DECRETO Nº 66, DE 03 DE MAIO DE 2024

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS no valor de R$ 1.180.000,00 (Hum milhão, cento e oitenta mil reais) na dotação abaixo discriminada:

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS

SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.180.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2023, recursos não vinculados.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de Maio de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

94897

ATOS DO DIA 06 DE MAIO DE 2024

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 0334/2024 – EXONERAR A PEDIDO BRUNA RAFAELA VICENTE DA SILVA, matrícula nº 4.0916133.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de maio 2024.

Ato n.º 0335/2024 – EXONERAR A PEDIDO SILAS WESLLEN PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 4.0914815.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS, com efeito a partir de 02 de maio 2024.

Ato n.º 0336/2024 – EXONERAR A PEDIDO THIALLY FRANCIOLE GOMES, matrícula nº 4.0917396.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, da SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 07 de maio 2024.

Ato n.º 0337/2024 – EXONERAR FELIPE JOSE ALVES MENDES, matrícula nº 4.0592147.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 1º de maio 2024.

Ato n.º 0338/2024 – NOMEAR FELIPE JOSE ALVES MENDES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 02 de maio 2024.

Ato n.º 0339/2024 – NOMEAR RÔMULO DE MIRANDA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 02 de maio 2024.

Ato n.º 0340/2024 – NOMEAR DIMAS ALVES CLEMENCIO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 02 de maio 2024.

Ato n.º 0341/2024 – EXONERAR THIAGO CESAR DE ARAUJO, matrícula nº 4.0917396.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 1º de maio 2024.

Ato n.º 0342/2024 – NOMEAR THIAGO CESAR DE ARAÚJO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 02 de maio 2024.

Ato n.º 0343/2024 – NOMEAR STHEFANNY GUIMARÃES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 02 de maio 2024.

Ato n.º 0344/2024 – EXONERAR MICHELE GONÇALVES COUTINHO, matrícula nº 4.0911756.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de maio 2024.

Ato n.º 0345/2024 – NOMEAR MICHELE GONÇALVES COUTINHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 02 de maio 2024.

Ato n.º 0346/2024 – NOMEAR ANNA CAROLLINA SANTANA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 02 de maio 2024.

Ato n.º 0347/2024 – NOMEAR RAYANE KAROLINE NASCIMENTO DA COSTA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 02 de maio 2024.

Ato n.º 0348/2024 – NOMEAR NATHALY KARINE DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 02 de maio 2024.

Ato n.º 0349/2024 – NOMEAR HERMERSON FERNANDO XAVIER DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 02 de maio 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de maio de 2024.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

94898

PORTARIA Nº 016/2024 – CG/CPIA

A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §2º, §3º e §4º, da Lei Complementar nº 045/2023, publicada no DOM nº 063 em 01/04/2023, como também no Ato nº 0539/2022, publicado no DOM nº 068 de 07/04/2022;

Resolve:

Art. 1º Designar JESSIKA DE SANTANA BORGES, matrícula nº. 4.0918181.1 – PRESIDENTE; CLETO JOSÉ MENDES FILHO, matrícula nº.15.210-2, MEMBRO TITULAR; ANDRÉA HERMÍNIO MENDONÇA BASTOS, matrícula de nº. 19.802-1, MEMBRO TITULAR; ANDERSON HUMBERTO RAFAEL PEREIRA, matrícula nº 15.400-8, MEMBRO TITULAR; MAUNIERE SILVEIRA DA SILVA, matrícula de nº. 15.463-6, MEMBRO TITULAR; CEZAR RIBEIRO DA SILVA, matrícula de nº 16.628-6, MEMBRO TITULAR, todos integrantes da Comissão Permanente de Inquérito, conforme Portaria nº. 005/2024 – CG/CPIA, publicada no DOM nº 035, de 24/02/2024, para instaurar o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei Municipal 224/96, proceda com a apuração de eventuais responsabilidades administrativas, decorrentes de infrações disciplinares e/ou legais constantes no Processo Administrativo nº 006/2024 – CG/CPIA, atuando ainda no exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da presente investigação.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de maio de 2024.

Isabela Oliveira Silva Guedes

Corregedora Geral do Município

94866

PORTARIA Nº 017/2024 – CG/CPIA

A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §2º, §3º e §4º, da Lei Complementar nº 045/2023, publicada no DOM nº 063 em 01/04/2023, como também no Ato nº 0539/2022, publicado no DOM nº 068 de 07/04/2022;

Resolve:

Art. 1º Designar JESSIKA DE SANTANA BORGES, matrícula nº. 4.0918181.1 – PRESIDENTE; CLETO JOSÉ MENDES FILHO, matrícula nº.15.210-2, MEMBRO TITULAR; ANDRÉA HERMÍNIO MENDONÇA BASTOS, matrícula de nº. 19.802-1, MEMBRO TITULAR; ANDERSON HUMBERTO RAFAEL PEREIRA, matrícula nº 15.400-8, MEMBRO TITULAR; MAUNIERE SILVEIRA DA SILVA, matrícula de nº. 15.463-6, MEMBRO TITULAR; CEZAR RIBEIRO DA SILVA, matrícula de nº 16.628-6, MEMBRO TITULAR, todos integrantes da Comissão Permanente de Inquérito, conforme Portaria nº. 005/2024 – CG/CPIA, publicada no DOM nº 035, de 24/02/2024, para instaurar o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei Municipal 224/96, proceda com a apuração de eventuais responsabilidades administrativas, decorrentes de infrações disciplinares e/ou legais constantes no Processo Administrativo nº 007/2024 – CG/CPIA, atuando ainda no exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da presente investigação.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de maio de 2024.

Isabela Oliveira Silva Guedes

Corregedora Geral do Município

94867

PORTARIA N°. 741 / 2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 00180/2024 – SMS, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, datado de 05 de abril de 2024;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º:73/2024– GP, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 23 de abril de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º – AUTORIZAR a Cessão da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, mediante PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA / PE, nas condições abaixo especificadas:

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de maio de 2024.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

94869

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2023

Edital de Convocação nº 005/2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2023, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 203/2023 – SME e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2023.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2024.

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

Secretária Municipal de Educação e Esportes

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

94841

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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PORTARIA Nº 080 de 03 de maio de 2024 .

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a ADAUTO SALES DOS SANTOS, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de vencimento 3, matrícula n° 11.546-0, lotado na Secretaria Municipal de Administração, nos termos art. 17, incisos I a V, §1º, §2º e §6º, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

94847

PORTARIA Nº 081 de 03 de maio de 2024 .

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a JESSE FRANCISCO DA SILVA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de vencimento 3, matrícula n° 12.260-2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 17, incisos I a V, §1º, §2º e §6º, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

94848

PORTARIA Nº 082 de 03 de maio de 2024.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério, com proventos integrais, a ROSIVANIA BARBOSA DE AGUIAR, no cargo de Professor 1, Classe III, Nivel 5, Referência J, matrícula n° 13.957-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos art. 18, incisos I a V,§§ 1º e 2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

94849

PORTARIA Nº 083 de 03 de maio de 2024.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a VALTER QUEIROZ SILVA, no cargo de Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar, Classe III, Nível G matrícula n° 15.896-8, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos art. 18, incisos I a V, § 2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

94850

PORTARIA Nº 084 de 06 de maio de 2024.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a EDUARDO BENEDITO XAVIER, no cargo de Professor 1, Classe II, Nível 3, Referência F, matrícula n° 14.761-3, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos art. 18, incisos I a V, § 2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

94852

PORTARIA Nº 086 de 06 de maio de 2024 .

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a FRANCISCO DE ASSIS, no cargo de Professor 2, Classe I, Nível 6, Referência M, matrícula n° 13.144-0, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos art. 17, incisos I a V, §1º, §2º e §6º, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

94856

PORTARIA Nº 087 de 06 de maio de 2024.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos calculados pela média, a REGINA CELIA CRUZ DE QUEIROZ , no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 3, Referência E, matrícula n° 15.121-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos do art. 7º c/c art. 14, §3º, ambos da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

94857

PORTARIA SMS Nº 097/2024

EMENTA: Abertura de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidade. Processo nº 005/2024/PAAP/SMS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE no uso de suas atribuições; e

CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Penalidades pela Portaria SMS nº 035/2023;

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, o Decreto Municipal nº 35, de 18 de maio de 2019 e, subsidiariamente, o que dispõe a Lei nº 9.784/99;

CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna nº 635/2023 – GOS e anexos, que solicita a abertura de Processo Administrativo contra a empresa CONSTRUTORA PRIME LTDA, por descumprimentos contratuais, nos termos do que dispõe o art. 18, inciso III do Decreto Municipal nº 35 de 17 de maio de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a todos os interessados o principio constitucional do contraditório e da ampla defesa, que deve nortear todos os procedimentos dessa natureza;

RESOLVE:

Art. 1º INSTAURAR o Processo Administrativo nº 006/2024/PAAP/SMS, objetivando a apuração dos fatos para averiguar a aplicabilidade ou não de penalidade à empresa CONSTRUTORA PRIME LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.848.815/0001-81, garantindo a ampla defesa e o contraditório aos interessados.

Art. 2º O prazo de conclusão do presente processo é de 30 (trinta) dias, contados após o término da instrução processual, podendo ser prorrogado.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 06 de maio de 2024.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

94896

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento no art. 75, da Lei 14.133 de 2021, Decreto Municipal Nº 167 do dia 28 de Dezembro de 2021 e Decreto Municipal nº 08/2023 convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa emergencial de licitação. OBJETO: Aquisição de Kit para determinação qualitativa e semi-quantitativa de anticorpos não-treponêmicos, (reaginas), em soro de pacientes para pesquisa sorológica de sífilis – VDRL e de Pote descartável para coleta de escarro, para pesquisa de bacilo da tuberculose e fezes, para pesquisa de kato-katz, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/SVS/GVE/Laboratório Zeferino Veloso, conforme especificações e quantitativos constantes em anexo. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 06 de maio de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CHAMAMENTO PÚBLICO PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, da Lei 14133 de 2021, Decreto Municipal nº 08/2023 e Decreto Municipal Nº 167 do dia 28 de Dezembro de 2021 objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

94843

ANEXOS

TR

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CONTRATO Nº 008/2024 -SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113.2023.PE.050.EPC-SDE. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para manutenção dos equipamentos públicos – parques, campos, quadras e academias da cidade, no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA – CNPJ: 02.908.931/0001-18.VALOR: R$ 3.035.557,75 (três milhões trinta e cinco mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 29/04/2024 a 29/04/2025. Jaboatão dos Guararapes, 29/04/2024. Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2024 -SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 161.2023.PE.073.EPC-SMS. OBJETO: Contratação de empresa especializada em instalação, desinstalação, reforma e pintura de equipamentos odontológicos da Secretaria Municipal de Saúde do Município.. REGISTRADA: TEC BRASIL EIRELI – CNPJ: 02.360.051/0001-50.VALOR: R$ 1.194.980,00 (um milhão cento e noventa e quatro mil e novecentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 30/04/2024 a 30/04/2025. Jaboatão dos Guararapes, 30/04/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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CONTRATO Nº 003/2024 – GAB. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2024- SEDC/SUPDC/JG. OBJETO: Aquisição de fardamentos para os Agentes de Proteção e Defesa Civil. CONTRATADA: RBC FARDAMENTOS LTDA – CNPJ: 47.480.708/0001-50.VALOR: R$ 31.474,00 (trinta e um mil e quatrocentos e setenta e quatro reais). VIGÊNCIA: 29/04/2024 a 29/04/2025. Jaboatão dos Guararapes, 29/04/2024. ELTON FERREIRA DE MOURA . Secretário de Defesa Civil.

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10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021 – SIN. OBJETO: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 3,35% NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. CONTRATADA: BARROS & ARAUJO ENGENHARIA LTDA – EPP – CNPJ: 08.336.260/0001-44.VALOR ACRESCIDO: R$ 225.133,60 (duzentos e vinte e cinco mil e cento e trinta e três reais e sessenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 7.839.781,31 (sete milhões oitocentos e trinta e nove mil e setecentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos). Jaboatão dos Guararapes, 30/04/2024. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2023 – SME. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual de aproximadamente 4,60% do contrato de locação de veículos sem motorista e sem combustível, item 3. CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A. – CNPJ: 27.595.780/0001-16.VALOR ACRESCIDO: R$ 21.623,28 (vinte e um mil e seiscentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 490.847,28 (quatrocentos e noventa mil e oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 24/04/2024 a 24/04/2025. Jaboatão dos Guararapes, 24/04/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2022 – SME. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET MÓVEL 4G, VIA SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP), COM FRANQUIA MENSAL DE 20 GB E FORNECIMENTO DE CHIP SIM-CARD. LOTE 1. CONTRATADA: TIM S A – CNPJ: 02.421.421/0001-11.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 2.405.625,60 (dois milhões quatrocentos e cinco mil e seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/05/2024 a 05/05/2025. Jaboatão dos Guararapes, 26/04/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2023 – SAS. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual de 5,19% do contrato de locação de veiculo sem motorista e sem combustíve. Item 12. CONTRATADA: LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A – CNPJ: 02.491.558/0001-42.VALOR ACRESCIDO: R$ 5.440,92 (cinco mil e quatrocentos e quarenta reais e noventa e dois centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 110.372,16 (cento e dez mil e trezentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 16/05/2024 a 16/05/2025. Jaboatão dos Guararapes, 06/05/2024. Maria Gentila Cesar Vieira Guedes . Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO<br> 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2023 – SAD. OBJETO: Renovação do Contrato de prestação de serviços de motoristas, mediante a disponibilização de profissionais devidamente habilitados nas categorias “B”, “C” e “D”, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA – CNPJ: 09.281.162/0001-10.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.486.196,40 (um milhão quatrocentos e oitenta e seis mil e cento e noventa e seis reais e quarenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/05/2024 a 02/05/2025. Jaboatão dos Guararapes, 02/05/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

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7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2017 – SMECELJ. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel para o funcionamento do anexo da Escola Municipal Cláudio Agrício.. CONTRATADA: AÍLTON JOSÉ DOS SANTOS – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 20.145,48 (vinte mil e cento e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/05/2024 a 31/05/2025. Jaboatão dos Guararapes, 02/05/2024. Maria Givonete da Silva Lubarino . Secretária Executiva de Gestão em Educação.

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8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2018 – SME. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel para o funcionamento da Escola Municipal Nina de Oliveira.. CONTRATADA: Espólio de Maria Minervina Bezerra Cavalcanti representado pela inventariante Severino Bezerra Cavalcanti – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 75.650,16 (setenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta reais e dezesseis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 11/05/2024 a 11/05/2025. Jaboatão dos Guararapes, 06/05/2024. Maria Givonete da Silva Lubarino . Secretária Executiva de Gestão em Educação.

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CONTRATO Nº 014/2024 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015.2024.PE.009.EPC-SIN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REQUALIFICAÇÃO, CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PEQUENAS VIAS, INCLUINDO SERVIÇOS EM CONCRETO, ALVENARIA, DRENAGEM, PISO E PASSEIO NAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS 2 E 3 (LOTE 03). CONTRATADA: AJP ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 08.978.001/0001-17.VALOR: R$ 13.097.999,74 (treze milhões noventa e sete mil e novecentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 03/05/2024 a 03/02/2026. Jaboatão dos Guararapes, 03/05/2024. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.

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CONTRATO Nº 012/2024 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015.2024.PE.009.EPC-SIN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REQUALIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEQUENAS VIAS, EM DIVERSAS COMUNIDADES, INCLUINDO SERVIÇOS DE REVESTIMENTO DE PISO EM CONCRETO, PISO EM INTERTRAVADO, ALVENARIAS E REDES DE DRENAGEM CONDOMINIAL, NAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS, LOTE 02 (REGIONAIS ADMINISTRATIVAS 1 E 4), LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA – CNPJ: 00.749.205/0001-74.VALOR: R$ 18.898.249,44 (dezoito milhões oitocentos e noventa e oito mil e duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 03/05/2024 a 03/02/2026. Jaboatão dos Guararapes, 03/05/2024. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.

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CONTRATO Nº 005/2024 – GAB. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121.2023.PE.053.EPC-SAD. OBJETO: Aquisição de Bobinas de lona plásticas, com espessuras de 200 micras, pesando cada bobina no mínimo 120 kg, medindo no mínimo 8m (largura) x 100m (comprimento), em cor preta, para atendimento das necessidades da Secretaria de Defesa Civil. CONTRATADA: CONSTROI INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DIVERSOS LTDA – CNPJ: 28.251.339/0001-80.VALOR: R$ 749.400,00 (setecentos e quarenta e nove mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 03/05/2024 a 03/05/2025. Jaboatão dos Guararapes, 03/05/2024. ELTON FERREIRA DE MOURA . Secretário de Defesa Civil.

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CONTRATO Nº 013/2024 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015.2024.PE.009.EPC-SIN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REQUALIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEQUENAS VIAS, EM DIVERSAS COMUNIDADES, INCLUINDO SERVIÇOS DE REVESTIMENTO DE PISO EM CONCRETO, PISO EM INTERTRAVADO, ALVENARIAS E REDES DE DRENAGEM CONDOMINIAL, NAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS, LOTE 01 (REGIONAIS ADMINISTRATIVAS 5, 6 E 7), LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: CONSTRUTORA SAM LTDA – CNPJ: 11.520.665/0014-2.VALOR: R$ 19.990.000,00 (dezenove milhões e novecentos e noventa mil reais). VIGÊNCIA: 03/05/2024 a 03/02/2026. Jaboatão dos Guararapes, 03/05/2024. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.

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CONTRATO Nº 009/2024 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075.2024.INEX.039.EPC-SDE. OBJETO: Contratação de prestação de serviço artístico para o 431º Aniversário da Cidade do Jaboatão dos Guararapes, que serão realizadas no dia 03 e 04 de Maio 2024, selecionadas através do credenciamento nº 001/2024, realizado pela Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer. CONTRATADA: C R L PRODUCOES ARTISTICAS LTDA – CNPJ: 21.851.173/0001-93.VALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). VIGÊNCIA: 03/05/2024 a 03/07/2024. Jaboatão dos Guararapes, 03/05/2024. Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.

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CONTRATO Nº 015/2024 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065.2024.DISP.006.EPC-SIN. OBJETO: Contratação emergencial de empresa de engenharia especializada na prestação de serviços de tratamento de esgotos sanitários domésticos, com locação de estação compacta de tratamento – ETE, para atender as necessidades do conjunto habitacional “Aritana” no município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: ECOLOGÍSTICA COMÉRCIO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA ME – CNPJ: 17.853.711/0001-01.VALOR: R$ 285.419,40 (duzentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos e dezenove reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 06/05/2024 a 06/05/2025. Jaboatão dos Guararapes, 06/05/2024. Alex Silva Ramos . Secretário Executivo de Saneamento e de Elaboração de Projetos de Obras.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2023 – SME. OBJETO: Prorrogação do contrato de fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis, para atendimento das creches da rede Municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: POLAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ: 29.446.528/0001-70.PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/05/2024 a 08/11/2024. Jaboatão dos Guararapes, 02/05/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2023 – SIN. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO PÁTIO DO JORDÃO, NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOSGUARARAPES/PE.. CONTRATADA: K TEK SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 29.871.297/0001-42.PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/04/2024 a 30/10/2024. Jaboatão dos Guararapes, 30/04/2024. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.

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AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE

Processo Licitatório nº 049.2024.PE.010.EPC-SAS. Pregão Eletrônico nº 015.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. O pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, o ADIAMENTO SINE DIE da abertura da sessão do presente Processo Licitatório, que ocorreria em 07/05/2024. O adiamento se dá em razão de alteração do edital e seus anexos. Será publicada no Diário Oficial do Município a nova data da sessão. Demais informações pelo e-mail: amanda.barreto@jaboatao.pe.gov.br e Fone: (81) 99975-1797.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de maio de 2024.

Amanda Barreto – Agente de Contratação

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TERMO DE ANULAÇÃO PARCIAL

Processo Licitatório Nº: 050.2024.PE.016.EPC-SMS Pregão Eletrônico 016/2024. Objeto: FORMAÇÃO DO REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE CAPAS DE CAIXA D’ÁGUA EM TELA 100% POLIÉSTER, TIPO TOUCA, PARA PROVER PARTE DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. Consoante o teor do Parecer nº 078/2024, emitido pela Gerência de Apoio a Licitação da SULIC – GAL/SULIC, devidamente fundamentado no art. 71 da Lei nº 14.133/21, o Agente de Contratação nos uso de suas atribuições, torna público a todos interessados a ANULAÇÃO PARCIAL do presente processo, para que seja anulada a fase de lances. Jaboatão dos Guararapes, 06 de maio de 2024. Claudemir Gomes – Agente de Contratação.

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