CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 026/2024 – CG
A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §2º, §3º e §4º, da Lei Complementar nº 045/2023, publicada no DOM nº 063 em 01/04/2023, como também no Ato nº 0539/2022, publicado no DOM nº 068 de 07/04/2022;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 018/2023 – CG/CPIA, instaurado pela Portaria n° 039/2023 – CG/CPIA, publicada no DOM Nº 136, de 18 de julho de 2023;
CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;
RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da sanção administrativa disciplinar de SUSPENSÃO DE 02 (DOIS) DIAS, com desconto em folha de pagamento, surtindo seus efeitos a partir da data da publicação, conforme decisão nos autos do processo, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 018/2023 – CG/CPIA, instaurado em desfavor do servidor NICHOLAS ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 0.0912479.1, ocupante do cargo de Assistente de Políticas Sociais e Econômicas (Educador Social), lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Jaboatão dos Guararapes-PE, 02 de agosto de 2024.
ISABELA OLIVEIRA SILVA GUEDES
Corregedora Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2023
Edital nº 008/2024 – SAS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2023, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2023 – SAS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570, na data indicada no Anexo I, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2024.
MARIA GENTILA GUEDES
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
|
SAS – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA Local de apresentação: Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570. |
|
CARGO / FUNÇÃO: EDUCADOR CUIDADOR |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
37 º |
CAMILA DE OLIVEIRA GOMES |
1575 |
NAO |
09/08/2024 |
08:30 |
|
2 |
38 º |
GILVAN GOMES PEREIRA FILHO |
2988 |
NAO |
09/08/2024 |
08:50 |
|
3 |
39 º |
TATIANE MICHELE DE SANTANA LAURIANO MENEZES |
1197 |
NAO |
09/08/2024 |
09:10 |
|
4 |
40 º |
MARIA DO SOCORRO NUNES CORDEIRO |
403 |
NAO |
09/08/2024 |
09:30 |
|
CARGO / FUNÇÃO: VISITADOR |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
135 º |
JOAQUIM MARQUES BEZERRA |
3075 |
NAO |
09/08/2024 |
09:50 |
|
2 |
136 º |
MARCIA MARIA DA SILVA |
1798 |
NAO |
09/08/2024 |
10:10 |
|
3 |
137 º |
IVANILDO COSTA RIBEIRO |
2547 |
NAO |
09/08/2024 |
10:30 |
|
4 |
138 º |
MARCIA REGINA DOS SANTOS LIMA |
3207 |
NAO |
09/08/2024 |
10:50 |
|
5 |
139 º |
MARISANGELA FREIRE JERONIMO |
1153 |
NAO |
09/08/2024 |
11:10 |
|
CARGO / FUNÇÃO: PEDAGOGO |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
8 º |
RENATA DA SILVA RODRIGUES |
421 |
NAO |
09/08/2024 |
11:30 |
|
CARGO / FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
41 º |
ROSINEIDE FELIX DA SILVA |
3351 |
NAO |
09/08/2024 |
14:00 |
|
2 |
42 º |
LUCIANA PEREIRA DA SILVA |
2352 |
NAO |
09/08/2024 |
14:20 |
|
3 |
43 º |
ANA THEREZA CESAR DE LIMA |
3175 |
NAO |
09/08/2024 |
14:40 |
|
4 |
44 º |
GABRIELA VIANA DOS SANTOS SILVA |
3354 |
NAO |
09/08/2024 |
15:00 |
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
- CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
- Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
- Cédula de Identidade (original e cópia);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
- Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
- Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
- Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
- 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
- Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
- Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
- Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
- Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
- Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
- Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
- Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
ANEXO III
RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS
Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:
a) Hemograma Completo
b) Glicemia em Jejum
c) Sumário de Urina
d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico
e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;
f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;
Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.
ANEXOS
Anexo I
Anexo II
Anexo III
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2023
Edital nº 011/2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2023, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 203/2023 – SME e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2023.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2024.
MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE
Secretária Municipal de Educação e Esportes em Exercício
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
|
Secretaria Municipal de Educação e Esportes Local de apresentação: Secretaria Municipal de Educação e Esportes – Endereço: Av. Gen Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900 |
|
CARGO / FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – EDUCACAO FISICA |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
32 º |
ALEXSANDRO BARBOSA DA COSTA |
1772 |
NAO |
09/08/2024 |
08:30 |
|
2 |
33 º |
WILKER THYAGO SILVA OLIVEIRA |
609 |
NAO |
09/08/2024 |
08:45 |
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
- CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
- Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
- Cédula de Identidade (original e cópia);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
- Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
- Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
- Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
- 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
- Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
- Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
- Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
- Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
- Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
- Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
- Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
ANEXO III
RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS
Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:
a) Hemograma Completo
b) Glicemia em Jejum
c) Sumário de Urina
d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico
e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;
f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;
Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.
ANEXOS
Anexo I
Anexo II
Anexo III
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004.2024.PE.003.EPC-SMS. OBJETO: Aquisição de equipamentos de baixa densidade tecnológica para estruturar a Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, Item 04. REGISTRADA: AUDISERVICE – ASSISTENCIA DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA – CNPJ: 00.497.262/0001-03.VALOR: R$ 39.700,00 (trinta e nove mil e setecentos reais). VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 01/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 01/08/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 014/2024 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo Licitatório nº 122.2023.PE.054.EPC-SAD. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL ACONDICIONADA EM RECIPIENTES DE 200ml e 500ml.. CONTRATADA: A S DE LIMA COMERCIO EPP – CNPJ: 22.553.731/0001-05.VALOR: R$ 969,00 (novecentos e sessenta e nove reais). VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 01/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 01/08/2024. Paula Oiticica. Secretaria Executiva da gestao administrativa e financeira da assistência.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2024 – ARPCorp. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057.2024.PE.018.EPC-SAD. OBJETO: formação de Registro de Preços Corporativo para aquisição de material para higiene pessoal (Papel Higiênico), a fim de atender a necessidade do Município de Jaboatão dos Guararapes. Lote 1. REGISTRADA: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 05.449.553/0001-40.VALOR: R$ 278.975,40 (duzentos e setenta e oito mil e novecentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 01/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 30/07/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2024 – ARPCorp. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057.2024.PE.018.EPC-SAD. OBJETO: Registro de Preços Corporativo para aquisição de material para higiene pessoal (Papel Higiênico), a fim de atender a necessidade do Município de Jaboatão dos Guararapes. Lote 2.. REGISTRADA: SUPRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI – CNPJ: 30.294.882/0001-06.VALOR: R$ 90.846,60 (noventa mil e oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 01/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 30/07/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2020 – SIN. OBJETO: Prorrogação de contrato de Recapeamento asfáltico. CONTRATADA: ECAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA – CNPJ: 06.204.246/0001-61.PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 03/08/2024 a 03/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 01/08/2024. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.
DISPENSA Nº 11/2024 – LEI Nº 14.133
PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
-
- A Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar Chamada Publica Constitui objeto desta Chamada Publica contratação de Empresa especializada para fornecimento de materiais elétricos para utilizar na manutenção dos prédios das 07 (sete) regionais, para atender as necessidades da Secretaria Especial de Regionalização da Gestão – SESRE, da Prefeitura municipal do Jaboatão dos Guararapes.
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 08/08 às 13 horas
A proposta de Preços deverá ser entregue na Secretaria Especial de Regionalização da Gestão – SESRE do Jaboatão dos Guararapes, Setor de licitações, sito a Av. Gal. Barreto de Menezes nº 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP.:54.330-900, no horário de 08:00 às 14:00, em dias úteis ou pelo E-mail:licitacaoregional.jaboatao@gmail.com até a data limite.O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível do através do E-mail licitacaoregional.jaboatao@gmail.com
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2024.
Daniel Pessoa – Secretário Especial de Regionalização da Gestão.
ERRATA: No Extrato de Contrato da EMLUME, formalizado com o IDESP – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL E PROFISSIONAL, publicado no Diário Oficial do Município em 02.08.2024 :
Onde se lê: CONTRATO Nº 006/2024 EMLUME (…);
Leia-se: CONTRATO Nº 008/2024 EMLUME (…).
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2024.
Paulo Roberto Sales Lages
Presidente da EMLUME
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Comunica-se a homologação e adjudicação, em todos os seus termos, do Processo Licitatório nº 048.2024.CONC.004.EPC-SIN. Concorrência Eletrônica nº 008.2024. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ ALVES BEZERRA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME O CONTRATO DE REPASSE Nº 891437/2019. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO do Lote Único à LICITANTE VENCEDORA:
BARROS E ARAÚJO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 08.336.260/0001-44, pelo VALOR GLOBAL R$ 841.500,00 (oitocentos e quarenta e um mil e quinhentos reais).
Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2024.
Eduardo Torres Cavalcanti
Secretário Executivo de Obras
AVISO DE REABERTURA, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 185.2021.RDC.004.SIN.CPL1 – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO Nº 004/2021, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Tendo em vista a rescisão contratual solicitada pela empresa vencedora VIACON CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA, inscrita no CNPJ: 05.463.276/0001-20, bem como após a convocação da próxima empresa classificada no processo e o aceite das condições reajustadas, conforme o art. 24, inc. XI da lei 8.666/93. Comunica-se a Homologação e adjudicação do referido processo, tendo como vencedora, a empresa Barros & Araújo Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ: 08.336.260/0001-44, com o saldo da proposta no valor total de R$ 1.846.160,11 (um milhão, oitocentos e quarenta e seis mil, cento e sessenta reais e onze centavos). Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2024. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA CONJUNTA SAD/SME Nº 006/2024
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, em conjunto com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, neste ato representado por seus titulares, que no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso V, do artigo 65, da Lei Orgânica Municipal, especialmente com fulcro na Lei Complementar nº 045/2023 e em atenção a Lei Federal no. 14.133/2021 e normativos municipais,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento de Contratações-EPC/SME, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes – SME, constituída pelos seguintes servidores e suas funções:
- – Gestora de Planejamento de Contratações: ANA KARINA DE LIMA, matrícula nº 4.0592768.2;
II – Responsável pelo Estudo Técnico Preliminar – ETP: RAYANE KAROLINE NASCIMENTO DA COSTA, matrícula nº4.0918367.1; e NATHALY KARINE LIMA DOS SANTOS, matrícula 4.0918368.1;
III – Responsável pela Estimativa de Preços: RAPHAELA MIRTHIS DA SILVA PIMENTEL, matrículanº4.0916054.1; VITORIA REGINA DE SOUZA, matrícula nº 4.0917387.1;
- – Responsável pelo Termo de Referência, Anteprojeto, Projeto Básico ou Executivo: TIAGO TENÓRIO CAVALCANTI BATISTA, matrícula nº4.0914502.1;
- – Responsável pela Análise Jurídica: GENÉSIA TATIANE CORDEIRO DE COIMBRA, matrícula nº 4.0916909.1; BEATRIZ RODRIGUES SILVA, matrícula n° 4.0917579.1; ANA CAROLINA ESTIMA MARANHÃO, matrícula nº 4.0918311.1.
Parágrafo Primeiro: WILLAMS BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 4.0918307.2, será membro suplente desta equipe de contratação, substituindo os titulares em casos de ausência, com exceção do responsável pela Análise Jurídica, que terá seu substituto designado nos autos do processo.
Parágrafo Segundo: Para os processos de obras e serviços de engenharia, os servidores designados no inciso III deste artigo apenas revisarão os orçamentos realizados pala Equipe Técnica Especialista designada no Documento de Oficialização de Demanda;
Art.2º A Equipe de Planejamento de Contratações será coordenada pela Gestora de Planejamento de Contratações, que conduzirá o procedimento de contratações desde o recebimento da demanda até o envio do processo para licitação.
Art. 3º A instituição da Equipe de Planejamento de Contratações não altera a lotação do servidor designado.
Art. 4º A Equipe de Planejamento de Contratações deverá executar as atividades e procedimentos descritos nas Instruções Normativas da SAD que regulam as matérias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 03 de junho de 2024.
Art. 6º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 06 de agosto de 2024.
Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Municipal de Administração
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Municipal de Educação e Esportes
PORTARIA CONJUNTA SAD/SME Nº 007/2024
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, em conjunto com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, neste ato representado por seus titulares, que no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso V, do artigo 65, da Lei Orgânica Municipal, especialmente com fulcro na Lei Complementar nº 045/2023 e em atenção a Lei Federal no. 14.133/2021 e normativos municipais,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento de Contratações-EPC/SME, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes – SME, constituída pelos seguintes servidores e suas funções:
- – Gestora de Planejamento de Contratações: ANA KARINA DE LIMA, matrícula nº 4.0592768.2;
I I– Responsável pelo Estudo Técnico Preliminar–ETP: RAYANE KAROLINE NASCIMENTO DA COSTA, matrículanº4.0918367.1; e NATHALY KARINE LIMA DOS SANTOS, matrícula 4.0918368.1;
III – Responsável pela estimativa de preços: RAPHAELA MIRTHIS DA SILVA PIMENTEL, matrícula nº 4.0916054.1; VITORIA REGINA DE SOUZA, matrícula nº 4.0917387.1;
- – Responsável pelo termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou executivo: TIAGO TENÓRIO CAVALCANTI BATISTA, matrícula nº 4.0914502.1;
- – Responsável pela análise jurídica: GENÉSIA TATIANE CORDEIRO DE COIMBRA, matrícula nº 4.0916909.1; ANA CAROLINA ESTIMA MARANHÃO, matrícula nº 4.0918311.1, JÉSSICA MILENA DA SILVA ALVES SIQUEIRA, matrícula nº 4.0918441.1.
Parágrafo Primeiro: WILLAMS BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 4.0918307.2, será membro suplente desta equipe de contratação, substituindo os titulares em casos de ausência, com exceção do responsável pela Análise Jurídica, que terá seu substituto designado nos autos do processo.
Parágrafo Segundo: Para os processos de obras e serviços de engenharia, os servidores designados no inciso III deste artigo apenas revisarão os orçamentos realizados pala Equipe Técnica Especialista designada no Documento de Oficialização de Demanda;
Art. 2º A Equipe de Planejamento de Contratações será coordenada pela Gestora de Planejamento de Contratações, que conduzirá o procedimento de contratações desde o recebimento da demanda até o envio do processo para licitação.
Art. 3º A instituição da Equipe de Planejamento de Contratações não altera a lotação do servidor designado.
Art. 4º A Equipe de Planejamento de Contratações deverá executar as atividades e procedimentos descritos nas Instruções Normativas da SAD que regulam as matérias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 10 de junho de 2024.
Art. 6º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 06 de agosto de 2024.
Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Municipal de Administração
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Municipal de Educação e Esportes
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 126.2024.INEX.065.EPC-SAD. OBJETO: inscrições para servidor público que compõe a Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes no para participarem do Como elaborar o Orçamento e julgar a Planilha de Preços de Serviços com dedicação exclusiva de Mão de Obra, a ser realizado nos dias 05, 06, 07,08 e 09 de agosto de 2024, na modalidade online promovido pela INOVE CAPACITACAO E EVENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 42.004.082/0001-92 . Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, ”f” da Lei 14.133/2021, Parecer Jurídico nº 058/2024-ASSEJUR/SEGAD/SAD, no valor global de R$ 2.990,00 (dois mil e novecentos e noventa reais).
Jaboatão dos Guararapes , 05 de agosto de 2024
Andryu Lemos
Superintendente Especial de Licitações e Contratos.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2020 – SIN. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM CBUQ, INCLUINDO SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO, CAIXAS E CONCRETOS, EM VIAS URBANAS LOCALIZADAS NAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-LOTE 01. CONTRATADA: ECAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA – CNPJ: 06.204.246/0001-61.PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 03/08/2024 a 03/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 01/08/2024. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.
CONTRATO Nº 006/2024 – GAB. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de refeições, incluindo aprovisionamento dos gêneros alimentícios, preparo, logística e distribuição, a fim de suprir as necessidades da Secretaria de Defesa Civil durante operações em campo.. CONTRATADA: ANA PAULA DE SENA QUEIROZ – ME – CNPJ: 36.850.082/0001-00.VALOR: R$ 53.500,00 (cinquenta e três mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 01/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 01/08/2024. ELTON FERREIRA DE MOURA . Secretário de Defesa Civil.
CONTRATO Nº 015/2024 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº processo n° 011/2024 – SAS. OBJETO: Contratação de empresa para assinatura anual para acesso a ferramenta de serviços de pesquisa de preços praticados nas compras públicas em todo Brasil auxiliando nos procedimentos de cotação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.. CONTRATADA: PROMAXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA – CNPJ: 16.538.909/0001-38.VALOR: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 02/08/2024 a 02/08/2026. Jaboatão dos Guararapes, 02/08/2024. Paula Oiticica. Secretaria Executiva da gestao administrativa e financeira da assistência.
11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2015 – SESAU. OBJETO: Renovação e reequilíbrio de aproximadamente 21,20% do contrato de locação do imóvel destinado ao funcionamento do USF Ladeira da igreja. CONTRATADA: LUCIENE CLAÚDIA DA SILVA SOUZA – .VALOR ACRESCIDO: R$ 4.555,68 (quatro mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 26.040,00 (vinte e seis mil e quarenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2024 a 01/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
