DECRETO Nº 17, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no valor de R$ 14.000.000,00 (Quatorze milhões de reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 14.000.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS

ANULAÇÃO R$ 14.000.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

92492

TERMO DE RATIFICAÇÃO de DISPENSA LICITAÇÃO Reconheço e ratifico, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, a Dispensa de Licitação nº. 004/2024 através do núcleo financeiro, para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 01 (uma) Cadeira Giratória Presidente, mediante dispensa de licitação, para atender a demanda do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes. Adjudicando seu objeto a empresa NETO COMERCIO DE MOVEIS LDTA, CNPJ sob o nº 50.973.164/0001-73 no valor total de R$ 2.005,00 (dois mil e cinco reais), Jaboatão dos Guararapes 26 de fevereiro de 2024. Lucileide Ferreira Lopes – Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes.

92450

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2024

PREÂMBULO

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE inscrito no CNPJ sob o nº 04.811.561/0001-21, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, § 3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de 02 (duas) unidades de serviço de acesso e utilização – certificado digital e-cpf tipo a3 sem mídia – padrão ICP-Brasil – VALIDADE 36 (TRINTA E SEIS) MESES, mediante dispensa de licitação, para atendimento da necessidade do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações previstas no Termo de Referência no link em anexo. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 29 de fevereiro de 2024 EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: [email protected]. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 26 de fevereiro de 2024. LUCILEIDE FERREIRA LOPES. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

92452

ANEXOS

TR CHAMAMENTO PÚBLICO

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PORTARIA Nº 074/2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO os termos do art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor abaixo indicado para, com observância da legislação vigente, atuar como gestor da Ata de Registro de Preço, celebrada entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 008/2024 – SME

REGISTRADA: MN PLASTICOS & TNT LTDA.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MOCHILAS E ESTOJOS PARA ATENDER A NECESSIDADE EDUCACIONAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, COM VISTAS AO BIÊNIO DE 2024 E 2025. 

DATA DE ASSINATURA: 21/02/2024.

VIGÊNCIA: 21/02/2024 A 21/02/2025.

GESTOR: Alexandre de Arruda Ricardo

MATRÍCULA Nº: 59.263-7

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preços;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal da Ata de Registro de Preços para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura da ata acima especificada.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2024.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

92470

PORTARIA Nº 71 /2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº 0094932, do dia 19/02/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação do professor EDMILTON AMARO DA HORA FILHO, matrícula n° 21.313-6, na função de Supervisor Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do servidor.

RESOLVE:

NOMEAR, o professor EDMILTON AMARO DA HORA FILHO, matrícula n° 21.313-6, na função de Supervisor Escolar,na Escola Municipal Albenice Maria da Silva, com 200 h/a, com efeito a partir de 19 de fevereiro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2024.

IANY JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

92471

PORTARIA Nº 72 /2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº 0094878, do dia 19/02/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação da professora TACIANA MENDONÇA SANTOS, matrícula n°21.413-2, na função de Secretária Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora TACIANA MENDONÇA SANTOS, matrícula n° 21.413-2, na função de Secretária Escolar,na Escola Municipal Professor Achiles Sales da Silva, com 200 h/a, com efeito a partir de 19 de fevereiro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2024.

IANY JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

92472

ERRATA: Na publicação da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024 – SME, publicada no DIÁRIO OFICIAL de nº 35, de 24 de fevereiro de 2024.

Onde se lê: (…) GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (…);

Leia-se: (…) SUPERINTENDENCIA ESPECIAL DE ESPORTES. 

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2024. 

Poliana Oliveira Andrade

Superintendente de Esportes

92494

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o credenciamento, decorrente do processo de chamamento público, publicado em 10 de janeiro de 2024. Natureza do Objeto: AQUISIÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL PESSOA FÍSICA (E-CPF), PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS EXECUTIVAS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Fundamentação legal na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023. Contratada: CONFIANÇA EMPREENDIMENTOS DIGITAL LTDA. CNPJ: 26.768.764/0001-15. Valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2024. Daniel Nascimento Pereira Júnior. Secretário Municipal de Infraestrutura.

92479

PORTARIA Nº 005, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a dispensa e designação de membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 45/2023 de 31 de março de 2023, publicada no D.O.M nº 063 de 01 de abril de 2023;

CONSIDERANDO o preconiza o inciso II do § 3º do art. 8º-F da Lei municipal nº 225, de 7 de março de 1996, com redação dada pela Lei municipal nº 1.322, de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, de 24 de outubro de 2017;

RESOLVE:

1º – DISPENSAR os Servidores abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal da Corregedoria da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes, retirando-lhes a gratificação prevista no § 12 do art. 8º-F da Lei municipal nº 225, de 7 de março de 1996, com redação dada pela Lei municipal nº 1.322, de 20 de outubro de 2017.

2º – DESIGNAR os Servidores abaixo relacionados, para compor o Quadro de Pessoal da Corregedoria da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes, atribuindo-lhes a gratificação prevista no § 12 do art. 8º-F da Lei municipal nº 225, de 7 de março de 1996, com redação dada pela Lei municipal nº 1.322, de 20 de outubro de 2017.

3º – Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de março de 2024.

Carlos Eduardo Gomes de Sá

Secretário Executivo de Ordem Pública e de Mobilidade

92482

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, inciso II, e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10, convoca as empresas especializadas interessadas para contratação do seguinte objeto. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento, instalação e manutenção preventiva e corretiva de portão eletrônico para a Sede da Guarda Municipal e kit de automação para Portão de Entrada e Saída de Veículos existente nesta Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, em conformidade com as condições e especificações previstas no Termo de Referência, em anexo. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: Até o 7º (sétimo) dia útil, contados da data da publicação no Diário Oficial do Município, às 17h00. E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: [email protected]. O Termo de Referência com demais informações pode ser baixado diretamente no link disponibilizado abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 26 de fevereiro de 2024. CARLOS EDUARDO GOMES DE SÁ. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 – SEORP

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10, considerando o objeto adiante descrito:

92489

ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 04/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de 700 (setecentos) cartões VEM comum a serem destinados aos usuários que realizam tratamentos de saúde de modo contínuo e são cadastrados através do serviço social da da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, com vistas a garantir a continuidade de seu tratamento de saúde, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 27 de Fevereiro de 2024, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CHAMAMENTO PÚBLICO PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96,

através da

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº. 04/2023, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

92491

ANEXOS

ANEXO

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2023 – SMS. OBJETO: Renovação no contrato de empresa especializada em locação de purificadores de água e supressão no percentual de aproximadamente 76,74%. CONTRATADA: COLORTEL LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA – CNPJ: 42.287.193/0001-53.VALOR SUPRIMIDO: R$ 104.940,00 (cento e quatro mil e novecentos e quarenta reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/02/2024 a 27/02/2025. Jaboatão dos Guararapes, 23/02/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

0

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2018 – SMS. OBJETO: Renovação Excepcional e Reequilíbrio no percentual 3,924% no contrato de Prestação de Serviços de SAÚDE de OFTALMOLOGIA AMBULATORIAL. CONTRATADA: SEOPE – Serviço Oftalmológico de Pernambuco Ltda – CNPJ: 35.470.574/0004-50.VALOR ACRESCIDO: R$ 187.135,08 (cento e oitenta e sete mil e cento e trinta e cinco reais e oito centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 4.955.771,52 (quatro milhões novecentos e cinquenta e cinco mil e setecentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/11/2023 a 20/11/2024. Jaboatão dos Guararapes, 20/11/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

0

CONTRATO Nº 008/2024 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016.2023.PE.002.EPC-SIN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO A PROTEÇÃO DE TALUDES E BARREIRAS COM REVESTIMENTO EM GEOCOMPOSTO DE PVC, COM COBERTURA DE PROTEÇÃO MECÂNICA EXECUTADA EM CHAPISCO JATEADO DE CIMENTO E AREIA, PARA A PREVENÇÃO DE EROSÃO, INCLUINDO PREPARAÇÃO, LIMPEZA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DOS ENTULHOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.. CONTRATADA: VIAENCOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA – CNPJ: 13.596.559/0001-78.VALOR: R$ 7.995.000,00 (sete milhões e novecentos e noventa e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 23/02/2024 a 23/11/2024. Jaboatão dos Guararapes, 23/02/2024. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.

0

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da UBS Mario Santiago.. CONTRATADA: ESPÓLIO DE ROSA MARIA BARBOSA REPRESENTADA PELO INVENTARIANTE MARLENO ANTONIO DA SILVA – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2023 a 31/12/2024. Jaboatão dos Guararapes, 28/12/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

0

CONTRATO Nº 001/2024 – SPF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 172.2023.INEX.071.EPC-SPF. OBJETO: Contratação de Instituição Financeira, por intermédio de suas agências, para prestação de serviços bancários de recebimento de tributos e outras receitas municipais, através de documentos de arrecadação municipal -DAM, em padrão FEBRABAN. CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S/A – CNPJ: 00.000.000/0001-91.VALOR: R$ 168.919,72 (cento e sessenta e oito mil e novecentos e dezenove reais e setenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 03/01/2024 a 03/01/2025. Jaboatão dos Guararapes, 03/01/2024. FABIANA SILVEIRA XAVIER . Secretária Executiva da Receita.

0

CONTRATO Nº 003/2024 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de Película de proteção solar SMOKE Invertida 5, com bloqueio de 99,9% dos raios ultravioleta e bloqueio de 85% dos raios infravermelhos para atendimento da necessidade do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes.. CONTRATADA: FIX FILM PELÍCULA DE CONTROLE SOLAR E VISUAL – CNPJ: 16.517.374/0001-19.VALOR: R$ 3.910,00 (três mil e novecentos e dez reais). VIGÊNCIA: 23/02/2024 a 23/02/2029. Jaboatão dos Guararapes, 23/02/2024. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.

0

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2017 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Coordenação da II Regional, situado à Av Conde Pereira Carneira, nº 32-A, Sucupira, Cep: 54280-325, Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: ESPÓLIO DE ROSA MARIA BARBOSA REPRESENTADA PELO INVENTARIANTE MARLENO ANTONIO DA SILVA – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2023 a 31/12/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/12/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

0

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2018 – SEDESC. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA MURILO BRAGA, Nº 117-B, SUCUPIRA, PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA REGIONAL 2. CONTRATADA: SUELEN MARÍLIA DE SOUZA – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 07/02/2024 a 07/02/2025. Jaboatão dos Guararapes, 06/02/2024. Maria Jacinta Nascimento da Silva. Secretária Executiva de Assistência Social.

0

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2023 – SAS. OBJETO: Alteração do plano de trabalho inicial do termo de colaboração de Execução de serviço de acolhimento residencial, voltado ao apoio social e proteção de pessoas expostas a situações de vulnerabilidades e riscos pessoal e social com o consumo prejudicial de drogas. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: Instituto Acolher – CNPJ: 29.024.369/0001-16.Jaboatão dos Guararapes, 23/02/2024. ERIC MONTES SANTOS . Secretário Executivo de Direitos Humanos, da Família, e de Política Sobre Drogas.

0

RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072.2023.PE.030.EPC.SME – PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 030/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar – Sistema de Execução Indireta, para atender as necessidades dos alunos da Rede Pública de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes, conforme condições, especificações e exigências contidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto, bem como nos relatórios emitidos pelo agente de contratação, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei 14.133/2021, RATIFICO em sua totalidade, o pronunciamento do agente de contratação, CONHECENDO OS RECURSOS interpostos pelas empresas TC DE ARRUDA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 32.998.579/0001-10; VR EMPREENDIEMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 40.786.019/0001-20; e VITÓRIA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 49.081.180/0001-72 , para no mérito julgar totalmente IMPROCEDENTES, mantendo a decisão de habilitação e classificação da empresa vencedora, LOCA BEM ARRENDAMENTO, LOCAÇÃO E TURISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.161.079/0001-84, ante ao cumprimento dos requisitos exigidos no edital. Após o processamento do pregão, comunica-se sua adjudicação e homologação de seu objeto ao vencedor do certame: LOCA BEM ARRENDAMENTO, LOCAÇÃO E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ 13.161.079/0001-84, no valor de R$ 8.531.370,82 (oito milhões, quinhentos e trinta e um mil, trezentos e setenta reais e oitenta e dois centavos)

Jaboatão dos Guararapes, 23 de fevereiro de 2024.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

Secretária Municipal de Educação e Esportes

92467

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110.2023.PE.048.EPC.SAD – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2023.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos SERVIÇOS CONTINUADOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA CENTRAL DE REFRIGERAÇÃO/CLIMATIZAÇÃO, CHILLER TIPO PARAFUSO, DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS POR CONTA DA CONTRATADA, TRATAMENTO DA ÁGUA E CESSÃO DE MÃO DE OBRA, pelo período de 12 (doze) meses, sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus adendos. Após o fim do prazo para apresentação do recurso administrativo, constata-se que a empresa PLACE SERVICOS, ENGENHARIA, ASSISTENCIA TECNICA, ASSESSORIA, COMERCIO E PRONTA ENTREGA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.650.180/0001-76, não apresentou o documento por qualquer meio de comunicação. Reitero em sua totalidade, os julgamentos emitidos pelo agente de contratação neste processo licitatório. Após o processamento do pregão, comunica-se sua adjudicação e homologação de seu objeto ao vencedor do certame: CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A, inscrita no CNPJ 24.016.172/0001-11, no valor de R$ 564.197,04 (quinhentos e sessenta e quatro mil, cento e noventa e sete reais e quatro centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 23 de fevereiro de 2024.

João Alves Timóteo Neto

Secretário Executivo de Gestão Administrativa

92468

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR nº 01/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de manutenção de barracas de feira de ferro e madeira e reforma de contêineres para atender as necessidades dos empreendedores e feirantes beneficiários da Economia Solidária e demais públicos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, através da Secretaria de Trabalho, Qualificação, Empreendorismo e Juventude. Fundamentação legal: art. 72 e art. 75, inciso II, Lei Federal nº 14.133/21 e art. 10º do Decreto Municipal nº 08 /2023. A empresa M&S SOLUÇÕES PARA SUA EMPRESA, CNPJ nº 36.850.082/0001-00, apresentou a menor Proposta Comercial, no valor global de R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais).

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2024

92476

ANEXOS

TERMO DE RATIFICAÇÃO

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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2024

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001- 96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

92477

ANEXOS

TR

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AVISO DE LICITAÇÃO

ALTERAÇÃO DE EDITAL

Processo Licitatório nº 150.2023.PE.066.EPC-SDU. Pregão Eletrônico nº 066.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA QUE CONTEMPLE ATIVIDADES IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO GRÁFICA HORIZONTAL E VERTICAL COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE (SEORP) DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 6.951.237,80 (seis milhões novecentos e cinquenta e um mil, duzentos e trinta e sete reais e oitenta centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 14/03/2024 (quinta-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos estarão disponíveis no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: [email protected] e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2024.

João Mariano – Agente de Contratação.

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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 – SEGD

PREÂMBULO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da Secretaria Executiva de Governo Digital, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, objetivando a aquisição do objeto adiante descrito:

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ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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