GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2015.
O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:
Ato n.º5267/2015 – Exonerar a Pedido Maria de Fátima Ramos Lacerda, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretário Executivo, símbolo CDG-1A, da Secretaria Executiva de Projetos Especiais, com efeito, a partir de 03 de novembro de 2015.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de novembro de 2015.
Elias Gomes da Silva.
Prefeito.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO – SEMOB
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO (LOTE 02)
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO PÚBLICA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 064/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2015, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (COM MÃO-DE-OBRA) PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO NA REGULARIZAÇÃO E MELHORIA DE DIVERSAS RUAS, ATRAVÉS DO PROGRAMA COMUNIDADE QUE FAZ. A Pregoeira comunica o resultado de julgamento da documentação de habilitação referente o LOTE 02 do certame, no sentido de declarar INABILITADA a empresa SS – SERVIÇOS, LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP. Ficam assim CONVOCADAS os licitantes: NORDESTE EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP, M & F COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, NORDESTE ATACADO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA – ME e L S HOLANDA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA – EPP e demais interessados, para a sessão pública designada para o próximo dia 13 de novembro de 2015 às 09h00min, onde, com o resultado da fase de habilitação, haverá a consecução dos demais atos processuais, com destaque ao sorteio para definição da ordem de classificação dos licitantes remanescentes que estejam em situação de empate. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE. Jaboatão dos Guararapes, 11 de novembro de 2015. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL – SEDEMS
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – SESAU
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 061/2015 – SESAU – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓOGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Valor Máximo aceitável: R$ 433.600,10 (quatrocentos e trinta e três mil, seiscentos reais e dez centavos), tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 24/11/2015 às 10h00minh. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/11/2015 às 10h00minh. INÍCIO DA DISPUTA: 26/11/2015 às 10h00minh. (Horários de Brasília). O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo 608891). Outras informações: Fones: (81) 3378-9142/9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 11 de novembro de 2015. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL – SEDEMS
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – SESAU
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 098/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2015 – SESAU. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS (CAMISAS COM PROTEÇÃO UV, COLETES E JALECOS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDAES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE- Valor máximo aceitável: R$ 356.436,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos e trinta e seis reais), tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 24/11/2015 às 10h30minh. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/11/2015 às 10h30minh. INÍCIO DA DISPUTA: 27/11/2015 às 10h00minh.(Horários de Brasília). O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo 608893). Outras informações: Fones: (81) 3378-9142/9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 11 de novembro de 2015. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL – SEDEMS
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – SESAU
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 099/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2015 – SESAU OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDAES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE – Valor máximo aceitável: R$ 128.968,01 (cento e vinte e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais e um centavo), tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 24/11/2015 às 09h30minh. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/11/2015 às 09h30minh. INÍCIO DA DISPUTA: 25/11/2015 às 10h00minh. (Horários de Brasília) O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo 608897). Outras informações: Fones: (81) 3378-9142/9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 11 de novembro de 2015. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL – SEDEMS
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – SESAU
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 092/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2015 – REPETIÇÃO – SESAU – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERINGAS DESCARTÁVEIS AGULHADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL NA EXECUÇÃO DA CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO ANTI-RABICA ANIMAL 2015, NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor Máximo aceitável: R$ 17.500,00 (Dezessete Mil e Quinhentos Reais). Item 01: 50.000 Seringas descartáveis agulhadas com capacidade para 3,0ml e agulha com 25 x 0,8. Após o processamento do Pregão comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto à empresa: DROGAFONTE LTDA – CNPJ N° 08.778.201/0001-26, sediada à Rua Barão de Bonito, nº 408 – Várzea – CEP: 50.740-080 – Recife-PE, com o valor global de R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes–PE – CEP: 54.310-600, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 11 de novembro de 2015. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira. Gessyane Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente- CDDCA/JG
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 027, de 11 de Novembro/2015
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão dos Guararapes – PE, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8069/90 e Lei Municipal nº 1038/14, por demanda da Comissão Eleitoral, constituída pela Resolução nº 09/2015
Considerando que a Regional 03/Curados, após a etapa da prova escrita, não alcançou a quantidade de candidatos para realização do processo eleitoral para conselheiros tutelares;
Considerando o Parecer nº 66/2015 da Procuradoria Geral do Município de Jaboatão dos Guararapes, apoiado no Artigo 13 da Resolução nº 170 do CONANDA, que recomenda que o processo de eleição para Conselheiros Tutelares para a Regional 03/Curado seja reaberto, de forma complementar;
Considerando que as demais Regionais encontram-se aptas para seguir no processo eleitoral para conselheiros Tutelares;
Considerando o cumprimento dos comandos judiciais na Ação Civil Pública n° 0012892-63.2015.8.17.0810, consoante informado à Justiça e ao Ministério Público, desde já ressalvada a possibilidade de adaptação/alteração da presente Resolução, na hipótese de determinação judicial;
Resolve:
– Apresentar calendário específico para o processo complementar de eleição para os Conselheiros Tutelares da Regional 03/Curado, nos seguintes termos :
| Item | Atividade | Período/Prazo
|
| 01 | Publicação do Cronograma complementar no Diário oficial da PMJG | 11 de novembro 2015 |
| 02 | Inscrição Online pelo site
www.jaboatao.pe.gov.br, observando-se o disposto na Resolução nº 022 de 02 de setembro de 2015. |
12 a 17 de novembro de 2015 |
| 03 | Entrega de documentação na sede do CMDDCA com endereço a rua Waldemar Basgal,399 – Prazeres (Próximo a Faculdade Guararapes) observando-se o disposto na Resolução nº 022 de 02 de setembro de 2015. |
18 e 19 de novembro de 2015 |
| 04 | Publicação na sede do CMDDCA e no site www.jaboatao.pe.gov.br da relação parcial das inscrições deferidas | 20 de novembro de 2015 |
| 05 | Recurso das inscrições a ser entregue na Sede do CMDDCA com endereço a rua Waldemar Basgal,399 – Prazeres (Próximo a Faculdade Guararapes) | 23 e 24 de novembro de 2015 |
| 06 | Publicação dos resultados dos recursos interpostos ( Sede do CMDDCA) e listagem oficial das inscrições homologadas (Sede do CMDDCA e no site www.jaboatao.pe.gov.br) | 25 de novembro |
| 07 | Realização da prova escrita objetiva em local a ser divulgado no site www.jaboatao.pe.gov.br)
|
29 de novembro de 2015 |
| 08 | Publicação do resultado preliminar do gabarito e do caderno de questões no site www.jaboatao.pe.gov.br e na sede do CMDDCA
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30 de novembro de 2015 |
| 09 | Recurso contra o caderno de provas e o gabarito preliminar a ser entregue na sede do CMDDCA | 1 e 2 de dezembro 2015 |
| 10 | Publicação dos resultados dos recursos impetrados contra o gabarito preliminar e o caderno de questões e listagem oficial dos aprovados na prova escrita no sitewww.jaboatao.pe.gov.br e na sede do CMDDCA |
03 de dezembro 2015 |
| 11 | Entrega de recurso contra a listagem preliminar dos aprovados na prova escrita na sede do CMDDCA | 04 de dezembro 2015 |
| 12 | Resultados dos recursos impetrados e divulgação da listagem oficial dos aprovados na prova escrita no site www.jaboatao.pe.gov.br e na sede do CMDDCA | 07 de dezembro 2015 |
| 13 | Sorteio do número dos/as candidatos/as às 10h na sede da Regional 03/Curado situada a Rua Leonardo da Vinci,28 – Curado II ( Próximo a UPA) | 08 de dezembro de 2015 |
| 14 | Publicação da listagem dos/as candidatos/as com seus respectivos números no site www.jaboatao.pe.gov.br e na sede do CMDDCA | 08 de dezembro de 2015 |
| 15 | Campanha eleitoral | 08 a 19 de novembro
|
| 16 | Recebimento da relação dos fiscais por parte de cada candidato/a na sede do CMDDCA | 10 e 11 de dezembro |
| 17 | Retirada das credencias na sede do CMDDCA | 17 e 18 de dezembro
|
| 18 | Eleição | 20 de dezembro de 2015
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| 19 | Apuração dos votos na Sede da Regional 03 | 20 de dezembro de 2015
|
| 20 | Publicação no site www.jaboatao.pe.gov.br e no Diário oficial do resultado parcial dos candidatos eleitos |
21 de dezembro de 2015 |
| 21 | Interposição de recursos pelos candidatos/as na Sede do CMDDCA | 22 de dezembro |
| 22 | Resultado da interposição de recurso e divulgação da listagem oficial dos/as eleitos/as na Sede do CMDDCA |
23 de dezembro de 2015 |
| 23 | Início da formação obrigatória | A partir de 04 de janeiro de 2016 |
| 24 | Posse dos/as eleitos/as | 10 de janeiro de 2016 |
– Apresentar calendário para sequência do processo eleitoral para Conselheiros tutelares nas Regionais 01, 02, 04, 05, 06 e 07, nos seguintes termos:
| Item | Atividade | Período/Prazo
|
| 01 | Publicação do Cronograma complementar no Diário oficial da PMJG | 11 de novembro 2015 |
| 02 | Sorteio do número dos/as candidatos/as a conselheiros tutelares no Auditório da Prefeitura – Prédio Central ás 9h |
17 de novembro
|
| 03 | Publicação da listagem dos/as candidatos/as com seus respectivos números no site www.jaboatao.pe.gov.br e na sede do CMDDCA |
18 de novembro de 2015 |
| 04 | Campanha eleitoral | 18 de novembro a 05 de dezembro de 2015 |
| 05 | Recebimento da relação dos fiscais por parte de cada candidato/a na sede do CMDDCA | Até 30 de novembro de 2015 |
| 06 | Retirada das credencias na sede do CMDDCA | 2 e 3 de dezembro de 2015 |
| 07 | Eleição | 06 de dezembro de 2015 |
| 08 | Apuração dos votos na quadra da Secretaria de Educação | 06 de dezembro de 2015 |
|
09 |
Publicação no site www.jaboatao.pe.gov.br do resultado parcial dos candidatos eleitos |
08 de dezembro de 2015 |
| 10 | Interposição de recurso pelos candidatos/as | 09 de dezembro de 2015 |
| 11 | Resultado da interposição de recurso e divulgação da listagem oficial dos/as eleitos/as site
www.jaboatao.pe.gov.br e no Diário Oficial |
11 de dezembro de 2015 |
| 12 | Início da formação obrigatória | A partir de 04 de janeiro de 2016 |
| 13 | Posse dos/as eleitos/as | 10 de janeiro de 2016 |
Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2015.
Maruska Matos Barbosa de Lima Ana Selma Santos
Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Presidente da Comissão Eleitoral
Direitos da Criança e do Adolescente- CDDCA/JG
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente- CDDCA/JG
RESOLUÇÃO Nº 028 de 11 de Novembro/2015
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão dos Guararapes – PE, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8069/90 e Lei Municipal nº 1038/14, por demanda da Comissão Eleitoral, constituída pela Resolução nº 09/2015;
Considerando os recursos interpostos por candidatos a eleição de conselhos tutelares relativos ao resultado da prova objetiva;
Considerando o resultado da análise dos recursos por parte da FADURPE, empresa responsável pela condução da etapa da prova escrita;
Considerando o cumprimento dos comandos judiciais na Ação Civil Pública n° 0012892-63.2015.8.17.0810, consoante informado à Justiça e ao Ministério Público, desde já ressalvada a possibilidade de adaptação/alteração da presente Resolução, na hipótese de determinação judicial;
Resolve:
Dar publicidade, após análise de todos os recursos interpostos, à listagem oficial em caráter definitivo dos/as candidatos(as) aptos(as) a seguir para a eleição propriamente dita, que é a próxima etapa do certame.
Fica ressalvada a possibilidade de adaptação da presente Resolução, na hipótese de determinação judicial.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2015.
Maruska Matos Barbosa de Lima Ana Selma Santos
Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Presidente da Comissão Eleitoral
Direitos da Criança e do Adolescente- CDDCA/JG
RELAÇÃO DOS CLASSIFICADOS
