GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 70, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A VICE-PREFEITA, no exercício do cargo de Prefeita do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
CONSIDERANDO o art. 29-A da Constituição Federal, incluído pela EC nº 25/2000, que dispõe sobre o total da despesa do Poder Legislativo Municipal e garante a execução orçamentária dentro do limite constitucional.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no valor de R$ 2.571.414,94 (Dois milhões, quinhentos e setenta e um mil, quatrocentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
01.000 – CÂMARA DE VEREADORES DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
01.100 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
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01.122.3002.2.002 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA |
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Red. 008 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
2.571.414,94 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.571.414,94
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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09 272 1005 1.103 |
– COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
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Red. 0109 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
2.571.414,94 |
ANULAÇÃO R$ 2.571.414,94
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2025.
JOSABETE MARIA DA SILVA
Prefeita em exercício
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ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
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THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES Secretário Municipal de Administração (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) |
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DECRETO Nº 83 , DE 16 DE ABRIL DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
A VICE-PREFEITA, no exercício do cargo de Prefeita do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL, no valor R$ 16.394,50 (Dezesseis mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO– R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL
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15 451 1017 2.254 |
– MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL |
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Red. 1096 FNT 2.700.0000.1030 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
16.394,50 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 16.394,50
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, recursos vinculados ao Convênio com a União nº 910221, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2024.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2025.
JOSABETE MARIA DA SILVA
Prefeita em exercício
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ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS Secretária Municipal de Infraestrutura |
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ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 84 , DE 16 DE ABRIL DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
A VICE-PREFEITA, no exercício do cargo de Prefeita do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO, no valor R$ 3.809.521,13 (Três milhões, oitocentos e nove mil, quinhentos e vinte e um reais e treze centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO– R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO
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15 451 1017 1.029 |
– EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL |
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Red.1111 FNT 2.700.0000.1010 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
3.809.521,13 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 3.809.521,13
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, recursos vinculados ao Convênio com a União nº 893684, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2024.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2025.
JOSABETE MARIA DA SILVA
Prefeita em exercício
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ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS Secretária Municipal de Infraestrutura |
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ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 85 , DE 16 DE ABRIL DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
A VICE-PREFEITA, no exercício do cargo de Prefeita do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO, no valor R$ 1.333.526,74 (Hum milhão, trezentos e trinta e três mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO– R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO
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15 451 1017 1.029 |
– EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL |
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Red.1113 FNT 2.700.3120.1026 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.333.526,74 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.333.526,74
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, recursos vinculados ao Convênio com a União nº 915307/2021 – Emendas Impositivas de Bancada, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2024.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2025.
JOSABETE MARIA DA SILVA
Prefeita em exercício
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ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS Secretária Municipal de Infraestrutura |
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ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 86 , DE 16 DE ABRIL DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
A VICE-PREFEITA, no exercício do cargo de Prefeita do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL, no valor de R$ 164.245,17 (Cento e sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO– R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL
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15 451 1017 2.254 |
– MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL |
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Red. 1086 FNT 2.754.0000.0021 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
123.492,42 |
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Red. 1087 FNT 2.754.0000.0040 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
40.752,75 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 164.245,17
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2024:
- Referente à Recursos de Operações de Crédito – FINISA I – (2.754.0000.0021);
- Referente à Recursos de Operações de Crédito – FINISA II – (2.754.0000.0040).
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2025.
JOSABETE MARIA DA SILVA
Prefeita em exercício
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ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS Secretária Municipal de Infraestrutura |
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ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 87 , DE 16 DE ABRIL DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
A VICE-PREFEITA, no exercício do cargo de Prefeita do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO, no valor R$ 2.418.094,64 (dois milhões, quatrocentos e dezoito mil, noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO– R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO
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15 451 1017 1.029 |
– EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL |
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Red. 1116 FNT 2.700.0000.1009 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
R$ 2.418.094,64 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.418.094,64
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, recursos vinculados ao Convênio com a União nº 897430/2019, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2024.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2025.
JOSABETE MARIA DA SILVA
Prefeita em exercício
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS Secretária Municipal de Infraestrutura |
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ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 88 , DE 16 DE ABRIL DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
A VICE-PREFEITA, no exercício do cargo de Prefeita do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO, no valor R$ 868.873,27 (Oitocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO– R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO
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15 451 1017 1.029 |
– EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL |
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Red.1112 FNT 2.700.0000.1011 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
868.873,27 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 868.873,27
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, recursos vinculados ao Convênio com a União nº 937674, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2024.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2025.
JOSABETE MARIA DA SILVA
Prefeita em exercício
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ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS Secretária Municipal de Infraestrutura |
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ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 89 , DE 16 DE ABRIL DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
A VICE-PREFEITA, no exercício do cargo de Prefeita do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO, no valor R$ 3.438.677,98 (Três milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, seiscentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO– R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO
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15 543 1108 1.028 |
– EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS |
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Red.1124 FNT 2.700.0000.1004 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
3.438.677,98 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 3.438.677,98
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, recursos vinculados ao Convênio com a União – Termo de Compromisso nº 0351549-39/2011 / MINISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2024.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2025.
JOSABETE MARIA DA SILVA
Prefeita em exercício
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ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS Secretária Municipal de Infraestrutura |
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ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
ATOS DO DIA 16 DE ABRIL DE 2025
A Vice-Prefeita, no exercício do cargo de Prefeita do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 50/2024, de 31/12/2024 e alteração posterior;
RESOLVE:
Ato nº 1742/2025 – Nomear ERIC MONTES SANTOS, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, com efeito a partir de 1º de abril de 2025.
Ato nº 1743/2025 – Nomear AMON DE LIMA PEREIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO, com efeito a partir de 1º de abril de 2025.
Ato nº 1744/2025 – Nomear CECILIA LEMOS DE ARRUDA SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 15 de abril de 2025.
Ato n.º 1745/2025 – Exonerar VITOR ANDRE DA SILVA, matrícula n° 4.9103988.1, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 1º de abril de 2025.
Ato nº 1746/2025 – Nomear VITOR ANDRE DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 2 de abril de 2025.
Ato n.º 1747/2025 – Exonerar JOANA CARLA DO NASCIMENTO, matrícula n° 4.9103832.2, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2025.
Ato nº 1748/2025 – Nomear JOANA CARLA DO NASCIMENTO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de abril de 2025.
Ato n.º 1749/2025 – Exonerar ELAINE CRISTINA CAMPOS XAVIER CAVALCANTI, matrícula n° 4.9103847.1, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA, com efeito a partir de 1º de maio de 2025.
Ato nº 1750/2025 – Nomear NAELSON DA SILVA RAMOS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA, com efeito a partir de 2 de maio de 2025.
Ato n.º 1751/2025 – Exonerar RAYANNE EMANUELY DE SOUZA GOMES, matrícula n° 4.9103868.2, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de maio de 2025.
Ato nº 1752/2025 – Nomear FILIPE LEONNY DA COSTA LIMA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 2 de maio de 2025.
Ato n.º 1753/2025 – Exonerar SILVANO MANOEL BEZERRA, matrícula n° 4.9103873.2, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de maio de 2025.
Ato nº 1754/2025 – Nomear MONALISA MARIA MOREIRA BENEVIDES, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de maio de 2025.
Ato n.º 1755/2025 – Exonerar JOSE ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, matrícula n° 4.9104139.1, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de maio de 2025.
Ato nº 1756/2025 – Nomear REJANE MARIA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 2 de maio de 2025.
Ato n.º 1757/2025 – Exonerar JOSE DA SILVA FRANCA, matrícula n° 4.0592781.3, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de maio de 2025.
Ato nº 1758/2025 – Nomear CARLOS ANTONIO DE MEDEIROS CORREIA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de maio de 2025.
Ato n.º 1759/2025 – Exonerar MARCIA FERNANDES RODRIGUES DE FREITAS, matrícula n° 4.0592887.5, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de maio de 2025.
Ato nº 1760/2025 – Nomear WELLINGTON VANDERLEI LINS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 2 de maio de 2025.
Ato n.º 1761/2025 – Exonerar ALANY RODRIGUES DE AGUIAR, matrícula n° 4.0592882.6, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL, com efeito a partir de 1º de maio de 2025.
Ato nº 1762/2025 – Nomear RUAN HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL, com efeito a partir de 2 de maio de 2025.
Ato n.º 1763/2025 – Exonerar CAMILA MICRULYS SANTOS DE ALMEIDA, matrícula n° 4.9104114.1, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 1º de maio de 2025.
Ato nº 1764/2025 – Nomear THAYNA RAFAELA DA SILVA LIMA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 2 de maio de 2025.
Ato n.º 1765/2025 – Exonerar KILDERI RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula n° 4.9104134.1, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de maio de 2025.
Ato nº 1766/2025 – Nomear ANA PAULA FERREIRA DIAS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de maio de 2025.
ERRATA: No Ato de exoneração n.º 1702/2025, de FELIPE PRESTRELO DE LIMA:
Onde se lê: (…) com efeito a partir de 3 de abril de 2025;
Leia-se: (…) com efeito a partir de 1º de maio de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2025.
JOSABETE MARIA DA SILVA
Prefeita em exercício
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL
PORTARIA Nº 014/2025 – SEMBA
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, no uso das atribuições legais previstas na alínea “v” do inciso II do parágrafo único do art. 10 da Lei Complementar nº 50/2024, publicada em 01 de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o enquadramento da servidora NÁDIA CONSUELO ARAGÃO, cargo de Assistente em Saúde II, com lotação na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, sob matrícula 199826, ao percentual de Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET de 100%, visto que vem exercendo, desde 01 de fevereiro de 2025, as atividades descritas nos incisos I, II e IV do art. 5º da Lei Municipal nº 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei nº 780/2012.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2025.
Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2025.
ANA PAULA FRANCELINO LIRA
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N° 603/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Progressão por Titulação, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer n° 253/2025 da Secretaria Municipal de Educação, da servidora abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
24.17.0000003739-5 |
ERIKA OLIVEIRA Q. DE BARROS |
001664481 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº605/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 315/2025, 398/2025, 330/2025, 382/2025, 383/2025, 374/2025, 275/2025, 391/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 28.03.2025, 07.04.2025, 31.03.2025, 04.04.2025, 19.03.2025.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
|
|
|
|
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|
01 |
001405381 |
EDILSON JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
8 |
P |
II |
8 |
Q |
|
02 |
001798411 |
FERNANDA ALVES RIBEIRO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
III |
3 |
F |
III |
4 |
G |
|
03 |
001294371 |
GENEDI MARIA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
8 |
P |
III |
8 |
Q |
|
04 |
009118851 |
HELAINE TIMOTEO BRAGA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
05 |
009132701 |
JACINAN LOPES DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
I |
1 |
A |
I |
1 |
B |
|
06 |
009120271 |
MARIA AUXILIADORA PONTES JORDAO OLIVEIRA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
07 |
009118641 |
MARINALVA BATISTA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
08 |
002019601 |
SILVANA DE ANDRADE SANTOS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
2 |
C |
III |
2 |
D |
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 608/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
25.21.000000746-0 |
AMARO EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO |
0.0137588.1 |
Executiva de Segurança Cidadã |
2005/2015 |
02.05.2025 a 31.05.2025 |
|
24.17.000006655-7 |
AMANDA ROSALVO DE SOUZA |
0.0187828.1 |
Municipal de Educação |
2012/2022 |
10.03.2025 a 08.04.2025 |
|
25.18.000003076-8 |
EDNEIDE MENEZES DOS SANTOS |
0.0190209.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.04.2025 a 30.04.2025 |
|
25.18.000002059-2 |
ELIANE LÚCIA FERREIRA DE LIMA |
0.0190284.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.05.2025 a 31.05.2025 |
|
25.18.000001833-4 |
EDNALVA CARLOS DA SILVA |
0.0174254.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.04.2025 a 30.04.2025 |
|
25.21.000001157-2 |
GILVAN ROMÃO DA SILVA |
0.0141585.1 |
Executiva de Segurança Cidadã |
2007/2017 |
02.05.2025 a 31.05.2025 |
|
25.19.000000358-0 |
HÉLIO DA CUNHA |
0.0122513.1 |
Executiva da Receita |
2003/2013 |
02.05.2025 a 30.06.2025 |
|
25.18.000000973-4 |
JOSIENE MARIA DOMINGOS SILVA |
0.0191078.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.05.2025 a 31.05.2025 |
|
25.18.000000112-1 |
LAIS MARIA DOS SANTOS |
0.0175340.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.04.2025 a 30.04.2025 |
|
25.18.000002060-6 |
MÉRCIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA |
0.0176419.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.04.2025 a 30.04.2025 |
|
25.18.000001867-9 |
NATALIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA |
0.0192040.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.04.2025 a 30.04.2025 |
|
25.21.000000488-6 |
SÉRGIO VENÂNCIO DA SILVA |
0.0142530.1 |
Executiva de Segurança Cidadã |
1997/2007 |
02.05.2025 a 31.05.2025 |
|
25.17.000005501-1 |
SHEYLLA SORAYA DE MORAES ALVES |
0.0193534.1 |
Municipal de Educação |
2014/2024 |
10.03.2025 a 08.05.2025 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 613/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Assistente Políticas Sociais Econômicas por posse em outro cargo inacumulável, pela servidora CLARA DE BRITO DOMINGOS SILVA, mat. 0.0217077.1, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.
Art.2° Ocorrendo a inabilitação da referida servidora no estágio probatório relativo ao outro Cargo, a servidora será reconduzida ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitada em outro Cargo ou posta em disponibilidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de abril de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 614/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO os termos da CI nº 0310016 – SIN – GAB/SIN- SEMOB, de 07 de abril de 2025.
CONSIDERANDO a Lei n°948/2013, Art. 4° Inciso I.
RESOLVE:
Art.1º DISPENSAR o servidor(a) listado abaixo da Função Gratificada Condução de Auto :
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
|
0.0194000.1 |
AVERALDO VIEIRA DE MELO |
Executiva de Mobilidade |
01.04.2025 |
Art.2º CONCEDER ao servidor(a) listado abaixo Função Gratificada Condução de Auto nos moldes a seguir:
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITOS RETROAGINDO A |
|
0.0201022.1 |
RODRIGO DE BARROS GONÇALVES |
Executiva de Mobilidade |
01.04.2025 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°616/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) MÁRCIA VANESSA MOURA DE BARROS SOUZA matrícula nº 0.0912061.1 do Cargo efetivo de Professor 1, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.04.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°617/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a concessão de licença para acompanhar cônjuge a(o) servidor(a) através da Portaria nº 689/2023, no período de 01.05.2023 até 30.04.2025.
CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação da licença através do requerimento nº 25.18.000004325-8 da Secretaria Municipal de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR a licença para acompanhar cônjuge concedida a servidora CAMYLLA SALES DA SILVA SANTANA matrícula nº. 0.0217360.1 Cargo Analista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 02 (dois) anos, de acordo com o art. 97 da Lei Municipal nº 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 01.05.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°618/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
Considerando a solicitação através do requerimento pessoal nº 25.8.000001487-8, datado de 15.04.2025.
RESOLVE:
Art. 1º. RETORNAR da Licença para Trato de Interesse Particular, o servidor EMIR JOSÉ RODRIGUES DE ANDRADE, matricula nº 0.0118958.1 Cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08.04.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 619/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Abono de Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer n° 032/2025 – Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
25.17.000007564-0 |
JOSÉ ROBERTO DA SILVA |
0.0105910.1 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes,15 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 620/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais concedidas pelo art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.
CONSIDERANDO os termos da CI nº 0280193 – SIN-GAB/SIN-SEMOB
CONSIDERANDO que as Funções de Apoio e Supervisão – FAS obedecem a símbolos, valores e quantitativos de acordo com o art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER aos servidores listados abaixo Funções de Apoio e Supervisão – FAS nos moldes a seguir:
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
|
0.0183474.1 |
FLAVIANO ASSIS DOS SANTOS |
Executiva de Mobilidade |
01.03.2025 |
FAS -2 |
|
0.0194522.1 |
SILVANY FREITAS DE BARROS |
Executiva de Mobilidade |
01.03.2025 |
FAS-1 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº. 1517/2024, datada de 22.10.2024, publicada no D.O nº 199 de 24.10.2024 que concedeu licença prêmio a servidora CLEIA SANDRA GONCALVES CABRAL mat. 0.0131407.1.
Portaria 1517/2024
Onde se lê: Período 04.11.2024 a 02.01.2025
Leia-se: Período 04.11.2024 a 01.02.2025
Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº. 504/2025, datada de 01.04.2025, publicada no D.O nº 66 de 05.04.2025 que concedeu readaptação temporária ao servidor JÚLIO CESAR SOUZA DE LIMA mat. 0.0213519.1.
Portaria 504/2025
Onde se lê: Cargo – Professor 1
Leia-se: Cargo – Professor 2
Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 150/2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
Considerando a Comunicação Interna (CI) Nº 0321161- SME-GAB/SME-SEGPE/SME-SUPEG/SME-GGP/SME-NBDEJAB, a Publicação da Portaria nº 310/2024 publicada no dia 12 de novembro de 2024 que publicou a relação dos servidores contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2024, ano de referência 2023;
Considerando que alguns servidores não tiveram seus nomes publicados na portaria em virtude de pendências na documentação entregue anteriormente, uma vez que os servidores foram contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2024, ano de referência 2023, atendendo aos critérios estabelecidos na Lei Municipal 1059/2014 e no Decreto Municipal 187/2024;
Considerando que para receber o pagamento do Bônus, os servidores necessitam da publicação de Portaria;
Considerando a necessidade de publicar a complementação à relação nominal dos Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2024, ano de referência 2023;
Considerando que a servidora informada abaixo, atende aos critérios estabelecidos na Lei 1059/2014 e no Decreto Municipal 187/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. PUBLICAR a relação complementar a Portaria nº 310/2024 de 12/11/2024, do BDEJAB INDIVIDUAL 2024, ano de referência 2023, complementando a relação nominal dos titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2024, ano de referência 2023,conforme descrição abaixo.
NOME: Acacy Ferreira do Nascimento – MATRÍCULA:0.0182958.1
CARGO: Professor 2
LOTAÇÃO: Escola Municipal Paulino Menelau
NOME: Daiane Gusmão Gomes da Silva MATRÍCULA: 0.0182770.1
CARGO : Professor 1
LOTAÇÃO: Escola Municipal Professora Giane Freitas de Lima
Art. 2º. As demais informações constante na Portaria 310/2024 permanecem inalteradas
Art.3º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2025.
MONICA ANDRADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 153 /2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0324227, do dia 14/04/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Coordenadora Educacional, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), a professora JUANITA MARILIA ALVES DOS SANTOS – matrícula n º 20.179-0;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função Coordenadora Educacional;
RESOLVE:
NOMEAR, a professora, JUANITA MARILIA ALVES DOS SANTOS – matrícula n º 20.179-0, na função de Coordenadora Educacional, com 200 h/a, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com efeito a partir de 14 de abril de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2025.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ERRATA: No Edital 02/2025 – SME, publicada no DIÁRIO OFICIAL de nº 60 em 29 de março de 2025;
Onde se lê: (…)12.1 O alfabetizador e o Intérprete de Libras selecionados assinarão o Termo de Compromisso ANEXO 2 para execução das atividades até as 16h do dia 18 de abril de 2025, o não comparecimento do candidato, seja qual for o motivo, o eliminará da seleção;
Leia-se: (…), 12.1 O alfabetizador e o Intérprete de Libras selecionados assinarão o Termo de Compromisso ANEXO 2 para execução das atividades até as 16h do dia 22 de abril de 2025, o não comparecimento do candidato, seja qual for o motivo, o eliminará da seleção;
Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2025.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
SECRETARIA DE GESTÃO PEGAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS |
|
DIRETORIA DE GESTÃO PEGAGÓGICA |
|
GERÊNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL E EJA |
RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO 2025
INTÉRPRETE DE LIBRAS
|
CLASSIFICAÇÃO |
CANDIDADTO(A) |
STATUS |
|
1º |
ANA PAULA DOS SANTOS |
APROVADO E CLASSIFICADO OCUPA VAGA CASO HAJA ESTUDANTES SURDOS MATRICULADOS |
|
2º |
JESIMIEL SOARES DOS SANTOS |
APROVADO E CLASSIFICADO OCUPA VAGA CASO HAJA ESTUDANTES SURDOS MATRICULADOS |
|
3º |
FABÍOLA OLIVEIRA FRAZÃO CORREIA |
APROVADO E CLASSIFICADO OCUPA VAGA CASO HAJA ESTUDANTES SURDOS MATRICULADOS |
PROFESSOR ALFABETIZADOR
|
CLASSIFICAÇÃO |
CANDIDADTO(A) |
STATUS |
|
|
1º |
GORETTI DAMIANA SOUZA SILVA |
APROVADO E CLASSIFICADO OCUPA VAGA |
|
|
2º |
CLÁUDIA MARIA SILVA BARBOSA |
APROVADO E CLASSIFICADO OCUPA VAGA |
|
|
3º |
ALBANICE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA |
APROVADO E CLASSIFICADO OCUPA VAGA |
|
4º |
RAYLANE JOSÉLIA DA PAZ |
APROVADO E CLASSIFICADO OCUPA VAGA |
|
5º |
CLEONICE RAMOS FARIAS DE LIRA |
APROVADO E CLASSIFICADO OCUPA VAGA |
|
6º |
ANA PAULA COSTA PEREIRA DE FARIAS |
APROVADO E CLASSIFICADO OCUPA VAGA |
|
7º |
MARIA MARIANA FALCÃO GONÇALVES PINHEIRO |
APROVADO E CLASSIFICADO OCUPA VAGA |
|
8º |
EDVONE MARIA DE ARAÚJO GALDINO |
APROVADO E CLASSIFICADO OCUPA VAGA |
|
9º |
ELMA GERLANY BARBOSA DOS SANTOS |
APROVADO E CLASSIFICADO OCUPA VAGA |
|
10º |
ELIANE FELICIANO DAVID |
APROVADO E CLASSIFICADO OCUPA VAGA |
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11º |
GERDIANE FERREIRA GOMES |
APROVADO E CLASSIFICADO OCUPA VAGA |
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12º |
JURANDY CLEMENTINO DA SILVA |
APROVADO E CLASSIFICADO OCUPA VAGA |
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13º |
FÁBIA CAVALCANTI DE ARAÚJO |
APROVADO E CLASSIFICADO OCUPA VAGA |
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14º |
ROSIANY CARLA DO NASCIMENTO FARIAS DE ARAÚJO |
APROVADO E CLASSIFICADO OCUPA VAGA |
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15º |
IZALDO PEDRO DA SILVA |
APROVADO E CLASSIFICADO OCUPA VAGA |
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16º |
JACIARA MARIA DA SILVA MARQUES |
APROVADO E CLASSIFICADO OCUPA VAGA |
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17º |
MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS |
APROVADO E CLASSIFICADO OCUPA VAGA |
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18º |
ANAETE ANTÔNIA DA SILVA SANTOS |
APROVADO E CLASSIFICADO OCUPA VAGA |
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19º |
ELENICE BATISTA BARROS |
APROVADO E CLASSIFICADO OCUPA VAGA |
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20º |
CARLOS ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA |
APROVADO E CLASSIFICADO OCUPA VAGA |
|
21º |
CARLOS ANTÔNIO LEONAN DE FARIAS |
APROVADO E CLASSIFICADO OCUPA VAGA |
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22º |
ISA CRISTINA BRITO BARBOZA DE BARROS |
APROVADO E CLASSIFICADO OCUPA VAGA |
|
23º |
ELIZETE PEREIRA ESPÍRITO SANTO |
APROVADO E CLASSIFICADO OCUPA VAGA |
|
24º |
JOANA DARC DE OLIVEIRA |
APROVADO E CLASSIFICADO OCUPA VAGA |
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25º |
LINDALVA MARIA DA SILVA |
APROVADO E CLASSIFICADO OCUPA VAGA |
ATENÇÃO!
O alfabetizador e o Intérprete de Libras selecionados assinarão o Termo de Compromisso ANEXO 2 para execução das atividades até
as 16h do DIA 22 DE ABRIL DE 2025 no Espaço de Formação dos Profissionais da Educação Maria de Fátima Moura de Lima situado na Avenida Presidente Castelo 5677, Candeias – Jaboatão dos Guararapes, o não comparecimento do candidato, seja qual for o motivo, o eliminará da seleção.
O alfabetizador aprovado ENTREGARÁ AS FICHAS CADASTRAIS PREENCHIDAS COM TODOS OS DADOS QUE CONSTAM NO DOCUMENTO, ESTES SÃO ITENS OBRIGATÓRIOS, ANEXO 3, de TODOS os seus estudantes NO MESMO DIA EM QUE FOR
CONVOCADO A ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO. A não entrega das fichas cadastrais, neste dia, desclassificará o candidato.
Jaboatão dos Guararapes,15 de abril de 2025.
Mônica Andrade
Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS
PORTARIA Nº 011/2025 – SEPUR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS, no uso das atribuições legais previstas na alínea “l” do inciso I do parágrafo único do art. 10 da Lei Complementar nº 50/2024, publicada em 01 de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o enquadramento do servidor EVERALDO FÉLIX DE OLIVEIRA, cargo de Assistente de Suporte à Gestão, com lotação na Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, sob matrícula 00121690, ao percentual de Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET de 100%, visto que passará a exercer as atividades descritas nos incisos II, III, IV e V do art. 6º da Lei Municipal nº 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei nº 780/2012.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2025.
ROBERTO ALVES DOS SANTOS
Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Urbanos
PORTARIA Nº 010/2025 – SEPUR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS, no uso das atribuições legais previstas na alínea “l” do inciso I do parágrafo único do art. 10 da Lei Complementar nº 50/2024, publicada em 01 de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o enquadramento do servidor ALDEMARO MARCELINO DE ARAÚJO JÚNIOR, cargo de Assistente de Suporte à Gestão, com lotação na Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, sob matrícula 000910221, ao percentual de Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET de 100%, visto que passará a exercer as atividades descritas nos incisos II, III, IV e V do art. 6º da Lei Municipal nº 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei nº 780/2012.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2025.
ROBERTO ALVES DOS SANTOS
Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Urbanos
PORTARIA Nº 012/2025 – SEPUR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS, no uso das atribuições legais previstas na alínea “l” do inciso I do parágrafo único do art. 10 da Lei Complementar nº 50/2024, publicada em 01 de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o enquadramento do servidor AMOM DE LIMA PEREIRA, cargo de Auxiliar em Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente, com lotação na Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, sob matrícula 136018, ao percentual de Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET de 100%, visto que vem exercendo, desde 01 de abril de 2025, as atividades descritas nos incisos I e III do art. 6º da Lei Municipal nº 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei nº 780/2012.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2025.
Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2025.
ROBERTO ALVES DOS SANTOS
Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Urbanos
SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Notificação: Medida Acautelatória Administrativa
Contratos Administrativos: Nº 016/2023, N° 011/2023, 025/2023, N° 010/2023 e N° 018/2023
Ata de Registro de Preços: N° 069/2022 – SAD
Processo Licitatório: 081.2022.PE.042.SAD.CPL4
Notificada: H. LIRA & CIA LTDA CNPJ: 11.855.138/0001-99
Notificação:
Tornar pública a aplicação de Medida Acautelatória Administrativa em face da empresa H. LIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.855.138/0001-99, para impedir cautelarmente sua participação em certames licitatórios com esta municipalidade, em razão de descumprimentos contratuais constatados nos contratos nº 016/2023 – SIN , n° 011/2023 – SAD, n°025/2023 – SME, n° 010/2023 – SAS e n° 018/2023 – SASC, nos termos do disposto no art. 45 da Lei Federal nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública.
Fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso administrativo, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação da decisão, nos termos do disposto no art. 61 do Decreto Municipal nº 161, 05 de setembro de 2024.
O recurso será dirigido a esta Secretaria, no endereço: Complexo Administrativo, estrada da batalha, n°1200, Galpão,Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes, PE – CEP:54315-470, e-mail: sad.secop@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de abril de 2025.
CONTRATAÇÕES DIRETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DE VALOR
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo de Contratação Direta por Dispensa de Licitação em Razão de Valor Nº 001/2025-SEREG. OBJETO: Aquisição de 5 (cinco) Tendas, para atendimento da Secretaria Executiva de Regionalização, da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, de acordo com as especificações, condições e exigências, estabelecidas no Termo de Referência, com fundamento no Art. 75, inciso II, e §3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c Art. 9º do Decreto Municipal nº 033/2025. Empresa contratada: BIZSOLUÇÕES E COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 35.480.235/0001-02, no valor global de R$59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração e por ter atendido plenamente às exigências do Termo de Referência, incluindo a regularidade fiscal, jurídica, trabalhista, econômica e qualificação técnica. Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2025, Robson Araújo Costa, Secretário Executivo de Regionalização.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 065.2025.CONC.003.EPC-SMS – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF ZUMBI DO PACHECO I E II (PORTE 2) NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto, bem como no relatório emitido pelo agente de contratação, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei 14.133/2021, RATIFICO em sua totalidade, o pronunciamento do agente de contratação, CONHECENDO O RECURSO interposto pela empresa CAIÇARA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 21.005.185/0001-05 para no mérito julgar totalmente IMPROCEDENTE, mantendo a decisão de habilitação e classificação da empresa vencedora VASCONCELOS E MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 04.393.361/0001-04. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO do seu objeto à empresa vencedora do certame: VASCONCELOS E MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 04.393.361/0001-04, para o Lote Único, no VALOR GLOBAL DE R$ 1.784.158,26 (um milhão, setecentos e oitenta e quatro mil, cento e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 16 de Abril de 2025
Zelma de Fátima Chaves
Secretária Municipal de Saúde
RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066.2025.CONC.004.EPC-SMS – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF SUASSUNA I E II (PORTE 2) NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto, bem como no relatório emitido pelo agente de contratação, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei 14.133/2021, RATIFICO em sua totalidade, o pronunciamento do agente de contratação, CONHECENDO O RECURSO interposto pela empresa CAIÇARA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 21.005.185/0001-05 para no mérito julgar totalmente IMPROCEDENTE, mantendo a decisão de habilitação e classificação da empresa vencedora VASCONCELOS E MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 04.393.361/0001-04. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO do seu objeto à empresa vencedora do certame: VASCONCELOS E MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 04.393.361/0001-04, para o Lote Único, no VALOR GLOBAL DE R$ 1.781.155,60 (um milhão, setecentos e oitenta e um mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 16 de Abril de 2025
Zelma de Fátima Chaves
Secretária Municipal de Saúde
