diário

poder executivo

oficial

09 DE OUTUBRO DE 2024 – XXXIII – Nº 188 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 173, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, o § 1º do art. 10 da Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 1, datada de 23 de fevereiro de 2024 que altera a Portaria Interministerial nº 6, de 28 de dezembro de 2023, e estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, para o exercício de 2024, nas modalidades Valor Anual por Aluno – VAAF, Valor Anual Total por Aluno – VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR – VAAR.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 7.753.013,85 (Sete milhões, setecentos e cinquenta e três mil, treze reais e oitenta e cinco centavos) nas dotações abaixo discriminadas:

RECURSOS DO TESOURO – R$

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO

12 122 3003 2.061

– CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO INSS DOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA UNIDADE

Red. 1113

FNT 1.543.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

265.000,00

12 122 3003 2.062

– CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO JABOATÃO PREV DOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA UNIDADE

Red. 1114

FNT 1.543.0000.0000

3.1.91.00

– Pessoal e Encargos Sociais

100.000,00

12 122 3003 2.063

– FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA UNIDADE

Red. 1112

FNT 1.543.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

406.000,00

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS

12 122 3003 2.070

– CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO INSS DOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA UNIDADE

Red. 1116

FNT 1.543.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

150.000,00

12 122 3003 2.071

– CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO JABOATÃO PREV DOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA UNIDADE

Red. 1118

FNT 1.543.0000.0000

3.1.91.00

– Pessoal e Encargos Sociais

1.200.000,00

12 122 3003 2.072

– FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA UNIDADE

Red. 1115

FNT 1.543.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

5.362.013,85

12 365 3003 2.090

– CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO INSS DE OUTROS SERVIDORES DO ENSINO INFANTIL

Red. 1117

FNT 1.543.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

270.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 7.753.013,85

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º serão utilizados os recursos provenientes de excesso de arrecadação oriundos das Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB – VAAR (Valor Aluno Ano Regular), saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês de Janeiro a Agosto/2024, entre as transferências previstas e realizadas no valor de R$ 4.982.153,96 assim como das diferenças acumuladas mês a mês, de setembro a dezembro/2024, entre as transferências previstas e estimadas no valor de R$ 2.770.859,89, conforme planilha apresentada pela Secretaria Municipal de Educação (SME), com base na Portaria Interministerial nº 1, datada de 23 de fevereiro de 2024 que altera a Portaria Interministerial nº 6, de 28 de dezembro de 2023, não contemplados no orçamento em vigor.

RECURSOS DO TESOURO – R$

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1.0.0.0.00.0.000	RECEITAS CORRENTES	7.753.013,85
1.7.0.0.00.0.000 1.7.1.0.00.0.000 1.7.1.5.00.0.000	Transferências correntes Transferências da União e de Suas Entidades Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	7.753.013,85 7.753.013,85 7.753.013,85
1.7.1.5.52.0.000	Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB – VAAR	7.753.013,85
1.7.1.5.52.0.100	Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR – Principal	7.753.013,85

TOTAL R$ 7.753.013,85

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

Secretária Municipal de Educação e Esportes

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

PORTARIA Nº 271 /2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0731/2024;

CONSIDERANDO a CI nº 0076639, do dia 04/10/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Supervisora Escolar,na Escola Municipal Henrique Dias, a professora VIVIANE MARINHO FERREIRA, matrícula n° 21.022-6;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função de Supervisora Escolar;

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora VIVIANE MARINHO FERREIRA, matrícula n°21.022-6, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Henrique Dias, com efeito a partir de 30 de setembro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2024.

MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

100878

PORTARIA N.º 296/2024-SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 019/2023.

Considerando a Lei Federal nº 11.947/2009, a qual dispõe sobre ao atendimento da alimentação escolar.

Considerando a necessidade de um credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, conforme determinações contidas nas Resoluções FNDE/CD nº 026/2013, 004/2015, 006/2020 e 020/2020.

RESOLVE:

I – NOMEAR, para compor a Comissão de Processamento e Julgamento de Credenciamento em suas atribuições: publicações, análise dos projetos e das propostas de preço, dos documentos de habilitação jurídica do processo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, os membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:

Natália Pereira Machado de Lucena

Gerente de Licitações e Contratos – SEGAE

Matrícula nº 91354-1

Simara Maria Lopes de Araújo

Gerente de Nutrição e Alimentação Escolar – SEGAE

Matrícula n° 91302-7

CRN n° 69797

Fillipe Fortunato Pereira Lamartine de Almeida

Coordenador Jurídico – SEGAE

Matrícula n° 592889-3

Raphaela Mirthis da Silva Pimentel

Chefe de Núcleo de Cotação – SEGAE

Matrícula n° 91605-4

Isabela Cristinne Araújo da Silva

Gestora da Equipe de Planejamento de Contratações

Representando Superintendência Especial de Licitações e Contratos

Matrícula nº 593124-1

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01/08/2024.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2024.

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

100903

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO

AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

GUARDA MUNICIPAL

EDITAL Nº 07/2024 DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVAS

DO EDITAL Nº 02/2024

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 02/2024 – De Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial Eletrônico de Jaboatão dos Guararapes na edição de 30.05.2024, RESOLVE:

1. Informar que as respostas dos recursos serão levadas ao conhecimento dos candidatos inscritos no Concurso, por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), não tendo qualquer caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação.

2. Tornar pública a lista dos candidatos habilitados nas Provas Objetivas e Discursivas, de acordo com os Capítulos 8 e 9 do Edital nº 02/2024 de Abertura de Inscrições, conforme Anexo Único deste Edital.

3. Estabelecer que a vista da Folha de Repostas da Prova Objetiva e da Prova Discursiva, nos termos dos itens 12.7 e 12.8, Capítulo 12 do Edital nº 02/2024, estará disponível durante o período recursal no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.

4. Informar que os recursos referentes aos resultados das Provas deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação deste Edital, exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 08 de outubro de 2024.

Edson Cavalcante de Queiroz Júnior

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

ANEXO ÚNICO

PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
DIVERSOS CARGOS

CANDIDATOS HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (RESULTADO DA PROVA DISCURSIVA-REDAÇÃO (EDITAL Nº 02/2024))

Legenda:
(D) CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA.

CARGO: 02 – AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
NÚMERO	NOME	PONTOS	CLASS
0025720f	GABRIEL ANGELO SENA MALTESE CAVALCANTI DE MELO	96.50	1
0026806j	TIAGO CAVALCANTI XAVIER	95.00	2
0026113a	GABRIEL HENRIQUE GONCALVES SILVA	89.00	3
0025788g	SUHENYA OLIVEIRA JACINTO	89.00	3
0025991d	EWERTHON DE LIMA MARQUES	84.00	5
0025454k	LUCAS LYRA COSTA	84.00	5
0025964a	MAURICIO DA SILVA XAVIER	84.00	5
0026184b	CAMILA SIQUEIRA CAVALCANTE	83.50	8
0026117i	JADER COUSSEIRO TAVARES	83.50	8
0025641j	FELIPE DOS SANTOS SILVA	83.00	10
0026219f	MANOELA COUTO OLIVEIRA	83.00	10
0026181g	BRENO EDUARDO DOS SANTOS	82.00	12
0024491a	FELIPE VIEIRA DE SOUZA	82.00	12
0026842c	ROBERVAL MARQUES DA SILVA JUNIOR	81.50	14
0025800d	CAIO VINICIUS SANTOS FEITOSA	81.00	15
0026193c	EDDER GABRIEL VIEIRA CASTOR MACIEL	80.00	16
0026213e	JOSIGLEYDSON COSTA DA SILVA	80.00	16
0025684f	JULIANA SILVA DE VASCONCELOS	79.50	18
0025588j	ARY CARLOS GOMES VALERIANO	78.50	19
0026860e	ESDRAS TENORIO DE SOUZA	78.50	19
0025495c	RAIMUNDO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR	78.50	19
0025826k	LEVI RICARDO SILVA	78.00	22
0026167b	MEIRELLE PATRICIA DE SOUZA	78.00	22
0025764d	JEAN MARCEL NOGUEIRA DE SOUZA	77.50	24
0026074f	JESSICA CARLA ROCHA DE ARAUJO	77.00	25
0026938e	JONATHAN RICHERS NASCIMENTO DE ALMEIDA	77.00	25
0026995f	SAULO RODRIGUES DE AGUIAR	77.00	25
0026229i	ALMERIS NASCIMENTO DE LIMA	76.00	28
0025723a	GUSTAVO CAMARA LINS	76.00	28
0025645g	GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA	76.00	28
0025488f	MARCELO DE ANDRADE LINS	76.00	28
0026986e	MARIANO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR	76.00	28
0025927f	RAYANNE COUTINHO SAMPAIO BRASILEIRO	76.00	28
0024279c	CARLOS ALBERTO GOMES TAVARES	75.50	34
0025854e	CICINATO HIROHITO BEZERRA DA SILVA	75.00	35
0025569f	JULIANA VIEIRA DOS SANTOS	75.00	35
0026091f	RODRIGO EIRAS RIBEIRO	75.00	35
0024350e	GESSIKA DOS SANTOS LINS	74.00	38
0025870c	JESSIKA KARLA ANDRADE GONZAGA LEITE	74.00	38
0038084c	LADILSON NEVES CAVALCANTI DE LIMA JUNIOR(D)	74.00	38
0025543j	WILKSSA GABRIELLY MOREIRA CAMILO DA SILVA	74.00	38
0024234c	ANNA KLARA NORONHA BILIBIO	73.50	42
0025724c	GUSTAVO PEREIRA DA SILVA	73.50	42
0025607j	JOSE JUNIOR DE MOURA	73.50	42
0024305k	VINICIUS VASCONCELOS BORGES	73.00	45
0025563e	IGOR FELIPE PESSOA DO NASCIMENTO	72.50	46
0026076j	JOSE HENRIQUE BELARMINO ALVES	72.50	46
0024366i	LUANA FERNANDES FREIRE DE SOUSA	72.50	46
0026221d	NICOLAS VITORIO FRANCA DOS SANTOS	72.50	46
0026093j	RUTH DE FRANCA EVANGELISTA	72.00	50
0026012f	TASSIA CAMILA FIRMINO DE LIMA	72.00	50
0025506d	CIRO GOMES DA SILVA MAGALHAES	71.00	52
0026080a	LEONARDO BRUNO DA SILVA LINS	70.50	53
0026811c	ALLAN GUILHERME DE ANDRADE SILVA	70.00	54
0026147g	FELIPE MARQUES DE LIMA	70.00	54
0026159c	JOSE GUSTAVO LISBOA GAMA	70.00	54
0024508c	ORLANDO GOMES DA SILVA JUNIOR	70.00	54
0026169f	RAFAELLA BORBA FERREIRA FELIX	70.00	54
0025463a	VINICIUS GUSTAVO PERRELLA LIMA	70.00	54
0025612c	PEDRO FELIPE CAVALCANTI MIRANDA SALGUEIRO	69.50	60
0025895h	WALDEMAR NUNES DA ROCHA NETO	69.50	60
0025752h	DANIEL CAVALCANTI DE SOUSA	69.00	62
0026245g	JOSE MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR	69.00	62
0024466b	MAYRTON HENRIQUE GOMES COSTA	69.00	62
0025501e	VALESKA ALVES DOS SANTOS LUNA	68.00	65
0025973b	WALLACE GUIMARAES DE ALENCAR	68.00	65
0026186f	CARLOS ALBERTO INACIO DE MENEZES JUNIOR	67.50	67
0026772h	ALESSANDRO RODRIGO DE SENA E SILVA	66.50	68
0026122b	JOUBERT YURI GALDINO DELMONDES	66.50	68
0027013b	CRISTIANO DE PAIVA SILVA	66.00	70
0026194e	EDJANE BARBOSA FELIX	65.50	71
0024237i	CARLOS ROBERTO DENIS DA SILVA	65.00	72
0025459j	ROGERIO GOMES DO NASCIMENTO	64.50	73
0025906i	FELIX ROBERTO BARRETO DOS SANTOS	64.00	74
0025933a	SWAMEZE LIMA DA SILVA	63.00	75
0025912d	JOAO FILIPE PEREIRA DE LIRA	62.00	76
0025443f	JONAS HERMINIO DE MEDEIROS	62.00	76
0025444h	JONATHAN HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA	62.00	76
0025830b	MARCIA GEANINE DE LIMA	62.00	76
0025658e	RIVELTON PEREIRA CAVALCANTI GONCALVES JUNIOR	62.00	76
0026132e	ROMULO FERRAZ VIEIRA DE FRANCA	61.50	81
0026241j	ISMAEL BRITO DA SILVA	61.00	82
0026073d	JAILSON IVO DA SOLIDADE	61.00	82
0024456j	JOAO KLEBER CAVALCANTI DE ARAUJO	61.00	82
0025557j	EDSON LOPES PEREIRA	60.50	85
0026072b	HENRIQUE DE BARROS RODRIGUES	60.00	86
0025659g	SIMONE DE ANDRADE LIMA	60.00	86
0026172f	TIAGO NOVAIS SANTOS	59.50	88
0025507f	CLEBSON DOUGLAS VENCESLAU	58.50	89
0025538f	THALES MAURICIO LEAL MENEZES VALENCA	58.50	89
0025848j	ADIJACI PEREIRA DO NASCIMENTO	57.50	91
0025823e	JONATAS GOMES DOS SANTOS	55.00	92
0024242b	ERICK DIAS BATISTA	52.50	93
0026130a	RAUL DA SILVA BRITO	52.00	94
0027075b	JOSE ROBERTO HENRIQUE	50.00	95

95 Candidato(s) nesta opção

CARGO: 03 – GUARDA CIVIL
NÚMERO	NOME	PONTOS	CLASS
0042943a	DANIELA BUARQUE GUSMAO	100.00	1
0052601a	GABRIEL ANGELO SENA MALTESE CAVALCANTI DE MELO	99.00	2
0053131f	NICOLAS VITORIO FRANCA DOS SANTOS	99.00	2
0044233b	PEDRO THIAGO REVOREDO AIRES	99.00	2
0042512g	SAMARA CARLENE SANTOS DE OLIVEIRA	98.00	5
0042445g	THAYWANNA STHEFANNY SANTIAGO DA SILVA	98.00	5
0041911e	LUCAS HANRRY LIMA GONZAGA	96.00	7
0047242g	THAUANE SANTANA DOS SANTOS	96.00	7
0050616d	VINICIUS SAVIO BENEVIDES OMENA	96.00	7
0049605e	GABRIELA ARAUJO PIMENTEL	95.50	10
0043785c	CAIO CESAR GOMES DO NASCIMENTO	93.00	11
0049856h	CICERO FRANCISCO BEZERRA JUNIOR	93.00	11
0044791c	EDNEY PEDRO SIQUEIRA	93.00	11
0043795f	JOSE BRUNO CAVALCANTI PEREIRA	93.00	11
0049477k	PAULO GILBERTO BATISTA DE ARAUJO	93.00	11
0052500f	TAINA OLIVEIRA DA CAMARA	93.00	11
0052871h	WALLACE GUIMARAES DE ALENCAR	93.00	11
0049471j	HELOISA BARBOSA DE ARAUJO	92.00	18
0043117f	SYDLANE CONCEICAO DE SOUZA SILVA	92.00	18
0053624g	TIAGO DE LIRA BELEM DA SILVA	92.00	18
0053392a	THALYS FRANCISCO DE SANTANA SILVA	91.50	21
0044216b	DIOGO LEITE NASCIMENTO MARTINS	90.50	22
0042354d	ELTON RUBEM SANTOS DE OLIVEIRA	90.50	22
0046745f	VITORIA REJANE DE MELO RODRIGUES	90.50	22
0050677b	CAIO CESAR LIMA DA SILVA	90.00	25
0007781b	CLAYTON JOSE DA SILVA	90.00	25
0043571f	DIOGO SILVA DE OLIVEIRA	90.00	25
0044703b	MARCO AURELIO DA SILVA CAVALCANTE	90.00	25
0043810i	THIAGO RODRIGO DA ROCHA	89.50	29
0049954h	JULIANA DE FREITAS SILVA	89.00	30
0052862g	MAURICIO DA SILVA XAVIER	89.00	30
0050644i	JACKSON DE SOUZA FERRAZ QUEIROZ	88.50	32
0046781j	NICKACIO JOELSON DO AMARAL LIMA	88.50	32
0052186d	THAYANNE GABRIELLE LIMA ALVES	88.50	32
0046250a	DANILO COSTA XAVIER	88.00	35
0053019a	GABRIEL HENRIQUE GONCALVES SILVA	88.00	35
0044859k	LAISLA KENIA SILVA DE AZEVEDO	88.00	35
0046854k	MARIA LUIZA DA SILVA	88.00	35
0046502b	MATHEUS GOMES DE SANTANA	88.00	35
0052176a	NILZA QUEIROZ MENDES	88.00	35
0010277f	WELLINGSON RAPHAEL LINS DESANTANA	88.00	35
0045842j	GERLANE MARIA DA SILVA LOPES	87.50	42
0007378h	DANIELE LIMA MORAIS	87.00	43
0006567f	EDSON ELIAS DE SANTANA FILHO	87.00	43
0044315d	IVISON LOPES DE OLIVEIRA	87.00	43
0052655b	JEAN MARCEL NOGUEIRA DE SOUZA	87.00	43
0049548h	MARIA ELOISA SILVA DOS SANTOS	87.00	43
0047146k	CAIO VINICIUS SILVA DOS SANTOS	86.50	48
0045123k	EWELYN MARIA ALVES LIMA	86.50	48
0052823h	RAYANNE COUTINHO SAMPAIO BRASILEIRO	86.50	48
0046052h	ANA CATARINA CAMINHA COUTINHO DE ALBUQUERQUE	86.00	51
0044205h	TAYNA ALEXANDRE DE LIMA	86.00	51
0045167i	BRENO LIMA RODRIGUES	85.50	53
0006668a	DANILO MATHEUS LIAUSU DA SILVA CAVALCANTI	85.50	53
0052524i	FELIPE DOS SANTOS SILVA	85.50	53
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0051821j	RAULISSON MANOEL DOS SANTOS SILVA	76.00	245
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0051979a	TAMARA VIDAL MARCO DOMINGUEZ	76.00	245
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0050533k	ISLEY MARTINS DA SILVA	75.50	280
0050226b	KLEBER GUEDES FERREIRA	75.50	280
0053424j	LUIZ FELICIANO DA SILVA JUNIOR	75.50	280
0053077d	RAFAELLA BORBA FERREIRA FELIX	75.50	280
0053181j	TAIANNY MOREIRA ARAUJO	75.50	280
0052548a	WELLINGTON DA SILVA COSTA	75.50	280
0050200f	ADRIANO THOMAZ DOS SANTOS	75.00	287
0007420c	ADRIEL ARAUJO CARDOSO DE QUEIROZ	75.00	287
0049413g	ARGUS FELIPE ANDRADE DE CARVALHO	75.00	287
0006611e	ELIABES DOS SANTOS PINTO DE MORAIS	75.00	287
0044160a	ERLON MATHEUS DE OLIVEIRA CAVALCANTI	75.00	287
0044163g	GUSTAVO SOARES SILVA	75.00	287
0053290d	JOAO PEDRO SILVA DE ANDRADE	75.00	287
0006217a	JOAO VICTOR DIAS DA SILVA	75.00	287
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0007038f	JULIANA CAROLINE FERREIRA DE CARVALHO	75.00	287
0042614d	KLEYTON DOS SANTOS SENA LEMOS	75.00	287
0042433k	MANUEL BELARMINO SOARES	75.00	287
0046852g	MARCONDES VAGNER DO NASCIMENTO RAMOS	75.00	287
0053468h	MARIA ELIANE ALVES DA SILVA	75.00	287
0051915h	MARIA PAULA DA SILVA SANTOS	75.00	287
0042300c	MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA	75.00	287
0046369d	MORGANA RESENDE DOS SANTOS	75.00	287
0050604h	NHAYARA GUEDES ARAUJO FERREIRA	75.00	287
0041916d	OLEGARIO GERONCIO CARDOSO NETO	75.00	287
0007155j	RODRIGO FERREIRA DE AZEVEDO	75.00	287
0042128f	SILAS DA SILVA MENDES	75.00	287
0050243b	SILAS LUIZ PEREIRA	75.00	287
0052188h	THIAGO SOARES DE AZEVEDO LIMA	75.00	287
0043257k	TIAGO BATISTA OLIVEIRA	75.00	287
0006497k	VERONICA CARNEIRO DO NASCIMENTO	75.00	287
0043912f	ALEF YOHANAN ELIZIO DA SILVA	74.50	313
0049682a	BRUNO CORDEIRO DE SOUZA	74.50	313
0007077e	CHARLENE DE SOUZA LIMA	74.50	313
0044737h	ELVIS CAMPOS DE SOUZA	74.50	313
0050633d	ELYDA FRANCIELLY DAS NEVES SILVA	74.50	313
0049900g	GABRIEL MACHADO DE MELO SANTOS	74.50	313
0043580g	JONAS XAVIER DOS SANTOS	74.50	313
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0007936e	LUCAS MENEZES JORDAO DA HORA	74.50	313
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0053320i	ANA CAROLINA LEITE DA SILVA	74.00	324
0045274j	ANDRE RICARDO GUERRA CARVALHO	74.00	324
0049451d	ARTHUR FERREIRA SENA	74.00	324
0046800j	CARLOS HEITOR BEZERRA DE MENEZES	74.00	324
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0044077c	CLEYTON FRANCISCO MARQUES DE CASTRO	74.00	324
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0043818c	EDNALDO JOVINO DA SILVA	74.00	324
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0046916g	GERALDO LUCAS SILVA DE LIMA	74.00	324
0053114f	HIGOR FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA	74.00	324
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0042395g	LUCAS ANDRE GOMES DA SILVA	74.00	324
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0045491g	LUIS FERNANDO BELARMINO SILVA	74.00	324
0051655h	MICHAEL JONHANSEN LUCIO MOURA DO AMARAL	74.00	324
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0050454d	RAMON LEAL FRAZAO	74.00	324
0046687g	RENATO RAONY CAVALCANTI CESAR DE CARVALHO	74.00	324
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0045944g	DANIELLE SOARES DE AZEVEDO SILVA	73.50	350
0006463e	ESTER SILVESTRE CASTRO DAPAZ	73.50	350
0043061e	FILIPE FRANCISCO DAS CHAGAS	73.50	350
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0046059k	DIEGO AUGUSTO ALVARES DA SILVA LIRA	71.00	465
0045783i	GERALDO JORGE BARROS DE FREITAS JUNIOR	71.00	465
0041932b	GLAUBER ERIK TERTO BEZERRA	71.00	465
0050372b	GUILHERME HENRIQUE SILVA VIEIRA	71.00	465
0052608d	GUSTAVO PEREIRA DA SILVA	71.00	465
0045186b	JOAO HENRIQUE DE ANDRADE MELO	71.00	465
0052072k	JOSE ILDO DA SILVA	71.00	465
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0044769j	PETRE LUCAS DE LIRA CAJUEIRO	71.00	465
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0043077i	RENAN FRANCISCO LIRA SILVA	71.00	465
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0049583j	IVANOVICH ESTEVANIS DE SOUZA SILVA	70.50	486
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0052746e	CICINATO HIROHITO BEZERRA DA SILVA	70.00	498
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0052635g	ADILSON JOSE ALMEIDA DE MACEDO	69.00	543
0041957g	ADRIANGELO DE OLIVEIRA CORREIA	69.00	543
0044363d	ADRIANNA CINARA NASCIMENTO BARBOSA	69.00	543
0010070f	AFONSO TAVARES DE OLIVEIRA	69.00	543
0047030c	AIRTON ANTONIO ALVES GUERRA	69.00	543
0051074j	ALDO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA	69.00	543
0045053e	ALESSANDRA VALERIA RODRIGUES DA SILVA	69.00	543
0051881f	ALEX PEREIRA DA SILVA	69.00	543
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0044072d	ALEXSANDER DEMETRIO COUTINHO DE MOURA	69.00	543
0006454d	ANDESON FERREIRA E LIMA	69.00	543
0007273e	ANDREA NATALY DE ASSIS LAPA	69.00	543
0049775h	ANTONIO CARLOS DE LIMA RIBEIRO	69.00	543
0053280a	BRUNNA VICTORIA GONSAGA DA SILVA	69.00	543
0007075a	BRUNO DE ALMEIDA PORTELA	69.00	543
0010143g	CAIO EDUARDO DE ANDRADE SIQUEIRA	69.00	543
0044048g	CLAUDEMIR ROSENO DE MENDONCA	69.00	543
0052384h	CLEBSON DOUGLAS VENCESLAU	69.00	543
0050209b	DANIEL PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR	69.00	543
0007228k	DANIEL RUFINO DA SILVA FILHO	69.00	543
0051838e	DAVISSON DOS SANTOS SILVA	69.00	543
0044951j	DAYVISON LIRA DE BARROS	69.00	543
0053101h	DEIVSON DA SILVA VILACA	69.00	543
0042878e	ELISON FRANCISCO DA SILVA	69.00	543
0053689b	ERICA CARLA HENRIQUE DA SILVA	69.00	543
0051089a	ERICK DIAS BATISTA	69.00	543
0049464b	ERONITA LUIZA FARINHA DE OLIVEIRA MARQUES	69.00	543
0053693d	EZEQUIEL FERREIRA DE MELO	69.00	543
0043919i	GABRIELA FERNANDA SOUZA SIMOES	69.00	543
0046191k	GIAN LUKA SANTOS MORAIS	69.00	543
0045750e	GUILHERME FRANCISCO DA SILVA	69.00	543
0006782j	HIGOR PINHEIRO DE ALBUQUERQUE SANTOS	69.00	543
0046390f	HYANKA KAROLYNY LIMA DA SILVA ALEXANDRE	69.00	543
0053022a	IAN SAULO CANDIDO SOTERO	69.00	543
0045667g	JEORGE GABRIEL ALVES MENEZES	69.00	543
0050702h	KAEL RODRIGO CANDIDO DA SILVA LUMBA	69.00	543
0007452e	KAUET PAULO RAMOS LOPES	69.00	543
0046072c	LEANDRO PAZ DE ANDRADE	69.00	543
0053657k	LILIANO DA SILVA RODRIGUES	69.00	543
0053164j	LUCAS ADRIANO COSTA DA SILVA	69.00	543
0006279a	LUCAS RODRIGO BORGES DE SENA	69.00	543
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0043450e	LUIZ RODOLPHO FERREIRA DOS SANTOS	69.00	543
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0042011g	MATHEUS FERREIRA BARROS	63.50	798
0052460i	POLIANA LUIZ DE LIMA CAMPELO	63.50	798
0046412a	THIAGO FELIPE ROCHA SILVA	63.50	798
0044248d	ARGEMIRO FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR	63.00	807
0010142e	BRUNO CHAGAS DO AMARAL	63.00	807
0050802a	CLECIO FRANCISCO DA SILVA	63.00	807
0051525f	CLEDILSON JOSE DA HORA	63.00	807
0006358h	DAIANE DA SILVA COSTA	63.00	807
0045604e	EMERSON ALBERTO DE OLIVEIRA	63.00	807
0044919c	LEANDRO RODRIGUES DA SILVA	63.00	807
0052023i	LUCAS GOMES MARTINS	63.00	807
0007307g	MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO SILVA	63.00	807
0046404b	PATRICIA FERREIRA EUCLIDES DE LYRA	63.00	807
0052538i	PEDRO IKARO DE OLIVEIRA TEIXEIRA	63.00	807
0045317b	RAMSES ANTONIONI DE MOURA	63.00	807
0052991g	ROBERT GARCIAS DOS SANTOS	63.00	807
0059856c	EDUARDO RENAN DO NASCIMENTO(D)	62.50	820
0046720a	JULIO CEZAR ALVES DE LUCENA	62.50	820
0042258h	LEONARDO BARBOSA DA SILVA	62.50	820
0046592g	MARILIA GABRIELA NEGREIROS	62.50	820
0046782a	PAULO VENICIO DOS SANTOS	62.50	820
0050042c	WATUZI ANDRADE DE SOUSA	62.50	820
0052740d	ADIJACI PEREIRA DO NASCIMENTO	62.00	826
0052427k	ALEXANDRE GONCALVES DE LIMA	62.00	826
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0041893g	CLEUDILENE CASSIANA SILVA DA SILVA	62.00	826
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0044232k	PEDRO IVO GOMES PIMENTEL	62.00	826
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0010278h	WENDEL EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA	62.00	826
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0049453h	BRUNO EUCLIDES DE OLIVEIRA SILVA	61.50	848
0044081e	DUELEN ARAUJO CERQUEIRA	61.50	848
0042544i	PAULO RAFAEL FERREIRA DE MORAIS	61.50	848
0053321k	ANGELA MARIA FRANCISCA DE FARIAS	61.00	854
0052351d	EVALDO CARNEIRO LINS JUNIOR	61.00	854
0043439f	GIVALDO BEZERRA DA SILVA	61.00	854
0007252h	MAURICIO ELTON LUCAS DA SILVA	61.00	854
0045422j	SAVIO DIAS DOS SANTOS	61.00	854
0046836i	THIAGO JORGE DOS SANTOS SILVA	61.00	854
0053575i	TULYO LIMA DE ALBUQUERQUE	61.00	854
0049615h	VALDERHUSKA THAYS DE OLIVEIRA CAVALCANTE	61.00	854
0041955c	WESLEY CARLOS MENEZES DA COSTA	61.00	854
0053356h	WESLEY FREITAS SANTOS	61.00	854
0053369f	FABIO ANTONIO XAVIER DE ARAUJO	60.50	864
0052600j	FLAVIANO RODRIGUES PINHEIRO	60.50	864
0052482h	GIRLANE FARIAS DA SILVA	60.50	864
0049427g	HILTON SANTOS DE OLIVEIRA	60.50	864
0050744b	INGRID KARLA SILVA SILFRONIO	60.50	864
0053155i	JOAO MARCELINO PEREIRA JUNIOR	60.50	864
0046271i	OZEAS DE SIQUEIRA BRITO	60.50	864
0047072h	RENATO JOSE DA SILVA JUNIOR	60.50	864
0045218k	ADRIEL IKARO DO NASCIMENTO LIMA	60.00	872
0007018k	ALBERTO JOSE DE ARAUJO JUNIOR	60.00	872
0044517e	ALEX HALLEN LOPES DE SOUZA	60.00	872
0051624h	ANDERSON CAVALCANTE DA SILVA	60.00	872
0045978b	ANDERSON RODRIGUES DE SIQUEIRA	60.00	872
0051939k	ANTONIO LEONARDO CATANHO DE OLIVEIRA	60.00	872
0046144b	CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE LIMA	60.00	872
0046388h	FABIO VILAS BOAS DA SILVA	60.00	872
0043237e	GABRIEL ALEXANDRE PEDRO BATISTA DE ALMEIDA(D)	60.00	872
0051696k	GILSEPP CHARLL DOS SANTOS	60.00	872
0043885g	GLEDSON JONH ELOI	60.00	872
0052610b	HENRICK VINICIUS PRAIA DA SILVA	60.00	872
0052066e	JOADY SIQUEIRA DE OLIVEIRA	60.00	872
0052659j	JOSE DIEGO RAMOS BARBOSA	60.00	872
0007847f	JOSE EDILSON REIS DA SILVA	60.00	872
0050649h	JOSE HENRIQUE ALVES DA SILVA	60.00	872
0044284h	LEONARDO FELIPE BEZERRA HILARIO DASILVA	60.00	872
0044322a	LINALDO FERREIRA DA SILVA NETO	60.00	872
0052723d	MARCIA GEANINE DE LIMA	60.00	872
0006947e	MAX MARTINS DE ALBUQUERQUE SANTOS	60.00	872
0007007f	RAFAEL GOMES DA SILVA	60.00	872
0045772d	RODRIGO FELIPE DA SILVA	60.00	872
0053038e	ROMULO FERRAZ VIEIRA DE FRANCA	60.00	872
0006806i	TACIANO SOARES DO PATROCINIO	60.00	872
0047079k	VANDERSON SILVA DO NASCIMENTO	60.00	872
0045048a	VICTOR ALVES CALADO	60.00	872
0044209e	WAGNER VIANA SILVA	60.00	872
0053186i	WALTER SILVA NUNES DE MELO	60.00	872
0042760d	WANDERLEY MARTINS DA SILVA	60.00	872
0007818j	WELLINGTON JOSE DOS SANTOS	60.00	872
0050721a	WILLIAMS ROQUE OLIVEIRA DA SILVA	60.00	872
0044423g	ALICIA DA SILVA GARCIA	59.50	903
0052930i	EWERTON CELESTINO DA CRUZ	59.50	903
0050017d	ISAAC REIZIANO DE MENDONCA COSTA	59.50	903
0044803f	JAILTON MARTINS DE BRITO	59.50	903
0042321k	JOAO PAULO MORAES DA SILVA	59.50	903
0042748c	JOBSON CARVALHO DIAS	59.50	903
0042612k	JOEL ANTONIO DE LIMA	59.50	903
0052221b	LEONCIO DOS SANTOS FRANCA	59.50	903
0006599h	ROGERIO MARCEL SILVA DE ARAUJO	59.50	903
0007954g	VINICIUS THALES DE BRITO LIMA	59.50	903
0043782h	ALAN HENRIQUE LIMA DA SILVA	59.00	913
0043087a	ANA CRISTINA SOARES DOS SANTOS SOUZA	59.00	913
0006662k	ANDERSON PEDRO DA SILVA	59.00	913
0052749k	DANIELLE LIMEIRA DA SILVA	59.00	913
0050313h	DAYRAN CAVALCANTI SOARES LUIZ	59.00	913
0053021j	GLEICE NASCIMENTO SOUZA VIEIRA	59.00	913
0052317d	JONAS HERMINIO DE MEDEIROS	59.00	913
0045096a	RAFAEL HERCILIO HAZIN DE AQUINO	59.00	913
0050717j	WASHGTON DE MELO BORGES	59.00	913
0046377c	ALEXANDRE DE LIMA DA SILVA	58.50	922
0042349k	CASSIO SOARES DA SILVA	58.50	922
0053116j	IZAQUIEL CORREIA SANTIAGO	58.50	922
0052073b	JOSEANO BELO DA SILVA	58.50	922
0010198j	LUCAS CORDEIRO VASCONCELOS	58.50	922
0049509i	MATHEUS FIGUEREDO BRAGA	58.50	922
0053666a	PEDRO CESAR LUIZ BEZERRA	58.50	922
0044144c	PEDRO VILARINHO COREZZI	58.50	922
0052785d	ROBERTA RAPHAELLA MONTEIRO BARBOSA	58.50	922
0046515k	VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA	58.50	922
0045745a	CLEYTON DA SILVA FERNANDES	58.00	932
0051891i	DAVID ERIK LIMA CORDEIRO	58.00	932
0044643j	DOUGLAS JOSE PEREIRA	58.00	932
0006574c	ISMAEL JOSE DO NASCIMENTO	58.00	932
0051704f	JOSE MARCILIO TIMOTEO	58.00	932
0047222a	LENILSON GOMES DA SILVA	58.00	932
0052408g	LUCINEIDE NUNES DE LIMA	58.00	932
0053174b	MICHAEL FERNANDO SILVA ANDRADE	58.00	932
0045774h	SAMUEL RODRIGUES DA SILVA	58.00	932
0006447g	VITOR LUCAS FERREIRA SANTA CRUZ	58.00	932
0043751h	WAGNER CASSIMIRO DE ABREU	58.00	932
0051515c	WANDERSON RODRIGO MARCAL DOS SANTOS	58.00	932
0051358b	ALEX RODRIGO RODRIGUES DA ROCHA	57.50	944
0052471c	CARLOS SERGIO MIRANDA SALGUEIRO(D)	57.50	944
0053199g	CRISTOVAO KAIQUE LEITE BARRETO	57.50	944
0043569h	DAYANE BEZERRA DE ARRUDA	57.50	944
0052211j	EDNARDO GONCALVES FERNANDES	57.50	944
0042528k	FABIO CAVALCANTI DA SILVA	57.50	944
0007488d	GIOVANNY KAYO LEITE DE SOUZA CARVALHO	57.50	944
0046355d	ICARO ROBERTO DOS SANTOS CARLOS	57.50	944
0051805a	JEAN VICTOR JOSE FERREIRA	57.50	944
0045617c	JOERCIA CARLA DA SILVA BARROS	57.50	944
0049834i	JOSE ERNANDES MEIRA DA SILVA JUNIOR	57.50	944
0046588e	LEVY CARDOSO DA SILVANETO	57.50	944
0046316e	LUCAS HENRIQUE ARAGAO SALES	57.50	944
0053343j	MARCELO COSTA SILVA	57.50	944
0042855d	MICHEL WILSON AUGUSTO MARTINS SILVA	57.50	944
0042652a	RONNY DIEGO MARINHO ANTUNES	57.50	944
0042131f	UANDERSON RICARDO DA SILVA	57.50	944
0052831g	WALDIR VICTOR DE BARROS	57.50	944
0046838b	WKELLISON MEDEIROS DA COSTA	57.50	944
0043342b	GABRIEL BERNARDO DA SILVA	57.00	963
0051382j	GUILHERME ANTONIO ASSUNCAO DE LIMA	57.00	963
0007039h	JULIANA MIRELANE MACHADO MENDES DOS SANTOS	57.00	963
0044447j	MARCELO LINDOBERG DA SILVA GOMES	57.00	963
0051612a	MIGUEL MOURA DA SILVA NETO	57.00	963
0049671g	PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS	57.00	963
0049446k	WAGNER CLOVIS LINS DOS SANTOS	57.00	963
0052691f	ANDRE LUIZ VITURINO CABRAL	56.50	970
0046478i	CLEIDSON MARCILIO DA SILVA ARAUJO	56.50	970
0042492e	DIOGENES SANTOS DE SOUZA	56.50	970
0052975i	JAILSON IVO DA SOLIDADE	56.50	970
0052226a	MARCIO ALVES OLIVEIRA	56.50	970
0046419d	AEDSON DE PONTES ANDREZA	56.00	975
0050251a	ALBERTO GOMES DA PAIXAO	56.00	975
0049650j	BRUNOCIRIACO DA COSTA	56.00	975
0051084b	CARLOS ROBERTO DENIS DA SILVA	56.00	975
0045726h	FLAVIO JOSE RAMOS DA SILVA	56.00	975
0050222e	JOALISSON PEREIRA CABRAL	56.00	975
0053341f	JONATHAN VITURINO DA SILVA	56.00	975
0007417c	THIAGO RAFAEL MONTE GONCALVES	56.00	975
0006448i	WANDERLEY MANOEL DE SOUZA	56.00	975
0052094j	BRUNO IZIDIO DUARTE DA NOBREGA	55.50	984
0046987h	DOUGLAS GOMES DA SILVA	55.50	984
0046717a	JEFFERSON JOSE DE OLIVEIRA	55.50	984
0007694g	JOAO MARCELO NUNES PEREIRA	55.50	984
0006844f	JOSE MAYCLEBE DOS SANTOS	55.50	984
0053465b	LUAN ANTONY ROCHA DE AGUIAR	55.50	984
0050661i	MAXUELL DA SILVA SANTOS	55.50	984
0006387d	RAPHAEL AMARAL DA SILVA	55.50	984
0045531d	RODRIGO DA SILVA MELO	55.50	984
0043228d	ALYSSON DE LIMA SANTOS	55.00	993
0007678i	DAVI COSME DOS SANTOS	55.00	993
0053285k	EDJANE CARLA RODRIGUES DE LIMA	55.00	993
0047270a	FRANK ERIC DE ARAUJO	55.00	993
0047103d	GISELE MARIA QUEIROZ MARQUES	55.00	993
0052607b	GUSTAVO CAMARA LINS	55.00	993
0044406g	JEAN MATHEUS DO NAS SANTANA	55.00	993
0044136d	JOSE MACINON DA SILVA JUNIOR	55.00	993
0044809g	JULIANA FLORENCIO DOS SANTOS	55.00	993
0050655c	KLEBSON DANTAS DE LIMA	55.00	993
0042295c	MAGDIEL SILVA DE SOUZA	55.00	993
0042719g	MAURO HENRIQUE CAMELO MACHADO	55.00	993
0045091b	NANARI DE ANDRADE LIMA PITTA MARINHO	55.00	993
0052285f	ORLANDO BONFIM DA COSTA	55.00	993
0043749j	ROBERTO VALERIO DA SILVA NETO	55.00	993
0045101a	TACIANE NACIELY DE SOUZA GOMES	55.00	993
0049783g	FILIPI ALVES FERREIRA SANTOS	54.50	1009
0010266a	LILIANE TEIXEIRA DA SILVA	54.50	1009
0006798c	RAFAEL MORAES DOS SANTOS	54.50	1009
0044458d	EMERSON HENRIQUE BALBINO DA SILVA	54.00	1012
0046082f	PEDRO IRLANDRO SALUSTIANO DA SILVA	54.00	1012
0041921h	THIAGO RAPHAEL DE OLIVEIRA	54.00	1012
0007908k	WANDERSON INACIO DOS SANTOS	54.00	1012
0050098h	ANDERSON ERIKO VIEIRA DE OLIVEIRA	53.50	1016
0006149j	ANDRE RICARDO MONTEIRO DE MELO FILHO	53.50	1016
0051788e	ANTONIO RICARDO GOMES PEREIRA	53.50	1016
0052101c	FABIO DE ARAUJO NASCIMENTO	53.50	1016
0049952d	JOSE TIAGO COSTA	53.50	1016
0007060j	TONY HENRIQUE LOPES DA SILVA	53.50	1016
0007275i	BRUNO ROQUE DA SILVA	53.00	1022
0043668j	DIEGO MIKHAEL CARDOSO DE ANDRADE	53.00	1022
0044969g	HAMILTON BARBOSA FERNANDES JUNIOR	53.00	1022
0051636d	JAILTON SEVERINO DA SILVA JUNIOR	53.00	1022
0052805f	JEAN SANTIAGO DA SILVA	53.00	1022
0050329a	JOSE NILSON FERREIRA DA SILVA	53.00	1022
0050754e	LEONARDO SILVA DE CARVALHO	53.00	1022
0047169a	LUAN DE PADOA MORAIS DA SILVA	53.00	1022
0042897i	SAULO BRUNOS DOS SANTOS CARMO	53.00	1022
0007373i	ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRRA	52.50	1031
0041970j	DIEGO RAFAEL COSTA VIEIRA	52.50	1031
0052433f	DIJAMILSON ANTAO DOS SANTOS	52.50	1031
0044456k	EDUARDO ALEXANDRE LIMA SILVA	52.50	1031
0006883e	ITALO FELIPE CAMPOS DOS SANTOS	52.50	1031
0007207c	RAPHAEL CIZINO DA SILVA	52.50	1031
0042756b	RONALD EUGENIO SILVA	52.50	1031
0051576a	CARLOS EDUARDO ALVES FIGUEIREDO	52.00	1038
0052928k	EDUARDO CEZARIO DA SILVA	52.00	1038
0052527d	GUSTAVO FERNANDO DA SILVA EDUARDO	52.00	1038
0042114f	MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO SILVA	52.00	1038
0006753c	SPASIANO STEFANO DE SOUZA	52.00	1038
0045969a	VANDERLEY VALDECI DA SILVA	52.00	1038
0047080g	VICTOR GUEDES DUARTE	52.00	1038
0042453f	CARLOS ARTHUR DE MENDONCA PESSOA FILHO	51.50	1045
0010110c	CARLOS RAFAEL DA SILVA SOUZA	51.50	1045
0045438c	EDNEI CERQUEIRA COSTA	51.50	1045
0044435c	GEREMIAS RODRIGUES DA SILVA	51.50	1045
0006416g	GILEADE FERREIRA DE LIMA	51.50	1045
0044699d	LUCAS FREITAS DO NASCIMENTO	51.50	1045
0010167j	MARCOS DE PAULA HENRIQUE	51.50	1045
0006633d	MAYCHEL SANTOS DE ALBUQUERQUE	51.50	1045
0044990i	RENAN FELIPE PEREIRA DA SILVA LOPES BASTOS	51.50	1045
0052793c	ARIS VASCONCELOS COSTA JUNIOR	51.00	1054
0052554g	CLERISTON LUIS DA SILVA REIS MAIA	51.00	1054
0053686g	DIEGO ESTEVAM LIMA CABRAL	51.00	1054
0044473k	LUCAS VIEIRA DE ALMEIDA CALAZANS	51.00	1054
0046078d	LUIZ OTAVIO VITORINO SILVA	51.00	1054
0053673i	VALDOMIRO MENDES GONCALVES FILHO	51.00	1054
0042835i	ALISSON FRANCISCO DE SOUSA SILVA	50.50	1060
0041891c	AUDEIR DA SILVA GOMES	50.50	1060
0046422d	BABYJANE FERRAZ DA SILVA	50.50	1060
0050470b	CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO	50.50	1060
0006531g	JOSE CARLOS TEIXEIRA DE ARAUJO	50.50	1060
0042325h	KAMILA GERMANO DA SILVA	50.50	1060
0051722h	THALES IEGSON DOS SANTOS SILVA	50.50	1060
0051932h	WILLIAMS DA SILVA GUEDES	50.50	1060
0050007a	AYRTON DO NASCIMENTO SOARES	50.00	1068
0050261d	CARLOS WILLAMS JUSTINO DA SILVA	50.00	1068
0044676c	DIEGO ALVES CABRAL DOS SANTOS	50.00	1068
0045986a	DIEGO FARIAS PEREIRA	50.00	1068
0050104j	ELDERCLESIO CABRAL DO NASCIMENTO	50.00	1068
0007923g	ELLEN DE LIMA BEZERRA	50.00	1068
0052155d	ERICK ROBERTO DA SILVA	50.00	1068
0042356h	FLAVIO LEANDRO PASSOS	50.00	1068
0043974f	HELTON LUIZ VEIGA RAMALHO	50.00	1068
0042775f	IGOR GUILHERME CAVALCANTE	50.00	1068
0043830d	JONATAS JHONNY CASSIMIRO DA SILVA	50.00	1068
0050492a	JOSE AUGUSTO TEIXEIRA	50.00	1068
0049474e	JOSE MACIO PEREIRA VIEIRA	50.00	1068
0052983h	LEONARDO BRUNO DA SILVA LINS	50.00	1068
0053382i	LUIS LUCAS LEITE DE LIMA	50.00	1068
0049918d	MOISES BEZERRA DE BARROS	50.00	1068
0051770h	SAMUEL DE OLIVEIRA AZEVEDO DANTAS	50.00	1068
0051669h	VANDEILSON SEVERIANO DA SILVA(D)	50.00	1068
0045536c	WITALO SENA BRASIL	50.00	1068

1086 Candidato(s) nesta opção

CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (RESULTADO DA PROVA DISCURSIVA-REDAÇÃO (EDITAL Nº 02/2024))

CARGO: 02 – AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
NÚMERO	NOME	PONTOS	CL_DEF
0024243d	FERNANDO LAMARCK DOS SANTOS COSTA	76.00	1
0038084c	LADILSON NEVES CAVALCANTI DE LIMA JUNIOR	74.00	2
0025887i	PAULO SPINILLO DE QUEIROZ JUNIOR	66.50	3
0025590h	CARLOS SERGIO MIRANDA SALGUEIRO	65.00	4
0024510a	SILVIO ACACIO RODRIGUES DOS SANTOS SILVA	60.00	5
0025477a	GABRIEL BARBOSA IAHN	51.00	6

6 Candidato(s) nesta opção

CARGO: 03 – GUARDA CIVIL
NÚMERO	NOME	PONTOS	CL_DEF
0041981d	MATHEUS HONORIO TRAJANO	82.50	1
0041881k	GUSTAVO HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRA	79.00	2
0045503j	ADSON ANDRE SERAFIM DOS SANTOS	75.00	3
0042808f	GILSON PEIXOTO DE QUEIROZ PEDROSO	74.50	4
0046213f	BRUNO ROBERTO CEZAR DA SILVA	73.50	5
0050770c	TACIEL SILVA DE OLIVEIRA	73.50	5
0049934b	CHARLEY VICTOR DOMINGOS SILVA DE ASSIS	72.50	7
0046958a	HEBER SEVERINO DE MOURA	72.00	8
0041883d	NELSON SIMPLICIO BARBOSA	71.50	9
0006281j	MARIA DAIRLY FERREIRA BEZERRA	70.50	10
0044213g	BERTRAN RODRIGUES FERREIRA DA SILVA	69.00	11
0042822k	LUIZ CARLOS FERREIRA LEAO JUNIOR	68.00	12
0053557g	KLEBER COSTA DE LIMA	67.50	13
0052780e	PAULO SPINILLO DE QUEIROZ JUNIOR	67.50	13
0041879b	ALEXANDRE ANTONIO DE MELO	67.00	15
0052493b	PALOMA LUIZA CASSIMIRO DE OLIVEIRA	66.00	16
0006914a	WAGNER BATISTA DOS SANTOS	65.50	17
0043351c	JOSE LADJANE MENDES E SILVA	64.00	18
0053656i	LEUCIO SARAIVA DE PAULA BAPTISTA	63.50	19
0006173g	KASSIO JOHNSON BARRETO DAS NEVES	63.00	20
0059856c	EDUARDO RENAN DO NASCIMENTO	62.50	21
0052390c	ELIVAN SEVERINO DA SILVA	62.50	21
0050096d	ALCIDES SOARES DE ARAUJO NETO	61.00	23
0059852f	BRUNO SERGIO EVANGELISTA LIMA	61.00	23
0049878g	RENATO LEAL BARBOSA	61.00	23
0043237e	GABRIEL ALEXANDRE PEDRO BATISTA DE ALMEIDA	60.00	26
0007443d	HUGO CASE CINTRA	60.00	26
0006887b	JARIO GOMES ALVES DA SILVA	60.00	26
0042896g	RUAN LUCAS PEREIRA DA SILVA	60.00	26
0052354j	GABRIEL BARBOSA IAHN	59.50	30
0042648j	MARIA PAULA DE AMORIM LIMA	59.50	30
0052471c	CARLOS SERGIO MIRANDA SALGUEIRO	57.50	32
0052817b	LUIZ HERACLIO DA SILVA	55.00	33
0042521h	ANNA PAULA TEIXEIRA DA FONSECA DE OLIVEIRA	53.00	34
0007796d	JOSE ROBERTO DE SANTANA	53.00	34
0042371d	PATRICIA FARIAS DE PAULA	53.00	34
0010205c	PETSON CARNEIRO PACIFICO	52.50	37
0053615f	RADSON SOARES DOS SANTOS	52.50	37
0046779a	MAYCK DOS SANTOS FERREIRA	51.50	39
0050526c	ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS	50.00	40
0053688k	EMERSON FERREIRA PINTO	50.00	40
0051669h	VANDEILSON SEVERIANO DA SILVA	50.00	40

42 Candidato(s) nesta opção

100889

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2024

O MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – ESTADO DE

PERNAMBUCO, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, instituída pela Lei Complementar Nº 45/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMADA PÚBLICA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL cuja finalidade é abrigar o Conselho Municipal de Saúde, de acordo com as características e condições estabelecidas neste edital e anexos.

A presente Chamada Pública é regida, no que couber, pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, (Lei de Locação de Imóveis Urbanos), Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e Instrução Normativa 07, de 28 de agosto de 2023, e demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas no presente edital.

O presente Edital de Chamamento Público poderá ser obtido na Gerência das Regionais da Saúde na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida Barreto de Menezes, s/n – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes ou através do endereço eletrônico regionaisjb@gmail.com .

Neste Edital de Seleção, até 29/10/2024, receberá requerimento de esclarecimentos referente a esse processo, desde que o requerimento contenha o Número do Processo, do Edital, a solicitação, assinatura, nome e CPF do solicitante, e-mail e endereço completo para encaminhamento dos esclarecimentos, os quais devem ser encaminhados ao endereço eletrônico regionaisjb@gmail.com

OBJETO

1. É objeto deste Chamamento Público a seleção de LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL cuja finalidade é abrigar o Conselho Regional de Saúde de acordo com as características e condições estabelecidas neste edital.

DATA, HORA E LOCAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO

2.1.A sessão pública para recebimento dos documentos de habilitação e proposta de preço ocorrerá no dia 18/10/2024, às 09h00min (horário de Brasília/DF), a abertura de propostas ocorrerá em 29/10/2024 às 09h30hs, na Gerência das Regionais da Saúde na

Sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida Barreto de Menezes, s/n – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes.

DAS CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

1. Poderá participar deste Chamamento Público pessoas físicas ou jurídicas interessadas no objeto que, atenderem a todas as exigências do Edital e de seus anexos.
2. Os interessados em participar do presente chamamento deverão apresentar imóveis sob os quais não exista qualquer impedimento de ordem jurídica capaz de colocar em risco a locação, ou, caso exista algum impedimento, prestar os esclarecimentos, cabíveis, inclusive com a juntada da documentação pertinente, para fins de avaliação;
3. Não poderão participar do processo de seleção:
  1. Empresa em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.
  2. A empresa em recuperação judicial poderá participar do certame desde que apresente plano de recuperação aprovado e homologado judicialmente, com a recuperação já deferida.

3.3.4. A empresa em recuperação judicial que comprovar o disposto no item 3.3.4 deverá demonstrar os demais requisitos de habilitação.

3.3.2. Declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do art. 156, IV, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021.

– DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

1. – Quando se tratar de PESSOA FÍSICA:
  1. Cópia de documento oficial com foto;
  2. Cópia do comprovante de residência atualizado;
  3. Documento comprobatório de propriedade ou posse;
  4. Certidão de negativa de débitos quanto aos tributos municipais (imposto e taxa); 4.1.5.Certidão negativa de débitos quanto à Taxa de Prevenção de Incêndios – TPEI;
  5. Documento ou declaração anual de quitação de débitos de energia elétrica, àgua e esgoto;
  6. Proposta de valor para locação, datada e assinada, contendo, no mínimo:
  7. Valor mensal da locação, destacando o valor do aluguel dos demais valores que compõem a locação, conforme o caso;
  8. Vigência da locação; e
  9. Condições assumidas quanto aos encargos (contas de consumo, tributos e demais encargos incidentes sobre a locação).
  10. Registro de esforços de negociação de valor, com o fito de obter a proposta mais econômica para a administração pública, quando houver;
  11. Declaração de inexistência de impedimento legal para contratar com a administração pública (ANEXO D);
  12. Nos casos em que o locador não seja proprietário do imóvel, este deverá apresentar

documentação comprobatória de posse ou administração imobiliária e as respectivas qualificações.

Quando se tratar de PESSOA JURÍDICA:

4.2. 1. Ato constitutivo, registro comercial, estatuto ou contrato social em vigor;

- 1. Publicação oficial, conforme o caso, para pessoas jurídicas de direito público;
  2. Cópia de documento oficial com foto do representante legal; e
  3. Cópia do comprovante de residência do representante legal;
  4. Certidão de negativa de débitos quanto aos tributos municipais (imposto e taxa);
  5. Certidão negativa de débitos quanto à Taxa de Prevenção de Incêndios – TPEI;
  6. Documento ou declaração anual de quitação de débitos de energia elétrica, àgua e esgoto;
  7. Proposta de valor para locação, datada e assinada, contendo, no mínimo:
  8. Valor mensal da locação, destacando o valor do aluguel dos demais valores que compõem a locação, conforme o caso;
  9. Vigência da locação; e
  10. Condições assumidas quanto aos encargos (contas de consumo, tributos e demais encargos incidentes sobre a locação).
  11. Registro de esforços de negociação de valor, com o fito de obter a proposta mais econômica para a administração pública, quando houver;
  12. Declaração de inexistência de impedimento legal para contratar com a administração pública (ANEXO D);
  13. Nos casos em que o locador não seja proprietário do imóvel, este deverá apresentar documentação comprobatória de posse ou administração imobiliária e as respectivas qualificações.

– PROPOSTA

1. Poderá entregar proposta pessoas físicas ou jurídicas que atendem as condições exigida neste Edital.
  1. A Sessão Pública de entrega dos envelopes, ocorrerá no dia 18/10/2024, às 09hs, podendo ser prorrogada por 15 minutos (quinze) minutos, na Gerência das Regionais de Saúde na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida Barreto de Menezes, s/n – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes.
  2. Para a participação no processo seletivo, os participantes obrigatoriamente entregará 01 (um) envelope contendo os documentos relativos à habilitação e à proposta de preço.
  3. O envelope deverá ser lacrado e obrigatoriamente ser identificado da seguinte forma:

ENVELOPE N°01 – DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO

CHAMENTO PÚBLICO N° /2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° /2024

NOME OU RAZÃO SOCIAL: CNPJ N°

- 1. As propostas enviadas sem assunto, ou fora do prazo serão desclassificadas.
  2. Na impossibilidade de um único envelope conter toda a documentação prevista, essa documentação poderá ser distribuída em outros envelopes, desde que mantenham a característica e identifiquem a sequência.
  3. Não serão recebidos envelopes que apresentem características diferentes daquelas descritos nos subitem acima.
  4. Os envelopes entregues serão rubricados pela Área técnica.
  5. Não serão recebidos envelopes após o encerramento da Sessão Pública de Entrega dos envelopes.
  6. A Área técnica após recebimento dos envelopes declarará fechada a sessão de recebimento passando para a sessão de abertura do envelope.
1. Sessão Pública de abertura do Envelope.
  1. Sessão Pública de Abertura dos Envelopes será no mesmo dia da Sessão Pública de entrega dos envelopes, e ocorrerá após o recebimento dos envelopes.
  2. A área técnica, após análise da documentação do envelope de cada participante, tomará a decisão quanto à habilitação ou inabilitação dos participantes.
  3. A Área Técnica, considerando inabilitado o participante cujo documentação do envelope esteja em conformidade com o previsto nesse Edital.
  4. Será eliminado do processo seletivo o participante cujo proposta de preço tenha valor manifestamente inexequível para a execução plena das atividades previstas no objeto do Edital, sendo usado como parâmetro o valor de mercado.
  5. Será eliminada do processo seletivo o participante cujo a proposta de preço esteja em desacordo com este Chamamento Público, ou que contenham borrões, estrelinhas, rasuras, emendas, ressalvas, omissões e irregularidades insanáveis.
  6. O valor da locação deverá ser compatível com o preço de mercado, mediante avaliação prévia e do seu estado de conservação, conforme orienta o inciso VI do art.2º da Lei 14.133/2021.
  7. Será declarado vencedor o Proponente que apresentar o menor proposta (valor mensal) observado a compatibilidade com valor de mercador.
  8. Em seguida ocorrerá a Publicação da homologação do resultado final da seleção do participante pela Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, apontado o participante que celebrará o Contrato de Locação de imóvel.
  9. O participante vencedor do processo seletivo será convocado para assinar o contrato de aluguel, no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, após a publicação de resultado.
  10. Terminado o prazo legal para o participante vencedor do processo seletivo assinar o Contrato de Locação de Imóvel ou havendo a desistência formal da assinatura, estará facultada a convocação do participante que ficou em segundo lugar para assinar o Contrato de Locação de Imóvel.

– DA PROPOSTA DE PREÇO

- 1. O Proponente deverá encaminhar Proposta de Preço (Anexo III) em 01 (uma) via, de forma impressa, não podendo ser de forma manuscrita, em linguagem clara, sem

rasuras ou entrelinhas, datada e assinada, respeitando todas as especificações contidas nos anexos, deste edital, contendo ainda:

- 1. Razão social da empresa ou Nome da Pessoa Física, CNPJ ou CPF, endereço, e- mail, telefone de contato;
  2. Descrição do imóvel, localização, área física, instalações existentes e demais especificações e condições previstas nos anexos deste edital;
  3. Preço mensal do imóvel ofertado, devendo ser cotado em Real e com no máximo duas casas decimais após a vírgula (R$ X,XX), em algarismo e por extenso;
  4. Comprovante de quitação das últimas 02 (duas) contas de energia e água do referido imóvel;
  5. A validade da proposta de preços deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados da data para a entrega da mesma, determinada neste edital.
  6. As propostas deverão ser assinadas pelo proprietário ou seu representante legal, desde que possua poderes e esteja formalmente constituído.
  7. Independente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta de preços acarretará, necessariamente, a aceitação total das condições previstas neste edital.
  8. – O valor da locação deverá ser apresentado em forma mensal e anual, devendo ser apresentada em planilha, onde conterá: Valor total da locação, valor mensal, valor anual, das despesas condominiais, do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU ou ITR e dos demais tributos e tarifas incidentes sobre o imóvel, cuja responsabilidade pelo pagamento seja do locatário, conforme planilha.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANT.TOTAL	VALOR ESTIMADO
01	Locação do Imóvel	Mês	12	Valor mensal R$	Valor Anual R$
02	IPTU ou ITR
03	Demais encargos

Total				R$	R$

- 1. Declaração na proposta de preços da área útil disponível no imóvel;
  2. Dispor de boas condições e infraestrutura de instalações de ar-condicionados para instalação e funcionamento, nos prazos previstos neste Edital, da Sede da Secretaria de Saúde.

– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

1. Os recursos orçamentários para o cumprimento das obrigações assumidas pelo LOCATÁRIO para o presente contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Código/Nat. Despesa

Descrição

Fonte

10.301.2005.2111

Natureza da despesa:

Manutenção das Atividades SMS 3.3.90.36.00.00 – Outros

serviços de terceiros – pessoa física.

15001002

– DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATO

1. O prazo de vigência do presente instrumento é de 05( cinco) anos, contados da data da assinatura do instrumento, podendo ser prorrogado através de termo aditivo, conforme Lei Federal n° 8.245/1991 e Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

– DO REAJUSTE E REVISÃO CONTRATUAL

1. Para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da relação, o instrumento contratual deverá ser reajustado ou revisto, seja por índices oficiais ou reavaliação de preço de mercado, em conformidade com que dispõe as normas aplicáveis ao caso.
2. O reajuste terá como termo inicial da contagem da periodicidade mínima, a data do orçamento estimado, ficando estabelecido o Índice Geral de Preços do Mercados – IGPM, fornecido pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas – FGV, para sua aferição, em observância a Lei n° 14.133/2021.
3. A revisão contratual, nos contratos de locação de imóvel, será analisada a cada 05(cinco) anos da formalização do instrumento contratual, excetuando-se em casos excepcionais, desde que seja devidamente justificada a sua antecipação e autorização.

– PRAZO DE COMPARECIMENTO PARA ASSINATURA DO CONTRATO

1. O prazo estabelecido para o Locador comparecer a Sede desta Secretaria de Saúde para a assinatura do Instrumento Contratual será de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de sua convocação.

– DO PAGAMENTO

1. O pagamento dos alugueis será em moeda corrente nacional, por meio de depósito em conta corrente em nome do Locatário, até o QUINTO dia útil de cada mês devidamente atestado pela representante da Administração.
2. Para fins de pagamento, quanto se tratar de pessoa jurídica, a Fatura/Nota Fiscal deverá ser emitida obrigatoriamente com as mesmas informações, inclusive CNPJ, constantes na proposta de preços e no instrumento de Contrato, não se admitindo documento de cobrança emitida com os dados divergentes.
3. Após verificação da entrega do objeto solicitado nesta licitação estar de acordo com as exigências do Edital, o pagamento será efetuado até o trigésimo dia, mediante a apresentação das respectivas fatura/notas fiscais, devidamente atestadas pela(a) Fiscal

do Contrato, acompanhadas dos respectivos documentos de regularidade fiscal (CND Federal, Estadual, Municipal da sede da empresa, INSS e FGTS) e trabalhista (CNDT).

1. O locador efetuara a retenção dos impostos eventualmente incidentes sobre valor dos alugueis, conforme previsto na Lei n° 4.320/64, Lei n° 9.430/1996, cabendo ainda ao locador destacar na Nota Fiscal ou Fatura os tributos que eventualmente incidem sobre valor dos alugueis objeto desta contratação.
2. Ocorrendo erros na apresentação do(s) documento(s) fiscal(is), o(s) mesmo(s) será (ão) devolvido(s) á contratada para correção, ficando estabelecido que o prazo para pagamento será contado a partir da data de apresentação da nova fatura, devidamente corrigida.
3. Para a efetivação do pagamento o licitante deverá manter as mesmas condições previstas neste edital no que concerne a PROPOSTA e a HABILITAÇÃO.

– CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

1. A entrega do imóvel dar-se á após a assinatura do contrato e/ou data do Termo de Entrega das chaves;
2. No Laudo de Vistoria constará do relatório fotográfico, apontada a situação em que se encontra o imóvel, bem como de seus maquinário, quando do início da locação, a fim de que sejam resguardados os direitos e obrigações das partes contratantes;
3. As benfeitorias necessárias introduzidas pelo LOCATÁRIO, ainda que não autorizadas pelo LOCADOR, bem como as úteis, desde que autorizadas. Serão indemnizáveis e permitem o exercício do direito de retenção, de acordo o artigo 35 da Lei n° 8.245, de 1991, e o artigo 578 do código Civil;
4. O LOCATÁRIO fica, desde já autorizado a fazer no imóvel locado, as adaptações indispensáveis ao desempenho das suas atividades.
5. Em qualquer caso, todas as benfeitorias desmontáveis, tais como lambris, biombos, cofre construído, tapetes, etc… poderão ser retiradas pelo LOCATÁRIO, devendo o imóvel locado, entretanto, ser devolvido com os seus respectivos acessórios.

– DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO LOCADOR

1. Entregar o imóvel nas condições contratadas, incluindo piso, instalação hidráulica, instalação elétrica, instalação de combate a incêndio, forro, pintura, paredes e sanitário(s) feminino(s) e masculino(s), equipamentos de ar-condicionado;
2. – Garantir, durante o tempo da, locação, o uso pacífico do imóvel, resguardando o LOCATÁRIO dos embarações e turbações de terceiros, que tenham ou pretendam ter direito sobre coisa alugada;
3. Responder pelos vícios ou defeitos anteriores a locação;
4. Pagar os impostos (IPTU e TPEI) incidentes sobre imóvel;
5. Incorrer nas despesas relacionadas com:

as obras ou serviços exigidos pela segurança das construção ou pela correção de falhas ocorridas na edificação do imóvel;
desgastes ou deteriorações anteriores, total ou parcialmente, a presente locação.
1. – Manter-se, durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas e todas as condições de habilidades e qualificação exigidas na Lei 14.133/2021 e suas alterações;
2. – Reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, ás suas expensas no total ou em parte, o objeto deste Contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da comunicações expedida pela Secretaria de Saúde;
3. _ Responder pelos danos diretamente causados ao Poder Público Municipal ou terceiro, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade da fiscalização ou acompanhamento pelo LOCATÁRIO;
4. – O LOCADOR deverá informar ao LOCATÁRIO quaisquer alterações na titularidade do imóvel, inclusive com a apresentação da documentação correspondente;
5. – O LOCADOR observará as demais disposições previstas na Lei Federal n° 8.245/91;

10.11. – LOCADOR responderá pelos débitos de energia elétrica, de prêmio de seguro contra fogo, de gás, de água e de serviços de telefonia ou de outros meios de comunicação anteriores á locação;

1. – Pagar o prêmio de seguro complementar contra fogo, caso ocorra um sinistro desta natureza;
2. Fornecer ao LOCATÁRIO descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua vistoria para entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes;
3. Pagar as despesas extraordinárias de condomínio, entendidas como aquelas que não se refiram aos gastos rotineiros de manutenção: ~ o edifício, especialmente as enumeradas no parágrafo único do art. 22 da Lei Federal n° 8.245/91;
4. Averbar o presente contrato junto á matrícula do imóvel logo após a sua publicação;
5. Caso não tenha interesse na prorrogação, o LOCADOR deverá enviar comunicação escrita ao LOCATÁRIO, com antecedência mínima de 60 ( sessenta ) dias da data do término da vigência do contrato, sob pena de aplicação das sanções cabíveis por descumprimento de dever contratual;
6. Pagar as taxas de administração imobiliário e de intermediações, se existirem.

– DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSBILIDADE DO LOCATÁRIO

Obriga-se o locatário a:

1. O LOCATÁRIO deverá servir-se do imóvel para fim previamente convencionado, compatível com a natureza deste e com fim a que se destina, devendo conservá-lo como se seu fosse;
2. Designer servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, que deverá ser o elemento de ligação entre as partes e de responder em nome do órgão pela relação técnica e administrativa entre as partes;
3. – Acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar os serviços prestados;
4. -Aplicar a LOCADORA as penalidades regulamentares e contratuais cabíveis
5. – Efetuar os pagamentos nas condições pactuadas;
6. Notificar a CONTRATADA, por escrito, ocorrências de eventuais imperfeições na execução dos serviços, fixando o prazo para sua correção;
7. -o LOCATÁRIO “deverá comunicar ao locador qualquer dano ou defeito cuja reparação a este incumba, bem como as eventuais turbações de terceiros”;
8. – Realizar reparo dos danos verificados no imóvel, ou nas suas instalações, provocados por seus agentes, funcionários ou visitantes autorizados;
9. Consentir com a realização de reparos urgentes, a cargo do LOCADOR, sendo assegurado ao LOCATÁRIO o direito ao abatimento proporcional do aluguei, caso os reparos durem mais de dez dias, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.245, de 1991;
10. Entregar imediatamente ao LOCADOR os documentos de cobrança de tributos e

– encargos 1, cujo pagamento não seja de seu encargo, bem como qualquer intimação, multa ou exigência de autoridade pública, ainda que direcionada ao LOCATÁRIO, RIO;

1. – Pagar as despesas de telefone e de consumo de energia elétrica, água, esgoto e gás, se houver gás encanado;
2. Permitir a vistoria do imóvel pelo LOCADOR ou por seus mandatários, mediante previa combinação de dia e hora, bem como admitir que seja visitado e examinado por terceiros, na hipótese prevista no artigo 27 da Lei nº 8.245, de 1991;
3. Não modificar a forma externa ou interna do imóvel, sem o consentimento prévio e por escrito do Locador;
4. Se durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguei, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava;
5. O LOCATÁRIO deverá restituir o imóvel, finda a locação, nas condições em que o recebeu, salvo os desgastes e deteriorações decorrentes do uso norma e aquelas decorrentes de caso fortuito ou força maior.

DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

1. A fiscalização será exercida no interesse da Administração e não exclui nem reduz a responsabilidade da LOCADORA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades decorrentes de seus atos.
2. O Fiscal do Contrato atestará mensalmente o uso do imóvel em conformidade com as cláusulas contratais, providenciando a liquidação da despesa e liberação para pagamento.
3. Quaisquer exigências da fiscalização do contrato inerentes ao objeto contratado deverão ser prontamente atendidas pela LOCADORA.
4. Ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato o servidor a ser designado pela Secretaria Municipal de Saúde.
5. O gestor do contrato terá, entre outras, as seguintes atribuições:

Solicitar à locadora todas as providências necessárias à perfeita execução do objeto contratado;
Comunicar à locadora o descumprimento do contrato e indicar os procedimentos necessários ao seu correto cumprimento;
Solicitar a aplicação de sanções pelo descumprimento de cláusula contratual;
Atestar os serviços e encaminhá-las à unidade competente para pagamento; Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

– SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que:

– der causa à inexecução parcial do contrato;
– der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
– der causa à inexecução total do contrato;
– deixar de entregar a documentação exigida pelo contrato;
– não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;
– não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
– ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;
– apresentar declaração ou documentação falsa exigida ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato;
– fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; X – comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; XI – praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

XII – praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

1. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções:
  1. Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei);
  2. Impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, quando praticadas as condutas descritas nos incisos II a VII acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §4º, da Lei);
  3. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos incisos VIII a XI, bem como nas descritas nos demais incisos que justifiquem a imposição de penalidade mais grave, ficando o responsável impedido de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos (art. 156, §5º, da Lei);
  4. Multa:
    1. Compensatória, para as infrações descritas nos incisos VIII a XI acima, de 1% a 5% do valor do contrato.
    2. Compensatória, para a inexecução total contrato prevista no inciso III acima, a multa será de 1% a 30% do valor do contrato.
    3. Para infração descrita no inciso II acima, a multa será de 1% a 20% do valor do contrato.
    4. Para infrações descritas nos incisos IV a VII, a multa será de 1% a 10% do valor do contrato.
    5. Moratória de 0,5% (zero virgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 90 (noventa) dias;
    6. Moratória de 0,5% (zero virgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 10% (dez por cento) pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia.
    7. O atraso superior a 90 (noventa) dias autoriza o Contratante a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso I do art. 137 da Lei n. 14.133, de 2021.
2. A aplicação das sanções previstas no contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Contratante (art. 156, §9º, da Lei nº 14.133/2021).
3. Todas as sanções previstas no Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156, §7º, da Lei nº 14.133/2021).
4. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133/2021).
5. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, §8º, da Lei nº 14.133/2021).
  1. Caso o valor da garantia eventualmente exigida seja utilizado, no todo ou em parte, para o pagamento da multa, esta deve ser complementada pelo contratado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar da solicitação da contratante;
6. Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.
7. A Administração poderá, em situações excepcionais devidamente motivadas, efetuar a retenção cautelar do valor da multa antes da conclusão do procedimento administrativo;
8. A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando-se o procedimento previsto

no caput e parágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

1. Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º, da Lei nº 14.133/2021):
  1. a natureza e a gravidade da infração cometida;
  2. as peculiaridades do caso concreto;
  3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes;
  4. os danos que dela provierem para o Contratante;
  5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.
2. Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis de licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159 da Lei nº 14.133/2021).
3. A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos no Contrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160 da Lei nº 14.133/2021).
4. O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal (Art. 161 da Lei nº 14.133/2021).
5. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21.

-DA CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA LOCAÇÃO

O imóvel deverá apresentar as seguintes características:

1. Localização no polígono da regional 6 no bairro de piedade com condições mínimas de acessibilidade . localizado em área segura, sem registro de inundações , com área construída de aproximadamente 96 metros quadrados;
2. Deve possuir no mínimo:
  1. Área construída;
  2. Disponibilidade de áreas específicas, como banheiros, área de circulação interna e externa, salão amplo;
  3. Capacidade mínima de pessoas;
  4. Disponibilidade de sistema de climatização ou de estrutura para recebê-lo;
  5. Atendimento aos requisitos de acessibilidade, conforme legislação específica;
  6. Condição de funcionamento da rede elétrica, hidráulica ou telefônica;
  7. Adaptações a serem realizadas às expensas do locador, quando houver;
  8. Limites geográficos de localização do imóvel;
  9. Vigência contratual pretendida ou o período inicial mínimo, quando não for possível estimar o termo final;

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS, IMPUGNAÇÃO E PRAZOS

1. Dos atos da Área Técnica durante o processo seletivo caberão recursos no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
2. Os recursos interpostos contra os atos praticados pela Área Técnica deverão ser dirigidos a Gerência das Regionais da Saúde, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
3. Os recursos deverão ser encaminhados por email no endereço regionaisjb@gmail.com e conter obrigatoriamente:

Nome ou Razão Social, CNPJ e endereço;
Número do Processo e do Edital de Chamamento Público;
Objeto da petição com a indicação clara dos atos e documentos questionados;
Fundamentação do pedido;
Pedido;
Data, assinatura e nome do Representante Legal.
1. Os recursos interpostos fora do prazo não serão considerados.
2. Em qualquer fase do processo seletivo, ocorrendo desistência expressa de Interposição de Recursos ou Julgados os Recursos Interpostos ou transcorrido o prazo para Interposição de recursos sem que haja interposição, a Área Técnica iniciará próxima etapa do processo seletivo.
3. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este Edital de Chamamento ao constatar irregularidades, devendo entregar o pedido via email regionaisjb@gmail.com em até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis.
4. Na contagem dos prazos recursais, excluir-se-à o dia do início e incluir-se-à o do

vencimento. Se este recair em dia sem expediente na secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, o término ocorrerá no primeiro dia útil subsequente.

– DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Este Edital de Chamamento Público destina-se a seleciona a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL cuja finalidade é abrigar o Conselho Regional de Saúde de acordo com as características e condições definidas no Edital. O processo seletivo será processado e julgado em estrita conformidade com os princípios básicos da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos.
2. Os atos decorrentes deste processo seletivo serão públicos.
3. A participação do Proponente neste processo seletivo implica na sua aceitação integral e irretratável dos termos deste Edital, seus anexos e do Contrato de Locação de Imóveis, não aceitas, sob qualquer hipótese, alegações futuras, declaração de desconhecimento de fatos, estados, totalidades, partes ou detalhes que impossibilitem ou dificultem a execução do contrato de locação.
4. Qualquer modificação neste Edital será divulgada pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
5. A Área Técnica é facultado a promoção de diligência para esclarecer e complementar informações do processo seletivo, a qualquer tempo.
6. Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela Área Técnica, em conformidade com a legislação vigente.
7. Fica designado o foro do Jaboatão dos Guararapes para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital de Chamamento Público.

– DOS ANEXOS

Anexo I- Modelo de Termo de Vistoria; Anexo II – Modelo de Proposta Comercial;

Anexo III – Modelo de Declaração de Aceite de Abatimento de Débitos Municipais; Anexo IV – Modelo de Declaração de Novas Construções no Imóvel;

Anexo V – Modelo de Inexistência de Impedimento Legal para Contratar com a Administração Pública;

Anexo VI – Modelo de Minuta de Contrato. Elaborado por Geórgia Cavalcante

Matrícula n°. 40819141.1

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2024.

100901

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL

PORTARIA Nº 03, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO DIGITAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas:

CONSIDERANDO os termos do art. 117, da Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais dos contratos celebrados com a Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes e as Empresas a seguir enunciadas:

CONTRATADA: WORLDNET TELECON COMERCIO E SERVIÇOS.
1. CONTRATO Nº: 070/2022 – SEGD

OBJETO: Fornecimento de links de internet

1º TERMO ADITIVO

VIGÊNCIA : 01/11/2023 A 01/11/2024

GESTOR: SAULO RAPHAEL BASTOS AMORIM DE CARVALHO

MATRÍCULA Nº: 91172-2

FISCAL: ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA

MATRÍCULA N°59203-6

SUPLETIVAMENTE:

FISCAL: NATAN MARQUES MONTEIRO CAVALCANTI

MATRÍCULA N°: 91775-1

FISCAL: AROLDO EDUARDO GONÇALVES

MATRÍCULA Nº 91775-3

1. CONTRATO Nº: 026/2022 – SEGD/SMS

OBJETO: Fornecimento de links de internet

2º TERMO ADITIVO

VIGÊNCIA: 02/08/2024 A 02/08/2025

GESTOR: SAULO RAPHAEL BASTOS AMORIM DE CARVALHO

MATRÍCULA Nº: 91172-2

FISCAL: ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA

MATRÍCULA N°59203-6

SUPLETIVAMENTE:

FISCAL: NATAN MARQUES MONTEIRO CAVALCANTI

MATRÍCULA N°: 91775-1

FISCAL: AROLDO EDUARDO GONÇALVES

MATRÍCULA Nº 91775-3

1. CONTRATO Nº: 031/2023 – SEGD

OBJETO: Fornecimento de links de internet

1º TERMO ADITIVO

VIGÊNCIA : 27/07/2024 A 27/07/2025

GESTOR: SAULO RAPHAEL BASTOS AMORIM DE CARVALHO

MATRÍCULA Nº: 911722

FISCAL: ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA

MATRÍCULA N°:59203-6

SUPLETIVAMENTE:

FISCAL: NATAN MARQUES MONTEIRO CAVALCANTI

MATRÍCULA N°: 917751-2

FISCAL: AROLDO EDUARDO GONÇALVES

MATRÍCULA Nº917753-2

CONTRATADA: COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA

CONTRATO Nº: 003/2020 – GAB

OBJETO: Fornecimento de sistema de armazenamento de dados (STORAGE)

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 24/09/2020

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24/09/2020 A 24/09/2025 (prazo da garantia)

GESTOR: ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA

MATRÍCULA Nº: 59203-6

CONTRATADA: M3 COMÉRCIO SOFTWARE EIRELI ME

CONTRATO Nº: 006/2022 – SEGD (ANTIGA SUPTI)

OBJETO: Licença para uso de software do tipo Antivirus

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16/03/2022

VIGÊNCIA DO CONTRATO:16/03/2022 A 16/03/2025

GESTOR: ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA

MATRÍCULA Nº:59203-6

CONTRATADA: NETMAKE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA

CONTRATO Nº:035/2023

OBJETO: Ferramenta de Desenvolvimento de Aplicações Web – SCRIPTCASE

1º TERMO ADITIVO

VIGÊNCIA:: 22/08/2024 A 22/08/2025

GESTOR: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES FERREIRA

MATRÍCULA Nº: 59222-2

FISCAL: ANDRÉ HUGO FERNANDES

MATRÍCULA N°:59256-9

CONTRATADA: VANGUARDA INFORMATICA LTDA

CONTRATO Nº: 002/2023 – SAD

OBJETO: Aquisição de Notebook Básico incluindo a garantia ON SITE

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02/02/2023

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02/02/2023 A 02/02/2027( prazo da garantia)

GESTOR: WELLINGTON MARTINS DA SILVA

MATRÍCULA Nº: 592034-3

FISCAL: JONAS RYAN TRINDADE DOS SANTOS

MATRÍCULA N°: 91234-4

CONTRATADA: VANGUARDA INFORMATICA LTDA

CONTRATO Nº: 022/2022 – SAD

OBJETO: Aquisição de Notebook Avançado – incluindo a garantia ON SITE

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 17/06/2022

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 17/06/2022 A 17/06/2026( prazo da garantia)

GESTOR: WELLINGTON MARTINS DA SILVA

MATRÍCULA Nº: 592034-3

FISCAL: JONAS RYAN TRINDADE DOS SANTOS

MATRÍCULA N°: 91234-4

CONTRATADA: EMPRESA GMS PRIME SERVIÇOS & COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA

CONTRATO Nº: 03/2023 – SAD

OBJETO: Aquisição de Notebooks Intermediário incluindo a garantia ON SITE.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01/02/2023

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01/02/2023 A 01/02/2027(garantia on site)

GESTOR: WELLINGTON MARTINS DA SILVA

MATRÍCULA Nº: 592034-

FISCAL: JONAS RYAN TRINDADE DOS SANTOS

MATRÍCULA N°: 91234-4

CONTRATADA: SENCINET BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

CONTRATO Nº: 022/2023 – SEGD

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de solução em nuvem de guarda segura de dados.

2º TERMO ADITIVO

VIGÊNCIA: 31/05/2024 a 31/05/2025

GESTOR: ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA

MATRÍCULA Nº: 59203-6

FISCAL: AROLDO EDUARDO GONÇALVES

MATRÍCULA: Nº 91775-3

CONTRATADA: INFOG LTDA

CONTRATO Nº: 028/2023 – SEGD

OBJETO: Aquisição de microcomputadores do tipo I, básico.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 26/07/2023

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 26/07/2023 A 26/07/2027 ( garantia on site)

GESTOR: WELLINGTON MARTINS DA SILVA

MATRÍCULA Nº:592034-3

FISCAL: JONAS RYAN TRINDADE DOS SANTOS

MATRÍCULA N°: 91234-4

CONTRATADA: SOFTEX – CENTRO DE EXCELENCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE

CONTRATO Nº: 034/2023 – SEGD

OBJETO: prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) com ênfase na utilização de Ferramental Tecnológico e Organizacional,

disponibilização de soluções tecnológicas e capacitação dos servidores da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

1º TERMO ADITIVO

VIGÊNCIA :: ATÉ 25/11/2024

GESTOR: SAULO RAPHAEL BASTOS AMORIM DE CARVALHO

MATRÍCULA Nº: 91172-2

FISCAL: FÁBIO FERNANDO MINA LESSA

MATRÍCULA N°: 59203-2

CONTRATADA : ALT TRINDADE

CONTRATO Nº: 023/2022 – SEGD

OBJETO: Aquisição de microcomputadores desktop – com Windows 10, incluindo a garantia ON SITE

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 13/07/2022

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13/07/2026 (garantia on site)

GESTOR: WELLINGTON MARTINS DA SILVA

MATRÍCULA Nº:592034-3

FISCAL: JONAS RYAN TRINDADE DOS SANTOS

MATRÍCULA N°: 4.0912344.3

CONTRATADA: QUALITI EDUCAÇÃO E TREINAMENTOS EM INFORMÁTICA LTDA

CONTRATO Nº: 009/2024 – SEGD/SAD

OBJETO: Contratação de empresa especializada para promover e conduzir treinamento Fullstack em JavaScript no formato Bootcamp, abrangendo tópicos r

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 04/04/2024

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04/04/2025

GESTOR: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES FERREIRA

MATRÍCULA Nº: 59222-2

FISCAL: ANDRÉ HUGO FERNANDES

MATRÍCULA N°: 59256-9

CONTRATADA: IPNET SERVIÇOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

CONTRATO Nº: 019/2024 – SEGD/SAD

OBJETO: Suporte de Gestão para Infraestrutura em Plataforma Multicloud

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29/05/2024

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03/06/2024 A 03/06/2025

GESTOR: ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA

MATRÍCULA Nº:59203-6

FISCAL: AROLDO EDUARDO GONÇALVES

MATRÍCULA Nº 91775-3

CONTRATADA: SERPRO MULTICLOUD

CONTRATO Nº: 023/2024 – SEGD/SAD

OBJETO: Infraestrutura em Plataforma Multicloud

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22/08/2024

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 22/08/2024 A 22/08/2025

GESTOR: SAULO RAPHAEL BASTOS AMORIM DE CARVALHO

MATRÍCULA Nº: 91172-2

FISCAL: ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA

MATRÍCULA N°59203-6

CONTRATADA: SERPRO GOVSHILED

CONTRATO Nº: 024/2024 – SEGD/SAD

OBJETO:Plataforma de segurança em nuvem para tratamento e

proteção de sítios Web com CDN

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15/08/2024

VIGÊNCIA DO CONTRATO:15/08/2024 A 15/08/2025

GESTOR: SAULO RAPHAEL BASTOS AMORIM DE CARVALHO

MATRÍCULA Nº: 91172-2

FISCAL: ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA

MATRÍCULA N°59203-6

Art. 2º – Compreende-se como atribuições dos gestores e fiscais dos contratos supracitados:

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DO CONTRATO:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;

– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução e acompanhamento do contrato;

– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc

– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO DIGITAL

100880

ANEXOS

Portaria 003 2024

Visualizar

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Comunica-se a homologação e adjudicação, em todos os seus termos, do Processo Licitatório nº 168.2023.PE.075.EPC-SME. Pregão Eletrônicaonº 075.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER OS PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS E EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO do Lote Único à LICITANTE VENCEDORA: RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI, inscrita no CNPJ 05.465.222/0001-01, pelo VALOR GLOBAL R$ 15.501.373,03 (quinze milhões, quinhentos e um mil, trezentos e setenta e três reais e três centavos). O VALOR TOTAL HOMOLOGADO da Pregão é de R$ 15.501.373,03 (quinze milhões, quinhentos e um mil, trezentos e setenta e três reais e três centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2024.

100900

CONTRATAÇÕES DIRETAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 159.2024.INEX.075.EPC-SAD. Nº . Natureza do Objeto: . Objeto: Contratação de escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, com comprovada experiência em direito público (administrativo e municipal), para assessoria e consultoria jurídica em gestão administrativa financeira para levantamento de mais Regimes Próprios de Previdência, para fins de compensação de créditos previdenciários pelo sistema

Comprev, incluindo-se Implementação, Execução e Operacionalização do programa de Compensação Previdenciária do município de Jaboatão dos Guararapes – PE, visando atender à Constituição Federal (§§ 3º e 9º do artigo 40 e § 9º do artigo 201), à Lei Federal nº 9.796, de 05

de maio de 1999, ao Decreto Federal nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019, e à Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de dezembro de1999. CONTRATADO: MÁRCIO LUCENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 23.254.468/0001-08. Valor da contratação: O pagamento das despesas da presente contratação, será no êxito das ações, conforme Recomendação Conjunta do TCE/PE e MPC/PE de N.º 01/2024. Fundamentação

legal: Art. 74, caput, da Lei 14.133/2021. Jaboatão dos Guararapes, 30 de Setembro de 2024. Thiago Albuquerque Fernandes. Secretário Municipal de Administração.

99656

PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ROGÉRIO AGUIAR

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADOR GERAL
CARLOS MONTARROYOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PAULA MENEZES
(Em Exercício)

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
FRANCISCO PAPALÉO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDSON QUEIROZ

diário

poder executivo

oficial

09 DE OUTUBRO DE 2024 – XXXIII – Nº 188 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 02/2024 – De Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial Eletrônico de Jaboatão dos Guararapes na edição de 30.05.2024, RESOLVE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2024

OBJETO

DATA, HORA E LOCAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO

DAS CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

– DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

Quando se tratar de PESSOA JURÍDICA:

– PROPOSTA

– DA PROPOSTA DE PREÇO

– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

– DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATO

– DO REAJUSTE E REVISÃO CONTRATUAL

– PRAZO DE COMPARECIMENTO PARA ASSINATURA DO CONTRATO

– DO PAGAMENTO

– CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

– DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO LOCADOR

– DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSBILIDADE DO LOCATÁRIO

DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

– SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

-DA CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA LOCAÇÃO

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS, IMPUGNAÇÃO E PRAZOS

– DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

– DOS ANEXOS

TR

Termo de vistoria

Modelo de proposta de preços

Modelo de declaração de aceite

Modelo de declaração de novas construções

DEclaração de Inexistência de impedimento legal

Modelo de Minuta de contrato

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL

Portaria 003 2024

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

CONTRATAÇÕES DIRETAS

PODER EXECUTIVO