GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2017
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:
Ato n.º1108/2017 Tornar sem efeito o Ato n.º0995/2017 Que NOMEIA HIRATANY HENRIQUE DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito, a partir de 09 de fevereiro de 2017.
Ato n.º1109/2017 Tornar sem efeito o Ato n.º0996/2017 Que NOMEIA EDNALDO SOARES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito, a partir de 09 de fevereiro de 2017.
Ato n.º1110/2017 Tornar sem efeito o Ato n.º0997/2017 Que NOMEIA SILVAN COSTA MACEDO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito, a partir de 09 de fevereiro de 2017.
Ato n.º1111/2017 Tornar sem efeito o Ato n.º0998/2017 – NOMEAR ANTONIO DIAS DE SOUZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito, a partir de 09 de fevereiro de 2017
Ato n.º1112/2017 Tornar sem efeito o Ato n.º0297/2017 Que NOMEIA JOSÉ CARLOS DE SOUZA CAMPOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO , símbolo CDG1A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
ATOS DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2017
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:
Ato n.º1113/2017 Tornar sem efeito os Atos n.º 0745/2017, 0746/2017, 0747/2017, 0748/2017, 0749/2017, 0750/2017, 0751/2017, 0752/2017, 0753/2017, 0754/2017,0755/2017 Publicados em Duplicidade no D.O de 03 de fevereiro de 2017.
(Republicados por Duplicidade na Numeração)
Ato n.º1114/2017 – NOMEAR CARLOS DEMETRIOS NUNES DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador , símbolo CDG-4A, no GABINETE DO VICE-PREFEITO, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º1115/2017 – NOMEAR EMANUELLY ANTUNES GOMES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4 , símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito, a partir de 25 de janeiro de 2017.
Ato n.º1116/2017 – NOMEAR OSEANE FERREIRA DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4 , símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º1117/2017 – NOMEAR LORENA VENTURA DE SANTANA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador , símbolo CDG-4A, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º1118/2017 – NOMEAR JOSÉ FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUZA, no Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6 , símbolo CAA-8, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º1119/2017 – NOMEAR IBERÊ DE LIMA PAIVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCELO , símbolo CDG-5A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º1120/2017 – NOMEAR JOSE AUDRELINO DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO , símbolo CDG-5A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º1121/2017 – NOMEAR FRANCISCO EDSON ALVES FRANÇA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG-4A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º1122/2017 – NOMEAR DANIEL CARLOS ALBUQUERQUE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO , símbolo CDG-5A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º1123/2017 – NOMEAR WLADEMY FREITAS DE BARROS, no Assessoria e Assistência de Assistente 5 , símbolo CAA-7, da SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º1124/2017 – NOMEAR BRUNO LUIZ LAGOS DE MELO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG-4A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.
(Republicados por Duplicidade na Numeração)
Jaboatão dos Guararapes, 24 de fevereiro de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº. 003/2017 – CGM
EMENTA: alterar a composição da Comissão designada para execução do Inventário Físico de Bens Permanentes da Controladoria Geral do Município – CGM, por meio da Portaria nº 002/2017 – CGM, publicada no dia 14 de fevereiro de 2017.
A Controladoria Geral do Município, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar n.º 27/2016 de 31 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município n.º 240;
CONSIDERANDO a exoneração da servidora Helga Rafaela da Silva, por meio do ato nº 1076/2017, publicado em 16 de fevereiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. A Comissão instituída, por meio da Portaria 002/2017 – CGM será composta pelos seguintes membros:
| SERVIDOR | MATRÍCULA | CARGO |
| Francisco das Chagas Andrade | 20.657-1 | Analista de Controle Interno |
| Valderene da Silva Alencar | 59.176-9 | Assistente 5 |
| ELAINE MARINA SILVA FRANÇA | 59.247-9 | Coordenadora de Auditoria |
Art. 2º. Designar que a Presidência da Comissão será exercida pelo servidor Francisco das Chagas Andrade, ocupante do cargo de Analista de Controle Interno, mat. 20.657-1.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2017.
Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Processo Administrativo nº 090/2016; Comissão de Licitação de Saúde; Pregão Presencial nº 013/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS E FITOTERÁPICOS ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – Ata de Registro de Preços nº 014/2017 – Fornecedor: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 44.734.671/0001-51.
| LOTE | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | QUANT. | PREÇO UNITARIO | PREÇO TOTAL ESTIMADO |
| 17 | Biperideno, cloridrato – Comprimido de 2mg CINETOL CRISTALIA | 1.650.000 | 0,18 | 297.000,00 |
| 33 | Clorpromazina, cloridrato Comprimido de 25mg LONGACTIL CRISTALIA | 585.000 | 0,18 | 105.300,00 |
| 34 | Clorpromazina, cloridrato Comprimido de 100mg LONGACTIL CRISTALIA | 1.275.000 | 0,16 | 204.000,00 |
| 35 | Colagenase + Clorafenicol – (0,6U/g + 0,01 g/g) – Bisnaga com 30g KOLLAGENASE CRISTALIA | 48.750 | 5,60 | 273.000,00 |
| 36 | Colagenase – Pomada dermatológica 0,6U/g – Bisnaga com 30 g KOLLAGENASE CRISTALIA | 48.750 | 7,83 | 381.712,50 |
| 38 | Dextrano 70 (0,1%) + Hipromelose (0.3%) – Solução oftálmica -Frasco 15ml LACRIBELL LATINOFARMA | 22.875 | 7,15 | 163.556,25 |
| 54 | Haloperidol Comprimido de 5mg HALO CRISTALIA | 2.400.000 | 0,08 | 192.000,00 |
| 94 | Prometazina, cloridrato – Comprimido de 25mg PAMERGAN CRISTALIA | 975.000 | 0,07 | 68.250,00 |
| 136 | Clorpromazina, cloridrato Comprimido de 25mg LONGACTIL CRISTALIA | 195.000 | 0,18 | 35.100,00 |
TOTAL: R$ 1.719.918,75 (um milhão, setecentos e dezenove mil, novecentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos); Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze)meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 22/02/2017; ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA – Secretaria Municipal de Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico www.diariooficial.jaboatao.pe.gov.br, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DO TEXTO ORIGINAL
Processo Administrativo nº 090/2016; Comissão de Licitação de Saúde; Pregão Presencial nº 013/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS E FITOTERÁPICOS ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – Ata de Registro de Preços nº 016/2017 – Fornecedor: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.008.240/0001-56;
| LOTE | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | QUANT. | PREÇO UNITARIO | PREÇO TOTAL ESTIMADO |
| 45 | Etinilestradiol+ Gestodeno – Bister c/ 21 comprimido (0,02 mg + 0,75mg) ALLESTRA BLISFARMA | 11.250 | 9,95 | 111.937,50 |
| 148 | Etinilestradiol+ Gestodeno – Bister c/ 21 comprimido (0,02 mg + 0,75mg ALLESTRA BLISFARMA | 3.750 | 9,95 | 37.312,50 |
TOTAL: R$ 149.250,00 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais); Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze)meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 23/02/2017; ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA – Secretária Municipal de Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico www.diariooficial.jaboatao.pe.gov.br, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.
Processo Administrativo nº 090/2016; Comissão de Licitação de Saúde; Pregão Presencial nº 013/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS E FITOTERÁPICOS ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – Ata de Registro de Preços nº 017/2017 – Fornecedor: CIAMED – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.782.733/0001-49
| LOTE | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | QUANT. | PREÇO UNITARIO | PREÇO TOTAL ESTIMADO |
| 07 | Amitriptilina, cloridrato – Comprimido de 25mg- BRAINFARMA | 2.400.000 | 0,04 | 96.000,00 |
| 11 | Amoxicilina + Clavulanato de Potássio – Comprimido (500mg +125mg) – GLAXO | 172.500 | 0,65 | 112.125,00 |
| 19 | Captopril, Comprimido de 25mg – BRASTERÁPICA | 4.500.000 | 0,02 | 90.000,00 |
| 110 | Amitriptilina, cloridrato – Comprimido de 25mg- BRAINFARMA | 800.000 | 0,04 | 32.000,00 |
TOTAL: R$ 330.125,00 (trezentos e trinta mil, cento e vinte e cinco reais); Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze)meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 23/02/2017; ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA – Secretária Municipal de Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico www.diariooficial.jaboatao.pe.gov.br, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.
Processo Administrativo nº 090/2016; Comissão de Licitação de Saúde; Pregão Presencial nº 013/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS E FITOTERÁPICOS ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – Ata de Registro de Preços nº 018/2017 – Fornecedor: BH FARMA COMÉRCIO LTDA – inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.799.163/0001-26
| LOTE | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | QUANT. | PREÇO UNITARIO | PREÇO TOTAL ESTIMADO |
| 24 | Carvedilol – Comprimido de 6,25mg – TORRENT | 600.000 | 0,10 | 60.000,00 |
| 83 | Noretisterona – Blister c/ 35 comprimidos de 0,35mg – BIOLAB | 45.000 | 5,95 | 267.750,00 |
| 84 | Nortriptilina, Cloridrato – Cápsula de 25mg – RAMBAXY | 127.500 | 0,20 | 25.500,00 |
| 97 | Sinvastatina – Comprimido de 20mg – SANDOZ | 7.500.000 | 0,06 | 450.000,00 |
| 98 | Sulfadiazina de prata – Creme 1% – Tubo c/ 30g PRATI DONADUZZI | 37.500 | 3,31 | 124.125,00 |
TOTAL: R$ 927.375,00 (novecentos e vinte e sete mil, trezentos e setenta e cinco reais),; Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze)meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 23/02/2017; ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA – Secretária Municipal de Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico www.diariooficial.jaboatao.pe.gov.br, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.
Processo Administrativo nº 090/2016; Comissão de Licitação de Saúde; Pregão Presencial nº 013/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS E FITOTERÁPICOS ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – Ata de Registro de Preços nº 019/2017 – Fornecedor: ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.945.035/0001-91,
| LOTE | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | QUANT. | PREÇO UNITARIO | PREÇO TOTAL ESTIMADO |
| 29 | Clomipramina, cloridrato – Comprimido de 25mg
E M S |
120.000 | 0,68 | 81.600,00 |
| 43 | Espironolactoma, Comprimido de 25mg – ASPEN | 487.500 | 0,15 | 73.125,00 |
| 47 | Fenitoína Sódica, Comprimido de 100mg – TEUTO | 900.000 | 0,20 | 180.000,00 |
| 63 | Issosorbida, dinitrato – Comprimido sublingual de 5mg – E M S | 112.500 | 0,33 | 37.125,00 |
| 132 | Clomipramina, cloridrato – Comprimido de 25mg EMS | 40.000 | 0,68 | 27.200,00 |
| 150 | Fenitoína Sódica, Comprimido de 100mg TEUTO | 300.000 | 0,20 | 60.000,00 |
TOTAL: R$ 459.050,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil e cinquenta reais); Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze)meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 23/02/2017; ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA – Secretária Municipal de Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico www.diariooficial.jaboatao.pe.gov.br, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.
Processo Administrativo nº 090/2016; Comissão de Licitação de Saúde; Pregão Presencial nº 013/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS E FITOTERÁPICOS ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – Ata de Registro de Preços nº 020/2017 – Fornecedor: BR SUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ/MF sob 21.438.123/0001-89,
| LOTE | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | QUANT. | PREÇO UNITARIO | PREÇO TOTAL ESTIMADO |
| 114 | Amoxicilina + Clavulanato de Potássio – Comprimido (500mg +125mg) – GLAXO | 57.500 | 0,85 | 48.875,00 |
| 138 | Colagenase + Clorafenicol – (0,6U/g + 0,01 g/g) -Bisnaga com 30g – ABBOTT | 16.250 | 8,40 | 136.500,00 |
| 144 | Enalapril, maleato – Comprimido de 10mg – CIMED | 1.500.000 | 0,05 | 75.000,00 |
| 158 | Hidroclorotiazida – Comprimido de 25mg – CIMED | 2.500.000 | 0,03 | 75.000,00 |
| 186 | Noretisterona – Blister c/ 35 comprimidos de 0,35mg – BIOLAB | 15.000 | 7,35 | 110.250,00 |
| 205 | Valproato de Sódio Comprimido de 288mg (equivalente a 250mg ácido valpróico) – ABBOTT | 200.000 | 0,25 | 50.000,00 |
| 206 | Valproato de Sódio – Comprimido de 576mg (equivalente a 500mg ácido valpróico) ABBOTT | 300.000 | 0,61 | 183.000,00 |
| 282 | Sais para reidratação Oral – Pó para Solução Oral Sachê c/ 27,9g – NATULAB | 80.000 | 0,57 | 45.600,00 |
TOTAL: R$ 724.225,00 (setecentos e vinte e quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais); Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze)meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 23/02/2017; ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA – Secretária Municipal de Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico www.diariooficial.jaboatao.pe.gov.br, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
PORTARIA Nº. 01/2017 – SDES.
EMENTA: Institui procedimentos para a concessão de Alvará de Localização e Funcionamento Condicionados para empresas instaladas nos imóveis que descreve.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, em conjunto com o Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão urbana, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar n.º 27/2016 de 31 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município n.º 240;
CONSIDERANDO o volume de processos de solicitação de Alvará de Localização e Funcionamento aguardando a apresentação de Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros;
CONSIDERANDO a necessidade de desburocratizar o processo de concessão de Alvarás de Localização e Funcionamento;
CONSIDERANDO a Portaria nº. 059/2016 do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, de 02/06/2016, com vigência prorrogada até 30/06/2017, que instituiu o processo de Vistoria Simplificada para estabelecimentos com área construída de até 250 m2;
RESOLVEM
Art. 1º. Autorizar a concessão de Alvará de Localização e Funcionamento Condicionado mediante a apresentação do Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco oriundo do Processo de Vistoria Simplificada instituído pela Portaria nº. 059/2016 acima indicada, nos termos do seu parágrafo 2º do art. 1º para empresas a serem instaladas com as seguintes características:
I – Unidades autônomas de edificações não habitacionais com área útil menor ou igual a 250 m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados), desde que situadas em condomínios/galerias/edificações com área construída total de até 1.000 m2 (hum mil metros quadrados), e com até 02 (dois) pavimentos;
Art. 2º. Para concessão de Alvará de Localização e Funcionamento da forma descrita no Art. 1º deverá ser apresentada a seguinte documentação:
I – Declaração de cumprimento de Normas de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, conforme modelo anexo, assinada pelo representante legal da empresa e pelo responsável técnico, acompanhada da respectiva ART ou RRT; e
II – Atestado de Regularidade da unidade autônoma em que a empresa irá se instalar;
Art. 3º. Não serão enquadradas nesta concessão as empresas com qualquer das seguintes características:
I – Empresas instaladas em unidades autônomas de edificações não habitacionais com área útil superior a 250 m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados);
II – Empresas instaladas em condomínios/galerias/edificações com área construída total acima 1.000 m2 (hum mil metros quadrados), ou com mais de 02 (dois) pavimentos
III – Empresas instaladas em imóveis localizados em Áreas de Preservação Histórica e Unidade Protegidas;
IV – Empresas classificadas como nível 3 de incomodidade, conforme disposto nos artigos 80 a 83 da Lei nº. 972/13;
V – Empresas que exerçam qualquer das atividades abaixo:
a) Comércio, manuseio e/ou estocagem de produtos químicos inflamáveis, explosivos e similares;
b) Comércio, manuseios e/ou estocagem de armar, munições ou fogos de artifícios e materiais inflamáveis;
c) Comércio varejista de produtos químicos e similares, potencialmente danosos ao meio ambiente;
d) Boates, clubes noturnos em geral, restaurantes dançantes, casas de shows, termas e cinemas;
e) Igrejas e templos religiosos;
f) Postos de abastecimento de combustíveis;
g) Indústrias poluentes e perigosas, em especial, de explosivos, inflamáveis, armas, munição e equipamentos bélicos;
h) Indústria de material reciclável;
i) Depósito de material reciclável.
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 30 de junho de 2017.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de fevereiro de 2017.
Sidnei José Aires da Silva
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade
Isaac Azoubel Abraam
Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana
