GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 03 DE ABRIL DE 2024
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.
RESOLVE:
Ato n.º 0211/2024 – EXONERAR A PEDIDO GUSTAVO HENRIQUE SILVA VALENÇA, matrícula nº 4.0911500.4, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 03 de abril 2024.
Ato n.º 0212/2024 – EXONERAR A PEDIDO DIOGENES FERREIRA DE MACEDO JÚNIOR, matrícula nº 4.0911749.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 03 de abril 2024.
Ato n.º 0213/2024 – EXONERAR A PEDIDO MARIANA PEDREIRA MARTINS SOUZA, matrícula nº 4.0592353.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER, com efeito a partir de 1º de abril 2024.
Ato n.º 0214/2024 – NOMEAR ROBSON ANDERSON SILVA MONTENEGRO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 1º de abril 2024.
Ato n.º 0215/2024 – NOMEAR EDUARDA ANDRESSIA DA SILVA DUARTE, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 1º de abril 2024.
Ato n.º 0216/2024 – NOMEAR ELAINE ALINE DA CRUZ SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 1º de abril 2024.
Ato n.º 0217/2024 – EXONERAR MAXIMIAN HENRIQUE PEREIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 4.0750829.4, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 03 de abril 2024.
Ato n.º 0218/2024 – EXONERAR ROBSON BATISTA DA SILVA, matrícula nº 4.0914365.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 03 de abril 2024.
Ato n.º 0219/2024 – EXONERAR SANDRO ANTONIO NOGUEIRA, matrícula nº 4.0914362.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 03 de abril 2024.
ERRATA: No Ato de exoneração a pedido n.º 0202/2024, de MARIA JACINTA NASCIMENTO DA SILVA:
Onde se lê: (…) com efeito a partir de 1º de abril 2024;
Leia-se: (…) com efeito a partir de 02 de abril 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2024.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA DE DEFESA CIVIL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA DE DEFESA CIVIL torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO Nº 07/2024 – SEDC/SUPDC/JG, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
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OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, para os Agentes de Proteção e Defesa Civil, conforme especificações, condições e exigências, estabelecidas no Termo de Referência. |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 08/04/2024 às 15 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: propostas.defesacivil@gmail.com |
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Responsável (a): Ana Claudia Farias |
Contato: (81) 9 98329934 |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, art. 75, inciso II e Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022 e Decreto Municipal nº 08/2023. |
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O termo de referência e seus anexos encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA DE DEFESA CIVIL cujo Secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
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ANEXOS
Termo de Referência
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº504/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 26/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora LEILA DOS SANTOS GOMES, mat. 0.0146285.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 30.01.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº546/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 51/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora KLENIE SYNARA RAMOS DA SILVA, mat. 0.0183040.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 08.03.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº547/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 55/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ADELMA CASSIA ARAUJO SIQUEIRA, mat. 0.0187780.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 01.02.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº548/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 42/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor LUCAS FRANÇA DA SILVA, mat. 0.0912044.1 lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 31.12.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº549/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 47/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora CRISTIANE BARBOSA DE OLIVEIRA, mat. 0.0188573.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 29.01.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº550/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 50/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ODYLLE DIAS MOREIRA MENEZES, mat. 0.0752970.2 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 25.02.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº551/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 54/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora JOCELI DE ANDRADE SALES, mat. 0.0164704.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 01.02.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 552/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Conversão da Referida Licença Prêmio em Pecúnia, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer n° 027/2024 – Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
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01.000883/2024-23 |
JOSE FRANKLIN DA SILVA BROCA |
0.0079545.1 |
Municipal de Saúde |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº554/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 48/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor ADEMIR DO NASCIMENTO SILVA, mat. 0.0213217.1 lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 01.03.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº555/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 46/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor DANIEL CAMPELLO DE OLIVEIRA, mat. 0.0205370.1 lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 10.03.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº556/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 45/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora TANIA REGINA DE MESQUITA CAVALCANTI, mat. 0.0185655.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 02.04.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº557/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 52/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ERIKA OLIVEIRA QUEIROZ DE BARROS, mat. 0.0166448.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Agente Manutenção Infraestrutura Escolar, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 22.01.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 553/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
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04.001886/2024-54 |
ANA KARINA FERREIRA DE ARAÚJO |
0.0162604.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2003/2013 |
02.05.2024 a 30.06.2024 |
|
05.003782/2024-74 |
ALEXSANDRA DE ARAÚJO FERREIRA |
0.0189464.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.05.2024 a 31.05.2024 |
|
01.000815/2024-64 |
CRISLEY NATALIA DA SILVA SOUTO |
0.0189936.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
|
04.001273/2024-17 |
CARMELITA DA SILVA TAVARES |
0.0145262.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2008/2018 |
02.05.2024 a 30.06.2024 |
|
04.000832/2023-91 |
CLÁUDIO FRANCISCO DA SILVA |
0.0131644.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2003/2013 |
01.04.2024 a 27.09.2024 |
|
05.001804/2023-81 |
GIZELIA MARIA FELIX DA SILVA |
0.0180645.1 |
Municipal de Saúde |
2011/2021 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
|
05.001649/2023-01 |
MARIA GUILHERMINO DA SILVA |
0.0181242.1 |
Municipal de Saúde |
2011/2021 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
|
07.000879/2024-13 |
MÁRIO AGRIPINO DOS SANTOS |
0.0143065.1 |
Exec.de Ordem Pública e de Mobilidade |
2007/2017 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
|
05.000367/2024-69 |
REJANE TERTULINA DE SENA |
0.0178438.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
|
04.002222/2024-11 |
SÔNIA MELO DA SILVA |
0.0152382.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2013/2023 |
02.05.2024 a 30.06.2024 |
|
05.001658/2024-74 |
SEVERINO MARQUES DA SILVA FILHO |
0.0171948.1 |
Municipal de Saúde |
2007/2017 |
02.05.2024 a 31.05.2024 |
|
05.000135/2024-19 |
SYLVIA CAROLINA BEZERRA DE S. TRAVASSOS |
0.0192740.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.05.2024 a 31.05.2024 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes,02 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 558/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.
RESOLVE:
Art. 1.º DEFERIR o pedido de Abono de Permanência, de acordo com o parecer n°. 030/2024 da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor(a) |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Data do Requerimento |
|---|---|---|---|---|
|
04.005211/2024-84 |
HIPOLITO SORIANO LIRA |
0.0131415.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
13.03.2024 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 559/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a Lei 430/2010 Que Institui o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos (PCCV).
Considerando Portaria nº 649/2010 –SEGPA, datada de 27.09.2010 e publicada no DOM em 19.10.2010, que promove o enquadramento dos servidores públicos municipais. Os termos da Lei 430/2010 que institui o plano de cargos e carreiras ê vencimentos (PCCV).
RESOLVE:
1 – ENQUADRAR o servidor EDILSON JOAQUIM DA SILVA, mat. 0.0127736.1, no cargo de Guarda Municipal II, mediante PCCV Lei 430/2010 e Lei 799/2012.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 560/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas da servidora abaixo.
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|---|---|---|---|
|
05.002045/2024-54 |
CLAUDINEIDE PEREIRA DA SILVA |
0.0160253.1 |
Municipal de Saúde |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 561/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º.TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 327/2024, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.M n° 38, do dia 29.02.2024, no que concerne a servidora CLAUDIA CAMPELO DOS PRAZERES DE PAULA, matrícula 0.0150096.1.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 562/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1.º DEFERIR o pedido de Redução de Carga Horária em 30%, sem redução dos seus vencimentos e vantagens de acordo com o parecer n° 0074/2024 da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da servidora abaixo:
|
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Data do Requerimento |
|---|---|---|---|
|
CLAUDIA CAMPELO DOS PRAZERES DE PAULA |
0.0150096.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
23.11.2023 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 563/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas e Parecer n° 0217/2024 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes da servidora abaixo.
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|---|---|---|---|
|
04.001779/2024-26 |
ELISÂNGELA RODRIGUES DE LIMA |
0.0133590.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 566/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor RUBEM FERREIRA DA SILVA JUNIOR matrícula nº 0.0157104.1 do Cargo efetivo de Auxiliar de Suporte a Gestão, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11.03.2024
Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 567/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor EMERSON FILIPE DE CARVALHO NOGUEIRA matrícula nº 0.0199370.1 do Cargo efetivo de Analista em Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18.03.2024
Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 568/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor JESIMIEL CORREA BARROS matrícula nº 0.0140333.1 do Cargo efetivo de Técnico em Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.04.2024
Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 569/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a CI nº 147140 – SMS-SEGAF/SMS -SGSUS/SMS-GGT, datada de 27.03.2024.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Agente Comunitário de Saúde ocupado pela servidora LILIAN KARLA DE LIMA SOUZA DANTAS, matrícula 0.0912449.1, em virtude do seu falecimento ocorrido em 21 de março de 2024, conforme inciso V, do art. 53 da Lei nº 224/96.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de março de 2024.
Jaboatão dos Guararapes,03 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 001/2024 – CEC/SAD
A Comissão Especial de Credenciamento constituída pela Portaria nº 007/2024-SAD, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas:
CONSIDERANDO o Edital de Credenciamento – Chamamento Público nº 001/2024 – SEGEP/JABOATÃOPREV, que tem como objeto o Credenciamento de Instituições Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para operarem com amortização de despesas realizadas com cartão de crédito com consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos (comissionados e temporários), inativos, pensionistas da administração direta e indireta das autarquias e fundações bem como aos Conselheiros Tutelares do município do Jaboatão dos Guararapes, publicado no Diário Oficial no dia 09 de Março de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar público, para conhecimento dos interessados, os proponentes habilitados, na primeira chamada para credenciamento, conforme disposto no Anexo Único:
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2024.
Matheus Rannieri Torres de Vasconcelos
Matrícula nº 91.133-7
Anita dos Santos Silva
Matrícula n º 16.785-1
Manuela Araújo de Andrade Cunha
Matrícula nº 91.364-6
ANEXO ÚNICO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 – SEGEP/JABOATÃOPREV
1ª CHAMADA PARA CREDENCIAMENTO:
|
RAZÃO SOCIAL |
CNPJ |
SITUAÇÃO |
|
BANCO PINE S/A |
62.144.175/0001-20 |
HABILITADO |
|
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. |
90.400.888/0001-42 |
HABILITADO |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 063 de 02 de abril de 2024.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, a MANUEL MARROCOS FEITOSA TELES , no cargo de Guarda Municipal, Especialidade Subinspetor, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 14.189-5, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, nos termos do art. 40, §1º, inciso I – 6º-A da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 064 de 03 de abril de 2024.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a WANIA MARIA MONTARROYOS SILVA ARAUJO , no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 3, Referência F, matrícula n° 14.677-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos do art. 40, §1º, inciso I da CF/88, com os benefícios do art 6º-A da EC nº 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
ERRATA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024), PUBLICADO PELA SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE NO DIÁRIO OFICIAL Nº 50, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Por incorreção, ao final do Termo de Referência, em anexo ao mencionado Aviso de Chamamento Público, onde se lê:
CAMILA MELO
COORDENADORA
Leia-se:
LUIZ CARLOS BRAGA NETTO
Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2024.
Ana Paula Cavalcanti de Pontes
Secretária Executiva de Meio Ambiente
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 105/2024- GAB/SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO o Protocolo nº 42102307532023 da Gerência de Gestão de Pessoas com informações de denúncias de supostos fatos ocorridos referentes ao Transporte Escolar;
CONSIDERANDO todos os atos praticados no Processo de Sindicância, tombado sob o nº 001/2024, instaurado através da Portaria nº 057, de 05/02/2024;
CONSIDERANDO todo teor apurado no referido processo durante o período investigativo, oitivas, a análise da documentação acostada e tudo o mais que nele contém;
CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a Comissão Sindicante, com lastro na legislação vigente e em todo material examinado;
RESOLVE:
- ARQUIVAR o presente Procedimento Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, tombado sob o nº 001/2024, fundamentado na apuração constante dos autos, com base na legislação vigente que trata da matéria, conforme art. 173, I da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, com denúncia de supostos fatos ocorridos referentes ao Transporte Escolar;
- DETERMINAR o Encerramento do presente Procedimento Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, adotando os termos do Relatório final, a que chegou a Comissão Sindicante.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de Março de 2024
IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2024 PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
REPUBLICAÇÃO:
Devido ao fracasso da dispensa de licitação Nº 009/2024, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10, §1º, convoca as empresas interessadas em fornecer, por meio de dispensa de licitação em razão do valor, o seguinte objeto: Ventiladores de Parede, para possibilitar a aquisição pela administração, a fim de suprir a necessidade das unidades escolares e prédios administrativos da Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações previstas no Termo de Referência do processo licitatório. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: até 10/04/2024. E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 04 de abril de 2024. SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS.
ANEXOS
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 009/2024 – SME PREÂMBULO
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através do COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS,
no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:
NOTIFICAR
Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).
|
Nº |
NOME |
PERIODO |
SEQUENCIAL |
PROCESSO |
|
1. |
LAEL LEVI COUTINHO DE AZEVEDO |
2020,2021 e 2022. |
1449756-5 |
2019.021790-6 |
|
2. |
ALUISIO LUIZ DE MOURA |
2020,2021 e 2022. |
1449652-6 |
2019.021790-6 |
|
3. |
ALBERTO BONFIN BATISTA |
2020,2021 e 2022. |
1457692-9 |
2019.021790-6 |
|
4. |
SEMIRAMIS DE LOURDES ROCHA |
2020,2021 e 2022. |
1475717-6 |
2019.021790-6 |
|
5. |
PAULO XAVIER DE MORAES |
2020,2021 e 2022. |
1463956-4 |
2019.021790-6 |
|
6. |
REGINA MARIA NUNES DE OLIVEIRA |
2019,2020, 2021 e 2022. |
1537635-4 |
2023010754-5 |
|
7. |
MANOEL TEXEIRA DOS SANTOS |
2019,2020, 2021,2022 e 2023. |
1487392-3 |
2023016391-7 |
|
8. |
LUIZA FELICIANO DA SILVA |
2021 e 2022. |
1201918-6 |
2018022709-7 |
|
9. |
ESPÓLIO DE ALUSIO ALVES |
2019,2020, 2021 e 2022. |
1400582-4 |
2018022709-7 |
|
10. |
EDINALDA RAMOS TAVARES |
2019,2021 |
1201684-5 |
2021005814-0 |
|
11. |
MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO |
2019,2020, 2021,2022 e 2023. |
1201685-3 |
2021005814-0 |
|
12. |
CARLÚCIO DA SILVA TAVARES |
2019,2021 |
1201683-7 |
2021005814-0 |
|
13. |
MARIA DE LUERDES TAVARES DA SILVA |
2019,2021 |
1201686-1 |
2021005814-0 |
|
14. |
SINIVAL JANUARIO DANTAS |
2022 e 2023. |
1027060-4 |
2023026769-0 |
|
15. |
ESPÓLIO DE JOÃO FELIPE DE ALMEIDA |
2019,2021 e 2022. |
1452447-3 |
2023015725-9 |
|
16. |
RAN-REFINARIA DE AÇÚCAR DO NORTE S/A |
2019,2020, 2021,2022 e 2023. |
1536998-6 |
2022031190-5 |
|
17. |
ESPÓLIO DE IEDA GUEDES ALCOFORADO |
2022 e 2023. |
1029389-2 |
2023025010-0 |
|
18. |
NANCI DA SILVA SANTANA |
2023 |
1537360-6 |
2023002539-5 |
|
19. |
ESPÓLIO DE CARLOS PEREIRA DA SILVA |
2019,2020 e 2021. |
1033014-3 |
2021017506-5 |
|
20. |
MARIA JOSÉ SANTOS DA SILVA MONTEIRO |
2019,2020, 2021,2022 e 2023. |
1209227-4 |
2023008334-4 |
|
21. |
MARIA JOSÉ SANTOS DA SILVA MONTEIRO |
2019,2020, 2021,2022 e 2023. |
1538322-9 |
2023008334-4 |
|
22. |
ESPÓLIO DE DAMIANA NASCIMENTO DE AZEVEDO |
2020,2021, 2022 e 2023. |
1018101-6 |
2023028379-3 |
|
23. |
ESPÓLIO DE JAIME PEREIRA DE MIRANDA |
2019,2020, 2021 e 2022. |
1452908-4 |
2023027858-7 |
|
24. |
ANDRÉ IGOR DE FIGUEREDO LIMA |
2022 |
1250834-9 |
2022030282-5 |
O contribuinte, nos termos do artigo 16-A e §5º do artigo 112, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta notificação Conforme artigos 140 e 141, todos da Lei Municipal nº155/91, poderá solicitar a revisão dos valores lançados, apresentando as razões de fato e de direito pertinentes, dirigidas à Coordenação de Tributos Imobiliários.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2024.
MURILO BANDEIRA DE SOUZA
Assinado de forma digital por MURILO BANDEIRA DE SOUZA RIBEIRO:88833941434
RIBEIRO:88833941434 Dados: 2024.03.27 12:45:51 -03’00’
Murilo Bandeira de Souza Ribeiro Coordenador de Tributos Imobiliários Auditor Fiscal Tributário
Matrícula: 17.333-9
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em executar o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de Ambulância de Suporte Básico Tipo “B”, com equipe (condutor e técnico de enfermagem), Monitor multiparamétricos, Cilindro de oxigênio com fluxômetro, manômetro e válvula reguladora e maca, para suporte aos postos fixos da Festa de Nossa Sra dos Prazeres (FESTA DA PITOMBA 2024), em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 03 de abril de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CHAMAMENTO PÚBLICO PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no
10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº08/2023, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
|
OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de Ambulância de Suporte Básico Tipo “B”, com equipe (condutor e técnico de enfermagem), Monitor multiparamétricos, Cilindro de oxigênio com fluxômetro, manômetro e válvula reguladora e maca, para suporte aos postos fixos da Festa de Nossa Sra dos Prazeres (FESTA DA PITOMBA 2024), em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência. |
|
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 08/04/2043 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
|
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: |
|
RESPONSÁVEL: Kamila dos Santos |
|
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023. |
|
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
|
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo Secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
|
ITEM |
DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO |
DATAS |
09/04 17- 02h |
10/04 17- 02h |
11/04 17- 02h |
12/04 17- 02h |
13/04 17- 02h |
14/04 17- 02h |
|
01 |
Ambulância Suporte Básico Tipo “B”, com equipe (condutor e tecnico de enfermagem), Monitor multiparamétrico, Cilindro de oxigênio com fluxometro, manômetro e válvula reguladora e maca. |
UNID |
01 |
01 |
01 |
01 |
01 |
01 |
ANEXOS
TR
LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 150.2023.PE.066.EPC-SDU. Pregão Eletrônico nº 066.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA QUE CONTEMPLE ATIVIDADES IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO GRÁFICA HORIZONTAL E VERTICAL COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE (SEORP) DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 6.951.676,00 (seis milhões novecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e setenta e seis reais). Data e Local da Sessão de Abertura: 22/04/2024 (segunda-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos estarão disponíveis no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: joao.melo@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2024.
João Mariano – Agente de Contratação.
