SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N°. 1415 / 2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/ 2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019.
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 0003812 – SME – GAB, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 20 de novembro de 2023.
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 260/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 01 de dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º – RENOVAR as cessões dos servidores da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, com ônus para o órgão de origem, mediante PERMUTA com os servidores do GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, nas condições abaixo especificadas:
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SERVIDOR JABOATÃO DOS GUARARAPES |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DAS RENOVAÇÕES |
SERVIDOR PERMUTANTE |
MATRÍCULA |
CARGO |
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ADRIANA MICHELE DE ARAÚJO ALMEIDA |
0.0135020.1 |
PROFESSOR |
01/01/2024 até 31/12/2024 |
REGINALDO ARAÚJO DE LIMA |
172.230-1 |
PROFESSOR |
|
JOSEBEDE ANGÉLICA GUILHERME DA SILVA |
0.0179698.1 |
PROFESSOR |
01/01/2024 até 31/12/2024 |
ALEXANDRE DE ARRUDA RICARDO |
189.524-9 |
PROFESSOR |
|
RICARDO LUIZ ALVES BARBOSA |
0.0118982.1 |
PROFESSOR |
01/01/2024 até 31/12/2024 |
ALUÍSIO DE MORAIS LIMA FILHO |
251.523-7 |
PROFESSOR |
|
ALBERLINS CELESTINO DE SANTANA |
0.0153370.1 |
PROFESSOR |
01/01/2024 até 31/12/2024 |
EVALDO NITO DA COSTA |
240.293-9 |
PROFESSOR |
|
BETAILDE GOMES DA SILVA MAIA |
0.0139670.1 |
PROFESSOR |
01/01/2024 até 31/12/2024 |
ELIANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS |
245.301-0 |
PROFESSOR |
|
MARCELA SIMONE SANTOS SECUNDES SOARES |
0.0129917.1 |
PROFESSOR |
01/01/2024 até 31/12/2024 |
GEORGOS DE ASSUNÇÃO SANTOS |
194.142-9 |
PROFESSOR |
|
OSVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO |
0.0162051.1 |
PROFESSOR |
01/01/2024 até 31/12/2024 |
ANA CAROLINA DE SOUZA ASSIS |
194.023-6 |
PROFESSOR |
|
SÉRGIO MARTINS DA SILVA |
0.0188816.1 |
PROFESSOR |
01/01/2024 até 31/12/2024 |
PATRÍCIA SILVA LEMOS |
249.670-4 |
PROFESSOR |
|
RICARDO LUIZ DA SILVA FREIRE |
0.0143685.1 |
PROFESSOR |
01/01/2024 até 31/12/2024 |
PAULO RICARDO GONÇALVES CABRAL |
378.474-6 |
PROFESSOR |
|
PAULA BURGO MATOSO SIQUEIRA |
0.0153630.1 |
PROFESSOR |
01/01/2024 até 31/12/2024 |
JOÃO CAMELO DE ARAÚJO SOBRINHO |
257.643-0 |
PROFESSOR |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de dezembro de 2023.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
PORTARIA Nº10/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas e Parecer n°1987/2023 – AJUR/SME – AJGP do servidor abaixo.
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|---|---|---|---|
|
01.000319/2023-20 |
FLÁVIO MARQUES MARTINS |
0.0162671.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2024
Luiz carlos Bayma
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
( Em exercício )
PORTARIA Nº11/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas e Parecer nº 1990/2023 AJUR/SME- AJGP, do servidor abaixo.
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|---|---|---|---|
|
01.000323/2023-98 |
FLÁVIO FERREIRA NUNES |
0.0166502.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2024
Luiz Carlos Bayma
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº12/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com o despacho da Secretaria Municipal de Saúde, da servidora abaixo.
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|---|---|---|---|
|
01.000458/2023-53 |
PRISCILA MARINHO DA SILVA |
0.0170429.1 |
Municipal de Saúde |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2024
Luiz Carlos Bayma
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
( Em exercício )
PORTARIA Nº15/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO/ FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
|---|---|---|---|---|---|---|
|
01 |
MARIA JACILENE FERREIRA |
8.0763866.4 |
Assistente Social |
Mínimo |
3307/2023 |
28.08.2023 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de janeiro de 2024.
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(EM EXERCÍCIO)
PORTARIA Nº16/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 192/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor PAULO BEZERRA DA SILVA, mat. 0.0131369.1 lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 12.11.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de janeiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº17/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 197/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora PATRÍCIA MARIA RODRIGUES DE LIMA, mat. 0.0161527.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 16.11.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de janeiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(em Exercício)
PORTARIA Nº18/2024-SEGEP
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 201/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor JOSÉ ALEXANDRE CAVALCANTE DE MIRANDA, mat. 0.0150355.1 lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 17.11.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de janeiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(EM EXERCÍCIO)
PORTARIA Nº19/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 200/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora KATIA MOTA CALADO HENRIQUES, mat. 0.0148768.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 25.11.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de Janeiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(em Exercício)
PORTARIA Nº21/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 203/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor LUCIANO AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS, mat. 0.0131059.1 lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 01.12.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de janeiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(EM EXERCÍCIO)
PORTARIA Nº22/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 204/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora KAROLINE TOMAZ DE AQUINO, mat. 0.0912937.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Técnico em Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 22.11.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de janeira de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(EM EXERCÍCIO)
PORTARIA Nº23/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 181/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora JANAINA DE LIMA ARRUDA, mat. 0.0185507.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 06.11.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de janeiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(em exercício)
PORTARIA Nº24/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 209/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora NATALIA MONIQUE ATANAZIO ROSA, mat. 0.0207373.1 lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no cargo de Assistente de Politicas Sociais Econômicas, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 21.11.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de janeiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(EM EXERCÍCIO)
PORTARIA Nº25/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 206/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor JORGE EDUARDO VILAÇA URQUIZA, mat. 0.0187747.1 lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 22.12.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de janeiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(EM EXERCÍCIO)
PORTARIA Nº26/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 207/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 90 (noventa) dias, a servidora SORAIA ROLDÃO BARROS DA SILVA, mat. 0.0911877.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 11.12.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de janeiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(EM EXERCÍCIO)
PORTARIA Nº27/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 205/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor VALDIR FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, mat. 0.0151971.1 lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 20.12.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de janeiro de 2024
Luiz Carlos Bayma
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
( Em Exercício )
PORTARIA Nº28/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 208/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 200 (duzentos) dias, a servidora ANDRESA WANDERLEY DE FREITAS, mat. 0.0159220.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 01.12.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de janeiro de 2024
Luiz Carlos Bayma
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
( Em exercício)
PORTARIA Nº29/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 202/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora DENISE SOUZA FERREIRA, mat. 0.0185329.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 21.11.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de janeiro de 2024
Luiz Carlos Bayma
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº30/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº2719/2023 – GAB/SMS/CGT, de 09 de outubro de 2023.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem as limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 45/2023.
RESOLVE:
Art.1º DISPENSAR a servidor(a) listada abaixo da Função Gratificada – FGS :
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
PERCENTUAL |
|
0.0156990.1 |
NELBA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES |
Municipal de Saúde |
01.10.2023 |
FGS-2 |
40% |
Art.2º CONCEDER a servidor(a) listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
PERCENTUAL |
|
0.0171638.1 |
MARCIA GONÇALVES NETO DA SILVA |
Municipal de Saúde |
01.10.2023 |
FGS-2 |
40% |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2023.
LUIZ CARLOS AGUIAR BAYMA FILHO
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(EM EXERCÍCIO)
PORTARIA N°. 71 / 2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO a Portaria N°: 418/2023, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datada de 25 de abril de 2023 e publicada no Diário Oficial do Município nº: 78, datado de 26 de abril de 2023 , que autorizou a cessão para o período de 03/03/2023 a 31/12/2023;
RESOLVE:
Art. 1º – FAZER RETORNAR em 02/01/2024, a servidora LEILA DUARTE BEZERRA RIBEIRO, matrícula nº: 0.0212237.1, Professor 1, a qual encontrava-se cedida em regime de PERMUTA com a servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA, JÉSSICA LIMA QUEIROZ, matrícula nº: 14383, Professor.
Art. 2º – LOTAR na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, a partir da data de retorno.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2024.
Luiz Carlos Aguiar Bayma Filho
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas ( em exercício )
PORTARIA N°. 72 / 2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO a Portaria N°: 1262/2023, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datada de 27 de dezembro de 2022 e publicada no Diário Oficial do Município nº: 248, datado de 28 de dezembro de 2022, que renovou a cessão para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023;
RESOLVE:
Art. 1º – FAZER RETORNAR em 02/01/2024, a servidora ROSINEIDE CABRAL DA SILVA SOUZA, matrícula nº: 0.0148997.1, Professor 1, a qual encontrava-se cedida em regime de PERMUTA com a servidora da PREFEITURA DE CAMARAGIBE, CLÉLIA ROBERTA OLIVEIRA MARANHÃO SANTANA, matrícula nº: 1009931, Professor.
Art. 2º – LOTAR na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, a partir da data de retorno.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2024.
Luiz Carlos Aguiar Bayma Filho
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas ( em exercício )
PORTARIA N°. 73 / 2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO a Portaria N°: 1231/2022, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datada de 21 de dezembro de 2022 e publicada no Diário Oficial do Município nº: 244, datado de 22 de dezembro de 2022, que renovou a cessão para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023;
RESOLVE:
Art. 1º – FAZER RETORNAR em 02/01/2024, a servidora CRISTIANE MARIA DA SILVA SIQUEIRA, matrícula nº: 0.0187186.1, Professor 1, a qual encontrava-se cedida em regime de PERMUTA com a servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA, WILMA ALEXSA PEREIRA DE SOUSA, matrícula nº: 014550, Professor.
Art. 2º – LOTAR na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, a partir da data de retorno.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2024.
Luiz Carlos Aguiar Bayma Filho
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas ( em exercício )
PORTARIA N°. 74 / 2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO a Portaria N°: 1211/2022, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datada de 16 de dezembro de 2022 e publicada no Diário Oficial do Município nº: 241, datado de 17 de dezembro de 2022, que renovou a cessão para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023;
RESOLVE:
Art. 1º – FAZER RETORNAR em 02/01/2024, a servidora NOEMIA BEATRIZ DE MELO BEZERRA, matrícula nº: 0.0186910.1, Professor 1, a qual encontrava-se cedida em regime de PERMUTA com a servidora da PREFEITURA DE OLINDA, ZENEIDE NASCIMENTO PENHA, matrícula nº: 1903061, Professor.
Art. 2º – LOTAR na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, a partir da data de retorno.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2024.
Luiz Carlos Aguiar Bayma Filho
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas ( em exercício )
PORTARIA N°. 75 / 2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO a Portaria N°: 011/2022, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datada de 06 de janeiro de 2023 e publicada no Diário Oficial do Município nº: 5, datado de 07 de janeiro de 2022, que renovou a cessão para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023;
RESOLVE:
Art. 1º – FAZER RETORNAR em 02/01/2024, a servidora DAIANA PRICILA FEITOSA DE ARAUJO, matrícula nº: 0.0211206.1, Professor 1, a qual encontrava-se cedida em regime de PERMUTA com a servidora da PREFEITURA DE IGARASSÚ, MARIA CLÁUDIA DE MELO PINHEIRO, matrícula nº: 15601, Professor.
Art. 2º – LOTAR na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, a partir da data de retorno.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2024.
Luiz Carlos Aguiar Bayma Filho
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas ( em exercício )
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA N° 010, de 08 de janeiro de 2024.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 27/09/2023 a MARIA JOSÉ GOMES BARBOSA E MARIA DA GLORIA FERNANDES DE SOUZA, beneficiárias do ex-servidor EUCLIDES BARBOSA DA SILVA, matrícula n° 8.175-2, falecido em 27/09/2023, que ocupou o cargo de Professor FS-V, alterado por meio da Lei Municipal nº 377/2009, para Professor 1, Classe III, Nível 5, Referência J, nos termos do art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação dada pela EC 103/2019, c/c art. 20, inciso I e V, art. 23, caput, art. 24, art. 25, inciso I , art. 29, inciso II, “f”, todos da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 27/09/2023 (data do óbito)
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
Republicada por incorreção
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
CHAMAMENTO PÚBLICO
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº 08/2023, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
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OBJETO: Aquisição de Certificação Digital Pessoa Física (e-CPF), para atendimento das necessidades das Secretarias Executivas pertencentes à Secretaria Municipal de infraestrutura do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 16/01/2024 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA. |
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EMAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: cynthia.seinfra.jaboatao@gmail.com |
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RESPONSÁVEL: Cynthia Maria Silva Ramos |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ORGÃO DEMANDANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
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ITEM |
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
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01 |
Certificação Digital (e-CPF), Tipo A3 (Token + Assinatura Digital), para 36 meses. |
Unidade |
06 |
ANEXOS
TR – PDF
SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
PORTARIA Nº 001/2024 – SEORP/CORREGEDORIA GCMJG
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8ºF, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e designado pela Portaria nº 70/2023 – GP, datada de 15/12/2023, publicada no D.O.M. nº 240, datado de 16/12/2023.
CONSIDERANDO o disposto no inciso I do § 4º do art. 8º-F da Lei municipal nº 225, de 7 de março de 1996, com redação dada pela Lei municipal nº 1.322, de 20 de outubro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR dentre os servidores da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, o Inspetor Gustavo Soares Barbosa, matrícula nº 13.778-2, o Inspetor Rivaldo Alves de Almeida Júnior, matrícula nº 12.772-8, o Subinspetor Júlio Cézar Costa Souza, matrícula nº 14.156-9, o Subinspetor Márcio Alexandre de Morais Cavalcanti, matrícula 14.067-8, e o GM II Adenilson de Souza Silva, matrícula nº 19.463-8, para sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para apurar as infrações funcionais cometidas pelos integrantes da Guarda Civil Municipal;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação;
Art. 3º. Com seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de janeiro de 2024.
Roberto Dantas Lins Filgueira
Corregedor Interino da Guarda Civil Municipal
PORTARIA Nº 002/2024 – SEORP/CORREGEDORIA GCMJG
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8ºF, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e designado pela Portaria nº 70/2023 – GP, datada de 15/12/2023, publicada no D.O.M. nº 240, datado de 16/12/2023.
Considerando o teor da denúncia anônima, manifestação sob nº 1713223, datada de 21 de novembro de 2023, oriunda da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal, com despacho de nº 0007688 do Secretário/SEORP, datado de 23/11/2023.
RESOLVE:
I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância Administrativa (Investigativa), com fulcro nos artigos 169 e 171 da lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público do Município do Jaboatão dos Guararapes, para apurar suposta ocorrência de infração funcional disposta no art. 54 da Lei municipal nº 225, de 7 de março de 1996, alterada pela Lei municipal nº 1268, de 1º de abril de 2016.
II – DESIGNAR os Servidores, Inspetor Manuel Gomes do Nascimento, matrícula n° 14.188-7, o Subinspetor Evandro Carlos Rocha dos Santos, matrícula nº 14.228-0 e o Subinspetor Alexandre José do Nascimento, matrícula nº 14.067-8, para sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o Processo da Sindicância Investigativa, tombada sob nº 001/2024, referente aos fatos supracitados, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme parágrafo único do art. 172 da Lei n° 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de janeiro de 2024.
Roberto Dantas Lins Filgueira
Corregedor Interino da Guarda Civil Municipal
PORTARIA Nº 003/2024 – SEORP/CORREGEDORIA GCMJG
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8ºF, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e designado pela Portaria nº 70/2023 – GP, datada de 15/12/2023, publicada no D.O.M. nº 240, datado de 16/12/2023.
Considerando o teor da Comunicação Interna – CI nº 0006220 – SDU-SEORP/SDU-SUPOP/SDU – CMDGM/SDU – SUBCMDO, datada de 22 de novembro de 2023.
RESOLVE:
I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância Administrativa (Investigativa), com fulcro nos artigos 169 e 171 da lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público do Município do Jaboatão dos Guararapes, para apurar suposta ocorrência de infração funcional disposta no art. 54 da Lei municipal nº 225, de 7 de março de 1996, alterada pela Lei municipal nº 1268, de 1º de abril de 2016.
II – DESIGNAR os Servidores, Inspetor Manuel Gomes do Nascimento, matrícula n° 14.188-7, o Subinspetor Evandro Carlos Rocha dos Santos, matrícula nº 14.228-0 e o Subinspetor Alexandre José do Nascimento, matrícula nº 14.067-8, para sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o Processo da Sindicância Investigativa, tombada sob nº 002/2024, referente aos fatos supracitados, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme parágrafo único do art. 172 da Lei n° 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de janeiro de 2024.
Roberto Dantas Lins Filgueira
Corregedor Interino da Guarda Civil Municipal
PORTARIA Nº 042/2023 – CORREGEDORIA/GCMJG
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8ºF, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e designado pela a Portaria nº 70/2023 – GP, datada de 15/12/2023, publicada no D.O.M. nº 240, datado de 16/12/2023.
Considerando o inteiro teor da C.I. nº 163/2023 – CPIA/CGCM, datada de 14 de dezembro de 2023, da lavra do Presidente da CPIA/CGCM, Inspetor Gustavo Soares Barbosa.
RESOLVE:
SOBRESTAR o processo nº 077/2023-CPIA-CGCM, instaurado através da portaria de nº 015/2023 – SEORP/Corregedoria – GCMJG, datada em 19/05/2023, publicada no D.O.M. 116, datada em 20/06/2023, com efeitos a contar a partir do dia 15 de novembro de 2023.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2023.
ROBERTO DANTAS LINS FILGUEIRA
Inspetor Corregedor interino da Guarda Civil Municipal
PORTARIA Nº 043/2023 – CORREGEDORIA/GCMJG
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8ºF, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e designado pela a Portaria nº 70/2023 – GP, datada de 15/12/2023, publicada no D.O.M. nº 240, datado de 16/12/2023.
Considerando a necessidade da formação de nova Comissão de Sindicância Investigativa.
RESOLVE:
TORNAR sem efeito as Portarias Nº 039/2023 – CORREGEDORIA/GCMJG e Nº 040/2023 – CORREGEDORIA/GCMJG, publicadas no D.O.M. Nº 230, datado em 02 de dezembro de 2023.
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Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2023.
INSPETOR ROBERTO DANTAS LINS FILGUEIRA
Corregedor interino da Guarda Civil Municipal
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 157.2023.PE.071.EPC-SMS. Pregão Eletrônico nº 071.2023. Objeto: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREC¸OS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS (OXIGÊNIO E AR COMPRIMIDO), VISANDO ATENDER S NECESSIDADE DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Valor Máximo Aceitável: R$ R$ 188.492,28 (cento e oitenta e oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 30/01/2024 (terça-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no COMPRASNET e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: amanda.barreto@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2023. Amanda Barreto – Agente de Contratação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 161.2023.PE.073.EPC-SMS. Pregão Eletrônico nº 073.2023. Objeto: Formalização de ata de registro de prec¸os para contratação de empresa especializada em serviços de instalação, reforma de estofado e pintura de equipamentos e itens pertencentes aos consultórios odontológicos da rede Municipal de sau´de bucal do Jaboatão dos Guararapes-PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.952.381,73 (um milhão, novecentos e cinquenta e dois mil, trezentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 31/01/2024 (quarta-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no COMPRASNET e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: amanda.barreto@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2023. Amanda Barreto – Agente de Contratação.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2021 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviço de procedimentos com finalidade de diagnósticos em atenção especializada. CONTRATADA: Instituto Alcides d’ Andrade Lima – Hospital Memorial Guararapes – CNPJ: 10.072.296/0004-52.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.221.328,80 (um milhão, duzentos e vinte um mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/12/2023 a 01/12/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/11/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação Contratual de locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Professora Giane Freitas de Lima.. CONTRATADA: JOSEBIAS SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 180.820,62 (cento e oitenta mil e oitocentos e vinte reais e sessenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 01/01/2025. Jaboatão dos Guararapes, 27/12/2023. Maria Givonete da Silva Lubarino . Secretária Executiva de Gestão em Educação.
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação Contratual para funcionamento do Anexo da Escola Municipal Jesus de Nazaré. . CONTRATADA: NUNES & ARAÚJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME – CNPJ: 13.138.137/0001-59.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 77.779,56 (setenta e sete mil e setecentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 01/01/2025. Jaboatão dos Guararapes, 29/12/2023. Maria Givonete da Silva Lubarino . Secretária Executiva de Gestão em Educação.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2021 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços de procedimentos com finalidade de diagnósticos em atenção especializada. CONTRATADA: Instituto Alcides d’ Andrade Lima – Hospital Memorial Jaboatão – CNPJ: 10.072.296/0003-71.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.833.712,20 (um milhão, oitocentos e trinta e três mil, setecentos e doze reais e vinte centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/12/2023 a 01/12/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/11/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 209/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 133.2023.PE.058.EPC.SMS. OBJETO: Registro de preços para à aquisição de medicamentos, a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. ITEM 26.. REGISTRADA: DROGAFONTE LTDA – CNPJ: 08.778.201/0001-26.VALOR: R$ 115.830,00 (cento e quinze mil e oitocentos e trinta reais). VIGÊNCIA: 05/01/2024 a 05/01/2025. Jaboatão dos Guararapes, 05/01/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2022 – SAS. OBJETO: Prorrogação do contrato para organização e realização do Torneio Regional de Futebol amador feminino e masculino.. CONTRATADA: EXO COMPANY PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ: 21.061.770/0001-14.PRAZO ACRESCIDO: 1 meses. NOVA VIGÊNCIA: 14/12/2023 a 14/01/2024. Jaboatão dos Guararapes, 14/12/2023. Poliana Oliveira Andrade. Superintendência Especial de Esportes.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2021 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Policlínica Leopoldina Souza Tenório. CONTRATADA: Marcelo Anacleto Lima de Souza – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 97.730,28 (noventa e sete mil e setecentos e trinta reais e vinte e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 07/12/2023 a 07/12/2024. Jaboatão dos Guararapes, 07/12/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2022 – SIN. OBJETO: RENOVAÇÃO, REAJUSTE NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 3,1922% E ACRÉSCIMO QUANTITATIVO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 24,413276% NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE DIVERSAS VIAS NÃO PAVIMENTADAS LOCALIZADAS NAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. LOTE 02.. CONTRATADA: EMPERTEC- EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 02.199.283/0001-78.VALOR ACRESCIDO: R$ 3.792.679,05 (três milhões setecentos e noventa e dois mil e seiscentos e setenta e nove reais e cinco centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 17.154.306,19 (dezessete milhões cento e cinquenta e quatro mil e trezentos e seis reais e dezenove centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 19/12/2023 a 19/12/2024. Jaboatão dos Guararapes, 19/12/2023. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2021 – SMS. OBJETO: Renovação de Contratação de pessoa jurídica, de natureza privada, com ou sem fins econômicos, para oferta de leitos, atendimentos ambulatoriais e cirurgias, em ambiente hospitalar situados no Município do Jaboatão dos Guararapes, que estejam integrados no Sistema Único de Saúde (SUS) – Lote 03. CONTRATADA: Instituto Alcides d’ Andrade Lima – Hospital Memorial Jaboatão – CNPJ: 10.072.296/0003-71.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.221.328,80 (hum milhão, duzentos e vinte e um mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos).. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/12/2023 a 01/12/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/12/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2023 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde Cajueiro Seco. CONTRATADA: ZENITE EVANGELISTA DOS SANTOS ROSA – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 26/01/2024 a 26/01/2025. Jaboatão dos Guararapes, 13/12/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2015 – SESAU. OBJETO: Renovação de Contrato de Locação de Imóvel para funcionamento da ESF Vera Lúcia Tieta. CONTRATADA: Nivaldo José Lins de Jesus. – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2023 a 31/12/2024. Jaboatão dos Guararapes, Data de Assinatura deste Termo Aditivo 07/12/2023 . Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 036/2023 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104.2023.PE.046.EPC-SIN. OBJETO: SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ, NAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, LOTE 01. CONTRATADA: EMPERTEC- EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 02.199.283/0001-78.VALOR: R$ 41.490.000,00 (quarenta e um milhões e quatrocentos e noventa mil reais). VIGÊNCIA: 08/01/2024 a 08/04/2025. Jaboatão dos Guararapes, 08/01/2024. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.
