLINA PIEDADE MORAIS DE FREITAS SOARES SILVA, matrícula nº 0.0199133.1, do cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 12 de novembro 2023.
Ato n.º 1257/2023 – EXONERAR NILTON RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula nº 4.0591883.2, do cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 20 de novembro 2023.
Ato n.º 1258/2023 – EXONERAR EDUARDO BRENO SIMOES CAMPELO, matrícula nº 4.0591883.2, do cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 20 de novembro 2023.
Ato n.º 1259/2023 – NOMEAR JOSÉ LUIZ DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de novembro 2023.
Ato n.º 1260/2023 – EXONERAR WALFENE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 4.0916252.1, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de novembro 2023.
Ato n.º 1261/2023 – NOMEAR WAGMAR PEREIRA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de novembro 2023.
Ato n.º 1262/2023 – EXONERAR BRUNNA MELO CASANOVA, matrícula nº 4.0917127.1, do cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 1º de novembro 2023.
Ato n.º 1263/2023 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 1237/2023, de nomeação de PRISCILA MARY LIRA DE SOUZA.
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 1209/2023:
Onde se lê: NOMEAR ADEMIR JOSÉ DA SILVA (…);
Leia-se: NOMEAR ALDEMIR JOSÉ DA SILVA (…).
Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2023.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 071/2023 – CG/CPIA
A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso da competência que lhe conferem o artigo 13, § 3º e 4º da Lei Complementar 038/2021 publicada no Diário Oficial do Município – DOM nº 024, em 06/02/2021, bem como o Ato nº 539/2022 de 06/04/2022, publicado no DOM nº 68 de 07/04/2022.
Resolve:
Art. 1º Designar PATRÍCIA CIDRIM CAMPOS, matrícula nº 4.0912934.1, para o cargo Presidente, CLETO JOSÉ MENDES FILHO, matrícula nº 15.210-2, para o cargo de membro, ANDERSON HUMBERTO RAFAEL PEREIRA, matrícula 15.400-8 para o cargo de membro, ANDRÉA HERMÍNIO MENDONÇA BASTOS, matrícula nº 19.802-1, para o cargo de membro, MAUNIERE SILVEIRA DA SILVA, matrícula de nº. 15.463-6, para o cargo de membro e CEZAR RIBEIRO DA SILVA, matrícula de n° 16.628-6 para o cargo de membro Substituto, todos integrantes da Comissão Permanente de Inquérito, conforme Portaria nº. 056/2023 – CG/CPIA, publicada no DOM nº 188, de 29/09/2023, para instaurar o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei Municipal 224/96, proceda com a apuração de eventuais responsabilidades administrativas, decorrentes de infrações disciplinares e/ou legais constantes no Processo Administrativo nº 023/2023 – CG/CPIA, atuando ainda no exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da presente investigação.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2023
Isabela Oliveira Silva Guedes
Corregedora Geral do Município
PORTARIA Nº 072/2023 – CG/CPIA
A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso da competência que lhe conferem o artigo 13, § 3º e 4º da Lei Complementar 038/2021 publicada no Diário Oficial do Município – DOM nº 024, em 06/02/2021, bem como o Ato nº 539/2022 de 06/04/2022, publicado no DOM nº 68 de 07/04/2022.
Resolve:
Art. 1º Designar PATRÍCIA CIDRIM CAMPOS, matrícula nº 4.0912934.1, para o cargo Presidente, CLETO JOSÉ MENDES FILHO, matrícula nº 15.210-2, para o cargo de membro, ANDERSON HUMBERTO RAFAEL PEREIRA, matrícula 15.400-8 para o cargo de membro, ANDRÉA HERMÍNIO MENDONÇA BASTOS, matrícula nº 19.802-1, para o cargo de membro, MAUNIERE SILVEIRA DA SILVA, matrícula de nº. 15.463-6, para o cargo de membro e CEZAR RIBEIRO DA SILVA, matrícula de n° 16.628-6 para o cargo de membro Substituto, todos integrantes da Comissão Permanente de Inquérito, conforme Portaria nº. 056/2023 – CG/CPIA, publicada no DOM nº 188, de 29/09/2023, para instaurar o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei Municipal 224/96, proceda com a apuração de eventuais responsabilidades administrativas, decorrentes de infrações disciplinares e/ou legais constantes no Processo Administrativo nº 024/2023 – CG/CPIA, atuando ainda no exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da presente investigação.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2023
Isabela Oliveira Silva Guedes
Corregedora Geral do Município
PORTARIA Nº 073/2023– CG/COMISSÃO PERMANENTE
A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3º e §4º, da Lei Complementar nº 038/2021, publicada no DOM nº 024 em 06/02/2021, como também no Ato nº 0539/2022, publicado no DOM nº 068 de 07/04/2022;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 015/2023 – CG/CPIA, instaurado pela Portaria n° 029/2023-CGM, publicada no DOM Nº 104, de 02 de junho 2023;
CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;
RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da sanção administrativa disciplinar de SUSPENSÃO DE 20 (VINTE) DIAS, com desconto em folha de pagamento, surtindo seus efeitos a partir da data da publicação, conforme decisão nos autos do processo, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 015/2023 – CG/CPIA, instaurado em desfavor do servidor ERICK NASCIMENTO DE CASTRO, matrícula nº D.0591400.4, ocupante do cargo de Membro do Conselho Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2023.
ISABELA OLIVEIRA SILVA GUEDES
Corregedora Geral do Município
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº1323/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 2854/2023 – GAB/SMS/GGT, de 30 de outubro de 2023.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem as limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 45/2023.
RESOLVE:
Art.1º DISPENSAR a servidor(a) listada abaixo da Função Gratificada – FGS :
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
PERCENTUAL |
|
0.0178667.1 |
ZIRAM DE SOUZA |
Municipal de Saúde |
19.07.2023 |
FGS-2 |
40% |
Art.2º CONCEDER a servidor(a) listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
PERCENTUAL |
|
0.0181315.1 |
MARIA SOLANGE DOS SANTOS |
Municipal de Saúde |
19.07.2023 |
FGS-2 |
40% |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1324/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º.TORNAR SEM EFEITO as Portarias nºs 1103/2023, de 15 de setembro de 2023, publicada no D.O.M n° 179, do dia 16.09.2023 e 1225/2023, de 23 de outubro de 2023, publicada no D.O.M n° 205, do dia 25 de outubro de 2023, no que concerne ao servidor JORGE JOSÉ PINTO DA SILVA, matrícula 0.0128449.1.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1325/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 02.10.2023, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ANA CLÁUDIA CUNHA MAIA CHAGAS matrícula 0.0140902.1, cargo Analista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.10.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1326/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER Revisão do Enqudramento Salárial, nos termos da LEI nº 225/86, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho – da GEDEP, do servidor abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Situação Anterior |
Situação Atual |
|
427772543742023 |
JOSELITO DE LIMA BEZERRA |
0.0141860.1 |
GM1 – 2 |
GM1 – 2 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1327/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Promoção de GMI – 1 para GMI – 2 e Pagamento das Diferenças Salariais, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho – da Gerente da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas – GEDEP, do servidor abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
427772499452023 |
LENILSON JOSÉ AROUCHA DA SILVA |
0.0128163.1 |
Exec. de Gestão de Pessoas |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1328/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de gozo |
|
432762396252023 |
ALBA VALÉRIA LIMA DE SOUZA REMÍGIO |
0.0173401.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.11.2023 a 30.11.2023 |
|
432972448202023 |
CELESTE ALEXANDRE TAVARES |
0.0189820.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.11.2023 a 30.11.2023 |
|
432762228412023 |
CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS |
0.0179094.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.11.2023 a 30.11.2023 |
|
410242487892023 |
CRISTIANE MAIA LUSTOSA |
0.0179876.1 |
Procuradoria Geral do Município |
2010/2020 |
01.12.2023 a 30.12.2023 |
|
432692455912023 |
ELDER JOÃO ROSENDO DE MELO |
0.0136549.1 |
Municipal de Saúde |
2005/2015 |
01.12.2023 a 30.12.2023 |
|
432792069172022 |
ISMERAI BATISTA DO NASCIMENTO |
0.0178713.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.12.2023 a 30.12.2023 |
|
420442533972023 |
IVANILDO CÂNDIDO DA SILVA |
0.0138215.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
2010/2020 |
01.12.2023 a 30.12.2023 |
|
432782400762023 |
MARIA JOSÉ MONTEIRO DA SILVA |
0.0191809.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.11.2023 a 30.11.2023 |
|
432692197772023 |
MÁRCIA MARIA NASCIMENTO REIS |
0.0171808.1 |
Municipal de Saúde |
2007/2017 |
01.12.2023 a 30.12.2023 |
|
223472487052023 |
PAULO SÉRGIO DE SOUZA |
0.0132101.1 |
Exec. de Turismo de Cultura e de Lazer |
1993/2003 |
01.12.2023 a 28.05.2024 |
|
420442528042023 |
RICARDO FELIPE DA SILVA |
0.0142808.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
2007/2017 |
01.12.2023 a 30.12.2023 |
|
420442522442023 |
SEBASTIÃO LUIZ GOMES |
0.0142514.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
2007/2017 |
01.12.2023 a 30.12.2023 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1329/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de gozo |
|
420442527972023 |
RONALDO FRANCISCO DA SILVA |
0.0142506.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
1997/2007 |
01.12.2023 a 30.12.2023 |
|
432782390062023 |
SIMONE GOMES DE SOUZA SILVA |
0.0177032.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.11.2023 a 30.11.2023 |
|
432762392622023 |
TACIANE MARIA DE ALMEIDA SANTOS |
0.0177172.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.11.2023 a 30.11.2023 |
|
432962517742023 |
WAGNER DE SOUZA SANTOS |
0.0110779.1 |
Municipal de Saúde |
2007/2017 |
01.12.2023 a 30.12.2023 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1330/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas e pareceres n° 1900/2023 e 1901/2023 dos servidores abaixo.
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
42102533002023 |
AURENI MARIA CAVALCANTE DA R. NASCIMENTO |
0.0149977.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
|
42102424962023 |
AIRAN ALVES DE SOUZA |
0.0153737.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1331/2023 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 1835/2023, 1836/2023 e 1837/2023– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 18.10.2023.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas as servidoras listadas abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
01 |
0.0760413.3 |
ALEXSANDRA DEBORA DE OLIVEIRA |
PROFESSOR 1 |
12.09.2023 |
I |
III |
|
02 |
0.0911823.1 |
EMMANOEL VIEIRA ROCHA |
PROFESSOR 2 |
25.09.2023 |
I |
II |
|
03 |
0.0911848.1 |
EDILMA ALMEIDA DO NASCIMENTO |
PROFESSOR 2 |
26.09.2023 |
I |
II |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1332/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 1843/2023, 1842/2023, 1839/2023, 1838/2023, 1854/2023, 1846/2023, 1847/2023 e 1848/2023 – da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 18.10.2023 e 19.10.2023.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|||||
|
01 |
0.0184128.1 |
ALBA REGINA ALVES NAGIPE |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
2 |
D |
III |
3 |
E |
|
02 |
0.0215619.1 |
DIOGENES AMERICO DA SILVA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
03 |
0.0189138.1 |
ELISA REGINA DAS CHAGAS ARAÚJO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2021 |
II |
1 |
B |
II |
2 |
C |
|
04 |
0.0203220.1 |
LUIZ GUSTAVO MOSCOSO DA VEIGA PESSOA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
05 |
0.0215074.1 |
MIKAELE NASCIMENTO DOS SANTOS |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
06 |
0.0207292.2 |
VERÔNICA DANTAS DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
07 |
0.0186635.1 |
VERA LUCIA DE LIMA CORREIA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
2 |
D |
III |
3 |
E |
|
08 |
0.0183563.1 |
RILDO OLIVEIRA BANDEIRA DE VASCONCELOS |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
3 |
E |
II |
3 |
F |
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1333/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 1860/2023, 1861/2023, 1859/2023, 1897/2023, 1893/2023, 1891/2023, 1892/2023 e 1886/2023 – da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 19.10.2023, 23.10.2023, 24.10.2023 e 26.10.2023.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|||||
|
01 |
0.0161586.1 |
ANA PAULA DE QUEIROZ APRESENTAÇÃO SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
3 |
F |
III |
4 |
G |
|
02 |
0.0123757.1 |
CARMEM LIGIA CARVALHO DE OLIVEIRA PESSOA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
6 |
M |
III |
7 |
N |
|
03 |
0.0161268.1 |
GISELLE BARBOSA DE AGUIAR MELO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
5 |
I |
III |
5 |
J |
|
04 |
0.0182494.1 |
JACILEIDE RODRIGUES DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2017 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
|
05 |
0.0082368.1 |
MARIA DE FÁTIMA GOMES COUTO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
8 |
Q |
III |
9 |
R |
|
06 |
0.0130010.1 |
NAPOLEÃO FRANCISCO VIDAL DA CUNHA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2017 |
III |
6 |
M |
III |
7 |
N |
|
07 |
0.0184276.1 |
STELA MONIQUE DA ROCHA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
2 |
C |
III |
2 |
D |
|
08 |
0.0188280.1 |
SIDNEIDE FERREIRA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2017 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº. 668/2023, datada de 27.06.2023, publicada no D.O nº 122 de 28.06.2023 que concedeu licença prêmio ao servidor ROBERTO DANTAS LINS FILGUEIRA mat. 0.0128317.1.
Portaria 668/2023
Onde se lê: decênio 2003/2023
Leia-se: decênio 2003/2013 e 2013/2023
Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº. 1280/2023, datada de 07.11.2023, publicada no D.O nº 213 de 08.11.2023 que concedeu licença prêmio a servidora TACIANA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA mat. 0.0181960.1.
Portaria 1280/2023
Onde se lê: Período de gozo 01.08.2023 a 30.08.2023
Leia-se: Período de gozo 01.08.2022 a 30.08.2022
Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA N° 192, de 20 de novembro de 2023.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 23/08/2023 a SAMUEL MARTINS DA SILVA E SAMIR DUCLA PEREIRA DA SILVA, beneficiários do ex-servidor JOSÉ MARIA DA SILVA, matrícula n° 3500-9, falecido em 23/08/2023, que ocupou o cargo de Auditor Tributário I, alterado pela Lei nº 430/2010 para Auditor Tributário, Classe I, Padrão de Vencimento 1, nos termos do art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação dada pela EC 103/2019, c/c art. 20, inciso IV, §4º, art. 23, §2º, inciso I, art. 25, inciso I , art. 26, art. 27, art. 28, inciso III, todos da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 23/08/2023 (data do óbito).
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 193 de 20 de novembro de 2023.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, a ELISABETE SANTANA DE ALCANTARA, no cargo de Agente de Combate às Endemias, Classe Única, Nível III, Padrão de Vencimento I, matrícula n° 18.045-9, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA N° 192, de 20 de novembro de 2023.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 23/08/2023 a SAMUEL MARTINS DA SILVA E SAMIR DUCLA PEREIRA DA SILVA, beneficiários do ex-servidor JOSÉ MARIA DA SILVA, matrícula n° 3500-9, falecido em 23/08/2023, que ocupou o cargo de Auditor Tributário I, alterado pela Lei nº 430/2010 para Auditor Tributário, Classe I, Padrão de Vencimento 1, nos termos do art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação dada pela EC 103/2019, c/c art. 20, inciso IV, §4º, art. 23, §2º, inciso I, art. 25, inciso I , art. 26, art. 27, art. 28, inciso III, todos da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 23/08/2023 (data do óbito).
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
MAYARA LAIS DE LIMA BARBOSA
Presidente em exercício
PORTARIA Nº 193 de 20 de novembro de 2023.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, a ELISABETE SANTANA DE ALCANTARA, no cargo de Agente de Combate às Endemias, Classe Única, Nível III, Padrão de Vencimento I, matrícula n° 18.045-9, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
MAYARA LAIS DE LIMA BARBOSA
Presidente em exercício
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Contratação de empresa para remarcação de Referenciais de Nível na orla marítima do Município. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 24/11/2023 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentomeioambiente@gmail.com. O Termo de Referência pode ser baixado diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 21 de novembro de 2023. Ana Paula Cavalcanti de Pontes. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE.
CHAMAMENTO PÚBLICO
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
|
OBJETO: Remarcação de Referenciais de Nível na orla marítima do Município. |
|
|
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 24/11/2023, às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
|
|
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: chamamentomeioambiente.pmjg@gmail.com |
|
|
Responsável (a): Marília Sequeira |
Contato: (81) 98355 4277 |
|
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas. |
|
|
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
|
|
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, cuja Secretária é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
|
ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 016 / 2023
O PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Ato nº 0189/2022;
CONSIDERANDO o art.40, inciso VII da Lei 13.303/16;
CONSIDERANDO o artigo 28 da Lei 13.303/16, que trata da exigência de licitação no âmbito das empresas estatais;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 61, I, alínea l do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMLUME;
RESOLVE:
Art.1º. Designar os servidores abaixo discriminados, em observância a legislação vigente, para atuar como gestor e fiscal, respectivamente, do contrato nº 004/2023-EMLUME, celebrado em 30/10/2023 entre a EMLUME – Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE e a SÁ LEITÃO AUDITORES S/S:
CONTRATO nº 004/2023- EMLUME
OBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada no órgão competente, para prestar serviços de auditoria contábil independente, das demonstrações contábeis do exercício do ano de 2023, com emissão de Parecer Técnico, Relatório de Auditoria Circunstanciado das referidas demonstrações e Relatório de Controle Interno e procedimentos contábeis e fiscais da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME e do Centro de Controle e Operações de Iluminação Pública.
GESTOR: CÁTIA ROCHELE MARTINS DOS SANTOS, Matrícula nº 5.0911193.5
FISCAL: ELIZANGELA PESSOA DE MELLO, Matrícula nº 5.0911190.3
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01/11/2023 à 30/04/2024
Art. 2º Caberá ao GESTOR do CONTRATO:
- Solicitar prorrogação/renovação contratual quando necessário;
- Solicitar alteração contratual de acréscimos, supressões, mudança de cláusula ou razão social;
- Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
- Apurar o percentual de desconto de possíveis infrações em fatura correspondente;
- Notificar a Contratada de possíveis irregularidades verificadas;
- Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
- Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido ou serviço prestado;
- Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
- Analisar relatórios e documentos enviados pelo fiscal do contrato;
- Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelo fiscal;
- Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
- Manter o controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
- Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
Art. 3º Compete ao FISCAL do CONTRATO:
- Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição/serviço;
- Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
- Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
- Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
- Comunicar ao Gestor a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
- Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
- Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos para o dia 30/10/2023.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 13 de novembro de 2023.
Paulo Roberto Sales Lages
Presidente da EMLUME-Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 198/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115.2023.PE.051.EPC.SMS. OBJETO: Registro de Preços Para Aquisição de Equipamentos Odontológicos Para Estruturar a Rede de Atenção à Saúde Bucal da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Itens: 01 e 04. REGISTRADA: PIETRA ODONTO IMPORTACAO E DISTRIBUIDORA EIRELI – CNPJ: 28.877.319/0001-19.VALOR: R$ 47.600,00 (quarenta e sete mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 16/11/2023 a 16/11/2024. Jaboatão dos Guararapes, 16/11/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 10º TA DO CONTRATO Nº 042/2019 – SMS. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Rerratificação para a alteração no valor acrescido e valor total do contrato. Onde se lê: Constitui objeto do presente instrumento o reajuste, pelo Índice Nacional de Custos da Construção- INCC no percentual aproximado de 11,57%, no valor de R$ 301.427,42 (trezentos e um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos), passando o contrato para o valor consolidado de R$ 2.906.677,42 (dois milhões, novecentos e seis mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos).leia-se: Constitui objeto do presente instrumento o reajuste, pelo Índice Nacional de Custos da Construção- INCC no percentual aproximado de 11,57%, no valor de R$ 77.165,76 (setenta e sete mil cento e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos), passando o contrato para o valor consolidado de R$ 2.545.853,67 (dois milhões quinhentos e quarenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos).Onde se lê: O valor do presente termo aditivo é de R$ 301.427,42 (trezentos e um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos).leia-se: O valor do presente termo aditivo é de R$ 77.165,76 (setenta e sete mil cento e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos). CONTRATADA: CONSTRUTORA PRIME LTDA EPP – CNPJ: 27.848.815/0001-81.Jaboatão dos Guararapes, 16/11/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 200/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080.2023.PE.033.EPC.SMS. OBJETO: Registro de preços para a aquisição de fórmulas infantis e não lácteas para fins especiais, fórmulas nutricionais especiais para suporte nutricional, considerando a necessidade de atender as demandas advindas dos atendimentos nos ambulatórios de nutrição da rede municipal de saúde de Jaboatão dos Guararapes-PE. Item: 06. REGISTRADA: Lumann Distribuidora de Medicamentos Ltda – CNPJ: 26.419.311/0001-83.VALOR: R$ 85.544,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e quatro reais). VIGÊNCIA: 16/11/2023 a 16/11/2024. Jaboatão dos Guararapes, 16/11/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 041/2023 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023 – SULIC. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviço no seguimento de hotelaria entre os dias 8 à 10 de novembro para o Congresso Intermunicipal de Contratações Públicas e os Impactos da Lei Federal nº 14.133/2021, promovido pela PrefeituraMunicipal do Jaboatão dos Guararapes.. CONTRATADA: HY EXPERIENCES LTDA – CNPJ: 27.252.040/0001-87.VALOR: R$ 1.625,00 (um mil e seiscentos e vinte e cinco reais). VIGÊNCIA: 08/11/2023 a 08/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 08/11/2023. Andryu Antônio Lemos da Silva Junior. Superintendente Especial.
CONTRATO Nº 042/2023 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023 – SULIC. OBJETO: Aquisição de material gráfico para o Congresso Intermunicipal de Contratações Públicas e os Impactos da Lei Federal nº 14.133/2021, promovido pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: RWL- PRODUTOS E SERVICOS – CNPJ: 33.221.637/0001-67.VALOR: R$ 4.794,50 (quatro mil e setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 08/11/2023 a 08/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 08/11/2023. Andryu Antônio Lemos da Silva Junior. Superintendente Especial.
CONTRATO Nº 028/2023 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166.2022.PE.080.SAD.CPL4. OBJETO: contratação do serviço de locação de impressoras e equipamentos de digitalização, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, do Município do Jaboatão dos Guararapes. Lote 03, itens 05 e 06. CONTRATADA: Solivetti Comércio e Serviços Ltda – CNPJ: 40.904.492/0001-64.VALOR: R$ 46.992,00 (quarenta e seis mil e novecentos e noventa e dois reais). VIGÊNCIA: 16/11/2023 a 16/11/2024. Jaboatão dos Guararapes, 16/11/2023. Daniel Nascimento Pereira Junior. Secretário Municipal de Infraestrutura.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2019 – SMS. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Rerratificação da cláusula segunda do objeto.Onde se lê “?Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo quantitativo no valor de R$ 210.718,47 (duzentos e dez mil, setecentos e dezoito reais e quarenta e sete centavos), equivalente ao percentual de 10,8348693555266%, passando o contrato para o valor consolidado de R$ 2.155.536,29 (dois milhões, cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e nove centavos).?leia-se ?Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo quantitativo no valor de R$ 210.718,47 (duzentos e dez mil, setecentos e dezoito reais e quarenta e sete centavos), equivalente ao percentual de 10,9393% passando o contrato para o valor consolidado de R$ 2.136.966,06 (dois milhões cento e trinta e seis mil novecentos e sessenta e seis reais e seis centavos).?. CONTRATADA: CONSTRUTORA PRIME LTDA EPP – CNPJ: 27.848.815/0001-81.Jaboatão dos Guararapes, 16/11/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2019 – SMS. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Alteração no valor do reajuste e do saldo contratual. Onde se lê “Constitui objeto do presente instrumento o Reajuste em razão da variação do INCC, no percentual de aproximadamente 17,36%, equivalente ao valor de R$ 374.201,10 (trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e um reais e dez centavos), passando o contrato para o valor consolidado de R$ 2.529.737,39 (dois milhões, quinhentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos)”Leia-se “Constitui objeto do presente instrumento o Reajuste em razão da variação do INCC, no percentual de aproximadamente 17,37%, equivalente ao valor de R$ 256.209,24 (duzentos e cinquenta e seis mil duzentos e nove reais e vinte e quatro centavos), passando o contrato para o valor consolidado de R$ 2.393.175,30 (dois milhões trezentos e noventa e três mil cento e setenta e cinco reais e trinta centavos).”Onde se lê “O valor do presente termo aditivo é R$ 374.201,10 (trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e um reais e dez centavos). “leia-se “O valor do presente termo aditivo é R$ 256.209,24 (duzentos e cinquenta e seis mil duzentos e nove reais e vinte e quatro centavos).”. CONTRATADA: CONSTRUTORA PRIME LTDA EPP – CNPJ: 27.848.815/0001-81.Jaboatão dos Guararapes, 16/11/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 8º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2019 – SMS. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Rerratificação referente a alteração dos valores referentes ao percentual e o valor consolidado do contrato. onde se lê “Constitui objeto do presente Instrumento o reequilíbrio econômico-financeiro no valor de R$ 75.512,61 (setenta e cinco mil, quinhentos e doze reais e sessenta e um centavos), equivalente ao percentual aproximado de 2,98499%, passando o contrato para o valor consolidado de R$ 2.605.250,00 (dois milhões, seiscentos e cinco mil e duzentos e cinquenta reais).”leia-se “Constitui objeto do presente Instrumento o reequilíbrio econômico-financeiro no valor de R$ 75.512,61 (setenta e cinco mil, quinhentos e doze reais e sessenta e um centavos), equivalente ao percentual aproximado de 3,1553%, passando o contrato para o valor consolidado de R$ 2.468.687,91 (dois milhões quatrocentos e sessenta e oito mil seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos).”. CONTRATADA: CONSTRUTORA PRIME LTDA EPP – CNPJ: 27.848.815/0001-81.Jaboatão dos Guararapes, 16/11/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2017 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da do ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL OTÁVIO MIRANDA. CONTRATADA: ENEDINA PESSOA DE MELLO – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 19.907,88 (dezenove mil e novecentos e sete reais e oitenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/11/2023 a 09/11/2024. Jaboatão dos Guararapes, 18/09/2023. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 5
CONVOCAÇÃO PARA 2ª SESSÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 188.2022.CONC.004.SAD.CPL5 – CONCORRÊNCIA nº 004/2022. Objeto: Contratação de Serviços de Publicidade prestados necessariamente por intermédio de Agências de Propaganda, conforme Lei 12.232/2010, para atender demandas da PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Em continuidade ao Processo Licitatório supracitado, a Comissão Permanente de Licitação 5, CONVOCA as empresas licitantes para participar da 2ª sessão, conforme item 21.14 do Edital, a realizar-se no dia 24 de Novembro de 2023, às 10h, no Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, situado na Estrada da Batalha, 1200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE. CEP: 54.315-570. Demais informações através do Telefone: (81) 99975.1797, e, no e-mail cpl5.1.jaboatao@gmail.com, no horário de 8:00 às 15:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2023. Mônica L. S. Ribeiro – Presidente da CPL5.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 007/2023 – SDE
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001- 96, através da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Juventude, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
|
OBJETO: Contratação de Empresa em Treinamentos e Serviços Especializados em técnicas de vendas, desenvolvimento de habilidades de negociação, estratégias para trabalhar em equipe, focado em pequenos negócios para 200 (duzentos) empreendedores, em atendimento às necessidades da Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude, conforme condições, especificações e quantidades, a serem estabelecidas neste instrumento e anexos. |
|
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 23/11/2023 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
|
RESPONSÁVEL: Rafael Amorim de Paiva – 81.99664-7771 |
|
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: |
|
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 008, de 10 de fevereiro de 2023. |
|
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial. |
|
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
|
ÓRGÃO DEMANDANTE: Secretaria de Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Juventude – cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenadora de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
ANEXOS
TR TREINAMENTO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 134.2023.PE.059.EPC.SME – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio à gestão para levantamento, análise da documentação funcional e realização do cálculo correspondente com a finalidade de pagamento aos professores ativos e inativos da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, oriundo dos recursos do FUNDEF, conforme condições, especificações e exigências contidas no Termo de Referência do Edital. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.017.460,29 (um milhão, dezessete mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e nove centavos). Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a adjudicação e a homologação do seu objeto à empresa vencedora do certame: FERREIRA SOTER TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA – CNPJ Nº 47.630.228/0001-29, situada à Rua Silvino Macedo, nº 294, 3º Andar, Maurício de Nassau – CEP: 55.012-380, Caruaru-PE, fones: (81) 9.9981-1597 / 9.9665-0843 e E-mail: administracao@ferreirasoterh.com.br e juridico@ferreirasoterh.com.br, para o único lote, com o valor unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), totalizando o valor global em R$ 834.075,00 (oitocentos e trinta e quatro mil e setenta e cinco reais). O valor global adjudicado e homologado da licitação é de R$ 834.075,00 (oitocentos e trinta e quatro mil e setenta e cinco reais). Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2023. Reginaldo Araújo de Lima – Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas educacionais.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 008/2023 – SDE
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001- 96, através da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Juventude, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
|
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de Equipamentos de ar-condicionado, conforme as especificações do Termo de Referência, para atender as necessidades da Secretária Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes-PE. |
|
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 23/11/2023 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
|
RESPONSÁVEL: Rafael Amorim de Paiva – 81.99664-7771 |
|
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: |
|
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 008, de 10 de fevereiro de 2023. |
|
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial. |
|
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
|
ÓRGÃO DEMANDANTE: Secretaria de Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Juventude – cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenadora de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
ANEXOS
TERMO DE REFERENCIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
EXTRATO DO RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO DA DEMANDA POR EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PÚBLICOS – RESIDENCIAL PADRE HENRIQUE
Relatório de Diagnóstico da Demanda por Equipamentos e Serviços Públicos do Residencial Padre Henrique, que apresenta a análise da demanda habitacional, mapa de abrangência do entorno e avaliação da demanda por equipamentos e serviços públicos gerada pelas obras de intervenção urbanística e construção do Residencial Padre Henrique, em atendimento ao exigido pela Portaria nº 168/2013, do Ministério das Cidades. A construção do Residencial Padre Henrique é integrante do Programa Minha Casa Minha Vida – Contrato Caixa 0463.276-10 – Fonte de recursos Fundo de Desenvolvimento Social – FDS – Executor do Trabalho Social – Grupo da Melhor Idade Flor do Carmelo – CNPJ 05.888.826/0001-52. O texto completo segue em anexo.
ANEXOS
