poder executivo

06 de Abril de 2017 – Ano XXVII – N°064 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SESAU Nº 013/2017

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, bem como a Lei Municipal nº 99, de 24 de abril de 2001, e,

CONSIDERANDO a publicação Decreto nº 26, de 23 de março de 2017, que autoriza a abertura de seleção simplificada para a contratação temporária com vistas ao preenchimento de 51 (cinquenta e uma) vagas, sendo: 1 (uma) vaga para Médico Infectologista; 9 (nove) vagas para Médico Psiquiátrica; 10 (dez) vagas para Médico Generalista para estratégia da Saúde da Família e 31 (trinta e uma) para Condutor do SAMU em Regime de Plantão;

CONSIDERANDO o edital 02/2017, publicado no Diário Oficial do Município no dia 23/03/2017 que dispõe acerca do regramento do certame, cujas disposições deve se dar de forma clara e objetiva;

CONSIDERANDO o recebimento do Ofício nº 151/2017/NAP do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, datado de 03/04/2017, recebido neste Município no dia 04/04/2017 e, por conseguinte, o acolhimento in totum por esta edilidade do relatório de auditoria;

RESOLVE:
Art. 1°. PUBLICAR A ERRATA AO EDITAL N.º 02/2017, nos seguintes termos e novos dispositivos;

No item 3.3.2., onde se lê:
Em cumprimento ao Decreto Federal nº 3.298/99, ser-lhe-á reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade desta contratação temporária, para todas as funções.

Leia-se:
Em cumprimento ao art. 97, alínea “a”, da Constituição Estadual, ser-lhe-á reservado o percentual de 5% (dez por cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade desta contratação temporária, para todas as funções.

No item 6.5., onde se lê:
Em caso de empate serão adotados os seguintes critérios, sucessivamente: a) Maior tempo de experiência profissional na área; b) Maior tempo de experiência na rede de saúde pública do município; c) Maior pontuação no item de cursos; d) Maior idade.

Leia-se:
Em caso de empate serão adotados os seguintes critérios, sucessivamente: a) Maior tempo de experiência profissional na área; b) Maior tempo de experiência na rede de saúde pública do município; c) Maior pontuação no item de cursos; d) Maior idade; e) Ter sido jurado em julgamento do Tribunal do Júri.

ART. 2º Incluir ao citado edital listagem isolada para portador de necessidades especiais da seguinte forma:

7.2.1 Os candidatos portadores de necessidades especiais terão sua classificação divulgada em listagem exclusiva.

ART. 3º Alterar a composição da comissão organizadora e os anexos I e VIII da seguinte forma:

§ 1º No ANEXO I, onde se lê:

Função	Carga horária	Vagas	Vagas PCD	Total de vagas
Condutor de Veículo de Urgência	40hs	28	03	31
Médico da Estratégia Saúde da Família	40hs	08	02	10
Médico Infectologista	20hs	01	00	01
Médico Psiquiatra Infantil	20hs	02	01	03
Médico Psiquiatra Adulto	20hs	05	01	06
Condutor de Veículo de Urgência	40hs	28	03	31

Leia-se:

Função	Carga horária	Vagas	Vagas PCD	Total de vagas
Condutor de Veículo de Urgência	40hs	29	02	31
Médico da Estratégia Saúde da Família	40hs	09	01	10
Médico Infectologista	20hs	01	00	01
Médico Psiquiatra Infantil	20hs	02	01	03
Médico Psiquiatra Adulto	20hs	05	01	06
Condutor de Veículo de Urgência	40hs	28	03	31

§2º No anexo VIII, onde se lê:

EVENTO	DATA	LOCAL
Publicação do Edital	23/03/2017	Diário Oficial do Município
Inscrição	24/03/2017 a 05/04/2017	Inscrição on line através do endereço eletrônico htpp://jaboatao.pe.gov.br conforme dispõe item 4.1
Entrega da documentação	06/04/2017 a 07/04/2017	Endereço: Diretamente na Secretaria Municipal de Saúde, Av. Barreto de Menezes, S/N – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE. Fone: (81) 3377.2907 \| (81) 34762839, das 08h às 16h
Divulgação do Resultado da Avaliação Curricular	25/04/2017	Endereço eletrônico http://jaboatao.pe.gov.br/, Diário Oficial da Prefeitura Municipal.
Recurso da Avaliação Curricular	26/04/2017 a 28/04/2017	Endereço: Diretamente na Secretaria Municipal de Saúde, localizada Av. Barreto de Menezes, S/N – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE. Fone: (81) 3377.2907 \| (81) 34762839, das 08h às 16h
Divulgação do Resultado do Recurso	02/05/2017	Endereço eletrônico http://www.jaboatao.pe.gov.br/, Diário oficial da Prefeitura Municipal
Divulgação do Resultado Definitivo	03/05/2017	Endereço eletrônico http://www.jaboatao.pe.gov.br/, Diário oficial da Prefeitura Municipal
Publicação da homologação do Resultado Final	05/05/2017	Endereço eletrônico http://www.jaboatao.pe.gov.br/, Diário oficial da Prefeitura Municipal
Convocação de candidatos	08/05/2017 a 12/05/2017	Endereço eletrônico http://www.jaboatao.pe.gov.br/, Diário oficial da Prefeitura Municipal
Recebimento de documentação	15/05/2017 a 19/05/2017	Secretaria Municipal de Saúde localizada Av. Barreto de Menezes, S/N – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE. Fone: (81) 3377
Formalização dos contratos	22/05/2017 a 25/05/2017	Secretaria Municipal de Saúde localizada Av. Barreto de Menezes, S/N – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE. Fone: (81) 3377

Leia-se:

EVENTO	DATA	LOCAL
Publicação do Edital	23/03/2017	Diário Oficial do Município
Inscrição	24/03/2017 a 10/04/2017	Inscrição on line através do endereço eletrônico htpp://jaboatao.pe.gov.br conforme dispõe item 4.1 e na Secretaria de Saúde, por meio da disponibilização de um computador com internet para as inscrições dos candidatos que não tiverem acesso à internet. Esse atendimento dar-se-á diretamente na sede da Secretaria no endereço da Av. Barreto de Menezes, S/N – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE. Fone: (81) 3377.2907 \| (81) 34762839, das 08h às 16h.
Entrega da documentação	06/04/2017 a 12/04/2017	Endereço: Diretamente na Secretaria Municipal de Saúde, Av. Barreto de Menezes, S/N – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE. Fone: (81) 3377.2907 \| (81) 34762839, das 08h às 16h
Divulgação do Resultado da Avaliação Curricular	25/04/2017	Endereço eletrônico http://jaboatao.pe.gov.br/, Diário Oficial da Prefeitura Municipal.
Recurso da Avaliação Curricular	26/04/2017 a 28/04/2017	Endereço: Diretamente na Secretaria Municipal de Saúde, localizada Av. Barreto de Menezes, S/N – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE. Fone: (81) 3377.2907 \| (81) 34762839, das 08h às 16h
Divulgação do Resultado do Recurso	02/05/2017	Endereço eletrônico http://www.jaboatao.pe.gov.br/, Diário oficial da Prefeitura Municipal
Divulgação do Resultado Definitivo	03/05/2017	Endereço eletrônico http://www.jaboatao.pe.gov.br/, Diário oficial da Prefeitura Municipal
Publicação da homologação do Resultado Final	05/05/2017	Endereço eletrônico http://www.jaboatao.pe.gov.br/, Diário oficial da Prefeitura Municipal
Convocação de candidatos	08/05/2017 a 12/05/2017	Endereço eletrônico http://www.jaboatao.pe.gov.br/, Diário oficial da Prefeitura Municipal
Recebimento de documentação	15/05/2017 a 19/05/2017	Secretaria Municipal de Saúde localizada Av. Barreto de Menezes, S/N – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE. Fone: (81) 3377
Formalização dos contratos	22/05/2017 a 25/05/2017	Secretaria Municipal de Saúde localizada Av. Barreto de Menezes, S/N – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE. Fone: (81) 3377

§ 3º A composição da comissão será formada pelos seguintes membros:

Nome	Matrícula	Órgão
BRUNO FALCÃO RAPOSO	59.1875	Secretaria Municipal de Saúde
MANASES JOSÉ BERNARDO DE LIMA	59.1884	Secretaria Municipal de Saúde
CAROLINA PIEDADE MORAIS DE FREITAS SOARES SILVA	19.9133	Secretaria Municipal de Saúde
VANIA FREITAS	59.2172	Secretaria Municipal de Saúde
ERIC BERTOLDO DA SILVA	59.1804	Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 5 de abril de 2017.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 018/2017 DISPENSA nº 005/2017, cujo objeto consiste na LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA DA MATRIZ, 100 – MURIBECA – JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE CEP: 54350-110, VISANDO O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL ESTELITA MARIA MENDES, a ser efetivada com a Sra. VASTIR CLARINDO GOMES, inscrita no CPF sob o n.° 931.560.814-34, residente e domiciliada na Rua da Matriz, 196 – Muribeca – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54350-110. Valor da locação mensal de R$ 2.250,00 (Dois mil, duzentos e cinquenta reais). Período: 12 meses. Fundamento legal: art. 24, X da Lei Federal nº 8.666/1993.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de abril de 2017.

Marielza Teixeira
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

ESPÉCIE: Denúncia ao Termo de Convênio nº 006/2015 – SEADGEP. OBJETO DO CONVÊNIO: Cessão ao primeiro convenente dos direitos de uso, instalação e implementação do sistema eletrônico, via internet, de reserva de margem e controle de consignações, com desconto em folha de pagamento e outras avenças, módulo de compra de dívidas e módulo do servidor. DENUNCIANTE: Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas. DENUNCIADO: Green – Soluções em Software Ltda. TERMO DE DENÚNCIA: Fica denunciado o Convênio n° 006/2015 – SEADGEP, com fulcro na Cláusula Oitava do Instrumento de Convênio e nos termos noticiados do Oficio n.º 035/2017 – SEGP e recebido pelo Denunciado em 15 de março da corrente, onde, a partir daquela data, iniciou-se o transcurso do prazo de trinta dias para finalização das atividades e consequente rescisão.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de abril de 2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2012 – SEPLAG. Processo nº: 064/2012 – CPL Demais Secretarias. Objeto do Contrato Locação do Imóvel situado à Rua Emiliano Ribeiro, n°. 389, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor do Jaboatão dos Guararapes/PE. Contratado: José Mário Barreto Coimbra. CPF/MF sob o n° 153.014.274-15. Objeto do Termo Aditivo: A alteração da destinação do objeto do contrato passando do funcionamento da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor do Jaboatão dos Guararapes/PE para o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.

Rodrigo Antônio Amorim Silva Botelho
Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção do Município de Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2016 – SEDEMS. Processo nº: 027/2016 – CPL Demais Secretarias. Locação do imóvel situado na Rua 05, 10, Dois Carneiros, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Municipal Belém de Judá. Locador: Amara Adélia da Silva, CPF/MF nº 427.725.914-68. Valor mensal da locação: R$1.170,00 (um mil, cento e setenta reais). Prazo acrescido: 12 meses. Nova Vigência: 06/05/2016 a 31/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.