GABINETE DO PREFEITO
ATO DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2024
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.
RESOLVE:
Ato n.º 0848/2024 – EXONERAR ADRIANA CARLA DA SILVA BEZERRA, matrícula nº 4.0910765.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 1º de novembro de 2024.
Ato n.º 0849/2024 – EXONERAR FERNANDA SOARES DA SILVA, matrícula nº 4.0911603.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 30 de novembro de 2024.
Ato n.º 0850/2024 – NOMEAR MARCOS JOSÉ DE ARAÚJO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 1º de novembro de 2024.
Ato n.º 0851/2024 – NOMEAR LISARB SOARES DA CRUZ, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de novembro de 2024.
Ato n.º 0852/2024 – NOMEAR LUCAS VASCONCELOS LICARI, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de novembro de 2024.
Ato n.º 0853/2024 – NOMEAR RODRIGO DOS ANJOS FERREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de novembro de 2024.
Ato n.º 0854/2024 – EXONERAR PLINIO BATISTA MARINHO DOS SANTOS, matrícula nº 4.0918413.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 02 de novembro de 2024.
Ato n.º 0855/2024 – DESIGNAR o servidor HARLEY SOUZA TAVARES, matrícula nº 4.0592543.3, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, no período de 18/11/2024 a 18/12/2024, durante o afastamento do titular Carlos Alberto de Araujo Silva, para gozo de férias.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2024.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1604/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
24.11.000001827-3 |
AILTON JOSÉ DE SANTANA |
0.0142964.1 |
Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade |
2007/2017 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.11.000001409-0 |
CARLOS FERNANDES DOS A. MIRANDA |
0.0142271.1 |
Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade |
2013/2023 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.11.000000169-9 |
IVANA PADILHA DA C. VASCONCELLOS |
0.0142050.1 |
Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade |
1997/2007 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.11.000001307-7 |
JAIRO RIBEIRO MOURA |
0.0143138.1 |
Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade |
2007/2017 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.18.000001890-8 |
JOSEFA MONTEIRO DE SOUZA SILVA |
0.0175080.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.18.000003417-2 |
KARINA BRASIL FERREIRA |
0.0191191.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.11.2024 a 30.11.2024 |
|
24.18.000004688-0 |
MARCO ANTÔNIO DE SA DOWSLEY FILHO |
0.0171530.1 |
Municipal de Saúde |
2007/2017 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.17.000001975-3 |
ROSÂNGELA CLÁUDIA CAVALCANTE |
0.0145025.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2008/2018 |
01.11.2024 a 30.12.2024 |
|
‘ 24.18.000001595-0 |
ROBETANIA OLIVEIRA DA SILVA |
0.0176664.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.17.000004800-1 |
RITA DE CÁSSIA PEIXOTO DE BARROS |
0.0149799.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2003/2013 |
04.11.2024 a 03.12.2024 |
|
24.8.000001010-8 |
STELA MONIQUE DA ROCHA |
0.0184276.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2011/2021 |
01.11.2024 a 30.12.2024 |
|
24.17.000001081-0 |
SANDRA REGINA FERNANDES C. DO MONTE |
0.0184080.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2011/2021 |
01.11.2024 a 30.11.2024 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1606/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 02.10.2024, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora CLAUDENICE MARIA DE LIMA MENDES matrícula 0.0189863.1, cargo Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.10.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1607/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
24.8.000001334-4 |
ALICE DE SOUSA CAVALCANTI TORRES |
0.0131156.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
1993/2003 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.17.000002051-4 |
ADA RENATA CAROL DE PONTES |
0.0151998.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2013/2023 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.17.000001920-6 |
EDNA MIRANDA GONÇALVES DO VALE |
0.0148539.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2003/2013 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.11.000000226-1 |
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO SILVA |
0.0128414.1 |
Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade |
2007/2017 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.8.000000844-8 |
POLLIANA SILVA DA FONSECA |
0.0179370.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2010/2020 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.18.000003000-2 |
PETRÔNIO ROCHA PATRIOTA |
0.0171506.1 |
Municipal de Saúde |
2007/2017 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.8.000000820-0 |
ROSEANE RODRIGUES CAMPELO |
0.0147273.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
03/13 e 13/23 |
05.11.2024 a 03.01.2025 |
|
24.10.000000255-8 |
SUZYGLEICE COSTA DA SILVA |
0.0169307.1 |
Exec. de Trab, Qualific. de Empreend e Juventude |
2011/2021 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.8.000000990-8 |
SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA |
0.0135097.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
1995/2005 |
05.11.2024 a 04.12.2024 |
|
24.17.000001913-3 |
SILVIA CRISTINA G. DE ALBUQUERQUE |
0.0155390.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2013/2023 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.8.000001001-9 |
VANESSA SAMARA MENEZES DA SILVA |
0.0172057.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2007/2017 |
11.11.2024 a 10.12.2024 |
|
24.11.000000243-1 |
WILSON JANUÁRIO DA CRUZ |
0.0128058.1 |
Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade |
2012/2022 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 1608/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos da CI nº0113098- SDU-GAB/SDU-SEORP, de 06 de novembro de 2024.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem as limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 45/2023.
RESOLVE:
Art.1º DISPENSAR o servidor(a) listado abaixo da Função Gratificada – FGS :
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
PERCENTUAL |
|
0.0215872.1 |
EMERSON VIEIRA DE SOUZA |
Executiva de Ordem Publica e de Mobilidade |
01.11.2024 |
FGS-2 |
40% |
Art.2º CONCEDER a servidor(a) listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
PERCENTUAL |
|
0.0215813.1 |
EDLA LARYSSA RIBEIRO DO NASCIMENTO |
Executiva de Ordem Publica e de Mobilidade |
01.11.2024 |
FGS-2 |
40% |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1609/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas do servidor abaixo.
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|---|---|---|---|
|
24.17.000002787-0 |
CLAUDEMIR JOSÉ DE LIMA |
0.0166324.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1610/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Licença sem Vencimentos, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da servidora abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
24.17.000005488-5 |
ALEXSANDRA MARIA VIEIRA SILVA |
0.0210994.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 1611/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos da CI nº00109015- SDU-GAB/SDU-SEORP/SDU-SUPTRANSP/SDU-GTRAN, de 04 de novembro de 2024.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem as limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 45/2023.
RESOLVE:
Art.1º DISPENSAR a servidor(a) listada abaixo da Função Gratificada – FGS :
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
PERCENTUAL |
|
0.0215813.1 |
EDLA LARYSSA RIBEIRO DO NASCIMENTO |
Executiva de Ordem Publica e de Mobilidade |
01.11.2024 |
FGS-3 |
20% |
Art.2º CONCEDER a servidor(a) listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
PERCENTUAL |
|
0.0194573.1 |
VERONICA RACHEL FAIBIS |
Executiva de Ordem Publica e de Mobilidade |
01.11.2024 |
FGS-3 |
20% |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1612/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 203/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora BARBARA APARECIDA FURTADO DE OLIVEIRA, mat. 0.0757867.2 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11.08.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1614/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 97/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a servidora AURENI MARIA CAVALCANTI DA ROCHA NASCIMENTO, mat. 0.0149977.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14.10.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1615/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 199/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora SORAIA ROLDÃO BARROS DA SILVA, mat. 0.0911877.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07.09.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1616/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 045/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 19/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidor ROBERTO FELIX COSTA JUNIOR mat 0.0212393.1 lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26.09.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1617/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 96/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora GLAUCIA BARROS DE SOUSA, mat. 0.0177784.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate as Endemias, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18.10.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 1618/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº0120872- SMS-GAB-SMS-SEGAF/SMS-SGSUS/SMS-GGT, de 13 de novembro de 2024.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem as limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 45/2023.
RESOLVE:
Art.1º DISPENSAR a servidor(a) listada abaixo da Função Gratificada – FGS :
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
PERCENTUAL |
|
0.0217441.1 |
CINDY AVANI SILVA CEISSLER |
Municipal de Saúde |
31.10.2024 |
FGS-1 |
80% |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 1619/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos da CI nº 0112361 – SDU-GAB/SDU-SEORP/SDU-SUPTRANSP/SDU-GTRAN, de 06 de novembro de 2024.
CONSIDERANDO a Lei n°948/2013, Art. 4° Inciso I.
RESOLVE:
Art.1º DISPENSAR a servidor(a) listada abaixo Função Gratificada Condução de Auto nos moldes a seguir:
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MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITOS RETROAGINDO A : |
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0.0194573.1 |
VERÔNICA RACHEL FAIBIS |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
01.11.2024 |
Art.2º CONCEDER a servidor(a) listada abaixo Função Gratificada Condução de Auto nos moldes a seguir:
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MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITOS RETROAGINDO A : |
|
0.0195820.1 |
VERÔNICA MARIA ARAUJO DA SILVA ALVES |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
01.11.2024 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA DE DEFESA CIVIL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA DE DEFESA CIVIL torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO Nº 20/2024 – SEDC/SUPDC/JG, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
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OBJETO: Contatação de Serviço de Monitoramento Meteorológico a fim de manter a Secretaria de Defesa Civil atualizada sobre as condições atuais e futuras do tempo meteorológico, juntamente a análise e previsão de risco geológico/inundação na região de Jaboatão dos Guararapes – PE. |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 22/11/2024 às 15 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: sdc.geplan@jaboatao.pe.gov.br |
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Responsável (a): Ana Claudia Farias |
Contato: (81) 9 98329934 |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, art. 75, inciso II e Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022 e Decreto Municipal nº 08/2023. |
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O termo de referência e seus anexos encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA DE DEFESA CIVIL cujo Secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
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ANEXOS
termo de referência
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº 011/2024 – SDU
EMENTA: DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS OBTV.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 45, publicada no Diário Oficial do Município em 01 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão;
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, que estabelece normas complementares ao aludido Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de Gestor Financeiro e de Ordenador de Despesas, bem como do posterior cadastramento no Sistema de Convênios do Governo Federal/Plataforma TRANSFERE.GOV ou seu substituto, para possibilitar a execução da Ordem Bancária de Transferências Voluntárias – OBTV;
CONSIDERANDO o Ato nº 0285/2022, publicado em 05 de abrIl de 2022, que nomeou Mariana Lins Aragão Borges no cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022;
CONSIDERANDO o Ato nº 0307/2022, publicado em 05 de abril de 2022, que nomeou Ana Catarina Matos de Albuquerque Maranhão no cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores responsáveis pela Ordenação de Ordem Bancária do Sistema de Convênios do Governo Federal/Plataforma TRANSFERE.GOV ou seu substituto, dos convênios descritos a seguir:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE |
CONVÊNIO |
BANCO |
ORDENADOR OBTV |
|
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO |
Nº 964938/2024 |
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA 1580-6 CONTA 0066470803 |
MARIANA LINS ARAGÃO BORGES MAT. 7.0592615-3 CPF Nº 007.740.324-05
ANA CATARINA MATOS DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MAT. 910336 CPF Nº 022.492.034-07 E-MAIL: anacatarina1212@hotmail.com |
|
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO |
Nº 964837/2024 |
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA 1580-6 CONTA 0066470781 |
MARIANA LINS ARAGÃO BORGES MAT. 7.0592615-3 CPF Nº 007.740.324-05
ANA CATARINA MATOS DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MAT. 910336 CPF Nº 022.492.034-07 E-MAIL: anacatarina1212@hotmail.com |
Art. 2º. Ficam autorizados os seguintes poderes:
O ordenador de despesas poderá consultar saldo e extrato, bem como realizar pagamentos e transferências por meio eletrônico, sendo responsável pela realização da autorização final da OBTV e seu respectivo envio ao SIAFI.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2024.
EDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ JUNIOR
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
PORTARIA Nº 012/2024 – SDU
EMENTA: DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS OBTV.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 45, publicada no Diário Oficial do Município em 01 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão;
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, que estabelece normas complementares ao aludido Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de Gestor Financeiro e de Ordenador de Despesas, bem como do posterior cadastramento no Sistema de Convênios do Governo Federal/Plataforma TRANSFERE.GOV ou seu substituto, para possibilitar a execução da Ordem Bancária de Transferências Voluntárias – OBTV;
CONSIDERANDO o Ato nº 0286/2022, publicado em 05 de abrIl de 2022, que nomeou Ana Paula Cavalcanti de Pontes no cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 1º de abril de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora ANA PAULA CAVALCANTI DE PONTES responsável pela Ordenação de Ordem Bancária do Sistema de Convênios do Governo Federal/Plataforma TRANSFERE.GOV ou seu substituto, do convênio descrito a seguir:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE |
CONVÊNIO |
BANCO |
ORDENADOR OBTV |
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SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE |
Nº 927300/2022 – ENGORDA DA ORLA |
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA 1580-6 CONTA 0060710284 |
ANA PAULA CAVALCANTI DE PONTES MAT. 59282.6 CPF Nº 360.633.044-87 E-MAIL: paula_43pontes@yahoo.com.br |
Art. 2º. Ficam autorizados os seguintes poderes:
O ordenador de despesas poderá consultar saldo e extrato, bem como realizar pagamentos e transferências por meio eletrônico, sendo responsável pela realização da autorização final da OBTV e seu respectivo envio ao SIAFI.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2024.
EDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ JUNIOR
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através do COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/1991 – Código Tributário Municipal, resolve:
NOTIFICAR
Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).
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Nº |
NOME |
PERIODO |
SEQUENCIAL |
PROCESSO |
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01 |
NEURINETE FERREIRA DE CARVALHO |
2020 |
10075372 |
2023/009563.6 |
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02 |
ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DE SA |
2020 a 2024 |
10113681 |
2024/015155.5 |
|
03 |
ESPÓLIO DE RUTE MARIA DOS SANTOS |
2019 a 2024 |
12564400 |
2024/019772.5 |
|
04 |
ESPÓLIO DE HERACLIDES BOTELHO CABRAL |
2023 e 2024 |
12549363 |
2024/020212.5 |
|
05 |
FABIO HERMES |
2024 |
15402312 |
2024/011437.4 |
|
06 |
ESPÓLIO DE ANTONIO CUNHA DE ARAUJO |
2019 a 2023 |
14201003 |
2023/028370.0 |
|
07 |
MARCOS ALBERTO MANSO DA SILVA |
2019 a 2024 |
10045155 |
2024/019014.3 |
|
08 |
DOUGLAS DAMIAO DOS SANTOS |
2023 e 2024 |
15367843 |
2022/022394.1 |
|
09 |
COMERCIAL BATISTA LTDA |
2018 a 2023 |
14473518 |
2023/009686.1 |
|
10 |
ESPÓLIO DE EMIDIO FREIRE DA SILVA |
2019 a 2024 |
12779725 |
2024/022523.0 |
|
11 |
JANETE FERREIRA ROCHA |
2022 a 2024 |
14252686 |
2024/019741.5 |
|
12 |
ESPÓLIO DE FRANCISCO DA SILVA JUSTINO |
2021, 2022 e 2024 |
12557544 |
2024/018372.4 |
|
13 |
ESPÓLIO DE ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE |
2021 a 2024 |
14552884 |
2022/023118.9 |
|
14 |
ESPÓLIO DE ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE |
2019 a 2023 |
12046353 |
2022/026334.0 |
|
15 |
ESPÓLIO DE ANTONIO A. DE C. CERQUEIRA |
2019 a 2023 |
10243089 |
2022/026334.0 |
|
16 |
ESPÓLIO DE DORGIVAL MONTEIRO DE MESQUITA |
2019 a 2023 |
14319721 |
2022/026334.0 |
|
17 |
ESPÓLIO DE DORGIVAL MONTEIRO DE MESQUITA |
2019 a 2023 |
14319659 |
2022/026334.0 |
|
18 |
ESPÓLIO DE DORGIVAL MONTEIRO DE MESQUITA |
2019 a 2023 |
14318709 |
2022/026334.0 |
|
19 |
ESPÓLIO DE DORGIVAL MONTEIRO DE MESQUITA |
2019 a 2023 |
14318890 |
2022/026334.0 |
|
20 |
ESPÓLIO DE SONIA MARIA RIBEIRO DA SILVA |
2021 a 2024 |
14961008 |
2024/022157.0 |
|
21 |
MARIA JOSE DA CONCEIÇAO LIMA |
2021 a 2024 |
14518902 |
2024/026298.5 |
|
22 |
SAMUEL GOMES DA SILVA |
2019 a 2024 |
12547859 |
2024/021063.2 |
O contribuinte, nos termos do artigo 16-A e §5º do artigo 112, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta notificação, conforme artigos 140 e 141, todos da Lei Municipal nº155/91, poderá solicitar a revisão dos valores lançados, apresentando as razões de fato e de direito pertinentes, dirigidas à Coordenação de Tributos Imobiliários.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2024.
Murilo Bandeira de Souza Ribeiro
Coordenador de Tributos Imobiliários
Auditor Fiscal Tributário
Matrícula: 17.333-9
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2024 – CRF
REUNIÃO DO PLENO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, devidamente representada por seu Presidente Sr. Cesar Antônio dos Santos Barbosa, CONVOCA pelo presente Edital, todos os membros titulares e os suplentes Murilo Bandeira de Souza Ribeiro, Auditor Fiscal Tributário, matrícula nº 17.333-9 e Luciana Monteiro de Morais Medeiros, Auditora Fiscal Tributária, matrícula nº 17.299-5, para Reunião do Pleno do CRF, que será realizada na sala do Conselho, localizada no Palácio da Batalha na Avenida General Barreto de Menezes, 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, às 09:00 horas, do dia 27 de novembro de 2024, com a seguinte ordem do dia:
1. Aprovação da Ata da reunião realizada em 13/11/2024.
2. Julgamento dos Processos distribuídos, conforme Pauta de Julgamento nº 004/2024, Anexo 1.
3. Distribuição dos processos para julgamento.
4. Agendamento da próxima Reunião.
5. Assuntos Gerais.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2024.
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Presidente
(REPUBLICADO POR HAVER INCORREÇÕES NO ORIGINAL)
ANEXOS
Anexo 1 – Pauta de Julgamento nº 004/2024
SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
PORTARIA Nº 031/2024–CGCMJG/SEORP
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das suas atribuições legais previstas no Artigo 8º – F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e designado pela Portaria nº 48/2024 – GP, publicada no D.O.M. nº 211, datado de 12 de novembro de 2024.
CONSIDERANDO o disposto no inciso I do § 4º do art. 8º – F da Lei municipal nº 225, de 07 de março de 1996, com redação dada pela Lei municipal nº 1.322, de 20 de outubro de 2017;
CONSIDERANDO o gozo de férias previsto para o mês de novembro/2024, do Inspetor Moises Manoel dos Santos, matrícula 0.0138258.1, Presidente titular da CPIA/CGCM,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR dentre os servidores da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, o Subinspetor Alexandre José do Nascimento, Matrícula nº 0.0140678.1, a Subinspetora Márcia Alessandra Santana do Nascimento, matrícula nº 0.0142115.1, a Subinspetora Jodileide Maria Marques, Matrícula 0.0142069.1 e o Subinspetor Márcio Alexandre de Morais Cavalcanti, Matrícula nº 0.0141445.1, para, sob a presidência interina do primeiro, durante as férias do Presidente Titular, integrarem a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no sentido de apurarem as infrações funcionais cometidas pelos integrantes da Guarda Civil Municipal durante o período de 01 a 30 de novembro de 2024;
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação com efeito retroativo a 01 de novembro de 2024.
Inspetor Paulo Sérgio Lemos
Corregedor Interino
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 006/2024
O MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – ESTADO DE
PERNAMBUCO, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, instituída pela Lei Complementar Nº 45/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMADA PÚBLICA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL cuja finalidade é abrigar a Equipe de Saúde da Família- ESF Alto do Reservatório, de acordo com as características e condições estabelecidas neste edital e anexos.
A presente Chamada Pública é regida, no que couber, pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, (Lei de Locação de Imóveis Urbanos), Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e Instrução Normativa 07, de 28 de agosto de 2023, e demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas no presente edital.
O presente Edital de Chamamento Público poderá ser obtido na Gerência das Regionais da Saúde na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida Barreto de Menezes, s/n – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes ou através do endereço eletrônico : regionaisjb@gmail.com.
Neste Edital de Seleção, a Comissão , receberá requerimento de esclarecimentos referente a esse processo, desde que o requerimento contenha o Número do Processo, do Edital, a solicitação, assinatura, nome e CPF do solicitante, e-mail e endereço completo para encaminhamento dos esclarecimentos, os quais devem ser encaminhados ao endereço eletrônico regionaisjb@gmail.com, no prazo de 3 (três) dias após a publicção deste edital de chamamento.
Edital e anexos
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 157.2024.CONC.011.EPC-SIN. Concorrência Eletrônica nº 011.2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS JOÃO FRAGOSO DE MEDEIROS, GENERAL CARLOS BRITO PINTO, PESQUEIRA E SANTA LÚCIA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME OS CONTRATOS DE REPASSE Nº 937674/2022. Valor Máximo Aceitável: R$ 4.764.949,19 (quatro milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 04/12/2024 (quarta-feira) às 10:00hs, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: amanda.barreto@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2024.
Amanda Barreto – Agente de Contratação
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 134.2024.PE.040.EPC.SMS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
040/2024. OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preços Para à Aquisição de Material Médico Hospitalar (GRUPO 01), a Fim de Dar Continuidade aos Atendimentos das Demandas Advindas da Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, de Acordo com as especificações do Termo de Referência e Seus Anexos. Valor Máximo Aceitável: R$ 2.237.432,89 (Dois Milhões, Duzentos e Trinta e Sete Mil, Quatrocentos e Trinta e Dois Reais e Oitenta e Nove Centavos). Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a adjudicação e a homologação do seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1 – CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA – CNPJ Nº 08.674.752/0001-40, para o LOTE 18, com o valor global de R$ 297.432,00 (Duzentos e Noventa e Sete Mil e Quatrocentos e Trinta e Dois Reais); 2 – MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 23.706.033/0001-57, para os LOTES: 07, 10, 26 e 31, totalizando o valor global em R$ 104.306,19 (Cento e Quatro Mil, Trezentos e Seis Reais e Dezenove Centavos) e 3 – IGEMEDIC DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 28.145.496/0001-00, para o LOTE 19, com o valor global de R$ 107.308,80 (Cento e Sete Mil, Trezentos e Oito Reais e Oitenta Centavos). Os lotes: 01, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 13, 27 e 28, restaram DESERTOS e os lotes: 02, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 29 e 30, restaram FRACASSADOS. O valor global adjudicado e homologado da licitação é de R$ 509.046,99 (Quinhentos e Nove Mil, Quarenta e Seis Reais e Noventa e Nove Centavos). Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2024. Zelma de Fátima Chaves Pessoa – Secretária Municipal de Saúde
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 121.2024.PE.037.EPC.SAS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS PADRONIZADOS. Valor Máximo Aceitável: R$ 171.491,08 (Cento e Setenta e Um Mil, Quatrocentos e Noventa e Um Reais e Oito Centavos). Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a adjudicação e a homologação do seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1 – VESTIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA-ME – CNPJ Nº 07.358.710/0001-37, para os LOTES: 01, 02, 03, 04 e 05, totalizando o valor global em R$ 97.739,72 (Noventa e Sete Mil, Setecentos e Trinta e Nove Reais e Setenta e Dois Centavos) e 2 – BELA VISTA TÊXTIL LTDA – CNPJ Nº 30.824.284/0001-00, para o LOTE: 06, com o valor global de R$ 28.253,72 (Vinte e Oito Mil, Duzentos e Cinquenta e Três Reais e Setenta e Dois Centavos). O valor global adjudicado e homologado da licitação é de R$ 125.993,44 (Cento e Vinte e Cinco Mil, Novecentos e Noventa e Três Reais e Quarenta e Quatro Centavos). Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2024. Paula Carneiro Leão Oiticica Menezes – Secretária de Ação Assistência Social e Cidadania – em Exercício –
