GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 81 , DE 20 DE MAIO DE 2024.
Ementa: Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, atender à situação de excepcionalidade e temporariedade de interesse público, e dá outras providências.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 65 da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 2º, incisos IV e V, e no art. 4º, inciso I, ambos da Lei Municipal nº 99, de 24 de abril de 2001;
CONSIDERANDO o que determina o inciso IX, do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o inciso VII, do art. 97 da Constituição do Estado de Pernambuco, o inciso VIII, do art. 13 da Lei Orgânica do Município do Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO que a educação é fator preponderante para a efetivação dos direitos e garantias fundamentais;
CONSIDERANDO a necessidade do preenchimento urgente das vagas em virtude do encerramento no mês de março de 2024 do prazo de validade do processo seletivo voltado às funções de Auxiliar da Educação Infantil, Edital 001/2022;
CONSIDERANDO ainda a taxa de rotatividade (turnover) na função, cujo indicador aproximado alcança o percentual de 25%, bem como o quantitativo de 25 (vinte e cinco) contratados, cujos instrumentos contratuais restarão encerrados entre os meses de julho e dezembro do ano corrente, em razão do limite máximo de 06 (seis) anos;
CONSIDERANDO especialmente a solicitação para criação do cargo efetivo de Auxiliar Educacional – Especialidade Educação Infantil, cujos trâmites para realização do concurso público mediante Comissão Organizadora foram instituídos através da Portaria nº 028/2023-SAD, com previsão de homologação do resultado no mês de novembro de 2024, e exercício apenas em 2025;
CONSIDERANDO os termos do elucidativo Ofício nº 147/2024/SEGPE/SME/SME-GGP lavrado pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes, que solicitou a contratação de 56 (cinquenta e seis) Auxiliares da Educação Infantil, para suprir as necessidades nas Creches e CEMEIS da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO a análise favorável da Secretaria Municipal de Administração manifesta através do Ofício nº 85/2024/SAD/GAB, que traz em seu bojo a certidão negativa de incompatibilidade do cargo a ser ofertado em comparação com os últimos concursos públicos e seleções simplificadas realizadas, e por fim o pronunciamento positivo da Controladoria Geral do Município (CGM) quanto à projeção / impacto financeiro face à LRF (Despacho SEI nº 0208306 – CGM);
CONSIDERANDO os termos do Parecer nº 324/2024 lavrado pela Assessoria Jurídica da SME/SEGAE/SME/AJUR, assim como o Parecer nº 2024/PGMJG exarado pela Procuradoria Geral do Município, que bem analisaram as questões técnico jurídicas e se manifestaram pela conformidade das contratações excepcionais vindicadas pela SME, tudo a fim de garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 99, de 24 de abril de 2001, que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências, e alterações posteriores;
CONSIDERANDO a necessidade de prévia e expressa autorização do chefe do Executivo nos termos do art. 4º da Lei Municipal nº 99, de 2001;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária de 56 (cinquenta e seis) profissionais Auxiliar da Educação Infantil para suprir necessidade excepcional e temporária da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, conforme Anexo Único adstrito a este Decreto.
Art. 2º Os contratos temporários autorizados pelo presente Decreto terão duração de 12 (doze) meses, conforme inciso III, do art. 3º da Lei Municipal nº 99, de 2001, com redação dada pela Lei Municipal nº 162, de 14 de agosto de 2002.
Parágrafo Único. O prazo de que trata o caput poderá ser prorrogado por igual período nos termos da Lei Municipal 99, de 2001, conforme interesse e necessidade da SME;
Art. 3º O regime jurídico a que se submeterá o contratado é o consagrado no art. 10, inciso II, da Lei Municipal nº 99, de 2001.
Art. 4º A contratação temporária de que trata o art. 1° deve ser precedida de seleção pública simplificada, cujas condições específicas e critérios devem ser estabelecidos em Portaria da Secretaria Municipal de Educação e Esportes constantes de Edital, observada a transparência e isonomia em todo o processo.
Art. 5º As despesas decorrentes das contratações a que se refere o presente decreto correrão por conta de dotações orçamentárias especificas.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de maio de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES
Secretário Municipal de Administração
IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM
Secretária Municipal de Educação e Esportes
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA
Procuradora Geral do Município
ANEXO ÚNICO ao Decreto nº 81 de 20 de maio de 2024
Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Cargo Ofertado e Quantitativo
|
CARGOS |
QUANTITATIVO |
VAGAS |
|
|
AMPLA |
PCD |
||
|
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
56 |
53 |
3 |
|
TOTAL |
56 |
53 |
03 |
ANEXO ÚNICO
ATOS DO DIA 20 DE MAIO DE 2024
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.
RESOLVE:
Ato n.º 0388/2024 – EXONERAR A PEDIDO PRYSCILLA DE BARROS GONÇALVES, matrícula n° 4.0591663.4, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, com efeito a partir de 1º de maio de 2024.
Ato n.º 0389/2024 – EXONERAR A PEDIDO MATEUS HONÓRIO DA SILVA, matrícula n° 4.0916887.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, com efeito a partir de 1º de maio de 2024.
Ato n.º 0390/2024 – EXONERAR A PEDIDO JOAO VICTOR BARBOSA DE ANDRADE, matrícula n° 4.0911290.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 15 de maio de 2024.
Ato n.º 0391/2024 – EXONERAR JOABE CELIO DE ALBUQUERQUE, matrícula n° 4.0916531.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 20 de maio de 2024.
Ato n.º 0392/2024 – EXONERAR A PEDIDO CLAUDIO MARQUES DE SOUZA FILHO, matrícula n° 4.0916346.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 10 de maio de 2024.
Ato n.º 0393/2024 – NOMEAR ROSITA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de maio de 2024.
Ato n.º 0394/2024 – EXONERAR A PEDIDO EDNALDO SOARES DA SILVA, matrícula n° 4.0590130.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 20 de maio de 2024.
Ato n.º 0395/2024 – NOMEAR MARIA ANDREA BARBOSA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 21 de maio de 2024.
Ato n.º 0396/2024 – EXONERAR MARCOS VIRGINIO ARAÚJO, matrícula n°4.0590176.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de maio de 2024
Ato n.º 0397/2024 – NOMEAR WAGNER ALVES SIQUEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 02 de maio de 2024
Ato n.º 0398/2024 – EXONERAR ROBERVAL GOIS, matrícula n° 4.0911773.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de maio de 2024
Ato n.º 0399/2024 – NOMEAR OLÉGARIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 02 de maio de 2024
Ato n.º 0400/2024 – NOMEAR MIDIÃ SAMANTHA PEREIRA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de maio de 2024.
Ato n.º 0401/2024 – EXONERAR A PEDIDO EUNICE SIMONE AZEVEDO CRUZ, matrícula n° 4.0912375.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de maio de 2024.
Ato n.º 0402/2024 – EXONERAR A PEDIDO BARBARA BENÍCIO DA SILVA XAVIER, matrícula n° 4.0910775.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 08 de maio de 2024.
Ato n.º 0403/2024 – NOMEAR ANA LÚCIA DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 02 de maio de 2024.
Ato n.º 0404/2024 – NOMEAR SEVERINO JOSÉ BELARMINO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 02 de maio de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de maio de 2024.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 009/2024.DISP.COMDIR/SEGAD. DISPENSA Nº 009/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PESSOAS, POR MEIO DE FRETAMENTO DE ÔNIBUS RODOVIÁRIO, COM NO MÍNIMO 40 LUGARES, COM AR-CONDICIONADO, COM MOTORISTA, COM COMBUSTÍVEL, COM MANUTENÇÃO, SOB O REGIME DE DIÁRIAS E DE QUILOMETROS RODADOS, de forma SOB DEMANDA, como a melhor solução para suprir as necessidades da Secretaria Executiva de Defesa Civil de Jaboatão dos Guararapes/PE, dentro do território do Município de Jaboatão dos Guararapes. QUANTITATIVO: 12 (doze) diárias e 600 (seiscentos) km. Empresa Contratada: ASA BRANCA LOCADORA E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ N° 02.617.817/0001-39, no Valor global da contratação: R$ 15.900,00 (quinze mi e novecentos reais), com fundamento legal no art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, Decreto Federal Nº 11.871/23, e Decreto Municipal Nº 08, de 11/02/2023 e pela Instrução Normativa Nº 05 de 10/08/2023. Jaboatão dos Guararapes/PE, 10 de maio de 2024 Jaboatão dos Guararapes, 26 de abril de 2024. João Alves Timóteo Neto – Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº792/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Licença Sem Vencimentos, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho – da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania , da servidora abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
08.000626/2024-21 |
CYNTHIA RAYANNE DE SOUSA FERREIRA |
0.0911466.1 |
Municipal de Assistência Social e Cidadania |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de maio de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº793/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 0495/2024, 0503/2024, 0504/2024, 0469/2024, 0491/2024, 0497/2024, 0486/2024, 0509/2024, 0508/2024 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 13.05.2024, 14.05.2024, 10.05.2024.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
01 |
0.0162302.1 |
ANA LUCIA DE OLIVEIRA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
5 |
I |
III |
5 |
J |
|
02 |
0.0179639.1 |
DANIELA FRANKLIN MARTINS DE ARRUDA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
|
03 |
0.0161373.1 |
EXTIVIA PATRICIA DO NASCIMENTO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
4 |
G |
III |
4 |
H |
|
04 |
0.0129755.1 |
FABIOLA CANDIDA RAMOS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
6 |
L |
III |
6 |
M |
|
05 |
0.0139700.1 |
INEZ DELMIRA DA SILVA MELO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
6 |
L |
III |
6 |
M |
|
06 |
0.0188689.1 |
JOSÉ RICARDO SALES DE LIMA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
2 |
C |
II |
2 |
D |
|
07 |
0.0161217.1 |
JAQUELINE DE SOUZA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
4 |
G |
III |
4 |
H |
|
08 |
0.0147737.1 |
JOELMA MARIA DA SILVA FERREIRA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
4 |
G |
III |
4 |
H |
|
09 |
0.0132934.1 |
MARIA DE JOSÉ O. DO NASCIMENTO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2017 |
III |
6 |
L |
III |
6 |
M |
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de maio de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº794/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Abono de Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer n° 048/2024 – Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
04.007152/2024-89 |
JOSIANE SODRÉ DA SILVA |
0.0143537.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de maio de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº795/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Abono de Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer n° 045/2024 – Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
04.008222/2024-16 |
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA LIMA |
0.0130079.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de maio de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº796/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 499/2024, 0490/2024, 0478/2024, 0425/2024, 0493/2024, 0496/2024, 0507/2024, 0494/2024, 0505/2024 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 13.05.2024, 07.05.2024, 14.05.2024.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
01 |
0.0165450.1 |
MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
4 |
G |
III |
4 |
H |
|
02 |
0.0186791.1 |
MARIA DA CONCEIÇÃO TEODOSIO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
2 |
C |
III |
2 |
D |
|
03 |
0.0139300.2 |
MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS DA CRUZ SANTOS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
6 |
L |
III |
6 |
M |
|
04 |
0.0183733.1 |
NEIDE FAEIRSTEIN DE BARROS CARVALHO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
2 |
D |
II |
3 |
E |
|
05 |
0.0161519.1 |
PATRÍCIA BATISTA FERREIRA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
4 |
H |
III |
5 |
I |
|
06 |
0.0203092.1 |
RENATA MARIA DE SOUZA MELO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
IV |
1 |
B |
IV |
2 |
C |
|
07 |
0.0213624.1 |
RAFAEL TAVARES SILVA BEZERRA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
08 |
0.0213977.1 |
THIAGO PEREIRA FRANCISCO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
09 |
0.0161357.1 |
VILMA DA SILVA CORREIA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
II |
4 |
G |
II |
4 |
H |
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de maio de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº797/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.
RESOLVE:
Art. 1.º DEFERIR o pedido de Abono de Permanência, de acordo com o parecer n°. 046/2024 da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor(a) |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Data do Requerimento |
|---|---|---|---|---|
|
15.000089/2024-21 |
MANOEL TANCREDO DA ROCHA FILHO |
0.0121533.1 |
Mun. de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer |
26.03.2024 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes,15 de maio de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº798/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Abono de Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer n° 042/2024 – Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
01.001609/2024-71 |
SÍLVIO PAULO DA SILVA |
0.0082996.1 |
Mun. de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de maio de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº799/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Progressão por Desempenho, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres n°s 0413/2024, 0366/2024, 510/2024, 487/2024, 0488/2024, 500/2024 da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, dos servidores abaixo:
|
Nº Processo |
Nome da Servidora |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
04.000198/2024-77 |
ANA DA PAZ OLIVEIRA DE LIMA |
0.0140201.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
|
04.007599/2024-58 |
CARLA COSTA LINS |
0.0168165.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
|
04.002822/2024-71 |
DIEGENA KELLY SILVA T. MACIEL |
0.0911973.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
|
04.002170/2024-74 |
FIORI MARQUES DA SILVA CABRAL |
0.0911814.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
|
04.005078/2024-66 |
JOSEVANIA MARIA DO NASCIMENTO |
0.0212725.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
|
04.003587/2024-54 |
MARISA PEREIRA DE FREITAS |
0.0172146.2 |
Municipal de Educação e Esportes |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de maio de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº800/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Abono de Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer n° 042/2024 – Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
04.007987/2024-39 |
IRLENE GOMES BATISTA |
0.0127000.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de maio de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº801/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Agente em Alimentação Escolar por posse em outro cargo inacumulável, pela servidora CAROLINA DE SOUZA CARDOZO, mat. 0.0152463.1, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.
Art.2° Ocorrendo a inabilitação da referida servidora no estágio probatório relativo ao outro Cargo, a servidora será reconduzida ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitada em outro Cargo ou posta em disponibilidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de maio de 2024.
Jaboatão dos Guararapes,15 de maio de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°802/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 0353/2024, 0489/2024, 0358/2024, 0506/2024, 0479/2024– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 30.04.2024, 13.05.2024, 02.05.2024, 14.05.2024.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas as servidoras listadas abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
01 |
0.0209503.1 |
ADRIANA ALCOFORADO DE MELO E SOUZA |
PROFESSOR 1 |
14.02.2021 |
I |
III |
|
02 |
0.0911976.1 |
HILDA MICHELLY PAIVA DOS SANTOS |
PROFESSOR 2 |
21.12.2023 |
I |
IV |
|
03 |
0.0911805.1 |
MYRTIS DE ALMEIDA VIEIRA |
PROFESSOR 1 |
09.10.2023 |
I |
III |
|
04 |
0.0758367.2 |
RENATA MARTINS NEGREIROS DE OLIVEIRA |
PROFESSOR 1 |
05.02.2024 |
I |
III |
|
05 |
0.0912696.1 |
RENATA CIBELLY OLIVEIRA SILVA DE ARAUJO |
PROFESSOR 2 |
25.03.2024 |
I |
II |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de maio de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº805/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 99/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora VENILZA SILVA REIS, mat. 0.0192821.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art.2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 28.02.2024.
Jaboatão dos Guararapes,15 de maio de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº806/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1.º DEFERIR o pedido de Redução de Carga Horária em 30%, sem redução dos seus vencimentos e vantagens de acordo com o parecer n° 0368/2024 da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da servidora abaixo:
|
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Data do Requerimento |
|---|---|---|---|
|
JOYCE BEZERRA DE SOUZA |
0.0201871.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
24.04.2024 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de maio de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº812/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
05.005713/2024-03 |
ALICEFLORA ALBUQUERQUE DE FARIAS |
0.0168874.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
03.06.2024 a 02.07.2024 |
|
05.002261/2024-08 |
AURELANE MARIA BARROS DA SILVA |
0.0173827.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
03.06.2024 a 02.07.2024 |
|
05.002251/2024-64 |
ANDRÉIA GONÇALO DA SILVA |
0.0173711.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
03.06.2024 a 02.07.2024 |
|
04.005435/2024-96 |
EDUARDO VERA CRUZ FILHO |
0.0150185.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2013/2023 |
03.06.2024 a 31.08.2024 |
|
04.005483/2024-84 |
GABRIELA MARQUES CAMÊLO DE ALMEIDA |
0.0133418.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2005/2015 |
20.05.2024 a 15.11.2024 |
|
04.005744/2024-66 |
HELOÍSA MARIA AMORIM DA SILVA |
0.0147680.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2013/2023 |
20.05.2024 a 18.07.2024 |
|
01.000128/2024-49 |
JAQUELINE ALVES DA CUNHA |
0.0186465.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2011/2021 |
01.02.2024 a 31.03.2024 |
|
05.005556/2024-38 |
JOSEFA SIMONE GONÇALVES BEZERRA |
0.0165654.1 |
Municipal de Educação e Esporte |
2014/2024 |
03.06.2024 a 31.08.2024 |
|
09.000600/2024-73 |
JOSÉ CARLOS BARBOSA DA SILVA |
0.0109282.1 |
Exec. de San. e de Elaboração de Proj. de Obras |
1987/1997 |
03.06.2024 a 01.08.2024 |
|
05.002832/2023-15 |
JAIR ISABEL DO MONTE |
0.0190896.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
03.06.2024 a 02.07.2024 |
|
04.008182/2024-11 |
MARIA HELENA DA SILVA |
0.0188220.1 |
Municipal de Educação e Esporte |
2012/2022 |
14.05.2024 a 12.06.2024 |
|
05.000447/2023-33 |
MARILEIDE VALENTIM COSTA |
0.0191850.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
03.06.2024 a 02.07.2024 |
|
01.001248/2024-63 |
SANDRA MARIA BARROS DE MELO |
0.0049034.1 |
Sup. Especial de Licitação e Contratos |
1981/1991 |
03.06.2024 a 01.08.2024 |
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de maio de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº818/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º.TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 491/2024, de 21 de março de 2024, publicada no D.O.M n° 55, do dia 26.03.2024, no que concerne a servidora MARIA DE FATIMA MENDONÇA HOLMES, matrícula 0.0150452.1.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de maio de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO, publicado no Diário Oficial do Município em 15 de Maio de 2024 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE. Natureza do objeto: Contratação de empresa para aquisição de eletroeletrônico para uso na Secretaria Executiva de Meio Ambiente. Fundamentação legal: Lei Federal nº. 14.133/2021 art. 75, inciso XVIII, § 3º, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023, art. 10 e Instrução Normativa n° 02, de 25 de abril de 2023. Contratados: 1) COMERCIAL CAGC SOLUÇÕES – ME, inscrita sob CNPJ nº 41.623.742/0001-50, sediada na Rua Clóvis Avila nº 70 – Sancho – Recife – PE, CEP 50.940-730. Valor: R$ 3.985,00 (três mil, novecentos e oitenta e cinco reais). 2) ANA PAULA DE SENA QUEIROZ, inscrita sob CNPJ nº 36.850.082/0001-00 sediada na Av. Conde da Boa Vista, nº 50, sala 0614 – BOX 01 – Recife – PE. Valor: R$ 129,00 (Cento e vinte e nove reais). Jaboatão dos Guararapes, Maio de 2024. Ana Paula Cavalcanti de Pontes. Secretária Executiva de Meio Ambiente.
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 002/2024 – SEPOM PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 002/2024 – SEPOM
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento, Monitoramento e Avaliação, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso II e no Decreto Municipal nº 08, art. 10º, convoca as pessoas físicas e jurídicas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor:
OBJETO: Contratação de empresa especializada em treinamento de pessoal para realização de oficina sobre Planejamento Estratégico, Governança e Gestão.
PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 24/05/2024 EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: bruna.botelho@jaboatao.pe.gov.br. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 17 de maio de 2024. Norma Guimarães, Secretária Executiva de Planejamento, Orçamento, Monitoramento e Avaliação. SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
CHAMAMENTO PÚBLICO
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
|
OBJETO: Contratação de empresa especializada em treinamento de pessoal para realização de oficina sobre Planejamento Estratégico, Governança e Gestão. |
|
|
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 24/05/2024. |
|
|
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: bruna.botelho @jaboatao.pe.gov.br |
|
|
Responsável (a): Bruna Botelho Cavalcanti |
Contato: 81- 9 9964 2422 |
|
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº. 08, de 11 de fevereiro 2023. |
|
|
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas. |
|
|
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo serão observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
|
|
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO cuja secretária é a autoridade solicitante e a ordenadora de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. ANEXO |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 160/2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO os termos do art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o servidor abaixo indicado para, com observância da legislação vigente, atuar como gestor das Atas de Registro de Preços, celebradas entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresas a seguir enunciadas:
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 010/2024 – SME
REGISTRADA: CONSTRUTORA SBM LTDA .
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS ADEQUADOS E NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES. LOTES 01 E 03.
DATA DE ASSINATURA: 17/05/2024.
VIGÊNCIA: 17/05/2024 A 17/05/2025.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 011/2024 – SME
REGISTRADA: KONEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS ADEQUADOS E NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES. LOTE 02.
DATA DE ASSINATURA: 17/05/2024.
VIGÊNCIA: 17/05/2024 A 17/05/2025.
GESTOR: WELLINGTON GONÇALVES DE LIMA JÚNIOR.
MATRÍCULA Nº: 4.091.175-9
ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;
– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;
– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preços;
– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
– Orientar o fiscal da Ata de Registro de Preços para a adequada observância das cláusulas contratuais.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de assinatura das atas acima especificadas.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de maio de 2024.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
COMISSÃO ELEITORAL MUNICIPAL – CEM
RELAÇÃO COM CHAPAS HOMOLOGADAS VENCEDORAS
|
ORDEM |
UNIDADE EDUCACIONAL |
CHAPA ELEITA |
DIRETOR (A) |
MATRÍCULA |
VICE-DIRETOR (A) |
MATRÍCULA |
|
1 |
Ana Farias de Souza |
01 |
————————– |
———- |
EVERALDO MANOEL DA SILVA |
21163-0 |
|
2 |
CEMEI Santo Amaro |
01 |
————————– |
———- |
SÍLVIA MARIA DA COSTA |
21086-2 |
|
3 |
CEMEI Silvia Maria de Oliveira |
|||||
|
4 |
Colégio Visconde de Suassuna |
01 |
————————– |
———- |
EZEQUIEL FRANÇA DOS SANTOS |
21309-8 |
|
5 |
Creche Lindomar Domingos da Silva Anjos |
01 |
————————– |
———- |
IRMA MUNIZ DE LUCENA BERTOLÊZO |
17200-6 |
|
6 |
Creche Marcos Freire |
01 |
EDILSON JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA |
14053-8 |
————————– |
———- |
|
7 |
Creche Maria Rita Lins |
01 |
————————– |
———- |
FERNANDA VERÔNY LEAL DA SILVA |
20516-8 |
|
8 |
Creche Mundo Encantado |
01 |
————————– |
———- |
GIRLEYDE LARISSA FERERIRA RODRIGUES |
21065-0 |
|
9 |
Creche RaKelly Nogueira do Nascimento |
01 |
MARIA DE LOURDES CASTANHA DE FARIAS |
18832-8 |
NÍVIA MARIA VALOIS |
20970-8 |
|
10 |
Creche Silvia Botelho |
01 |
————————– |
———- |
DORALCIE PASTICHI DOS SANTOS ARRUDA |
18425-0 |
|
11 |
Escola Cláudio Agrício |
01 |
————————– |
———- |
PRISCILA GONÇALVES FERREIRA SOUZA |
20531-1 |
|
12 |
Escola Compositor Luiz Gonzaga |
01 |
————————– |
———- |
ADRIANA CHAGAS COUTINHO |
20538-9 |
|
13 |
Escola Dom Bosco |
01 |
————————– |
———- |
BARBARA DAPHNE MARQUES DE MATOS |
20122-7 |
|
14 |
Escola Nossa Senhora de Fátima |
01 |
————————– |
———- |
PEDRO FELIPE DA SILVA SANTOS |
21462-0 |
|
15 |
Escola Nova Divinéa |
01 |
————————– |
———- |
DANIEL JUNIO PEREIRA DA SILVA |
20646-6 |
|
16 |
Escola Novo Horizonte |
01 |
————————– |
———- |
ELLEN RODRIGUES PASSOS DE MORAIS |
20646-6 |
|
17 |
Vânia Laranjeira |
01 |
————————– |
———- |
EVANDRA MARIA GOMES DA MATA |
17951-5 |
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
COMISSÃO ELEITORAL MUNICIPAL – CEM
RELAÇÃO DE UNIDADES CUJO O RESULTADO NÃO FOI HOMOLOGADO
|
Escola Municipal Dom Beno |
|
Escola Municipal Maria José Bezerra |
|
Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto |
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
PORTARIA Nº 004/2024 – SEREC/SPF
Ementa: Designação de Auditor Fiscal para revisar a parametrização do Sistema da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe), realizar a adequações ao modelo da NFSe Nacional e atualização dos códigos de infração utilizados nas notificações e Autos de infração.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições previstas no inciso I do parágrafo único do artigo 9º da Lei Complementar nº 45/2023 ou outra que venha a substituí-la e;
CONSIDERANDO a necessidade de revisar a parametrização atual do sistema da NFSe;
CONSIDERANDO a necessidade de realizar ajustes no sistema da NFSe para adequá-la a NFSe nacional;
CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria nº 023/2023 – SEREC/SPF, de 08 de dezembro de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os códigos de infração utilizados nas notificações e autos de infração pelo descumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias, face as alterações da legislação tributária;
CONSIDERANDO o que dispõe o item 1.4.09 da tabela 1 do anexo único do Decreto Municipal nº 015, de 22 de fevereiro de 2016;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a Auditora Fiscal Tributária Suely Arruda da Silva, matrícula nº 144428 para realizar as seguintes atividades:
I – Revisar a parametrização do sistema de NFSe com a finalidade, dentre outras, de:
- Realizar a vinculação entre CNAE x item da lista;
- Parametrizar o sistema de forma a impedir que o contribuinte utilize alguns “campos” em desacordo com a legislação, tais como: redução de Alíquota, dedução de base de cálculo, tributação fora do município, retenção, etc.
- Realizar ajustes no sistema da NFSe de forma a adequá-la ao modelo da NFSe nacional.
II – Atualizar os códigos de infração utilizadas nas notificações e autos de infração pelo descumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias;
III – Demais atividades demandas pela Gerência de Fiscalização e Tributos Mercantis e suas respectivas Coordenações;
Art. 2º A Auditora Fiscal Tributária designada deverá apresentar relatório mensal de atividades.
Art. 3º – Durante a vigência desta Portaria fica garantida a Auditora Fiscal designada, em cada trimestre, a quantidade de 126 (cento e vinte e seis) pontos, para fins de apuração da Gratificação de Produtividade Fiscal Sobre Tarefas – GPF/T.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de maio de 2024.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de maio de 2024.
FABIANA DA SILVEIRA XAVIER
Secretária Executiva da Receita
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de materiais para a implementação de rede e equipamentos para as unidades a Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 20 de maio de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CHAMAMENTO PÚBLICO PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº167/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
|
OBJETO: Aquisição de materiais para a implementação de rede e equipamentos para as unidades a Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE , conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos. |
|
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 29/05/2024 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
|
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com |
|
RESPONSÁVEL: Kamila dos Santos |
|
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 167, de 28 de dezembro de 2021. |
|
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
|
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
|
ITEM |
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
|
1 |
Caixa de Cabo de Rede UTP CAT5E AZ |
UNIDADE |
60 |
|
2 |
Roteador wi-fi dual band ac1200 |
UNIDADE |
40 |
|
3 |
Filtro de linha c/ mínimo 5 tomadas |
UNIDADE |
60 |
|
4 |
Adaptador de tomada benjamin T 3 entradas |
UNIDADE |
100 |
|
5 |
FONTE UNIVERSAL Voltagem de alimentação automática (Bivolt 100-240V). Voltagens/Potência de saída: 12V / 15V / 16V / 18V / 19V / 20V (5A) MAX / 22V / 24V (4.16A) |
UNIDADE |
80 |
ANEXOS
TR
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de locação de espaço, equipamentos audiovisuais e alimentação, necessários para a realização de evento em comemoração ao Dia Nacional de Vigilância Sanitária, com público estimado para 60 (sessenta) pessoas, a realizar-se no município do Jaboatão dos Guararapes, no dia 29 de maio de 2024, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência.
O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 20 de maio de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CHAMAMENTO PÚBLICO PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96,
através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº08/2023, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
|
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de locação de espaço, equipamentos audiovisuais e alimentação, necessários para a realização de evento em comemoração ao Dia Nacional de Vigilância Sanitária, com público estimado para 60 (sessenta) pessoas, a realizar-se no município do Jaboatão dos Guararapes, no dia 29 de maio de 2024, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência. |
|
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 24/05/2024 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
|
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com |
|
RESPONSÁVEL: Kamila dos Santos |
|
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023. |
|
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
|
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
QUANTIDADE |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
01 |
Locação Salão para 60 (sessenta) pessoas para o desenvolvimento das atividades do evento. |
UND. |
01 |
R$ |
R$ |
|
02 |
Almoço 01(um) tipo de carne vermelha bovina, 01 (uma) opção de carne branca (ave ou pescado), feijão, arroz branco, macarrão, purê, farofa, 2 (dois) tipos de massas e saladas (crua e cozida) molhos, torta salgada, refrigerantes, sucos e sobremesas (frutas, pudim, torta, doces caseiros, gelatinas); |
UND |
60 |
||
|
03 |
Cofee break
|
UND |
60 |
||
|
VALOR TOTAL |
R$ |
||||
ANEXOS
