07 DE MAIO DE 2025 – XXXIV – Nº 83 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

DECRETO Nº 105 , DE 06 DE MAIO DE 2025

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO, no valor R$ 1.015.267,13 (Hum milhão, quinze mil, duzentos e sessenta e sete reais e treze centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO– R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO

15 451 1017 1.029	– EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
Red. 1141 FNT 2.700.0000.1007	4.4.90.00	– Investimentos	1.015.267,13

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.015.267,13

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, recursos vinculados ao Convênio com a União – Contrato de Repasse N° 891437/2019/MDR/CAIXA, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2024.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de maio de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão		FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS Secretária Municipal de Infraestrutura
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município

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ATOS DO DIA 6 DE MAIO DE 2025

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024 e alteração posterior;

RESOLVE:

Ato n.º 1781/2025 – Designar o secretário executivo ROBERTO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 4.0913753.6, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, no período de 05/05/2025 a 03/06/2025, durante o afastamento do titular Francisco Antônio Souza Papaléo, para gozo de férias.

Ato n.º 1782/2025 – Exonerar a pedido THAIS MILLENA DE CARVALHO HOLANDA, matrícula n° 4.0591794.3, do cargo de DIRETORA, símbolo CDG-3, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 6 de maio de 2025.

ERRATA: No Ato de exoneração n.º 1772/2025, de MICHELLE FERREIRA DE LIMA CAMPOS:

Onde se lê: (…) matrícula n° 4.0592768.4, (…).;
Leia-se: (…) matrícula n° 4.05919149.5 (…).

Jaboatão dos Guararapes, 6 de maio de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

115576

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PORTARIA N°675/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 25.17.000005349-3 e o Parecer nº. 214/2025- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 28.02.2025.

R E S O L V E:

I – CONCEDER ao servidor JOÃO BATISTA FERNANDES ZIZUINO matricula nº. 009119751, cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Ensino de História, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 28.03.2025 a 28.02.2027, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.

II –        A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 28 de março de 2025.

III –       Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretária Executiva de Gestão de Pessoas 

PORTARIA N°678/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 25.17.000002620-8 e o Parecer nº. 350/2025- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 01.04.2025.

R E S O L V E:

I – CONCEDER ao servidor DOUGLAS PATRICIO FERREIRA matricula nº. 002134971, cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Prorrogação de Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado em Matemática, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 24.03.2025 a 28.06.2026, na UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.

II –        A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de março de 2025.

III –       Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°684/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 25.17.000006608-0 e o Parecer nº. 291/2025- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 21.03.2025.

R E S O L V E:

I – CONCEDER ao servidor JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO matricula nº. 001884332/001884331, cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Ensino das Ciências Ambientais – Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 14.04.2025 a 31.03.2027, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.

II –        A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de abril de 2025.

III –       Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretária Executiva de Gestão de Pessoas 

PORTARIA Nº686/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

           CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 276/2025, 420/2025, 449/2025, 358/2025, 143/2025, 360/2025, 476/2025, 412/2025, 21/2025, 359/2025– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 19.03.2025, 11.04.2025, 14.04.2025, 03.04.2025, 14.02.2025, 15.04.2025, 21.01.2025, 04.04.2025.

            RESOLVE:

            Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO REQUERIMENTO	Classe Anterior	Classe Atual
01	007572173	ELOIZA PRAZERES SILVA DA COSTA	PROFESSOR 1	03.12.2024	I	III
02	009132831	LEILA MILLENA PAES GUIMARÃES	PROFESSOR 1	29.01.2025	I	III
03	002023041	MARIA JULIANA DOS SANTOS FARIAS	PROFESSOR 2	08.04.2025	III	IV
04	007588615	MANUELA REYNAUX DE ALBUQUERQUE BORBA	PROFESSOR 1	03.10.2024	I	III
05	002071281	NATALIA DE FRANÇA NIBBERING	PROFESSOR 1	04.12.2024	II	III
06	009133161	OZILENE DE ALBUQUERQUE WANDERLEY	PROFESSOR 1	02.10.2024	I	III
07	007581072	PAOLA FRASSINETTI CRISTINNE BARBOSA SOARES	PROFESSOR 2	23.01.2025	I	II
08	002099451	RAIZA DA SILVA LIMA	PROFESSOR 1	08.08.2024	III	IV
09	002146392	RAFAELA CRISTINA OLIVEIRA DE ANDRADE	PROFESSOR 2	21.10.2024	III	IV
10	009134151	SIMONE MONTEIRO TORRES	PROFESSOR 1	30.10.2024	I	II

            Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 690/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.

  RESOLVE:                                                                                                                                   

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Readaptação Temporária, de acordo com o Ofício GPM  n° 113/2025  da Junta Médica , do servidor abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
25.18.000006302-0	RUAN COSTA VASCONCELOS SILVA	0.0918493.1	Municipal de Educação

                    Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de abril de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°691/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 71/2025

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ANDREA FREIRE DA SILVA, mat. 0.0148350.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07.02.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de abril de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°692/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 87/2025.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora IVANA DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA, mat. 0.0147729.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16.11.2024.

 Jaboatão dos Guararapes, 30 de abril de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°693/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 70/2025

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora CLEONICE APARECIDA DA SILVA, mat. 0.0913569.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31.03.2025.

 Jaboatão dos Guararapes, 30 de abril de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°694/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 79/2025

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora SORAIA ROLDÃO BARROS DA SILVA, mat. 0.0911877.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06.03.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de abril de 2025

 CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 695/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de Gozo
25.18.000003681-2	APACHE SANTIAGO FERREIRA	0.0156094.1	Municipal de Saúde	2003/2013	02.05.2025 a 31.05.2025
25.17.000004547-4	ÂNGELA CRISTINA OLIVEIRA SILVA	0.0184438.1	Municipal de Educação	2011/2021	02.05.2025 a 31.05.2025
25.17.000004357-9	ANA LÚCIA DE OLIVEIRA	0.0162302.1	Municipal de Educação	2003/2013	02.05.2025 a 31.05.2025
25.17.000000070-5	CARLA ANDREA CRISOSTOMO DA S. COSTA	0.0145165.1	Municipal de Educação	2008/2018	02.05.2025 a 31.05.2025
25.18.000000632-8	CRISLEY NATALIA DA SILVA SOUTO	0.0189936.1	Municipal de Saúde	2013/2023	02.05.2025 a 31.05.2025
25.18.000000441-4	EZEQUIEL DE SOUZA CRUZ	0.0160768.1	Municipal de Saúde	2013/2023	10.03.2025 a 08.04.2025
25.18.000001162-3	JEDI BARBOSA DO NASCIMENTO	0.0174939.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.05.2025 a 31.05.2025
25.17.000003560-6	JACILENE FERREIRA DA SILVA	0.0158500.1	Municipal de Educação	2013/2023	02.05.2025 a 30.06.2025
25.17.000003443-0	LUCILEIDE RAMOS DE SOUZA	0.0118028.1	Municipal de Educação	2010/2020	02.05.2025 a 28.10.2025
24.17.000004920-2	MARIA GORETE TORRES	0.0124869.1	Municipal de Educação	2010/2020	02.05.2025 a 30.06.2025
25.17.000002436-1	MARIA HELENA DA SILVA BEZERRA	0.0185078.1	Municipal de Educação	2011/2021	12.05.2025 a 10.06.2025
25.18.000005173-0	ROBERTO CARLOS DE SOUZA ALVES	0.0170496.1	Municipal de Saúde	2006/2016	02.05.2025 a 31.05.2025
25.18.000001975-6	REGEANE ALVES BERENGUER	0.0160369.1	Municipal de Saúde	2013/2023	05.05.2025 a 03.06.2025
25.18.000002299-4	SUMAIA BATISTA DE SANTANA	0.0177156.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.05.2025 a 31.05.2025

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de maio de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº697/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 317/2025, 269/2025, 273/2025, 485/2025, 327/2025, 45/2025, 433/2025, 204/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 28.03.2025, 19.03.2025, 15.04.2025, 31.03.2025, 24.01.2025, 23.04.2025, 26.02.2025.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO   ANTERIOR			SITUAÇÃO           ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	007585202	ALEXSANDRO ANTONIO DE MIRANDA	PROFESSOR 1	01.01.2025	IV	1	A	IV	1	B
02	007591282	CASSIO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS	PROFESSOR 2	01.01.2025	II	1	A	II	1	B
03	002146551	CICERA FERNANDA RAMALHO DE LIMA	PROFESSOR 2	01.01.2025	II	1	B	II	2	C
04	001871942	DANIELLY ROLIM DE LIMA	PROFESSOR 1	01.01.2025	IV	1	B	IV	2	C
05	002032541	ERICO HENRIQUE DA SILVA	PROFESSOR 2	01.01.2025	II	2	C	II	2	D
06	001501931	FERNANDA REGINA DOS S. ARAÚJO	PROFESSOR 1	01.01.2025	IV	4	H	IV	5	I
07	001495001	FATIMA ANGELA DA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2023	III	4	H	III	5	I
08	001495001	FATIMA ANGELA DA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	5	I	III	5	J
09	001827612	IVANILTON PORTELA LEÃO	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	1	B	III	2	C

          Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02  de maio de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº698/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 321/2025, 320/2025, 278/2025, 222/2025, 01227/2024, 512/2025, 419/2025, 274/2025, 399/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 31.03.2025, 19.03.2025, 12.03.2025, 30.12.2024, 16.04.2025, 11.04.2025, 07.04.2025.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO   ANTERIOR			SITUAÇÃO           ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	001536801	IERICKA DIANA VIEIRA GADELHA	PROFESSOR 1	01.01.2021	III	3	F	III	4	G
02	001827612	IVANILTON PORTELA LEÃO	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	1	B	III	2	C
03	009119641	MARIA JOSÉ ALCIONE DE O. SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	1	A	III	1	B
04	009118511	PAULO FERNANDO DA SILVA	PROFESSOR 2	01.01.2025	II	1	A	II	1	B
05	009120191	POLYANNA KARINA DA S. SANTOS	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	1	A	III	1	B
06	002098052	ROSANGELA PAULO MONTEIRO	PROFESSOR 1	01.01.2025	IV	1	B	IV	2	C
07	001657191	SANDRA CRISTINA BESSONI COUTINHO OLIVEIRA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2021	III	3	F	III	4	G
08	001657191	SANDRA CRISTINA BESSONI COUTINHO OLIVEIRA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	4	G	III	4	H
09	002029591	TIAGO LIMA CAMPOS	PROFESSOR 2	01.01.2025	II	1	B	II	2	C
10	007603792	VANESSA VERA CRUZ DE O. SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2025	I	1	A	I	1	B

          Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 699/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE

:

Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas dos servidores abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
25.18.000005520-5	CLÁUDIO GOMES DE SIQUEIRA	0.0173940.1	Municipal de Saúde
25.18.000002469-5	MARIA JOSÉ SILVA DO NASCIMENTO	0.0178802.1	Municipal de Saúde
25.18.000004603-6	MARIA DOS PRAZERES GOMES	0.0176036.1	Municipal de Saúde

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de  maio de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº700/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

           CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.

        CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 186/2025, 199/2025, 172/2025, 171/2025, 563/2025, 196/2025, 565/2025 e 568/2025 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 21.02.2025, 25.02.2025, 19.02.2025, 24.02.2025, 23.04.2025 e 24.04.2025.

            RESOLVE:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO REQUERIMENTO	Classe Anterior	Classe Atual
01	0.0913214.1	ALTAMIRA MARIA DO ESPÍRITO SANTO ALMEIDA	PROFESSOR 1	28.01.2025	I	III
02	0.0763681.2	FLÁVIA MARIA DE LIMA NASCIMENTO	PROFESSOR 1	28.01.2025	I	III
03	0.0761197.3	JOELMA BARBOSA DOS SANTOS BORGES	PROFESSOR 1	14.10.2024	I	III
04	0.0913223.1	JANE MARIA LOPES CAHET	PROFESSOR 1	04.10.2024	I	II
05	0.0133884.2	LIDIA MARIA CAMPELO DE ARAÚJO	PROFESSOR 1	26.11.2024	I	III
06	0.0912720.1	MARCIONE DA SILVA SANTOS MENEZES	PROFESSOR 1	13.11.2024	I	III
07	0.0913215.1	UYLDNE DA SILVA CARVALHO MENESES	PROFESSOR 1	11.07.2024	I	III
08	0.0913224.1	VANESSA VASCONCELOS BARBOSA	PROFESSOR 2	15.10.2024	III	IV

            Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:

            Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de  maio de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 704/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais concedidas pelo art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.

CONSIDERANDO os termos do Ofício0345307 SIN-GAB/SIN-SEDC/SIN-SUPDC/SIN-GEOPE;

CONSIDERANDO que as Funções Gratificadas – FGS obedecem a símbolos, valores e quantitativos de acordo com o art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.

RESOLVE:

Art.1º CONCEDER ao servidor(a) listado abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITO RETROATIVO A	TIPO
005911235	FAGNER RAMOS DE ARAÚJO	Executiva de Defesa Civil	04.04.2025	FGS-1

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº. 1226/2023, datada de 23.10.2023, publicada no D.O nº 205 de 25.10.2023 que concedeu licença prêmio ao servidor JOSÉ ARNALDO HENRIQUE BARBOSA mat. 0.0128457.1.

Portaria 1226/2023

Onde se lê: Decênio 2001/2011

Leia-se: Decênio 2011/2021

Jaboatão dos Guararapes, 22 de  abril de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

115533

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PORTARIA SEMBA Nº 022/2025

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, no uso das suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no inciso II do parágrafo único do art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31 de dezembro de 2024,

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA – CNPJ: 11.855.138/0001-99

OBJETO: Locação de veículos sem motorista e sem combustível, item 6.

CONTRATO Nº: 011/2023 – SDU

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15/05/2023

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15/05/2024 a 15/05/2025

GESTOR: MANOEL TABOSA JÚNIOR

MATRÍCULA: 405908056

FISCAL: ALLAN DE MOURA BELÉM

MATRÍCULA Nº: 491040041

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;

– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;

– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio 2025.

ANA PAULA FRANCELINO LIRA

Secretária Executiva de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal

115541

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PORTARIA Nº 024/2025 – SECEL

A Secretaria Executiva de Cultura, ESPORTES E LAZER no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;

Considerando, o Edital Convocatório Nº 001/2025 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, publicado no Diário Oficial no dia 29 de Janeiro de 2025;

Resolve:

Art. 1º. Tornar público, para conhecimento dos interessados, os proponentes habilitados, na 13º fase eliminatória, conforme ANEXO I de acordo com Planilha de Resultados baixo:

ANEXO I

EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 001/2025 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO

DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – 13ª FASE

PROPOSTAS CREDENCIADAS– ANÁLISE/13ª FASE ELIMINATÓRIA
Nº INSCRIÇÃO	NOME/RAZÃO SOCIAL	CPF/CNPJ	ATRAÇÃO	SITUAÇÃO
316/2025-WEB	M J DE LEMOS FERREIRA	53.416.147/0001-23	CICINHO DO ACORDEON	CLASSIFICADO
317/2025-WEB	M J DE LEMOS FERREIRA	53.416.147/0001-23	BANDA FORRÓ QUENTINHO	CLASSIFICADO
318/2025-WEB	M J DE LEMOS FERREIRA	53.416.147/0001-23	TRIO PÉ DE SERRA FORRÓ SORRISO	CLASSIFICADO
319/2025-WEB	M J DE LEMOS FERREIRA	53.416.147/0001-23	TRIO JOÃO FORROZEIRO	CLASSIFICADO
320/2025-WEB	M J DE LEMOS FERREIRA	53.416.147/0001-23	OFICINA DO FORRÓ	CLASSIFICADO

CREDENCIAMENTO/2025

Jaboatão dos Guararapes, 06 de Maio de 2025

Comissão de Avaliação Artística:

Lays Helena Pinto da Silva

Matricula: 4.0915990-2

Josinaldo Firmino de Andrade

Matricula: 9979-1

Jocimar Gonçalves da Silva

Matrícula: 4.0915990-2

Maria Fernanda de Souza Leão

Matricula: 591869-2

Pedro Henrique de Carvalho

Secretário Executivo de Cultura, Esportes e Lazer

115485

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Errata

Resultado do Edital 005/2024 – Política Nacional Aldir Blanc – PNAB-2024

Onde se lê:

CATEGORIA

C – FORMAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

NÚMERO DO PROJETO	PROPONENTE	NOTA	VAGA	RESULTADO
on-117271486	Thiago José de Andrade Leal	55	Ampla Concorrência	Suplente
on-236209418	Leila Cristina	47	Ampla Concorrência	Suplente

CATEGORIA

K – ARTES VISUAIS ( EX. EXPOSIÇÃO E FEIRA, ARTES PLÁSTICAS, ARTES MANUAIS, ARTESANATO, ESCULTURA E AFINS)

NÚMERO DO PROJETO	PROPONENTE	NOTA	VAGA	RESULTADO
on-1471510495	Wildo Lucena	59	Ampla Concorrência	Contemplado(a)

CATEGORIA

N – SHOWS MUSICAIS

NÚMERO DO PROJETO	PROPONENTE	NOTA	VAGA	RESULTADO
on-1779198274	Claudia Cavalcanti Regis Chalhoub	70	Ampla Concorrência	Suplente
on-1511212569	Safari Show	70	Ampla Concorrência	Suplente
on-1459103695	Mayara Christinis	69	Ampla Concorrência	Suplente
on-1011811492	Carolina Ribeiro de Albuquerque	67	Ampla Concorrência	Suplente
on-973437898	Bruno Fagner de Albuquerque Melo	67	Ampla Concorrência	Suplente
on-330644795	Nive Valença	64	Ampla Concorrência	Suplente
on-869933369	Alisson dos Santos Vasconcelos	60	Ampla Concorrência	Suplente

CATEGORIA

P – MOSTRA/FESTIVAIS DOS DIVERSOS SEGMENTOS CULTURAIS

NÚMERO DO PROJETO	PROPONENTE	NOTA	VAGA	RESULTADO
on-1463233849	João Colaço	62	Ampla Concorrência	Suplente

FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA

INABILITADOS(AS)

NÚMERO DO PROJETO	PROPONENTE	NOTA	VAGA	RESULTADO
on-1317888237	Dora Dimenstein	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-53809381	Elifas Levi de Souza Ferreira	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-346454939	Manuela Dias de Melo	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1665020629	Dani Vasconcelos	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1828329254	Wellington Lins de Oliveira	–	Ampla Concorrência	Inabilitado	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1916225701	Macyelle Souza Macena	–	Negro(a)	Inabilitado	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1902338107	Tereza Josefa Francisco	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-50094057	Elinildo Marinho de Lima	–	Ampla Concorrência	Inabilitado	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1949046264	Edivane Batista Tavares Aguiar	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital

Leia-se:

CATEGORIA

A – OFICINA PARA TODOS OS SEGMENTOS CULTURAIS – 8H/AULA

NÚMERO DO PROJETO	PROPONENTE	NOTA	VAGA	RESULTADO
on-1317888237	Dora Dimenstein	67,5	Ampla Concorrência	Contemplado(a)
on-53809381	Elifas Levi de Souza Ferreira	75	Ampla Concorrência	Contemplado(a)
on-346454939	Manuela Dias de Melo	64	Ampla Concorrência	Contemplado(a)
on-117271486	Thiago José de Andrade Leal	55	Ampla Concorrência	Contemplado(a)
on-1665020629	Danielle Cristina Oliveira Vasconcelos	65	Ampla Concorrência	Contemplado(a)
on-236209418	Leila Cristina	55	Ampla Concorrência	Contemplado(a)
on-1471510495	Wildo Lucena	59	Ampla Concorrência	Contemplado(a)

CATEGORIA

D – ESPETÁCULO DE TEATRO INFANTIL E ADULTO

NÚMERO DO PROJETO	PROPONENTE	NOTA	VAGA	RESULTADO
on-1828329254	Wellington Lins de Oliveira	54	Ampla Concorrência	Contemplado(a)

CATEGORIA

F – ESPETÁCULO DE DANÇA

NÚMERO DO PROJETO	PROPONENTE	NOTA	VAGA	RESULTADO
on-1916225701	Macyelle Souza Macena	80	Negro(a)	Contemplado(a)

CATEGORIA

G – SARAU LITERÁRIO

NÚMERO DO PROJETO	PROPONENTE	NOTA	VAGA	RESULTADO
on-1902338107	Tereza Josefa Francisco	85	Ampla Concorrência	Contemplado(a)

CATEGORIA

H – PUBLICAÇÃO DE LIVRO SOBRE JABOATÃO

NÚMERO DO PROJETO	PROPONENTE	NOTA	VAGA	RESULTADO
on-50094057	Elinildo Marinho de Lima	75	Negro(a)	Contemplado(a)

CATEGORIA

L – APRESENTAÇÃO DE GRUPOS DA CULTURA TRADICIONAL (EX. MARACATU, AFOXÉ, FREVO, BOI E AFINS)

NÚMERO DO PROJETO	PROPONENTE	NOTA	VAGA	RESULTADO
on-243350	Marcílio Silva	78	Negro(a)	Contemplado

CATEGORIA

N – SHOWS MUSICAIS

NÚMERO DO PROJETO	PROPONENTE	NOTA	VAGA	RESULTADO
on-1779198274	Claudia Cavalcanti Regis Chalhoub	70	Ampla Concorrência	Contemplado(a)
on-1511212569	Cláudio Botelho Malta Sá	70	Ampla Concorrência	Contemplado(a)
on-1459103695	Mayara Christinis	69	Ampla Concorrência	Contemplado(a)
on-1011811492	Carolina Ribeiro de Albuquerque	67	Ampla Concorrência	Contemplado(a)
on-973437898	Bruno Fagner de Albuquerque Melo	67	Ampla Concorrência	Contemplado(a)
on-330644795	Nive Valença	64	Ampla Concorrência	Contemplado(a)
on-869933369	Alisson dos Santos Vasconcelos	60	Ampla Concorrência	Contemplado(a)

CATEGORIA

P – MOSTRA/FESTIVAIS DOS DIVERSOS SEGMENTOS CULTURAIS

NÚMERO DO PROJETO	PROPONENTE	NOTA	VAGA	RESULTADO
on-1949046264	Edivane Batista Tavares Aguiar	60	Ampla Concorrência	Suplente
on-1463233849	João Colaço	79	Negro	Suplente

115558

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PORTARIA Nº 161/2025 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;

Considerando a Comunicação Interna (CI) Nº 0341298- SME-GAB/SME-SEGPE/SME-SUPEG/SME-GGP/SME-NBDEJAB;

Considerando a Publicação da Portaria nº 310/2024 publicada no dia 12 de novembro de 2024 que publicou a relação dos servidores contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2024, ano de referência 2023;

Considerando que alguns servidores não tiveram seus nomes publicados na portaria em virtude de pendências na documentação entregue anteriormente, uma vez que os servidores foram contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2024, ano de referência 2023, atendendo aos critérios estabelecidos na Lei Municipal 1059/2014 e no Decreto Municipal 187/2024;

Considerando que para receber o pagamento do Bônus, os servidores necessitam da publicação de Portaria;

Considerando a necessidade de publicar a complementação à relação nominal dos Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2024, ano de referência 2023;

Considerando que a servidora informada abaixo, atende aos critérios estabelecidos na Lei 1059/2014 e no Decreto Municipal 187/2014.

RESOLVE:

Art. 1º. PUBLICAR a relação complementar a Portaria nº 310/2024 de 12/11/2024, do BDEJAB INDIVIDUAL 2024, ano de referência 2023, complementando a relação nominal dos titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2024, ano de referência 2023,conforme descrição abaixo.

NOME: Marcony Henrique Ferreira Costa – MATRÍCULA: 0.0188212

CARGO: Professor 1LOTAÇÃO: Escola Municipal Professor Costa Pinto

Art. 2º. As demais informações constante na Portaria 310/2024 permanecem inalteradas

Art.3º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de maio de 2025.

MONICA ANDRADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

115486

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PORTARIA Nº 002, de 02 de maio de 2025.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO DIGITAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas:

CONSIDERANDO os termos do art. 117, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO o processo SEI nº 25.20.000000457-9;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais dos contratos celebrados com a Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes e as Empresas a seguir enunciadas:

1. CONTRATADA: WORLDNET TELECON COMERCIO E SERVIÇOS.

1.1.CONTRATO Nº: 070/2022 – SEGD/SEPLAG

OBJETO: FORNECIMENTO DE LINKS DE INTERNET

2º TERMO ADITIVO

VIGÊNCIA : 01/11/2024 A 01/11/2025

GESTOR: SAULO RAPHAEL BASTOS AMORIM DE CARVALHO

MATRÍCULA Nº: 91172-2

FISCAL TÉCNICO: ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA

MATRÍCULA N°: 59203-6

SUPLETIVAMENTE:

FISCAL: NATAN MARQUES MONTEIRO CAVALCANTI

MATRÍCULA N°: 91775-1

FISCAL: AROLDO EDUARDO GONÇALVES

MATRÍCULA Nº: 91775-3

FISCAL ADMINISTRATIVO – SDE-SETQE: JOSÉ EUDES CARNEIRO

MATRÍCULA Nº: 59284-7

FISCAL ADMINISTRATIVO – JABPREV: PIERRE LEON CASTANHA DE LIMA FILHO

MATRÍCULA Nº: 30201-0

FISCAL ADMINISTRATIVO SASC – SEGAS: FELIPE REBOUÇAS CORREIA DE SOUZA

MATRÍCULA Nº: 91040-5

FISCAL ADMINISTRATIVO SME – GTI: IVANILDO DE ANDRADE GUERRA FILHO

MATRÍCULA Nº: 92928-2

1.2.CONTRATO Nº: 026/2022 – SEGD/SEPLAG

OBJETO: FORNECIMENTO DE LINKS DE INTERNET

2º TERMO ADITIVO

VIGÊNCIA: 02/08/2024 A 02/08/2025

GESTOR: SAULO RAPHAEL BASTOS AMORIM DE CARVALHO

MATRÍCULA Nº: 91172-2

FISCAL TÉCNICO: ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA

MATRÍCULA N°: 59203-6

FISCAL ADMINISTRATIVO – SMS-GTI : LUCAS GOMES MACHADO

MATRÍCULA Nº: 91172-0

1.3.CONTRATO Nº: 031/2023 – SEGD/SEPLAG

OBJETO: FORNECIMENTO DE LINKS DE INTERNET

1º TERMO ADITIVO

VIGÊNCIA : 27/07/2024 A 27/07/2025

GESTOR: SAULO RAPHAEL BASTOS AMORIM DE CARVALHO

MATRÍCULA Nº: 911722

FISCAL: ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA

MATRÍCULA N°:59203-6

SUPLETIVAMENTE:

FISCAL: NATAN MARQUES MONTEIRO CAVALCANTI

MATRÍCULA N°: 917751-2

FISCAL: AROLDO EDUARDO GONÇALVES

MATRÍCULA Nº: 917753-2

1. CONTRATADA: COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA

CONTRATO Nº: 003/2020 – GAB

OBJETO: FORNECIMENTO DE SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE DADOS (STORAGE)

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 24/09/2020

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24/09/2020 A 24/09/2025 (prazo da garantia)

GESTOR: ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA

MATRÍCULA Nº: 59203-6

FISCAL TÉCNICO: AROLDO EDUARDO GONÇALVES

MATRÍCULA Nº: 91775-3

3.CONTRATADA: M3 COMÉRCIO SOFTWARE EIRELI ME

CONTRATO Nº: 006/2022 – SEGD (ANTIGA SUPTI)

OBJETO: LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE DO TIPO ANTIVIRUS

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16/03/2022

VIGÊNCIA DO CONTRATO:16/03/2022 A 16/03/2025

GESTOR: ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA

MATRÍCULA Nº: 59203-6

FISCAL TÉCNICO: AROLDO EDUARDO GONÇALVES

MATRÍCULA Nº: 91775-3

4.CONTRATADA: NETMAKE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA

CONTRATO Nº:035/2023

OBJETO: FERRAMENTA DE DESENVOLVIMENTO DE APLICAÇÕES WEB – SCRIPTCASE

1º TERMO ADITIVO

VIGÊNCIA: 22/08/2024 A 22/08/2025

GESTOR: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES FERREIRA

MATRÍCULA Nº: 59222-2

FISCAL TÉCNICO: ANDRÉ HUGO FERNANDES

MATRÍCULA N°: 59256-9

5.CONTRATADA: VANGUARDA INFORMATICA LTDA

CONTRATO Nº: 002/2023 – SAD

OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK BÁSICO INCLUINDO A GARANTIA ON SITE

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02/02/2023

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02/02/2023 A 02/02/2027( prazo da garantia)

GESTOR: WELLINGTON MARTINS DA SILVA

MATRÍCULA Nº: 592034-3

FISCAL TÉCNICO: JONAS RYAN TRINDADE DOS SANTOS

MATRÍCULA N°: 91234-4

6.CONTRATADA: VANGUARDA INFORMATICA LTDA

CONTRATO Nº: 022/2022 – SAD

OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK AVANÇADO – INCLUINDO A GARANTIA ON SITE

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 17/06/2022

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 17/06/2022 A 17/06/2026( prazo da garantia)

GESTOR: WELLINGTON MARTINS DA SILVA

MATRÍCULA Nº: 592034-3

FISCAL TÉCNICO: JONAS RYAN TRINDADE DOS SANTOS

MATRÍCULA N°: 91234-4

1. CONTRATADA: EMPRESA GMS PRIME SERVIÇOS & COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA

CONTRATO Nº: 03/2023 – SAD

OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS INTERMEDIÁRIO INCLUINDO A GARANTIA ON SITE.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01/02/2023

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01/02/2023 A 01/02/2027(garantia on site)

GESTOR: WELLINGTON MARTINS DA SILVA

MATRÍCULA Nº: 59203-4

FISCAL TÉCNICO: JONAS RYAN TRINDADE DOS SANTOS

MATRÍCULA N°: 91234-4

8.CONTRATADA: SENCINET BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

CONTRATO Nº: 022/2023 – SEGD/SEPLAG

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO EM NUVEM DE GUARDA SEGURA DE DADOS.

2º TERMO ADITIVO

VIGÊNCIA: 31/05/2024 a 31/05/2025

GESTOR: ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA

MATRÍCULA Nº: 59203-6

FISCAL TÉCNICO: AROLDO EDUARDO GONÇALVES

MATRÍCULA Nº: 91775-3

9.CONTRATADA: INFOG LTDA

CONTRATO Nº: 028/2023 – SEGD

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES DO TIPO I, BÁSICO

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 26/07/2023

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 26/07/2023 A 26/07/2027 ( garantia on site)

GESTOR: WELLINGTON MARTINS DA SILVA

MATRÍCULA Nº: 92034-3

FISCAL TÉCNICO: JONAS RYAN TRINDADE DOS SANTOS

MATRÍCULA N°: 91234-4

10.CONTRATADA: SOFTEX – CENTRO DE EXCELENCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE

DO RECIFE

CONTRATO Nº: 034/2023 – SEGD

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

(TIC) COM ÊNFASE NA UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAL TECNOLÓGICO E ORGANIZACIONAL, DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.

3º TERMO ADITIVO

VIGÊNCIA : ATÉ 25/05/2025

GESTOR: SAULO RAPHAEL BASTOS AMORIM DE CARVALHO

MATRÍCULA Nº: 91172-2

FISCAL TÉCNICO: FÁBIO FERNANDO MINA LESSA

MATRÍCULA N°: 59203-2

11.CONTRATADA : ALT TRINDADE

CONTRATO Nº: 023/2022 – SEGD

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES DESKTOP – COM WINDOWS 10, INCLUINDO A GARANTIA ON SITE

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 13/07/2022

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13/07/2026 (garantia on site)

GESTOR: WELLINGTON MARTINS DA SILVA

MATRÍCULA Nº: 592034-3

FISCAL TÉCNICO: JONAS RYAN TRINDADE DOS SANTOS

MATRÍCULA N°: 91234-4

12.CONTRATADA: IPNET SERVIÇOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

CONTRATO Nº: 019/2024 – SEGD/SAD

OBJETO: SUPORTE DE GESTÃO PARA INFRAESTRUTURA EM PLATAFORMA MULTICLOUD

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29/05/2024

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03/06/2024 A 03/06/2025

GESTOR: ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA

MATRÍCULA Nº: 59203-6

FISCAL TÉCNICO: AROLDO EDUARDO GONÇALVES

MATRÍCULA Nº: 91775-3

13.CONTRATADA: SERPRO MULTICLOUD

CONTRATO Nº: 023/2024 – SEGD/SEPLAG

OBJETO: INFRAESTRUTURA EM PLATAFORMA MULTICLOUD

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22/08/2024

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 22/08/2024 A 22/08/2025

GESTOR: SAULO RAPHAEL BASTOS AMORIM DE CARVALHO

MATRÍCULA Nº: 91172-2

FISCAL TÉCNICO: ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA

MATRÍCULA N°: 59203-6

14.CONTRATADA: SERPRO GOVSHILED

CONTRATO Nº: 024/2024 – SEGD/SEPLAG

OBJETO: PLATAFORMA DE SEGURANÇA EM NUVEM PARA TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE SÍTIOS WEB COM CDN

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15/08/2024

VIGÊNCIA DO CONTRATO:15/08/2024 A 15/08/2025

GESTOR: SAULO RAPHAEL BASTOS AMORIM DE CARVALHO

MATRÍCULA Nº: 91172-2

FISCAL TÉCNICO: FÁBIO FERNANDO MINA LESSA

MATRÍCULA N°: 59203-2

15.CONTRATADA: SERPRO – CONSULTORIA DE SEGURANÇA

CONTRATO Nº: 004/2025 – SAD

OBJETO: CONSULTORIA EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 28/02/2025

VIGÊNCIA DO CONTRATO:28/02/2025 A 28/02/2026

GESTOR: FÁBIO FERNANDO MINA LESSA

MATRÍCULA Nº: 59203-2

FISCAL TÉCNICO: VANESSA ALEXANDRE DA SILVA

MATRÍCULA N°: 91733-8

16.CONTRATADA: GVEDUCA EDUCACIONAL LTDA

CONTRATO Nº: 001/2025 – SEPLAG

OBJETO: TREINAMENTO COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 60 (SESSENTA) HORAS E CERTIFICAÇÃO DPO

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 24/04/2025

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24/04/2025 a 24/06/2025

GESTOR: WESLLEY DE LIMA ANDRADE

MATRÍCULA Nº: 91772-6

FISCAL: CAROLINA DE FREITAS PEREIRA

MATRÍCULA N°: 91660-4

Art. 2º – Compreende-se como atribuições dos gestores e fiscais dos contratos supracitados:

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a

defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas

pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DO CONTRATO:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim

como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto

tanto da contratante quanto da contratada;

– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de

definir e estabelecer as estratégias da execução e acompanhamento do contrato;

– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das

cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc

– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma

de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência

contratual e seu efetivo resultado;

– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra

especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a

hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela

Administração;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após

os contatos prévios com a contratada;

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO DIGITAL

115420

ANEXOS

Portaria 002/2025

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PORTARIA SMS N° 197/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) Fornecedor (a) a seguir enunciado(a):

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 072/2025 – SMS

REGISTRADA (A): FACIMED COMERCIO LTDA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (GRUPO 01), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITENS 02, 03, 04 E 06.

DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025

VIGÊNCIA: 30/04/2025 A 30/04/2026.

GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA

MATRÍCULA N°: 4.0916825.1

FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 0172766.1

FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE

MATRÍCULA N°: 0196371.1

Art. 2º – Caberá ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos:

1. Coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa, setorial e dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção das Atas de Registro de Preço e contratos oriundos, entre outros;
2. Acompanhar os registros realizados pelos fiscais da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, das ocorrências relacionadas à execução do(s) contrato(s) e as medidas adotadas, e informar à autoridade superior aquelas que ultrapassarem a sua competência;
3. acompanhar a manutenção das condições de habilitação do fornecedor, para fins de empenho de despesa e de pagamento, e anotar os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais;
4. Coordenar a rotina de acompanhamento e de fiscalização das Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, cujo histórico de gerenciamento deverá conter todos os registros formais da execução, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, e elaborar relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos para fins de atendimento da finalidade da administração;
5. Coordenar os atos preparatórios à instrução processual e ao envio da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de que trata o inciso I;
6. Coordenar a atualização contínua do relatório de riscos durante a gestão das Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, com apoio dos fiscais técnico, administrativo e setorial;
7. Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo fornecedor, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações conforme disposto em regulamento;
8. Realizar o recebimento, quando for caso, definitivo do objeto da Ata de Registro de Preço mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais; e
9. Tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades.

Art. 3º – Caberá ao fiscal da Ata de Registro de Preço e contratos:

1. Prestar apoio técnico e operacional ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, com a realização das tarefas relacionadas ao controle dos prazos relacionados ao instrumento e à formalização de apostilamentos e de termos aditivos, ao acompanhamento do empenho e do pagamento e ao acompanhamento de garantias e glosas;
2. verificar a manutenção das condições de habilitação do Fornecedor, com a solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário;
3. examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias;
4. Anotar no histórico de gerenciamento da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
5. emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção;
6. informar ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem a sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso;
7. comunicar imediatamente ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas estabelecidas;
8. fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a administração, com a conferência das notas fiscais e das documentações exigidas para o pagamento e, após o ateste, que certifica o recebimento provisório, encaminhar ao gestor de contrato para ratificação;
9. comunicar ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos em tempo hábil, o término do instrumento sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual;
10. Atualização do relatório de riscos durante a fase de gestão da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos;
11. auxiliar o gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos com as informações necessárias, na elaboração do documento comprobatório da avaliação realizada na fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pelo Fornecedor;
12. realizar o recebimento provisório do objeto do contrato referido no art. 2º, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico.

Art. 4º – Além das atribuições designadas no art. 1º e 2º desta portaria, o Gestor e Fiscal da Ata de Registro Preço e Contratos oriundos também terá que cumprir com as atribuições elencadas no Edital, Termo de Referência e minuta contratual, bem como à lei.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do instrumento.

Art. 6º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de Maio de 2025.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

115504

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PORTARIA SMS N° 198/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:

Art. 1º – Designar Gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2021 –SMS

CONTRATADO (A): PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE GERENCIAMENTO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM TERMO INICIAL EM 29/04/2025 E TERMO FINAL EM 29/04/2026.

DATA DE ASSINATURA: 29/04/2025

VIGÊNCIA: 29/04/2025 A 29/04/2026

GESTOR: LUCILO MAGALHÃES CORRÊA DE ARAÚJO

MATRÍCULA: 4.0918449.1

FISCAL: CLÁUDIO HENRIQUE PESSOA BRAGA

MATRÍCULA N°: 4.0911702.3

Art. 2º – Caberá ao gestor do contrato:

1. Coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa, setorial e dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção dos contratos, entre outros, nos moldes do art. 19 do Decreto 11.246 de 27 de Outubro de 2022;
2. Acompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato das ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, e informar à autoridade superior aquelas que ultrapassarem a sua competência;
3. acompanhar a manutenção das condições de habilitação do contratado, para fins de empenho de despesa e de pagamento, e anotar os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais;
4. Coordenar a rotina de acompanhamento e de fiscalização do contrato, cujo histórico de gerenciamento deverá conter todos os registros formais da execução, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, e elaborar relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração;
5. Coordenar os atos preparatórios à instrução processual e ao envio da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de que trata o inciso I;
6. Coordenar a atualização contínua do relatório de riscos durante a gestão do contrato, com apoio dos fiscais técnico, administrativo e setorial;
7. Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações conforme disposto em regulamento;
8. Realizar o recebimento, quando for caso, definitivo do objeto do contrato mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais; e
9. Tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades.

Art. 3º – Caberá ao fiscal do contrato:

1. Prestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato, com a realização das tarefas relacionadas ao controle dos prazos relacionados ao contrato e à formalização de apostilamentos e de termos aditivos, ao acompanhamento do empenho e do pagamento e ao acompanhamento de garantias e glosas;
2. verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada, com a solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário;
3. examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias;
4. Anotar no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
5. emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção;
6. informar ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem a sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso;
7. comunicar imediatamente ao gestor do contrato quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas estabelecidas;
8. fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a administração, com a conferência das notas fiscais e das documentações exigidas para o pagamento e, após o ateste, que certifica o recebimento provisório, encaminhar ao gestor de contrato para ratificação;
9. comunicar ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual;
10. Atualização do relatório de riscos durante a fase de gestão do contrato,;
11. auxiliar o gestor do contrato com as informações necessárias, na elaboração do documento comprobatório da avaliação realizada na fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado;
12. realizar o recebimento provisório do objeto do contrato referido no art. 2º, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico.

Art. 4º – Além das atribuições designadas no art. 1º e 2º desta portaria, o Gestor e Fiscal do Contrato também terá que cumprir com as atribuições elencadas no Edital, Termo de Referência e minuta contratual, bem como à lei.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de Maio de 2025.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

115505

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PORTARIA SMS N° 199/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:

Art. 1º – Designar Gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

CONTRATO Nº 011/2025 –SMS

CONTRATADO (A): VASCONCELOS & MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA ME

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF SUASSUNA I E II (PORTE 2), NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

DATA DE ASSINATURA: 24/04/2025

VIGÊNCIA: 24/04/2025 A 24/08/2026

GESTOR: LARISSA GALIZA DE ALENCAR LIMA

MATRÍCULA: 4.0592965.4

FISCAL: DIOGO NASCIMENTO DE MORAES

MATRÍCULA N°: 4.0913594.3

Art. 2º – Caberá ao gestor do contrato:

1. Coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa, setorial e dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção dos contratos, entre outros, nos moldes do art. 19 do Decreto 11.246 de 27 de Outubro de 2022;
2. Acompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato das ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, e informar à autoridade superior aquelas que ultrapassarem a sua competência;
3. acompanhar a manutenção das condições de habilitação do contratado, para fins de empenho de despesa e de pagamento, e anotar os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais;
4. Coordenar a rotina de acompanhamento e de fiscalização do contrato, cujo histórico de gerenciamento deverá conter todos os registros formais da execução, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, e elaborar relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração;
5. Coordenar os atos preparatórios à instrução processual e ao envio da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de que trata o inciso I;
6. Coordenar a atualização contínua do relatório de riscos durante a gestão do contrato, com apoio dos fiscais técnico, administrativo e setorial;
7. Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações conforme disposto em regulamento;
8. Realizar o recebimento, quando for caso, definitivo do objeto do contrato mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais; e
9. Tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades.

Art. 3º – Caberá ao fiscal do contrato:

1. Prestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato, com a realização das tarefas relacionadas ao controle dos prazos relacionados ao contrato e à formalização de apostilamentos e de termos aditivos, ao acompanhamento do empenho e do pagamento e ao acompanhamento de garantias e glosas;
2. verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada, com a solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário;
3. examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias e, na hipótese de descumprimento, observar o disposto em ato do Secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;
4. Anotar no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
5. emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção;
6. informar ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem a sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso;
7. comunicar imediatamente ao gestor do contrato quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas estabelecidas;
8. fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a administração, com a conferência das notas fiscais e das documentações exigidas para o pagamento e, após o ateste, que certifica o recebimento provisório, encaminhar ao gestor de contrato para ratificação;
9. comunicar ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual;
10. Atualização do relatório de riscos durante a fase de gestão do contrato,;
11. auxiliar o gestor do contrato com as informações necessárias, na elaboração do documento comprobatório da avaliação realizada na fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado;
12. realizar o recebimento provisório do objeto do contrato referido no art. 2º, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico.

Art. 4º – Além das atribuições designadas no art. 1º e 2º desta portaria, o Gestor e Fiscal do Contrato também terá que cumprir com as atribuições elencadas no Edital, Termo de Referência e minuta contratual, bem como à lei.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de Maio de 2025.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

115507

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PORTARIA SMS N° 200/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:

Art. 1º – Designar Gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

CONTRATO Nº 012/2025 –SMS

CONTRATADO (A): VASCONCELOS & MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA ME

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF ZUMBI DO PACHECO I E II (PORTE 2), NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

DATA DE ASSINATURA: 24/04/2025

VIGÊNCIA: 24/04/2025 A 24/08/2026

GESTOR: LARISSA GALIZA DE ALENCAR LIMA

MATRÍCULA: 4.0592965.4

FISCAL: DIOGO NASCIMENTO DE MORAES

MATRÍCULA N°: 4.0913594.3

Art. 2º – Caberá ao gestor do contrato:

1. Coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa, setorial e dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção dos contratos, entre outros, nos moldes do art. 19 do Decreto 11.246 de 27 de Outubro de 2022;
2. Acompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato das ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, e informar à autoridade superior aquelas que ultrapassarem a sua competência;
3. acompanhar a manutenção das condições de habilitação do contratado, para fins de empenho de despesa e de pagamento, e anotar os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais;
4. Coordenar a rotina de acompanhamento e de fiscalização do contrato, cujo histórico de gerenciamento deverá conter todos os registros formais da execução, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, e elaborar relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração;
5. Coordenar os atos preparatórios à instrução processual e ao envio da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de que trata o inciso I;
6. Coordenar a atualização contínua do relatório de riscos durante a gestão do contrato, com apoio dos fiscais técnico, administrativo e setorial;
7. Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações conforme disposto em regulamento;
8. Realizar o recebimento, quando for caso, definitivo do objeto do contrato mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais; e
9. Tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades.

Art. 3º – Caberá ao fiscal do contrato:

1. Prestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato, com a realização das tarefas relacionadas ao controle dos prazos relacionados ao contrato e à formalização de apostilamentos e de termos aditivos, ao acompanhamento do empenho e do pagamento e ao acompanhamento de garantias e glosas;
2. verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada, com a solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário;
3. examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias e, na hipótese de descumprimento, observar o disposto em ato do Secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;
4. Anotar no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
5. emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção;
6. informar ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem a sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso;
7. comunicar imediatamente ao gestor do contrato quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas estabelecidas;
8. fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a administração, com a conferência das notas fiscais e das documentações exigidas para o pagamento e, após o ateste, que certifica o recebimento provisório, encaminhar ao gestor de contrato para ratificação;
9. comunicar ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual;
10. Atualização do relatório de riscos durante a fase de gestão do contrato,;
11. auxiliar o gestor do contrato com as informações necessárias, na elaboração do documento comprobatório da avaliação realizada na fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado;
12. realizar o recebimento provisório do objeto do contrato referido no art. 2º, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico.

Art. 4º – Além das atribuições designadas no art. 1º e 2º desta portaria, o Gestor e Fiscal do Contrato também terá que cumprir com as atribuições elencadas no Edital, Termo de Referência e minuta contratual, bem como à lei.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de Maio de 2025.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

115508

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PORTARIA SMS N° 201/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) Fornecedor (a) a seguir enunciado(a):

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 073/2025 – SMS

CONTRATADO (A): PHARMAPLUS LTDA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (GRUPO 01), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITEM 01.

DATA DE ASSINATURA: 29/04/2025

VIGÊNCIA: 29/04/2025 A 29/04/2026.

GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA

MATRÍCULA N°: 4.0916825.1

FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 0172766.1

FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE

MATRÍCULA N°: 0196371.1

Art. 2º – Caberá ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos:

1. Coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa, setorial e dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção das Atas de Registro de Preço e contratos oriundos, entre outros;
2. Acompanhar os registros realizados pelos fiscais da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, das ocorrências relacionadas à execução do(s) contrato(s) e as medidas adotadas, e informar à autoridade superior aquelas que ultrapassarem a sua competência;
3. acompanhar a manutenção das condições de habilitação do fornecedor, para fins de empenho de despesa e de pagamento, e anotar os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais;
4. Coordenar a rotina de acompanhamento e de fiscalização das Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, cujo histórico de gerenciamento deverá conter todos os registros formais da execução, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, e elaborar relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos para fins de atendimento da finalidade da administração;
5. Coordenar os atos preparatórios à instrução processual e ao envio da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de que trata o inciso I;
6. Coordenar a atualização contínua do relatório de riscos durante a gestão das Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, com apoio dos fiscais técnico, administrativo e setorial;
7. Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo fornecedor, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações conforme disposto em regulamento;
8. Realizar o recebimento, quando for caso, definitivo do objeto da Ata de Registro de Preço mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais; e
9. Tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades.

Art. 3º – Caberá ao fiscal da Ata de Registro de Preço e contratos:

1. Prestar apoio técnico e operacional ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, com a realização das tarefas relacionadas ao controle dos prazos relacionados ao instrumento e à formalização de apostilamentos e de termos aditivos, ao acompanhamento do empenho e do pagamento e ao acompanhamento de garantias e glosas;
2. verificar a manutenção das condições de habilitação do Fornecedor, com a solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário;
3. examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias;
4. Anotar no histórico de gerenciamento da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
5. emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção;
6. informar ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem a sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso;
7. comunicar imediatamente ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas estabelecidas;
8. fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a administração, com a conferência das notas fiscais e das documentações exigidas para o pagamento e, após o ateste, que certifica o recebimento provisório, encaminhar ao gestor de contrato para ratificação;
9. comunicar ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos em tempo hábil, o término do instrumento sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual;
10. Atualização do relatório de riscos durante a fase de gestão da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos;
11. auxiliar o gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos com as informações necessárias, na elaboração do documento comprobatório da avaliação realizada na fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pelo Fornecedor;
12. realizar o recebimento provisório do objeto do contrato referido no art. 2º, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico.

Art. 4º – Além das atribuições designadas no art. 1º e 2º desta portaria, o Gestor e Fiscal da Ata de Registro Preço e Contratos oriundos também terá que cumprir com as atribuições elencadas no Edital, Termo de Referência e minuta contratual, bem como à lei.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do instrumento.

Art. 6º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de Maio de 2025.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

115512

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PORTARIA SMS N° 202/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) Fornecedor (a) a seguir enunciado(a):

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 071/2025 – SMS

CONTRATADO (A): CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (GRUPO 01), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITEM 07 E 08.

DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025

VIGÊNCIA: 30/04/2025 A 30/04/2026.

GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA

MATRÍCULA N°: 4.0916825.1

FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 0172766.1

FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE

MATRÍCULA N°: 0196371.1

Art. 2º – Caberá ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos:

1. Coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa, setorial e dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção das Atas de Registro de Preço e contratos oriundos, entre outros;
2. Acompanhar os registros realizados pelos fiscais da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, das ocorrências relacionadas à execução do(s) contrato(s) e as medidas adotadas, e informar à autoridade superior aquelas que ultrapassarem a sua competência;
3. acompanhar a manutenção das condições de habilitação do fornecedor, para fins de empenho de despesa e de pagamento, e anotar os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais;
4. Coordenar a rotina de acompanhamento e de fiscalização das Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, cujo histórico de gerenciamento deverá conter todos os registros formais da execução, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, e elaborar relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos para fins de atendimento da finalidade da administração;
5. Coordenar os atos preparatórios à instrução processual e ao envio da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de que trata o inciso I;
6. Coordenar a atualização contínua do relatório de riscos durante a gestão das Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, com apoio dos fiscais técnico, administrativo e setorial;
7. Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo fornecedor, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações conforme disposto em regulamento;
8. Realizar o recebimento, quando for caso, definitivo do objeto da Ata de Registro de Preço mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais; e
9. Tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades.

Art. 3º – Caberá ao fiscal da Ata de Registro de Preço e contratos:

1. Prestar apoio técnico e operacional ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, com a realização das tarefas relacionadas ao controle dos prazos relacionados ao instrumento e à formalização de apostilamentos e de termos aditivos, ao acompanhamento do empenho e do pagamento e ao acompanhamento de garantias e glosas;
2. verificar a manutenção das condições de habilitação do Fornecedor, com a solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário;
3. examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias;
4. Anotar no histórico de gerenciamento da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
5. emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção;
6. informar ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem a sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso;
7. comunicar imediatamente ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas estabelecidas;
8. fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a administração, com a conferência das notas fiscais e das documentações exigidas para o pagamento e, após o ateste, que certifica o recebimento provisório, encaminhar ao gestor de contrato para ratificação;
9. comunicar ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos em tempo hábil, o término do instrumento sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual;
10. Atualização do relatório de riscos durante a fase de gestão da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos;
11. auxiliar o gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos com as informações necessárias, na elaboração do documento comprobatório da avaliação realizada na fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pelo Fornecedor;
12. realizar o recebimento provisório do objeto do contrato referido no art. 2º, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico.

Art. 4º – Além das atribuições designadas no art. 1º e 2º desta portaria, o Gestor e Fiscal da Ata de Registro Preço e Contratos oriundos também terá que cumprir com as atribuições elencadas no Edital, Termo de Referência e minuta contratual, bem como à lei.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do instrumento.

Art. 6º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de Maio de 2025.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

115513

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PORTARIA SMS N° 203/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) Fornecedor (a) a seguir enunciado(a):

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 070/2025 – SMS

CONTRATADO (A): DISK LIFE COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (GRUPO 01), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITENS 11, 13, 15, 18 E 19.

DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025

VIGÊNCIA: 30/04/2025 A 30/04/2026.

GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA

MATRÍCULA N°: 4.0916825.1

FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 0172766.1

FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE

MATRÍCULA N°: 0196371.1

Art. 2º – Caberá ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos:

1. Coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa, setorial e dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção das Atas de Registro de Preço e contratos oriundos, entre outros;
2. Acompanhar os registros realizados pelos fiscais da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, das ocorrências relacionadas à execução do(s) contrato(s) e as medidas adotadas, e informar à autoridade superior aquelas que ultrapassarem a sua competência;
3. acompanhar a manutenção das condições de habilitação do fornecedor, para fins de empenho de despesa e de pagamento, e anotar os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais;
4. Coordenar a rotina de acompanhamento e de fiscalização das Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, cujo histórico de gerenciamento deverá conter todos os registros formais da execução, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, e elaborar relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos para fins de atendimento da finalidade da administração;
5. Coordenar os atos preparatórios à instrução processual e ao envio da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de que trata o inciso I;
6. Coordenar a atualização contínua do relatório de riscos durante a gestão das Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, com apoio dos fiscais técnico, administrativo e setorial;
7. Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo fornecedor, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações conforme disposto em regulamento;
8. Realizar o recebimento, quando for caso, definitivo do objeto da Ata de Registro de Preço mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais; e
9. Tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades.

Art. 3º – Caberá ao fiscal da Ata de Registro de Preço e contratos:

1. Prestar apoio técnico e operacional ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, com a realização das tarefas relacionadas ao controle dos prazos relacionados ao instrumento e à formalização de apostilamentos e de termos aditivos, ao acompanhamento do empenho e do pagamento e ao acompanhamento de garantias e glosas;
2. verificar a manutenção das condições de habilitação do Fornecedor, com a solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário;
3. examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias;
4. Anotar no histórico de gerenciamento da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
5. emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção;
6. informar ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem a sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso;
7. comunicar imediatamente ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas estabelecidas;
8. fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a administração, com a conferência das notas fiscais e das documentações exigidas para o pagamento e, após o ateste, que certifica o recebimento provisório, encaminhar ao gestor de contrato para ratificação;
9. comunicar ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos em tempo hábil, o término do instrumento sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual;
10. Atualização do relatório de riscos durante a fase de gestão da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos;
11. auxiliar o gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos com as informações necessárias, na elaboração do documento comprobatório da avaliação realizada na fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pelo Fornecedor;
12. realizar o recebimento provisório do objeto do contrato referido no art. 2º, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico.

Art. 4º – Além das atribuições designadas no art. 1º e 2º desta portaria, o Gestor e Fiscal da Ata de Registro Preço e Contratos oriundos também terá que cumprir com as atribuições elencadas no Edital, Termo de Referência e minuta contratual, bem como à lei.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do instrumento.

Art. 6º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de Maio de 2025.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

115516

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PORTARIA SMS N° 204/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) Fornecedor (a) a seguir enunciado(a):

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 069/2025 – SMS

REGISTRADA (A): QUALIMMED – COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (GRUPO 01), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITEM 14.

DATA DE ASSINATURA: 25/04/2025

VIGÊNCIA: 25/04/2025 A 25/04/2026.

GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA

MATRÍCULA N°: 4.0916825.1

FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 0172766.1

FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE

MATRÍCULA N°: 0196371.1

Art. 2º – Caberá ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos:

1. Coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa, setorial e dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção das Atas de Registro de Preço e contratos oriundos, entre outros;
2. Acompanhar os registros realizados pelos fiscais da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, das ocorrências relacionadas à execução do(s) contrato(s) e as medidas adotadas, e informar à autoridade superior aquelas que ultrapassarem a sua competência;
3. acompanhar a manutenção das condições de habilitação do fornecedor, para fins de empenho de despesa e de pagamento, e anotar os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais;
4. Coordenar a rotina de acompanhamento e de fiscalização das Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, cujo histórico de gerenciamento deverá conter todos os registros formais da execução, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, e elaborar relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos para fins de atendimento da finalidade da administração;
5. Coordenar os atos preparatórios à instrução processual e ao envio da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de que trata o inciso I;
6. Coordenar a atualização contínua do relatório de riscos durante a gestão das Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, com apoio dos fiscais técnico, administrativo e setorial;
7. Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo fornecedor, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações conforme disposto em regulamento;
8. Realizar o recebimento, quando for caso, definitivo do objeto da Ata de Registro de Preço mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais; e
9. Tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades.

Art. 3º – Caberá ao fiscal da Ata de Registro de Preço e contratos:

1. Prestar apoio técnico e operacional ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, com a realização das tarefas relacionadas ao controle dos prazos relacionados ao instrumento e à formalização de apostilamentos e de termos aditivos, ao acompanhamento do empenho e do pagamento e ao acompanhamento de garantias e glosas;
2. verificar a manutenção das condições de habilitação do Fornecedor, com a solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário;
3. examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias;
4. Anotar no histórico de gerenciamento da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
5. emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção;
6. informar ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem a sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso;
7. comunicar imediatamente ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas estabelecidas;
8. fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a administração, com a conferência das notas fiscais e das documentações exigidas para o pagamento e, após o ateste, que certifica o recebimento provisório, encaminhar ao gestor de contrato para ratificação;
9. comunicar ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos em tempo hábil, o término do instrumento sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual;
10. Atualização do relatório de riscos durante a fase de gestão da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos;
11. auxiliar o gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos com as informações necessárias, na elaboração do documento comprobatório da avaliação realizada na fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pelo Fornecedor;
12. realizar o recebimento provisório do objeto do contrato referido no art. 2º, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico.

Art. 4º – Além das atribuições designadas no art. 1º e 2º desta portaria, o Gestor e Fiscal da Ata de Registro Preço e Contratos oriundos também terá que cumprir com as atribuições elencadas no Edital, Termo de Referência e minuta contratual, bem como à lei.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do instrumento.

Art. 6º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de Maio de 2025.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

115518

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PORTARIA SMS N° 205/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) Fornecedor (a) a seguir enunciado(a):

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 068/2025 – SMS

REGISTRADA (A): DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (GRUPO 01), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITENS 02, 03, 04 E 06.

DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025

VIGÊNCIA: 30/04/2025 A 30/04/2026.

GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA

MATRÍCULA N°: 4.0916825.1

FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 0172766.1

FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE

MATRÍCULA N°: 0196371.1

Art. 2º – Caberá ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos:

1. Coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa, setorial e dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção das Atas de Registro de Preço e contratos oriundos, entre outros;
2. Acompanhar os registros realizados pelos fiscais da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, das ocorrências relacionadas à execução do(s) contrato(s) e as medidas adotadas, e informar à autoridade superior aquelas que ultrapassarem a sua competência;
3. acompanhar a manutenção das condições de habilitação do fornecedor, para fins de empenho de despesa e de pagamento, e anotar os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais;
4. Coordenar a rotina de acompanhamento e de fiscalização das Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, cujo histórico de gerenciamento deverá conter todos os registros formais da execução, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, e elaborar relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos para fins de atendimento da finalidade da administração;
5. Coordenar os atos preparatórios à instrução processual e ao envio da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de que trata o inciso I;
6. Coordenar a atualização contínua do relatório de riscos durante a gestão das Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, com apoio dos fiscais técnico, administrativo e setorial;
7. Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo fornecedor, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações conforme disposto em regulamento;
8. Realizar o recebimento, quando for caso, definitivo do objeto da Ata de Registro de Preço mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais; e
9. Tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades.

Art. 3º – Caberá ao fiscal da Ata de Registro de Preço e contratos:

1. Prestar apoio técnico e operacional ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, com a realização das tarefas relacionadas ao controle dos prazos relacionados ao instrumento e à formalização de apostilamentos e de termos aditivos, ao acompanhamento do empenho e do pagamento e ao acompanhamento de garantias e glosas;
2. verificar a manutenção das condições de habilitação do Fornecedor, com a solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário;
3. examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias;
4. Anotar no histórico de gerenciamento da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
5. emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção;
6. informar ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem a sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso;
7. comunicar imediatamente ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas estabelecidas;
8. fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a administração, com a conferência das notas fiscais e das documentações exigidas para o pagamento e, após o ateste, que certifica o recebimento provisório, encaminhar ao gestor de contrato para ratificação;
9. comunicar ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos em tempo hábil, o término do instrumento sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual;
10. Atualização do relatório de riscos durante a fase de gestão da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos;
11. auxiliar o gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos com as informações necessárias, na elaboração do documento comprobatório da avaliação realizada na fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pelo Fornecedor;
12. realizar o recebimento provisório do objeto do contrato referido no art. 2º, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico.

Art. 4º – Além das atribuições designadas no art. 1º e 2º desta portaria, o Gestor e Fiscal da Ata de Registro Preço e Contratos oriundos também terá que cumprir com as atribuições elencadas no Edital, Termo de Referência e minuta contratual, bem como à lei.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do instrumento.

Art. 6º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de Maio de 2025.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

115521

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PORTARIA SMS N° 206/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:

Art. 1º – Designar Gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2021 –SMS

CONTRATADO (A): VILMA MARIA LUIZ DE MENEZES

OBJETO: RENOVAÇÃO E REEQUILÍBRIO NO PERCENTUAL DE 22,22% NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF – ALTO DOIS CARNEIRO I E II, LOCALIZADO NA 1º TRAVESSA BELÉM DO JUDÁ, Nº 43-A, DOIS CARNEIROS, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE

DATA DE ASSINATURA: 07/03/2025

VIGÊNCIA: 08/03/2025 A 08/03/2026

GESTOR: ADNA PAZ

MATRÍCULA: 59.178-2

FISCAL: DANIELA MARIA

MATRÍCULA N°: 91.0401-8

Art. 2º – Caberá ao gestor do contrato:

1. Coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa, setorial e dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção dos contratos, entre outros, nos moldes do art. 19 do Decreto 11.246 de 27 de Outubro de 2022;
2. Acompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato das ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, e informar à autoridade superior aquelas que ultrapassarem a sua competência;
3. acompanhar a manutenção das condições de habilitação do contratado, para fins de empenho de despesa e de pagamento, e anotar os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais;
4. Coordenar a rotina de acompanhamento e de fiscalização do contrato, cujo histórico de gerenciamento deverá conter todos os registros formais da execução, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, e elaborar relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração;
5. Coordenar os atos preparatórios à instrução processual e ao envio da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de que trata o inciso I;
6. Coordenar a atualização contínua do relatório de riscos durante a gestão do contrato, com apoio dos fiscais técnico, administrativo e setorial;
7. Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações conforme disposto em regulamento;
8. Realizar o recebimento, quando for caso, definitivo do objeto do contrato mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais; e
9. Tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades.

Art. 3º – Caberá ao fiscal do contrato:

1. Prestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato, com a realização das tarefas relacionadas ao controle dos prazos relacionados ao contrato e à formalização de apostilamentos e de termos aditivos, ao acompanhamento do empenho e do pagamento e ao acompanhamento de garantias e glosas;
2. verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada, com a solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário;
3. examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias;
4. Anotar no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
5. emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção;
6. informar ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem a sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso;
7. comunicar imediatamente ao gestor do contrato quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas estabelecidas;
8. fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a administração, com a conferência das notas fiscais e das documentações exigidas para o pagamento e, após o ateste, que certifica o recebimento provisório, encaminhar ao gestor de contrato para ratificação;
9. comunicar ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual;
10. Atualização do relatório de riscos durante a fase de gestão do contrato,;
11. auxiliar o gestor do contrato com as informações necessárias, na elaboração do documento comprobatório da avaliação realizada na fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado;
12. realizar o recebimento provisório do objeto do contrato referido no art. 2º, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico.

Art. 4º – Além das atribuições designadas no art. 1º e 2º desta portaria, o Gestor e Fiscal do Contrato também terá que cumprir com as atribuições elencadas no Edital, Termo de Referência e minuta contratual, bem como à lei.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de Maio de 2025.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOVIMENTO URBANO E AMBIENTAL

PORTARIA SDU Nº 014/2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 50/2024 e em atenção à Lei Federal nº 14.133/2021 e normativos municipais,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Equipe de Planejamento de Contratações – EPC, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental – SDU, constituída pelos seguintes servidores e suas funções:

I – Gestora de Planejamento de Contratações: RENIELE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 40911287-4;

II – Responsáveis pela coordenação do Estudo Técnico Preliminar – ETP: FLÁVIA DOS SANTOS FERNANDES, matrícula nº 1980562, RODOLFO RODRIGO DE SOUZA SILVA, matrícula nº 2090901, ALEX SILVA RAMOS, matrícula nº 705930765; FABRIICIA GOMES DE LUCENA, matricula 0913940.1 e DANIELA ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula nº 4.910.405-4-1;

III – Responsáveis pela estimativa de preços: JOÃO HENRIQUE DE BRITO MOURA, matrícula nº 2007941, HYASMIN DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 2091391; ANTÔNIO AUGUSTO PINTO RIBEIRO E SILVA FILHO, matricula 409103471 e RÔMULO DE MIRANDA FERREIRA GOMES, matrícula nº 4.0918364.2;

IV – Responsáveis pelo termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou executivo: ANA KAROLYNNA CÂNDIDO DE AMORIM, matrícula nº 592797-3, FLÁVIA DOS SANTOS FERNANDES, matrícula nº 1980562, TEREZA CARLA LIMA OLIVEIRA, matrícula nº 405917135, FABRIICIA GOMES DE LUCENA, matrícula 0913940.1 e ALEX SILVA RAMOS, matrícula nº 705930765;

V – Responsáveis pela análise jurídica: ANA KAROLYNNA CÂNDIDO DE AMORIM, matrícula nº 59.2797-3, MARCUS VINICIUS DE ARRUDA VESPASIANO BORGES, matrícula nº 409103403, MARIA EDIVÂNIA CAMPOS, matrícula nº 4.0914666-2 e RÔMULO DE MIRANDA FERREIRA GOMES, matrícula nº 4.0918364.2.

Parágrafo único. Para os processos de obras e serviços de engenharia, os servidores designados no inciso III deste artigo apenas revisarão os orçamentos realizados pala Equipe Técnica Especialista designada no Documento de Oficialização de Demanda.

Art. 2º. A Equipe de Planejamento de Contratações será coordenada pela Gestora de Planejamento de Contratações, que conduzirá o procedimento de contratações desde o recebimento da demanda até o envio do processo para licitação.

Art. 3º. A instituição da Equipe de Planejamento de Contratações não altera a lotação do servidor designado.

Art. 4º. A Equipe de Planejamento de Contratações deverá executar as atividades e procedimentos descritos nas Instruções Normativas da Secretaria Municipal de Administração que regulam as matérias.

Art. 5º. Esta Portaria revoga a Portaria SDU nº 008/2025 e entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2025.

Art. 6º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de maio de 2025.

ROBERTO ALVES DOS SANTOS

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental em exercício

(Republicada por incorreção)

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS

CONSULTA PÚBLICA Nº 002/2025 – SEPUR

O Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, inscrito no CNPJ /MF sob o n° 10.377.679/0001-96, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental – SDU, torna público que fará consulta pública para convocação de pessoa jurídica especializada na elaboração e desenvolvimento do Trabalho Social e da avaliação pós-intervenção na poligonal de urbanização integral – Córrego do Balaio, localizada no Parque Monte dos Guararapes, bairro de Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE, necessários à execução de ações do Programa Periferia Viva – Urbanização de Favelas, no âmbito do Novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) – Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, com a intenção de prospeção de mercado para execução conforme previsto no Termo de Compromisso nº 964938/ 2024/ MCIDADES/ CAIXA. Os interessados deverão enviar suas propostas com planilha de composição de custo até as 17 horas do dia 15 de Maio de 2025, pelo endereço eletrônico sepur.pmjg@gmail.com, identificado como PROPOSTA PERIFERIA VIVA – TRABALHO SOCIAL E AVALIAÇÃO PÓS INTERVENÇÃO – PARQUE MONTE DOS GUARARAPES ou pelo Whatsapp (81) 9 9241-3428, Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, localizada na Estrada da Batalha, nº 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.315-570. Segue link para orientações do Guia do Plano de Ação Periferia Viva (https://www.gov.br/cidades/pt-br/assuntos/publicacoes/arquivos/arquivos/periferias/guia-do-plano-de-acao-periferia-viva-snp-ministerio-das-cidades-urbanizacao-de-favelas.pdf/view) e o Manual de Instruções – Urbanização de Favelas (https://www.gov.br/cidades/pt-br/novo-pac-selecoes/arquivos/urbanizacao-de-favelas/manual_urbanizacaofavelas.pdf), ambos elaborados pelo Ministério das Cidades.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de maio de 2025.

Roberto Alves dos Santos

Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Urbanos

ANEXO ÚNICO

TR SOCIAL

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115523

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 086.2025.INEX.053.EPC-SMS – INEXIGIBILIDADE Nº 053/2024 – OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Conselho Municipal de Saúde, Av. Bernardo Viera de Melo, nº 1472, salas 202, 203, 204, 232 e 236, Jaboatão dos Guararapes-PE, Fundamentação legal: artigos 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 33/2025 e Instrução Normativa 07/2023, que dispõe sobre as locações de imóveis de terceiros no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Jaboatão dos Guararapes. Nos termos do Parecer Jurídico nº 083/2025 – ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 106/2025 – GEGOV. Valor mensal: 6.940,00 (seis mil novecentos e quarenta reais). Valor Global Anual: 83.280,00 (oitenta e três mil duzentos e oitenta reais). Vigência: 5 (cinco) anos.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de Maio de 2025.

Zelma de Fatima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DE VALOR Nº: 03.2025.DISP.SEREG-SEGOV

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, e §3º do mesmo artigo, da Lei nº 14.1333/2021, c/c Artigo 9º do Decreto Municipal nº 033/2025 os objetos adiante descritos:

1. OBJETO

Aquisição de EPI’S, visando atender às necessidades da Secretaria Executiva de Regionalização, conforme condições e especificações detalhadas no Termo de Referência.

2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

07/05/2025 à 09/05/2025 até às 14:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.

Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.

3. REGISTRO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=A8651F81-801D-439E-8EB6-CF8DCC3C92E4

Obs:

a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;

b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;

c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN+8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.A8651F81-801D-439E-8EB6-CF8DCC3C92E4

4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 33/2025 e normativos municipais.

5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.

6. ÓRGÃO DEMANDANTE

SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ANEXOS

Termo de referência

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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2023 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato para a prestação de serviços de Manutenção Predial, preventiva e corretiva. CONTRATADA: AGIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA – CNPJ: 05.654.826/0001-98.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 2.968.610,64 (dois milhões novecentos e sessenta e oito mil e seiscentos e dez reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/05/25 a 05/05/2026. Jaboatão dos Guararapes, 05/05/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2023 – SME. OBJETO: Renovação com reajuste de aproximadamente 4,23% de contrato de locação de veículos sem motorista e sem combustível, item 3.. CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A. – CNPJ: 27.595.780/0001-16.VALOR ACRESCIDO: R$ 20.800,08 (vinte mil e oitocentos reais e oito centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 42.637,28 (quarenta e dois mil e seiscentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 1 meses. NOVA VIGÊNCIA: 24/04/2025 a 24/05/2025. Jaboatão dos Guararapes, 24/04/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 043/2025 – SMS

Contratação Direta Referência Valor

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:

1. OBJETO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – FRALDA GERIÁTRICA P “ROUPINHA/SHORT” PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL CONFORME PROCESSO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

23/04/2025 à 30/04/2025 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.

Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.

3. REGISTRO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=F219BEAE-98AA-4DC6-AB0E-58A1439D2966

Obs:

a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;

b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;

c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN+8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.F219BEAE-98AA-4DC6-AB0E-58A1439D2966

4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 08/2023 e normativos municipais.

5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.

6. ÓRGÃO DEMANDANTE

SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ANEXOS

Termo de referência

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