GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 17, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no valor de R$ 14.000.000,00 (Quatorze milhões de reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
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15 451 1017 2.254 |
– MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL |
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Red. 0773 FNT 1.754.0000.0042 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
9.000.000,00 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS
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15 451 2031 1.043 |
– CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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Red. 0816 FNT 1.754.0000.0042 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.000.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 14.000.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
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04 122 1084 2.388 |
– ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS |
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Red. 0749 FNT 1.754.0000.0042 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
2.500.000,00 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS
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15 543 1108 1.028 |
– EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS |
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Red. 0830 FNT 1.754.0000.0042 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
6.500.000,00 |
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15 451 1017 1.029 |
– EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL |
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Red. 0809 FNT 1.754.0000.0042 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.000.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 14.000.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
TERMO DE RATIFICAÇÃO de DISPENSA LICITAÇÃO Reconheço e ratifico, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, a Dispensa de Licitação nº. 004/2024 através do núcleo financeiro, para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 01 (uma) Cadeira Giratória Presidente, mediante dispensa de licitação, para atender a demanda do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes. Adjudicando seu objeto a empresa NETO COMERCIO DE MOVEIS LDTA, CNPJ sob o nº 50.973.164/0001-73 no valor total de R$ 2.005,00 (dois mil e cinco reais), Jaboatão dos Guararapes 26 de fevereiro de 2024. Lucileide Ferreira Lopes – Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2024
PREÂMBULO
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE inscrito no CNPJ sob o nº 04.811.561/0001-21, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, § 3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de 02 (duas) unidades de serviço de acesso e utilização – certificado digital e-cpf tipo a3 sem mídia – padrão ICP-Brasil – VALIDADE 36 (TRINTA E SEIS) MESES, mediante dispensa de licitação, para atendimento da necessidade do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações previstas no Termo de Referência no link em anexo. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 29 de fevereiro de 2024 EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicojabprev@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 26 de fevereiro de 2024. LUCILEIDE FERREIRA LOPES. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
ANEXOS
TR CHAMAMENTO PÚBLICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 074/2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO os termos do art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o servidor abaixo indicado para, com observância da legislação vigente, atuar como gestor da Ata de Registro de Preço, celebrada entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 008/2024 – SME
REGISTRADA: MN PLASTICOS & TNT LTDA.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MOCHILAS E ESTOJOS PARA ATENDER A NECESSIDADE EDUCACIONAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, COM VISTAS AO BIÊNIO DE 2024 E 2025.
DATA DE ASSINATURA: 21/02/2024.
VIGÊNCIA: 21/02/2024 A 21/02/2025.
GESTOR: Alexandre de Arruda Ricardo
MATRÍCULA Nº: 59.263-7
ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;
– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;
– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preços;
– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
– Orientar o fiscal da Ata de Registro de Preços para a adequada observância das cláusulas contratuais.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura da ata acima especificada.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2024.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 71 /2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 0094932, do dia 19/02/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação do professor EDMILTON AMARO DA HORA FILHO, matrícula n° 21.313-6, na função de Supervisor Escolar;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do servidor.
RESOLVE:
NOMEAR, o professor EDMILTON AMARO DA HORA FILHO, matrícula n° 21.313-6, na função de Supervisor Escolar,na Escola Municipal Albenice Maria da Silva, com 200 h/a, com efeito a partir de 19 de fevereiro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2024.
IANY JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 72 /2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 0094878, do dia 19/02/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação da professora TACIANA MENDONÇA SANTOS, matrícula n°21.413-2, na função de Secretária Escolar;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora TACIANA MENDONÇA SANTOS, matrícula n° 21.413-2, na função de Secretária Escolar,na Escola Municipal Professor Achiles Sales da Silva, com 200 h/a, com efeito a partir de 19 de fevereiro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2024.
IANY JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
ERRATA: Na publicação da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024 – SME, publicada no DIÁRIO OFICIAL de nº 35, de 24 de fevereiro de 2024.
Onde se lê: (…) GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (…);
Leia-se: (…) SUPERINTENDENCIA ESPECIAL DE ESPORTES.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2024.
Poliana Oliveira Andrade
Superintendente de Esportes
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o credenciamento, decorrente do processo de chamamento público, publicado em 10 de janeiro de 2024. Natureza do Objeto: AQUISIÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL PESSOA FÍSICA (E-CPF), PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS EXECUTIVAS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Fundamentação legal na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023. Contratada: CONFIANÇA EMPREENDIMENTOS DIGITAL LTDA. CNPJ: 26.768.764/0001-15. Valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2024. Daniel Nascimento Pereira Júnior. Secretário Municipal de Infraestrutura.
SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
PORTARIA Nº 005, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre a dispensa e designação de membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 45/2023 de 31 de março de 2023, publicada no D.O.M nº 063 de 01 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o preconiza o inciso II do § 3º do art. 8º-F da Lei municipal nº 225, de 7 de março de 1996, com redação dada pela Lei municipal nº 1.322, de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, de 24 de outubro de 2017;
RESOLVE:
1º – DISPENSAR os Servidores abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal da Corregedoria da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes, retirando-lhes a gratificação prevista no § 12 do art. 8º-F da Lei municipal nº 225, de 7 de março de 1996, com redação dada pela Lei municipal nº 1.322, de 20 de outubro de 2017.
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Cargo |
Nome |
Matrícula |
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Subinspetor |
Jaziel Pedro da Silva |
13.818-5 |
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Inspetor |
Gustavo Soares Barbosa |
13.778-2 |
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Subinspetor |
Júlio César Costa Souza |
14.156-9 |
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Inspetor |
Manuel Gomes do Nascimento |
14.188-7 |
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Inspetor |
Rubem Nascimento da Silva |
14.249-2 |
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GM |
Adenilson de Souza Silva |
19.463-8 |
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Inspetor |
Jorge Luiz Pyrrho de Freitas |
13.892-4 |
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Inspetor |
Rivaldo Alves de Almeida Júnior |
12.772-8 |
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Subinspetor |
Wilson José da Silva |
14.221-2 |
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Inspetor |
Roberto Dantas Lins Filgueira |
12.831-7 |
2º – DESIGNAR os Servidores abaixo relacionados, para compor o Quadro de Pessoal da Corregedoria da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes, atribuindo-lhes a gratificação prevista no § 12 do art. 8º-F da Lei municipal nº 225, de 7 de março de 1996, com redação dada pela Lei municipal nº 1.322, de 20 de outubro de 2017.
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Cargo |
Nome |
Matrícula |
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Inspetor |
Marcílio Almeida de Oliveira |
14.106-2 |
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Subinspetor |
José Edson Souto Maior |
14.185-2 |
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Inspetor |
Kilder Francisco da Silva |
14.304-9 |
3º – Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de março de 2024.
Carlos Eduardo Gomes de Sá
Secretário Executivo de Ordem Pública e de Mobilidade
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, inciso II, e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10, convoca as empresas especializadas interessadas para contratação do seguinte objeto. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento, instalação e manutenção preventiva e corretiva de portão eletrônico para a Sede da Guarda Municipal e kit de automação para Portão de Entrada e Saída de Veículos existente nesta Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, em conformidade com as condições e especificações previstas no Termo de Referência, em anexo. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: Até o 7º (sétimo) dia útil, contados da data da publicação no Diário Oficial do Município, às 17h00. E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: geplag.cd@gmail.com. O Termo de Referência com demais informações pode ser baixado diretamente no link disponibilizado abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 26 de fevereiro de 2024. CARLOS EDUARDO GOMES DE SÁ. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 – SEORP
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10, considerando o objeto adiante descrito:
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OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento, instalação e manutenção preventiva e corretiva de portão eletrônico para a Sede da Guarda Municipal e kit de automação para Portão de Entrada e Saída de Veículos existente nesta Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, em conformidade com as condições e especificações previstas no Termo de Referência, em anexo. |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: Até o 7º (sétimo) dia útil, contados da data da publicação no Diário Oficial do Município, às 17h00 – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: geplag.cd@gmail.com |
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Responsável (a): Braga Netto |
Contato: (81) 99765-0484 |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, inciso II, e o Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10. |
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, cuja Secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
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ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 04/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de 700 (setecentos) cartões VEM comum a serem destinados aos usuários que realizam tratamentos de saúde de modo contínuo e são cadastrados através do serviço social da da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, com vistas a garantir a continuidade de seu tratamento de saúde, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 27 de Fevereiro de 2024, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CHAMAMENTO PÚBLICO PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96,
através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº. 04/2023, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
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OBJETO: Aquisição de 700 (setecentos) cartões VEM comum a serem destinados aos usuários que realizam tratamentos de saúde de modo contínuo e são cadastrados através do serviço social da da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, com vistas a garantir a continuidade de seu tratamento de saúde, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 07/03/2024 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com |
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RESPONSÁVEL: Diógenes Ferreira |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 04, de 20 de janeiro de 2023. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
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ITEM |
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
QUANT. |
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01 |
Cartão VEM comum |
UNID. |
700 |
ANEXOS
ANEXO
LICITAÇÕES E CONTRATOS
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2023 – SMS. OBJETO: Renovação no contrato de empresa especializada em locação de purificadores de água e supressão no percentual de aproximadamente 76,74%. CONTRATADA: COLORTEL LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA – CNPJ: 42.287.193/0001-53.VALOR SUPRIMIDO: R$ 104.940,00 (cento e quatro mil e novecentos e quarenta reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/02/2024 a 27/02/2025. Jaboatão dos Guararapes, 23/02/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2018 – SMS. OBJETO: Renovação Excepcional e Reequilíbrio no percentual 3,924% no contrato de Prestação de Serviços de SAÚDE de OFTALMOLOGIA AMBULATORIAL. CONTRATADA: SEOPE – Serviço Oftalmológico de Pernambuco Ltda – CNPJ: 35.470.574/0004-50.VALOR ACRESCIDO: R$ 187.135,08 (cento e oitenta e sete mil e cento e trinta e cinco reais e oito centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 4.955.771,52 (quatro milhões novecentos e cinquenta e cinco mil e setecentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/11/2023 a 20/11/2024. Jaboatão dos Guararapes, 20/11/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 008/2024 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016.2023.PE.002.EPC-SIN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO A PROTEÇÃO DE TALUDES E BARREIRAS COM REVESTIMENTO EM GEOCOMPOSTO DE PVC, COM COBERTURA DE PROTEÇÃO MECÂNICA EXECUTADA EM CHAPISCO JATEADO DE CIMENTO E AREIA, PARA A PREVENÇÃO DE EROSÃO, INCLUINDO PREPARAÇÃO, LIMPEZA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DOS ENTULHOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.. CONTRATADA: VIAENCOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA – CNPJ: 13.596.559/0001-78.VALOR: R$ 7.995.000,00 (sete milhões e novecentos e noventa e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 23/02/2024 a 23/11/2024. Jaboatão dos Guararapes, 23/02/2024. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da UBS Mario Santiago.. CONTRATADA: ESPÓLIO DE ROSA MARIA BARBOSA REPRESENTADA PELO INVENTARIANTE MARLENO ANTONIO DA SILVA – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2023 a 31/12/2024. Jaboatão dos Guararapes, 28/12/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 001/2024 – SPF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 172.2023.INEX.071.EPC-SPF. OBJETO: Contratação de Instituição Financeira, por intermédio de suas agências, para prestação de serviços bancários de recebimento de tributos e outras receitas municipais, através de documentos de arrecadação municipal -DAM, em padrão FEBRABAN. CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S/A – CNPJ: 00.000.000/0001-91.VALOR: R$ 168.919,72 (cento e sessenta e oito mil e novecentos e dezenove reais e setenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 03/01/2024 a 03/01/2025. Jaboatão dos Guararapes, 03/01/2024. FABIANA SILVEIRA XAVIER . Secretária Executiva da Receita.
CONTRATO Nº 003/2024 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de Película de proteção solar SMOKE Invertida 5, com bloqueio de 99,9% dos raios ultravioleta e bloqueio de 85% dos raios infravermelhos para atendimento da necessidade do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes.. CONTRATADA: FIX FILM PELÍCULA DE CONTROLE SOLAR E VISUAL – CNPJ: 16.517.374/0001-19.VALOR: R$ 3.910,00 (três mil e novecentos e dez reais). VIGÊNCIA: 23/02/2024 a 23/02/2029. Jaboatão dos Guararapes, 23/02/2024. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2017 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Coordenação da II Regional, situado à Av Conde Pereira Carneira, nº 32-A, Sucupira, Cep: 54280-325, Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: ESPÓLIO DE ROSA MARIA BARBOSA REPRESENTADA PELO INVENTARIANTE MARLENO ANTONIO DA SILVA – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2023 a 31/12/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/12/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2018 – SEDESC. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA MURILO BRAGA, Nº 117-B, SUCUPIRA, PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA REGIONAL 2. CONTRATADA: SUELEN MARÍLIA DE SOUZA – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 07/02/2024 a 07/02/2025. Jaboatão dos Guararapes, 06/02/2024. Maria Jacinta Nascimento da Silva. Secretária Executiva de Assistência Social.
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2023 – SAS. OBJETO: Alteração do plano de trabalho inicial do termo de colaboração de Execução de serviço de acolhimento residencial, voltado ao apoio social e proteção de pessoas expostas a situações de vulnerabilidades e riscos pessoal e social com o consumo prejudicial de drogas. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: Instituto Acolher – CNPJ: 29.024.369/0001-16.Jaboatão dos Guararapes, 23/02/2024. ERIC MONTES SANTOS . Secretário Executivo de Direitos Humanos, da Família, e de Política Sobre Drogas.
RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072.2023.PE.030.EPC.SME – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 030/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar – Sistema de Execução Indireta, para atender as necessidades dos alunos da Rede Pública de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes, conforme condições, especificações e exigências contidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto, bem como nos relatórios emitidos pelo agente de contratação, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei 14.133/2021, RATIFICO em sua totalidade, o pronunciamento do agente de contratação, CONHECENDO OS RECURSOS interpostos pelas empresas TC DE ARRUDA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 32.998.579/0001-10; VR EMPREENDIEMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 40.786.019/0001-20; e VITÓRIA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 49.081.180/0001-72 , para no mérito julgar totalmente IMPROCEDENTES, mantendo a decisão de habilitação e classificação da empresa vencedora, LOCA BEM ARRENDAMENTO, LOCAÇÃO E TURISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.161.079/0001-84, ante ao cumprimento dos requisitos exigidos no edital. Após o processamento do pregão, comunica-se sua adjudicação e homologação de seu objeto ao vencedor do certame: LOCA BEM ARRENDAMENTO, LOCAÇÃO E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ 13.161.079/0001-84, no valor de R$ 8.531.370,82 (oito milhões, quinhentos e trinta e um mil, trezentos e setenta reais e oitenta e dois centavos)
Jaboatão dos Guararapes, 23 de fevereiro de 2024.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Municipal de Educação e Esportes
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110.2023.PE.048.EPC.SAD – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2023.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos SERVIÇOS CONTINUADOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA CENTRAL DE REFRIGERAÇÃO/CLIMATIZAÇÃO, CHILLER TIPO PARAFUSO, DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS POR CONTA DA CONTRATADA, TRATAMENTO DA ÁGUA E CESSÃO DE MÃO DE OBRA, pelo período de 12 (doze) meses, sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus adendos. Após o fim do prazo para apresentação do recurso administrativo, constata-se que a empresa PLACE SERVICOS, ENGENHARIA, ASSISTENCIA TECNICA, ASSESSORIA, COMERCIO E PRONTA ENTREGA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.650.180/0001-76, não apresentou o documento por qualquer meio de comunicação. Reitero em sua totalidade, os julgamentos emitidos pelo agente de contratação neste processo licitatório. Após o processamento do pregão, comunica-se sua adjudicação e homologação de seu objeto ao vencedor do certame: CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A, inscrita no CNPJ 24.016.172/0001-11, no valor de R$ 564.197,04 (quinhentos e sessenta e quatro mil, cento e noventa e sete reais e quatro centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 23 de fevereiro de 2024.
João Alves Timóteo Neto
Secretário Executivo de Gestão Administrativa
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR nº 01/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de manutenção de barracas de feira de ferro e madeira e reforma de contêineres para atender as necessidades dos empreendedores e feirantes beneficiários da Economia Solidária e demais públicos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, através da Secretaria de Trabalho, Qualificação, Empreendorismo e Juventude. Fundamentação legal: art. 72 e art. 75, inciso II, Lei Federal nº 14.133/21 e art. 10º do Decreto Municipal nº 08 /2023. A empresa M&S SOLUÇÕES PARA SUA EMPRESA, CNPJ nº 36.850.082/0001-00, apresentou a menor Proposta Comercial, no valor global de R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais).
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2024
ANEXOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2024
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001- 96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
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OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de higienização, manutenção corretiva, com reposição de peças, remoção e colocação para manutenção dos condicionadores de ar tipo split e acj, incluindo todos os serviços e materiais necessários para funcionamento dos aparelhos instalados nos equipamentos vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, incluindo a reposição de peças, por um período de 12 (doze) meses. |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 29/01/2024 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacaosas@gmail.com |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 008, de 10 de fevereiro de 2023. |
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – cuja secretária é a autoridade solicitante e o ordenadora de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
ANEXOS
TR
AVISO DE LICITAÇÃO
ALTERAÇÃO DE EDITAL
Processo Licitatório nº 150.2023.PE.066.EPC-SDU. Pregão Eletrônico nº 066.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA QUE CONTEMPLE ATIVIDADES IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO GRÁFICA HORIZONTAL E VERTICAL COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE (SEORP) DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 6.951.237,80 (seis milhões novecentos e cinquenta e um mil, duzentos e trinta e sete reais e oitenta centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 14/03/2024 (quinta-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos estarão disponíveis no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: joao.melo@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2024.
João Mariano – Agente de Contratação.
SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 – SEGD
PREÂMBULO
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da Secretaria Executiva de Governo Digital, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, objetivando a aquisição do objeto adiante descrito:
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OBJETO: Contratação de empresas ou entidades interessadas em promover e conduzir treinamento Fullstack em JavaScript no formato Bootcamp. O treinamento abrangerá tópicos relacionados a React.js, React Native e Node.js |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : 27/02/2024 à 04/03/2024 até às 15:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: carolina.pereira@jaboatao.pe.gov.br e saulo.carvalho@jaboatao.pe.gov.br |
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Responsável (a): Carolina de Freitas Pereira |
Contato: (81) 3134 9293 |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 08/2023 e normativos municipais. |
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: Secretaria Executiva de Governo Digital, cujo Secretário Executivo é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
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ANEXOS
