GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 49, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
CONSIDERANDO o repasse que será realizado nos termos Emenda Constitucional nº 127 de 22/12/2022, da Portaria GM/MS nº 3.416, de 25/03/2024, do Ministério da Saúde, e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.222 DF;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.572/2023 de 05/10/2023, que autoriza o poder executivo a repassar o recurso da assistência complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, instituído pela Lei Federal nº 14.434, de 04/08/2022, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 1.482.010,27 (Hum milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil, dez reais e vinte sete centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10 122 2020 2.108 |
– GESTÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE |
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Red. 876 FNT 1.605.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
36.524,73 |
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10 301 2005 2.112 |
– GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE – APS |
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Red. 877 FNT 1.605.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
258.012,18 |
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10 302 2033 2.118 |
– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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Red. 878 FNT 160500000000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
18.585,98 |
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Red. 879 FNT 1.605.0000.0000 |
3.3.50.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.071.384,68 |
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10 302 2033 2.119 |
– GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
||
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Red. 880 FNT 1.605.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
89.893,78 |
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10 305 2051 2.132 |
– GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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Red. 881 FNT 1.605.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
7.608,92 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.482.010,27
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos da transferência da União, modalidade fundo a fundo, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal da Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 3.416, 25 de março de 2024, do Ministério da Saúde, não previsto no orçamento.
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RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
(QUADRO DE RECEITAS)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$
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1.0.0.0.00.0.000 |
RECEITAS CORRENTES |
1.482.010,27 |
|
1.7.0.0.00.0.000 |
Transferências Correntes |
1.482.010,27 |
|
1.7.1.0.00.0.000 |
Transferências da União e de suas Entidades |
1.482.010,27 |
|
1.7.1.3.00.0.000 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
1.482.010,27 |
|
1.7.1.3.50.0.000 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das ações e serviços públicos de Saúde |
1.482.010,27 |
|
1.7.1.3.50.5.000 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS |
1.482.010,27 |
|
1.7.1.3.50.5.103 |
Complemento piso enfermagem |
1.482.010,27 |
TOTAL R$ 1.482.010,27
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA Secretária Municipal de Saúde |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA LICITAÇÃO
Reconheço e ratifico, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a Dispensa de Licitação nº. 005/2024 decorrente do chamamento público, publicado no Diário Oficial do Município em 11/04/2024, no DOM nº 64, pela Controladoria Geral, para a aquisição de 08 (oito) unidades de cadeiras plus giratórias média, encosto revestido interno em polipropileno injetado estrutural, conformado anatomicamente. Espuma injetada em poliuretano flexível isenta de CFC, espessura média de 40mm, com capacidade mínima de 120 kilos, mediante dispensa de licitação, para atendimento das necessidades da Controladoria Geral do Município de Jaboatão dos Guararapes. Adjudicando seu objeto a empresa FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 49.058.654/0001-65, 08 (oito) Cadeiras Plus Giratórias Média no valor total de R$ 5.870,00 (cinco mil oitocentos e setenta reais).
Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2024.
Carlos Montarroyos
Controlador Geral do Município
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 651/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 0272/2024, 0271/2024, 0292/2024, 0274/2024, 0277/2024, 0262/2024, 0263/2024, 0273/2024.-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 10.04.2024, 11.04.2024, 05.04.2024.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
01 |
0.0139688.1 |
ANNA PAULA E. DA FONTE |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
6 |
M |
III |
7 |
N |
|
02 |
0.0167401.1 |
EDNALVA MARIA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
3 |
F |
III |
4 |
G |
|
03 |
0.0212547.2 |
GABRIELA DA SILVA FREITAS DE ALENCAR |
PROFESSOR 2 |
01.01.2024 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
04 |
0.0187879.1 |
KARLA ADRIANA CAVALCANTI DA SILVA SENA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
2 |
C |
III |
2 |
D |
|
05 |
0.0185469.1 |
MARIA SOLANGE WAKED DE ARAUJO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
II |
1 |
B |
II |
2 |
C |
|
06 |
0.0187100.1 |
RENATA DA CONCEICAO SILVEIRA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2017 |
IV |
1 |
B |
IV |
2 |
C |
|
07 |
0.0186228.1 |
ROBERTA RAFAELLA DE ALBUQUERQUE CUNHA |
PROFESSOR 1 |
01.07.2024 |
III |
3 |
E |
III |
3 |
F |
|
08 |
0.0188280.1 |
SIDNEIDE FERREIRA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
2 |
D |
III |
3 |
E |
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 652/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Progressão por Desempenho, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres 0291/2024, 0275/2024, 0287/2024, 0276/2024, 0290/2024 da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, das servidoras abaixo:
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Nº Processo |
Nome da Servidora |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
04.004745/2024-93 |
CRISTINA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA |
0.0911961.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
|
04.004031/2024-85 |
ERICA MARIA DO NASCIMENTO MELO |
0.0203491.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
|
04.006199/2024-25 |
LAISA MADUREIRA DA SILVA |
0.0212580.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
|
04.001501/2024-59 |
MARIAMELIA AGRA DA SILVA |
0.0150410.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
|
04.006028/2024-04 |
VANESSA FREIRE FERREIRA |
0.0162485.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº653/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023,
CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 0267/2024, 0221/2024, 0270/2024, 0268/2024, 0269/2024, 0257/2024, 0254/2024- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 09.04.2024, 26.03.2024, 10.04.2024, 04.04.2024.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO os servidores abaixo:
|
Item |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
EFEITO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
|
||
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
Classe |
Nível |
Classe |
Nível |
|
|
01 |
0.0152870.1 |
ADALGISA BARBOSA DE S. OLIVEIRA |
AG. ALIM. ESCOLAR |
21.03.2021 |
I |
F |
I |
G |
|
|
02 |
0.0152870.1 |
ADALGISA BARBOSA DE S. OLIVEIRA |
AG. ALIM. ESCOLAR |
21.03.2024 |
I |
G |
I |
H |
|
|
03 |
0.0151360.1 |
ALEIDE MARIA CRAVO TEIXEIRA |
AG. ALIM. ESCOLAR |
17.03.2024 |
III |
G |
III |
H |
|
|
04 |
0.0153338.1 |
ANA CARLA DE ARAÚJO SANTOS |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
25.03.2024 |
III |
G |
III |
H |
|
|
05 |
0.0150983.1 |
JOSÉ JOAQUIM DA ROCHA NETO |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
19.03.2024 |
V |
G |
V |
H |
|
|
06 |
0.0149608.1 |
JANIEDSON LAPA DOS SANTOS |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
12.03.2024 |
IV |
G |
IV |
H |
|
|
07 |
0.0155349.1 |
RITA DE CASSIA LOPES |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
28.03.2024 |
V |
G |
V |
H |
|
|
08 |
0.0158550.1 |
SILVIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA |
AG. ADM. ESCOLAR |
28.03.2024 |
V |
G |
V |
H |
|
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA N° 067, de 16 de abril de 2024.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:
Retificar a portaria nº 008, editada em 03 de janeiro de 2024, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 20/08/2005 para os beneficiários MARIA LÍVIA DE MENDONÇA E SILVA ANTUNES, MARIA LUÍZA DE MENDONÇA SILVA ANTUNES, JOÃO RAFAEL MENDES DE MENDONÇA ANTUNES E MAURO DA SILVA ANTUNES NETO e a partir de 01/12/2023 para a beneficiária MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA, todos beneficiários do ex-servidor MAURO DA SILVA ANTUNES JÚNIOR, matrícula n° 14.191-7, falecido em 20/08/2005, que ocupou o cargo de Guarda Municipal, nos termos do art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação dada pela EC 41/2003, combinado com o art. 9º, inciso I, art 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso II e art. 22, §1º, todos da Lei Municipal 108/2001, ressalvando que o art. 9º teve sua redação alterada pela Lei Municipal 102/2006 e o art. 21, ganhou nova redação dada pela Lei Municipal 1.334/2017.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 20/08/2005 (data do óbito) para os primeiros beneficiários e 01/12/2023 (data do requerimento) para a última beneficiária.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
ERRATA
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:
Tornar sem efeito a publicação constante no Diário Oficial nº 68 de 17 de abril de 2024, referente à Portaria nº 050 de 01 de abril 2024, em razão da mesma portaria ter sido publicada em 03 de abril de 2024, D.O.M. nº 59, surtindo todos os seus efeitos.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de abril de 2024
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003.2024.PE.002.EMLUME. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços contínuos de gerenciamento de frota de veículos, com fornecimento de combustível DIESEL, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, para gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip ou tecnologia radio frequency identification (rfid), identificação por radiofrequência. Após o processamento da licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e a ADJUDICAÇÃO de seu objeto à LICITANTE VENCEDORA: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 12.039.966/0001-11, no VALOR GLOBAL de R$ 57.212,50 (cinquenta e sete mil, duzentos e doze reais, cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes/PE, 17 de abril de 2024. Paulo Roberto Sales Lages. Presidente da EMLUME.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 122/2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a CI Nº 0158272, do dia 09/04/2024, emitida pela Superintendência de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação do professor ALEXSANDRO RAMOS DOS SANTOS, matrícula nº 91.187-9, na função de Secretário Escolar;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do(a) servidor(a).
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR, o professor ALEXSANDRO RAMOS DOS SANTOS, matricula nº 91.187-9, na função de Secretário Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professora Estelita Maria Mendes, com efeito retroativo, ao dia: 09 de abril de 2024.
Art. 2º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril de 2024.
IANY JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 124 /2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a CI Nº 0158435, do dia 09/04/2024, emitida pela Superintendência de Ensino e Gestão, solicitando a NOMEAÇÃO da professora IZABEL DE ARAÚJO PONTES, matrícula nº 75.712-0, na função de Supervisora Escolar;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do(a) servidor(a).
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR, a professora IZABEL DE ARAÚJO PONTES, matricula nº 75.712-0, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque, com efeito retroativo, ao dia: 04 de abril de 2024.
Art. 2º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril de 2024.
IANY JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 125 /2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a CI Nº 0158512, do dia 09/04/2024, emitida pela Superintendência de Ensino e Gestão, solicitando a NOMEAÇÃO da professora JORGECY PEREIRA DA SILVA CABRAL, matrícula nº 76.318-5, na função de Supervisora Escolar;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do(a) servidor(a).
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR, a professora JORGECY PEREIRA DA SILVA CABRAL, matricula nº 76.318-5, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Cláudio Agrício, com efeito retroativo, ao dia: 04 de abril de 2024.
Art. 2º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril de 2024.
IANY JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 126 /2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a CI Nº 0158663, do dia 09/04/2024, emitida pela Superintendência de Ensino e Gestão, solicitando a NOMEAÇÃO da professora CRISTIANY CAVALCANTE ALMEIDA COSTA, matrícula nº 91.181-8, na função de Supervisora Escolar;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do(a) servidor(a).
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR, a professora CRISTIANY CAVALCANTE ALMEIDA COSTA, matricula nº 91.181-8, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professora Tecla Teixeira de Arruda, com efeito retroativo, ao dia: 02 de abril de 2024.
Art. 2º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril de 2024.
IANY JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 123 /2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a CI Nº 0158356, do dia 09/04/2024, emitida pela Superintendência de Ensino e Gestão, solicitando a EXONERAÇÃO, a pedido do professor DÁRIO ALENCAR DO NASCIMENTO, matrícula nº 21.308-0, da função de Vice-Diretor Escolar e NOMEAÇÃO do professor DÁRIO ALENCAR DO NASCIMENTO, matrícula nº 21.308-0, na função de Supervisor Escolar;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do(a) servidor(a).
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, a pedido o professor DÁRIO ALENCAR DO NASCIMENTO, matrícula nº 21.308-0, da função de Vice-Diretor Escolar, da Escola Municipal Maria José Bezerra, com 200 h/a, com efeito retroativo, ao dia: 02 de abril de 2024.
Art. 2º. NOMEAR, o professor DÁRIO ALENCAR DO NASCIMENTO, matrícula nº 21.308-0, na função de Supervisor Escolar, na Escola Municipal Ana Farias de Souza, com 200 h/a, com efeito retroativo, ao dia: 03 de abril de 2024.
Art. 2º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril de 2024.
IANY JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA CONJUNTA SME/SAD/PGM/CGM Nº 001/2024
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES em conjunto com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e a CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, neste ato representadas por seus titulares, que no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso V, do artigo 65, da Lei Orgânica Municipal, especialmente com fulcro na Lei Complementar nº 045/2023.
CONSIDERANDO a necessidade de revisão da Resolução n.º 001/2011, a qual dispõe sobre Avaliação de Desempenho durante o período de Estágio Probatório dos Profissionais do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, por meio de uma construção multidisciplinar.
R E S O L V E:
Art. 1º Instituir a Comissão de Revisão da Resolução n.º 001/2011, constituída pelos seguintes servidores:
I – SILVIA SOUZA DOS SANTOS – matrícula n.º 0.0166006.1, enquanto representante da Secretaria Municipal de Educação e Esportes;
II – MIRNA DIMENSTEIN – matrícula n.º 592634, enquanto representante da Secretaria Municipal de Educação e Esportes;
III – ANA CAROLINA DE FARIAS GUIMARÃES – matrícula n.º 4.0917617.1, enquanto representante da Secretaria Municipal de Administração;
IV – PATRÍCIA CIDRIM CAMPOS – matrícula n.º 4.0912934.1, enquanto representante da Controladoria Geral do Município;
V – JÚLIO HENRIQUE FERREIRA PATRIOTA – matrícula n.º 17.327-4, enquanto representante da Procuradoria Geral do Município;
VI – EDNA MARIA DE LIMA SILVA – matrícula n.º 15.343-5, enquanto representante do Núcleo de Normatização da Secretaria Municipal de Educação e Esportes;
Art. 2º A presidência da Comissão de Revisão da Resolução n.º 001/2011, ficará a cargo da servidora SILVIA SOUZA DOS SANTOS – matrícula: 0.0166006.1;
Art. 3º A Comissão de Revisão da Resolução n.º 001/2011 realizará reuniões quinzenais para discussão das demandas a serem deliberadas, esta que se dará início 15 (quinze) dias após a publicação de sua instituição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 18 abril de 2024.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Thiago Albuquerque Fernandes
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Rafaela Ferraz de Albuquerque Pragana
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO
Carlos Eduardo Montarroyos
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
PROCESSO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 053.2024.DISP.006.EPC-SME.
OBJETO: contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar dos tipos janela (ACJ) e split (hi wall, piso teto e cassete), assim como instalação e desinstalação de split, incluindo materiais e/ou fornecimento de peças, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Município do Jaboatão dos Guararapes, conforme condições, especificações e quantidades demonstradas no Termo de Referência do objeto, legalmente fundamentado no art. 75, VIII, da Lei Federal nº. 14.133/2021. RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo de dispensa de licitação decorrente do chamamento público – dispensa emergencial, para contratação da empresa ASB COMÉRCIO ATACADO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 53.535.660/0001-33, com o valor de proposta vencedora no importe de: R$ 575.279,00 (quinhentos e setenta e cinco mil, duzentos e setenta e nove reais), pelo qual constato a regularidade dos atos processuais e comunico a adjudicação e homologação da contratação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2024.
REGINALDO ARAÚJO DE LIMA
Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais
SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
REPUBLICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 005/2024 – SEORP
PREÂMBULO
O Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, inscrito no CNPJ /MF sob o n° 10.377.679/0001-96, através da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA
REPUBLICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 006/2024 – SEORP
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO ÚNICO
REPUBLICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 009/2024 – SEORP
PREÂMBULO
O Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, inscrito no CNPJ /MF sob o n° 10.377.679/0001-96, através da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA
Retificação da Fundamentação Legal do Chamamento Público n° 012/2024 – SEORP, publicado em 18 de abril de 2024, no Diário Oficial do Município.
“Republicação da Fundamentação legal do Chamamento Público n° 012/2024 – SEORP, publicado no DOM em 18 de abril de 2024 onde se lê: … com fundamento no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito … Leia-se: com fundamento no Artigo 75, Inciso I, da Lei n° 14.133/2021.”
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 008/2024 – SEORP
PREÂMBULO
O Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, inscrito no CNPJ /MF sob o n° 10.377.679/0001-96, através da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Aviso de Licitação
Processo Licitatório Nº: 050.2024.PE.016.EPC-SMS Pregão Eletrônico 016/2024. Objeto: FORMAÇÃO DO REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE CAPAS DE CAIXA D’ ÁGUA EM TELA 100% POLIÉSTER, TIPO TOUCA, PARA PROVER PARTE DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. Valor Máximo Aceitável: R$ 312.564,00 (trezentos e doze mil e quinhentos e sessenta e quatro reais). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Data da Sessão de Abertura e Limite de Envio de Propostas: 03/05/2024, às 09:30h. Sistema eletrônico utilizado: Licitar Digital. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas ( www.pncp.gov.br) e pela plataforma do licitar digital (www.licitardigital.com.br). Demais informações pelo E-mail: claudemir.melo@jaboatao.pe.gov.br ou através do Telefone: (81) 9 9975-1797, no horário de 8:00h às 15h, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2024. Claudemir Gomes – Agente de Contratação.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Comunica-se a homologação e adjudicação, em todos os seus termos, do Processo Licitatório nº 013.2024.CONC.002.EPC-SIN. Concorrência Eletrônica nº 002.2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PONTES NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME O CONTRATO DE REPASSE Nº 915533_2021, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO do Lote Único à LICITANTE VENCEDORA: ABTEC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 12.754.237/0001-47, pelo VALOR GLOBAL R$ 1.042.607,10 (um milhão, quarenta e dois mil, seiscentos e sete reais e dez centavos). O VALOR TOTAL HOMOLOGADO da Concorrência é de R$ 1.042.607,10 (um milhão, quarenta e dois mil, seiscentos e sete reais e dez centavos)
Jaboatão dos Guararapes, 18 de Abril de 2024.
Eduardo Torres Cavalcanti
Secretário Executivo de Obras
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO
Processo Licitatório Nº 015.2024.PE.009.EPC-SIN – Pregão Eletrônico Nº 009/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REQUALIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEQUENAS VIAS, EM DIVERSAS COMUNIDADES, INCLUINDO SERVIÇOS DE REVESTIMENTO DE PISO EM CONCRETO, PISO EM INTERTRAVADO, ALVENARIAS E REDES DE DRENAGEM CONDOMINIAL, NAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS DO LOTE 01 (REGIONAIS ADMINISTRATIVAS 5, 6 E 7), LOTE 02 (REGIONAIS ADMINISTRATIVAS 1 E 4), LOTE 03 (REGIONAIS ADMINISTRATIVAS 2 E 3), LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. O Agente de contratação convoca os interessados para comparecerem à sessão eletrônica na plataforma do Licitar Digital no dia 22 de Abril de 2024 (segunda-feira) às 10:00.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2024.
Amanda Barreto – Agente de Contratação
CONTRATAÇÕES DIRETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 064.2024.INEX.035.EPC-SDE. INEXIGIBILIDADE nº 035/2024. Natureza do Objeto: Contratação de prestação de serviço artístico para o Festival da Macaxeira, que será realizada nos dias 19 e 20 de Abril de 2024, selecionadas através do credenciamento nº 001/2024, realizado pela Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer.
Contratados:
PROPONENTECPF/CNPJATRAÇÃOVALOR
M J DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23TRIO PÉ DE SERRA OS PARCEIROS DO FORRÓR$ 10.000,00
M J DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23TRIO SANFONA DO POVOR$ 3.500,00
M J DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23TRIO ESQUENTA MULHERR$ 3.500,00
M J DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23TONY BORBA DE MELOR$ 3.500,00
Valor total de R$20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais)
Fundamento: Artigo 74, IV, da Lei nº 14.133/2021.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de Abril de 2024.
Pedro Henrique Carvalho de Araújo – Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer
