SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 288/2024- GAB/SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0731/2024;
CONSIDERANDO o SEI nº 24.17.000003602-0 da Coordenação de Gestão Democrática e Direitos Humanos, contendo denúncias sobre supostos fatos ocorridos no Colégio Municipal Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO a gravidade do fato e ser imprescindível a apuração da responsabilidade e da autoria do mesmo;
CONSIDERANDO o que determina o artigo 169, da Lei n° 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu parágrafo único do Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instauração do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância a fim de apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato em epígrafe.
RESOLVE:
I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, para apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato acima, em relação à informações sobre supostos fatos ocorridos no Colégio Municipal Jaboatão dos Guararapes;
II – DESIGNAR os servidores CAROLINE NUNES PROCÓPIO, matrícula n° 18.499-3, ADA DO NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 20.252-5, FLÁVIA TERESA DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 20.990-2, para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme parágrafo único do art° 172 da Lei n° 224/1996, mediante autorização expressa da Secretária Municipal de Educação e Esportes;
III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância, tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no item II.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2024.
MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 282/2024- GAB/SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0731/2024;
CONSIDERANDO o Decreto n°11/2014 de 29 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a revisão dos critérios de enquadramento das escolas como de “difícil acesso”;
CONSIDERANDO a necessidade de substituir membros da comissão para avaliação de “difícil acesso” em Unidades Educacionais do Município, consideradas de difícil localização;
CONSIDERANDO, por fim, o zelo dessa Secretaria pela probidade e, sobretudo, o interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º Substituir membros da Comissão de Difícil Acesso para as Unidades Educacionais municipais consideradas de difícil localização, bem como verificar, avaliar e analisar outras unidades que solicitam sua inclusão.
Art. 2º Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Difícil Acesso:
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NOME COMPLETO |
MATRÍCULA |
LOTAÇÃO |
NOME SUBSTITUTO |
MATRÍCULA |
LOTAÇÃO |
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Dayana Mendes de Moura |
15.211-0 |
Coordenação de Gestão Democrática |
—– |
—– |
—– |
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Gizely Mendes Cavalcanti |
14.766-4 |
Normatização |
—– |
—– |
—– |
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Rochelle Sibalde da Silva Chaves |
18.726-7 |
Normatização |
Ana Paula Grijp |
18.309-1 |
Normatização |
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Sarah Braga Ribeiro |
21.204-1 |
Normatização |
—– |
—– |
—– |
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Mariana Maciel de Morais |
20.529-0 |
SINPROJA |
—– |
—– |
—– |
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José Roberto da Silva |
10.591-0 |
SINPROJA |
—– |
—– |
—– |
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2024.
MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 021/2024 – SME
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei Federal n° 14.133/2021, art. 75, II, §3 e no art. 10, §1º do Decreto Municipal nº 08/2023, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de portão automático e kit de automação, para suprir a necessidade do CDL (centro de distribuição e Logistíca) da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no decorrer do ano de 2024, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: até 07/10/2024. E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 01 de Outubro de 2024
Reginaldo Araújo de Lima.
Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
Termo de Referência em anexo
ANEXOS
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 021/2024 – SME
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 022/2024 – SME
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei Federal n° 14.133/2021, art. 75, II, §3 e no art. 10, §1º do Decreto Municipal nº 08/2023, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Contratação de empresa especializada em instalação e manutenção corretiva e preventiva com substituição de peças dos portões e kit de automação do CDL (centro de distribuição e Logistíca) da Secretaria de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes, no decorrer do ano de 2024, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: até 07/10/2024: E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 01 de Outubro de 2024.
Reginaldo Araújo de Lima.
Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
Termo de Referência em anexo
ANEXOS
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 022/2024 – SME
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 043/2024 – CG
A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §2º, §3º e §4º, da Lei Complementar nº 045/2023, publicada no DOM nº 063 em 01/04/2023, como também no Ato nº 0539/2022, publicado no DOM nº 068 de 07/04/2022;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 002/2024 – CG/CPIA, instaurado pela Portaria n° 007/2024 – CG/CPIA, publicada no DOM Nº 049, de 16 de março de 2024;
CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;
RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da sanção administrativa disciplinar de SUSPENSÃO DE 20 (VINTE) DIAS, com desconto em folha de pagamento, surtindo seus efeitos a partir da data da publicação, conforme decisão nos autos do processo, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 002/2024 – CG/CPIA, instaurado em desfavor do servidor GUILHERME HENRIQUE ALMEIDA ROLIM, matrícula nº 0.0198269.1, ocupante do cargo de Assistente de Políticas Sociais e Econômicas (Educador Social), lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Jaboatão dos Guararapes-PE, 01 de outubro de 2024.
ISABELA OLIVEIRA SILVA GUEDES
Corregedora Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 024/2024
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001- 96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
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OBJETO: A aquisição de 900 ingresso para passeio a um parque aquático em celebração ao dia Nacional da Pessoa Idosa, nos termos da legislação vigente e conforme condições, especificações e quantidades no termo de referência |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 04/10/2024 às 15:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacaosas@gmail.com |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 008, de 10 de fevereiro de 2023. |
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: Secretaria Executiva de Direitos Humanos, da Família e de Política sobre Drogas- cuja secretário é a autoridade solicitante e o ordenadora de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
ANEXOS
TR
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos -SESU, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, II, §3º e no Decreto Municipal nº 008/2023, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: aquisição dos Fardamentos EPI, “Equipamento de proteção individual” para Cemitérios Público do Município do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 07/10/2024: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: robsonjmv@hotmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 30 de setembro de 2024. CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO SILVA. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SERVIÇO URBANOS – SESU.
aviso chamamento
Termo de Referência
SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da Secretaria Executiva de Finanças, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 08 de 10 de fevereiro de 2023, art. 10º, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
OBJETO: Prestação de serviços de Hosting e Armazenamento de dados em nuvem privada, incluindo infraestrutura de hardware dedicado e software, armazenamento, processamento, comunicação de dados, segurança, backup de dados, gestão e monitoramento de infraestrutura física.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 30 de setembro de 2024. Plinio Serrano de Andrade Junior, SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS.
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OBJETO: Prestação de serviços de Hosting e Armazenamento de dados em nuvem privada, incluindo infraestrutura de hardware dedicado e software, armazenamento, processamento, comunicação de dados, segurança, backup de dados, gestão e monitoramento de infraestrutura física. |
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PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: O 3° (terceiro) dia útil, contados da data da publicação no Diário Oficial do Município. |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: flavia.ventura@jaboatao.pe.gov.br |
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Responsável (a): Flávia Ventura |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023, Instrução Normativa nº 02 de 25 de abril de 2023 – SULIC/SAD. |
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O termo de referência e seus anexos encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail informado para recebimento de propostas. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
Atenciosamente,
PLÍNIO SERRANO DE ANDRADE JUNIOR
SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS
ANEXOS
Termo de Referência
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS N° 193/2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 166/2023 -SMS
CONTRATADO (A): FANEM LTDA.
OBJETO: RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAR O COMPLEXO MATERNO INFANTIL E A REDE DE FRIOS VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Item 7.
DATA DE ASSINATURA: 20/09/2024
VIGÊNCIA: 20/09/2024 a 20/09/2025.
GESTOR: JULIANA LOPES
MATRÍCULA N°: 912645
FISCAL: JULIANA VIEIRA
MATRÍCULA N°: 912581
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2024.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS N° 194/2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2016 – SESAU
CONTRATADO (A): MARIA DOLORES SILVESTRE JATOBÁ.
OBJETO: RENOVAÇÃO E REEQUILÍBRIO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 21%, NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER.
DATA DE ASSINATURA: 05/08/2024
VIGÊNCIA: 05/08/2024 a 05/08/2025.
GESTOR: HENRIQUE LUNA FREIRE
MATRÍCULA N°: 409111571
FISCAL: FABIOLA BRITO
MATRÍCULA N°: 912666
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2024.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Chamamento Público nº 007/2024 – SUDE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Superintendência Especial de Desenvolvimento Econômico, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas no serviço e no fornecimento por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de pacote de revisão para serviço de manutenção preventiva, incluindo peças, produtos e mão de obra, da motoniveladora adquirida pela Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, através do processo licitatório n° 097.2023 PE.044.EPC-SDE, bem como fornecimento de itens para reposição e conservação das máquinas e dos implementos agrícolas, conforme especificações constantes do Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 09/10/2024 às 17 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: agricultura@jaboatao.pe.gov.br. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 02 de outubro de 2024.
Francisco Antônio Souza Papaléo
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer
ANEXOS
TR
LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 102.2024.PE.031.EPC-SDE. Pregão Eletrônico Nº 031/2024. Objeto: Formalização de Ata de Registro de Preços para aquisição de saco de lixo para atender a demanda contínua da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento do Município de Jaboatão dos Guararapes, para o período 12 (doze) meses. Valor Máximo Aceitável: R$ 196.560,00 (centos e noventa e seis mil e quinhentos e sessenta reais). Data da sessão de abertura e limite de envio de propostas: 15/10/2024 às 10:00h. Referência de Tempo: Horário de Brasília. Sistema Eletrônico Utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas: www.pncp.gov.br. Demais informações pelo E-mail: eline.souza@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 9.9975-1797, no horário de 8:00h às 15:00h, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2024. Eline Rodrigues – Agente de Contratação.
12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2019 – SEINFRA. OBJETO: REAJUSTE DE 7,10152% DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS CLASSE IIA E CLASSE IIB DA COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. – CNPJ: 03.279.285/0027-79.VALOR ACRESCIDO: R$ 1.394.640,00 (um milhão trezentos e noventa e quatro mil e seiscentos e quarenta reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 21.033.240,00 (vinte e um milhões trinta e três mil e duzentos e quarenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 06/09/2024. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2020 – SMS. OBJETO: Renovação com reajuste no percentual de 4,227580% do contrato de prestação de serviços, incluindo a locação de equipamentos automatizados para a realização dos exames em amostras humanas do Laboratório de Análises Clínicas Dr. Zeferino Veloso. Lote 02, itens 04 e 05. CONTRATADA: HORIBA INSTRUMENTS BRASIL – LTDA – CNPJ: 01.759.236/0001-79.VALOR ACRESCIDO: R$ 14.883,82 (quatorze mil e oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 366.948,67 (trezentos e sessenta e seis mil e novecentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/10/2024 a 15/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 05/09/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2023 – SIN. OBJETO: Repactuação no percentual aproximado de 5,19205% do contrato de prestação de serviços complementares de limpeza urbana em áreas planas, de talude e áreas de risco, incluindo vistorias e fiscalização urbana, serviços de manutenção contínua, preventiva e corretiva da arborização urbana em morros do município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRAS LTDA – CNPJ: 40.884.405/0001-54.VALOR ACRESCIDO: R$ 999.993,57 (novecentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 20.259.297,64 (vinte milhões duzentos e cinquenta e nove mil e duzentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos). Jaboatão dos Guararapes, 03/09/2024. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2024 – ARPCorp. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014.2024.PE.008.EPC-SAD. OBJETO: ATA REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO para aquisição de MATERIAL E UTENSÍLIOS PARA LIMPEZA, a fim de atender as necessidades das Secretarias e Órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal, Lotes 02 e 03.. REGISTRADA: DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA – CNPJ: 40.061.199/0001-82.VALOR: R$ 57.873,66 (cinquenta e sete mil e oitocentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 25/09/2024 a 25/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 24/09/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2021 – SIN. OBJETO: renovação e reajuste no percentual aproximado de 4,49% do contrato de Reparação e manutenção de vias em asfalto pré misturado a FRIO-MF e CBUQ na malha viária das Regionais administrativas 1, 2, 3 e 4 – Lote 02. CONTRATADA: BR CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 00.739.106/0001-01.VALOR ACRESCIDO: R$ 304.579,42 (trezentos e quatro mil e quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 7.076.435,41 (sete milhões setenta e seis mil e quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/09/2024 a 22/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 20/09/2024. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2017 – SMS. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel para funcionamento da Unidade de Saúde da Família – Alto da Colina. CONTRATADA: Luís Daniel da Silva – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/09/2024 a 05/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 05/09/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2020 – SME. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TIPO BAÚ, POR DEMANDA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.. CONTRATADA: IMPÉRIO SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA EPP – CNPJ: 14.657.444/0001-09.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 148.413,30 (cento e quarenta e oito mil e quatrocentos e treze reais e trinta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 28/09/2024 a 28/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 24/09/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
CONTRATO Nº 047/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070.2024.PE.020.EPC.SME. OBJETO: Aquisição de materiais de higiene pessoal e produtos farmacológicos para atendimento das unidades educacionais do segmento da educação infantil da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes, itens 16, 21, 22, 23 e 25.. CONTRATADA: DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA – CNPJ: 40.061.199/0001-82.VALOR: R$ 113.002,72 (cento e treze mil e dois reais e setenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 23/09/2024 a 23/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 23/09/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 165/2023 – SMS. OBJETO: Renovação da Ata para aquisição de Equipamentos para estruturar o complexo materno infantil e a rede de frios vinculada à Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. REGISTRADA: CLARO MED EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 13.719.523/0001-34.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/09/2024 a 20/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 20/09/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2023 – SME. OBJETO: Prorrogação do contrato de AQUISIÇÃO DE ENXOVAL para atendimento das Creches e CEMEIS ligadas a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes. Itens 1,2,4, 5 e 10. CONTRATADA: FB COMERCIO DE ENXOVAIS E ACESSORIOS LTDA – CNPJ: 43.086.200/0001-11.PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 21/12/2024 a 21/06/2025. Jaboatão dos Guararapes, 23/09/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
CONTRATO Nº 051/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068.2024.PE.019.EPC-SAD. OBJETO: aquisição de ÁGUA MINERAL, NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS (OS RECIPIENTES DEVERÃO SER CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO/EMPRÉSTIMO), a fim de atender a necessidade do Município de Jaboatão dos Guararapes. LOTE 02.. CONTRATADA: CELSO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA FILHO – CNPJ: 21.014.987/0001-73.VALOR: R$ 199.650,00 (cento e noventa e nove mil e seiscentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 27/09/2024 a 27/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 24/09/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 164/2023 – SMS. OBJETO: Renovação da Ata de Registro para aquisição de Equipamentos para estruturar o complexo materno infantil e a rede de frios vinculada à Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. REGISTRADA: LONDRIHOSP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 42.650.279/0001-07.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 75.150,00 (setenta e cinco mil e cento e cinquenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/09/2024 a 20/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 20/09/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 022/2024 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015.2024.AD.015.EPC-SAS. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pintura nos prédios públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, compreendendo o fornecimento de material, mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas e utensílios adequados à execução dos serviços. CONTRATADA: VASCONCELOS & MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA ME – CNPJ: 04.393.361/0001-04.VALOR: R$ 291.405,67 (duzentos e noventa e um mil e quatrocentos e cinco reais e sessenta e sete centavos). VIGÊNCIA: 30/09/2024 a 30/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 25/09/2024. Paula Oiticica. Secretaria Executiva da gestao administrativa e financeira da assistência.
CONTRATO Nº 054/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070.2024.PE.020.EPC.SME. OBJETO: Aquisição de materiais de higiene pessoal e produtos farmacológicos para atendimento das unidades educacionais do segmento da educação infantil da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Itens 13 e 14. CONTRATADA: COMEPI PRODUTOS COMERCIAIS LTDA – CNPJ: 11.768.299/0001-45.VALOR: R$ 126.472,29 (cento e vinte e seis mil e quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos). VIGÊNCIA: 30/09/2024 a 30/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 30/09/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 098/2022 – SME. OBJETO: renovação do contrato de fornecimento contínuo de água potável, acondicionada em caminhão pipa. CONTRATADA: MELO & MELO COMERCIO E TRANSPORTE DE AGUA LTDA ME – CNPJ: 09.278.476/0001-63.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 617.459,71 (seiscentos e dezessete mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/10/2024 a 13/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 20/09/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
CONTRATO Nº 050/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070.2024.PE.020.EPC.SME. OBJETO: Aquisição de materiais de higiene pessoal e produtos farmacológicos para atendimento das unidades educacionais do segmento da educação infantil da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Item 17.. CONTRATADA: PHISALIA DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 11.099.240/0004-54.VALOR: R$ 98.673,12 (noventa e oito mil e seiscentos e setenta e três reais e doze centavos). VIGÊNCIA: 26/09/2024 a 26/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 26/09/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2024 – ARPCorp. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014.2024.PE.008.EPC-SAD. OBJETO: ATA REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO para aquisição de MATERIAL E UTENSÍLIOS PARA LIMPEZA distribuídos em 09 (nove) grupos, a fim de atender as necessidades das Secretarias e Órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal , lote 5. REGISTRADA: GCA COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 52.326.146/0001-25.VALOR: R$ 56.572,66 (cinquenta e seis mil e quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 24/09/2024 a 24/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 20/09/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2024 – ARPCorp. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014.2024.PE.008.EPC-SAD. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E UTENSÍLIOS PARA LIMPEZA DISTRIBUÍDOS EM 09 (NOVE) GRUPOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Lote 07.. REGISTRADA: E&M COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA – CNPJ: 24.708.262/0001-73.VALOR: R$ 39.497,15 (trinta e nove mil e quatrocentos e noventa e sete reais e quinze centavos). VIGÊNCIA: 23/09/2024 a 23/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 20/09/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
CONTRATO Nº 053/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068.2024.PE.019.EPC-SAD. OBJETO: Aquisição eventual de ÁGUA MINERAL, NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS (OS RECIPIENTES DEVERÃO SER CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO/EMPRÉSTIMO) e GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS (VASILHAME), a fim de atender a necessidade do Município de Jaboatão dos Guararapes. LOTES 01, 03 e 04. CONTRATADA: MACHADO EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 45.904.437/0001-98.VALOR: R$ 689.337,00 (seiscentos e oitenta e nove mil e trezentos e trinta e sete reais). VIGÊNCIA: 27/09/2024 a 27/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 27/09/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
CONTRATO Nº 023/2024 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017.2024.AD.017.EPC-SAS. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pintura nos prédios públicos que do Município do Jaboatão dos Guararapes, compreendendo o fornecimento de material, mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas e utensílios adequados à execução dos serviços. LOTE 3. CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA – CNPJ: 02.908.931/0001-18.VALOR: R$ 299.060,28 (duzentos e noventa e nove mil e sessenta reais e vinte e oito centavos). VIGÊNCIA: 26/09/2024 a 26/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 25/09/2024. Paula Oiticica. Secretaria Executiva da gestao administrativa e financeira da assistência.
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 163/2023 – SMS. OBJETO: Renovação da Ata de Registro de Preços para aquisição de equipamentos para estruturar o complexo materno infantil e a rede de frios vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. REGISTRADA: ASCLÉPIOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 33.068.320/0001-32.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/09/2024 a 22/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 20/09/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 162/2023 – SMS. OBJETO: Renovação da Ata de Registro de Preços para aquisição de Equipamentos para estruturar o complexo materno infantil e a rede de frios vinculada à Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. REGISTRADA: ELBER INDUSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA – CNPJ: 81.618.753/0001-67.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 623.700,00 (seiscentos e vinte e três mil e setecentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 26/09/2024 a 26/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 24/09/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2021 – SIN. OBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses e reajuste no percentual aproximando de 4,49772443%, no contrato de reparação e manutenção de vias. CONTRATADA: BR CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 00.739.106/0001-01.VALOR ACRESCIDO: R$ 666.551,36 (seiscentos e sessenta e seis mil e quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 15.486.298,32 (quinze milhões quatrocentos e oitenta e seis mil e duzentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/09/2024 a 22/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 20/09/2024. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.
CONTRATO Nº 049/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040.2024.PE.013.EPC-SME. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços do tipo copeiro e cozinheiro, com a disponibilização de mão-de-obra, materiais e equipamentos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Esportes da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: RM TERCEIRIZACAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA – CNPJ: 05.465.222/0001-01.VALOR: R$ 11.393.460,48 (onze milhões trezentos e noventa e três mil e quatrocentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 24/09/2024 a 24/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 23/09/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
CONTRATO Nº 048/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070.2024.PE.020.EPC.SME. OBJETO: Aquisição de materiais de higiene pessoal e produtos farmacológicos para atendimento das unidades educacionais do segmento da educação infantil da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Itens 10, 12, 18, 20, 24. CONTRATADA: SUPRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 30.294.882/0001-06.VALOR: R$ 153.492,01 (cento e cinquenta e três mil e quatrocentos e noventa e dois reais e um centavo). VIGÊNCIA: 24/09/2024 a 24/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 23/09/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2020 – SMS. OBJETO: Renovação e Reajuste no percentual aproximado de 4,227580 do contrato de prestação de serviços, incluindo a locação de equipamentos automatizados para a realização dos exames em amostras humanas do Laboratório de Análises Clínicas Dr. Zeferino Veloso, com fornecimento de tubos para coleta, reagentes, corantes, pipetas de eritrossedimentação espontânea, insumos, consumíveis, descartáveis pré-analíticos, controles, calibradores; equipamentos de informática e seus insumos e suporte; software integrado de gestão laboratorial (LIS) e assistência técnica e científica da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE – LOTE 03. CONTRATADA: SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA – CNPJ: 61.485.900/0007-56.VALOR ACRESCIDO: R$ 8.086,92 (oito mil e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 199.377,00 (cento e noventa e nove mil e trezentos e setenta e sete reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/10/2024 a 15/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 27/09/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2022 – SIN. OBJETO: Prorrogação contratual para construção da maternidade do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: AGIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA – CNPJ: 05.654.826/0001-98.PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 16/09/2024 a 16/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 06/09/2024. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.
CONTRATO Nº 008/2024 – SPF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 153.2024.DISP.016-SPF. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de plataforma de compartilhamento de base de dados oriundos da Receita Federal do Brasil-RFB, com o uso de uma rede blockchain permissionada, através de certificação digital específica de equipamento, para uso no B-Cadastros.. CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – CNPJ: 33.683.111/0001-07.VALOR: R$ 28.063,50 (vinte e oito mil e sessenta e três reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 19/09/2024 a 19/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 19/09/2024. FABIANA SILVEIRA XAVIER. Secretária Executiva da Receita.
CONTRATO Nº 046/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048.2023.PE.018.SME-EPC. OBJETO: Aquisição de quadros brancos, visando atender a demanda das Unidades Escolares ligadas à Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes. Itens 01 e 02.. CONTRATADA: WHITE BOARD IMPORT LTDA – CNPJ: 43.838.684/0001-08.VALOR: R$ 285.380,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e trezentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 27/09/2024 a 27/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 23/09/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
CONTRATO Nº 009/2024 – SPF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DISP.016-SPF. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de plataforma de compartilhamento de base de dados oriundos da Receita Federal do Brasil-RFB, com o uso de uma rede blockchain permissionada, através de certificação digital específica de equipamento, para uso no B-Cadastros.. CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – CNPJ: 33.683.111/0001-07.VALOR: R$ 1.181,30 (um mil e cento e oitenta e um reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: 24/09/2024 a 24/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 24/09/2024. FABIANA SILVEIRA XAVIER. Secretária Executiva da Receita.
CONTRATO Nº 028/2024 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068.2024.PE.019.EPC-SAD. OBJETO: aquisição de ÁGUA MINERAL, NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS (OS RECIPIENTES DEVERÃO SER CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO/EMPRÉSTIMO) e GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS (VASILHAME), a fim de atender a necessidade do Município de Jaboatão dos Guararapes. LOTE 01. CONTRATADA: MACHADO EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 45.904.437/0001-98.VALOR: R$ 3.948,75 (três mil e novecentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 27/09/2024 a 27/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 20/09/2024. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.
CONTRATO Nº 020/2024 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068.2024.PE.019.EPC-SAD. OBJETO: Aquisição de ÁGUA MINERAL, NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS (OS RECIPIENTES DEVERÃO SER CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO/EMPRÉSTIMO), a fim de atender a necessidade do Município de Jaboatão dos Guararapes. Lote 02. CONTRATADA: CELSO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA FILHO – CNPJ: 21.014.987/0001-73.VALOR: R$ 11.687,50 (onze mil e seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 27/09/2024 a 27/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 24/09/2024. Paula Oiticica. Secretaria Executiva da gestao administrativa e financeira da assistência.
CONTRATO Nº 024/2024 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016.2024.AD.016.EPC-SAS. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pintura nos demais prédios públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, compreendendo o fornecimento de material, mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas e utensílios adequados à execução dos serviços. lote 2. CONTRATADA: BRITO & MELO INCORPORAÇÕES LTDA – CNPJ: 14.054.309/0001-79.VALOR: R$ 299.865,47 (duzentos e noventa e nove mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos). VIGÊNCIA: 26/09/2024 a 26/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 25/09/2024. Paula Oiticica. Secretaria Executiva da gestao administrativa e financeira da assistência.
CONTRATO Nº 029/2024 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028.2024.PE.012.EPC.SAD. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada de Locação de Aparelhos de Ar Condicionado do Tipo Split e do Tipo Janela, Novos, incluindo Instalação e Desinstalação Completa, Higienização, Manutenção Preventiva e Corretiva, com Troca de Peças. CONTRATADA: COLORTEL LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA – CNPJ: 42.287.193/0001-53.VALOR: R$ 242.544,00 (duzentos e quarenta e dois mil e quinhentos e quarenta e quatro reais). VIGÊNCIA: 26/09/2024 a 26/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 23/09/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2024 – ARPCorp. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014.2024.PE.008.EPC-SAD. OBJETO: Registro de Preços Corporativo para aquisição de MATERIAL E UTENSÍLIOS PARA LIMPEZA, a fim de atender as necessidades das Secretarias e Órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal. Lote 08. REGISTRADA: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 05.449.553/0001-40.VALOR: R$ 127.695,10 (cento e vinte e sete mil e seiscentos e noventa e cinco reais e dez centavos). VIGÊNCIA: 23/09/2024 a 23/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 23/09/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2024 – ARPCorp. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014.2024.PE.008.EPC-SAD. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E UTENSÍLIOS PARA LIMPEZA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. REGISTRADA: MAIS ESTOQUE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 31.202.451/0001-35.VALOR: R$ 229.998,62 (duzentos e vinte e nove mil e novecentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 25/09/2024 a 25/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 23/09/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
